DELTA EM MG II - Aécio deu emprego para prima de Cachoeira a pedido de Demóstenes

Com ajuda de Demóstenes, Cachoeira 'nomeou' prima no governo de Minas
Senador recorreu ao colega e ex-governador Aécio Neves para emplacar Mônica Vieira
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Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
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SÃO PAULO - Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) intercedeu diretamente junto a seu colega, Aécio Neves (PSDB-MG), e arrumou emprego comissionado para uma prima do empresário do jogo de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Mônica Beatriz Silva Vieira, a prima do bicheiro, assumiu em 25 de maio de 2011 o cargo de Diretora Regional da Secretaria de Estado de Assistência Social em Uberaba.
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Veja também:
Leia transcrição dos grampos da PF
Aécio diz que 'não recaía questionamento' sobre Demóstenes 


Do pedido de Cachoeira a Demóstenes, até a nomeação de Mônica, bastaram apenas 12 dias e 7 telefonemas. Aécio confirma o empenho para atender solicitação de Demóstenes, mas alega desconhecer interesse de Cachoeira na indicação.
São citados nos grampos Marcos Montes (PSD), ex-prefeito de Uberaba, e Danilo de Castro, principal articulador político de Aécio em seu Estado e secretário de Governo da gestão Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas. Eles negam envolvimento na trama.

A PF monitorou Cachoeira, a prima e Demóstenes no bojo da Operação Monte Carlo, que desmantelou alentado esquema da contravenção, fez ruir a aura de paladino do senador goiano e expôs métodos supostamente ilícitos da Delta Construções para atingir a supremacia em sua área de ação.

Aécio não caiu no grampo porque não é alvo da investigação. Mas ele é mencionado por Demóstenes e Cachoeira. O contraventor chama Demóstenes de ‘doutor’ e o senador lhe confere o título de ‘professor’.

O grampo que mostra a ascensão profissional da prima de Cachoeira está sob guarda do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos que tratam exclusivamente do conluio de Demóstenes com o bicheiro.

Em 13 de maio de 2011, Aécio é citado pela primeira vez. Cachoeira pede a Demóstenes para “não esquecer” do pedido. “É importantíssimo prá mim. Você consegue por ela lá com Aécio... em Uberaba, pô, a mãe dela morreu. É irmã da minha mãe.”

Demóstenes responde. “Tranquilo. Deixa eu só ligar pro rapaz lá. Deixa eu ligar prá ele.”

A PF avalia que o caso pode caracterizar tráfico de influência. “Seguem ligações telefônicas, divididas por investigado, em ordem cronológica, que contém indícios de possível cometimento de infração penal por parte de seus interlocutores ou pessoas referidas.”

Na síntese que faz da ligação de Cachoeira para Mônica, a 26 de maio – contato durou 3 minutos e 47 segundos –, a PF assinala. “Falam sobre a nomeação de Mônica para a SEDESE/MG, conseguida por Cachoeira junto ao senador Aécio Neves por intermédio do senador Demóstenes Torres e de Danilo de Castro.”
 

DELTA EM MG I - Obra em Minas têm suspeita de SUPERFATURAMENTO

MARCELO PORTELA - Agência Estado

Auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas apontou indícios de superfaturamento em uma obra da Prefeitura de Belo Horizonte realizada pela Delta Construções, que ainda participa de outra licitação na capital mineira, já suspensa pelo tribunal também por indícios de irregularidades. A Delta é investigada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, além de possíveis irregularidades em contratos com os governos de Goiás, Distrito Federal e Tocantins. 

Na capital mineira, a empresa venceu, junto com a Cowan, a licitação para a realização de intervenções nas Avenidas Dom Pedro I e Antônio Carlos, inclusive a instalação do sistema de trânsito rápido de ônibus, algumas das principais obras de mobilidade na cidade para a Copa do Mundo de 2014. Relatório técnico do TCE apontou indício de superfaturamento de R$ 6 milhões na obra, cujo orçamento é de R$ 154 milhões, com sobrepreço de quase 350% em alguns itens em relação aos valores de mercado.

Conforme o documento, apenas no caso de blocos de concreto para calçamento e sustentação de estruturas o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 2,4 milhões.

