Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

TCU - QUEM FISCALIZA O FISCAL???


Ministros do Tribunal de Contas da União relatam e julgam processos de amigos, parentes e colegas de partido. Mas, para eles, é tudo normal

Murilo Ramos, com Isabel Clemente e Marcelo Rocha, ÉPOCA

A conduta de alguns ministros do Tribunal está sob questionamento. Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um poderoso guardião do dinheiro público.

Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela União. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos.

As decisões dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Graças a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilhões de reais de dinheiro público. Para manter a legitimidade dessa função, o TCU deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.

Nas últimas semanas, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administração do Tribunal. Tornou-se público que ministros da corte receberam dinheiro para fazer palestras em órgãos de governo vigiados pelo TCU, costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro público e têm parentes com empregos na máquina pública incondizentes com o papel de fiscalização do Tribunal.
Benjamin Zymler
Foto:Valter Campanato/ABr
É o caso de Maria Lenir, mulher do presidente do TCU, Benjamin Zymler,(foto) que havia sido nomeada para a liderança do Partido da República (PR) no Senado. O PR comanda o Ministério dos Transportes, um dos órgãos mais enrolados em processos no TCU. Depois que o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Zymler disse que a mulher, funcionária do Senado, não assumirá o cargo.

Como ocorre no Judiciário, os ministros do TCU devem se declarar “impedidos” de julgar processos em que eles têm interesse ou em que familiares, amigos íntimos ou inimigos figurem como partes.

Quando algum fato possa levantar dúvidas sobre a lisura de um julgamento, apesar de não haver imposição legal, eles também podem se declarar “suspeitos” e assim se abster de votar em determinados processos.

Essa é uma atitude prudente e recomendável, que deve ser adotada para evitar suspeições sobre suas decisões. ÉPOCA apurou que tal cautela não foi seguida em julgamentos recentes.

ASSEMBLÉIA DE SÃO PAULO - Patrimônio de 16 deputados paulistas mais que dobra nos últimos 4 anos

Dos 60 integrantes da Assembleia Legislativa reconduzidos ao cargo em 2010, 25% declararam à Justiça Eleitoral ter pelo menos multiplicado por 2 os valores informados em 2006; somados, bens desses parlamentares cresceram 279% nesse período


Roberto Almeida e Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S. Paulo


Dezesseis deputados estaduais paulistas podem se considerar mais que satisfeitos com o período entre 2006 e 2010. Além de conseguirem a reeleição, esses parlamentares pelo menos dobraram seu patrimônio nos últimos quatro anos e somam R$ 8,7 milhões em bens declarados. O valor supera em 279% os R$ 3,1 milhões informados em 2006.

O levantamento do Estado tem como base as declarações de 2006 e 2010 entregues pelos parlamentares à Justiça Eleitoral. A variação de patrimônio é bastante superior à inflação acumulada desde 2006 – o IPCA, por exemplo, atingiu 26%. O salário líquido de um deputado estadual, hoje, é de R$ 11.015, mas vai aumentar na próxima legislatura.
Gilmaci sendo Diplomado em 2011

Quem apresentou a maior variação porcentual de patrimônio foi Gilmaci Santos (PRB), que encerra em março seu primeiro mandato na Assembleia. Seu patrimônio cresceu de R$ 13 mil em 2006 para R$ 121 mil em 2010, elevação de 830%. Pelas declarações à Justiça Eleitoral, Gilmaci trocou um Volkswagen Santana 1995, seu único bem antes de ser eleito deputado, por um VW Polo de R$ 37 mil e uma motocicleta Harley-Davidson de R$ 23 mil. Completam o patrimônio do parlamentar R$ 50 mil guardados em cofre pessoal.

"Em 2006, meu salário era de R$ 1.500. Como o salário de deputado era de R$ 12 mil (800% a mais que o valor anterior), a ampliação do patrimônio ocorre naturalmente", disse Gilmaci, ao justificar o aumento nominal de R$ 108 mil em seu patrimônio.

O segundo na lista de maior variação entre os 60 deputados estaduais reeleitos é André Soares (DEM), cujos bens se multiplicaram por quatro desde 2006. Antes proprietário de cotas em três empresas de comunicação que somavam R$ 50 mil, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter essa fatia das empresas e ter acumulado investimentos que fizeram seu patrimônio saltar para R$ 276 mil. Soares não retornou aos recados deixados pelo Estado em seu gabinete.

Milionário. Nesse grupo, o maior aumento de patrimônio em valores absolutos, e não pela variação porcentual, é o de Rogério Nogueira (PDT). O deputado com base em Indaiatuba declarou em 2006 ter bens num total de R$ 432 mil. No ano passado, o valor apresentado foi de R$ 1,296 milhão – um acréscimo de R$ 863 mil, quase 200%.

Nogueira, conforme apresentado à Justiça Eleitoral, comprou no período que coincidiu com a atual legislatura três lotes de terra e uma casa. "Estou deputado estadual, mas sou empresário como profissão, bem antes de tornar-me parlamentar", informou Nogueira em nota.

Em segundo lugar na lista de crescimento de patrimônio em valores absolutos é José Bittencourt (PDT), cujos bens atingiram R$ 885 mil em 2010, ante R$ 179 mil em 2006. A diferença é de R$ 705 mil.

Há quatro anos, Bittencourt era dono de três casas – duas em Santo André e uma em São Paulo – que, juntas, valiam R$ 122 mil. Ao concorrer à reeleição no ano passado, ele informou ter, além dessas casas, nove contas bancárias que somavam R$ 452,8 mil.

"A variação está declarada e é em decorrência não exclusivamente do salário do deputado como parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas principalmente em decorrência dos resultados das duas empresas mantidas por ele", afirmou a assessoria de Bittencourt, por meio de nota.

Valor global. O valor total dos bens dos 60 parlamentares paulistas reeleitos cresceu 13,58% em 2006 e 2010, segundo o levantamento feito pelo Estado. Há quatro anos, esses 60 deputados apresentaram à Justiça Eleitoral um total de R$ 82,7 milhões em bens. Na última declaração, o total subiu para R$ 94 milhões. Desse grupo, 47 políticos aumentaram seus patrimônios, incluindo os 16 que pelo menos dobraram os valores apresentados.

