FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Câmara de SP eleva de R4 94 mil para R$ 106 mil gasto com contratações por gabinete

Mesa Diretora elevou o limite mensal de gastos com a contratação de até 18 servidores nos gabinetes

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo

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SÃO PAULO - Por meio de um ato publicado nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial da Cidade, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo elevou de R$ 94.867,22 mensais para R$ 106.452,03 mensais o limite de gastos com a contratação de até 18 servidores em cada um dos 55 gabinetes de vereadores. O ato, segundo os parlamentares da Mesa, estende para os salários e gratificações dos 1.400 funcionários comissionados da Casa, indicados sem concurso público, os 12,2% de aumento concedido aos 600 servidores efetivos na semana passada.

Em ano eleitoral, cada vereador terá agora, além de 17 mil mensais para pagar despesas com gráfica, correio, telefone e combustível, mais R$ 11,6 mil adicionais para reajustar os salários e gratificações pagas aos seus comissionados. Ao todo, cada vereador terá por mês R$ 123,4 mil para gastar com a contratação de até 18 assessores e com os demais gastos para o gabinete - o que permite a cada parlamentar pagar um salário médio de R$ 5,9 mil mensais para cada funcionário de seu gabinete, que tem carga horária de 40 horas semanais.

O salário de cada vereador é de R$ 9.288 mensais. O gasto de cada vereador paulistano supera a despesa dos deputados federais, que é hoje de cerca de R$ 114,4 mil mensais. O custo/vereador só é inferior ao custo/deputado estadual, que em SP passou a ser de R$ 135,8 mil em 2012.

"É justo (o aumento). É importante o parlamentar ter verba para montar uma equipe qualificada. Não sou hipócrita de criticar algo que pode melhorar a produção Legislativa. Muitos estudos feitos aqui nos gabinetes dão embasamento para o desenvolvimento da cidade", argumentou o vereador Chico Macena, líder do PT.

Os 14 líderes de bancada apoiaram o ato da Mesa Diretora que elevou a verba de cada gabinete. A decisão de reajustar os vencimentos dos comissionados foi publicada hoje no Diário Oficial da Cidade. Poucos vereadores quiseram comentar o aumento. Nas cinco sessões extraordinárias abertas hoje à tarde, não houve acordo para a votação do projeto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que concede um terreno na região central para o Instituto Lula.



     Fonte Estadao

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Nove estados pagam ao menos 15 salários por ano para deputados. No Maranhão são 18

No Maranhão, deputados recebem 18 salários de R$ 20 mil por ano.
Congresso Nacional estuda limitar pagamento a 13 salários anuais.

Do G1, com informações do Fantástico



Um levantamento feito pelo Fantástico mostra que pelo menos nove estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega aos milhões de reais. (No vídeo ao lado, assista à reportagem do Fantástico na íntegra).

O pagamento de mais salários que o trabalhador comum recebe por ano não é exclusividade dos estados. Isso começa já no Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro pode mudar, já que um projeto aprovado em comissão do Senado Federal – e que ainda aguarda votação – reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.

Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias estaduais. “Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.

Hoje, algumas assembleias já começaram a reduzir o número de salários para 13, como no Paraná. Já em Goiás, o Ministério Público questionou os pagamentos na Justiça. “Se a Constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de 'auxílio-paletó', então não pode ser efetuado”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20 mil por mês – e que é pago não 12, mas 18 vezes por ano. "Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para servir à população", diz a deputada estadual Graça Melo.

Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários. Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde - que são pagos também para quem deixa o cargo. No ano passado, foram mais de R$ 428 mil em gastos com os ex-parlamentares.

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Verba indenizatória
Outra questão polêmica dos gastos públicos com o Congresso e as assembleias é a verba indenizatória, ou seja, o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, propaganda e aluguel de carros, entre outras, além do salário. No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, quase R$ 42 mil por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na Câmara dos Deputados, esse valor fica próximo de R$ 33 mil.

No Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores. Segundo Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que é impune e de que pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatória ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.

Na Assembleia Legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$ 20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos que menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá subiram a verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado tem à disposição R$ 1,2 milhão por ano para cobrir gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e pedir reembolso.

A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas. "Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a nossa, num estado como o nosso", diz a procuradora-geral da Justiça, Ivana Lúcia Cei.

Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia Legislativa do AP, foram emitidos, em apenas um ano e meio, mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa está um deputado, Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK. Ele aparece no contrato social do posto, mas o gerente nega que ele seja sócio do estabelecimento.

Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele – e as duas empresas ficam no mesmo endereço. A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não ligaram de volta.

Segundo o Ministério Público, os deputados amapaenses têm ainda o direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600 por dia, se a viagem for dentro do próprio estado. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.



Fonte G1

FICHA LIMPA - Assembleia de SP aprova Ficha Limpa

Efeitos não são retroativos e funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis não precisam ser demitidos; presidente da Casa tem 15 dias para promulgar a proposta
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Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo .
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, 29, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações nos cargos de confiança nos três poderes do Estado.

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De autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), líder do partido na Casa, a proposta foi votada em dois turnos e tem 15 dias para ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB) - por se tratar de uma emenda constitucional, não precisa ser sancionada pelo governador.

Os efeitos da PEC não são retroativos, ou seja, os funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa não precisam ser exonerados. Segundo Morando, sua assessoria entendeu ser inconstitucional a exoneração de funcionários que foram indicados quando o regime de contratação era outro.

Na semana passada, na esteira da aprovação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Geraldo Alckmin anunciou que pretendia publicar até o fim do mês de março um decreto impedindo a nomeação de servidores con condenação em órgão colegiado para cargos de confiança no Executivo paulista.

Na ocasião, o governador afirmou que o decreto seria retroativo e valeria para os atuais servidores, que poderiam ser exonerados de seus cargos caso se encaixassem nas condições de inelegibilidade da Ficha Limpa.

"Vamos formatar o decreto que, pronto, vai ser divulgado e publicado", disse Alckmin na ocasião. "Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo que tiverem de serviço".

