Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
Mostrando postagens com marcador TJ-MG. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador TJ-MG. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

MORDOMIA - TJ mineiro dá lanche 'de primeira' para juízes

Corte usa R$ 600 mil em iguarias como bacalhau ‘do Porto’, mas só para magistrados da capital
.
Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo
 .
BELO HORIZONTE - Apesar de já receberem auxílio-alimentação, os magistrados de Belo Horizonte vão ganhar lanches custeados com verba pública. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acaba de concluir licitação para gastar R$ 602,2 mil com mais de 120 toneladas de alimentos. E não é qualquer tipo de lanche. Entre os itens que serão adquiridos estão 100 quilos de filé de bacalhau "do tipo Porto", 4 toneladas de peito de frango "sem osso", dezenas de toneladas de frutas, 3,5 toneladas de queijos variados, 108 kg de azeitonas "sem caroço" e 850 kg de peito de peru "de 1.ª qualidade", entre outros.

A especificação "de 1.ª qualidade" se repete em outros produtos listados pelo edital, como os 150 kg de manteiga e as 2 toneladas de presunto e queijo minas. Em outras guloseimas, o edital especifica o fabricante dos produtos que serão consumidos pelos magistrados, como as 5 toneladas de pão de queijo, os mais de 11 mil pacotes de biscoito e mais de 10 mil litros de leite, todos das marcas mais caras encontradas nos supermercados.

Em Minas, segundo o portal da transparência do TJ, o menor salário da magistratura é de R$ 20.677,83 para juiz de direito substituto - um desembargador recebe R$ 24.117,62. Desde o início do ano, os magistrados também recebem o auxílio-alimentação mensal pago aos demais servidores do Judiciário (R$ 378).

Ao contrário dos demais servidores, porém, boa parte dos magistrados tem agenda oficial apenas na parte da tarde, horário em que ocorrem quase todas as sessões das câmaras do TJ e a maioria dos julgamentos nas varas do Fórum Lafayette. As exceções são os juizados especiais e algumas varas, como as de família, que realizam audiências pela manhã. A assessoria do TJ afirmou que, "de vez em quando", os desembargadores participam de sessões antes do horário de almoço.

Ao justificar a licitação, o TJ afirma que o gasto será destinado à "confecção de lanches para desembargadores, juízes, tribunais do júri e eventos institucionais". Mas, no caso dos tribunais do júri, um jurado que atuou em conselhos de sentença em 2010 e 2011 afirmou que os lanches "normalmente se restringiam a pastéis ou mistos-quentes acompanhados de refrigerantes e sucos. "Filé de bacalhau nunca vi", ironizou. Os 906 juízes de primeira instância que atuam no interior do Estado tampouco vão ter direito aos lanches recém-contratados.

Investigação. Na quinta-feira, 16, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais informou que vai pedir uma investigação sobre o caso. O motivo é o fato de a mesma empresa, o Sacolão Mata Ltda., ter ganhado todos os seis lotes da licitação. Registrada na Junta Comercial com capital de R$ 5 mil, a empresa foi a mesma que forneceu alimentos para o TJ pelo menos em 2010 e 2011. Os empenhos somaram R$ 1 milhão - foram efetivamente pagos R$ 611 mil.


 Fonte Estãdão

sábado, 11 de fevereiro de 2012

CORRUPÇÃO - Desembargador mineiro é denunciado por vender liminar

Suspeito concederia habeas corpus irregulares a traficantes
Oito meses depois de ser preso, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por vender habeas corpus para traficantes. A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se recebida, transformará Valentim em réu. Além dele, foram denunciadas outras 12 pessoas, incluindo o comerciante Tancredo Aladim Rocha Tolentino e o advogado Walquir Rocha de Avelar Júnior, vereador pelo PTB em Oliveira, no centro-oeste mineiro.

Valentim presidia a 7ª Câmara Criminal do TJ-MG, mas foi afastado por decisão do STJ em junho do ano passado, durante a operação Jus Postulandi, comandada pela Polícia Federal. Atualmente, ele responde também a processo administrativo na corte mineira. O caso está a cargo do também desembargador Antônio Armando dos Anjos, mas, segundo a assessoria do tribunal, não há prazo para ser julgado.

Segundo o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira, o desembargador negociava os habeas corpus diretamente com Tolentino. De acordo com a denúncia, Valentim chegou a cobrar R$ 180 mil para conceder a liberdade a traficantes, o que fazia durante seus plantões no Judiciário mineiro. Ainda segundo a denúncia, o papel de Walquir no esquema era conseguir os interessados em pagar pelos habeas corpus e receber dos familiares dos presos o dinheiro que era entregue a Tolentino, também chamado de Quêdo, para ser repassado ao desembargador.

