Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II

sábado, 31 de março de 2012

#COPA2014 - Empréstimo ao Itaquerão vai parar na Justiça

O Ministério Público Federal vai entrar com ação na Justiça para ter acesso a documentos e contratos do futuro estádio do Corinthians.

Nesta semana, o Banco do Brasil liberou um "empréstimo ponte" no valor de R$ 150 milhões à Odebrecht, empreiteira que ergue o Itaquerão.
VEJA TAMBEM
Rivaldo Gomes - 6.mar.12/Folhapress

Obras da arquibancada do futuro estádio corintiano em Itaquera


A construtora se compromete a pagar o empréstimo assim que conseguir o valor do BNDES, por meio da linha de crédito usada para a construção de estádios da Copa.

Na avaliação do procurador José Roberto Pimenta Oliveira, o fato de o Banco do Brasil garantir um futuro empréstimo do BNDES faz da União "a única a assumir todos os riscos do negócio, caso ocorra inconveniente no pagamento do empréstimo por parte das instituições Corinthians e Odebrecht".

Por isso, o procurador pediu ao Banco do Brasil todos os documentos relativos ao empréstimo. A instituição se recusou a fornecer os papéis, alegando que o contrato com a Odebrecht tem "cláusulas de confidencialidade".

O próximo passo do Ministério Público Federal é tentar o acesso aos documentos pela via judicial. Nota divulgada ontem pela procuradoria fala em "medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis".

Este é o segundo "empréstimo ponte" tomado pela Odebrecht para construir o estádio do Corinthians.

O outro, de R$ 100 milhões, foi tomado do banco Santander. A construtora diz que, após os R$ 150 milhões do Banco do Brasil, tal operação não será mais necessária até a conclusão da obra.


    
Fonte Folha

MEIO-AMBIENTE - COLETA SELETIVA DE LIXO

Coleta seletiva: bom para a economia e meio ambiente

Definição


Coleta seletiva de lixo é um processo que consiste na separação e recolhimento dos resíduos descartados por empresas e pessoas. Desta forma, os materiais que podem ser reciclados são separados do lixo orgânico (restos de carne, frutas, verduras e outros alimentos). Este último tipo de lixo é descartado em aterros sanitários ou usado para a fabricação de adubos orgânicos.

No sistema de coleta seletiva, os materiais recicláveis são separados em: papéis, plásticos, metais e vidros. Existem indústrias que reutilizam estes materiais para a fabricação de matéria-prima ou até mesmo de outros produtos.

Pilhas e baterias também são separadas, pois quando descartadas no meio ambiente provocam contaminação do solo. Embora não possam ser reutilizados, estes materiais ganham um destino apropriado para não gerarem a poluição do meio ambiente.

Os lixos hospitalares também merecem um tratamento especial, pois costumam estar infectados com grande quantidade de vírus e bactérias. Desta forma, são retirados dos hospitais de forma específica (com procedimentos seguros) e levados para a incineração em locais especiais.

A coleta seletiva de lixo é de extrema importância para a sociedade. Além de gerar renda para milhões de pessoas e economia para as empresa, também significa uma grande vantagem para o meio ambiente uma vez que diminui a poluição dos solos e rios. Este tipo de coleta é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do planeta.
 

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RECICLAGEM - DE PAPEL
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EMPRÉSTIMO VICIADO - Sem licitação, empresas não dizem quanto cobram para administrar os recursos do crédito consignado

Por ANGELA PINHO

EM FAMÍLIA
Arialdo de Mello Pinho, secretário da Casa Civil do Ceará. Seu genro é dono da empresa contratada sem licitação para gerenciar o crédito dos funcionários (Foto: Natinho Rodrigues/O Povo)

Devo, não nego, pago quando puder”, diz o dito popular. Não com o crédito consignado. Promovido em 2004 como forma de aquecer a economia, ele é uma maneira relativamente segura de endividamento. O interessado toma empréstimo no banco e paga em parcelas descontadas automaticamente do salário. Como o risco de inadimplência é menor, os juros caem. Credores, devedores, todos ganham. Especialmente um seleto grupo de pessoas que viram no serviço uma mina de ouro. Em diversos locais do país, políticos, parentes e agregados têm conseguido contratos com governos estaduais e prefeituras para fornecer programas de computador que gerenciam os empréstimos dados a funcionários públicos. Além dos esquemas de favorecimento, as operações desse tipo colocam em risco o sigilo das informações financeiras e cadastrais dos tomadores de dinheiro.

O software usado nas operações de empréstimo consignado é um elemento pouco conhecido dessa modalidade de crédito. Ele funciona como intermediário entre os órgãos públicos em que os servidores trabalham e os bancos. A intermediação é necessária. Serve para informar ao banco quanto do salário do servidor ainda está disponível para empréstimo.

Operadores ligados aos bancos, porém, listam pelo menos quatro problemas associados a essas operações.
Primeiro, não há regras para a contratação das empresas de software. Muitas prestam serviços para prefeituras e governos sem licitação.
Segundo, também não há normas para a remuneração dessas empresas. Algumas ficam com um percentual das parcelas descontadas do salário dos servidores – normalmente entre 2% e 5%. Outras cobram um valor fixo.
Terceiro, não há transparência nas operações. Quem arca com as parcelas nem sequer é informado sobre a existência dessas taxas, pagas compulsoriamente.
Quarto problema é o risco de mau uso das informações sigilosas dos tomadores de empréstimos. Não há qualquer norma que regulamente a atuação das empresas de software, que passaram a ter acesso a dados pessoais ligados à remuneração dos funcionários.
Os funcionários não são informados de que pagam a conta das empresas de informática

O crédito consignado movimentou R$ 160 bilhões em 2011. Grande parte desse valor foi intermediado pelos softwares em empréstimos feitos por servidores públicos – que garantem a quitação por causa da estabilidade no emprego – e aposentados. Para fugir da necessidade de licitação, as empresas de software se beneficiam de uma peculiaridade do negócio. Como sua remuneração não é feita pelos órgãos públicos, mas pelos bancos (com o dinheiro do servidor), alguns governos e prefeituras argumentam não haver necessidade de um processo de concorrência para selecionar a prestadora do serviço. Da forma como o sistema foi montado, criou-se o pior dos mundos para o tomador do empréstimo: quem influencia a escolha das empresas de software são os governos e as prefeituras, enquanto o valor cobrado pelo serviço é negociado exclusivamente entre elas e os bancos. Os clientes só participam com a taxa.

Num mundo sem regras, as suspeitas de favorecimento começaram a pipocar. Na Paraíba, o sistema de crédito consignado é administrado pela MCF Administradora de Crédito e Cobrança, contratada sem licitação. Ela pertence ao grupo empresarial MCF, do qual faz parte o deputado federal Mario Feitoza (PSB-CE). A empresa nega qualquer influência do deputado para fechar o negócio, que se repete “em muitos outros Estados e municípios”. Afirma ainda que Feitoza não tem mais vínculo direto com a empresa. O deputado é membro do Conselho de Administração do grupo MCF, controlador da empresa de crédito. Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu temporariamente o contrato por entender que o processo de licitação era necessário.


Em Goiás, a empresa contratada também sem concorrência para gerenciar o crédito consignado é a WMG. Seu dono é Marcelo Brenner, irmão do ex-gerente de tecnologia da informação do governo anterior. O site da WMG também está registrado em nome do irmão, Marco Brenner. Marcelo jura ser coincidência. Segundo ele, a WMG foi chamada porque fez uma proposta vantajosa ao governo. “Não existe nenhuma ligação do senhor Marco Brenner com minha empresa. Ele só registrou, a meu pedido, o domínio do site. Isso nada tem a ver com a propriedade da empresa, que está em meu nome”, disse por e-mail.

No Ceará, outra coincidência. Em 2009, o governo fez uma licitação para contratar uma empresa para administrar os empréstimos consignados. A vencedora, conhecida como ABC, contratou outra para prestar o serviço, de nome CCI. Chama a atenção o fato de o dono da CCI ser genro de um dos quadros mais poderosos do governo Cid Gomes (PSB): Arialdo de Mello Pinho, secretário da Casa Civil. O caso do Ceará pode ser ainda mais grave. Segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), outra empresa controlada pela CCI, a Promus, fica com 19% de comissão sobre os empréstimos. Mello Pinho afirmou por intermédio de sua assessoria que sua Pasta não participou da licitação, realizada pela Central de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado. A ABC não se pronunciou.
Não há nenhuma norma que garanta o sigilo dos dados manipulados pelas empresas
de software

Por tratar-se de um serviço relativamente novo, só recentemente os órgãos de controle começaram a olhar para as empresas de software que atuam no crédito consignado. Em 2011, o Tribunal de Contas de Rondônia determinou a suspensão do contrato do governo local com a Multimargem. A empresa, que funcionava numa casa simples de Porto Velho, fora contratada por decreto. O negócio lhe proporcionou um faturamento anual de R$ 500 mil, de acordo com o processo. O Tribunal entendeu que a licitação era indispensável. No julgamento, o relator do caso, Wilber Coimbra, também manifestou preocupação com a manipulação dos dados sigilosos dos clientes.

