DELTA NO GDF - Assessor é demitido por favorecimento em contratos do GDF de R$ 470 milhões

Assessor de Agnelo deixa cargo após ser citado em grampo da PF
Claudio Monteiro nega ter favorecido grupo ligado a Carlinhos Cachoeira.
Gravação feita em 2011 foi revelada pelo Jornal Nacional nesta terça-feira.

Do G1 DF
 


O chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, Claudio Monteiro, anunciou sua saída do cargo na noite desta terça-feira (10). O anúncio ocorre depois de o Jornal Nacional, da TV Globo, revelar trechos de gravações feitas pela Polícia Federal que apontam a suposta ligação de Monteiro com o grupo de Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar esquema de jogo ilegal em Goiás.

Monteiro disse que ligou para o governador logo após a exibição da reportagem do Jornal Nacional e que Agnelo aceitou sua saída. Segundo Monteiro, o governador teria deixado aberta a possibilidade de ele retornar ao cargo após o fim das investigações, uma vez provada sua inocência no caso.

“A pior coisa que tem é você ser premido pelo cargo e impossibilitado de tomar um conjunto de providências. Eu tinha dois cargos que acumulava aqui – chefe de gabinete e secretário-executivo da Copa. Meu nome foi levado a isso por pessoas com quem não tenho contato”, disse ao G1.

Na gravação, dois integrantes da quadrilha discutem o pagamento de uma mesada para ter benefícios em contratos milionários no setor de limpeza pública. Monteiro nega ter favorecido o grupo.

Ele disse que pretende processar a PF e as pessoas que o citaram na gravação. “Ou a Polícia Federal apurou e aquilo não foi praticado ou apurou e não tomou providencia, o que é prevaricação.”
A pior coisa que tem é você ser premido pelo cargo e impossibilitado de tomar um conjunto de providencias. Eu tinha dois cargos que acumulava aqui – chefe de gabinete e secretário- executivo da Copa. Meu nome foi levado a isso por pessoas com quem não tenho contato"
Claudio Monteiro, que anunciou sua saída da chefia de gabinete do governador do DF, Agnelo Queiroz

A gravação mostra o diálogo entre o então diretor da Construtora Delta na região Centro-Oeste, Claudio Abreu, para Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, um dos principais auxiliares de Carlinhos Cachoeira.

Segundo a polícia, os dois falam sobre a nomeação de um aliado da quadrilha na direção do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília (SLU), área de interesse da Delta. Eles citam dois nomes: Marcelão, que seria o ex-assessor da Casa Militar do GDF, Marcello Lopes, e Claudio Monteiro.

O trecho indica a suposta indicação de João Monteiro para a direção do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal. Segundo a investigação, Dadá e Claudio Abreu acertam o pagamento de R$ 20 mil mais uma mesada mensal de R$ 5 mil a Claudio Monteiro pela indicação do nome de interesse do grupo para o cargo no SLU.

“Não tenho nenhuma participação na indicação de João Monteiro para o SLU. Mesmo tendo o mesmo sobrenome, não é meu parente”, disse Claudio Monteiro.

A PF não comprovou se o chefe de gabinete do GDF recebeu o dinheiro. A apuração da polícia indica que a quadrilha esperava que João Monteiro facilitasse negócios da Delta na coleta de lixo do DF. João Monteiro foi exonerado do SLU no fim de março.

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Claudio Monteiro admitiu ter recebido no final do ano de 2011 o diretor da Delta, mas negou envolvimento com irregularidades. “Eu recebi pessoas para tratar sobre o aterro, o lixão. Recebi um diretor regional de uma empresa conceituada, não recebi qualquer um, não. Na função de servidor público, recebi um diretor de uma empresa. Não recebi nenhum bandido, nenhum malfeitor”, afirmou.

Contratos Atualmente, a Delta tem dois contratos na área de limpeza pública do DF, no valor total de R$ 470 milhões. Os contratos foram fechados antes de Agnelo assumir o GDF.

O ex-diretor do SLU, João Monteiro, disse que nunca teve contato com a quadrilha nem facilitou negócios para a empresa Delta. A Delta declarou não ter qualquer relação imprópria com João Monteiro e reafirmou que afastou Claudio Abreu por causa das ligações com Cachoeira.

Marcello Lopes não comentou as denúncias. O advogado de Idalberto Matias de Araújo disse que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao inquérito.

Claudio Monteiro disse que vai à Justiça pedir reparação. “Abri mão de meus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Agora espero resposta da Justiça”, disse. “Livre da função, eu posso buscar as barras da Justiça para processar quem eu acho que deve ser processado, para que provem as acusações que fizeram contra mim.”