Na avaliação de Humberto Dantas, cientista político da USP e conselheiro do Movimento Voto Consciente, ONG que fiscaliza a atuação da Assembleia, as regalias que envolvem o cargo de deputado estadual – 14.º e 15.º salários, verba indenizatória, carros à disposição e viagens custeadas pela Casa – permite, em parte, o acúmulo de bens.

"É mais do que esperado que o deputado tenha aumento do seu patrimônio. O cargo, quando usado com inteligência, também pode acabar abrindo portas no mercado. Ele tem uma melhor visão de oportunidade de negócios", afirmou Dantas. "A grande questão é saber o quanto os deputados conseguem separar efetivamente esses interesses e a questão ética."

Prefeitura do Rio - Haverá narração dos desfiles para deficientes visuais no SAMBÓDROMO



Folha.com

Os desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro terão uma novidade este ano. Pela primeira vez, os deficientes visuais poderão ouvir uma narração detalhada dos desfiles dentro do Sambódromo. O serviço é gratuito e estará disponível no domingo (6) e na segunda-feira (7), além do desfile das campeãs (12).

De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo, um funcionário descreverá, ao vivo, as alegorias, alas, fantasias, enredos e evolução da escola que está se apresentando. Os deficientes receberão as informações por intermédio de um fone de ouvido. Eles poderão retirar os fones em cabines da prefeitura, instaladas na entrada do setor 13, exclusivo para portadores de deficiência.

Ao todo, 60 fones poderão ser usados por dia. No setor 13, 300 ingressos para pessoas com deficiência já foram disponibilizados pela Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro).

O novo sistema é considerado um avanço pela vice-diretora do Instituto Benjamin Constant, Maria da Glória Almeida. Segundo ela, a iniciativa cumpre a lei da acessibilidade.

A vice-diretora, que também é deficiente visual, enfatizou a importância da inclusão dos deficientes visuais nos espetáculos de lazer. "Você vai compartilhar de fato o evento. Vai participar realmente como membro efetivo."

HOSPITACUMPANHEIROS - Estatal para gerir hospitais divide reitores


Estatal para gerir hospitais divide reitores



Demétrio Weber, O Globo




A criação de uma estatal para gerir hospitais universitários divide opiniões e enfrenta a resistência de reitores das universidades federais. Reunidos na semana passada, em Brasília, eles não chegaram a um consenso sobre a empresa pública criada por medida provisória em 31 de dezembro, no último dia do governo Lula.

Ao final, aprovaram documento que, sem criticar nem apoiar a estatal, cobra do governo medidas para solucionar a crise do setor.

Em outra nota, os reitores se manifestaram contra o corte anunciado de R$ 1 bilhão no Ministério da Educação (MEC) e expressaram a "certeza" de que a presidente Dilma Rousseff não só poupará a pasta como ampliará os recursos disponíveis em 2011.

A nova Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) não começou a funcionar. Para que isso ocorra, o governo precisa editar decreto com o estatuto, o que deve ocorrer até abril.

O MEC encaminhou uma proposta de estatuto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O texto é criticado por reitores, que temem perder controle sobre os hospitais. A Andifes não se posicionou sobre o estatuto.

REVANCHISMO ??? - Dilma quer Comissão da Verdade neste ano


Dilma quer Comissão da Verdade neste ano

Maria do Rosário, Jobim e Cardozo vão procurar líderes partidários para aprovar projeto de lei já enviado ao Congresso no primeiro semestre

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

Os ministros Nelson Jobim (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) vão procurar líderes partidários no Congresso para articular a criação da Comissão da Verdade e Justiça, para esclarecer mortes, desaparecimentos e torturas durante a ditadura militar, ainda neste semestre.

A mobilização dos ministros começará nas próximas semanas, segundo informou ontem Maria do Rosário, em Genebra.

Apesar dessa articulação pela Comissão da Verdade, a ministra afirmou que a presidente Dilma Rousseff não tem planos de propor uma revisão da Lei da Anistia. "Não cabe ao Executivo propor isso. Essa deve ser uma questão da sociedade", disse Maria do Rosário.

Segundo a ministra, a criação da comissão está entre as prioridades do governo. "Vamos ter um diálogo mais direto com os líderes, sobre o significado disso", explicou. Mas insistiu que o Executivo não irá além disso.

"Alguns acham que pode ser a porta para buscar a revisão da Lei da Anistia. Mas nós nos movemos dentro do que está no ordenamento jurídico do Brasil", afirmou. "É uma comissão do resgate da memória, do direito de saber o que ocorreu. Não cabe ao Executivo hoje, com os limites que temos, iniciar o debate da anistia. Não é nossa proposta e nem está dentro das nossas possibilidades."

INCRA - NÚMEROS ANABOLIZADOS DA REFORMA AGRÁRIA



Dados sobre assentamentos no governo Lula incluem famílias que já produziam na zona rural ou que ocuparam lotes abandonados

Roldão Arruda, Estadão.com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais pela reforma agrária do que todos seus antecessores juntos. É o que assegura uma série de números divulgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

São dados que impressionam à primeira vista, mas também causam polêmica: segundo especialistas, eles foram anabolizados.

Pelos números do Incra, 48,3 milhões de hectares de terras foram incorporados às áreas de assentamentos e 614 mil famílias ganharam lotes rurais no período de 2003 a 2010. Isso significa que Lula teria garantido 56% do total de 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária em toda a história.

Mais do que isso: ele seria responsável, sozinho, por 66,4% do total de 924 mil famílias assentadas no País.

Na opinião do geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, pesquisador e professor de pós-graduação da USP, esses números não refletem a realidade da reforma de Lula. Para chegar a ela, é preciso desdobrar os número

CGU - Tres cidades não explicam onde gastaram milhões

Terra.com

Três cidades da Região Norte têm casos graves de desvio de dinheiro público. Em Curralinho (PA), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Tefé (AM), milhões de reais enviados pelo Governo Federal somem antes de chegarem ao seu destino e ninguém sabe onde vai parar.