Por essas empresas passam informações preciosas, como os salários, os valores que os funcionários podem tomar emprestado e a quantidade de financiamento contratada. Muita gente no mercado pergunta por que o Banco Central (BC) não estabelece regras e passa a fiscalizar essas empresas. A explicação do BC: elas não realizam operações bancárias, como depósitos e empréstimos. Fica claro que a dívida no sistema de crédito consignado vai além do dinheiro. É de transparência.

Fonte Revista época    

CONDENAÇÃO - Palocci é condenado pelo TJ por gasto com propaganda em Ribeirão Preto

GABRIELA YAMADA
DE RIBEIRÃO PRETO
O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) a devolver aos cofres de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) valores gastos com propaganda em 2001, quando era prefeito da cidade.

A sentença confirma decisão dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em 2010, que reúne seis ações judiciais propostas pelo ex-deputado Fernando Chiarelli (PT do B) --hoje pré-candidato à Prefeitura de Ribeirão Preto--, após reportagens da Folha na época.
 
Lula Marques - 17.mai.2011/Folhapress

O ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP) Antonio Palocci quando ainda era ministro da Casa Civil, em Brasília 

De acordo com a denúncia, Palocci havia gasto R$ 413,2 mil com publicidade e suplementado em R$ 500 mil a verba para o fim.

O TJ também considerou como propaganda ilegal o símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha --cor do partido, o PT--, foi considerada "tendenciosa".

Além das letras, o petista também usava a própria imagem e as frases "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão, Um Ano de Conquistas".

Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.

Na decisão, o relator Magalhães Coelho aponta que é vedada qualquer forma de publicidade pública que não tenha esse fim.

OUTRO LADO
No recurso, a defesa de Palocci informou que o logotipo usado foi uma criação artística, elaborado como forma de "expressar um sentimento de confiança no atual momento da cidade e não autopromoção".

Segundo sua assessoria, em ação similar sobre a utilização de símbolo de administração municipal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu de forma favorável ao réu.

A assessoria informou ainda que a defesa de Palocci irá recorrer.

A decisão se refere ao início do segundo mandato de Palocci na Prefeitura de Ribeirão. Ele governou Ribeirão entre 1993 e 96 e entre 2001 e 2002  

Fonte Folha

LANCHAS DO PT - Falcão defende ministra de doações feitas ao PT de Santa Catarina

Presidente do PT julgou improcedente a acusação porque, na época, Ideli não era ministra 

Daiene Cardoso - Agência Estado

SÃO PAULO
- O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), saiu nesta sexta-feira, 30, em defesa da ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, no caso da doação ao PT de Santa Catarina feita por uma empresa que produziu lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, da qual Ideli foi titular.

Veja também:
Ideli Salvatti evita imprensa após contratação suspeita do Ministério da Pesca
Pesca contrata empresa e depois pede verba para o PT
Sócio de empresa contratada pelo Ministério da Pesca confirma doação para o PT 

Reportagem publicada nesta sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo afirma que, após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca, a empresa Intech Boating foi procurada para doar R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina. O comitê financeiro do PT catarinense, de acordo com a reportagem, bancou 81% dos custos da campanha a governador em 2010 e a candidata do partido era Ideli, atual coordenadora política do governo e ex-ministra da Pesca.

Para Falcão, Ideli não pode ser culpada pela doação feita pela Intech Boating. "A própria reportagem mostra que Ideli não tem a ver com os acontecimentos", afirmou. "Ela não era ministra. Ela teve sua campanha em grande parte bancada pelo diretório (catarinense), o que é normal", avaliou Falcão, após participar do seminário "Governança Metropolitana - Desafios, Tendências e Perspectivas", promovido em um hotel da capital paulista pelo Instituto Lula e pela Fundação Perseu Abramo.

Na avaliação de Falcão, há contradições na entrevista do dono da Intech, José Antônio Galízio Neto, que "ora fala que foi procurado pelo ministério e ora fala que foi procurado por um candidato". "É preciso entender o que se passou, mas certamente a ministra não tem a ver nem com a doação nem com o destino da doação", afirmou.

Ideli participou do seminário nesta manhã. Não falou com a imprensa na chegada e saiu evitando os jornalistas. De acordo com Falcão, a ministra não pôde atender aos pedidos de entrevista porque tinha um compromisso.

Fonte Estadao

sexta-feira, 30 de março de 2012

GREVE NO RIO - Sobe para 20 o número de municípios com rodoviários em greve

Detro diz que greve prejudica 2,3 milhões de pessoas na Baixada e na Grande Niterói
Athos Moura
Isabel Araújo
Paulo Roberto Araújo
Cíntia Cruz


Passageiros se aglomeram no terminal rodoviário de Nova IguaçuExtra / Cléber Júnior


RIO - Subiu para 20 o número de cidades com rodoviários em greve, na manhã desta sexta-feira. Municípios do Sul Fluminense também aderiram, além de oito cidades da Baixada Fluminense e cinco da chamada Grande Niterói. São elas, além de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita, Paracambi, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Rio das Flores, Vassouras, Itaguaí, Paty dos Alferes, Seropédica e Mangaratiba. O presidente do Detro, Alcino Carvalho, estima que 2,3 milhões de moradores do Grande Rio estão sendo prejudicados com a greve. O número de usuários afetados no Sul Fluminense ainda não foi estimado.

São cerca de 1,3 milhão de prejudicados na região de Niterói, que abrange São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá, e cerca de 1 milhão usuários de ônibus intermunicipais na Baixada Fluminense, onde a greve dos rodoviários foi decretada na noite desta quinta-feira, e só não atingiu Duque de Caxias e Magé.

- É preciso que se chegue com urgência a um consenso para que a greve chegue ao fim com uma solução adequada para os dois lados. Milhões de pessoas estão sendo prejudicados, e a paralisação afeta toda a força de trabalho da capital do Rio - apelou Carvalho.

Segundo ele, na manhã desta sexta-feira aumentou o número de ônibus em circulação em Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá em relação à frota que circulou nesta quinta-feira. Segundo Carvalho, os fiscais do Detro estão nas ruas do Grande Rio para apoiar os usuários dos ônibus que estão sendo prejudicados pela greve dos rodoviários de Niterói e da Baixada Fluminense.

Já de acordo com o presidente do Sindicato de Trabalhadores do Transporte Rodoviários de Nova Iguaçu (STTRNI), Joaquim Graciano da Silva, a categoria está se mobilizando para que nesta manhã haja 70% de coletivos circulando, conforme exige decisão judicial. Durante os horários de menor movimento, 40% dos ônibus precisam estar nas ruas. O descumprimento da determinação implica multa de R$ 300 mil ao dia.

Alcino Carvalho confirmou que alguns instrutores estão dirigindo ônibus em Niterói, mas disse que isso não é ilegal porque eles são habilitados e responsáveis pelo treinamento dos motoristas. Os fiscais do Detro estão fiscalizando as vans legais para que elas mantenham a tarifa normal nas linhas que ligam os municípios do Grande Rio à capital.

Em Niterói e São Gonçalo, os moradores prejudicados com a greve dos rodoviários estão tirando os carros das garagens para chegar ao trabalho. Por causa disso, há enormes engarrafamentos, inclusive em vias que jamais ficaram congestionadas. Apesar da situação caótica, principalmente nos cruzamentos, não há soldados da PM e nem guardas municipais nos principais corredores de tráfego entre Niterói e São Gonçalo. Na Baixada, no entanto, há policiais nos terminais rodoviários e guardas municipais nos cruzamentos.

Rodoviários da Baixada protestam contra colegas que furam greve
Desde as 5h desta sexta-feira, rodoviários de linhas de ônibus em Nova Iguaçu se reúnem no terminal rodoviário do município. Eles reivindicam reajuste salarial de 16% e aumento de 50% na cesta básica. Funcionários das empresas protestam contra os colegas que furaram a greve e, segundo a rádio CBN, alguns manifestantes arremessaram ovos em quatro coletivos. Dois carros da Polícia Militar estão no local.

- Depois querem reclamar de aumento salarial. Esperamos 72 horas para a manifestação. Ontem saiu uma liminar dizendo que só podíamos fazer greve na segunda-feira que vem e com 70% dos funcionários trabalhando. Isso não é greve - disse o motorista Denilson Ricardo Reis, de 45 anos, da empresa Master.

- Quem fura a greve quebra a nossa força. Não tem risco de sermos demitidos - acrescentou o despachante Marcos Aurélio da Silva, de 34 anos.

Revoltados com os colegas que continuam trabalhando, os grevistas os chamam de covardes. Com a paralisação, muitos trabalhadores tiveram que voltar para a casa. O auxiliar de linha de produção Ediberto Carvalho, de 28 anos, pegou uma carona de Japeri para Nova Iguaçu, mas não conseguiu chegar ao trabalho.

- Cheguei às 4h40m aqui na rodoviária, mas não tem ônibus. Tinha que estar na empresa às 6h. O problema é que sou novo. Tenho medo de ser mandado embora.