Fonte G1

INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS - Conselho de Ética fazem pedido de esclarecimentos ao Ministro Fernando Pimentel

Pedido de esclarecimento a Pimentel não preocupa, diz Gilberto Carvalho

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (26) que não há preocupação com o pedido de esclarecimento feito pela Comissão de Ética da Presidência da República ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre as consultorias prestadas por ele entre 2009 e 2010.

“Está muito tranquilo, de verdade. Pimentel trabalhou, recebeu, tá tudo certo”, disse a jornalistas após participar da abertura do Seminário sobre Deslocamento Involuntário.

Ontem (26), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu pedir esclarecimentos ao ministro sobre as consultorias prestadas. Pimentel terá prazo de dez dias para enviar as informações. O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, explicou que, após receber as explicações, será preciso avaliar ainda se caberá a Comissão de Ética abrir processo contra Pimentel, já que o trabalho de consultoria foi prestado antes de ele exercer o cargo de ministro de Estado.

No ano passado, o jornal O Globo publicou matérias sobre as relações da empresa de consultoria que Pimentel abriu depois de deixar a prefeitura de Belo Horizonte, em 2009. Os clientes da consultoria seriam empresas e entidades com as quais a prefeitura manteve contratos na época em que Pimentel era o titular do cargo.

Fonte Agencia Brasil

INDENIZAÇÕES EXCEPCIONAIS - Planilha revela indenizações milionárias a 5 desembargadores do TJ-SP

Planilha revela indenizações milionárias a 5 desembargadores do TJ-SP

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - Planilha intitulada “indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil” aponta os valores exatos concedidos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.

Os dois receberam durante sua própria gestão na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91, assim divididos: R$ 585.446,16 no ano de 2008 (seu primeiro ano como presidente), R$ 738.404,37, em 2009 (segundo ano no poder) e mais R$ 90.557,20 em 2007, R$ 26.129,18 em 2010.

Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte (R$ 914.831,91) em 2010. Ele havia recebido R$ 233.584,40 em 2009 (gestão Bellocchi), além de R$ 51.953,20 em 2007 e R$ 60 mil em 2006.

Outros três desembargadores fazem parte do rol que o próprio TJ classifica de “casos graves”. Ele integraram a Comissão de Orçamento e Finanças da corte. Servidores dos ordenadores de despesa foram contemplados com contracheques elevados. Por isso, o TJ decidiu intimar novamente esses desembargadores para que, no prazo de 15 dias, justifiquem desembolsos que teriam autorizado também para assessores no período entre 2006 e 2010.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu um total de R$ 640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04.

Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

 Fonte Estadao

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Empresa ligada a neto de Sarney recebe verba da Câmara

Por Leandro Colon

Uma empresa ligada a um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu verbas da Câmara dos Deputados nos últimos meses, driblando normas criadas para evitar que parentes de congressistas sejam beneficiados dessa maneira.

Alan Marques/Folhapress

O deputado Sarney Filho no Congresso em 2010

Gabriel Sarney e seu pai, o deputado Sarney Filho (PV-MA) --um dos congressistas que contrataram a empresa--, negaram que tenha ocorrido influência política na escolha. O presidente do Senado não quis comentar o assunto .

Fonte Folha

   

FAVORECIMENTO - CNJ mira contracheques excepcionais de magistrados para pedir devoluções

Intenção do Conselho Nacional de Justiça é checar índices de correção aplicados por tribunais em pagamentos de ‘vantagens eventuais’ e propor sanção se forem identificadas irregularidades

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores. Se identificar pagamentos irregulares, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê desconto em folha daquela quantia indevidamente creditada na conta dos magistrados.

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Evelson de Freitas/AE-20/1/2012
O CNJ, de Eliana Calmon (foto), iniciou em dezembro a investigação na folha salarial do TJ paulista
O artigo 46, parágrafo 1.º, do estatuto disciplina que reposições e indenizações serão previamente informadas ao servidor para pagamento no prazo máximo de 30 dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.

Oficialmente, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não se manifestou sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Mas é certo que o CNJ quer detalhes sobre a composição dos holerites especiais, quais benefícios foram incluídos na conta e, principalmente, se eles obedeceram ao prazo prescricional, cujo limite é de cinco anos.

Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes.

Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando de Eliana Calmon.

A competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF - mesmo assim, o conselho ainda está amarrado por outra liminar, do ministro Ricardo Lewandowski, que veta o acesso a dados fiscais e bancários de magistrados.