Fonte Estadao

VENDA DE EMENDAS - Ministério Público diz que foram usados laranjas

Ex-vereador Fabrício Marcolino foi apontado pelas apurações como pivô da fraude denunciada pelo deputado Roque Barbieri na Assembleia Legislativa de São Paulo

Chico Siqueira, especial para O Estado de S.Paulo

ARAÇATUBA - Apontado como operador de um suposto esquema de vendas de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ex-vereador de Nhandeara e ex-presidente do PTN de São José do Rio Preto, Fabrício Menezes Marcolino, usou três empresas para fraudar licitações e receber verbas provenientes de indicações parlamentares, concluiu o Ministério Público Estadual. Marcolino foi acusado de atuar como lobista de emendas entre o ex-deputado José Antônio Bruno (DEM), o Zé Bruno, e prefeitos do interior.

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Divulgação

Promotoria investigou fraudes em emendas do ex-deputado José Bruno

Segundo as investigações, pelo menos três obras - nos municípios de Floreal, Nhandeara e Nova Aliança -, realizadas nos anos de 2009 e 2010 por empresas ligadas ao ex-vereador, foram bancadas com recursos de emendas parlamentares.

Em Floreal e Nhandeara, o MP constatou a existência de fraudes. Em depoimento, diretores da ONG Sociedade de Proteção da Criança e do Adolescente (Soprocan) disseram que Marcolino se ofereceu para conseguir a liberação de verbas para obras de um ginásio construído em Nhandeara.

"A reforma do piso foi feita pela empresa Mário Morales Navarro Construtora, por R$ 100 mil; e a cobertura, pela FMM Construtora, também por R$ 100 mil", disse o promotor Evandro Ornelas Leal.

De acordo com o MP, a FMM está em nome de um filho de Marcolino, de apenas dois anos de idade, e tem como endereço a residência do engenheiro José Luís Andreossi, sócio do ex-vereador na Andreossi Construções e Empreendimentos Ltda.

Segundo as investigações do Minístério Público, outra construtora foi registrada no nome de um funcionário de Andreossi, o lavrador Mário Morales Navarro. A obra da FMM foi bancada por recursos de emenda apresentada por Zé Bruno em 2010. A outra, por verbas repassadas diretamente pelo governo do Estado de São Paulo.

Em 2009, a Navarro Construtora foi responsável pela obra de construção de um galpão em Nova Aliança, que também foi realizada com recursos de uma emenda de Zé Bruno, essa no valor de R$ 140 mil. 

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,venda-de-emendas-em-sao-paulo-usou-laranjas-revela-mp,825243,0.htm

        

SENADO FEDERAL - Assembleia do MA terá estação de rádio e TV pagos pelo Senado. Só o transmissor digital custa R$ 1 milhão

Senado arcará com os custos de implantação e até da energia utilizada
Maria Lima

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez uma solenidade nesta quinta-feira para anunciar um acordo de cooperação em que o Senado vai arcar com os custos de instalação de uma estação de rádio e TV digital na Assembleia Legislativa do Maranhão. Só o transmissor digital custa R$ 1 milhão. A contrapartida da Assembleia , que poderá não só retransmitir a programação da TV Senado como fazer a sua própria, será a cessão do espaço e manutenção dos equipamentos. Até a energia utilizada será paga pelo Senado.

O anúncio ocorre menos de dois meses depois que sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ter aprovado em regime de urgência na Assembleia um projeto estatizando a fundação que leva o nome do pai.

O acordo prevê ainda que o Senado colocará à disposição da Assembleia todos os equipamentos necessários à retransmissão local dos sinais de televisão em São Luis, incluindo o transmissor, multiplexadores, conversores, demoduladores, decodificadores, sistema irradiante entre outros.

O Maranhão é o segundo estado a ser beneficiado por essa cooperação com sistema de ultima geração digital. O primeiro foi a Paraíba. Depois do Maranhão estão na fila as assembleias do Amazonas, Rio de Janeiro, Amapá - outro reduto de Sarney - , Alagoas e Roraima. Com tudo custeado pelo Senado.

O presidente da Assembleia do Maranhão, Arnaldo de Melo, aliado de Sarney no PMDB, rasgou elogios ao conterrâneo, que diz estar fazendo um marco na história da comunicação no Brasil.

- Nós maranhenses sempre tivemos a honra dessa parceria com o presidente Sarney. Temos a felicidade de ter esse brasileiro na presidência do Senado - discursou Melo.

Esses acordos foram aprovados pela Comissão Diretora do Senado em junho passado. O secretário de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, explicou que a intenção é atuar para implantar emissoras da TV e Rádio Senado pelo Brasil inteiro. Ele diz que a iniciativa busca não só reduzir custos no esforço de expansão das emissoras, mas também viabilizar o funcionamento de canais legislativos para as assembleias nos estados.

- O objetivo (da cooperação) é trabalhar pela democracia - discursou Sarney, completando que o Maranhão vai receber uma tecnologia de alta definição e toda a experiência dos técnicos do Senado

Fonte Jornal O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/assembleia-do-ma-tera-estacao-de-radio-tv-pagos-pelo-senado-3457168#ixzz1ggjsQGRa

InSEGURANÇA NO RIO - Deputado Geraldo Moreira sofre tentativa de assalto na Rio-Magé

Carro oficial da Assembleia Legislativa foi atingido por três disparos, político não ficou ferido
Carla Rocha 

O carro oficial dirigido pelo deputado estadual Geraldo Moreira (PTN) foi atingido por três disparos Fernando Quevedo / O Globo
RIO - O deputado estadual Geraldo Moreira (PTN) foi vítima, na noite de segunda-feira, de uma tentativa de assalto ou atentado. Ele foi atacado quando passava pela Rodovia Washington Luís, na altura do antigo KM 18. Segundo o parlamentar, um grupo — provavelmente três homens — num carro prata o abordou, determinando que ele parasse. Ao perceber que se tratava de um ataque, Geraldo, que dirigia um Bora oficial da Assembleia Legislativa do Rio, contou que se desesperou e acelerou para fugir e teve seu carro atingido por por três disparos. O deputado, que não se feriu, foi perseguido por cerca de quatro quilômetros até se proteger num posto de gasolina.

O ataque aconteceu por volta das 23h. Moreira disse que tinha saído de sua casa, em Pilar, Duque de Caxias, para se encontrar com um líder comunitário de um loteamento conhecido como Chácara Rio-Petrópolis, perto de Santa Cruz da Serra. Ao voltar, sozinho, o deputado disse que dirigia em baixa velocidade, cerca de 50Km/hora, por causa do tempo chuvoso, quando um carro prata emparelhou com o dele. O motorista desceu armado.

