Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

SAUDE - Fila para transplante de órgãos mistura sofrimento e esperança

 A última reportagem da série sobre transplantes de órgãos exibida no MGTV 2ª Edição mostrou nesta sexta-feira (30) a mistura de sentimentos dos pacientes que aguardam na fila. Esperança e sofrimento marcam as pessoas que aguardam por uma cirurgia. Em Minas Gerais, o número chega a três mil pacientes.

A reportagem mostra que, para alguns pacientes, a chance de cura depende principalmente de solidariedade e de confiança.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil deve fechar o ano com mais de 23 mil transplantes realizados, 10% a mais que em 2010

Verdades ofendem por Dora Kramer

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, acabou dando uma boa contribuição ao debate sobre a correção geral de condutas, ao reagir com rudeza, corporativismo e autoritarismo à constatação da corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário.

A declaração da juíza nem teria alcançado tanta repercussão não fosse o desejo do ministro de humilhá-la com a admoestação grosseira e a exigência de uma retratação, de resto não atendida numa demonstração de que Eliana Calmon na condição de corregedora é a pessoa certa no lugar certo.

Resultado: a contrarreação de solidariedade à ela e à preservação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça impediu que o Supremo votasse na quarta-feira ação da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) que, se aprovada como previsto, poria fim à razão do CNJ.

Em resumo, a AMB pede que o conselho perca a atribuição de investigar e punir magistrados antes que sejam julgados pelas corregedorias dos respectivos tribunais onde estejam lotados.

Por analogia, tanto essa ação quanto a atitude de Peluso e mesmo o aval da maioria do CNJ à nota de repúdio do presidente do STF à declaração da juíza, remetem ao posicionamento majoritário do Legislativo contrário a punições a desvio de condutas de seus integrantes.

Poder-se-ia comparar também ao pensamento predominante no Executivo, segundo o qual uma limpeza em regra nos critérios para preenchimento de cargos na administração pública faria mal à saúde do governo de coalizão.

Ou seja, a norma não escrita que as excelências de todos os Poderes parecem dispostas a adotar é a da impunidade como pressuposto para que reine a paz na República.

As verdades ofendem, assim como a realidade enunciada pela corregedora ofendeu os brios do presidente do Supremo e as punições aplicadas nos últimos anos pelo CNJ calaram fundo no espírito do corpo da Associação dos Magistrados.

Pacto de coronéis. O senador petista Lindbergh Farias, combatente da luta dos royalties do petróleo para o Rio, acha que o debate perde a racionalidade e se transforma numa briga de salve-se quem puder entre Estados produtores e não produtores, que poderá extrapolar para outras questões.

Por exemplo, para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos critérios deverão ser definidos em lei complementar até o fim de 2012, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal.

A única maneira de resolver, na opinião do senador, seria o governo tomar a frente e atuar como árbitro a fim de preservar o equilíbrio federativo. "Está faltando liderança, o governo está deixando as coisas correrem frouxas e isso poderá terminar numa grande confusão de Estados contra Estados."

Lindbergh é contra proposta que vem sendo ventilada com apoio de senadores de seu partido e do presidente do Senado, José Sarney, para que se apliquem à distribuição dos royalties os mesmos critérios adotados para os repasses do FPE.

"Quais critérios? Eles simplesmente não existem. O que está em vigor hoje é resultado de um acordo político feito em 1989 entre o então presidente Sarney e o Congresso, onde Antônio Carlos Magalhães exercia grande influência", diz ele.

De onde, segundo Lindbergh, resultou um acerto referido na "federação dos coronéis", pelo qual a Bahia é o Estado que recebe a maior alíquota (9,3%) e o Maranhão vem em segundo lugar (7,2%).

Como o Congresso até hoje não votou lei complementar instituindo parâmetros claros, no ano passado o STF deu prazo de dois anos para a aprovação da lei.

"Se o governo não assumir a liderança do processo, a confusão de agora em relação aos royalties vai se repetir".

Veto a Gisele. Mais bem defendidos estariam os direitos das mulheres se o governo se preocupasse com a defesa do direito de todos de ver ações efetivas no combate aos abusos cometidos contra o patrimônio público

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,verdades-ofendem-,779388,0.htm

CORRUPÇÃO - Defesa diz ser 'impossível' Maluf ter desviado US$ 1 bi de obra

DE SÃO PAULO 
Em nota divulgada nesta sexta-feira (30), a defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirma ser "impossível" ele ter desviado US$ 1 bilhão da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo, ao exterior, como mencionado ontem pelo ministro relator do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, durante julgamento sobre o caso.

"É inconsistente, e causa espécie, a menção feita pelo ministro relator do STF de que US$ 1 bilhão teriam sido desviados durante a construção da avenida Água Espraiada. É impossível, já que o mesmo ministro afirma que à referida obra teria custado à prefeitura cerca de R$ 700 milhões. Durante o processo a defesa de Paulo Maluf provará por meio de laudo pericial fidedigno a falsidade da imputação", diz o advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho.
Supremo aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro
Ação diz que família Maluf teria enviado mais de US$ 1 bi ao exterior

Segundo Lewandowski, o relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. "Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf."

Outro fator que chamou a atenção do ministro na ação foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo.

O STF aceitou ontem, por 7 votos a 1, a denúncia contra o deputado e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.


Luiz Carlos Murauskas - 03.out.2010/Folhapress

Paulo Maluf e famíliares viraram réus em processo no Supremo Tribunal Federal pelo crime de lavagem de dinheiro 
Durante o julgamento, o procurador-geral afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões", disse. "Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro]."

De acordo com Gurgel, o grupo foi denunciado por formação de quadrilha porque, pelo menos desde 1993, "associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos e efetivamente cometeram tais delitos consoante narrados minuciosamente na denúncia". Como Maluf tem mais de 70 anos, a maioria dos ministros reconheceu a prescrição e não aceitaram julgá-lo por este crime. O mesmo entendimento foi usado no caso de sua mulher.

Gurgel também rebateu o que classificou de "mais relevantes" argumentos dos acusados. Entre eles, está a alegação de que a Lei 9.613, de março de 1998, não poderia ser aplicada aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes da entrada em vigor da norma.

"Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre os anos de 1993 a 2002. Todos sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos", afirmou.

Ele destacou ainda que, ao contrário do que afirma a defesa, o Ministério Público nunca investigou o caso diretamente. "Repito, para afastar qualquer dúvida quanto a esse tema: as provas que instruem a acusação foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de cooperação jurídica internacional autorizada judicialmente."

A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de São Paulo e chegou ao Supremo em fevereiro de 2007, após a diplomação de Maluf como deputado federal

 Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/983666-defesa-diz-ser-impossivel-maluf-ter-desviado-us-1-bi-de-obra.shtml

POLÍTICA - Rosinha consegue liminar para reassumir prefeitura de Campos

Rio - A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho obteve, nesta sexta-feira, liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que a reconduz ao cargo, após seu afastamento decidido pelo próprio orgão. Ela e o vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão (PP), foram cassados nesta quarta-feira pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha de 2008.

Na tarde desta sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Nélson Nahim, chegou a tomar posse do cargo de prefeito, na Câmara Municipal, em solenidade tumultuada. A Polícia Militar chegou a enviar 15 viaturas para a casa legislativa, já que houve tentativas de agressão a Nahim e a outros vereadores, segundo o site da Intertv.

Foto: Mariana Ricci / Folha da Manhã

Desde o anúncio do afastamento de Rosinha, várias manifestações foram realizadas na cidade do Norte Fluminense | Foto: Mariana Ricci / Folha da Manhã

A liminar concedida pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal Garotinho. O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ.

Anteriormente, na quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar feito pela defesa de Rosinha. Desde a decisão que a tirou do cargo, a prefeita permaneceu acampada na sede da Prefeitura, acompanhada de filhos e cerca de 300 pessoas. Na madrugada de quinta, partidários de Rosinha chegaram a fazer uma manifestação, bloqueando a BR-101.

Além de Rosinha e Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão (PP), o ex-governador Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro também haviam sido condenados, ficando inelegíveis por três anos, em decisão que é retroativa ao ano de 2008.

Fonte O dia http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/9/rosinha_consegue_liminar_para_reassumir_prefeitura_de_campos_196164.html

CNJ investiga CBF por ceder Granja Comary para torneio de juízes federais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá investigação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por ceder a Granja Comary, centro de treinamentos da seleção brasileira, e material esportivo para um torneio de juízes federais, em novembro. "É um caso emblemático para ação do Conselho Nacional de Justiça", disse uma fonte ao portal UOL.

O torneio será realizado de 11 a 13 de novembro e provocou manifestações contrárias no Congresso Nacional e dentro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pois alguns magistrados não querem o nome do órgão ligado ao de Ricardo Teixeira, presidente da CBF e que possui 13 processos ativos na Justiça.

Segundo a história revelada pelo diário Lance!, a entidade máxima do futebol nacional possui outras parcerias com a Ajufe, estas com cunho social. Em resposta à Folha de S.Paulo, o órgão de juízes minimiza a realização o torneio e diz que ele serve apenas para o lançamento dos projetos sociais.  