Naquele intervalo, entre a liminar de Marco Aurélio Mello e até a decisão final do STF, o desembargador Ivan Sartori, presidente TJ de São Paulo, tomou a iniciativa de instaurar procedimentos administrativos sobre pagamentos antecipados.           

Fonte Estadão

CNJ - Nova lei da magistratura pode ameaçar privilégios de juízes

Norma que rege ação de juízes data de 1979 e abriu caminho para que o STF preservasse poderes de investigação do CNJ


Agência Brasil 
A discussão recente sobre os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurados após julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura. Foi por falta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do STF entenderam, por exemplo, que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.

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Foto: AE
O fato de a lei estar desatualizada contribuiu para resultado do julgamento de ontem no Supremo

A lei é anterior à Constituição de 1988 e à criação do CNJ em 2004, e por isso, muitos pontos precisam ser atualizados. Ainda assim, essa ideia não agrada a todos os setores da magistratura, segundo indicaram as três maiores associações nacionais de juízes à Agência Brasil. Elas acreditam que, caso a nova regra vá para o Congresso Nacional em um futuro próximo, há risco de os parlamentares derrubarem direitos como férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como máxima punição administrativa.

Nos anos 2000, essas entidades participaram ativamente da discussão de uma nova lei orgânica, criando, inclusive, comissões para estudar o assunto. As propostas eram encaminhadas para o STF, responsável por reunir e consolidar as informações. A movimentação mais recente nesse sentido ocorreu entre 2007 e 2009, quando o STF fez uma comissão para tratar da regra e recebeu as últimas contribuições das associações de juízes.



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Para o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Fabrício de Castro, hoje não há espaço político para votação de uma nova lei da magistratura. “O Legislativo e o Executivo estão tentando hipertrofiar nossas garantias. Enviar a lei para o Congresso pode ser um cheque em branco para aqueles que patrocinam a intimidação do Judiciário.” Ele defende alterações pontuais em vez de uma reforma completa.

O texto da nova Lei Orgânica da Magistratura está atualmente sob a responsabilidade do presidente do STF, Cezar Peluso. Logo no início de sua gestão, em 2010, ele recebeu da comissão de ministros do STF a sugestão do documento a ser enviado para o Congresso. Perguntado pela Agência Brasil se pretende agir antes do fim da sua gestão, em abril, ele disse: “Vou enviar se me deixarem enviar.”

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, discorda da previsão de levar o texto ao Congresso ainda em 2012, já que o quórum deverá estar reduzido devido às eleições municipais. A AMB também quer um tempo para reanalisar as propostas que serão enviadas ao Parlamento. “Muitas das críticas feitas à lei orgânica padecem de base concreta. Ela foi feita no regime militar e traz garantias para a magistratura que nosso regime quer abolir.”

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acredita que o Congresso não deverá retirar garantias da lei. Ele espera que o texto chegue ao mesmo patamar da Lei Orgânica do Ministério Público (MP), de 1993. A norma que rege o MP tem garantias como o auxílio-alimentação e a licença-prêmio, inexistentes na Loman.

“Falam que dentro do Congresso a lei orgânica pode ser modificada, mas legislação sobre a magistratura que implique perda e ruptura de direitos, só vi isso em regime ditatorial”, argumenta o presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna. Ele acredita que uma possível interferência negativa do Legislativo será passível de questionamento judicial.

Mesmo sem saber o futuro da norma, todas as entidades garantem que não permitirão retrocessos para a magistratura. “É inadmissível que a situação atual dos juízes venha a ser piorada”, diz o representante da Ajufe. A Anamatra destaca que sua posição é “ceder zero em termos de direitos”. Para Calandra, da AMB, “não se pode quebrar regime democrático para fazer graça para a opinião pública.

Fonte Ultimo Segundo

FARRA NO DNOCS - relatório da @CGU aponta prejuízo de R$ 312 milhões

Documento revela ainda concentração de convênios com Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral

Roberto Maltchik

Gerson Camarotti

André de Souza

BRASÍLIA - Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em dezembro de 2011, aponta prejuízos de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e "inércia" da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década.

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A CGU também aponta "concentração significativa" de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois negam favorecimento do órgão.

A auditoria foi realizada no ano passado, depois que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010). O trabalho apontou prejuízo estimado em obras de R$ 192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens, adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores.

Além dos prejuízos multimilionários, os auditores se surpreenderam com o rateio de R$ 34,2 milhões para a execução de convênios entre prefeituras e o Dnocs voltados a ações de Defesa Civil. De 47 convênios, 37 contemplaram municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7 milhões. Muitos convênios, de acordo com a CGU, recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada".