— Ele gritava para, para. Fiquei atordoado. Logo vi que outro saía do banco de trás também armado. Engatei a primeira e fugi. Não sei se antes disso ou quase ao mesmo tempo houve os disparos. Um tiro deve ter passado a dois centímetros de onde eu estava, podia ter acertado a minha cabeça — contou o deputado, ao deixar a 60ª DP (Campos Elíseos), onde prestou depoimento.

Geraldo relatou que, ao parar no posto, os bandidos seguiram pela Washington Luís. Ele disse que a ação foi muito rápida e pôde apenas ver que um dos criminosos era jovem e usava boné. Geraldo acredita ter sido uma tentativa de assalto, mas outra possibilidade, de acordo com ele, será investigada. O deputado contou que, há cerca de dois meses, foi informado por meio de um telefonema anônimo para o seu celular que haveria um plano para matá-lo com origem no Batalhão de Operações Especiais (Bope). Moreira, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, disse que nesta terça-feira pedirá reforço de segurança à presidência do Legislativo e comunicará o fato à Secretaria estadual de Segurança.

— Na ocasião, não dei muita importância (à denúncia anônima), achei até que fosse algum tipo de brincadeira, mas agora vou tomar providências para reforçar minha segurança.

O Bora preto placa LKY 6657 usado por Geraldo Moreira tinha marca de dois tiros na porta do motorista e o vidro do mesmo lado estilhaçado por um terceiro disparo.

Geraldo Moreira é acusado no processo do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda — que teria sido namorado da ex-mulher do deputado, Leila Mayworm Costa — ocorrido em março de 2008 na Rua Andrade Neves, na Tijuca. O médico dirigia seu Peugeot 306 quando foi atacado a tiros e morreu na hora. O deputado é suspeito de ter sido o mandante do crime.

Logo após o assassinato, foram presos Ulisses Matheus Costa, de 23 anos, e Leandro Rosa da Silva, de 27. Eles contaram à polícia que tinham sido contratados por PMs e ex-policiais para matar o médico. Um dos PMs, Marcelo Gonçalves Brasil, de 31 anos, do 39 PM (Belford Roxo), foi preso na mesma noite do crime. Ele seria amigo do deputado Geraldo Moreira. No mesmo batalhão, também foi detido Ivan Luiz Bayer. O ex-PM Aílton Silva Diniz, o Abel, teve a prisão temporária decretada e está foragido. Os assassinos teriam recebido R$ 25 mil pela execução.

No ano passado, o deputado seria convocado a depor na 19ª DP (Tijuca), que investiga o caso, sob a acusação de que teria oferecido R$150 mil para convencer a testemunha-chave do processo de homicídio, que foi assessora dele na Assembleia, a mudar suas declarações para inocentá-lo das denúncias

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/deputado-geraldo-moreira-sofre-tentativa-de-assalto-na-rio-mage-3344649#ixzz1f5ITedEX
    

TREM-BALA PAULISTA DA ALEGRIA - Vereadores de SP se dão aumento de 13º salário e criam mais 39 cargos #escarnio

Remuneração deve passar de R$ 9,2 mil para R$ 11 mil, com efeito retroativo a março, e chegar a R$ 15.031,76 no começo de 2013

Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Vereadores paulistanos conseguiram aprovar ontem à noite, em votação única, dois aumentos salariais escalonados para eles mesmos até 2013. Mas não foi a única votação em benefício próprio articulada pelos parlamentares antes do ano eleitoral de 2012 - período em que são evitadas votações que podem causar repúdio da opinião pública. Um pacote de benesses que cria o 13.º salário e mais cargos comissionados na Câmara e no Tribunal de Contas do Município (TCM) também foi aprovado.
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Veja a lista dos vereadores que assinaram presença na sessão 

Com efeito retroativo a março, o salário dos vereadores saltou ontem de R$ 9,2 mil a R$ 11 mil. A partir de janeiro de 2013, haverá novo reajuste e vencimentos chegarão a R$ 15.031,76. Os 46 presentes no plenário às 20h32 - do total de 55 - votaram a favor. Como é um projeto de resolução da Mesa Diretora, a proposta já é lei e não precisa de nova votação.

Apesar de terem dois recessos anuais, que somam quase três meses em julho, dezembro e janeiro, vereadores também vão ter 13.º salário, benefício que nunca existiu para parlamentares do Legislativo paulistano e tampouco é concedido em outras câmaras de capitais brasileiras. O salário adicional foi embutido na proposta de aumento. Parlamentares ainda aprovaram em 1.ª votação dois projetos que criam 39 cargos comissionados (sem concurso público) na Câmara e no TCM.

O presidente José Police Neto (PSD) foi o último vereador a defender o reajuste minutos antes da votação. Ele citou que o momento “é saudável” para a discussão, por não ser ano de eleições. Havia apenas nove pessoas nas galerias do plenário assistindo à votação, transmitida ao vivo pela TV Câmara. “Nesses últimos dez meses, construímos uma redação que deu garantias constitucionais ao subsídio dos parlamentares. Em nenhum momento desafiamos a Constituição.”

Impacto. O impacto do aumento dos vereadores e dos novos cargos na folha de pagamento de Câmara e TCM deve ser de cerca de R$ 13 milhões a partir de 2012. Os novos cargos comissionados no Legislativo e TCM, por exemplo, vão ser de até R$ 11.505. Os nove cargos de direção em dois órgãos da Câmara - sete na Escola do Parlamento e dois na Ouvidoria - vão ter vencimentos de R$ 8.853 a R$ 10.712. A partir de 2014, vereadores terão reajustes salariais vinculados a aumentos do funcionalismo na Câmara. O 13.º salário será pago a partir da próxima legislatura (2013-16).
Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,vereadores-de-sp-se-dao-aumento-de-13-salario-e-criam-mais-39-cargos,802173,0.htm

EXEMPLO PARA O PAÍS - ALESP aprova lei que proíbe garupa em motos. Falta @alkmin sancionar

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe garupas em motocicletas nos dias úteis da semana. De autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), o texto também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás, em cor fluorescente.

Se sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a medida passará a vigorar nos municípios do Estado com população superior a um milhão de habitantes.

O descumprimento da lei pode acarretar multa no valor de R$ 130 a cada infração cometida. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Além do objetivo de reduzir acidentes com motocicletas, o projeto visa coibir assaltos realizados por duplas criminosas em motocicletas. 