Notificação
Na sexta-feira, a conselheira responsável pelo processo, Adriene Andrade, mulher do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), notificou a prefeitura e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para que se pronunciem, em 30 dias, sobre o caso. A assessoria da Sudecap respondeu que nega irregularidades na obra e afirma que o relatório está sob análise de técnicos devido à grande quantidade de questionamentos. Ainda conforme a Sudecap, o sobrepreço deve-se ao fato de o tribunal ter baseado o parecer em tabelas diferentes da usada pela Sudecap, que usa uma relação própria "feita com base em pesquisa de mercado e atualizada e enviada ao TCE periodicamente". 

A Delta também está interessada em outros projetos na capital mineira. Ela é uma das que disputam a licitação para a realização de intervenções na Avenida Cristiano Machado. No mês passado, porém, o TCE encontrou "vícios" no processo, também suspenso por apresentar sobrepreço; falta de informações no edital publicado pela prefeitura; desobediência a prazos legais e restrições no certame que, para a corte, poderiam direcionar o processo de seleção. A Sudecap também nega irregularidades na licitação, orçada em R$ 44,3 milhões. O Estado procurou a assessoria da Delta, mas não teve resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

CORRUPÇÃO NO ESPORTE - Polícia Federal investiga sumiço de R$ 2,4 milhões do Inst.Cidade na época de Orlando Silva

PF avança na investigação de corrupção em programa do Ministério do Esporte

Por José Cruz

A Polícia Federal avança nas investigações de denúncias de corrupção no Instituto Cidade, de Juiz de Fora, de onde desapareceram R$ 2,4 milhões — quando Orlando Silva era ministro – , destinados ao programa Pintando a Cidadania, do Ministério do Esporte, assunto divulgado neste espaço desde 2009.

Depoimento
Na semana passada, a senhora Sandra Helena Rodrigues Costa, que preside a cooperativa contratada pelo Instituto Cidade para produção de material esportivo, prestou depoimento ao delegado Ronaldo Guilherme Campos, da Polícia Federal.

Ela confirmou, entre outros dados, o que já havia dito em reportagem: filiados ao PCdoB que não trabalhavam no projeto recebiam vale-transporte do Instituto Cidade.

“O gerenciamento do vale-transporte era da Senhora Margareth, prima de Wadson Ribeiro” – à época secretário do Ministério do Esporte, amigo de Orlando Silva e um dos políticos do PCdoB com pretensões a se tornar prefeito de Juiz de Fora, em novembro próximo. Será que o vale-transporte já fazia parte de apoio a cabos eleitorais? Está aí o que a polícia também investiga.

Na prática, o dinheiro do programa do Pintando a Cidadania era repassado pelo Ministério do Esporte ao Instituto, que pagava os funcionários da cooperativa. Mas…

Surpresa
“Um dia, o diretor do Instituto – José Augusto Silva – anunciou que o dinheiro tinha acabado, mesmo faltando confeccionar mais da metade do material – bolas, redes, bolsas, agasalhos etc”, declarou Sandra Helena.

Indagado sobre o motivo do fim da parceria, já que o material não havia sido produzido, José Augusto explicou, conforme registros de Sandra Helena à PF. “Assumo que desviei o dinheiro para outros programas do Instituto Cidade”, ONG intimamente ligada a Wadson Ribeiro

Quedas
Diante desse escândalo e tantos outros, o ministro Orlando Silva acabou demitido pela presidenta Dilma Rousseff.

Antes, detonou o responsável pelo programa Pintando a Cidadania, Wadson Ribeiro, de Juiz de Fora, cidade mineira pela qual já disputou vaga para deputado federal (PCdoB), mas não se elegeu.

As investigações continuam e o delegado Ronaldo Guilherme Campos ainda quebra a cabeça para descobrir onde foram parar R$ 2,4 milhões do Ministério do Esporte. Em breve, novos capítulos. Porém, o maior problema é que, devido essa irresponsabilidade da equipe do ex-ministro Orlando Silva, cerca de 250 famílias passam por enormes dificuldades em Juiz de Fora. A Cooperativa perdeu um trabalho que empregava mão-de-obra com muito trabalho pela frente, hoje desempregada.