Para a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues (RN), por exemplo, a CGU não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra. E ainda identificou direcionamento de licitação, débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço. Sobre os contratos de Defesa Civil com prefeituras do Rio Grande do Norte, a CGU concluiu: "Ficou evidenciada que a execução daqueles convênios está eivada de irregularidades".

O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo ministro, Fernando Bezerra (PSB), também destinou grande parte das verbas de sua pasta para seu estado, Pernambuco.

Aditivos no teto da Lei de Licitações

Nas obras de grande e médio portes, a auditoria separou obras antigas, cujas irregularidades não teriam sido sanadas, e novos empreendimentos, cujas suspeitas emergiram em 2011. É o caso do contrato para a execução das obras da Barragem Figueiredo, no Ceará, que teve três termos aditivos, elevando em 24,94% o valor global, no teto do limite de acréscimo previsto pela Lei de Licitações: pulou de R$ 78 milhões para R$ 97,37 milhões.

Para a CGU, a Comissão de Fiscalização do Dnocs concordou com o pagamento de indenização à empresa contratada - Galvão Engenharia S/A - "sem fundamentos técnicos consistentes". O valor pago indevidamente pode chegar a R$ 3,6 milhões. Em 16 de outubro de 2011, de acordo com o diretor Elias Fernandes, a Comissão de Fiscalização foi integralmente substituída. Nessa obra, a CGU estimou superfaturamento de R$ 3,65 milhões.

Em suas considerações finais, o relatório de auditoria aponta "incapacidade" da direção do Dnocs para reagir frente aos problemas apresentados e atribui aos diretores a responsabilidade pelo não atendimento de recomendações de controle, apresentadas ao longo dos últimos anos:

"Não raras vezes, os projetos não atingem os objetivos propostos, seja quando a execução é direta, seja na indireta, mediante a celebração de convênios... Esse quadro é agravado pelo fato de que as recomendações do controle interno não são tratadas de forma efetiva pela direção da autarquia".

Elias afirmou que a auditoria não o "intimida" e contestou a responsabilidade pelas irregularidades constatadas. Fernandes reconheceu falhas gerenciais, criadas, segundo ele, por "40 anos" sem concurso público, que fez o número de servidores cair de 6,7 mil para 1,8 mil nos últimos 20 anos.

- Eu discuto qualquer ponto desse relatório e digo que não houve nenhum desvio de recursos por parte dos dirigentes. Se houve pela Comissão de Fiscalização, isso está sendo apurado. Se as prefeituras estão fazendo errado, a fiscalização que está lá vai dizer. Agora, não houve negligência do órgão - afirmou o diretor-geral do Dnocs, antes de negar que o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) tenha lhe pedido o cargo.

Elias Fernandes também negou favorecimento às obras do Rio Grande do Norte, sob o argumento de que os recursos foram pulverizados em diversas prefeituras, que receberam, em média, R$ 400 mil cada. O mesmo argumento foi utilizado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves:

- Como que esse dinheiro (14,7 milhões), para atender a dezenas de municípios prejudicados por calamidades, pode ser favorecimento? Consegui esse dinheiro para o meu estado com muito sacrifício, com muita luta. É uma coisa simplória.

Fonte O Globo   http://oglobo.globo.com/pais/dnocs-relatorio-da-cgu-aponta-prejuizo-de-312-milhoes-3747129#ixzz1kMTjVxIc

FAVORECIMENTO - Cidades dá preferência a emendas da Bahia, estado de Negromonte

Parlamentares baianos obtiveram R$ 93,2 milhões, contra R$ 75,4 milhões de MG

Roberto Maltchik

Cristiane Jungblut
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A Bahia, estado do ministro de Mário Negromonte (foto), só perdeu para São Paulo, quando o assunto é volume de recursos assegurados para atender aos pleitos regionaisAndré Coelho / Arquivo O Globo

BRASÍLIA - No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, além da Integração Nacional, o Ministério das Cidades também deu preferência ao atendimento às emendas parlamentares direcionadas ao estado do titular da pasta. Levantamento feito sobre o empenho das emendas apresentadas ao Orçamento da União de 2011 revela que a Bahia, de Mário Negromonte (PP), só perdeu para São Paulo, quando o assunto é o volume de recursos assegurados para atender aos pleitos regionais. No caso dos Transportes, nenhum estado supera Santa Catarina, da ministra Ideli Salvatti (PT), titular da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

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O ministério de Ideli recebe e encaminha o atendimento dos pedidos de deputados e senadores, principalmente os de liberação de emendas. Na prática, a SRI negocia com os parlamentares o empenho das emendas individuais, de bancada e coletivas. Em 2011, o Orçamento teve cerca de R$ 21 bilhões em emendas, sendo que quase a totalidade foi contingenciada no início do ano.