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1010565-assembleia-de-sp-aprova-lei-que-proibe-garupa-em-motos.shtml

EMENDAS PAULISTAS - Tucanos ficam com um terço das emendas

SILVIO NAVARRO
DE SÃO PAULO
A bancada de deputados estaduais do PSDB, partido que administra o Estado de São Paulo há 16 anos, apadrinhou quase um terço (30%) de todo o montante liberado pelo governo paulista em emendas parlamentares ao Orçamento desde 2007.

No total, os tucanos conseguiram R$ 181 milhões dos R$ 615 milhões liberados pelo governo, segundo dados divulgados pela Secretaria de Fazenda do Estado.

Confira mapa das emendas em São Paulo

O período envolve as gestões dos tucanos José Serra, Alberto Goldman e do atual governador Geraldo Alckmin. A liberação das verbas é feita pela Casa Civil do Estado.

Esse montante é similar ao total obtido pelas outras duas bancadas mais bem posicionadas no ranking juntas, a do PT (R$ 105 milhões) e do DEM (R$ 76 milhões).

PSDB e PT têm as maiores bancadas na Assembleia Legislativa nos últimos anos. Os tucanos somam hoje 22 cadeiras, ante 24 do PT. Em 2006, o PSDB elegeu 24, e o PT, 20.
Do total obtido pelo PT,

R$ 12 milhões correspondem a emendas apresentadas em bloco, em nome da bancada, numa manobra para tentar driblar a resistência política do Palácio dos Bandeirantes.

BALANÇO 
A Folha.com oferecerá a partir de hoje, para livre consulta, um banco de dados com todas as emendas liberadas pelo governo paulista desde 2007.

O serviço, que organiza de forma simplificada e com fácil acesso os dados brutos divulgados pelo governo, traz os nomes dos deputados responsáveis pelas indicações, seus partidos, os municípios contemplados e quem foram os beneficiados pelas verbas.

Cada um dos 94 deputados estaduais tem um teto informal de R$ 2 milhões ao ano. 
O balanço dos repasses anuais mostra, entretanto, que o pagamento das emendas tem aumentado progressivamente desde 2007, atingindo seu auge no ano eleitoral de 2010, com R$ 256 milhões.

Tradicionalmente, deputados indicam os recursos a pedido dos prefeitos aliados, para obras, custeio de entidades ou compra de equipamentos em seus redutos

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1009154-tucanos-ficam-com-um-terco-das-emendas-em-sao-paulo.shtml

FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - Dinheiro do auxílio-paletó pagaria 400 ternos populares

Justiça suspendeu o pagamento do benefício para deputados estaduais de São Paulo. Sem controle algum, verba virava bônus no salário dos parlamentares

 Marina Pinhoni

  
O deputado estadual Edinho Silva (à direita) - Divulgação/Alesp

  Quarenta mil reais por ano. Este era o valor do chamado auxílio-paletó, pago para cada deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes de a Justiça acabar com a benesse, em decisão divulgada na última quinta-feira. A decisão é de primeira instância e o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), já avisou que pretende recorrer. Com o dinheiro, daria para comprar 400 ternos em lojas populares como a Camisaria Colombo, onde o preço dos conjuntos varia de 99 reais a 249 reais. Na chiquérrima Daslu, um dos templos do luxo na capital paulista, o valor daria para comprar 12 ternos do modelo mais caro da loja, que custa 3.200 reais. Se o deputado tiver um gosto ainda mais refinado, a verba compra 8 ternos da última coleção da grife italiana Empório Armani, por 5 mil reais cada um.
Na prática, a maioria dos parlamentares não parece afeito a grifes - nem mesmo a bom gosto, em alguns casos. Os ternos do deputado Major Olímpio (PDT), por exemplo, são escolhidos pela mulher dele. “Eu não uso ternos de grife, pode falar com meu terno e minha gravata em português que eles atendem”, diz. Já o tucano Orlando Morando traz o gosto pelo paletó de outros tempos e diz mesclar no guarda-roupa exemplares de marcas populares com outros da tradicional Alfaiataria Camargo. “Durante toda a vida me vesti adequadamente, porque eu era empresário antes de ser deputado.”

Quem acompanha o dia-a-dia da Casa, no entanto, já viu muito deputado combinar terno e gravata com camisa polo e calça jeans. A única exigência de figurino do regulamento da Alesp é que os parlamentares homens trajem terno e gravata. Para as mulheres, não há regra. Isso abre brecha para que tenha deputada de chinelinho na Assembleia.

Apesar de ter ficado conhecido como auxílio-paletó, o benefício não é gasto, obrigatoriamente, com o vestuário. Não há, na verdade, nenhum controle sobre como o dinheiro é gasto e a verba acaba integrando o já polpudo salário de 20 000 mensais dos parlamentares paulistas. O benefício foi criado em 2002 e é definido pelo regimento interno da Alesp como uma ajuda de custo para despesas "com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa”. Detalhe: os parlamentares já recebem uma verba mensal para compensar as despesas de gabinete, o que inclui transporte, telefonia, papelaria e funcionários.

Um plus a mais - Exemplo do abuso do dinheiro público é o deputado José Bittencourt (PSD). “Não é um auxílio-terno, mas um plus a mais ao salário do parlamentar”, afirma. “O agente público tem que ser bem remunerado. Nos outros poderes também há auxílios. Por que o Legislativo não pode ter?” Bittencourt defende ainda que é função da Assembleia garantir que o benefício seja pago, independente da decisão da Justiça. “Essa verba é de direito do parlamentar, está assegurada pelo regimento. Se a Justiça considerar que ela não está normatizada, cabe à Casa legislar para criar uma nova norma que a regularize."

  Enquanto isso, o deputado Major Olímpio diz estar aliviado com o fim do benefício: “A sociedade não aprova o pagamento desses benefícios. Temos que pensar, além da legalidade, nas questões éticas e morais." Edinho Silva, do PT, vai na mesma linha: “O salário do deputado é mais do que suficiente para comprar terno. Nenhum de nós vai passar necessidade por causa da decisão da Justiça. Como qualquer outro trabalhador, a despesa com vestimenta tem que ser retirada do salário.” Orlando Morando, aquele dos ternos da Alfaiataria Camargo, esquivou-se de opinar sobre o fim do auxílio-paletó. “Vou acatar a decisão final da Justiça, seja ela qual for. Decisão judicial não se discute, se cumpre.” E gosto, claro, não se discute

Fonte Revista Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dinheiro-do-auxilio-paleto-pagaria-400-ternos-populares

FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - Vereadores de São Paulo terão dois aumentos até 2013

Projeto de lei eleva vencimentos de R$ 9 mil para R$ 11 mil e depois para R$ 15 mil e institui 13º

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Com efeito retroativo a março de 2011, o salário dos vereadores paulistanos saltará de R$ 9,2 mil para R$ 11 mil. A partir de janeiro de 2013, haverá novo reajuste e os vencimentos vão chegar a R$ 15.031,76. Revelada pelo Estado no dia 28, a proposta que era só uma discussão entre os líderes de bancada já se tornou projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara, publicado ontem no Diário Oficial da Cidade.

