CASO FENAMOTO : Oposição cobra investigação de convênios feitos pelo Ministério do Trabalho

Lideranças do DEM, do PPS e do PSDB iniciaram uma série de pedidos de investigação aos órgãos competentes sobre convênios feitos pelo Ministério do Trabalho. Na tarde desta terça-feira (27), o PPS entra com um requerimento com esta finalidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, pedindo ao TCU (Tribunal de Contas da União) que faça auditorias nestes convênios.

Já o PSDB promete até o fim do dia também enviar um pedido de auditoria especial ao TCU e uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar possíveis irregularidades na pasta. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), o partido também entrará com uma ação no TCU, mas ainda negocia com as outras legendas da oposição para elaborar um documento único.

Os pedidos de investigação da oposição tiveram como base reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo", em especial a desta segunda-feira (26), que mostra que o ministério fechou um convênio com a Fenamoto (Federação Nacional de Mototaxistas e Motofretistas), que não tinha estrutura, segundo a matéria, para oferecer cursos de capacitação. O descumprimento da excelência na oferta do serviço também se verificou em convênios com a AGA (Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão), o Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras do Rio de Janeiro e a Oxigênio.

Assim como os demais integrantes destas entidades, o presidente da Fenamoto é filiado ao PDT –partido que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é presidente licenciado– o que poderia representar o aparelhamento da pasta com filiados do PDT.

Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do ministério não quis comentá-lo por telefone e ficou de responder por e-mail as indagações da reportagem do UOL Notícias.

“A ação do TCU é urgente e necessária para impedir que mais um ministério do governo do PT vá parar nas páginas policiais devido a desvios de dinheiro público. Não queremos que aconteça no Ministério do Trabalho o mesmo que ocorreu com a pasta do Turismo”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Além dos pedidos de investigação, o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), pedirá ao ministério cópias das prestações de contas e relatórios de execução dos convênios.

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/27/oposicao-cobra-investigacao-de-convenios-feitos-pelo-ministerio-do-trabalho.jhtm

CONTAS ABERTAS - Estados governados pela oposição foram mais afetados com corte de emendas

Estados governados pela oposição foram mais afetados com corte de emendas

Amanda Costa

Do Contas Abertas

Os estados de Minas Gerais, Roraima e São Paulo, administrados por governadores tucanos, foram os maiores prejudicados pelo corte de emendas parlamentares já efetuado no orçamento da União para este ano, que somou R$ 1,8 bilhão. As emendas vetadas para Minas, de Antonio Anastasia, chegam a R$ 189,2 milhões. Em Roraima, de Anchieta Junior, a tesourada nos projetos que seriam desenvolvidos exclusivamente no estado foi de R$ 185,6 milhões. Já o corte em São Paulo, de Geraldo Alckmin, ficou em R$ 115,5 milhões (veja a lista).

Ao todo, os 10 estados governados pela oposição perderam R$ 739,6 milhões em emendas o que, proporcionalmente, representaria cortes de R$ 74 milhões para cada um. Por outro lado, as 17 unidades da federação restantes perderam R$ 1 bilhão com a tesourada, em média, menos R$ 59,8 milhões para os estados e Distrito Federal governados pela base aliada do governo. Também foram cortados recursos de emendas para empreendimentos regionais. No Centro-Oeste foram vetados R$ 5,9 milhões. Para o Sul mais R$ 750 mil. Nas ações de cunho nacional os cortes chegaram a R$ 104,5 milhões (veja todos os projetos).

Entre os projetos afetados pela tesoura em Minas Gerais, onde foi registrada a maior baixa, estão a instalação de espaços culturais na região metropolitana de Belo Horizonte, a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, o apoio a instalação de restaurantes e cozinhas populares em Guaxupé, o fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital e o apoio à pesquisa, inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social.

No estado de Roraima, entre os principais projetos que perderam recursos estão a manutenção de trecho entre o Km 0 e Km 720 da BR-174, a manutenção de trecho rodoviário em Boa Vista, fronteira do Brasil com a Guiana, na BR-401, e a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, com fornecimento de pequenos animais, ovinos e caprinos.

Já em São Paulo, foram afetadas ações, como o fomento à elaboração e implantação de inclusão digital em Campos do Jordão, o apoio a criação e desenvolvimento de museus e centros de ciência e tecnologia em Ilha Solteira, a preservação do patrimônio histórico cultural da Mitra Arquidiocesana de São Paulo, e instalações de espaços culturais.