Fonte ESPN http://ht.ly/6JwmX

SAUDE - Polipílula combate hipertensão e colesterol

Novo medicamento já está sendo testado no Brasil e deve reduzir em 60% o risco de infarto e derrame. Remédio previne entupimento de vasos sanguíneos
Rio - Pacientes com risco cardíaco poderão diminuir o número de remédios diários. Uma pílula que reúne quatro medicamentos para controlar a pressão, baixar o colesterol e prevenir o entupimento de vasos sanguíneos — três fatores que aumentam o risco cardíaco — está sendo testada em diferentes países, incluindo o Brasil, para reduzir a incidência de doenças cardiovasculares.



Ontem, Dia Mundial do Coração, os médicos anunciaram que os primeiros testes indicam que a polipílula diminui em 60% o risco de infartos e derrames em pessoas com risco moderado. Segundo os especialistas, que começarão a segunda fase dos testes em novembro, o medicamento beneficiaria dois tipos de pacientes: justamente os com risco moderado, que não têm bons resultados com dieta e exercícios; e pessoas com risco elevado, que já tiveram infarto ou derrame.

No primeiro grupo, estão aqueles que não necessitariam de medicação. “Infelizmente, porém, boa parte delas não consegue reduzir o risco com outras medidas”, afirma Otávio Berwanger, cardiologista do Hospital do Coração (HCor) e coordenador da pesquisa no Brasil.

REDUÇÃO DE MORTALIDADE
Segundo o Ministério da Saúde, as doenças cardiovasculares, principalmente o infarto e o derrame, são as maiores causas de mortes no País. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 10% e 15% dos que sofrem infarto no Brasil morrem.

“Temos a meta de reduzir para 5% os óbitos por infarto no Sistema Único de Saúde”, destaca Padilha. “Esse é um percentual já alcançado internacionalmente, em países desenvolvidos e onde há modelos de sistemas de saúde”


Fonte O Dia http://odia.terra.com.br/portal/cienciaesaude/html/2011/9/polipilula_combate_hipertensao_e_colesterol_195974.html

Dilma volta atras e IPI deve cair para quem instalar montadora no Brasil

 DE BRASÍLIA 

 A presidente Dilma Rousseff não vai revogar o aumento de IPI sobre carros importados, mas já mandou sua equipe negociar um regime diferenciado para as montadoras estrangeiras que instalarem fábricas no país, informa reportagem de Valdo Cruz e ana Flor para a Folha.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

"Nosso mercado não será objeto de pirataria", diz Dilma sobre IPI
Exceção no IPI beneficia pouco importador de carros do Uruguai
IPI maior não afeta importado de montadora com fábrica no país
Justiça concede nova liminar contra aumento de IPI
JAC congela abertura de fábrica no Brasil
Enquete: preço do carro produzido no Brasil vai subir?

Dilma deu sinal verde para aliviar montadoras do imposto mais alto desde que instalem unidades no Brasil e se comprometam com um cronograma escalonado para atingir no médio prazo 65% de conteúdo local.

Assessores presidenciais disseram à Folha que já há negociações com a coreana Hyundai e a alemã BMW. Elas vão apresentar proposta fixando o prazo em que atingiriam o percentual de conteúdo local para escaparem do aumento de 30 pontos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Representantes da chinesa JAC Motors também estão interessados em participar das negociações e discutem uma proposta com a matriz.

Segundo um assessor, a ideia é que existam dois regimes: um para montadora sem fábrica no país, com IPI mais alto; outro para empresas já presentes no Brasil ou em processo de instalação.

A presidente encarregou o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) de comandar as negociações com as montadoras estrangeiras

Fonte FOlha http://www1.folha.uol.com.br/mercado/983245-ipi-deve-cair-para-quem-instalar-montadora-no-brasil.shtml

Justiça Federal de Brasília manda suspender leilão do trem-bala

Suspensão deverá vigorar até que a ANTT regularize todas as linhas de transporte público interestadual no País com extensão superior a 75 quilômetros

 29 de setembro de 2011 | 19h 33

João Domingos, de O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA - A Justiça Federal de Brasília suspendeu todos os procedimentos que visem a licitação para a exploração do trem-bala que deverá ligar as cidades do Rio de Janeiro a Campinas, passando por São Paulo. A suspensão deverá vigorar até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regularize todas as linhas de transporte público interestadual no País com extensão superior a 75 quilômetros.


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A decisão do juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, acolheu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), segundo o qual, antes de cuidar do trem-bala, a ANTT deve fazer a licitação prévia para o serviço de transporte público, conforme previsto na Constituição de 1988. A ANTT avisou, por intermédio de sua assessoria, que vai cumprir a decisão da Justiça, mas já determinou os estudos jurídicos para apresentar recurso que a libere para tocar a licitação do trem-bala.

De acordo com o MP, apesar das determinações que mandam a União fazer a licitação para o transporte interestadual, até hoje as empresas que operam centenas de linhas mantém o serviço de forma contrária à Constituição. Algumas chegam a manter contratos administrativos com a União, operando o serviço com base em meras autorizações, de forma totalmente precária, alegou o Ministério Público.

De acordo com o MP, por mais de uma vez o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria ANTT estabeleceram cronogramas para regularizar o problema do transporte interestadual. Sucessivamente, porém, as metas foram descumpridas. A decisão da Justiça Federal de Brasília obriga a ANTT a publicar, já no próximo mês, editais de licitação para a concessão de novas outorgas de exploração de todas as linhas do transporte rodoviário interestadual e internacional cuja extensão seja superior a 75 quilômetros.

A mesma decisão proíbe a União de conceder subvenção econômica para a implantação, concessão ou exploração do trem de alta velocidade na estrada de ferro EF-222 (Rio de Janeiro - Campinas), seja por equalização de juros ou qualquer outra forma enquanto não estiverem devidamente outorgadas todas as linhas de serviço público de transporte de passageiros previstas nas Resoluções 2.868 e 2.869, da própria ANTT.

Foi ainda determinado à agência que cumpra o cronograma de licitação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Pelo cronograma apresentado pela ANTT, a completa regularização do transporte rodoviário interestadual e internacional só deverá ficar pronto em setembro do ano que vem, depois de três etapas de trabalho visando a licitação e a outorga. Caso descumpra o prazo de qualquer uma das etapas, a agência terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

A ANTT já tentou licitar o trem-bala três vezes, mas os leilões foram adiados por falta de interessados. A próxima tentativa deverá ocorrer em fevereiro do ano que vem

 Fonte Estadao http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,justica-federal-de-brasilia-manda-suspender-leilao-do-trem-bala,86226,0.htm

Presidente da CBF Ricardo Teixeira dá entrada em hospital no Rio de Janeiro

Ele procurou a emergência da unidade após sentir dores abdominai

Fábio Grellet - estadão.com.br

RIO - O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira foi internado às 18h30 desta quinta-feira no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio.

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'Economist' lista denúncias como 'gols contra' de Ricardo Teixeira


André Dusek/AE
Ricardo Teixeira deve ficar internado por 48 a 72 horas

Ele procurou a emergência da unidade após sentir dores abdominais. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, ele chegou em carro particular, estava lúcido e deve ficar internado, em observação, por 48 a 72 horas. O dirigente é acompanhado pelo cardiologista Jorge Castro Yperez.

Em outubro de 2004, Teixeira foi ao mesmo hospital para fazer uma angioplastia, técnica utilizada para desobstruir artérias e placas de gordura dos vasos sanguíneos. Três anos antes, Teixeira já havia feito uma operação do mesmo tipo na coronária esquerda.

TENSÃOQuando chegou ao hotel Crowne Plaza, em Belém, na tarde de quarta-feira, para a partida do Brasil contra a Argentina, Teixeira parecia estar preocupado e manteve uma expressão de desconforto que despertou a atenção de assessores.

Na ocasião, porém, não chegou a ser cogitado algum problema de saúde. O dirigente tem se sentido pressionado diante das divergências entre a Fifa e o governo brasileiro quanto às regras para a realização da Copa do Mundo de 2014. (Com ESPN) 

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

TV Record mobiliza em Rede Nacional o #ForaRicardoTeixeira

RICARDO FELTRIN
EDITOR E COLUNISTA DO F5
A Rede Record mobilizou todas as sucursais e escritórios do país e do exterior para cobrir os protestos contra o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, no próximo dia 1º. Esta coluna obteve o e-mail repassado à rede, o qual informa datas e locais das manifestações, contatos e celulares dos organizadores e determina preparativos para a cobertura. Segundo o e-mail, original da Frente Nacional de Torcedores, em 1º de outubro ocorrerão os protestos em 15 cidades. O e-mail dá a entender que o Jornalismo da Record está fazendo uma "parceira" com a FNT, que organiza os atos contra Teixeira. A FNT tem dado até apoio logístico à Record.
Danilo Verpa - 6.jun.11/Folhapress
Ricardo Teixeira, presidente da CBF