Apenas a partir de novembro de 2011, o governo ampliou o limite de gastos, em R$ 12 bilhões, promovendo uma corrida de deputados e senadores atrás de dinheiro represado. No saldo, a média de empenho das chamadas emendas individuais — cuja cota era de R$ 13 milhões por parlamentar — ficou em R$ 9 milhões para cada.

No caso das Cidades, os parlamentares baianos obtiveram empenhos gerais da ordem de R$ 93,2 milhões, contra R$ 75,4 milhões de Minas Gerais, segundo maior estado do país. São Paulo carimbou o destino de R$ 117,9 milhões, segundo levantamento feito pela liderança do DEM no Senado, a pedido do GLOBO.

Os números obtidos nas pesquisas sobre a execução orçamentária de 2011 ainda são provisórios e podem aumentar, pois o Siafi está finalizando os empenhos e pagamentos até o dia 31 de dezembro, último dia do ano fiscal anterior.

O privilégio para a Bahia, e Nordeste, também fica evidente na execução das verbas do Ministério das Cidades por região — que incluem dinheiro federal e não apenas as emendas. Segundo dados do Siafi, obtidos junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Nordeste conseguiu o empenho de R$ 1,3 bilhão, com pagamento efetivo de R$ 286 milhões. Dentro da região Nordeste, a Bahia conseguiu assegurar o maior volume de empenho nas Cidades: R$ 357,8 milhões. Os empenhos (promessa de pagamento futuro) garantem que o recurso será pago em anos posteriores.

Por causa de São Paulo, a região Sudeste garantiu um empenho de R$ 2,3 bilhões. Os gastos para São Paulo dentro Ministério das Cidades ficaram com R$ 982,3 milhões dessa fatia, 42,7% do total.

Integração, Transportes e Turismo na mesma linha

No caso de Integração Nacional, ficou confirmado o notável desempenho de Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra Coelho, do PSB. Segundo a execução apenas das emendas parlamentares, conforme o DEM, Pernambuco rivaliza com Alagoas e Bahia o primeiro lugar. Alagoas teve empenhos de R$ 52,8 milhões; Bahia, de R$ 52,3 milhões; e Pernambuco, de R$ 50,2 milhões. O quarto lugar, ocupado por Mato Grosso do Sul, conseguiu quase R$ 10 milhões a menos. Na Bahia, o campeão de emendas individuais empenhadas foi o ex-deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

Já no Ministério dos Transportes - fonte inesgotável de obras que semeiam frutos eleitorais, como estradas e ferrovias -, os empenhos das emendas beneficiam, em primeiro lugar, Santa Catarina, estado da ministra Ideli Salvati, com R$ 32,8 milhões. Mas Mato Grosso ficou em segundo lugar, com R$ 26,1 milhões. Isso comprova o feudo do PR e, principalmente, do ex-ministro Alfredo Nascimento e do senador Blairo Maggi (PR), padrinho político do ex-diretor geral do Dnit Luiz Antônio Pagot.

No caso de Santa Catarina, as emendas foram direcionadas a uma única obra: a BR- 282, entre as cidades de Paraíso e Florianópolis. As três emendas foram apresentadas pela bancada e totalizam os R$ 32 milhões — é uma evidência da força política da ministra catarinense.

No Ministério do Turismo, depois das denúncias envolvendo desvios na execução de emendas parlamentares de 2010, houve mudança de comportamento no empenho de emendas para o Estado do ministro Gastão Vieira, o Maranhão. Desde os escândalos de 2009, o governo vem criando regras para restringir o gasto com emendas.

A partir de 2010, por exemplo, ficaram proibidas no Turismo emendas que beneficiassem diretamente entidades privadas, no caso de eventos culturais. Ainda assim, em 2011, empresários presos pela Polícia Federal, na Operação Voucher, apontaram graves irregulares na execução de emenda apresentada pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Segundo levantamento do DEM, o Turismo teve o Ceará como o maior beneficiado na execução de emendas, com R$ 63,1 milhões. O Maranhão aparece apenas em sexto lugar, com R$ 30,1 milhões, mas bem à frente de outros estados maiores e com grande potencial turístico.

Na execução total do Ministério do Turismo, a região Nordeste tem o melhor desempenho: foram empenhados — entre verba do governo e emendas — R$ 254 milhões, dos quais R$ 30,9 milhões são do Maranhão, terceiro melhor desempenho, atrás do Ceará e Paraíba, respectivamente.