Wadson e Orlando: investigados pela PF

Enquanto isso…

neste país sem memória e de corrupção renovada continua a mais recente e emocionante novela, tendo como principais protagonistas os senhores Carlinhos Cachoeira, Agnelo Queiroz, Demóstenes Torres e por aí vai.

Com uma novidade: quem investigará essa gente são Fernando Collor e Renan Calheiros, entre outros senadores…

E agora, vai?

MINHA CASA, MINHA VIDA - Mais de cem mil residências prontas não são entregues por falta de energia

Minha Casa, Minha Vida... às escuras

O CONJUNTO Bromélias, do Minha Casa, Minha Vida em Mogi das Cruzes (SP) está pronto, mas não foi entregue por estar sem energia elétrica

Michel Filho


BRASÍLIA. Prédios, vilas e até bairros fantasmas podem ser encontrados Brasil afora. São construções novas, prontas para receber a população mais pobre, que só não estão ocupadas por falta de energia elétrica. Ao todo, mais de cem mil residências construídas para atender à faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa, Minha Vida estão concluídas, mas sem moradores. Esses imóveis estão à espera apenas da ligação da energia para serem ocupados.

Em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, encontra-se um exemplo do problema que compromete os resultados do principal programa habitacional do governo Dilma Rousseff. Problemas similares foram verificados em Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.


Veja tambémHá problemas também de ligação no saneamento

No caso de Mogi das Cruzes, em abril de 2011, a incorporadora Faleiros pediu à distribuidora EDP Bandeirante a ligação elétrica de três empreendimentos com cerca de 500 unidades residenciais no valor de até R$ 52 mil cada, para moradores com renda de até três salários mínimos, beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A ligação foi feita em um dos empreendimentos há poucas semanas e os outros dois ainda continuam sem energia elétrica.

— Há imóvel que poderia ter sido entregue há seis meses. Enquanto isso, tenho que gastar com segurança, manutenção e não recebo os últimos 5% do valor do imóvel, pois a Caixa só paga na entrega — disse o construtor João Alberto Faleiros Junior.

A EDP alega que os ritos para a solicitação de instalação de energia não foram plenamente seguidos pela Faleiros. Em nota, a empresa explicou a falta de ligação nos dois empreendimentos. “No Residencial Santa Antonieta III, após vistoria nos centros de medição, os mesmos apresentaram divergência dos projetos aprovados e, assim, a EDP Bandeirante aguarda as respectivas correções para nova inspeção e dar seguimento aos procedimentos padrões. Quanto ao residencial Bromélias, a construtora já foi informada (de que precisa) solicitar a inspeção no centro de medição, o que até a presente data não foi feito.”

Em Uberlândia (MG), também há discussões sobre quem paga a instalação da energia em empreendimentos de pelo menos duas construtoras. E em Mossoró (RN) também foram constatados atrasos nas ligações de energia elétrica. As discussões entre as construtoras e as distribuidoras de energia sempre giram em torno de custos e prazos a serem cumpridos para a ligação.

Construtor e distribuidor trocam acusações
Há problemas também em empreendimentos que mesclam renda mais baixa com mais elevada. Nesses casos, a norma da Aneel não é clara sobre as responsabilidades da distribuidora. Um empreendedor em Feira de Santana (BA), que pediu para não ser identificado, havia recebido ofício da distribuidora local — ao qual O GLOBO teve acesso —, informando que a empresa pagaria pela instalação elétrica, mas depois foi surpreendido com uma cobrança adicional de R$ 800 por unidade. É a finalidade social do empreendimento que define a responsabilidade da distribuidora em pagar pela ligação.

Essas disputas chegaram a Brasília e exigiram intervenção do Ministério do Planejamento, que chamou distribuidoras de energia, construtores, Aneel, Caixa Econômica e Ministério do Desenvolvimento Social para debater o assunto. Para evitar o atraso nas ligações de energia, a pasta vai elaborar um manual para construtores e distribuidoras, deixando claro prazos e processos a serem adotados ao longo da construção, de forma que a luz chegue exatamente quando a obra ficar pronta. Para construtores, o manual deve esclarecer pontos obscuros na lei que permitiam às distribuidoras protelar as ligações elétricas dos imóveis.