Também sofreram com os cortes os estados de Mato Grosso do Sul, do peemedebista André Pucinelli, com menos R$ 106,9 milhões, e o Acre, do petista Tião Viana, que perdeu R$ 105,1 milhões. Em contrapartida, o Pará, governado pelo tucano Simão Jatena, foi o menos afetado pelos cortes, teve apenas R$ 8,4 milhões em emendas vetadas.

Regionalmente, o Nordeste foi o que mais perdeu recursos, cerca de R$ 533,5 milhões. O Sudeste teve R$ 413 milhões cancelados. O Norte, menos R$ 405,2 milhões. Incluindo também os empreendimentos de caráter regional, o Centro-Oeste perdeu R$ 271 milhões e o Sul R$ 134,5 milhões.

Vetos

Os cortes atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Assim, tanto integrantes da base aliada como da oposição foram afetados. No orçamento deste ano, cada deputado e senador puderam apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

O governo atribui o corte nas emendas a dois principais motivos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011. Em segundo lugar, diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), não podem sofrer contingenciamento. Assim, segundo o governo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas.

PARTIDOS DE OPOSIÇÃO - Por água abaixo (Dora Kramer)

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Nesta hora em que a base governista oficializa que o Congresso é um híbrido de almoxarifado do Palácio do Planalto com cartório para despachos de interesses específicos, caberia à oposição fornecer um discurso para a sociedade.

No mínimo para informar que não compactua com certas práticas, que está atenta às agruras do Parlamento. Dizer que é minoria, perdeu a eleição, mas não perdeu o juízo, o discernimento, a compostura nem a capacidade de perceber o que acontece debaixo do seu nariz e à vista de todos: a ruptura do Legislativo com a realidade do País que supostamente representa.

No lugar disso, PSDB e DEM vêm a público afagar os respectivos umbigos, ignorando os 43 milhões de eleitores que acabaram de atribuir à oposição a tarefa de denunciar os erros e propor as correções.

Quem está interessado em discutir o Brasil? Pelo visto até o momento, ninguém. Inclusive porque o ambiente não é propício. Se alguém propõe um tema, logo é acionado o porrete de matar debate materializado na desqualificação do debatedor mediante a justificativa de que seus interesses são meramente táticos ou estratégicos visando a um objetivo eleitoral.

O DEM, que havia se anunciado como um partido disposto a assumir a sua face clara, liberal, conservadora ou de direita, retrocedeu da discussão ideológica para a lavação de roupa suja pura e simples.

O PSDB, que proclamara a intenção de fazer jus ao seu eleitorado, se enfurna em questiúnculas regionais, numa disputa pelo comando do partido repleta de inutilidades, golpinhos, telefonemas ambíguos, mágoas de comadres, editoriais encomendados a jornais de província e pretensas demonstrações de força dos grupos aliados a José Serra e Aécio Neves.

Enquanto o partido estiver refém dessa disputa tola com todos os gestos de seus integrantes referidos nos interesses dessa ou daquela ala, a legenda vai continuar sem rumo, sem comando, sem horizonte, sem projeto nacional, caminhando de volta à origem.

Nessa trajetória fratricida, regionalista, sem discurso nem identidade o PSDB vai ficando cada vez mais parecido com o PMDB de origem.

Partido de onde Mário Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, José Richa e tantos outros saíram para criar um partido de quadros qualificados para pensar o Brasil.

A ideia era se distanciar dos anacronismos e deformações que naquela altura, em 1988, já descaracterizavam a legenda capitã da luta pela redemocratização.

Infelizmente para a democracia restaurada há 26 anos, o projeto não resistiu ao tempo nem à ação dos que não souberam capitalizar o poder conquistado prematuramente - apenas seis anos após a fundação do partido com a eleição de Fernando Henrique em 1994 - e agora só fazem demonstrar que não sabem como recuperá-lo.

Visão de fora. Novato nas lides federais, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) tomou posse ontem depois de quatro mandatos como vereador, estranhando o clima de júbilo consigo mesmos reinante entre os nobres colegas.

"Sinceramente, não entendi o motivo de tanta celebração, já que o momento de comemorar é na eleição. Hoje (ontem) seria o primeiro dia de quatro anos de trabalho, mas a Câmara dos Deputados parecia em transe de injustificado regozijo. Achei muito esquisito", disse ele, que ainda terá muito com o que se espantar.