Para entender
Por que a Record odeia Teixeira? Em primeiro lugar, a emissora acha que a única forma de ter a rentável transmissão do futebol um dia é derrubando Teixeira do cargo. A Record foca o combate na histórica parceria entre Teixeira e Globo (que já esteve estremecida, mas hoje, aparentemente, está ótima de novo). Essa parceria, ao longo dos anos, fez a Record ter prejuízos enormes, tanto financeiros como de imagem. Este ano, por exemplo, a emissora sofreu um golpe no fígado, na negociação dos direitos do Campeonato Brasileiro, que lhe escorreu das mãos já nos "acréscimos"...
Para entender mesmo
Com apoio e esforço também da Record, no ano passado o Cade obrigou a CBF a parar de privilegiar a Globo no futebol, coisa que ocorreu por décadas. O conselho econômico obrigou a CBF e times a "leiloar" os direitos do futebol, em nome da livre concorrência. A princípio, essa negociação deveria ser feita por meio do Clube dos 13. Se, por um lado, a decisão deu a todas as TVs a chance de competir, por outro atingiu Globo, CBF e times grandes como Corinthians e Flamengo...
Continua na nota abaixo (para vocês respirarem e o colunista ir beber água)...
Martín Fernandez/Folhapress
Ato contra Teixeira em Londres este mês

Pronto...
A Record já dava a concorrência do Clube dos 13 como vencida. Especulava-se que o envelope da emissora de Edir Macedo traria ao C13 e aos times uma oferta de quase R$ 1 bilhão por quatro anos de campeonato brasileiro etc. Só que, antes disso, com CBF manobrando nos bastidores, Corinthians e Flamengo decidiram por outro caminho, e também desimpedido pelo Cade: negociar os direitos de seus jogos individualmente e com quem quisessem. Então fecharam com a Globo e romperam com o Clube dos 13... e, por consequência, com a Record.
Tem de ficar mesmo claro...
Corinthians e Flamengo foram convencidos (pela Globo, claro) que não poderiam se arriscar a ter jogos exibidos por uma TV com muito menos audiência que a líder, que iriam perder visibilidade da marca, iria baixar a venda de produtos do time, que a torcida diminuiria com o tempo, e que, raios, ora bolas, o C13 não tinha direito de obrigar ninguém a ter prejuízo. Flamengo e Corinthians aceitaram os argumentos e outros times debandaram atrás feito gado. Resultado: a CBF manteve o establishment, a Globo venceu como sempre e, aos dirigentes da Record, restou esmurrar a mesa e jurar uma vingança maligna e dolorosa (* = modo de dizer)
Outro lado 1
Procurada, a Record não quis comentar o assunto.
Outro lado 2
Procurada, a CBF não respondeu aos e-mails enviados a três diferentes endereços eletrônicos. Todos voltaram.

JUSTIÇA - Atuação do CNJ resultou em 50 condenações

Magistrados envolvidos em supostas irregularidades recorrem ao Supremo para tentar impor limites ao órgão AE





A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos seus seis anos de funcionamento resultou em 50 condenações, incomodando refratários à apuração e punição de supostas irregularidades cometidas por magistrados. Inconformados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar enquadrar o CNJ pedindo a imposição de limites.

A decisão que o STF deverá tomar nas próximas semanas poderá fixar parâmetros objetivos para a atuação do CNJ em relação aos processos nos quais magistrados são acusados de irregularidades. Mas na prática isso já funciona na corregedoria. Dos pedidos de investigação que chegam ao conselho por não terem sido apurados nos tribunais locais, 90% são devolvidos. Apenas 10% são imediatamente investigados pela corregedoria, entre outros motivos, porque autoridades do tribunal local deixaram claro que não têm condições de fazer a apuração.

A definição da atuação do CNJ poderá ter como base sugestões de integrantes do órgão. O conselheiro José Lúcio Munhoz, que é juiz trabalhista em Santa Catarina, propôs recentemente a fixação de um prazo máximo de 140 dias para que os tribunais locais concluam os processos disciplinares abertos contra juízes. Uma eventual prorrogação do prazo teria de ser analisada pelo conselho. Se o tribunal local não conseguisse resolver o caso, ele seria remetido ao CNJ.

Condenações
Nos 6 anos de funcionamento, o CNJ aplicou até agora 24 vezes a pena máxima administrativa, que é a aposentadoria compulsória. Seis magistrados foram colocados em disponibilidade e 3 foram removidos cautelarmente. Em dois casos o CNJ resolveu aplicar a pena de censura e em 15 os magistrados foram afastados de suas funções.

Entre as condenações determinadas pelo CNJ está a aposentadoria compulsória do juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do Maranhão, que foi acusado de omissão, negligência e parcialidade no julgamento de processos envolvendo grandes empresas. Em uma de suas decisões, o juiz determinou que a Vasp pagasse uma indenização de R$ 1,7 milhão a um passageiro que teve a mala extraviada. Em outra decisão, o CNJ condenou à aposentadoria compulsória o desembargador Antônio Fernando Guimarães, de Minas Gerais, que foi acusado de atuar em benefício de um escritório de advocacia.

Se não houver mudanças radicais na forma de atuação do conselho, outros magistrados correm o risco de receber penas administrativas. Atualmente tramitam no CNJ 14 processos administrativos. Entre os investigados estão 6 desembargadores. Existem outras 38 sindicâncias, que são procedimentos anteriores à abertura de processos administrativos



Fonte ISTOÉ Online http://www.istoe.com.br/reportagens/164030_ATUACAO+DO+CNJ+RESULTOU+EM+50+CONDENACOES?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

CORRUPÇÃO - Lei da Ficha Limpa completa um ano com ato contra a corrupção

29/09/2011 12h47 - Atualizado em 29/09/2011 12h49

Segundo deputado, 160 projetos contra a corrupção aguardam votação.
São 140 projetos parados na Câmara e 20 no Senado, disse. 
Do G1, em Brasília

Ato em comemoração ao aniversário de um ano da
aprovação da Lei da Ficha Limpa, no Congresso
Nacional. (Foto: Larissa Gomes/G1)
No aniversário de um ano desde a aprovação da Lei da Ficha Limpa, 160 projetos de lei de combate à corrupção ainda esperam votação no Congresso Nacional, de acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM). Em ato realizado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29) em comemoração à data, ele se queixou da lentidão da tramitação de propostas que tipificam crimes e aumentam penas nas duas casas legislativas.

Segundo ele, o levantamento feito pela Frente Parlamentar mostra 140 projetos parados na Câmara e 20 no Senado. "São projetos como de organização do Estado, de independência dos órgãos da Justiça e do Executivo, tipificação de crimes e aumento de pena", comenta o deputado. "A tramitação é quase nula", disse.

"Perdemos de R$ 41 a R$ 69 bilhões por ano com a corrupção", afirmou o deputado Praciano.
Na opinião dele, a política não quer mudar. "Se o povo não se entender como mais forte, tudo ficará como está", disse.
saiba mais
Protesto contra corrupção coloca 594 vassouras em frente ao Congresso
Manifestantes lavam rampa do Congresso em ato anticorrupção

Os políticos presentes, entre deputados e senadores, lembraram que a lei passará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro. "A lei está ameaçada com o julgamento do STF, que está prestes a votar a constitucionalidade dela", disse o senador Pedro Simon (PMDB/RS).

A representante do movimento de Combate à Corrupção, Jovita Rocha, diz que a lei trouxe esperança para a sociedade. "Existem parlamentares que não são a favor da lei, mas o movimento não vai parar", afirmou. Segundo ela, para a Ficha Limpa foram entregues dois milhões de assinaturas feitas pela internet e um milhão e quinhentas feitas no papel


MAIS MORDOMIAS - Senado modernizará gestão do seu plano de saúde

Encerrada a reunião da Mesa Diretora do Senado, a 1ª vice-presidente da Casa, senadora Martha Suplicy (PT-SP), informou que foi decidida a modernização do Sistema Intergrado de Saúde (SIS), que consiste no plano de saúde dos servidores da instituição.

Nessa reestruturação, deverão ser modificados os valores das mensalidades, as quais serão cobradas de acordo com faixa etária e composição familiar, além de outras exigências.

Da Redação / Agência Senado

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CORRUPÇÃO - Cerca de 50 vassouras do protesto contra corrupção são roubadas em Brasília

Manifestantes não consegue entregar as 594 vassouras verde-amarelas aos parlamentares durante protesto contra a corrupção - Foto:  Givaldo Barbosa/O Globo BRASÍLIA - O protesto anticorrupção realizada nesta quarta-feira em frente ao Congresso terminou com menos vassouras do que tinha quando começou. Foram fincadas no gramado 594 vassouras nas cores verde e amarela, mas ao longo do dia cerca de 50 delas foram roubadas. A manifestação foi organizada pela ONG Rio de Paz, que, com 594 vassouras, quis representar a quantidade de parlamentares. Há no Congresso 513 deputados federais e 81 senadores.