Uma despachante da empresa Nossa Senhora da Penha que não aderiu à greve se justifica:

- Temos que lutar por nosso direito, mas sem deixar a população sofrer. As pessoas têm que ir trabalhar.

Em Niterói, passageiros duvidam que 40% da frota estejam nas ruas, como determina Justiça
Os passageiros reclamam da falta de opções para se deslocarem. Em Niterói e São Gonçalo, os passageiros colocam em dúvida se a porcentagem de 40% da frota - quantidade estipulada para estar nas ruas de acordo com decisão judicial - estão realmente rodando. O não cumprimento desta decisão acarreta multa de R$ 100 mil diários a categoria em greve.

- A greve está pior hoje. Não vi ônibus nas ruas. A fila para pegar catamarãs estava imensa - contou Regis Ferreira, que mora em São Francisco, Niterói, e trabalha no Centro do Rio.

No terminal de São Gonçalo, há muitas filas e poucos ônibus em circulação. A técnica de laboratório Joseane Marta dos Santos, moradora daquele município, saiu às 5h45m de casa e ficou 40 minutos esperando um ônibus para Niterói.

- Peguei um ônibus no ponto final que já saiu lotado. Ele não conseguiu pegar mais ninguém até chegar ao terminal. Fiquei uma hora à espera de uma ônibus para Jurujuba, mas desisti. Vou tentar pegar um táxi com uma amiga - contou.

Em Niterói, praticamente não há ônibus nas ruas. A estagiária Vivian Ribeiro e sua mãe, Maria Emília Ribeiro, saíram de casa, em Itapu, na Região Oceânica, cinco horas antes de seus compromissos no Rio. Vivian contou que não conseguiu ir para o estágio nesta quinta e ficou com medo de o problema se repetir nesta sexta.

Trânsito sofre impacto
Na Região Metropolitana, a greve também causa transtorno para os motoristas. Com a falta de coletivos, a quantidade de carros aumentos nas ruas e há congestionamento em locais onde geralmente não existem complicações no trânsito, como a Avenida Rio Branco, no Centro de Niterói. Apesar dos pontos de ônibus, cheios o policiamento em Niterói não está reforçado.

O motorista que vem da Baixada, porém, encontra uma situação completamente oposta. Com a ausência dos ônibus as principais vias expressas da cidade, caso da Avenida Brasil e Linha Vermelha, estão com o trânsito mais leve, na manhã desta sexta-feira.

Quem também não está satisfeito com a greve dos rodoviários são os usuários do trem, que relatam que na manhã desta sexta-feira o número de pessoas transportadas aumentou. A SuperVia já registra aumento de demanda nos trens urbanos às 6h30m desta sexta-feira. Haverá viagens extras em Nova Iguaçu e Queimados, no ramal de Japeri, de acordo com a demanda dos passageiros. A concessionária afirma que está monitorando todos os ramais para verificar a necessidade de mais viagens extras nesta manhã. Até as 7h, os trens operavam em intervalos regulares em todos os ramais.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), a greve prejudicou nesta quinta-feira até 1,3 milhão de pessoas. Os municípios em greve são: Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá.

No Rio, rodoviários fazem acordo e descartam greve
O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Rio (Setrerj), Antônio Onil da Cunha Filho, descarta a possibilidade de a categoria entrar em greve na capital. Segundo ele, em assembleia realizada dia 23, os rodoviários cariocas aprovaram um acordo com os empresários de ônibus. Eles receberão, a partir dos salários de março, pagos no início de abril, um aumento de 10%. O motorista e o despachante dos ônibus municipais passaram a ganhar R$ 1.618,06. O salário do cobrador do Rio foi para R$ 892,88 e o do fiscal, para R$ 1.055,36.

Em Nova Iguaçu, a assembleia que decretou a paralisação de 13 mil rodoviários da Baixada — a exceção é Caxias, onde houve acordo — durou mais de quatro horas. A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) informa que, por decisão judicial, os grevistas desses municípios têm de colocar 70% da frota de ônibus nas ruas, nos horários de rush, e 40%, no restante do dia. O descumprimento da determinação implica em multa de R$ 300 mil ao dia.

No caso dos cinco municípios que começaram a greve na madrugada de quinta-feira, o superintendente do Setrerj informa que 751 dos 3.767 ônibus intermunicipais e municipais operaram, correspondendo a 19,9% da frota. Por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os rodoviários deveriam colocar em circulação 40% da frota durante a greve. A multa pelo descumprimento da determinação é de R$ 100 mil por dia. O Detro, no entanto, garante que, no caso apenas dos intermunicipais, 40% dos veículos trafegaram. O órgão fiscalizou a operação dessas linhas.

TRT se reúne para tentar acordo em Niterói
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) realiza na sexta-feira, a partir das 13h, audiência de conciliação entre rodoviários e empresas de ônibus de Niterói e municípios vizinhos. Após a audiência, os rodoviários da região realizarão assembleia para discutir os rumos do movimento.

De acordo com rodoviários, por causa da greve, manobristas, instrutores e mecânicos tiveram que assumir a direção de ônibus. No fim da manhã de ontem, quem circulava pelo Terminal Rodoviário João Goulart, em Niterói, observava condutores sem uniforme ao volante dos coletivos. Cerca de 50 rodoviários fizeram um apitaço no terminal. Gritaram palavras de ordem e bateram na lateral dos ônibus, hostilizando motoristas que não aderiram a greve.

Segundo Márcio Barbosa, do Setrerj, ao contrário das denúncia dos rodoviários, não houve desvio de função dos motoristas que estão trabalhando. De acordo com Barbosa, o sindicato orientou que os motoristas trabalhassem com outras camisas que não fossem o uniforme para evitar represálias de quem tivesse fazendo piquete.

— Não há no volante um profissional que não tenha carteira D. Colocamos sim, nossos auxiliares em carros particulares para buscar os motoristas em casa. — disse ele.

Na avaliação de Barbosa, a greve tem conotação política devido às próximas eleições na entidade. Os profissionais não aceitaram a proposta de aumento de 10% oferecida pelas empresas. Ainda segundo o superintendente, hoje o salário bruto do motorista é de R$ 1.438,42 e o do cobrador, de R$ 791,83.

— O reajuste tarifário foi de 5,5% e as empresas estão oferecendo aumento de 10% — afirmou Barbosa.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo, Wilson Costa, disse que a adesão dos rodoviários foi de 90%. Segundo ele, integrantes do sindicato rodaram desde cedo pelos municípios e constataram que apenas três ou quatro ônibus de cada empresa estavam circulando.

— Não estamos fazendo piquete nem qualquer tipo de manifestação. É um movimento pacífico — disse Wilson.

Diferentemente de seu diretor, o presidente do sindicato, Joaquim Miguel Soares, é contra a greve:

— Os sindicatos do Rio e de Caxias concordaram com a oferta de 10% de aumento. Por que Niterói tem que ser diferente?

Centenas de pessoas amanheceram nos pontos de ônibus de Niterói e municípios vizinhos. Para não se atrasar ao trabalho, muitos resolveram tirar os carros da garagem. O resultado foi um trânsito bastante complicado desde o início da manhã. Quem não tinha carro ou não conseguia carona encontrava dificuldade para chegar ao seu destino. A universitária Jordana Alves, de 22 anos, decidiu pegar um táxi para ir para o trabalho, no Centro do Rio. Ela demorou 30 minutos para encontrar um que estivesse vazio.

Já o motorista de transporte escolar, que tinha deixado o veículo estacionado em Icaraí, Max Luciano Correa, resolveu ir trabalhar de bicicleta, para evitar ficar preso no trânsito.

Ontem, as escolas particulares de Niterói também foram afetadas. Em Icaraí, o Colégio São Vicente de Paulo teve baixa frequência. De acordo com funcionários, as provas foram canceladas. O Instituto Abel também teve a frequência reduzida. A unidade buscou alguns funcionários em casa.

Por meio de nota, a Barcas S/A informou que transportou, até as 10h desta quinta-feira, 22.700 passageiros na linha Praça Araribóia-Praça Quinze — movimento 18,9% maior que o registrado quinta-feira da semana passada. Não foi necessário realizar viagens extras. Já na linha Praça Quinze-Charitas, houve um aumento na demanda de 19% em relação à semana passada e três viagens extra foram realizadas no trajeto até as 10h.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/sobe-para-20-numero-de-municipios-com-rodoviarios-em-greve-4452141#ixzz1qbZyUbti

GREVE NO PAC - Obras de Hidrelétricas paradas. São 43 mil trabalhadores de braços cruzados

Greve nas usinas do PAC leva a atraso na entrega das obras

Danilo Fariello
Geralda Doca

BRASÍLIA e RIO —
Quatro importantes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de energia estão paralisadas, com 43 mil trabalhadores de braços cruzados, colocando em risco os cronogramas de execução dos empreendimentos. Nas hidrelétricas do Rio Madeira, em Porto Velho (RO), o clima era de tensão nesta quinta-feira, com a presença de policiais militares armados com balas de borracha. A greve, que já dura 22 dias em Jirau e oito em Santo Antônio, estendeu-se para o canteiro de Belo Monte, onde três mil funcionários, de um total de sete mil, pararam por melhores condições de trabalho. Em São Félix do Xingu (PA), onde ficam as obras de Belo Monte, um operador de motosserra morreu durante o trabalho na quarta-feira à tarde, o que estimulou a adesão à greve, na avaliação do governo federal. Outra hidrelétrica do PAC, no Rio Teles Pires, fronteira entre Pará e Mato Grosso, teve sua licença de instalação suspensa pela Justiça nesta semana, e o cronograma interrompido.