— Os distribuidores usam brechas na norma para não fazer ligações ou empurrar custos aos construtores — disse José Carlos Martins, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Para os distribuidores de energia, porém, com o aquecimento do mercado, novos construtores não sabem exatamente como agir, o que acaba atrasando.

— Muitas empresas novas não sabem os procedimentos. Às vezes, quando fazem um pedido, os prazos já estão correndo — disse José Gabino dos Santos, consultor da associação das distribuidoras (Abradee).

Para Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, a resolução normativa 414 é clara sobre prazos e responsabilidades, mas ele reconhece que há desconhecimento do tema.

— De qualquer forma, a nossa área de fiscalização está atenta a esses problemas.

Também ficou decidido na reunião convocada pelo Planejamento que a Caixa dará um auxílio aos construtores para aliviar riscos, já que eles assumem a responsabilidade pelas conexões elétricas das residências antes que exista um dono para o imóvel responsável pelo pagamento das contas.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/imoveis/minha-casa-minha-vida-as-escuras-4465635#ixzz1qmkGGfXZ

INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS - Conselho de Ética fazem pedido de esclarecimentos ao Ministro Fernando Pimentel

Pedido de esclarecimento a Pimentel não preocupa, diz Gilberto Carvalho

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (26) que não há preocupação com o pedido de esclarecimento feito pela Comissão de Ética da Presidência da República ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre as consultorias prestadas por ele entre 2009 e 2010.

“Está muito tranquilo, de verdade. Pimentel trabalhou, recebeu, tá tudo certo”, disse a jornalistas após participar da abertura do Seminário sobre Deslocamento Involuntário.

Ontem (26), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu pedir esclarecimentos ao ministro sobre as consultorias prestadas. Pimentel terá prazo de dez dias para enviar as informações. O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, explicou que, após receber as explicações, será preciso avaliar ainda se caberá a Comissão de Ética abrir processo contra Pimentel, já que o trabalho de consultoria foi prestado antes de ele exercer o cargo de ministro de Estado.

No ano passado, o jornal O Globo publicou matérias sobre as relações da empresa de consultoria que Pimentel abriu depois de deixar a prefeitura de Belo Horizonte, em 2009. Os clientes da consultoria seriam empresas e entidades com as quais a prefeitura manteve contratos na época em que Pimentel era o titular do cargo.

Fonte Agencia Brasil

#COPA2014 - Apenas 3 estádios ficarão prontos para a Copa das Confederações

Por Monica Bergamo

Quem acompanha o andamento das obras dos estádios para a Copa do Mundo de 2014 garante que só três deles ficarão prontos a tempo para a Copa das Confederações, evento que acontece de 15 a 30 em junho de 2013.

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De acordo com a coluna, apenas as arenas de Fortaleza, Belo Horizonte e Brasília estarão prontas. O Maracanã, anunciado como palco da final do torneio, só deve ficar 100% finalizado no segundo semestre do ano que vem.

Segundo o site oficial da Fifa, "no dia 15 de junho de 2013, o Estádio Nacional de Brasília receberá a partida inaugural do "Festival de Campeões". Os vencedores dos títulos continentais de cada uma das seis confederações, a atual campeã mundial, Espanha, e o Brasil, como país-sede, se enfrentarão até a grande decisão do dia 30 de junho, no Maracanã."

"A competição ainda terá como sedes Belo Horizonte e Fortaleza. Recife e Salvador continuam sujeitas à aprovação final da FIFA e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo da FIFA. O anúncio final da tabela de jogos do torneio e das sedes finais será em junho [de 2012]", conclui a nota.

	Antonio Lacerda/Efe
	Ronaldo e Bebeto, ao lado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, em visita às obras do Maracanã no início de março deste ano Fonte Folha/UOL

   

DESVIO DE RECURSOS - Procuradoria denuncia ministro Fernando Pimentel ao STF

Desvio de recursos em prefeitura de BH resultou em prejuízo de R$ 5,1 milhões

Thiago Herdy


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ex-prefeito de BHO Globo / O Globo

SÃO PAULO - A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

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Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado. Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista mineiro com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade, num projeto conhecido por Olho Vivo. O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.

Depois da quebra do sigilo bancário da CDL na Justiça, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões com os equipamentos. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela CDL, com quem Pimentel sempre teve bom trânsito, para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que a entidade tinha com o município.

Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre os valores repassado e gasto com a compra, os promotores mineiros cobravam de Pimentel e dos outros envolvidos a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.

Notas fiscais falsas justificam despesas do projeto
Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo decidiram que apenas a situação de Pimentel seria apreciada pela Corte, dando 15 dias para o ministro se explicar. A defesa foi apresentada em 23 de fevereiro. Com a decisão da PGR de apresentar a denúncia, agora o processo aguarda parecer do ministro relator, no caso Dias Toffoli.

Outro braço do processo continua tramitando na Justiça mineira com os demais réus: dois funcionários da administração municipal e dois dirigentes que representavam a CDL no convênio - Roberto Alfeu e Glauco Diniz - por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade, e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Fernando Pimentel negou qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito.

“A assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação, em geral, e à Lei no. 8.666/93, em particular”, afirma a nota.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/procuradoria-denuncia-ministro-fernando-pimentel-ao-stf-4302125#ixzz1p5JFTPTp

ANDAMENTO DAS OBRAS - Belo Horizonte - MG #Copa2014

Com as obras, times de Belo Horizonte tiveram que jogar fora da capital
em 2011. Agora eles terão o Independência em 2012
Foto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Apesar dos problemas, obras do Mineirão estão dentro do
cronograma e devem ficar prontas até dezembro de 2012Foto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Mineirão é uma das obras mais avançadas do
Brasil para a Copa do Mundo de 2014Foto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Todas cadeiras antigas do Mineirão foram retiradas e doadasFoto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Não há mais nada a ser demolido no Mineirão e
a obra já está 45% prontaFoto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Cobertura do Mineirão vai ser modificada,
mas sem ter qualquer parte demolidaFoto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Funcionários do Mineirão já entraram em
greve por causa das condições de trabalhoFoto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Cerca de 1.500 funcionários trabalham com
aproximadamente 50 máquinas e 25 caminhões no estádioFoto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Nas obras ainda falta concluir fundações das
áreas internas e externas, que estão em andamentoFoto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Concreto da estrutura externa do Mineirão foi tratadoFoto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Belo Horizonte, MG

Estádio: Mineirão
Capacidade planejada: 69.950 torcedores

Sumário: Todo o processo de demolição do estádio já foi concluído e, apesar de ter enfrentado problemas com greves dos operários, as obras estão dentro do cronograma. Com 1.500 funcionários, cerca de 50 máquinas e 25 caminhões, o Mineirão é uma das obras mais avançadas do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.

Andamento das obras: 45%

O que já foi feito: A demolição terminou; todas cadeiras e gramas antigas foram retiradas e doadas; os novos amortecedores foram instalados e o concreto da estrutura externa foi tratado.

O que tem por fazer: falta concluir a terraplanagem, que já está 95% pronta. Falta concluir fundações das áreas internas e externas, que estão em andamento. O que está mais atrasado é a construção da esplanada, que tem 75% das peças pré-moldadas prontas e 25% delas instaladas.

Previsão de conclusão: 21 de dezembro de 2012


6 jogos da Copa nesse estádio:

14/06 - C1 x C2
21/06 - F1 x F3
24/06 - D2 x D3
17/06 - H1 x H2
28/06 - oitavas
08/07 - semifinal

Fonte Terra

   

MORDOMIA - TJ mineiro dá lanche 'de primeira' para juízes

Corte usa R$ 600 mil em iguarias como bacalhau ‘do Porto’, mas só para magistrados da capital
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Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo .
BELO HORIZONTE - Apesar de já receberem auxílio-alimentação, os magistrados de Belo Horizonte vão ganhar lanches custeados com verba pública. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acaba de concluir licitação para gastar R$ 602,2 mil com mais de 120 toneladas de alimentos. E não é qualquer tipo de lanche. Entre os itens que serão adquiridos estão 100 quilos de filé de bacalhau "do tipo Porto", 4 toneladas de peito de frango "sem osso", dezenas de toneladas de frutas, 3,5 toneladas de queijos variados, 108 kg de azeitonas "sem caroço" e 850 kg de peito de peru "de 1.ª qualidade", entre outros.