Por meio da assessoria, a Secretaria de Relações Institucionais negou influência política da ministra Ideli Salvatti para priorizar a obra da BR-282, em Santa Catarina. Já o Ministério dos Transportes ressaltou que os trabalhos "seguem em ritmo acelerado" e que "os recursos empenhados serviram para garantir o bom andamento da execução".

O ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, negou, na última quinta-feira, em audiência no Senado, que tenha privilegiado Pernambuco e que os investimentos da pasta seguiram critérios técnicos e apresentação de projetos pelas prefeituras.

O Ministério das Cidades, por meio da assessoria de imprensa, disse que as emendas parlamentares são prerrogativas constitucionais e discricionárias dos parlamentares, das bancadas estaduais e das bancadas partidárias e que, portanto, os Estados que têm maiores números de deputados e de municípios têm, naturalmente, mais recursos a alocar, mais emendas e, consequentemente, mais empenhos.

"Os estados citados pelo jornalista (Bahia, inclusive), assim como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná se enquadram nessas premissas. As emendas são apresentadas e defendidas pelos parlamentares, de acordo com as suas prioridades, como também de prefeitos e governadores, que as negociam com o Governo Federal por meio da Secretaria de Relações Institucionais e dos Ministérios executores. O Ministério das Cidades por sua importante atuação no meio urbano - saneamento, drenagem, mobilidade urbana e pavimentação - é muito demandado por emendas parlamentares", diz a resposta, por escrito, da assessoria de imprensa do Ministério

Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/pais/cidades-da-preferencia-emendas-da-bahia-estado-de-negromonte-3690802#ixzz1jii1ZEx0

PAPO RETO - TJ-SP dá 30 dias para juízes entregarem declaração de bens

Determinação lembra aos magistrados obrigação já estabelecida em lei

Agência Brasil 
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estipulou prazo de 30 dias para que os juízes apresentem as declarações de bens dos últimos cinco anos. O comunicado, publicado no Diário da Justiça, lembra aos magistrados que deixaram de fazer a declaração que essa é uma obrigação anual determinada pela Lei 8.429 de 1992.

Na documentação, devem ser apresentados bens com indicação das fontes de renda, incluindo companheiros, filhos e outras pessoas que vivam sob dependência econômica do magistrado. “A declaração de que trata este artigo compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior”, diz a lei que teve os artigos copiados no informe publicado na quinta-feira.

A declaração também deve ser apresentada quando os juízes deixam os cargos por aposentadoria ou exoneração.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2000 e 2010 foram registradas em São Paulo movimentações financeiras atípicas de pessoas ligadas ao Judiciário que totalizaram R$ 169,7 milhões.

A cifra coloca São Paulo como o estado com maior número de operações que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro. Em todo o país, o Coaf encontrou R$ 855,7 milhões em operações suspeitas envolvendo membros do Judiciário.

Os dados foram integrados ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores

Fonte Jornal O Globo http://oglobo.globo.com/pais/tj-sp-da-30-dias-para-juizes-entregarem-declaracao-de-bens-3663505#ixzz1jQZDGCcf

FAVORECIMENTO - TJ-SP identifica novo pagamento milionário

Magistrado recebeu cerca de R$ 400 mil; é o quinto caso considerado ‘mais grave’ pela corte

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada pela presidência do TJ. Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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"São cinco casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.

Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ. "Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente."

Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5 beneficiários foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções.

Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão Especial - formado por 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ - para decidir sobre que medidas devem ser adotadas diante de casos excepcionais.

Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela e no estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação imediata dos valores - na prática, o corte imediato de parcelas a que os magistrados ainda têm a receber.


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tj-sp-identifica-novo-pagamento-milionario,822456,0.htm

FAVORECIMENTO II - Juízes de Minas são acusados de promoção ilegal de colegas

 O Conselho Nacional de Justiça está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, 

As promoções foram denunciadas ao CNJ por uma entidade nacional que representa juízes.

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Segundo a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos.

A ação afirma que, além de não observar critérios como antiguidade e produtividade, as decisões não foram publicadas em edital.

Entre os promovidos estão Nelson Missais, atual secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Doorgal Andrada, ex-vice-presidente da entidade.

Ao ser promovido, Missais era o 46º na lista de antiguidade. Andrada, o 41º.

 

OUTRO LADO

Missais vê uma "trama" da Anamages e diz que o órgão "não tem credibilidade e legitimidade para questionar promoções".

Andrada diz que aquilo "que o CNJ decidir, eu vou aplaudir".

O Tribunal de Justiça de Minas informou que "vai aguardar a decisão do CNJ e cumprir o que for determinado".