As greves são motivadas, principalmente, por pedidos de aumento salarial e de melhores condições de trabalho. Os valores dos quatro empreendimentos chegam a quase R$ 60 bilhões.

— Fomos pegos de surpresa com os PMs nos canteiros de obra. Participamos de uma comissão tripartite na quarta-feira e ninguém falou nada — disse Enélcio Pereira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), sobre Jirau e Santo Antônio.

— A presença da PM no canteiro é preocupante, só acirra os ânimos. A saída é a negociação, mas as empresas se recusam a negociar com trabalhadores parados, e eles não querem voltar sem proposta — disse Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção Civil e da Madeira (Conticom).

Segundo os sindicalistas, havia cerca de 150 PMs nos canteiros em cada usina ontem. Eles estavam prontos para um confronto, com balas de borracha e gás lacrimogêneo. Entre os policiais, há contingente da Força Nacional de Segurança Pública. No ano passado, uma agitação tomou conta do canteiro de Jirau, com atos de vandalismo.

Governo criará comissão tripartite
Em Porto Velho, nesta quitna-feira pela manhã, 97% dos trabalhadores da obra de Santo Antônio decidiram, pacificamente, retomar as atividades, segundo nota do consórcio construtor. De acordo com os sindicalistas, os empregadores haviam decidido abonar os dias parados. No entanto, um tumulto causado pelos demais funcionários teve de ser contido pela polícia, disse o consórcio. Na hora do almoço, um trabalhador atirou uma pedra em um policial. “Houve confronto e mesmo contando com o apoio da Força Policial, o consórcio foi obrigado a evacuar a obra para preservar a integridade física dos demais trabalhadores e de suas instalações”, disse o consórcio em nota.

Em Jirau, a situação foi também conturbada, mas sem violência. A Camargo Corrêa, responsável pela obra, afirmou que, pela manhã, uma minoria de grevistas impediu os profissionais de retomar os trabalhos — segundo a Conticom, foram duas mil pessoas. Em nota, a Camargo Corrêa afirma que “não ocorreram atos de violência contra trabalhadores nem houve registro de danos materiais às instalações e equipamentos”. O sindicato conseguiu dispersar o movimento, mas a obra permaneceu parada, disse a Conticom.

Jirau e Santo Antônio já consideram reavaliar seus prazos de entrega das obras. O consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável por Jirau, previa o início das operações para o segundo semestre deste ano. Em nota, o Santo Antônio Energia reconheceu que está “avaliando eventuais impactos” da greve. A hidrelétrica deveria entrar em operação no fim de abril. Nesta quinta-feira, estava marcada uma audiência de conciliação entre as partes no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mas a reunião, que trataria de Jirau e Santo Antônio, foi adiada para amanhã.

Segundo o movimento Xingu Vivo, a morte do trabalhador em Belo Monte não tem relação direta com a greve, mas o clima ficou pesado e os trabalhadores usaram o ocorrido para cruzar os braços e protestar contra cláusulas “não atendidas” do acordo coletivo de 2011. Também estariam revoltados com o desconto no contracheque de auxílio concedido aos operários instalados na cidade. A empresa estaria levando esses empregados aos canteiros e, por isso, retirando o adicional. Outra reivindicação é a redução do prazo de seis para três meses para que possam visitar as famílias.

Diante de greves e tumultos, o governo corre para pôr em prática o compromisso assumido pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa de melhorar as condições de trabalho, respectivamente, em Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. O compromisso foi assinado com a presidente Dilma em 1 de março entre 12 empresas e centrais sindicais.

Na segunda-feira, será publicada uma portaria assinada pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, instalando a Comissão Permanente Tripartite, com 30 pessoas, entre representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. A primeira reunião será na terça-feira.

As paralisações, porém, não chegam a preocupar o mercado, que conta com sobra de energia para atender ao crescimento do consumo até 2016. Além disso, projetos desse porte já contam com uma “gordura” em seus cronogramas. A diretora de Gestão de Risco e Regulação da Trade Energy, Regina Pimentel, destaca que o cenário indica sobra de quatro mil megawatts (MW) médios até 2014.

— Não há preocupações com esses eventuais atrasos.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/hidreletricas-paradas-43-mil-trabalhadores-de-bracos-cruzados-4450360#ixzz1qbYlDkF0

MEIO-AMBIENTE - MATERIAIS NÃO RECICLÁVEIS


Relação dos produtos e materiais que não são recicláveis, meio ambiente

Nem todos os materiais podem ser reciclados



Introdução
A reciclagem é um ato de extrema importância nos dias atuais. Além de ajudar na preservação do meio ambiente, gera renda para milhares de pessoas. Porém, por questões técnicas, nem todos os materiais descartados por pessoas ou indústrias podem passar pelo processo de reciclagem. estes, após passarem por processos industriais, não podem ser reutilizados. Grande parte destes materiais não recicláveis, tem como destino o lixo comum.

Relação de Materiais Não Recicláveis
VIDROS
- Vidro de automóveis
- Vidro de janela
- Espelhos
- Cristais
- Lâmpadas (de todos os tipos)
- Vidro de boxe de banheiro
- Vidro temperado
- Ampolas de remédios

PAPÉIS

- Papel celofane
- Papel carbono
- Papel Higiênico
- Guardanapos e papel toalha com restos de alimentos
- Papel laminado
- Papel plastificado
- Fraldas descartáveis
- Espuma
- Etiquetas e adesivos
- Fotografias
- Fita Crepe

VIDROS

- Cerâmicas, porcelanas e louças
- Acrílicos
- Boxes temperados
- Lentes de óculos
- Tubo de TV

METAIS

- Latas enferrujadas
- Clipes e grampos
- Esponjas de aço
- Latas de tinta, verniz, inseticida e solvente
- Aerossóis

Isopor: este material (espécie de plástico) pode ser reciclado. Porém, muitas empresas que trabalham com reciclagem rejeitam o isopor em função do baixo retorno financeiro que representa.

* Pilhas, lâmpadas fluorescentes e baterias, embora não recicláveis, devem ser coletados separadamente e não descartados com o lixo comum, pois em contato com o meio ambiente podem gerar contaminação do solo e água.

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RECICLAGEM - O que é ???
RECICLAGEM - DE PAPEL
RECICLAGEM - DE PLÁSTICO
RECICLAGEM - DE METAL
RECICLAGEM - DE VIDRO


    

SONEGAÇÃO FISCAL - Ex-senador Luiz Estevão é condenado a quatro anos de prisão

Da Agência Brasil

Brasília – O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária. Ele responderá em liberdade enquanto não houver condenação definitiva, já que ainda cabe recurso ao próprio tribunal. A decisão é do dia 5 de março, mas foi divulgada apenas hoje (29) pelo TJDFT.
Luiz Estevão foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por sonegação fiscal da Fazenda Santa Prisca, da qual é proprietário, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000. Segundo a denúncia, Estevão suprimiu tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária.
O juiz de primeira instância acatou os argumentos de Estevão, que alegou que não gerenciava a fazenda na época dos fatos, já que tinha mandato parlamentar (era senador pelo PMDB do Distrito Federal). O juiz também entendeu que o valor já estava sendo cobrado pela Fazenda Pública e que não houve comprovação de que Estevão agiu com dolo.
Na turma criminal que apreciou o assunto no TJDFT, dois desembargadores consideraram que havia provas suficientes para condenar Luiz Estevão, enquanto o relator teve opinião contrária. A maioria entendeu que, como a fazenda estava registrada no nome do réu, ele deveria ter provado a transferência dos poderes de administração para terceiros.

   

SENADOR INVESTIGADO - STF autoriza quebra do sigilo bancário de Demóstenes Torres

Ministro pediu a Sarney que envie a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes Torres

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

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André Dusek/AE
Demóstenes será investigado por amizade com Carlinhos Cachoeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e de outros investigados por suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos ilegais em Goiás. Lewandowski abriu um inquérito no STF e autorizou uma série de diligências que tinham sido requeridas na terça-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Além da quebra de sigilo, Lewandowski determinou a expedição de um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes Torres. Ele também requereu a alguns órgãos (cujos nomes não foram divulgados) que encaminhem cópias de contratos celebrados com empresas mencionadas em conversas gravadas pela Polícia Federal.

SUPERFATURAMENTO - TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida no Ministério da Pesca na compra de lanchas


Ministério da Pesca contrata empresa e depois pede verba para campanha do PT
TCU apontou indícios de superfaturamento e licitação dirigida na compra de lanchas
Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca - que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.