Somente em Curralinho, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a prefeitura não consegue comprovar onde gastou R$ 9,7 milhões. As informações são do Fantástico.

Segundo a reportagem, em São Sebastião da Boa Vista, cidade com 22 mil habitantes e que fica a 12 horas de barco de Belém, o lixo hospitalar é descartado como lixo comum. Construções públicas, como prédios universitários, também ficam próximas ao lixão da cidade. E, na maioria dos casos, o atendimento médico é feito por técnicos e enfermeiros, afirma a TV.

Em Tefé, o então prefeito Sidônio Gonçalves (PHS) perdeu o mandato no ano passado por se eleger pela quarta vez, o que é proibido. A prefeitura não comprovou, conforme a CGU, gastos de R$ 11 milhões.

De acordo com o atual prefeito, Jucimar de Oliveira Veloso (PMDB), 48 escolas estão sem condições de ter aula e muitas vezes as crianças não podem ter merenda.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Gasta R$ 661 mil com mobília e eletrodomésticos (Via @contas_abertas)



Câmara dos Deputados gasta R$ 661 mil com mobília e eletrodomésticos
Amanda Costa
Do Contas Abertas


Na contramão do aumento do salário mínimo que, após votação no Congresso Nacional, foi reajustado em R$ 5, passando de R$ 540 para R$ 545, a Câmara dos Deputados não poupou recursos para a compra de mobiliário novo e de eletrodomésticos. Um volume de R$ 224,3 mil foi reservado em orçamento para o fornecimento de 36 camas box tamanho king-size e 144 camas de solteiro. Mais R$ 76,5 mil serão destinados a compra de 40 cadeiras 40 poltronas fixas, 50 cadeiras giratórias, 100 poltronas giratórias, e por ai vai!

Incríveis R$ 51,8 mil serão designados ao fornecimento de sofás, com um, dois e três lugares. Além da mobília, o gasto com eletrodomésticos chegará a quase R$ 309 mil. Entre os itens a serem adquiridos estão 84 unidades de depurador de ar, 84 fogões de piso e cinco bocas, 84 refrigeradores frost free, duas portas e, ainda, 84 lavadoras de roupa automática. Portanto, as compras de mobília e eletrodomésticos sairão por míseros R$ 661,6 mil. É assim: manda quem pode!

Quem pensa que acabou está enganado. A Câmara dos Deputados esteve inspirada para compras nos últimos dias, tanto que reservou R$ 969,4 mil para a reforma geral e recuperação das áreas comuns e das áreas externas dos imóveis funcionais, situados nos blocos F, G, H e I, da SQN 302, em Brasília. Mais conforto para os representantes do povo.

Mas nem só de compras da Câmara vive este Carrinho de Compras, mas de todas as aquisições do Senado Federal também. Assim, há que se registrar os R$ 37,9 mil contratados pelo Senado para a instalação de persianas verticais e horizontais, à medida que houver necessidade, até o mês de dezembro. Enquanto as persianas não estiverem fechadas, vale aquela espiadinha.


Já a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça também visitou o “supermercado” e comprometeu a cifra de R$ 4,6 mil para a compra de cadeiras fixas, com braços, espaldar baixo, quatro pés em ferro tubular com as extremidades abauladas, sendo que os pés precisam ser contínuos até a formação do encosto. Exigências que só a Justiça brasileira é capaz de fazer. Logo, vosso desejo é uma ordem!

Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto.

*Todo fim de semana o Contas Abertas publica a coluna "Carrinho de Compras", que traz reservas de recursos em orçamento realizadas por órgãos da União para pagamento de despesas curiosas. Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.


domingo, 27 de fevereiro de 2011

Copa de 2014 - MORUMBI EM DIA DE CHUVA



Esse foi o estado que ficaram as arquibancadas do Estádio Cícero Pompeu de Toledo, o Morumbi, na cidade de São Paulo antes do começo do jogo São Paulo 1x1 Palmeiras. O jogo contou com alagamento do gramado, paralização de 15 minutos devido ao apagão dos refletores do estádo.
Certamente o São Paulo terá muito trabalho pela frente se quizer pleitear um jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL - Dezoito presidentes de Assembleias Legislativas têm mais de R$ 1 milhão

Dados dos parlamentares declarados no Tribunal Superior Eleitoral revelam que, em quatro anos, os deputados que presidiram os Legislativos estaduais tiveram crescimento patrimonial de 52,6%; o mais rico deles, de Goiás, tem hoje R$3,7 milhões