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress

FAVORECIMENTO I - Tribunal de Justiça de SP pagou R$ 500 mil a desembargador

Roberto Bellocchi, que foi presidente do tribunal, diz ter recebido a quantia para quitar dívidas

Fausto Macedo


SÃO PAULO - O desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil - "quinhentos e poucos mil reais", segundo ele - a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, disse, serviu para quitar "parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias".

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Ernesto Rodrigues/AE - 11/2/2008
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Bellocchi, hoje aposentado, afirmou que recebeu parceladamente. "Eu tenho dívidas em banco. Na ocasião (2010) tinha que arcar com cirurgia para tratamento de um filho e débitos que vinham do tempo em que minha mulher era advogada. Dívidas decorrentes de inventário, até do espólio dela."

Ele negou que o contracheque tenha sido de R$ 1,6 milhão - como informou ao Estado um outro desembargador que ocupou cargo diretivo no TJ. "Um milhão e seiscentos? Antes fosse. Nossa, é muito! Eu desconheço. Na minha gestão tudo foi feito com ampla transparência."

Pagamentos antecipados nos tribunais são alvo de investigação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os desembargadores se rebelam. Eles entendem que os desembolsos lhes são devidos e, por isso, o CNJ não pode colocá-los sob suspeita.

Bellocchi disse que na época em que governou o TJ-SP - símbolo da resistência ao CNJ -, foi criada uma Comissão de Orçamento que analisava os pleitos dos magistrados por benefícios acumulados. "Os pagamentos não eram atos isolados. A comissão recebia os pedidos, avaliava, tinha um procedimento. Passava pela Secretaria de Finanças e ia para o Conselho Superior da Magistratura. Qualquer pagamento era decidido pelo conselho para que ninguém insinuasse favorecimentos."

Rosário. "Se o motivo não fosse extraordinário, não era liberado o dinheiro", afirma. Ele desfia rosário de situações que sensibilizaram a corte a autorizar desembolsos. "Desembargadores com problema de saúde, dívida bancária, que é natural, cirurgia, colega em dificuldades por alguma demanda, esses receberam."

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tribunal-de-justica-de-sp-pagou-r-500-mil-a-desembargador,820722,0.htm

CARLOS LUPI PEGO NA MENTIRA II - ONGs e aviões agravam situação de Lupi e Dilma pede novas explicações

Em vez de esperar reforma ministerial, em 2012, presidente vai traçar destino do ministro a partir das novas explicações que ele terá de dar hoje ou amanhã

RUI NOGUEIRA, DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
 
Os indícios de que o ministro do Trabalho e o PDT usaram favores de uma organização não governamental (ONG) e de empresas para contratar aviões a serviço de viagens partidárias agravaram a situação de Carlos Lupi. Em vez de esperar para definir sua situação só na reforma ministerial, em 2012, a presidente Dilma Rousseff vai traçar o futuro do ministro a partir das novas explicações que ele terá de dar hoje ou amanhã por conta do noticiário dos últimos dias.

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Reprodução
Na Câmara, Carlos Lupi, disse que não possui nenhuma relação com Adair Meira (à esquerda na foto)

Além das novas explicações para Dilma, Lupi vai ter de se defender, no próximo sábado, na reunião do Diretório Nacional do PDT. Um dos itens da agenda da reunião é "a prestação de contas do ministro Carlos Lupi de suas ações à frente do Ministério do Trabalho e Emprego". Perante os cerca de 300 integrantes partidários, Lupi tentará uma sobrevida cavando, se possível, uma nota oficial de apoio do PDT à sua permanência na pasta.

Apesar de já ter trocado seis ministros - cinco deles por suposto envolvimento em casos de tráfico de influência e corrupção -, a presidente não deu ao ministro do Trabalho um salvo-conduto de permanência até o fim do ano. Um assessor do Planalto resumiu ontem ao Estado a situação do ministro: "Lupi não tem a garantia de que fica até a reforma ministerial; Lupi tem a garantia da presunção da inocência, que a presidente Dilma dá a todos, como manda a lei".

A presunção de inocência, contudo, fica cada vez mais difícil. Ontem o site da revista Veja publicou um vídeo que mostra Lupi e Adair Meira, dono da ONG Pró-Cerrado, desembarcando do avião King Air usado em viagem pelo Maranhão em 2009. Além deles, estavam presentes Ezequiel Nascimento, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, o ex-governador Jackson Lago (já falecido) e o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), ex-assessor de Lupi.