Arquivo Revista Náutica
Em 2010, Ideli participou do ato de assinatura da compra das lanchas-patrulha

Ex-militante do PT, o dono da empresa, José Antônio Galízio Neto, afirmou em entrevista ao Estado nesta quinta-feira, 29, que a doação não foi feita por afinidade política, embora se defina como filiado da época de fundação do partido em São Bernardo do Campo (SP).

“O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”, disse o ex-publicitário paulista. Logo em seguida, na entrevista, ele passou a atribuir o pedido de doação a um político local.

Derrotada na eleição, Ideli preencheu a cota do PT de Santa Catarina no ministério de Dilma Rousseff, justamente na pasta da Pesca. Em cinco meses no cargo, antes de mudar de gabinete para o Planalto, a ministra pagou o restante R$ 5,2 milhões que a empresa doadora à campanha petista ainda tinha a receber dos cofres públicos.

Nesta quinta-feira, a assessoria da ministra negou “qualquer ligação” entre Ideli e a Intech Boating, alegando que a doação não foi feita diretamente à campanha, mas ao comitê financeiro do PT. Em nota, a assessoria da ministra destaca que as contas da campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ideli teve reiterados recentemente os poderes de articulação política do governo, em meio a sinais de rebelião da base de apoio de Dilma no Congresso.

Na quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra das lanchas-patrulha, em contratos com a Intech Boating, que somaram R$ 31 milhões. O prejuízo ao contribuinte, que autoridades e a empresa serão cobrados a devolver, ainda não foi calculado. O TCU critica sobretudo o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 22 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues.

José Antônio Galízio Neto afirmou que ainda restavam na empresa quatro das embarcações encomendadas. Uma delas seguiria ainda nesta quinta-feira para a Marinha, destino definido no início deste ano, quando a auditoria do TCU processava as conclusões.

As encomendas do ministério foram feitas entre 2009 e 2010, em licitações supostamente dirigidas, diz o TCU. No último dia de mandato, o então ministro Altemir Gregolin contratou mais cinco lanchas, quando 14 delas já estavam prontas e sem uso no estaleiro em Santa Catarina.


Fonte Estadao

quinta-feira, 29 de março de 2012

MEIO-AMBIENTE - RECICLAGEM DE VIDRO

Reciclagem de vidro, vidro reciclável, importância, tipos de vidros recicláveis, coleta seletiva, separação


Reciclagem de vidro: geração de renda e preservação do meio ambiente



Introdução
O vidro é um dos produtos mais utilizados nas tarefas do dia-a-dia. Ao ser descartado por pessoas e empresas, pode passar por um processo de reciclagem que garante seu reaproveitamento na produção do vidro reciclado.O vidro reciclado tem praticamente todas as características do vidro comum. Ele pode ser reciclado muitas vezes sem perder sua características e qualidade.

Importância

A reciclagem do vidro é de extrema importância para o meio ambiente. Como sabemos, o vidro é produzido através da celulose de determinados tipos de árvores. Quando reciclamos o vidro ou compramos vidro reciclado estamos contribuindo com o meio ambiente, pois este material deixa de ir para os aterros sanitários ou para a natureza (rios, lagos, solo, matas). Não podemos esquecer também, que a reciclagem de vidro gera renda para milhares de pessoas no Brasil que atuam, principalmente, em cooperativas de catadores e recicladores de vidro e outros materiais reciclados.

Coleta seletiva
Uma das etapas mais importantes no processo de reciclagem de vidro é a separação e coleta seletiva do vidro. Nas empresas, condomínios e outros locais existem espaços destinados ao descarte de vidro.

Separação no processo de reciclagem

Uma das primeiras etapas no processo de reciclagem do vidro é sua separação por cores (âmbar, verde, translúcido e azul) e tipos (lisos, ondulados, vidros de janelas, de copos, etc). Esta separação é de extrema importância para a fabricação de novos objetos de vidro, pois garante suas características e qualidades.

Tipos de vidros recicláveis

- Garrafas de sucos, refrigerantes, cervejas e outros tipos de bebidas;
- Potes de alimentos
- Cacos de vidros
- Frascos de remédios
- Frascos de perfumes
- Vidros planos e lisos
- Pára-brisas
- Vidros de janelas
- Pratos, tigelas e copos (desde que não sejam de acrílico, cerâmica ou porcelana)

QUADRILHA NA SAUDE - Ministério Público do Rio denuncia irregularidades em licitações em Nova Friburgo

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro
- O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça a ex-secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo e ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Jamila Calil Salim Ribeiro. Ela foi denunciada pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato por ter se beneficiado da situação de calamidade pública na região serrana provocada pela tragédia de janeiro de 2011.

Outras sete pessoas também foram denunciadas na mesma ação, acusadas de terem se aproveitado da situação de calamidade para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos. A denúncia foi encaminhada pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, que também requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, deferida hoje (28) pela 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Também estão denunciados no processo o ex-diretor Financeiro da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Carlos Alberto da Rocha; o ex-chefe do Serviço de Manutenção da FMS, José Antônio Nery; o ex-gerente de Patrimônio da fundação, Idenilson Moura Rodrigues; o representante da empresa Marzzano Empreiteira, Carlos Alberto Marzzano; e os empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza.

A denúncia, ajuizada no dia 22 deste mês, aponta irregularidades na reforma de laboratório, refeitório e cozinha do hospital municipal Raul Sertã e, também, na reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello. “Todas as irregularidades foram dolosamente ignoradas pelos denunciados em conluio com os empresários”, aponta trecho da denúncia.

As penas para os crimes referidos na denúncia, somadas, variam de 14 a 42 anos de prisão.

No dia 10 de fevereiro, a justiça já havia deferido a indisponibilidade dos bens da ex-secretária municipal de Saúde e dos demais funcionários com base em duas ações civis públicas que estão em andamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.



Fonte Agência Brasil

PROPINAS NO RIO - TCU investiga 17 empresas suspeitas de fraudes em licitações com hospitais públicos

Por Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília
– A partir das quatro empresas flagradas negociando propina para prestar serviços a um hospital pediátrico público, o Tribunal de Contas União (TCU) decidiu ampliar o leque de investigação para 17 empresas, que também estariam envolvidas em supostas fraudes em licitações.

No último dia 18, reportagem do programa de variedades Fantástico, da TV Globo, denunciou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As quatro empresas denunciadas são Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufollo Serviços Técnicos e Construções.

Depois da denúncia, o TCU identificou 159 empresas que supostamente teriam participado de fraudes em licitações em conluio ou que pertencem a parentes dos donos das empresas citadas na reportagem, de acordo com comunicado assinado pelo presidente do tribunal, Benjamin Zymler.

Os técnicos optaram por fiscalizar as que tenham recebido, no mínimo, R$ 500 mil por serviços prestados à administração federal. O pente-fino chegou a 17 empresas. Cada uma ganhou meio milhão de reais entre 2007 e 2012 em contratos.

“No decorrer de sua realização, o trabalho será ajustado de forma a incluir ou excluir entes fiscalizados, dependendo da necessidade e dos fatos apurados”, diz o comunicado.

Na semana passada, o TCU havia anunciado uma devassa em contratos de prestação de serviço de hospitais universitários do país. Em cada estado e no Distrito Federal, pelo menos um hospital passará por auditoria.
 

Fonte Agencia Brasil
    

CNJ NO RIO - CNJ não entende caixa-preta de salários em tribunal do Rio

Escassez de dados e excesso de ‘vantagens eventuais’ na folha de pagamentos faz conselho retomar inspeção em abril

Alfredo Junqueira - O Estado de S. Paulo


RIO
- Nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consegue entender a folha salarial do Judiciário fluminense. A escassez de dados sobre pagamentos feitos a juízes, desembargadores e serventuários fará com que a Corregedoria do CNJ retome em abril a inspeção que está em andamento em unidades judiciárias e administrativas da Justiça comum estadual. As informações dadas até agora pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) são consideradas insuficientes.

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O volume de recursos pagos a magistrados e servidores a título de "vantagens eventuais" e outros benefícios fazem com que sejam registrados contracheques que vão de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A falta de informações sobre os motivos de pagamentos extras, a metodologia usada para os desembolsos e os prazos para a quitação de parcelas de eventuais direitos são alguns dos pontos que levaram o CNJ a decidir voltar ao fórum.

Dados cruzados. Com a compilação de dados salariais, que reunirá valores desde 2008, auditores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União vão avaliar a evolução patrimonial de magistrados e funcionários. Se houver inconsistências ou suspeitas de desvio, o cruzamento de dados poderá ser estendido a familiares dos servidores.

O site do TJ-RJ divulga valores de salários, mas não cita nomes. Levantamento do Estado na folha de janeiro mostra que o valor médio pago aos desembargadores foi de R$ 56.936,75. Entre os juízes de 1.ª instância, a média de salário foi de R$ 41.458,24. No total, a despesa com salários e vantagens foi de R$ 37,17 milhões. Segundo o levantamento, sete desembargadores receberam salários acima de R$ 100 mil. O maior vencimento foi de R$ 152,9 mil. Entre os juízes de 1.ª instância, dez receberam mais de R$ 100 mil - o maior valor foi de R$ 180,2 mil.