Alfredo Junqueira - O Estado de S. Paulo
Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado.
Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão.
A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros. Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.
Cabo Patrício
Entre os que apresentaram maior crescimento patrimonial, o líder é o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Câmara do Distrito Federal.
O parlamentar passou de R$ 6 mil para R$ 137,4 mil em quatro anos - crescimento de 2.190%. Em seguida, aparece o novo presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (PSB), que passou de R$ 63,3 mil para R$ 290 mil - ou 358,13%.
Élson Santiago (PP), que comanda o Legislativo do Acre, Gelson Merisio (DEM), chefe da Assembleia catarinense, e Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia da Bahia, completam o ranking dos que tiveram maior evolução patrimonial.
Os bens de Santiago saltaram de R$ 505,6 mil para R$ 1,47 milhão, crescimento de 190,72%. O patrimônio de Merisio foi de R$ 434,2 mil para R$ 1,23 milhão, uma evolução de 185%. Já Nilo declarou bens que somavam R$ 895,2 mil em 2006 e R$ 2,28 milhões no ano passado - aumento de 155,46%.
Na lista dos presidentes de Assembleias que tiveram crescimento patrimonial acima de 100% ainda constam: Angélica Guimarães (PSC), de Sergipe, com 144,13%; Jerson Domingos (PMDB), de Mato Grosso do Sul, 126,73%; Paulo Melo (PMDB), do Rio de Janeiro, 116,72%; Guilherme Uchoa (PDT), de Pernambuco, 116,67%; Fernando Toledo (PSDB), de Alagoas, 102,58%; e Valter Araujo (PTB), de Rondônia, com 100,19%.
Ainda em termos de evolução no valor declarado de bens, também chama atenção o caso de Ricardo Marcelo(PSDB), presidente da Assembleia da Paraíba. Em 2006, a certidão entregue pelo parlamentar à Justiça Eleitoral não atribuía valores aos seus bens. No ano passado, o parlamentar paraibano informou ter R$ 1,05 milhão em veículos, embarcações, terrenos e quotas de capital de empresas.
O chefe da Assembleia do Amapá, Moisés Souza (PSC), declarou não ter bens em 2006. Mas, no ano passado, apresentou certidão em que consta a propriedade de uma casa e participações acionárias em duas empresas, totalizando R$ 110 mil.
Milionários. O presidente de Assembleia mais rico é Jardel Sebba (PSDB), de Goiás. Seu patrimônio declarado é de R$ 3,69 milhões. Figuram ainda no ranking dos chefes de Legislativo mais abastados os já citados Jerson Domingos, com R$ 3,45 milhões, e Paulo Melo, com R$ 3,40 milhões. O que tem menos posses, de acordo com o TSE, é Ricardo Nicolau (PRP), presidente da Assembleia do Amazonas. O parlamentar informou à Justiça Eleitoral não ter bem algum.
Entre os 27 atuais presidentes de Assembleias, 20 informaram ter a política como sua principal ocupação. Nas fichas entregues à Justiça Eleitoral, esses parlamentares registraram a palavra "deputado" como profissão.
Profissões. Além de políticos profissionais, os parlamentos estaduais são comandados por um advogado, José Antonio Barros Munhoz (PSDB), atual presidente da Assembleia de São Paulo - único parlamento estadual do País que dá posse aos deputados e elege a nova Mesa Diretora apenas em março -; um empresário, Ricardo Mota (PMN-RN); um economista, Fernando Toledo (PSDB-AL); um pecuarista, Jerson Domingos; e um servidor público federal, Raimundo Moreira (PSDB-TO).
Paulo Melo (PMDB-RJ) e Guilherme Uchoa (PDT-PE) informaram "outros" no espaço reservado para descrever suas respectivas ocupações.
Campanhas. Os 27 presidentes de Assembleias Legislativas do País gastaram R$ 16,45 milhões em suas campanhas - o que equivale a uma média de R$ 609,5 mil. A candidatura que mais despendeu recursos foi a de Barros Munhoz, com R$ 2,47 milhões.
Em termos proporcionais, a campanha mais cara foi a do chefe do Legislativo de Roraima, Chico Guerra (PSDB), que gastou R$ 269 mil e obteve 4.592 votos - R$ 58,58 por voto.
A maior parte dos recursos recebidos por esses parlamentares veio de "doações ocultas" - repasses de valores dos diretórios partidários às campanhas sem a identificação do doador original. No total, R$ 4,68 milhões de receitas apuradas por esses parlamentares vieram de doações ocultas - ou 28,43% do total. Indústrias (14,2%), construtoras (10,6%) e comércio (9,8%) estão entre os principais doadores.
Base de apoio. Em apenas três Estados os presidentes das Assembleias Legislativas eleitos não são aqueles que foram apoiados pelo governador.
A situação mais complicada é a de Roseana Sarney (PMDB), no Maranhão. O novo chefe do Legislativo local é Marcelo Tavares (PSB), eleito na aliança liderada pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B) - principal opositor de Roseana na campanha de 2010. Situações semelhantes ocorrem no Amapá e em Rondônia, onde os candidatos apoiados pelos governadores Camilo Capiberibe (PSB) e Confúcio Moura (PMDB), respectivamente, foram derrotados por Moisés Souza (PSC) e Valter Araujo (PTB).
Veja também:


STJ - MINISTROS GANHARAM ACIMA DO TETO

STF

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.
Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicado na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.
"Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.
"Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."

CONTAS ABERTAS - Estados governados pela oposição foram mais afetados com corte de emendas


Estados governados pela oposição foram mais afetados com corte de emendas
Amanda Costa
Do Contas Abertas


Os estados de Minas Gerais, Roraima e São Paulo, administrados por governadores tucanos, foram os maiores prejudicados pelo corte de emendas parlamentares já efetuado no orçamento da União para este ano, que somou R$ 1,8 bilhão. As emendas vetadas para Minas, de Antonio Anastasia, chegam a R$ 189,2 milhões. Em Roraima, de Anchieta Junior, a tesourada nos projetos que seriam desenvolvidos exclusivamente no estado foi de R$ 185,6 milhões. Já o corte em São Paulo, de Geraldo Alckmin, ficou em R$ 115,5 milhões (veja a lista).

Ao todo, os 10 estados governados pela oposição perderam R$ 739,6 milhões em emendas o que, proporcionalmente, representaria cortes de R$ 74 milhões para cada um. Por outro lado, as 17 unidades da federação restantes perderam R$ 1 bilhão com a tesourada, em média, menos R$ 59,8 milhões para os estados e Distrito Federal governados pela base aliada do governo. Também foram cortados recursos de emendas para empreendimentos regionais. No Centro-Oeste foram vetados R$ 5,9 milhões. Para o Sul mais R$ 750 mil. Nas ações de cunho nacional os cortes chegaram a R$ 104,5 milhões (veja todos os projetos).

Entre os projetos afetados pela tesoura em Minas Gerais, onde foi registrada a maior baixa, estão a instalação de espaços culturais na região metropolitana de Belo Horizonte, a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, o apoio a instalação de restaurantes e cozinhas populares em Guaxupé, o fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital e o apoio à pesquisa, inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social.

No estado de Roraima, entre os principais projetos que perderam recursos estão a manutenção de trecho entre o Km 0 e Km 720 da BR-174, a manutenção de trecho rodoviário em Boa Vista, fronteira do Brasil com a Guiana, na BR-401, e a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, com fornecimento de pequenos animais, ovinos e caprinos.

Já em São Paulo, foram afetadas ações, como o fomento à elaboração e implantação de inclusão digital em Campos do Jordão, o apoio a criação e desenvolvimento de museus e centros de ciência e tecnologia em Ilha Solteira, a preservação do patrimônio histórico cultural da Mitra Arquidiocesana de São Paulo, e instalações de espaços culturais.