A especificação "de 1.ª qualidade" se repete em outros produtos listados pelo edital, como os 150 kg de manteiga e as 2 toneladas de presunto e queijo minas. Em outras guloseimas, o edital especifica o fabricante dos produtos que serão consumidos pelos magistrados, como as 5 toneladas de pão de queijo, os mais de 11 mil pacotes de biscoito e mais de 10 mil litros de leite, todos das marcas mais caras encontradas nos supermercados.

Em Minas, segundo o portal da transparência do TJ, o menor salário da magistratura é de R$ 20.677,83 para juiz de direito substituto - um desembargador recebe R$ 24.117,62. Desde o início do ano, os magistrados também recebem o auxílio-alimentação mensal pago aos demais servidores do Judiciário (R$ 378).

Ao contrário dos demais servidores, porém, boa parte dos magistrados tem agenda oficial apenas na parte da tarde, horário em que ocorrem quase todas as sessões das câmaras do TJ e a maioria dos julgamentos nas varas do Fórum Lafayette. As exceções são os juizados especiais e algumas varas, como as de família, que realizam audiências pela manhã. A assessoria do TJ afirmou que, "de vez em quando", os desembargadores participam de sessões antes do horário de almoço.

Ao justificar a licitação, o TJ afirma que o gasto será destinado à "confecção de lanches para desembargadores, juízes, tribunais do júri e eventos institucionais". Mas, no caso dos tribunais do júri, um jurado que atuou em conselhos de sentença em 2010 e 2011 afirmou que os lanches "normalmente se restringiam a pastéis ou mistos-quentes acompanhados de refrigerantes e sucos. "Filé de bacalhau nunca vi", ironizou. Os 906 juízes de primeira instância que atuam no interior do Estado tampouco vão ter direito aos lanches recém-contratados.

Investigação. Na quinta-feira, 16, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais informou que vai pedir uma investigação sobre o caso. O motivo é o fato de a mesma empresa, o Sacolão Mata Ltda., ter ganhado todos os seis lotes da licitação. Registrada na Junta Comercial com capital de R$ 5 mil, a empresa foi a mesma que forneceu alimentos para o TJ pelo menos em 2010 e 2011. Os empenhos somaram R$ 1 milhão - foram efetivamente pagos R$ 611 mil.


 Fonte Estãdão

AUMENTO DE VEREADORES - Vereadores de BH desistem do aumento de salário de 61,8%

Proposta de reajuste de vencimentos dos parlamentares, de R$ 9 mil para R$ 14 mil, foi vetada

Marcelo Portela, de O Estado de S. Paulo
BELO HORIZONTE - Em pleno ano eleitoral, os vereadores de Belo Horizonte cederam à pressão popular e, apesar de discursos contrários, mantiveram o veto do Executivo municipal ao projeto que aumentava em 61,8% os salários dos parlamentares. Mesmo com voto secreto, 21 vereadores foram favoráveis à posição do Executivo, que alegou inconstitucionalidade do projeto. Dez parlamentares votaram pela derrubada do veto.

Veja também:
Prefeito de BH veta aumento de vereadores
Para 'melhorar' imagem, vereadores gastam mais


Bastante tumultuada, a sessão teve que ser suspensa em alguns momentos por causa de protestos dos manifestantes que lotaram as galerias e entoavam a marchinha vencedora de concurso carnavalesco na capital, "Na Coxinha da Madrasta". A música faz referência aos gastos de R$ 62 mil da verba indenizatória por parte do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com lanches no estabelecimento de sua madrasta.

Durante a sessão, o vereador Leonardo Mattos (PV) fez a mais ferrenha defesa da derrubada do veto e acusou o prefeito de "desrespeitar" a "soberania" da Câmara. "O prefeito veta tudo. Não tem a menor consideração com o poder Legislativo", disse. E afirmou que Lacerda foi "oportunista" ao vetar o projeto, após diversos protestos nas ruas da capital e nas redes sociais na internet.

Mattos disparou também contra os colegas ao lembrar que a maioria da Casa foi favorável ao reajuste. "Todos os vereadores assinaram o documento em que se comprometiam com o projeto", declarou. O aumento foi aprovado na última sessão ordinária de 2011 e faria os salários saltarem de R$ 9 mil para mais de R$ 15 mil. Na ocasião, o texto foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas três contrários.