Em comparação aos R$ 26.723,13 de salário-base dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, 162 de 180 desembargadores receberam valores superiores. Na 1.ª instância, 512 dos 645 juízes receberam acima do teto.

Equipe da corregedora Eliana Calmon que realiza a inspeção no TJ-RJ, que conta com oito juízes e 12 funcionários, está instalada no prédio principal do fórum. "Todas as informações solicitadas estão sendo prestadas em tempo recorde", informou, em nota, o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. "Caso o CNJ queira retornar, continuará sendo muito bem-vindo", disse a nota do TJ-RJ.

Fonte Estadão

SUPERFATURAMENTO - TCU aponta superfaturamento em transposição do São Francisco

Trecho 5 da obra feita no Rio São Francisco custou R$ 29 milhões a mais, segundo o tribunal; preço da areia chegou a subir 143%
Marta Salomon - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA
- Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 29 milhões num dos trechos da obra da transposição do São Francisco, localizado no Ceará, e mandou rever os custos do negócio. As novas licitações deverão consumir R$ 2,6 bilhões, segundo previsão do Ministério da Integração.

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Andre Dusek/AE
Irregularidades encontradas no lote 5 da obra foram consideradas graves



As irregularidades encontradas no edital do lote cinco da obra foram consideradas graves, e incluem preços de até 143% acima dos cobrados pelo mercado, no caso da areia, além de suposta restrição à concorrência. O TCU mandou rever o edital antes do lançamento, previsto para abril.

Mas, logo depois do anúncio da decisão do tribunal, o ministério informou que o edital já havia sido lançado no início de março. À revelia, portanto, do processo em curso no tribunal.

A licitação do chamado lote cinco havia sido suspensa em janeiro por causa de reclamações apresentadas por empresas concorrentes. É um dos trechos mais complicados da obra. O lote cinco já passou por duas tentativas fracassadas de licitação desde 2007 e prevê a construção de seis barragens, duas pontes, quatro trechos de canais de concretos e 463 metros de túneis.

O mais caro. A transposição do São Francisco é o mais caro dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no governo Dilma Rousseff, os preços aumentaram 71% e saltaram para R$ 8,2 bilhões. O trecho cinco tem custo estimado em R$ 720 milhões, de acordo com o TCU, mas o edital lançado 20 dias antes do aprovação da auditoria do tribunal teve preço fixado em R$ 693 milhões, segundo o ministério.

A transposição prevê a construção de mais de 600 quilômetros de canais de concreto para desviar parte das águas do rio São Francisco para o semiárido de quatro Estados do Nordeste: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O principal uso da água será para projetos de irrigação.

Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff visitou a obra e destacou sua importância "estratégica" para o País. "O ministro Fernando Bezerra Coelho negociou contratos, reequilibrou esses contratos e agora nós temos uma clara perspectiva de fazer com que essa obra entre em regime de cruzeiro e não tenha nenhum problema de continuidade", disse a presidente, conforme registro do evento feito pela equipe do ministério. O lote cinco é o mais atrasado no cronograma da transposição. A mais recente previsão indica a conclusão desse trecho em dezembro de 2015, mais de cinco anos depois da previsão original. A transposição do São Francisco tem outros três trechos parados. As obras remanescentes nesses trechos passarão por novas licitações até junho, informou o Ministério da Integração.


Fonte Estadao

quarta-feira, 28 de março de 2012

ASSALTO E MORTE NO RIO - Cabo da PM foi assassinado. Foi o Terceito assalto à hospitais da região

Agentes da Divisão de Homicídios em frente ao hospital
Foto: O Globo / Fernando Quevedo
Athos Moura - O Globo

Um cabo da Polícia Militar foi assassinado a tiros durante um assalto, no final da noite desta terça-feira, num hospital particular no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio. Por volta das 23h30m, Luiz Cláudio de Souza Menezes, de 42 anos, foi atingido por tiros de pistola - um deles acertou sua cabeça - após um bandido o ter rendido e pedido o seu cordão. O criminoso viu a arma do policial e, apesar de ele ter entregado a joia e não ter reagido, o bandido atirou contra o militar. Em seguida fugiu de moto com um cúmplice.

O PM, que há um mês estava lotado no 27º BPM (Santa Cruz), tinha ido ao Hospital Memorial, na Rua José dos Reis, buscar sua sócia. Ambos possuíam uma loja de doces no Centro. O hospital possui uma entrada gradeada e um jardim, só em seguida o paciente tem acesso ao saguão.

Luiz Cláudio estacionou seu carro um pouco distante da entrada do hospital e seguiu a pé. O bandido o rendeu bem na porta que dá acesso ao saguão. Segundo testemunhas, quando o criminoso fez o PM levantar os braços para entregar o cordão, a arma do policial fez volume sobre a camisa e parte dela apareceu. O ladrão disparou diversas vezes.

A vítima chegou a ser levada com vida para a emergência da própria unidade de saúde, mas não resistiu. Há 16 anos na Polícia Militar, o cabo Menezes, como era conhecido, seria promovido a sargento em abril.

A investigação será conduzida pela Divisão de Homicídios. Funcionários do Hospital Memorial contaram que a unidade possui câmeras de seguranças, e que as imagens serão entregues à polícia



Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/cabo-da-pm-morto-em-hospital-no-engenho-de-dentro-4432228.html#ixzz1qPhkI8dU 

CAOS NA SAÚDE DO RIO - Vistoria flagra superlotação no Andaraí, onde massagem cardíaca é feita no chão ( @minsaude )


Caos em hospital federal

POR Diogo Dias

Rio - Pacientes da emergência atendidos nos corredores, ao lado do lixo hospitalar e até submetidos a procedimentos como massagem de reanimação após parada cardiorrespiratória, no chão, por falta de maca. Essa é a situação do Hospital Federal do Andaraí, onde, ontem, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed) e a Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores flagrou superlotação.
Vistoria constatou falta de equipamentos e profissionais na unidade, em obra há um ano. Material de construção é transportado no mesmo elevador por onde passam pacientes e cadáveres. Por causa da reforma, a emergência foi transferida há 15 dias, de improviso, para o 1º andar do edifício vizinho. Pacientes ficam em macas perto do lixo, contrariando regras da Vigilância Sanitária.


Foto: Divulgação

Também superlotado, o setor de trauma virou enfermaria. Ali, é atendido paciente soropositivo com tuberculose. “Ele oferece risco para médicos e outros pacientes. Deveria ser transferido para unidade especializada em doenças infecciosas”, diz o presidente do SinMed, Jorge Darze.

Já a enfermaria atende paciente que deveria estar no CTI. Respirando com aparelhos, ele aguarda vaga. “É como avião no piloto automático. Ele não recebe atenção médica nenhuma”, compara o vereador Paulo Pinheiro. Segundo Darze, pelo menos seis clínicos deveriam atender o público, mas só três estavam na unidade ontem de manhã. Um contou que atende cerca de cem pacientes em um dia.

A direção do hospital informou em nota que as obras da emergência, com previsão de terminarem em 18 meses, fazem parte de ampliação, readequação e modernização da unidade. “As intervenções visam melhorar e humanizar o atendimento aos pacientes”, diz o texto. A direção observa que não recusa pacientes graves e que orienta que pessoas com casos mais simples procurem outras unidades. 


Fonte O Dia

PROPINA NO RIO III - TCM fará devassa em contratos de prefeitura

Tribunal vai cruzar dados sobre sócios de companhias que participaram de licitações

Luiz Ernesto Magalhães


Ao lado de Rufolo Vilar, Renata Cavas resume em uma frase o esquema de propina nas licitações
Reprodução TV Globo


RIO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) fará uma devassa nos contratos em andamento da prefeitura do Rio com os grupos Locanty, Rufolo, Toesa e Bella Vista. A investigação vai cruzar dados cadastrais para tentar identificar se, entre os participantes das concorrências vencidas pelos grupos, haveria empresas com sócios em comum. Na reportagem do "Fantástico", representantes das empresas explicaram que, para assegurar a vitória nas licitações, havia uma combinação prévia entre os participantes sobre os preços dos serviços.

— A investigação será ampla. Além do cruzamento de informações sobre as empresas, os técnicos do TCM irão até os locais, verificar se todos os serviços contratados pela prefeitura estão sendo plenamente fornecidos, seja em pessoal ou material — disse o presidente do TCM, Thiers Montebello.


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Nas visitas, os auditores vão verificar também se as empresas sonegam ou recolhem impostos pelos serviços. O pedido para a investigação partiu dos vereadores Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho, ambos do PSOL. Na segunda-feira, os conselheiros vão discutir em plenário os detalhes de como será feita a investigação. Se irregularidades forem identificadas, o conselheiro que for relatar o processo decidirá caso a caso como resolver a questão:

— Se houver indícios de favorecimento a empresas ou de formação de cartel, vamos enviar o relatório para o Ministério Público estadual, por exemplo — disse o presidente do TCM.

Como O GLOBO revelou, a Locanty estendeu sua influência por outras companhias que mantêm contratos com o setor público. Na Polícia Federal do Rio, por exemplo, a Mello Camargo e Araújo, após ganhar uma licitação, adotou o nome de Locanty Segurança e Vigilância, apesar de não integrar oficialmente o grupo.