É a segunda vez no ano que os 55 parlamentares de São Paulo tentam elevar os próprios salários. Mas, para o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), a nova proposta é uma tentativa de solucionar todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual ao aumento de 61,84% dado pelos vereadores no início deste ano. Agora, será aplicado índice de reposição de 22,67% sobre os salários recebidos em 2007. Se aprovado, o projeto também cria o 13.º para os parlamentares no mês de dezembro, benefício que não existe hoje.

"Foi uma proposta construída com o MP, que apenas corrige as perdas inflacionárias do período", argumenta Police Neto. Outra novidade é que a partir de 2014 o salário dos vereadores fica atrelado aos reajustes concedidos aos demais servidores do Legislativo. A proposta tem o apoio unânime da Casa e será votada duas vezes antes do recesso - o período sem sessões parlamentares começa em 15 de dezembro e vai até 1.º de fevereiro.

A proposta de aumentos escalonados chega ao plenário da Câmara nove meses depois de o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste automático do salário dos vereadores, o que também elevaria o rendimento dos parlamentares de R$ 9 mil para R$ 15.031,76. Na época, o reajuste automático também foi revelado pelo Estado. "Com o novo projeto, estamos evitando o aumento em ano eleitoral", justifica Police Neto.

Kassab. Há um ano, os vereadores rejeitaram proposta de aumentar de R$ 12 mil para R$ 24 mil o salário do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Em fevereiro, porém, Kassab usou um decreto de 1992, que atrela a remuneração à de deputados estaduais, para aumentar seu salário para R$ 20 mil.

Em julho, a Câmara aprovou reajuste de R$ 20 mil para R$ 24,1 mil. A vice-prefeita Alda Marco Antonio ganhará R$ 21,7 mil, mais que o dobro do que antes, e os ganhos dos secretários saltarão de R$ 5,5 mil para R$ 19,3 mil.
No dia seguinte, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou investigação. Em setembro, a Justiça cassou, por liminar, o aumento dado em fevereiro


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,vereadores-de-sao-paulo-terao-dois-aumentos-ate-2013,799752,0.htm

MENSALÃO PAULISTA - Barbiere liberou R$ 3 mi e Bruno Covas, R$ 2,1 milhões

É do petebista a autoria da emenda de menor valor entre todas as pagas em 2010: 8 mil reais para a compra de um aparador de grama

 
Roque Barbiere, deputado estadual de São Paulo (Divulgação)
Citados largamente no escândalo das emendas secretas, o deputado Roque Barbiere (PTB) e o deputado licenciado e secretário de Meio Ambiente Bruno Covas (PSDB) conseguiram liberar, respectivamente, 3 milhões de reais e 2,1 milhões de reais em 2010. Barbiere é o 22º no ranking de 97 deputados, enquanto Bruno ocupa o 71º lugar.
Barbiere, que afirmou em uma entrevista a um canal de internet que até 30% dos deputados "sobreviviam e enriqueciam" vendendo emendas, intermediou a assinatura de 29 convênios. O maior deles, no valor de 330 mil reais, foi feito com o objetivo de reformar e ampliar a Santa Casa de Misericórdia São Francisco, na cidade de Buritama.

A maior parte das indicações do deputado denunciante se destina a aquisição de veículos ou equipamentos para prefeituras ou entidades beneficentes do interior. Dezoito emendas tem valor inferior ou igual a 50 mil reais. Na lista divulgada pelo governo não consta nenhuma emenda de Barbiere para Birigui, cidade onde tem sua base eleitoral. O maior inimigo do deputado é o atual prefeito, Wilson Borini (PMDB).

É de Barbiere a autoria da emenda de menor valor entre todas as pagas em 2010: 8 mil reais para a compra de um aparador de grama para a cidade de Guzolândia. Por um erro na divulgação da planilha, não é possível identificar o beneficiário da indicação.

Bruno Covas, que em uma entrevista ao Grupo Estado contou que um prefeito certa vez tentou lhe dar 5 mil reais em dinheiro por uma emenda de 50 mil reais, conseguiu a liberação de 20 emendas. Assim como Barbiere, destinou a de maior valor – 500 mil reais – a uma Santa Casa, a de Santos, sua cidade natal. Depois dessa, as de maior valor são cinco de 150 mil reais, das quais três são para pavimento asfáltico.

Onze das emendas têm valor inferior a 50 mil reais e três são dessa exata quantia. Uma para aquisição de equipamentos para uma entidade assistencial, outra para a reforma do velório da cidade de Embaúba e a terceira destinada a reformar e ampliar o cemitério de Nova Castilho. Em diversos registros feitos em seu site pessoal, Bruno disse ter participado, em 2010, das assinaturas de convênios oriundos de emendas de sua autoria que, somados, chegam a mais do que o dobro do total informado pelo governo do estado.

(Com Agência Estado)
 

CASSAÇÃO - Deputado cassado no PR se livra de punição por erro(???) do TRE

O deputado estadual do Paraná Bernardo Ribas Carli (PSDB), 25, livrou-se, nesta segunda-feira (24), de ser cassado pela Assembleia Legislativa do Estado por causa de um erro de redação.

Na semana passada, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná cassou o mandato do deputado por captação ilícita de recursos e prestação irregular de contas na campanha de 2010.


Divulgação

Deputado Bernardo Ribas Carli

O ofício enviado à Assembleia pela Justiça, porém, pedia a perda da vaga de "deputado federal" --Carli é deputado estadual.

Por "questão de ordem", a presidência da Assembleia decidiu encaminhar o caso à procuradoria da Casa e adiou a cassação do político.