VÍDEO : Manifestantes são impedidos de entrar com vassouras no Congresso

Na semana passada, a ONG, que luta pela redução de homicídio no Brasil, promoveu a mesma manifestação nas areias da Praia de Copacabana , no Rio de Janeiro. A ideia de levar o protesto para a capital do país surgiu após o senador Pedro Simon (PMDB-RS) dizer, em entrevista, que gostaria que a ONG Rio de Paz levasse uma vassoura para ele em Brasíli

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/28/cerca-de-50-vassouras-do-protesto-contra-corrupcao-sao-roubadas-em-brasilia-925468710.asp#ixzz1ZM1o5TyV

SAUDE IN RIO - Morre jovem que peregrinou por cinco hospitais após cair de laje #VERGONHA

RIO - O jovem Gabriel Paulino dos Santos de Sales, de 21 anos, que peregrinou por cinco hospitais até conseguir atendimento depois de cair de uma laje, morreu na madrugada desta quinta-feira no Hospital Salgado Filho, no Méier, na Zona Norte da cidade, onde estava internado há nove dias. Segundo a Secretaria municipal de Saúde, o corpo dele será levado para o Instituto Médico Legal (IML).

Nesta quarta-feira, Gabriel apresentou uma piora no seu quadro de saúde, que era considerado grave e teve que voltar para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da unidade. Na terça-feira, ele tinha sido transferido para a Unidade Intermediária do hospital.

No último dia 19, ele caiu de uma altura de cerca de cinco metros, quando tentava fazer um conserto na rede de internet em casa, em Xerém, na Baixada Fluminense. Em seguida, o rapaz, que é operador de máquinas e está desempregado, passou sete horas percorrendo cinco unidades de saúde até conseguir ser atendido.
Fonte RadarRJ http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/29/morre-jovem-que-peregrinou-por-cinco-hospitais-apos-cair-de-laje-925471163.asp#ixzz1ZLwUuLjy

Alfredo Nascimento, Ex-ministro paga copeiro com verba do Senado



O senador Alfredo Nascimento (PR-AM), ex-ministro dos Transportes dos governos de Lula e de Dilma, paga com verba pública um funcionário que atua como copeiro de sua casa, em Manaus. Segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, Jackson Carlos Gomes Soares, conhecido como Aroeira, recebe R$ 2.042,14 do Senado como assistente parlamentar desde 2007. Empregados da casa e do condomínio de Nascimento confirmaram ao jornal, entretanto, que Aroeira trabalha na residência particular do ex-ministro. Em resposta, o assessor afirmou que servia ao gabinete do senador no Estado. O nome dele, no entanto, não consta entre os funcionários do escritório. Já o Senado informa que o servidor está lotado no gabinete de Brasília e que não está dispensado de atestar presença diária. Pelas regras internas do legislativo, no escritório dos Estados só podem ser mantidas "ações ligadas ao exercício do mandato". A Folha apurou que Nascimento tinha um acordo com o suplente, João Pedro (PT-AM), para manter uma cota sua na folha do Senado, o que é irregular. O senador Alfredo Nascimento justificou que o funcionário presta serviços de assessoria quando ele está no Estado.

Sem mandato desde fevereiro, o ex-deputado Ciro Gomes recebe mensalmente R$ 22 mil do PSB do Ceará.




A pedido do irmão Cid Gomes, governador cearense e mandachuva do PSB no Estado, Ciro foi designado “consultor político” do partido.

A revelação veio à luz nas pegadas de uma conflagração do diretório do PSB no Ceará, que se encontra em pé de guerra.

O conflito acentuou-se após recente troca de comando da legenda.

O novo presidente, Karlo Kardozo, acusa o antecessor, Sérgio Novais, de ter inviabilizado as finanças do PSB cearense.

Kardozo anuncia que levará o caso à polícia, registrando boletim de ocorrência sobre R$ 140 mil que, segundo diz, Novais sacou indevidamente da conta do partido.

Em meio ao lufalufa, Novais esteve na redação de ‘O Povo’, o mais importante jornal do Ceará. Munido de documentação, negou que tenha procedido mal.

Lero vai, lero vem Novais revelou que Cid Gomes disignara Ciro Gomes como consultor do PSB-CE. Mencionou também a remuneração mensal de R$ 22 mil.

Ciro ainda não se pronunciou sobre o episódio.

JUSTIÇA - CNJ diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes

Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Senador do DEM apresenta proposta que reforça poder do CNJ
Ministro do STF diz que corregedora 'não merece excomunhão'
Impedir atuação do CNJ será prejudicial para o país, diz AGU
Após polêmica, Peluso e Calmon são convidados pelo Senado
CNJ classifica como 'levianas' declarações de sua corregedora

Os desembargadores são juízes responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça. Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.

O Judiciário foi palco de uma guerra esta semana após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que o Poder sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga". 

A corregedora tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/982637-cnj-diz-que-35-desembargadores-sao-suspeitos-de-crimes.shtml

BEIJA A MÃO - Ministros e parlamentares prestigiam Dirceu em lançamento de livro

Ministros e parlamentares prestigiam Dirceu em lançamento de livro
Plantão | Publicada em 28/09/2011 às 21h37m
Gerson Camarotti (gcamarotti@bsb.oglobo.com.br)


BRASÍLIA - O lançamento do livro de artigos "Tempos de Planície" se transformou em um evento de demonstração de força política do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, autor da obra. No início da noite, começaram a chegar ministros e lideranças de todos os partidos, num restaurante em Brasília. Entre os ministros, estavam os petistas Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Luiz Sérgio (Pesca). O ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), também foi prestigiar o companheiro Dirceu. Além de políticos de diversos partidos, os cineastas Vladimir Carvalho e Luiz Carlos Barreto foram ao lançamento para comprar o livro de Dirceu.

VÍDEO : Políticos pedem autógrafo de José Dirceu. Assista

ALEGAÇÕES FINAIS : Defesa de José Dirceu diz que mensalão foi desmentido durante processo penal

A fila era tamanha que alguns deles furaram fila para tirar foto com o companheiro Dirceu. Parlamentares de vários partidos também foram prestigiar o ex-ministro. E o clima era dos mais amenos.

O Zé Dirceu é como Che Guevara. É um sujeito polêmico, mas que tem muito prestígio. Não tem constrangimento não. Metade da República está aqui

Bem-humorado, Pimentel brincou com o episódio envolvendo sua visita ao hotel onde José Dirceu se hospeda em Brasília. Segundo reportagem da revista "Veja", Dirceu recebe políticos e autoridades nesse hotel, onde faria articulações políticas, algumas delas com o objetivo de conspirar contra o governo Dilma. A reportagem é ilustrada por imagens do circuito interno de TV, o que foi motivo para Pimentel compará-las com as fotos tiradas no lançamento do livro.

- A turma do hotel chegou. Agora vou ser fotografado com boa definição. No hotel, estava muito desfocado. Quem não entrou na turma do hotel agora vai entrar - disse, dirigindo-se ao deputado e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita (PMDB), que também foi tirar foto com Dirceu e estava acompanhado por sua assessora, Lurian Lula da Silva, filha do ex-presidente Lula.

A turma do hotel chegou. Agora vou ser fotografado com boa definição. No hotel, estava muito desfocado. Quem não entrou na turma do hotel agora vai entrar

O ministro mineiro reafirmou que tem admiração e respeito por José Dirceu, que o livro mostra sua importância na vida política brasileira e que será "um testemunho desses tempos difíceis". A ministra Maria do Rosário também fez uma defesa enfática de José Dirceu.

- Ele está na direção do partido. Ainda que tenha vivido momentos duros, Zé Dirceu nunca deixou de ter a solidariedade do partido. E sempre teve solidariedade de todos nós.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), destacou que ele tem legitimidade para fazer política. Disse ainda que é importante que Dirceu seja julgado e que torce pela absolvição:

Ele está na direção do partido. Ainda que tenha vivido momentos duros, Zé Dirceu nunca deixou de ter a solidariedade do partido. E sempre teve solidariedade de todos nós

- Zé Dirceu nunca deixou de fazer política. Mesmo no período mais difícil. Se conseguirmos no ano que vem que ele seja julgado e absolvido, será o coroamento de uma trincheira.

Eram tantos os elogios, que o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) procurou inovar e chegou a comparar Dirceu ao revolucionário argentino Che Guevara:

- O Zé Dirceu é como Che Guevara. É um sujeito polêmico, mas que tem muito prestígio. Não tem constrangimento não. Metade da República está aqui.

Se conseguirmos no ano que vem que ele seja julgado e absolvido, será o coroamento de uma trincheira

Também estavam presentes outros parlamentares, como o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Outro que compareceu foi o assessor do Ministério da Defesa José Genoino, que presidia o PT quando estourou o escândalo do mensalão. Alguns demonstraram desconforto ao serem abordados por jornalistas, o que foi minimizado pelo líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

- Qualquer pessoa, lançando um livro, que seja da esquerda, será prestigiado. Vejo com naturalidade as pessoas aqui. Ele tem muitos amigos. Não estou constrangido - disse Vaccarezza.