Thiers acrescentou que todos os editais que envolvem grandes cifras da prefeitura são previamente analisados, para evitar restrições à concorrência. Mas, nas compras de menor valor, nem sempre a análise prévia é possível.

Ministério Público diz que contratação foi correta
Na terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, disse que a contratação da empresa SCMM, que tem os mesmos sócios da Locanty Com, aconteceu dentro da lei. A empresa, segundo ele, venceu a concorrência, oferecendo o melhor preço. Além disso, ao ser contratada, a SCMM não tinha ainda como sócios João e Pedro Ernesto Barreto, que só assumiram mais tarde o controle da firma.

— Mesmo assim, já realizamos uma auditoria nos contratos. Dois deles já foram encerrados e tiveram a aprovação até do Tribunal de Contas do Estado. Os outros dois, numa primeira análise, estão dentro da lei, sem nenhuma irregularidade constatada. Eles ofereceram os melhores preços e atenderam a todos os requisitos exigidos. Se houve algum problema na contratação do grupo por terceiros, isso não aconteceu aqui no MP. Mesmo assim, estou aprofundando as investigações e, dentro de algumas semanas, teremos um quadro mais nítido.

A SCMM, conforme O GLOBO revelou na terça-feira, teve dois contratos (já encerrados) e tem dois em andamento com o MP, para fornecimento de mão de obra a várias unidades do órgão.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tcm-fara-devassa-em-contratos-de-prefeitura-com-empresas-denunciadas-4431182#ixzz1qPZ9uLGo

MEIO-AMBIENTE - RECICLAGEM DE METAL

Reciclagem de metal, metal reciclável, importância, tipos de metais recicláveis, coleta seletiva, aço, ferro, alumínio



Reciclagem de metal: bom retorno financeiro e uma atitude em prol do meio ambiente 


Introdução 
O metal é um dos produtos mais utilizados nas tarefas do dia-a-dia. Encontramos embalagens de metais, fios e outros produtos metálicos em diversos produtos. Ao ser descartado por pessoas e empresas, pode passar por um processo de reciclagem que garante seu reaproveitamento na produção do metal reciclado.O metal reciclado tem praticamente todas as características do metal comum. Ele pode ser reciclado muitas vezes sem perder suas características e qualidade. O alumínio, por exemplo, pode ser usado sem limites. O aço após ser reciclado volta para a cadeia produtiva para ser transformado em latas e peças automotivas, por exemplo.


Importância
A reciclagem do metal é de extrema importância para o meio ambiente. Quando reciclamos o metal ou compramos metal reciclado estamos contribuindo com o meio ambiente, pois este material deixa de ir para os aterros sanitários ou para a natureza (rios, lagos, solo, matas). Não podemos esquecer também, que a reciclagem de metal gera renda para milhares de pessoas no Brasil que atuam, principalmente, em cooperativas de catadores e recicladores de metal e outros materiais reciclados. O metal tem um alto valor para a reciclagem.

Coleta seletiva
Uma das etapas mais importantes no processo de reciclagem de metal é a separação e coleta seletiva do metal. Nas empresas, residências e outros locais existem espaços destinados ao descarte de metal.



Separação no processo de reciclagem
Na primeira fase do processo de reciclagem de metal, os mesmos são separados por tipos e características. Desta forma, alumínio, cobre, aço e ferro passam por processos de reciclagem diferentes.

Tipos de metais recicláveis

- Latas de alumínio (refrigerante, cerveja, etc) e aço (latas de sardinha, molhos, óleo, etc)
- Arames, pregos, parafusos
- Fios de metal
- Tampas de metal
- Tubos de pasta
- Panelas sem cabo
- Arames
- Chapas de metal
- Objetos de alumínio (janelas, portas, portões, etc)
- Fios e objetos de cobre;
- Ferragens
- Canos de metal
- Molduras de quadros
- Tampinhas de garrafa
- Tampas metálicas de potes de iogurtes, margarinas, queijos, etc
- Papel alumínio
  
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QUEBRA DE DECORO - PGR pede abertura de inquérito sobre Demóstenes e dois deputados

Roberto Gurgel disse que considerou as gravações graves.
Interceptações de conversas pela PF duraram 10 meses.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou na noite desta terça-feira (27) que enviou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres e pelo menos outros dois deputados federais citados em relatório da operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro.

A operação prendeu o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, suspeito de chefiar esquema ilegal de jogos. As gravações telefônicas revelaram a ligação dele com Demóstenes e com os deputados federais Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Gurgel afirmou que a definição sobre a necessidade de abertura de inquérito veio após a análise de 10 meses de interceptações telefônicas feitas pela PF. "Considerei [as gravações] graves o suficiente para que houvesse o pedido de instauração de inquérito. É um volume muito grande de interceptações telefônicas e de um período bastante longo", afirmou.

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Ao G1, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o pedido de inquérito irá facilitar a defesa do senador, que já vinha requisitando as informações à PGR. "Num primeiro momento [o pedido de inquérito] é ruim, mas para nós, juridicamente, é bom, porque teremos condições de levar o caso no devido processo legal", afirmou. Ele sustenta que as gravações não comprovam qualquer ato ilícito do senador.

Em pronunciamento no Senado, Demóstenes admitiu que mantém apenas relação de amizade com o empresário e negou conhecimento ou envolvimento em atividades ilegais.

O pedido de abertura de inquérito será distribuído agora a um ministro do STF, que será o relator e decidirá sobre a abertura ou não de inquérito. Gurgel disse que pediu diligências normais nesse tipo de caso, mas não especificou quais, por se tratar de um caso sob sigilo.

No pedido, o procurador-geral pediu que a investigação seja desmembrada em três inquéritos. Um será específico para apurar possível envolvimento de Demóstenes em atividades ilegais ligadas ao jogo. A segunda deverá se concentrar sobre outros parlamentares. E um terceiro, sobre demais pessoas envolvidas sem foro privilegiado, para ser remetido à primeira instância da Justiça.

Gurgel disse que pediu a abertura de inquérito em separado para Leréia e Sandes Júnior porque identificou menos indícios da ligação deles com Carlinhos Cachoeira. "Em relação a esses outros dois parlamentares, digamos, há menos elementos e, por isso, também se pediu um desmembramento". O G1 tenta contato com os advogados dos deputados.

A assessoria de imprensa do deputado Carlos Alberto Leréia afirmou que ele não se manifestaria até conhecer o teor das investigações da Polícia Federal repassadas ao Ministério Público. A assessoria de Sandes Júnior não atendeu às ligações.

O procurador esclareceu que recebeu as informações sobre a operação Monte Carlo há 20 dias e, nesse período, se concentrou na análise da investigação para pedir a abertura dos inquéritos.

RenúnciaApós a confirmação do pedido de abertura de inquérito no STF, o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), defendeu que o senador Demóstenes renuncie ao cargo. "Claramente, me parece que não tem mais condições para o senador Demóstenes aqui no âmbito do Senado Federal. Eu, se fosse o senador Demóstenes, acho que a única alternativa que restaria neste momento seria a renúncia", disse o líder do PSOL.

Randolfe afirmou que na manhã desta quarta o PSOL vai ingressar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar. "Diante da decisão do procurador, torna-se inevitável uma representação por quebra de decoro parlamentar", afirmou o senador.

O Conselho de Ética do Senado é presidido, interinamente, pelo senador do DEM Jaime Campos. Nesta terça, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado. O novo líder é o presidente nacional do partido, senador Agripino Maia (RN).


    
Fonte G1

INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS - Conselho de Ética fazem pedido de esclarecimentos ao Ministro Fernando Pimentel


Pedido de esclarecimento a Pimentel não preocupa, diz Gilberto Carvalho

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (26) que não há preocupação com o pedido de esclarecimento feito pela Comissão de Ética da Presidência da República ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre as consultorias prestadas por ele entre 2009 e 2010.

“Está muito tranquilo, de verdade. Pimentel trabalhou, recebeu, tá tudo certo”, disse a jornalistas após participar da abertura do Seminário sobre Deslocamento Involuntário.

Ontem (26), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu pedir esclarecimentos ao ministro sobre as consultorias prestadas. Pimentel terá prazo de dez dias para enviar as informações. O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, explicou que, após receber as explicações, será preciso avaliar ainda se caberá a Comissão de Ética abrir processo contra Pimentel, já que o trabalho de consultoria foi prestado antes de ele exercer o cargo de ministro de Estado.

No ano passado, o jornal O Globo publicou matérias sobre as relações da empresa de consultoria que Pimentel abriu depois de deixar a prefeitura de Belo Horizonte, em 2009. Os clientes da consultoria seriam empresas e entidades com as quais a prefeitura manteve contratos na época em que Pimentel era o titular do cargo.

Fonte Agencia Brasil

FRAUDE NO METRÔ PAULISTA - MP denunciou 14 executivos de 12 construtoras por combinar resultado de licitação


Justiça de SP aceita denúncia do MP sobre fraude em licitação do Metrô
Promotoria denunciou 14 executivos de 12 construtoras.
Acusados de combinar resultado terão dez dias para se manifestar.