A defesa de Carli pede que a cassação seja suspensa até o julgamento de todos os recursos interpostos pela defesa --pedido que já foi negado pelo TRE. Os advogados do deputado já entraram com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o TRE, um novo ofício, corrigido, deve ser enviado à Assembleia ainda hoje para permitir a cassação de Carli.

No lugar dele, que é suplente de Osmar Bertoldi (DEM), atual secretário municipal de Curitiba, deve assumir o segundo suplente da coligação, Antonio Carlos Belinati (PP).

Belinati é filho do ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati --que, em 2000, foi cassado do cargo por denúncias de corrupção.

Fonte Folha

SUPERFATURAMENTO - Emenda paga equipamentos superfaturados para hospital

DE SÃO PAULO

Uma emenda parlamentar de R$ 2,2 milhões financiou a compra de equipamentos superfaturados em até 500% para um hospital da cidade de Registro, na região do Vale do Ribeira, a mais pobre do Estado de São Paulo, informa reportagem de Nadia Guerlenda e Daniela Lima, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A indicação dos recursos foi feita pela ex-deputada estadual Patrícia Lima (PR-SP). O governo do Estado liberou R$ 2.180.000 para o Hospital São João no 25 de dezembro de 2010, de acordo com o Diário Oficial. Patrícia teve apenas três votos em Registro na eleição de 2010. Ela não se reelegeu.

CPI para investigar 'comércio' de emendas preocupa governo de SP
Deputado faz emendas clonadas para construir barracões
Na Birigui de 'Roquinho', mãe dá nome a bairro e biblioteca pública
Governo de SP libera recursos para obra de utilidade desconhecida
Em carta, Barbiere não entrega nomes e faz crítica ao governo de SP

As emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo se tornaram alvo de suspeitas após o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) afirmar, em entrevista, que de 25% a 30% dos seus colegas vendem as indicações.

Segundo o deputado, a indicação de recursos para locais onde os deputados não têm base eleitoral é um dos indícios do comércio ilegal.

Procurada pela Folha, a ex-deputada Patrícia Lima (PR-SP) confirmou a autoria da emenda, mas disse desconhecer irregularidades na execução do convênio.

  editoria de arte/folhapress







Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/988751-emenda-paga-equipamentos-superfaturados-para-hospital.shtml

VENDA DE EMENDAS EM SP : Ex-deputado estadual vendia emendas, diz testemunha à Corregedoria de SP

Segundo depoimento, José Antonio Bruno (DEM) recebeu, em 2009, maços com notas de R$ 100 por ter intermediado liberação de verbas; acusado nega 

Fausto Macedo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

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“Vi Fabrício entregar nas mãos do deputado José Antonio Bruno (DEM) um maço de notas de R$ 100”, afirmou a testemunha C.A.A.V., em depoimento na Corregedoria-Geral da Administração (CGA). As notas de R$ 100 teriam origem em suposto esquema de venda de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo, denunciado pelo deputado Roque Barbiere (PTB).

A cena relatada ocorreu em agosto de 2009, enfatiza o depoente, que se identifica como “pastor evangélico autônomo”. O depoimento reforça ainda mais a denúncia de Barbiere, segundo quem deputados estaduais paulistas negociam sua cota de verbas no Orçamento do Executivo, por meio das emendas, com prefeitos e empreiteiras.

Ainda conforme o depoente, um homem identificado apenas como “Fabrício” frequentava o gabinete do parlamentar, mas não era funcionário: “Houve uma oportunidade em que Fabrício chegou muito eufórico na sede do gabinete, cumprimentou a todos e entrou direto na sala do deputado”, relata.

A porta da sala de Bruno ficou entreaberta. “Então, eu ouvi ele (Fabrício) dizer ao deputado José Antonio Bruno: ‘Deputado, tá aqui a emenda’. Ato contínuo eu vi Fabrício entregar nas mãos do deputado um maço...”

Zé Bruno, como é conhecido, exerceu mandato no período 2007-2010. Deixou o Legislativo estadual em março passado e hoje se dedica à Resgate, sua banda musical. Ele é guitarrista e vocalista.

O ex-deputado nega ter recebido valores em troca de emendas (leia texto abaixo). “Não faço isso”, afirmou. Porém, ele próprio disse suspeitar que um ex-assessor seu, que identifica apenas como “Cremonesi”, participasse de negociações para a venda de emendas


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ex-deputado-estadual-vendia-emendas-diz-testemunha-a-corregedoria-de-sp,780828,0.htm

VENDA DE EMENDAS EM SP :MP apurará venda de emendas

O Ministério Público de São Paulo abrirá inquérito para investigar a denúncia do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), da Assembleia Legislativa de São Paulo, de que haveria venda de emendas parlamentares por deputados. Ele afirmou, em entrevista a um jornal local, que colegas enriqueceram vendendo emendas parlamentares e fazendo lobby para empresas. Barbiere afirmou que "25% a 30%" dos 94 deputados estaduais ganham dinheiro vendendo emendas, mas disse não citar nomes por não ser "dedo-duro". Na investigação, o MP irá rastrear todas as emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo que foram efetivamente executadas.

Fonte BahiaNoticias http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/103264-mensalao-de-sp-mp-apurara-venda-de-emendas.html

CORRUPÇÃO : Deputado afirma que 30% dos colegas da Assembleia de SP vendem emendas (vídeo)

Ministério Público vai investigar denúncia feita em vídeo por Roque Barbiere (PTB), integrante da base governista

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
Denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre maracutaia na Assembleia Legislativa de São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Segundo Barbiere, "tem bastante" parlamentar ganhando dinheiro por meio da venda de emendas e fazendo lobby de empreiteiras junto a administrações municipais. "Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso", afirma.

Ele estima que entre 25% e 30% dos deputados adotam essa rotina. A Assembleia paulista abriga 94 parlamentares. É o maior Legislativo estadual do País. Pelas contas de Barbiere, cerca de 30 pares seus se enquadram no esquema de tráfico de emendas.

O petebista, pelos amigos e eleitores chamado Roquinho, não cita nomes. Sua explicação. "Poderia (citar), mas não vou ser dedo-duro e não vou citar." Dá uma pista. "Mas existe, existe do meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive para parar."

O Estado procurou Barbieri e seus assessores nos últimos dias. Foram deixados recados no gabinete, no escritório político e no celular do deputado. Ninguém respondeu.

Revela-se um conselheiro daqueles que trilham o caminho do desvio. "Aviso que se um dia vier a cassação do mandato deles para não vir me pedir o voto que eu vou votar para cassá-los. Mas não vou dedurar."