A equipe do programa humorístico CQC, da Band, também apareceu no evento, o que causou constrangimento para alguns presentes. Um dos que fugiram do CQC foi líder do PMDB, Renan Calheiros

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/28/ministros-parlamentares-prestigiam-dirceu-em-lancamento-de-livro-925470097.asp#ixzz1ZKwG5z95
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Suspeito de alta patente - Tenente-coronel preso como mentor da execução de juíza é acusado de ficar com 'espólio' do tráfico

Publicada em 28/09/2011 às 00h39m
Vera Araújo (varaujo@oglobo.com.br) e Sérgio Ramalho (sergio.ramalho@oglobo.com.br)



RIO - Em depoimento à Justiça, um cabo da Polícia Militar preso pela morte da juíza Patrícia Acioli admitiu ter atirado na magistrada e disse que o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira recebia parte das apreensões feitas irregularmente por policiais durante as operações do Grupamento de Apoio Tático (GAT). O ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), que está preso sob a acusação de ser o mentor do crime , é suspeito de ficar com o "espólio" do tráfico nas favelas onde realizava operações. O cabo decidiu colaborar com a polícia em troca do benefício da delação premiada. O GLOBO teve acesso ao depoimento, que durou cerca de duas horas.

LEIA MAIS: Tenente-coronel assumiu seu 1º batalhão, em São Gonçalo, por indicação do comandante da PM

O cabo disse que a execução foi tramada pelo tenente Daniel Benitez, que chegou a propor a contratação de uma milícia do Rio para cometer o crime. A ideia não foi adiante. De acordo com o militar, Benitez era o homem de confiança do tenente-coronel Cláudio, com quem atuou em três unidades da PM antes de os dois serem lotados no 7º BPM. O policial disse à Justiça que o tenente era o responsável por repassar ao ex-comandante a caixinha do tráfico das favelas do Salgueiro e da Coruja. O valor era pago semanalmente aos policiais do GAT do 7º BPM.

Ainda de acordo com o delator, as armas usadas no assassinato da juíza eram "espólio" de operações em favelas de São Gonçalo. Uma delas, a de calibre .40, foi apreendida no Morro da Coruja. Segundo o PM, parte da munição utilizada era do 7º BPM e parte fora apreendida em favelas. Outra arma do crime, o revólver calibre 357, ficou com Benitez, que, segundo o depoimento, também adquiriu a moto usada na emboscada contra Patrícia. O carro utilizado no crime, um Palio vinho, foi incendiado na mesma noite, no bairro Santa Luzia.

O cabo contou ainda que o GAT atuava nas favelas mais perigosas de São Gonçalo. A cada 24 horas, eles eram cobrados para que fizessem grandes apreensões de drogas e armas. De acordo com o depoimento, o grupo não apresentava o material à delegacia. O dinheiro arrecadado ficava com a equipe. O réu colaborador disse ainda que Benitez convidou os integrantes do GAT a se transferirem para o 14º BPM (Bangu), para onde o tenente-coronel Cláudio estava cotado para assumir o comando. Segundo o cabo, o comentário no quartel era que "em Bangu o espólio seria maior".

De acordo com o cabo, a juíza escapou de duas tentativas de emboscada montada pelos policiais. Numa, ocorrida uma semana antes do assassinato, ela escapou por não ter ido ao Fórum de São Gonçalo. O cabo acrescentou em seu depoimento que, dias antes do assassinato, um dos policiais envolvidos no plano havia perdido o rastro da juíza. O PM estava incumbido de seguir Patrícia, mas acabou perdendo a magistrada de vista no Centro de São Gonçalo.






Considerado pela DH fundamental por indicar a participação do tenente-coronel na trama, o depoimento cita ainda a participação de um policial do 12º BPM (Niterói), que levou o tenente Benitez até a casa da juíza, em Piratininga, durante o planejamento do crime. O policial do batalhão de Niterói ainda não foi preso, e por isso não teve o nome divulgado.

O cabo afirmou ainda que, após ter sido preso, juntamente com o tenente Benitez e outro cabo, o tenente-coronel Cláudio esteve no batalhão Prisional Especial (BEP) para conversar com os três. Na visita, no domingo do Dia dos Pais, que não foi registrada no livro de entrada da prisão, o então comandante do 7º BPM se comprometeu a ajudar os três, inclusive indicando um advogado para defendê-los.

O presidente do TJ, desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, ressaltou que a prisão de um mandante de crime é um fato raro no país.

- Sempre chegamos aos executores, mas poucas vezes no Brasil se consegue chegar ao mandante - frisou o desembargador.

Perguntado se a prisão de um comandante de batalhão afetaria a posição do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que o oficial continua gozando de sua "plena confiança". Beltrame disse ainda que a transferência de Cláudio para o 22 BPM uma semana após a morte da juíza não significou uma proteção ou promoção.

O presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, Antônio César de Siqueira, lamentou que um comandante esteja sendo acusado de ser mandante do crime:

- É lamentável que pessoas que ocupam cargo de comando estejam à frente de um ataque à democracia. Comandante em Bangu foi preso em 2006

Até acontecer o caso do tenente-coronel Cláudio, o único oficial da mesma patente preso na PM havia sido o então comandante do 14º BPM (Bangu), Celso Lacerda Nogueira. O tenente-coronel foi preso no dia 15 de dezembro de 2006, dentro das investigações da Operação Gladiador, acusado de corrupção passiva e participação no bando do bicheiro Fernando Iggnacio. Ele foi condenado a sete anos de reclusão. Seu processo, porém, está em recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O oficial também responde a um Conselho de Justificação na Seção Criminal do TJ do Rio, mas a ação foi suspensa, até que transite em julgado o processo federal. Só aí o processo sobre a perda de patente será julgado. Oficial pode ser levado para presídio fora do Rio

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, disse na terça-feira em entrevista à Rádio BandNews que os PMs presos devem cumprir suas penas em presídios fora do estado. Uma das opções seria a penitenciária de Catanduvas, no Paraná.

- Os culpados serão processados, punidos e, no que depender de mim, cumprirão pena em presídio de segurança máxima fora do Rio - disse ele.

Em entrevista de manhã, sem a presença de um representante do comando, o corregedor-geral da PM, Ronaldo Menezes, anunciou que o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira seria transferido para o presídio Bangu 8. O militar apresentou-se no Batalhão de Choque, no Centro, por volta das 3h de terça-feira, após ser informado pela corregedoria sobre seu mandado de prisão.

O corregedor disse ainda que os outros policiais presos ontem também iriam para Bangu 8 (onde ficam detentos com curso superior). São eles cabo Alex Ribeiro Pereira (7º BPM), cabo Sammy dos Santos Quintanilha (7º BPM), cabo Carlos Adílio Maciel Santos (7º BPM), cabo Jovanis Falcão Júnior (7º BPM), 3º sargento Charles de Azevedo Tavares (7º BPM) e soldado Júnior César de Medeiros (7º BPM). Outros três já estavam presos desde o último dia 12: o tenente Daniel Santos Benitez Lopes e os cabos Jeferson de Araújo Miranda e Sérgio Costa Júnior. Esses estão em diferentes prisões.

O corregedor-geral disse que aguardará detalhes sobre as razões para a Justiça ter expedido o mandado de prisão contra Cláudio de Oliveira, que foi exonerado. Quem assume provisoriamente o comando do 22 BPM é o subcomandante da unidade, o tenente-coronel Isidro.

- Após todos esses fatos, será aberto um processo administrativo - disse Menezes.

O prazo para conclusão do processo é de 40 dias. Depois disso, será levado para o secretário de Segurança, que abrirá um processo de justificação. O procedimento poderá culminar com a demissão do oficial da corporação

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/27/tenente-coronel-preso-como-mentor-da-execucao-de-juiza-acusado-de-ficar-com-espolio-do-trafico-925459932.asp#ixzz1ZKsXb2rd 



No covil dos chefões - Ex-comandante e outros 7 PMs presos por morte de juíza são isolados em Bangu 1

RIO - A penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1, célebre por afastar do convívio da sociedade os bandidos mais perigosos do estado, principalmente chefes do tráfico, recebeu terça-feira os oito PMs acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em 11 de agosto. Entre eles estão o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré), tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira , e o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez. Como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar - que cumpre pena no presídio federal de Mossoró (RN) -, o grupo está sendo submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nele, há restrição às visitas, as celas são individuais e o banho de sol, apenas uma vez por semana, acontece em horários diferentes, para que os detentos não se encontrem e conversem.

LEIA MAIS: Tenente-coronel preso por envolvimento na execução de juíza ficará em Regime Disciplinar Diferenciado

SUSPEITO DE ALTA PATENTE: Cláudio Luiz é acusado de ficar com 'espólio' do tráfico

De acordo com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), a transferência foi decidida para evitar que os acusados fossem enviados para presídios federais. A medida foi pedida pelo Ministério Público ao juiz responsável pela 3 Vara Criminal de Niterói, Peterson Simão.

Advogado é o mesmo de CacciolaA transferência surpreendeu o advogado do tenente-coronel Cláudio, que reagiu com indignação. Manuel de Jesus Soares - que também defendeu o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola - havia recebido a informação de que seu cliente passaria a noite em Bangu 8.

- Só hoje (quarta-feira) eu soube que ele havia sido levado para Bangu 1, o que é absolutamente ilegal. Amanhã (quinta-feira), vamos tomar as providências necessárias para reverter essa decisão absurda - disse ele.

O tenente-coronel foi instruído a não fazer qualquer declaração ao titular da Divisão de Homicídios, delegado Felipe Ettore, enquanto o advogado não tiver acesso ao inquérito.