O noticiário de revistas e jornais deixou o ministro "com jeito de Wagner Rossi" - Rossi saiu da Agricultura ao admitir que usou o jatinho da OuroFino Agronegócios, empresa que mantinha contratos com o ministério e foi sua doadora eleitoral. Na avaliação do Planalto, o "jeito Rossi" do ministro do Trabalho quer dizer o seguinte: 1) apareceram indícios de que ele viajou de favor, num esquema envolvendo a Pró-Cerrado, ONG que já ganhou quase R$ 14 milhões em convênios com o Ministério do Trabalho e é próxima de lideranças do PDT de Goiás; 2) o próprio PDT não conseguiu dar uma resposta cabal sobre quem pagou os aviões usados pelo partido e pelo ministro, na viagem pelo interior do Maranhão.

A não ser que haja uma troca explícita de favores, nenhuma empresa de táxi aéreo aceita receber com dois anos de atraso por um serviço prestado. O dono da Pró-Cerrado admitiu, em entrevista ao Estado, que foi ele quem ajudou o PDT a fazer a reserva do King Air usado no Maranhão. Adair Meira lembrou, ainda, que também foi utilizado um bimotor Sêneca, que o deputado Weverton Rocha diz ter sido contratado pelo partido - mas o PDT não provou quem pagou.


Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ongs-e-avioes-agravam-situacao-de-lupi-e-dilma-pede-novas-explicacoes-,798954,0.htm

CASO TELEBRÁS - Justiça confirma absolvição de ex-ministro

reportagem do Jornal Nacional : http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/justica-nega-anulacao-de-leilao-da-telebras-de-1998/1255506/#/Edi%C3%A7%C3%B5es/20100429/page/2

O ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça foi absolvido da acusação de favorecimento à Telemar na privatização do Sistema Telebrás, em 1998. A absolvição foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também considerou inocentes André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Anatel). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A denúncia de suposta improbidade administrativa já havia sido rejeitada pela 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Para o relator do caso no TRF-1, o juiz Fernando Tourinho Neto, não há prova de irregularidades.

   ver também

Luiz Carlos Mendonça de Barros  http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_Carlos_Mendon%C3%A7a_de_Barros
José Pio Borges http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Jos%C3%A9_Pio_Borges_de_Castro_Filho&action=edit&redlink=1
André Lara Resende http://pt.wikipedia.org/wiki/Andr%C3%A9_Lara_Resende

DENÚNCIA - Record denuncia troca de favores entre Rede Globo e governo Serra

O programa Domingo Espetacular, da Rede Record, veiculou no domingo (28) uma reportagem que mostra os bastidores de uma suposta invasão que a Rede Globo promoveu em um terreno de propriedade do governo do Estado de São Paulo.
Meses atrás, o jornalismo da TV Record mostrou que a emissora comandada pela família Marinho teria invadido uma área na zona sul de São Paulo, localizada em uma das regiões mais valorizadas do município. O terreno é avaliado em mais de R$ 11 milhões - ou um aluguel de cerca de R$ 90 mil mensais) e fica exatamente ao lado da sede da TV Globo, na capital paulista. Agora, nos últimos dias, a emissora anunciou a construção de uma escola técnica no local, em parceria com o governo paulista. Segundo a reportagem da Record, a iniciativa seria "uma tentativa de mascarar o ato ilegal e a omissão do Estado".
De acordo com o convênio assinado recentemente, a emissora vai construir o prédio da escola e doá-lo ao governo estadual. O colégio vai oferecer dois cursos técnicos: de multimídia e produção de áudio e vídeo levará o nome de ‘Jornalista Roberto Marinho’, referência ao patrono das Organizações Globo. A elaboração do conteúdo das aulas contou com o assessoramento de profissionais da TV Globo que, deste modo, poderiam definir que o curso, bancado pelo Estado, esteja adequado às necessidades da própria emissora.
Durante o anúncio, feito com pompa pelo governador José Serra, não houve nenhuma explicação sobre o uso irregular do terreno, nem por parte do governo estadual e nem da direção da Rede Globo. Na semana passada, durante um evento oficial, Serra também evitou comentar o fato de a emissora ter se apropriado do terreno durante anos. Quando o repórter perguntou se o governador paulista achava certo "fazer um convênio com uma empresa que invadiu o terreno", Serra virou as costas e abandonou a entrevista.
Após a reportagem da Record, O Ministério Público abriu uma investigação para apurar possíveis prejuízos ao erário. A reportagem da Record considera que houve, no caso, "omissão de autoridades", "troca de favores" e "jeitinho para encobrir a verdade". O vídeo, com a reportagem completa, pode ser visto no site R7 (www.r7.com.br), sob o título "Veja bastidores da tentativa da TV Globo de encobrir posse ilegal de terreno público".





Germano S. Leite