Também sofreram com os cortes os estados de Mato Grosso do Sul, do peemedebista André Pucinelli, com menos R$ 106,9 milhões, e o Acre, do petista Tião Viana, que perdeu R$ 105,1 milhões. Em contrapartida, o Pará, governado pelo tucano Simão Jatena, foi o menos afetado pelos cortes, teve apenas R$ 8,4 milhões em emendas vetadas.

Regionalmente, o Nordeste foi o que mais perdeu recursos, cerca de R$ 533,5 milhões. O Sudeste teve R$ 413 milhões cancelados. O Norte, menos R$ 405,2 milhões. Incluindo também os empreendimentos de caráter regional, o Centro-Oeste perdeu R$ 271 milhões e o Sul R$ 134,5 milhões.

Vetos

Os cortes atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Assim, tanto integrantes da base aliada como da oposição foram afetados. No orçamento deste ano, cada deputado e senador puderam apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

O governo atribui o corte nas emendas a dois principais motivos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011. Em segundo lugar, diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), não podem sofrer contingenciamento. Assim, segundo o governo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Senador Clésio Andrade é acusado



Ação do Ministério Público cita senador Clésio Andrade por suposto desvio de recursos de contribuições sindicais do Sest e do Senat

Eduardo Kattah, O Estado de S.Paulo


O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por desvio de recursos de contribuições sindicais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) - entidades também presididas pelo senador.

Na ação ajuizada quinta-feira, na 33.ª Vara Cível de Belo Horizonte, os promotores de Defesa do Patrimônio Público afirmam que em 2003 e 2004, época em que Clésio era vice-governador de Minas - no primeiro mandato de Aécio Neves (PSDB) -, o Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte (Idaq) e o Instituto João Alfredo Andrade (IJAA), com sede em Juatuba (MG), receberam R$ 59,6 milhões de forma indevida.

O Ministério Público pede que o senador e Lilian Carla de Souza, diretora financeira e "braço direito" do presidente da CNT - "responsável pelas operações financeiras irregulares, emitindo cheques e efetuando saques em espécie dos recursos recebidos pelos institutos, frutos da contribuição sindical recebida" -, sejam condenados por atos de improbidade administrativa na gestão das entidades, o que teria gerado enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação de princípio eleitoral.

A ação também pede o ressarcimento integral de R$ 59,6 milhões e o bloqueio de bens do presidente da CNT e de Lilian em pelo menos R$ 46,6 milhões.

TCU - Investiga possível SUPERFATURAMENTO na TRANSPETRO

O Globo

Bruno Villas Bôas

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu na semana passada um processo para investigar denúncias de superfaturamento nos contratos de compra de materiais da Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras, mostra reportagem publicada neste domingo pelo jornal O GLOBO. Um dossiê elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos (Conttmaf) mostra que a companhia pode ter superfaturado pagamentos de itens para navios em mais de R$ 1 milhão. O processo corre na 9ª Secretaria de Controle Externo (Secex-9) do Tribunal, que tem um grupo especializado em avaliar contas e contratos de estatais de energia e petróleo.

Levantamento do GLOBO nas compras de materiais da Transpetro mostra que a estatal fechou pelo menos 16 contratos milionários sem realizar licitação apenas no ano passado. Um deles, no valor de R$ 16,463 milhões, foi com a fabricante de mangueiras marítimas Flexomarine, de São Paulo. O contrato foi acertado em novembro e classificado como "dispensa" de licitação.

A Flexomarine é atualmente investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça como maior beneficiária no Brasil de um cartel internacional de venda de mangueiras marítimas.

Presidida pelo ex-senador Sérgio Machado, indicado ao cargo na cota do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Transpetro é responsável pelo transporte e armazenamento de petróleo e derivados, álcool, biocombustíveis e gás natural do Sistema Petrobras.

Ao todo, os contratos de materiais assinados pela Transpetro sem concorrência pública no ano passado somaram R$ 219,2 milhões. O valor representa 40% dos R$ 559,6 milhões em produtos e equipamentos comprados pela companhia, segundo dados compilados pelo GLOBO com base em informações prestadas pela empresa ao governo federal. O número desconta pagamentos a concessionárias públicas de saneamento, energia e telefonia, mercados naturalmente concentradores.

- Esse é um problema crônico na administração federal, que compra mais sem licitar do que com licitações - afirma Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas. - No caso das estatais, a situação é ainda mais delicada porque elas são uma grande caixa-preta. Só fornecem informações quando são obrigadas.

Procurada pelo GLOBO, a Transpetro disse que cometeu erros na hora de informar seus contratos ao governo em 2010. Segundo a estatal, ela teria, na verdade, comprado R$ 81 milhões sem licitação, pelos dados corrigidos. Isso representa 22% das compras totais de materiais da companhia, que seriam de R$ 364 milhões.

PROJETO DEDO DURO - SECRETARIA DE SEGURANÇA LANÇARÁ AMANHÃ O PROJETO

Projeto de delação premiada para servidores pode ser arma no combate à corrupção policia

Vera Araújo
O GLOBO
RIO - Após a mais séria crise na segurança nos seus quatro anos e dois meses de gestão, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, quer dar a volta por cima aplicando mais um golpe na banda podre das polícias do estado. Aproveitando o rescaldo da Operação Guilhotina- um esforço integrado da secretaria de Segurança, Polícia Federal e Ministério Público, na qual 46 pessoas foram denunciadas, entre elas 32 policiais civis e militares -, Beltrame anuncia o seu alvo: quebrar a estrutura do crime dentro das polícias. A primeira cartada é o projeto de lei assinado pelo governador Sérgio Cabral, esta semana, criando a delação premiada na esfera administrativa, ou seja, o servidor que denunciar seus cúmplices vai se beneficiar da lei, não sendo demitido.
A proposta pode gerar polêmica, mas Beltrame disse que é uma tentativa inédita para estimular os policiais com desvio de conduta a confessar suas infrações e denunciar as de integrantes de seu grupo. No processo penal, quem colabora com as investigações e confessa o crime pode ter sua pena reduzida com a utilização da delação premiada na esfera criminal. Nos processos administrativos, o servidor que comete desvios de conduta e decide ajudar no curso da investigação, ainda não recebe nenhum tipo de benefício, mesmo que conte os ilícitos de seus colegas. A mensagem do governador deve seguir amanhã para a Assembleia Legislativa.
São tentativas que a gente tem que fazer para trazer as pessoas para o lado do bem