Também foram transferidos para Bangu 1 o soldado Júnior Cézar de Medeiros, o terceiro-sargento Charles de Azevedo Tavares e os cabos Alex Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Jovanis Falcão Júnior e Sammy dos Santos Quintanilha.

Pela ficha de antecedentes criminais do tenente-coronel Cláudio, é possível ter uma ideia do seu perfil operacional. Constam oito anotações, que vão desde lesões corporais leves a um homicídio. O registro que inaugura sua ficha é o de abuso de autoridade, em 3 de setembro de 1989, sofrido por Patrícia Acioli, quando ela era defensora pública. Ela assistia, com um grupo de amigos, à partida entre Brasil e Chile em que um sinalizador de embarcações foi lançado pela torcedora Rosinery Melo do Nascimento, que ficou conhecida como Fogueteira, ao lado do goleiro chileno Roberto Roja, o que ocasionou a paralisação do jogo e tumulto. Cláudio, então tenente, e Patrícia discutiram. Ele a prendeu por desacato.

A última ocorrência da ficha é a de violência doméstica familiar, registrada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Jacarepaguá, bairro onde o oficial mora. A companheira do PM sofreu lesão corporal em 2008, mas o caso ainda não virou processo.

Já o homicídio ocorreu em Copacabana, em 1994. Nesse caso, no entanto, o oficial foi absolvido. Outras anotações na ficha são de lesão corporal, em 1993 (a pena prescreveu); constrangimento ilegal e maus-tratos, em 1995 (ele foi absolvido); prevaricação, em 1996 (ainda aguarda decisão judicial); e tortura, em 1998 (o oficial foi absolvido).

Na quarta-feira, nem o governador Sérgio Cabral nem o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, nem o comandante interino da PM, coronel Álvaro Garcia, quiseram comentar a crise na cúpula da PM.


Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/29/ex-comandante-outros-7-pms-presos-por-morte-de-juiza-sao-isolados-em-bangu-1-925470837.asp#ixzz1ZKqQshhU 

CAIU - Comandante-geral da PM do Rio, Mário Sérgio Duarte, é exonerado pelo telefone por Beltrame

Comandante-geral da PM do Rio, Mário Sérgio Duarte, é exonerado
Elenilce Bottari, Fabíola Leoni, Vera Araújo e Osvaldo Soares (granderio@oglobo.com.br)



RIO - Dois dias depois da prisão do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, comandante de dois batalhões acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto , o comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, deixou o cargo, no fim da noite de quarta-feira. Mário Sérgio, de 52 anos, também comandou o Bope - a tropa de elite da PM.

Em nota, a Secretaria de Segurança informou que ele enviou uma carta ao secretário José Mariano Beltrame, reconhecendo "o equívoco" de ter nomeado o tenente-coronel Cláudio para o 7º BPM (São Gonçalo), o primeiro cargo de comando dado ao oficial, que está preso desde quarta-feira em Bangu 1 com outros sete PMs. Na carta com o pedido de exoneração, enviada a Beltrame pelo BlackBerry do hospital onde está internado, se recuperando de uma cirurgia na próstata, ele disse estar "ciente do desgaste institucional decorrente de sua escolha".

NO COVIL DOS CHEFÕES: Ex-comandante e outros 7 PMs presos por morte de juíza são isolados em Bangu 1

SUSPEITO DE ALTA PATENTE: Tenente-coronel preso por envolvimento na execução de juíza ficará em Regime Disciplinar Diferenciado

"Sobre o caso particular que me impõe esta decisão, o indiciamento do tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira no homicídio da juíza Patrícia Acioli, e sua consequente prisão temporária, devo esclarecer à população do Estado do Rio de Janeiro que a escolha do seu nome, como o de cada um que comanda unidades da PM, não pode ser atribuída a nenhuma pessoa a não ser a mim", escreveu Mário Sérgio.

A exoneração, pedida, segundo a nota da secretaria, "em caráter irrevogável", aconteceu um dia depois de Beltrame ter afirmado, em entrevista coletiva, que Mário Sérgio gozava de sua "plena confiança". Ainda segundo o texto, o secretário lamentou a saída do oficial.

Beltrame visitou Mário Sérgio na tarde de quarta-feira à tarde no Hospital Central da Polícia Militar. A nota da secretaria não informa quem substituirá o comandante. Porém, comenta-se nos bastidores do QG da PM que haveria uma lista tríplice sendo analisada por Beltrame com os nomes dos coronéis Aristeu Leonardo, Pinheiro Neto e Ricardo Quemento como possíveis sucessores.

PERFIL: Tenente-coronel assumiu seu 1º batalhão, em São Gonçalo, por indicação do comandante da PM

Procurado pelo GLOBO, o comandante-geral interino, coronel Álvaro Garcia, afirmou que se acha preparado para ocupar o cargo:

- Sim, aceitaria, qualquer coronel da PM se acha pronto para isso.

Perguntado se a crise que atinge a imagem da PM é permanente, Garcia respondeu:

- A polícia viveu outras crises e as superou. Uma gestão marcada por crises

As crises enfrentadas por Mário Sérgio à frente da PM foram muitas. Só nos últimos três meses, três casos arranharam ainda mais a imagem da corporação, que havia melhorado com o programa de pacificação das favelas iniciado em 2008. Além do caso da juíza Patrícia, que já levou à prisão dez policiais militares, em junho o menino Juan, de 11 anos, foi morto a tiros durante uma ação da PM na Favela Danon, em Nova Iguaçu. Este mês, mais um escândalo: 11 policiais da UPP do Fallet, Fogueteiro e Coroa, em Santa Teresa, foram acusados de receber propina de traficantes. Neste episódio, caíram o comandante e o subcomandante da UPP.

Outra crise durante sua gestão ocorreu em 2009, quando policiais do 13º BPM (Praça Tiradentes) foram flagrados por câmaras prendendo e liberando logo em seguida ladrões que haviam acabado de assassinar, no Centro, o coordenador de projetos sociais do AfroReggae, Evandro João da Silva. Na época, Mário Sérgio, foi a público pedir desculpas:

- Estamos envergonhados. A PM errou

Fonte Jornal o Glogo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/28/comandante-geral-da-pm-do-rio-mario-sergio-duarte-exonerado-925470821.asp#ixzz1ZKmZS2j8

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

RIO : Operação de fiscalização em hospitais termina com três prisões

Rio - Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) estão realizaram uma operação para fiscalizar hospitais do Rio nesta quarta-feira. O saldo da ação realizada em três unidades de saúde foi de três nutricionistas presas e cerca de 150 quilos de alimentos irregulares apreendidos.

Segundo os agentes, foram apreendidos alimentos sem especificação e data da validade. Os hospitais vistoriados foram Cardio Trauma, na Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, e o Hospital da Barra, antiga Clínica São Bernardo, na Avenida das Américas, além da Casa de Saúde e Maternidade São José, na Rua Nobre de Lacerda, no Centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

As profissionais pagaram fiança e vão responder em liberdade pelo crime contra as relações de consumo.

A pena varia de dois a cinco anos de detenção.

CASSAÇÃO : Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político

Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político

SÃO PAULO - A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira a cassação dos diplomas da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Rosinha e seu vice ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008.
Também foi condenado processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação o deputado federal Anthony Garotinho (PR), eleito no ano passadp.

Garotinho e Rosinha podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-SP).


Fonte Valor Economico http://www.valor.com.br/politica/1025032/casal-garotinho-e-condenado-por-abuso-de-poder-politico

POLÍTICA : Conselho de Ética da Câmara arquiva caso Valdemar Costa Neto

Defesa do deputado sustentou que não havia nada a investigar

O Conselho de ética da Câmara decidiu arquivar, por 16 votos a dois, o caso do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) sem sequer abrir investigação. O relator, Fernando Francischini (PSDB-PR), pediu ao colegiado a abertura do processo, mas seus colegas decidiram que não havia por que investigar Valdemar.

O PR mobilizou suas principais lideranças na Casa para acompanhar a sessão, como o líder, Lincoln Portela (MG), e o vice-líder do governo, Luciano Castro (PR-RR). A base aliada fez coro com o argumento da defesa de Valdemar de que não havia nada a investigar.

— Não se pode banalizar o Conselho de êtica. Não se pode sempre que sair acusação na imprensa trazer para cá — disse Amaury Teixeira (PT-BA).

— Essa representação é pirotecnia, denuncismo barato — afirmou Wladimir Costa (PMDB-PA).

Valdemar foi levado ao Conselho de êtica pelo PSOL e o PPS. Os partidos reuniram denúncias veiculadas pela imprensa que apontam a participação do deputado em reuniões no Ministério dos Transportes nas quais se pedia a empresários o pagamento de propina para a liberação de recursos.

Consta também do pedido de investigação um vídeo no qual Valdemar negocia a liberação de recursos do Ministério para que o deputado Davi Alves Silva Júnior ingresse no PR.

A representação também traz um trecho de entrevista de Valdemar a uma rádio de Mogi das Cruzes na qual ele diz "querer" uma diretoria de um banco público para ajudar aliados a liberar verbas. Um aditamento incluiu ainda no escopo da investigação a denúncia de fraudes na "Feira da Madrugada" em São Paulo.