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,deputado-afirma-que-30-dos-colegas-da-assembleia-de-sp-vendem-emendas,776219,0.htm

GOLPE DO AUXÍLIO-MORADIA : Deputados ganham auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em São Paulo

Incorporada ao salário dos deputados em 2002, verba de R$ 2,2 mil por mês é paga mesmo a quem possui dezenas de imóveis na capital

Nara Alves, iG São Paulo | 15/04/2011 12:5

Além do salário de R$ 20.042,34 por mês e todas as benesses garantidas pela Assembleia Legislativa de São Paulo, os 94 deputados estaduais recebem, mensalmente, um auxílio-moradia no valor de R$ 2.250,00, tenham ou não imóveis residenciais na capital paulista. O auxílio foi incorporado ao salário em 2002. Com isso, mesmo os deputados que possuem residência na capital ou na Grande São Paulo recebem legalmente o dinheiro.

Dos 94 deputados (veja a lista completa), 34 declararam à Justiça Eleitoral serem proprietários de um ou mais imóveis residenciais na cidade, de acordo com levantamento feito pelo iG. Os deputados Salim Curiati (PP), Campos Machado (PTB) e Edson Ferrarini (PTB), por exemplo, possuem mais de uma dezena de imóveis na capital paulista cada. Os deputados Vitor Sapienza (PPS) e Fernando Capez (PSDB) declararam possuir apartamentos na mesma região da Assembleia, na zona sul da cidade. Mesmo assim, todos eles recebem o auxílio-moradia.

Quinze deputados declararam possuir imóveis na região metropolitana de São Paulo. Os deputados Ana do Carmo (PT), Carlos Grana (PT), Orlando Morando (PSDB) e Regina Gonçalves (PV) têm imóveis na região do ABC Paulista. Outros 10 deputados têm residências a menos de 100 quilômetros da Grande São Paulo. As deputadas Telma de Souza (PT) e Maria Lúcia Amary (PSDB) registraram imóveis em Santos, no litoral paulista. Há, ainda, deputados com propriedades em Campinas e Jundiaí, cidades localizadas nas redondezas de São Paulo.

Outros 23 deputados declararam possuir imóveis a mais de 100 quiômetros da Grande São Paulo e 12 parlamentares não declararam imóveis ao Tribunal Superior Eleitoral. A relação de bens de todos os candidatos que concorreram às eleições em 2010 está disponível no site do TSE.

Declaração de imóveis dos deputados de São Paulo

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o auxílio-moradia é concedido apenas a deputados com imóvel residencial localizado a mais de 100 quilômetros da região metropolitana da capital fluminense. Se parlamentares que moram próximos à Grande São Paulo se negassem a receber o benefício, os cofres públicos paulistas poderiam economizar cerca de R$ 6,5 milhões.

De acordo com o relato de deputados contatados pela reportagem do iG, parlamentares que levantam a possibilidade de pedir para não receber a verba logo são enquadrados pelos colegas, que querem evitar a atenção da mídia – e da sociedade - para a mordomia.

CPI DAS ARMAS - aprova quebra de sigilo de 23 policiais

A CPI das Armas, instaurada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou nesta quinta-feira a quebra de sigilo fiscal de 23 policiais acusados de formação de quadrilha armada e tráfico de armas pela Operação Guilhotina. Todos tiveram a prisão preventiva decretada. Entre eles está o ex-subchefe da Polícia Civil Carlos Oliveira.

O grupo foi indiciado pela Polícia Federal com base em denúncia do Ministério Público Estadual, com as prisões preventivas decretadas pela 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. As informações sobre as movimentações bancárias dos acusados serão solicitadas à Receita Federal e ao Banco Central. A CPI vai analisar ainda a possibilidade de quebra de sigilo de mais nomes envolvidos na operação, assim como de seus parentes e amigos.

Na segunda-feira, um dos denunciados na Operação Guilhotina, o delegado Carlos Oliveira, prestou depoimento à Comissão. Ele acusou a PF de ter agido em represália por ser testemunha em inquérito do Ministério Público Federal que apura acusação justamente contra a PF do Rio de inoperância no enfrentamento do tráfico de armas. O delegado cumpre prisão em Bangu 8.

Segundo a assessoria do deputado e relator do caso, Marcelo Freixo (PSol), Oliveira admitiu relação de amizade, além de vínculo profissional, com um dos acusados na Operação Guilhotina e ligado, inclusive por laços de família, com a milícia no controle da favela de Ramos, no complexo da Maré.

Para Freixo, não cabe à CPI opinar sobre a culpa ou inocência de Oliveira, mas colher informações que possam contribuir para o avanço da investigação parlamentar de como funciona o tráfico de armas no Rio.

CPI das armas

A CPI das armas foi instaurada no dia 14 de março para investigar suspeitos tráfico de armas no Estado. Marcelo Freixo (PSol) foi aprovado como presidente, Wagner Montes (PDT) para a relatoria e Zaqueu Teixeira (PT) para a vice-presidência. Os demais integrantes da comissão são os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Luiz Paulo (PSDB). À época, Freixo disse esperar que a CPI das armas alcance a mesma repercussão da CPI das milícias, instaurada em 2008, que indiciou mais de 200 pessoas por envolvimento com grupos criminosos.

Operação Guilhotina

Os trabalhos da PF começaram após vazamento de informação na operação Paralelo 22, cujo principal objetivo era prender o traficante conhecido como Rupinol, que atuava na favela da Rocinha ao lado do traficante Nem. A partir daí, duas investigações paralelas foram iniciadas, uma da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança do Rio e outra da Superintendência da PF no Estado. A troca de informações entre os serviços de inteligência das duas instituições, segundo a PF, culminou na operação.

Ela foi deflagrada pela PF na manhã do dia 11, com o apoio de 200 agentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público Estadual (MP-RJ). Os agentes prenderam mais de 30 suspeitos.