- O pedido de delação premiada surgiu de uma conversa aqui na secretaria. Uma pessoa que está sendo investigada hoje corre o risco de perder o emprego. Dependendo de cada caso, é claro, ela poderá, deliberadamente, solicitar a delação premiada e, talvez, não perca o emprego, mas parte do salário e de benefícios. São tentativas que a gente tem que fazer para trazer as pessoas para o lado do bem. Se o policial foi indiciado num processo administrativo e quer ajudar, por que não lhe oferecer o benefício? - pergunta o secretário.
Na opinião de Beltrame, embora o benefício se estenda a todos os servidores, a medida foi pensada e cai como uma luva para os policiais com desvios de conduta. No momento, o que o secretário mais quer é fortalecer as corregedorias internas das polícias Civil e Militar criando mecanismos que auxiliem nas investigações. O secretário não esconde a indignação quando lembra o diálogo entre policiais que estavam sendo monitorados pela PF, por meio de escutas autorizadas pela Justiça, que definem a operação do Complexo de Alemão como um garimpo de Serra Pelada.
As informações sobre os desvios de conduta estão sendo armazenadas e investigadas, lá na frente, com certeza, a gente vai pegar eles

- Foi muito difícil estar trabalhando para consolidar a paz no Alemão e receber informações de desvios de conduta de alguns policiais. Optei pela pacificação dos complexos da Penha e do Alemão primeiro. Pensei: as informações sobre os desvios de conduta estão sendo armazenadas e investigadas, lá na frente, com certeza, a gente vai pegar eles - lembrou.
Leia também:
Outra novidade sobre o combate às milícias é que a Delegacia de Repressão ás Ações Criminosas Organizadas (Draco) se transformou em delegacia legal, cujo primeiro trabalho será destrinchar o processo originado pela Operação Guilhotina.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

MÁFIA DO APITO - JUSTIÇA CONDENA CBF E EX-JUIZ




Decisão da 17ª Vara Cível de São Paulo é de 1ª instância; ainda cabe recurso
Da Gazeta Press

Texto: 
Djalma Vassão/ Gazeta Press -14/02/2004







Edílson Pereira de Carvalho admitiu participar de esquema de manipulação de resultados


O escândalo da manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro de 2005, designado como Máfia do Apito, teve um importante resultado na Justiça. A 17ª Vara Cível de São Paulo fez uma série de condenações, em uma ação proposta pelo Ministério Público, baseada no Código de Defesa do Consumidor. O ex-árbitro Edílson Pereira de Carvalho e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) amargam uma multa de R$ 160 milhões que seria dividida entre as partes. 

No processo, a FPF (Federação Paulista de Futebol), o também ex-árbitro Paulo José Danelon e o empresário Nagib Fayad foram condenados à divisão de uma multa de R$ 20 milhões. 

A decisão ainda está em primeira instância, portanto todas as partes poderão buscar recursos. A publicação da condenação será feita na segunda-feira (28). Advogado da Federação Paulista de Futebol, Carlos Miguel Aidar apresentou, todavia, a realidade: a definição do processo pode demorar até uma década. 

- Agora, todas as partes vão recorrer, a ação vai ao Tribunal de Justiça. Mas ainda há outras instâncias. Para facilitar os leigos, a ação deve durar de cinco a dez anos.

As multas conjuntas, segundo Aidar, também poderiam trazer ainda mais problemas a entidades como a CBF e a FPF, já que as pessoas físicas teriam dificuldade em arcar com um valor tão alto.

- Neste caso, o credor pode executar uma das partes, que aí teria de ir atrás da outra para cobrar a metade do valor. 

A Máfia do Apito proporcionou uma grande confusão no Campeonato Brasileiro vencido pelo Corinthians em 2005. A CBF decidiu anular os 12 jogos apitados por Edílson Pereira de Carvalho.

FARRA DOS BANCOS - Na Era Lula, LUCRO RECORDE dos bancos: R$ 199 bilhões



Aguinaldo Novo, O Globo

A era Lula chega ao fim com um recorde na área financeira. O lucro líquido de uma amostra de nove bancos (entre eles, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco) somou R$ 174,075 bilhões entre 2003 e 2010, em valores nominais.

Corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), essa cifra pula para R$ 199,455 bilhões, batendo de longe os resultados registrados durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso.

As mesmas nove instituições, entre 1995 e 2002, acumularam um ganho nominal de R$ 19,113 bilhões e R$ 30,798 bilhões a valores atuais. A diferença entre os lucros corrigidos pela inflação nos dois períodos é de 550%.

Os números foram compilados pela consultoria Economática, que usou na sua amostra as instituições que já divulgaram os resultados fechados de 2010. A consultoria também mediu a rentabilidade dos bancos.

Durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique, o retorno sobre o patrimônio líquido oscilou entre a mínima de 8,41% (em 2000) e a máxima de 13,98% (1996). Com Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Planalto, a rentabilidade mediana nunca foi inferior a 13,08% (2008) e o teto para a amostra estudada chegou a 17,66% (em 2006).

Longe de representar a preferência de um ou outro pelos banqueiros, os números da Economática refletem a forte transformação da economia brasileira.

O governo FH começou sob a égide de uma nova moeda, que obrigou os bancos a buscarem novas formas de receita para substituir os antigos ganhos com a inflação (o chamado floating). Passou ainda por uma maxidesvalorização e balançou com o peso de três crises financeiras (do México, da Rússia e da Ásia), que fecharam o crédito externo ao país.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

TCU - Encontra IRREGULARIDADES GRAVES no Projovem


Milton Júnior
Do Contas Abertas

Criado com o objetivo de incluir jovens brasileiros no mercado de trabalho, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, Projovem, recebeu nesta semana um certificado negativo do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com auditorias realizadas pelo tribunal, o programa apresenta falhas graves como baixa frequência de fiscalização, ausência de procedimentos padronizados e falta de planejamento das ações. Também foram constatadas irregularidades graves como o pagamento a beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção do programa, além de pagamentos duplicados a bolsistas.