ConstrangimentoValdemar fez sua defesa pessoalmente durante 15 minutos. Rebateu cada ponto da acusação e disse não haver nada que desabone sua conduta. Atribuiu as denúncias ao aproveitamento de uma crise política. O advogado dele, Marcelo Bessa, reforçou que não podia se abrir investigação sobre o "nada".

Francischini rebateu o argumento lembrando a crise que levou à demissão de diversas pessoas da cúpula do Ministério dos Transportes.

— Se não existe nada nos Transportes porque a presidente Dilma demitiu o ministro e 20 integrantes da cúpula? — questionou o tucano.

A declaração provocou reação dos partidários de Valdemar. O líder, Lincoln Portela, destacou que foi Alfredo Nascimento quem pediu demissão e defendeu a gestão do partido na pasta.

No fim, o relator ainda tentou sensibilizar os colegas lendo uma carta de seu filho, de 18 anos, na qual ele dizia passar constrangimento por ser filho de um deputado e dizia acreditar que no Conselho havia outros deputados como ele que "não vendem a alma por cargo ou dinheiro".

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), aliado do deputado do PR, ironizou afirmando que os filhos de Valdemar também têm este mesmo pensamento.

Fonte AGÊNCIA ESTADO http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3505620.xml

 

terça-feira, 27 de setembro de 2011

NOTIFICADO PELO DECON, Rock in Rio libera entrada de alimentos e bebidas

Rock in Rio muda recomendações e libera entrada de alimentos e bebidas

MARCO AURÉLIO CANÔNICO DO RIO

Após ser notificado pela Delegacia do Consumidor (Decon) por proibir a entrada de alimentos e bebidas não alcoolicas no local do evento, o que configura o crime de venda casada (já que obriga o consumidor a comprar dos fornecedores do festival), o Rock in Rio alterou hoje a página de orientações gerais em seu site, retirando a proibição de levar alimentos.

A mudança foi feita após questionamento da Folha à organização do festival --até 12h30 de hoje, pelo menos, o site ainda listava "alimentos, garrafas e latas" entre os itens que não poderiam ser levados. Nos três primeiros dias do evento, os seguranças proibiram, após revista, que o público entrasse com comida ou bebida.

"A entrada de alimentos não é proibida. O titular de ingresso ou de Rock in Rio Card não pode portar apenas alimentos destinados ao comércio ou que representem riscos à segurança, como garrafas e latas", disse a organização, via assessoria, após ser questionada pela Folha e mudar o site oficial.

O festival e os médicos contratados para fazer atendimentos durante o evento reco

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/981735-rock-in-rio-muda-recomendacoes-e-libera-entrada-de-alimentos-e-bebidas.shtml

CASO FENAMOTO : Oposição cobra investigação de convênios feitos pelo Ministério do Trabalho

Lideranças do DEM, do PPS e do PSDB iniciaram uma série de pedidos de investigação aos órgãos competentes sobre convênios feitos pelo Ministério do Trabalho. Na tarde desta terça-feira (27), o PPS entra com um requerimento com esta finalidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, pedindo ao TCU (Tribunal de Contas da União) que faça auditorias nestes convênios.

Já o PSDB promete até o fim do dia também enviar um pedido de auditoria especial ao TCU e uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar possíveis irregularidades na pasta. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), o partido também entrará com uma ação no TCU, mas ainda negocia com as outras legendas da oposição para elaborar um documento único.

Os pedidos de investigação da oposição tiveram como base reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo", em especial a desta segunda-feira (26), que mostra que o ministério fechou um convênio com a Fenamoto (Federação Nacional de Mototaxistas e Motofretistas), que não tinha estrutura, segundo a matéria, para oferecer cursos de capacitação. O descumprimento da excelência na oferta do serviço também se verificou em convênios com a AGA (Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão), o Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras do Rio de Janeiro e a Oxigênio.

Assim como os demais integrantes destas entidades, o presidente da Fenamoto é filiado ao PDT –partido que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é presidente licenciado– o que poderia representar o aparelhamento da pasta com filiados do PDT.

Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do ministério não quis comentá-lo por telefone e ficou de responder por e-mail as indagações da reportagem do UOL Notícias.

“A ação do TCU é urgente e necessária para impedir que mais um ministério do governo do PT vá parar nas páginas policiais devido a desvios de dinheiro público. Não queremos que aconteça no Ministério do Trabalho o mesmo que ocorreu com a pasta do Turismo”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Além dos pedidos de investigação, o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), pedirá ao ministério cópias das prestações de contas e relatórios de execução dos convênios.

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/27/oposicao-cobra-investigacao-de-convenios-feitos-pelo-ministerio-do-trabalho.jhtm

BRASÍLIA - Queijos e móveis começam a ser retirados de imóvel funcional na 203 Sul

Jacqueline Saraiva
Paula Filizola
Publicação: 27/09/2011 14:34 Atualização: 27/09/2011 15:01
Correio Brasiliense
 

A transportadora responsável por desocupar o apartamento funcional na 203 Sul, começou a retirar os móveis de dentro do local por volta das 14h50 desta terça-feira (27/9). A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) tinha dado o prazo até às 10h30 para que os bens fossem levados do imóvel. A transportadora chegou às 10h28 e passou cerca de quatro horas empacotando os objetos.

O advogado do ex-servidor Clineo Monteiro França Netto alegou que não considera o episódio como uma ocupação irregular, pois a casa era habitada por um casal de idosos e negou que o local fosse usado como depósito de queijo. “Além disso, o processo [de reintegração de posse] está parado desde 2009, não por conta de recursos feitos, mas porque ainda era aguardada a apreciação do juiz ou de advogado da União. Foi um atraso por parte do agente público”, afirmou.

Segundo a SPU o conteúdo encontrado nesta manhã no imóvel – dois frízeres, duas geladeiras e cerca de dez caixas de queijo – não caracterizariam a existência de um depósito, mas há indícios de que várias caixas já haviam sido retiradas do local, o que poderia reforçar a denúncia feita pelo Correio. No entanto, com ou sem depósito, o órgão alega que, da mesma forma, a ocupação do apartamento é ilegal.

Entenda o casoHá pelo menos 12 anos, a família França mantém a posse do imóvel do governo graças a recursos na Justiça. Clineo Netto ganhou o direito de morar no apartamento funcional na década de 1980, quando era funcionário não efetivo do Ministério do Trabalho. Em 1985, ele deixou o cargo, mas continuou no imóvel. Sete anos depois, em 1992, a AGU já lutava contra o ex-servidor para reintegrar o imóvel à administração dos bens da União. Em 1999, foi publicado no Diário Oficial termo de rescisão da concessão do imóvel a Netto. Mesmo assim, o imóvel continuou ocupado irregularmente.

VizinhosAlém de privar a União de entregar o imóvel funcional a outros servidores da ativa, que aguardam em uma fila por apartamentos do governo (quem tem direito a moradia mas não ocupa unidade funcional recebe auxílio financeiro), a utilização comercial da unidade como ponto de distribuição de queijo é alvo de reclamação dos moradores do condomínio. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) foi comunicada do problema, mas informou que não tinham fiscais para averiguar o caso.

O Correio mostrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) avisou o Ministério do Planejamento sobre as deficiências da Secretaria de Patrimônio na administração dos apartamentos funcionais. Até mesmo o TCU teve dificuldades para obter informações precisas sobre o número de imóveis administrados pela SPU. Desde a quinta-feira a reportagem tenta contato com a Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal, mas até agora não obteve resposta.

Com informações de Josie Jeronimo

Fonte Correio Brasiliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/27/interna_politica,271614/queijos-e-moveis-comecam-a-ser-retirados-de-imovel-funcional-na-203-sul.shtml

VERGONHA PERSISTE - Presidente da Câmara valida reunião da CCJ que aprovou 118 projetos em três minutos e com dois deputados

 O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira (27) que a reunião realizada na última quinta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não será anulada porque transcorreu conforme as regras do Regimento Interno da Câmara. Na reunião, que durou três minutos, foram aprovados 118 projetos. Estavam presentes apenas dois deputados.

A decisão foi anunciada depois de reunião com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Durante a reunião, Marco Maia decidiu criar um grupo de trabalho para analisar o trâmite de propostas pela CCJ, com cinco integrantes. João Paulo ficou de apresentar os nomes a Marco Maia até amanhã.

Ontem, Marco Maia já havia explicado que, nas quintas-feiras, é de praxe colocar em votação apenas projetos de consenso entre os líderes partidários.

"Se vocês acompanharem as sessões de quinta-feira aqui na Câmara, vocês vão ver que nós só votamos aquelas matérias em que há acordo absoluto dos líderes para votação. Se um líder, ou um deputado, levanta um questionamento e diz 'eu quero discutir esta matéria', ela sai da pauta", finalizou

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/27/presidente-da-camara-valida-reuniao-da-ccj-que-aprovou-118-projetos-em-tres-minutos-e-com-dois-deputados.jhtm

AGU cobra mais de R$ 4 milhões da Politec por lucro excessivo em contrato com o STF

Adriana Acioli Wolff/Patrícia Gripp
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), entrou com ação de cobrança contra a Politec Ltda, a Interbrasil Seguradora e o Banco Pottencial, para ressarcir os cofres públicos em R$ 4,192 milhões. A quantia foi obtida como lucro pela Politec, em contrato celebrado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF lançou edital de concorrência para contratar empresa especialista em serviços de informática e a Politec foi vencedora do certame. O Supremo celebrou o Contrato nº 75/04 com a empresa, complementado por 11 termos aditivos que o prorrogaram até 29/11/2010.