Do G1 SP

Promotor Marcelo Mendroni diz que empresas
fraudaram licitação
(Foto: Rafael Sampaio/G1 )

O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou nesta segunda-feira (26) a denúncia oferecida na semana passada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra 14 executivos de ao menos 12 construtoras acusados de fraude na licitação para a ampliação da linha 5-Lilás do Metrô. Com isso, eles são agora réus no processo e terão dez dias para apresentar a defesa.

As empresas, algumas delas formando consórcios, são acusadas de acertar os resultados da licitação mediante combinação de preços, o que configura formação de cartel, segundo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni. O Metrô diz que não foi citado na denúncia.

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"Presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, recebo a denúncia", informou o magistrado, na decisão.

A expansão foi dividida em oito lotes, cada um com concorrência diferente. "Chegamos à conclusão de que essas pessoas, representando suas empresas, fraudaram a licitação de forma a combinar quem seriam os vencedores de cada um dos trechos que compõem a expansão", afirmou o promotor Marcelo Mendroni, em entrevista no Fórum Criminal da Barra Funda na sexta-feira (23).

Segundo o promotor, havia combinação para que a empresa vencedora oferecesse preço abaixo das demais no lote em que saísse vitoriosa. As outras construtoras ofereciam preços acima do limite estabelecido para o Metrô na licitação, de acordo com o promotor. Cada uma das empresas ou consórcios saíam, então, vencedores de um lote da expansão, pelo acordo denunciado pelo Ministério Público.



O valor total da expansão, que vai da estação Largo Treze da Linha 5-Lilás até as estações Santa Cruz (Linha 1-Azul) e Chácara Klabin (Linha 2-Verde), é estimado em R$ 8 bilhões. Devem ser criadas mais 11 estações, com 11,4 km de via a serem implementados. A Promotoria não pediu a paralisação das obras.

Os crimes de que são acusadas as empresas são de ordem econômica e administração estatal. O caso foi divulgado inicialmente pelo jornal "Folha de S.Paulo", que denunciou a combinação do resultado.

Os 14 funcionários denunciados são diretores, executivos e representantes comerciais das empresas, segundo Mendroni. "São representantes de alto nível [das construtoras], porque alguém de baixo nível não teria condições de fazer este tipo de acordo."

Não há gravações, escutas ou documentos que provem o acerto porque os dirigentes das empresas não deixaram rastros, de acordo com o promotor. "Não tenho dúvida, eu tenho certeza de que houve cartel e fraude na licitação. Com certeza a falta de provas diretas vai ser usada pela defesa para desqualificar o processo. Mas na maioria dos casos as provas diretas não ocorrem porque é muito difícil os diretores deixarem documentos. Mas as provas indiretas são bem robustas", afirmou Mendroni.

Em 2011, após uma ação anterior do Ministério Público, no âmbito cível, a Justiça suspendeu as obras de expansão da Linha 5-Lilás entre os dias 18 e 22 de novembro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na época, José Roberto Bedran, liberou a continuidade da obra. O presidente do Metrô, Sergio Avelleda, também foi afastado do cargo, mas voltou ao cargo após uma nova decisão judicial.

Prejuízo de R$ 232,8 milhões Com a fraude na licitação, o prejuízo para os cofres públicos foi de ao menos R$ 232,8 milhões, segundo a denúncia do Ministério Público. Havia propostas inferiores às vencedoras que haviam sido feitas antes da concorrências e foram excluídas devido a uma norma da licitação, que impedia que empresas ganhadoras de outros lotes participassem. "Esse [valor] seria o mínimo de prejuízo causado por essas empresas, ao fazerem o acordo para decidir quem seriam os vencedores. Se não houvesse a cláusula de exclusão dos participantes, essas propostas menores do que aquelas que ganharam seriam consideradas", disse Mendroni.

O promotor afirmou que há indícios da participação de funcionários do Metrô na fraude, mas que são muito frágeis para serem incluídos no processo. "Há referências, insinuações, mas eu tenho que ter um mínimo de dedução e presunção da prática criminosa para fazer a denúncia", disse.

Todos os executivos negaram a participação em qualquer tipo de cartel durante os depoimentos à Polícia Civil, segundo o promotor.


Fonte G1
    

FESTANÇA DO JUDICIÁRIO - Bancos oficiais pagarão coquetel para juízes em São Paulo. Custará R$ 225 mil

Por Frederico Vasconcelos

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagarão as despesas de um evento festivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) na segunda-feira, no Theatro Municipal de São Paulo.
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Pelo evento, a Caixa desembolsará R$ 150 mil e o Banco do Brasil, R$ 75 mil.

O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Ricardo Rezende, diz que o TRF-3 deveria ter verbas para solenidades "para não depender do auxílio de outras entidades" e que "a celebração da posse" é comum nas instâncias da República.

O TRF-3 informou que, como a posse ocorreu na véspera do Carnaval, optou por realizar o evento comemorativo em outro prédio, "sem dispêndio de recursos públicos".

Fonte Folha     

PROPINA NO RIO II - Empresas Corruptoras por Jorge Hage da @CGU

Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, é passada a hora de as empresas privadas deixarem a cômoda postura de colocar-se como inocentes "vítimas" da corrupção. E a mais recente (e primorosa) reportagem do "Fantástico", da Rede Globo, dispensa-me de gastar espaço aqui explicando por quê. O que foi mostrado ali é autoexplicativo e exemplar.

Temos participado de todos os fóruns internacionais onde se debatem meios e formas de combater a corrupção; e um tema importante na agenda global é justamente a necessidade de envolver o setor empresarial nesse esforço. Por uma razão óbvia: a corrupção tem dois lados - até em sua tipificação nos códigos penais ela é a "ativa" e a "passiva". Está nos "dois lados do balcão".

O problema é que nunca se deu a devida atenção ao "lado externo", apenas se demonizando o funcionário corrompido. Óbvio que esse tem de ser punido. E, de uns tempos para cá, tem sido. Não é por outra razão que mais de 3.600 agentes públicos já foram demitidos da administração federal nos últimos nove anos, a partir da criação da CGU. Mas, e o empresário corruptor? Sem ele não haveria o crime, ao menos na espécie aqui focalizada - suborno ou propina, confessadamente referido por uma das corruptoras como da "ética do mercado".

O que ocorre é que, em primeiro lugar, sua punição mais séria depende do Judiciário e este, como sabemos, não consegue aplicar as penas, porque as leis processuais permitem tal número de recursos e protelações que as sentenças nunca transitam em julgado.

Em segundo lugar, ainda que se punisse o empresário, o dono da empresa, o gerente ou o sócio, tal sanção alcançaria hoje apenas a pessoa física cuja culpa estivesse individualmente comprovada, o que, se sabe, é sempre difícil nessa espécie de crime, que não deixa digitais nem enseja flagrante. (Nem mesmo as excelentes imagens do "Fantástico" poderiam ser usadas como prova, pois, sabe-se, a Justiça não aceita o "flagrante preparado", embora possam servir como ponto de partida para a formulação de outras provas.)

Para que o poder público possa alcançar a empresa e seu patrimônio, sem depender da individualização de responsabilidades, seria preciso que o Congresso aprovasse um projeto de lei enviado pelo governo em fevereiro de 2010 e que hoje está sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (o PL 6.826).

Esse projeto institui a responsabilização objetiva da pessoa jurídica (ou seja, independentemente de culpa de A ou B na estrutura da empresa), nas esferas cível e administrativa, facilitando o hoje difícil ressarcimento do dano causado ao patrimônio público. Isso é essencial porque normalmente a corrupção resulta da ação conjunta de vários indivíduos, de hierarquias distintas. Veja-se que, no caso do "Fantástico", as empresas já se apressaram em dizer que não autorizaram seus funcionários a oferecer propina e, assim, não seriam responsáveis pelo ocorrido... É sempre muito difícil provar quem deu a ordem para que o preposto suborne o servidor. A nova lei afastará a necessidade dessa prova, bastando demonstrar que a empresa se beneficiaria do "esquema".

Mas, para que esses processos não se arrastem por anos a fio, será preciso que se alterem as leis processuais e se aprove também a PEC n 15, que retira o efeito suspensivo dos recursos excepcionais ao STJ e ao STF.

Mesmo sem isso, porém, aquela lei já melhoraria muito a situação, pois prevê a aplicação de sanções também pela própria administração, tais como as multas de até 20% do faturamento bruto e o impedimento de receber benefícios fiscais, além do ressarcimento do prejuízo.

Hoje, a sanção máxima que o governo pode aplicar é a declaração de inidoneidade, que impede a participação em novas licitações e contratos. O cadastro exibido no site da CGU já conta com quase seis mil empresas impedidas (inclusive uma daquelas da reportagem já havia sido punida dessa forma).

Além de tudo isso, a aprovação do projeto de lei atenderia ao último compromisso de ordem normativa ainda não cumprido pelo Brasil perante a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional.

Fica o apelo aos congressistas.




Fonte CGU