PARANÁ - Regalia de secretários é caso único no país

Os deputados Durval Amaral e Luiz Claudio Romanelli se licenciaram para ocupar cargo no governo, mas mantêm vantagens, como gabinete e verba de ressarcimento

Publicado em 27/03/2011 | ROSANA FÉLIX

As regalias que os secretários estaduais Durval Amaral(foto) e Luiz Claudio Romanelli ainda desfrutam na Assembleia Legislativa do Paraná, da qual se licenciaram dos cargos de deputado, são únicas no Brasil. Os dois, apesar de fazerem parte do Executivo, mantêm seus gabinetes e 19 funcionários no Legislativo, a um custo anual de pelo menos R$ 417,6 mil em salários – valor que pode até dobrar, caso sejam pagas gratificações. Em nenhuma das outras 26 assembleias legislativas do país foram localizados gabinetes montados para quem assumiu alguma secretaria. Segundo levantamento feito pela reportagem, cerca de 50 deputados estaduais estão nesta situação. Na Câmara Federal, da qual se licenciaram 46 parlamentares, também não é permitida a manutenção de gabinetes.

Além disso, Amaral e Romanelli ainda utilizam a verba de ressarcimento da atividade parlamentar, que subsidia gastos típicos do mandato. A cota de cada parlamentar é de R$ 15 mil mensais, sendo que o saldo não utilizado pode ser aproveitado nos meses seguintes. Em janeiro e fevereiro, os dois gastaram juntos quase R$ 48 mil com combustível, telefonia, refeições e gráficas. Ao longo deste ano, se eles mantiverem a média de gastos, vão pedir o ressarcimento de R$ 298,8 mil -- mas esse valor, pela lei, pode chegar a até R$ 360 mil.

• Saiba mais
• Entenda como os deputados mantinham os gabinetes e recebiam verba de ressarcimento

Defesa

Deputados se amparam na lei

Os secretários Luiz Claudio Romanelli e Durval Amaral dizem que estão amparados legalmente para manterem a estrutura de gabinetes na Assembleia. Eles foram questionados sobre o fato de a situação do Paraná ser única em todo o Brasil. Romanelli argumentou que outros legislativos podem adotar a prática. “No Paraná, a lei regulamenta a licença para o exercício de cargo no Executivo. Não conheço a realidade de outros estados, mas é certo que devem ter como prática o que era feito antigamente na Assembleia paranaense, ou sejam nas brechas da lei”, afirmou, por meio de e-mail enviado à reportagem.

Segundo o peemedebista, ele mantém uma estrutura mínima na Assembleia. “É para atender de forma ininterrupta os municípios que me elegeram. Tenho equipes distintas sobre a minha coordenação. Não seria justo misturar este atendimento, com a equipe técnica que formei para promover a gestão das políticas públicas de trabalho, emprego e renda”, acrescentou.

Durval Amaral preferiu não comentar o caso ontem. Segundo sua assessoria de imprensa, não havia nada a acrescentar em relação ao divulgado por ele no início do mês, na primeira reportagem da Gazeta sobre o tema. Na ocasião, ele havia afirmado que a “manutenção de uma estrutura mínima na Assembleia é necessária para o prosseguimento do trabalho parlamentar, atendendo às demandas da sociedade e dos municípios” que representa. (RF)

Somando a verba de gabinete e os salários dos funcionários, o custo da estrutura dupla dos secretários será de pelo menos R$ 716,4 mil. Isso se não for paga nenhuma gratificação extra, o que pode até dobrar os salários. O valor representa um gasto duplo porque as cadeiras de Durval e de Romanelli na Assembleia foram ocupadas pelos suplentes Duílio Genari (PP) e Elton Welter (PT), respectivamente -- Welter deixou a vaga por decisão da Justiça para Gilberto Martin (PMDB). Ou seja, a Assembleia Legislativa, que tem 54 deputados, está usando dinheiro público para manter 56.

Comparação

A Gazeta do Povo já havia noticiado, na edição de 3 de março, que os dois secretários mantinham funcionários na Assembleia. Eles justificaram que a estrutura era ne­cessária para atender suas bases elei­torais. Mas, conforme o le­van­tamento feito pela reportagem nos legislativos estaduais e no Con­gresso nos últimos dias, nenhum dos cerca de 100 políticos que estão na mesma situação usam duplamente a estrutura pública.

Em São Paulo, por exemplo, os dois deputados estaduais mais votados, Bruno Covas (239,1 mil votos) e Paulo Barbosa (215 mil), ambos do PSDB, deixaram a Assembleia para assumir cargos no Executivo. O segundo mantém um escritório político para atender o eleitorado na sua base, em Santos. Segundo a assessoria de imprensa de Barbosa, a manutenção do local e o pagamento do salário de cinco funcionários “sai do bolso” do próprio tucano.

O uso da verba de gabinete também é vetado nos outros legislativos, conforme as informações prestadas pelas assessorias à reportagem. O único benefício dos paranaenses que se repete em outros estados é referente ao próprio salário. Muitos deputados que assumem secretaria optam pelo salário do Legislativo, que costuma ser maior do que o oferecido pelo Executivo. No caso do Paraná, os valores são de R$ 20 mil e R$ 18,9 mil, respectivamente.

Os dois secretários foram beneficiados pela Lei n.º 16.750/10, aprovada pela Assembleia em dezembro passado. Ela foi apresentada pelo ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB) no dia 6, poucos dias depois de surgirem os primeiros boatos de que Romanelli ocuparia a Secretaria do Trabalho. Nesse mesmo dia, o próprio Romanelli deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela foi aprovada pelo plenário no dia 15 e sancionada pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) no dia 29, dois dias antes do fim do mandato.

“Mesmo existindo uma lei, ela pode ser considerada contrária aos pilares da boa administração pública, como o zelo pelo dinheiro público e o princípio da eficiência”, observa o advogado Alessandro Balbi Abreu, presidente Comissão de Direito Eleitoral da OAB em Santa Catarina. Na opinião dele, Durval e Romanelli podem vir a ser responsabilizados pelo mau uso da verba pública. “O mandatário é responsável. O Ministério Público pode requerer a devolução do dinheiro hoje mesmo ou até no final do mandato.”

Entretanto, o advogado Luiz Armando Badin, especialista em Direito Público, pondera que a lei serve como “blindagem” aos secretários. “Esse tipo de norma não é comum no Brasil, e tem a constitucionalidade duvidosa. Mas é preciso fazer uma análise aprofundada antes de se falar em improbidade administrativa.” Segundo ele, é preciso verificar se a lei tem justificativa do ponto de vista do interesse público. “Claramente é uma lei corporativa que atende aos interesses dos deputados locais. Mas qual é a vantagem do poder público em custear gastos de um deputado que está licenciado, e que tem outra estrutura no Executivo?”