O volume de recursos fiscalizados envolveu aproximadamente R$ 878 milhões repassados aos entes parceiros do Projovem nos exercícios de 2008 a 2009. O montante representa, no entanto, apenas um quarto dos R$ 3,5 bilhões desembolsados pelo programa nos últimos seis anos. Segundo o tribunal, as falhas mais comuns às quatro modalidades do programa (Projovem Adolescente, Projovem Campo, Projovem Urbano e Projovem Trabalhador) são a baixa frequência de fiscalização, a ausência de procedimentos padronizados, a falta de planejamento das ações e a não circulação de informação entre os órgãos centrais e os estados sobre os trabalhos realizados.

Além dessas deficiências, foram detectados outros problemas na execução local do Projovem, como instalações físicas inadequadas, ausência de distribuição de lanches, despesas não comprovadas, movimentação irregular na conta específica e ausência de ajuste de valores no repasse de recursos para entidades conveniadas ou contratadas.

A efetividade do Projovem, explica o ministro relator Augusto Sherman, depende primordialmente da comprovada frequência dos alunos às aulas presenciais. Segundo as normas, admite-se o máximo de 25% de ausência em relação à carga horária nas modalidades Urbano e Trabalhador e o máximo de 30% na modalidade Adolescente. No entanto, em visita aos municípios os auditores identificaram que a falta de informações suficientes para verificar a frequência atingiu 50% dos municípios visitados no caso da modalidade Adolescente, 25% no Projovem Urbano e 55% no Projovem Trabalhador.

Enquanto isso, nos municípios em que foi possível efetuar a verificação de presença dos alunos, constatou-se o índice de evasão de até 72%. Para o ministro Sherman, a correção mais urgente a ser realizada é a de operacionalização do controle de frequência dos beneficiários mediante o registro dessa informação em sistema informatizado. “Veja-se que esse controle afigura-se como importante instrumento de combate à evasão, visto que as normas do programa condicionam o recebimento do auxílio financeiro pelos beneficiários à comprovação de freqüência”, afirma.

Outra falha que, segundo o tribunal, é relevante, envolve a fragilidade dos mecanismos utilizados pelos órgãos centrais e executores para controle do Projovem. “As prestações de contas não contêm elementos suficientes para a detecção tempestiva de falhas e irregularidades, o que torna indispensáveis as visitas in loco como instrumento de acompanhamento”, apontam os técnicos.

Prejuízo milionário

Os técnicos do TCU constataram, ainda, indícios de aplicação irregular de recursos públicos recebidos nos municípios de São Gonçalo (RJ), Maranguape (CE), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Cascavel (PR). As ocorrências que indicam irregularidades graves somam mais de R$ 1,3 milhão e estão sendo objeto de apuração em processos específicos.


De acordo com o relatório, em apenas um dos municípios visitados os técnicos encontraram exemplo de boas práticas. Em Uberaba (MG), a entidade executora do Projovem Trabalhador firmou parcerias com os empresários da região, para que os alunos realizem os cursos dentro do ambiente das empresas. “Com isso, os alunos têm a oportunidade de por em prática o conteúdo teórico ministrado. Ademais, aumenta-se a possibilidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, pois os empresários têm interesse em empregar a mão de obra qualificada pelo programa”, destaca o ministro relator.

Dentre as recomendações e determinações do tribunal, está a implementação de mecanismos de controle que impeçam o acesso e a permanência de jovens que não atendam aos critérios de elegibilidade, o aumento da quantidade e a qualidade das fiscalizações, a celeridade na análise de prestações de contas com prazos expirados e a regularização dos dados cadastrais incorretos ou em branco registrados nos sistemas informatizados.

Além disso, o tribunal pretende apurar todos os indícios de pagamentos de bolsa em duplicidade. A legislação do Projovem veda o acúmulo do auxílio financeiro com benefícios de natureza semelhante. No entanto, 226 jovens receberam bolsa nas duas modalidades, correspondendo ao montante de R$ 41 mil, apenas nos últimos em sete meses do ano de 2009.

O programa

Criado em 2005, o Projovem tem como finalidade executar ações de reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento de jovens brasileiros, com idade de 15 a 29 anos. Os órgãos federais responsáveis pelo programa descentralizam recursos para órgãos e entidades dos governos estaduais e municipais, sem a necessidade de convênio, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica.

BRASÍLIA - DF : Romário será vice-presidente de comissão de Turismo e Desporto



Eduardo Bresciani

Estreante na Câmara dos Deputados, o deputado e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) já foi escalado por seu partido para um cargo na Casa. Ele será vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto na Câmara.

A indicação será homologada na próxima semana, mas a liderança do PSB diz que a decisão já foi tomada. Segundo o partido, Romário não chegou a pedir o cargo, tendo apenas manifestado desejo de ser indicado como membro da comissão.

Na divisão das presidências das comissões entre os partidos, porém, coube ao PSB comandar justamente a área pela qual o ex-jogador tinha interesse. O partido, então, decidiu indicar Jonas Donizete (SP) para presidente e Romário para ser o primeiro vice-presidente

MAFIA DO SANGUESSUGAS - Pezão tem parte de seus bens BLOQUEADOS pela Justiça Federal

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, teve parte de seus bens bloqueados pela Justiça Federal desde dezembro (um total de R$ 269 mil). O vice de Sérgio Cabral responde à oito ações públicas, cinco delas vinculadas à máfia dos sanguessugas. As supostas irregularidades, apontadas pela procuradoria, ocorreram em 2004, quando Pezão era prefeito de Piraí.

O Ministério Público Federal (MPF) utilizou como base as auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), feitas após a divulgação do escândalo, em 2006. O vice nega as irregularidades apontadas e afirma que os convênios considerados suspeitos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela própria CGU em 2004, sem identificação de problema.