Durante a execução, o contrato sofreu uma auditoria especial do controle interno do STF, que constatou haver uma despesa excedente para o tribunal, decorrente da remuneração aos empregados da Politec, feita com valores menores que os constantes na planilha de custos. Assim, o STF repassava os recursos para a empresa tendo por parâmetro determinados salários, e a empresa efetuava um repasse a menor para seus empregados, ficando com o valor excedente.

A Corte então instaurou o processo administrativo nº 330.646, cujo Relatório de Auditoria 4/2007-SCI apontou que cerca de 63% dos empregados da Politec receberam salários inferiores aos previstos no contrato com o STF. Com isso, a Politec obteve um lucro excessivo com o dinheiro público: o previsto era de 7,14%, no entanto, ela ganhou 14,58%.

 A auditoria do STF deu oportunidade à empresa de apresentar contraditório e ampla defesa, mas os argumentos não foram aceitos. A Politec já foi notificada extrajudicialmente duas vezes para recolher o valor das diferenças apuradas. Apesar disso, não tomou nenhuma medida para ressarcir o Erário.

Desta forma, a Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da PRU1 ajuizou a ação de cobrança, pedindo também a condenação solidária da seguradora e do banco fiador, nos limites de suas responsabilidades.

Ref: Ação nº 15969-89.2011.4.01.3400.

Fonte Correio do Brasil http://jusclip.com.br/agu-cobra-mais-de-r-4-milhoes-da-politec-por-lucro-excessivo-em-contrato-com-o-stf/

SAÚDE IN RIO - Dois anos após rabiscar grávida, médico é demitido

Dois anos e dois meses após instaurar sindicância para investigar o caso da grávida que teve o braço rabiscado por um médico com o número da linha de ônibus e o nome do hospital que deveria buscar atendimento, a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu demitir o responsável pelo ato: o obstetra José Roberto Tisi Ferraz.
A publicação da demissão saiu na segunda-feira no Diário Oficial. O episódio aconteceu no Hospital Miguel Couto, no Leblon. Então grávida de sete meses, Manuela Costa, 31 anos, procurou atendimento na unidade porque estava com fortes dores e sangramento.

José Roberto disse que não poderia interná-la porque não tinha vagas e rabiscou o nome do Hospital Fernando Magalhães, para onde dela deveria ir. O bebê nasceu morto.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o médico estava atualmente lotado no setor de arquivo e faturamento do Miguel Couto, exercendo função administrativa, sem contato com o público.

        
Fonte O Dia  http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5379172-EI306,00-RJ+dois+anos+apos+rabiscar+gravida+medico+e+demitido.html

SAÚDE IN RIO - Fechamento da UPA da Maré gera reflexos em outras unidades

POR ROBERTA TRINDADE
Rio - O número de pacientes no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) já aumentou, após o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento da Maré, nesta segunda-feira. A informação é da assessoria de imprensa do hospital, que não especificou o percentual de aumento. A unidade, que passa por obras, está recebendo mais pacientes especialmente na pediatria. Pacientes contaram que aguardaram mais de sete horas.

Movimento de pacientes aumentou no Hospital Federal de Bonsucesso após fechamento da UPA da Maré | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
Moradora da Maré, Maria de Macedo, 44, estava com a pressão alta. “Estou aqui há sete horas e não fui atendida. Espero não ter nada grave. Vou para casa”.

Médicos do hospital questionaram a decisão de a unidade ter sido indicada como opção após o fechamento da UPA. “Isso é um hospital para atender casos graves, com risco de vida. É um perfil diferente da UPA e vamos ficar sobrecarregados”, lamentou um médico, que pediu para não ser identificado.

Na UPA da Ilha, os pacientes estavam com medo de que a unidade ficasse sobrecarregada. “Hoje (segunda-feira) o atendimento é bom, mas com mais pacientes vai complicar”, avaliou a aposentada Vânia Gomes, 60. O aparelho de Raio X e o de exames de sangue estavam quebrados. “Podiam pegar os equipamentos da Maré e colocar aqui”, sugeriu Vânia.

290 pacientes por dia
Primeira Unidade de Pronto Atendimento inaugurada no Estado do Rio, em 2007, a UPA da Maré foi fechada por tempo indeterminado. A decisão foi da Secretaria de Estado de Saúde, após recomendação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte. A unidade atendia em média 290 pacientes por dia. O investimento para a abertura de uma UPA é em torno de R$ 1 milhão e o custeio mensal, de R$ 400 mil a 500 mil.

A medida, segundo a PM, foi tomada para preservar moradores e funcionários da unidade, devido a seguidas operações das polícias Civil e Militar, que começaram no dia 19. Em sete dias, 13 pessoas acusadas de tráfico foram presas.

Sem aviso, pacientes perdem a viagem até a UPA da Maré. Vigias avisam sobre fechamento e indicam as alternativas | Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
O governador Sérgio Cabral lamentou o fechamento. Segundo ele, se há uma recomendação da segurança, é melhor reabrir depois. “Dói muito o coração porque foi a primeira UPA a ser aberta por mim. Eu lamento, mas chegará o momento em que a Maré estará pacificada e que esse tipo de situação tensa não acontecerá mais”, disse.

 O comandante do 22º BPM (Benfica), coronel Cláudio Oliveira (que foi preso nessa manhã), revelou que grande quantidade de drogas e armas tem sido apreendida.

A violência já tinha afastado alguns moradores da unidade. A dona de casa Rosângela Medeiros, 34 anos, conta que já dormiu na UPA. “Levei minha mãe, com pressão alta, e começou tiroteio. Não pude sair”. Domingo, quando o filho sentiu taquicardia, ela foi para a UPA da Penha. “Se ele ouvisse tiro, ia piorar”.

Sem aviso O fechamento, que completa uma semana hoje, pegou de surpresa moradores que procuraram atendimento. A diarista Mariana Gomes, 37, levou um susto. “Agora vou ter que ir até a Penha”, lamentou, logo após ser informada pelos três vigias na unidade fechada. Ela estava com tonteiras.

O aposentado Ismael Magalhães, 84 anos, que mora há sete anos na Vila do João, resolveu voltar para casa, apesar da forte dor de cabeça. “Depois vou até o Hospital Federal de Bonsucesso”, disse. No HFB, o número de pacientes já subiu com fechamento da UPA.

Forte esquema de segurança em 2007
Com consultórios de pediatria, ortopedia, clínica médica e odontologia, a UPA da Maré — a primeira do estado — foi inaugurada em maio de 2007 com forte esquema de segurança. Policiais armados ocupavam as vias de acesso à Vila do João e contêineres, enquanto, dentro da UPA, crianças cantavam e comemoravam o lançamento do que chegou a ser chamado de “UPA D’Or” pelos moradores da região.

Segundo o estado, a UPA fazia 290 atendimentos diários. “O fechamento da UPA é o reconhecimento da inoperância e ineficiência da administração pública na garantia dos direitos constitucionais”, disse o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze.

O vereador Paulo Pinheiro afirma que a falta de segurança nas unidades de saúde localizadas em comunidades é um problema que afasta os profissionais.

“A bala não desvia do médico porque ele é médico. Os enfermeiros, técnicos e médicos enfrentam os mesmos problemas dos moradores da região. A rotatividade nestes locais é alta porque o médico enfrenta um tiroteio, uma invasão e acaba desistindo. A população não tem esta opção”.

'UPP fora dos planos'
O comando da PM emitiu nota nesta segunda-feira explicando que a decisão de fechar a UPA foi tomada devido a informações do setor de Inteligência sobre a existência de bandidos com armamento perto da unidade. Segundo a nota, ‘as operações têm sido diárias’.

Na sexta-feira, por exemplo, em localidade próxima à UPA, nove traficantes foram presos pela polícia, que apreendeu três fuzis, duas metralhadoras, duas pistolas, duas granadas e drogas. A nota ressalta que ‘as ações não têm nada a ver com a instalação de UPP na área’.

Ainda segundo a nota, a Maré terá em breve um Comando de Operações Especiais (COE), no quartel do antigo Batalhão de Infantaria Blindada (BIB). O COE será sede do Bope, do Canil da PM e do Grupamento Aéreo-Marítimo. “Como o atendimento nas UPAs é 24 horas, foi necessário evitar o fluxo de pessoas ao local para que ninguém ficasse sob risco”.

O complexo tem 132 mil moradores, segundo a ONG Redes de Desenvolvimento da Maré (Redes). É composto por 15 favelas, divididas entre o domínio da milícia e das facções criminosas Terceiro Comando Puro (TCP) e Comando Vermelho (CV).

FOnte O Dia http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/9/fechamento_da_upa_da_mare_gera_reflexos_em_outras_unidades_195114.html