Parte dos "clientes" era conseguida pela comerciante Jaqueline Jerônimo Silva, de Mato Grosso, cujo pai foi um dos beneficiários do esquema. Durante as negociações, o advogado chegou a receber dois carros de parentes de traficantes, avaliados em R$ 90 mil, como pagamento por seus "serviços". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Agência Estado





terça-feira, 10 de janeiro de 2012

FAVORECIMENTO II - Juízes de Minas são acusados de promoção ilegal de colegas

 O Conselho Nacional de Justiça está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, 

As promoções foram denunciadas ao CNJ por uma entidade nacional que representa juízes.

VEJA TAMBEM
OAB faz ato em defesa do poder de investigação do CNJ
Crise no CNJ reabre debate sobre falta de transparência na Justiça
Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia
Juízes defendem corregedora e expõem racha da categoria

Segundo a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos.

A ação afirma que, além de não observar critérios como antiguidade e produtividade, as decisões não foram publicadas em edital.

Entre os promovidos estão Nelson Missais, atual secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Doorgal Andrada, ex-vice-presidente da entidade.

Ao ser promovido, Missais era o 46º na lista de antiguidade. Andrada, o 41º.

 
OUTRO LADO

Missais vê uma "trama" da Anamages e diz que o órgão "não tem credibilidade e legitimidade para questionar promoções".

Andrada diz que aquilo "que o CNJ decidir, eu vou aplaudir".

O Tribunal de Justiça de Minas informou que "vai aguardar a decisão do CNJ e cumprir o que for determinado".

Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress



quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

LAVAGEM DE DINHEIRO - Ministro Fernando Pimentel acusado pelo MPE-MG

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo

BELO HORIZONTE - A juíza Neide Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de cópias dos autos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel(foto) (PT).

Em dezembro, o MPE propôs à Justiça ação penal contra Pimentel e outros cinco denunciados por crimes como dispensa ilegal de licitação pública, desvio de recursos públicos em proveito alheio e lavagem de dinheiro no ano de 2004, época em que o petista chefiava o Executivo municipal.

Na denúncia criminal, o MP apontou irregularidades no processo de implantação do programa Olho Vivo, que levou à instalação de câmeras de vigilância nas ruas da capital mineira.

A juíza recebeu no último dia 25 a denúncia contra cinco acusados e decidiu pelo desmembramento do processo, já que Pimentel possui foro privilegiado e só poderá ser processado no STF. A denúncia foi apresentada no último dia 14 de dezembro - um dia antes de o ex-prefeito ser confirmado como ministro - pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

O MPE pediu à Justiça que Pimentel seja condenado por dispensa ilegal de licitação e "desvio de rendas públicas em proveito alheio". Pelos mesmos crimes foram denunciados e agora figuram como réus o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o ex-secretário municipal da Fazenda e ex-presidente da Belotur, Júlio Pires, e o secretário municipal de Administração Regional Centro-Sul, Fernando Cabral.

O ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Roberto Alfeu, e o ex-vice-presidente da entidade, Glauco Dinis, responderão por dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro pela utilização de "valores provenientes, diretamente, de crimes contra a administração pública".

De acordo com os promotores, os crimes resultaram em prejuízo ao erário de R$ 5,092 milhões em "valores nominais". Conforme o MPE, a prefeitura declarou o repasse de R$ 8,470 milhões pela compra, por parte da CDL, das 83 câmeras do programa.

Com base em perícia, o MPE afirma que "restou comprovado que o montante de serviços, obras e bens aplicados no sistema de vigilância eletrônica contratado com a CDL-BH custou o montante de R$ 3.377.883,31. No entanto, a CDL-BH recebeu dos cofres públicos para a execução do projeto o montante de R$ 8.470.000,00 (R$ 4,470 milhões do poder público municipal e R$ 4 milhões de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais)".

O inquérito civil público foi instaurado em 2004. Os promotores afirmam que no lugar de uma licitação, a prefeitura e a CDL assinaram um termo de cooperação sob a forma de um convênio. Os representantes da entidade, conforme o MPE, chegaram a utilizar uma nota fiscal "inidônea" para "acobertar" a aquisição de bens e equipamentos fabricados nos Estados Unidos.

Conforme o TJ-MG, a juíza, além do desmembramento em relação a Pimentel, determinou a citação dos réus.

Defesa - O procurador-geral da prefeitura de Belo Horizonte classificou o recebimento da denúncia como "uma etapa processual". "Agora a gente tem uma oportunidade de defesa", afirmou Teixeira. Falando também em nome do ex-prefeito, ele criticou as alegações do MPE, classificando-as como "totalmente contraditórias". O procurador-geral destacou que em relação ao ex-prefeito e atual ministro, o STF ainda irá decidir pelo recebimento ou não da denúncia.

A CDL divulgou uma nota afirmando que a entidade não havia sido citada oficialmente sobre o processo. Até o fim da tarde desta quinta-feira, 3, o Estado não havia conseguido contato com os outros réus.