Superfaturamento e irregularidades em licitação

A máfia atuava na elaboração de projetos para municípios apresentarem ao Ministério da Saúde, na aprovação do convênio, e na fraude da licitação de compra da prefeitura. Segundo relatórios da CGU, houve superfaturamento na compra das ambulâncias e irregularidades no processo de licitação, com o objetivo de direcionar o resultado para as empresas do esquema.

A Procuradoria vincula o então prefeito à quadrilha com base no depoimento de Luiz Antônio Vedoin, sócio da Planam, principal empresa do esquema. Ao detalhar a ação criminosa, ele afirma que o grupo agiu em Piraí. Outros três processos a que Pezão responde referem-se também a compra de ambulâncias com verba do Ministério da Saúde. O MPF, porém, não os vinculou aos sanguessugas. 

Secretário de Obras e o coordenador no Estado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, Pezão também é principal candidato de Cabral ao governo do Rio.

Fonte Redação SRZD | Rio+ | 24/02/2011 20h07

DESVIO DE VERBAS - PF apreende documentos em ação contra desvio de verbas NO INCRA

39 mandados de busca são cumpridos no Maranhão, nesta sexta (25).
Investigações tiveram início em abril de 2009, segundo a Polícia Federal.


A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, cumpre, nesta sexta-feira (25), no Maranhão, 39 mandados de busca de documentos que comprovem indícios de desvio de recursos públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os mandados de busca são cumpridos, segundo a PF, em órgãos públicos e casas de funcionários do Incra. Os desvios investigados teriam o envolvimento de servidores e empreiteiros ligados ao Instituto.
De acordo com o delegado Pedro Roberto Meireles, as investigações tiveram início em abril de 2009 e têm como base documentos que apontam os recursos liberados pelo Incra entre 2005 e 2010.
"Nesses cinco anos, foram liberados cerca de R$ 500 milhões para o Maranhão, destinados à construção de casas em assentamentos. Atuamos por amostragem e investigamos o destino de R$ 15 milhões. Desses, cerca de R$ 4 milhões podem ter sido desviados", afirma ao G1.
Os mandados de busca são cumpridos em seis cidades do Maranhão (São Luis, São José de Ribamar, Turiaçu, Pindaré-Mirim, Santa Luzia e Buriticupu). A Operação Donatário, como é chamada, conta com a atuação de 160 policiais federais e 15 analistas da CGU, recrutados do Maranhão, Ceará, Pará, Piauí, Tocantins e Distrito Federal.

FRAUDE NO SEGUNDO TEMPO - Repasses do Programa Segundo Tempo a ONGs são inflados em ano eleitoral


Levantamento mostra que número de entidades que têm convênios com Ministério do Esporte e verbas cresceram em 2008 e 2010

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br



BRASÍLIA - O Ministério do Esporte dobrou o montante de recursos do programa Segundo Tempo repassado a entidades e organizações não governamentais em 2010, ano de eleições. Reportagens do Estado publicadas desde domingo têm mostrado a destinação de recursos do programa para entidades vinculadas ao PC do B, partido do ministro Orlando Silva, e irregularidades na sua aplicação.

Levantamento feito pela assessoria técnica do DEM no Sistema de Administração Financeira (Siafi), a pedido do Estado, mostra que no ano passado R$ 69,4 milhões do Segundo Tempo foram parar nos caixas de entidades, enquanto em 2009 este montante foi de R$ 34 milhões.

O número de entidades beneficiadas também cresceu, subindo de 25 para 42 no ano das eleições presidencial e nos Estados.

A prática de aumentar recursos para ONGs em período eleitoral não aconteceu apenas no ano passado. Em 2008, ano em que foram eleitos prefeitos em todo o País, o ministério repassou via Segundo Tempo R$ 53,2 milhões, R$ 16 milhões a mais do que o aplicado em 2007.

O crescimento do montante em ano eleitoral acontece também no caso específico de uma das entidades sob suspeita. Dirigida pela ex-jogadora de basquete e vereadora de Jaguariúna (SP), Karina Rodrigues (PC do B), a ONG Bola Pra Frente seguiu a lógica de receber mais recursos em ano eleitoral.

Em 2010, a entidade da vereadora recebeu R$ 12,9 milhões do programa, enquanto em 2009 o caixa da ONG foi abastecido em apenas R$ 175 mil. O crescimento expressivo das receitas aconteceu também em 2008, na comparação com 2007. No ano das eleições municipais, a entidade recebeu R$ 6,8 milhões conta R$ 2,2 milhões no ano anterior.

Reportagem do Estado revelou que a ONG cobra uma taxa de intermediação dos prefeitos para levar o Segundo Tempo às cidades.

O padrão de desembolso atingiu outra entidade investigada pelo Estado. No Piauí, segundo o Portal da Transparência, do governo federal, a Federação das Associações dos Moradores do Piauí (Famepi) recebeu R$ 4,2 milhões, em 2010, nada em 2009 e R$ 1,3 milhão em 2007.

Silêncio. O Estado procurou o Ministério do Esporte na tarde de quarta-feira em busca de explicações sobre o aumento dos repasses em anos eleitorais. A assessoria de imprensa, porém, não respondeu aos questionamento até às 19h40 de ontem.

Em nota divulgada no início da semana, o ministério minimizou o repasse a entidades dizendo que só cerca de 15% dos convênios são firmados com organizações não governamentais. O levantamento no Siafi, porém, mostra que, em 2010, cerca de 30% dos recursos foram aplicados desta forma.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), vê os números como uma ratificação do desvirtuamento do programa. "Isso é mais uma evidente confirmação do que vinha sendo denunciado, que é o uso político e eleitoral do programa e do Ministério do Esportes como um todo."

Ele afirma que o ministério tem de ser "responsabilizado" pelos problemas encontrados na aplicação dos recursos e defendeu a presença de Orlando Silva no Congresso. "Já se torna oportuna a convocação do ministro para que ele esclareça todas estas questões. Pedirei esta convocação na semana que vem."

O Segundo Tempo foi criado no começo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O propósito é oferecer a crianças e jovens carentes oportunidade de prática esportiva após o turno escolar e nas férias. O ministério faz parcerias com entidades sem fins lucrativos, que assumem a tarefa de botar em prática o programa. Também são feitos convênios com prefeituras.