Até tu. Se é verdade o que dizem aliados do governador Sérgio Cabral sobre a influência dele na indicação do novo ministro (Luiz Fux) do Supremo Tribunal Federal, é de se registrar a adoção do critério de "cotas" também para o Poder Judiciário.

Um loteamento expandido.

Releitura. No caso de José Sarney a (quase) unanimidade de burra não tem nada. Excessivamente esperta, porém, pode ser que um dia vire bicho e coma o dono. 



FICHA LIMPA - Oposição Reage à manobra

Deu em O Globo

Ficha Limpa: oposição reage à manobra

Jucá confirma que usará interesse no projeto para votar propostas do pré-sal

De Adriana Vasconcelos:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a oposição reagiram ontem à manobra governista de usar a proposta do Ficha Limpa — que veda a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça — para votar os quatro projetos relativos ao pré-sal.
Com urgência constitucional garantida pelo presidente Lula, os projetos do pré-sal estão trancando a pauta do Senado, assim como outras quatro medidas provisórias.
A declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), de que a prioridade do Planalto é aprovar os projetos do pré-sal e não o Ficha Limpa, causou constrangimentos até entre integrantes da base aliada.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, contestou a opinião de Jucá e reiterou que pretende entregar o projeto para sanção presidencial até o próximo dia 9. Mas Sarney disse que não pode inverter a pauta, para pôr o Ficha Limpa na frente dos projetos do pré-sal. Teria que ser acordado entre todos os líderes.
— O projeto Ficha Limpa é uma aspiração nacional, uma necessidade que amadureceu na consciência do país. Então, temos que fazer todo o esforço (para votar o projeto). Acho que isso não é uma questão partidária, mas de ponto de vista, da consciência de cada um. De maneira que, de minha parte, tenho outra visão — afirmou Sarney.
Jucá, porém, insistiu ontem que o Ficha Limpa não está entre as prioridades do governo.
— O Ficha Limpa é um projeto da sociedade, não do governo. Vamos obedecer à ordem de urgência na Casa — disse, confirmando que usará o interesse suscitado pelo projeto para acelerar as propostas do pré-sal.

   

Agora é a oposição que começa a pensar em plano B, diz presidente do PT

DANIEL RONCAGLIA
colaboração para a Folha Online
 

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou neste domingo que surpreendeu a pesquisa Datafolha, mostrando crescimento de 5 pontos percentuais da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) na disputa presidencial. "O crescimento foi maior do que o esperado", diz.

Segundo Dutra, os números mostram que a candidatura de Dilma está consolidada e competitiva. "Ao contrário do que alguns diziam meses atrás sobre a gente, agora é a oposição que começa a pensar em um plano B."

Ele afirma que a exposição da ministra por causa do lançamento de sua pré-candidatura na semana passada teve influência no resultado. No entanto, isso é irrelevante, na sua avaliação. "O que importa não é o índice de crescimento, mas o crescimento sustentado da candidatura", afirma.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do partido no Senado, o crescimento de 5 pontos percentuais foi consequência do lançamento da pré-candidatura. "O resultado reflete o impacto provocado pela enorme publicidade em toda a mídia nacional por ocasião do lançamento oficial da candidatura da ministra durante o 4º Congresso Nacional do PT, no último final de semana", afirmou o senador em seu blog.

No dia 20 de fevereiro, a ministra foi lançada pré-candidata durante congresso de seu partido. A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas maiores de 16 anos.

A pesquisa Datafolha, publicada na edição de domingo da Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL), mostra ainda que Dilma atingiu 28% das intenções de voto e reduziu de 14 para 4 pontos percentuais a distância que a separa do principal rival, José Serra (PSDB), que tem 32%.

A margem de erro é de dois pontos, para mais ou para menos --ou seja, só haveria empate técnico, em 30%, na hipótese de o tucano estar no limite mínimo, e a petista, no máximo.

O crescimento da ministra da Casa Civil foi verificado em todos os cenários do levantamento. A pesquisa mostra estagnação nos índices de Ciro Gomes (PSB) e de Marina Silva (PV).

Esses novos resultados devem aumentar as especulações sobre a perspectiva de desistência de José Serra, relata a coluna Painel.

O presidente Lula manteve aprovação recorde, com 73% de ótimo/bom.