 Fonte Estadão 

PRÓXIMAS ELEIÇÕES - Arruda se prepara para concorrer em 2014

 

Por Felipe Patury

 

Com uma casa em Brasília e outra em São Paulo, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda descansa com a família em Morro de São Paulo, no sul da Bahia. Único governador da história a ser preso enquanto estava no cargo, Arruda se prepara para voltar à política. Ele quer se candidatar a deputado federal em 2014. Só falta arranjar um partido que o receba.

   
Fonte Revista Época http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/01/27/entrevista-com-o-candidato-rafael-greca-pmdb/

Veja Tambem
Quem é José Roberto Arruda

Fonte Wikipedia

CADê O DINHEIRO ? - R$ 2,4 milhões do Ministério do Esporte desaparecem de conta de ONG ligada ao PC do B

R$ 2,4 milhões do Ministério do Esporte desaparecem de conta de ONG ligada ao PC do B

    

José Cruz e Vinícius Segalla
Em Brasília (DF) e em Juiz de Fora (MG)   

 

A Polícia Federal está investigando o sumiço de R$ 2,4 milhões de verbas do programa Pintando a Cidadania, do Ministério do Esporte, repassados à ONG "Instituto Cidade", de Juiz de Fora (MG), para a produção de materiais esportivos, como bolas, camisas e redes de vôlei. A ONG mineira terceirizou os serviços contratando uma cooperativa local para produzir os materiais.

O QUE DEVERIA TER SIDO FEITO E O QUE FOI PRODUZIDO PELO INSTITUTO CIDADE

Produto	O que foi produzido	O que deveria ter sido feito
Bolas	Nada	8.000 unidades
Redes de futsal e vôlei	400 unidades	2.000 unidades
Camisetas	26 mil unidades	60.500 unidades
Bonés	4.900 unidades	61.250 unidades

• Fonte: Ministério do Esporte

Mais de um ano após o início do contrato, em 3 de dezembro de 2010, porém, a ONG, que recebeu 100% da verba (R$ 2,409.522,44 milhões), produziu apenas 10% do material, e encerrou a produção depois disso. O próprio Ministério do Esporte, de acordo com documentos internos a que o UOL teve acesso – já encaminhados à Polícia Federal –, reconhece os indícios de desvio de recursos públicos e favorecimento a pessoas ligadas ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) no uso das verbas cedidas à ONG. O partido comanda o Ministério do Esporte desde 2003.

Atualmente, as atividades do Instituto Cidade estão paralisadas. A reportagem esteve em Juiz de Fora e encontrou uma fábrica de material esportiva vazia. Um funcionário informou que tinha dispensado os mais de 40 trabalhadores, já que não havia dinheiro para produzir qualquer material ou efetuar pagamentos.

No dia 10 de novembro de 2011, cumprindo mandado da Justiça, a Polícia Federal apreendeu computadores e documentos na sede da ONG e em mais três endereços em Juiz de Fora, entre eles na casa do presidente da entidade, José Augusto da Silva.

Segundo o delegado federal Ronaldo Guilherme Campos, à frente das investigações, o que é possível afirmar até agora "é a existência de forte indício de que algo de irregular aconteceu". Ele precisará de "mais quatro ou cinco meses" para concluir as investigações, e diz que aguarda a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.

O principal deles é José Augusto da Silva, presidente do Instituto Cidade e ex-cabo eleitoral de Wadson Ribeiro (PC do B), que está na suplência do partido para a Câmara dos Deputados. Wadson, ex-presidente da UNE (1999-2001), ocupou a Secretaria Nacional de Esporte Educacional da pasta até o final de 2011. O programa Pintando a Cidadania está vinculado a essa secretaria. Em novembro, Wadson deixou o Ministério, pouco depois da saída do então ministro Orlando Silva, no bojo de pesadas denúncias de corrupção na pasta.

Orlando e Wadson, com Ricardo Cappelli – que preside a comissão técnica da Lei de Incentivo ao Esporte – formavam o triunvirato de ex-presidentes da União Nacional dos Estudantes com cargos de destaques no Ministério do Esporte, a partir de 2006. Do trio, apenas Cappelli permanece no cargo, na pasta agora sob o comando do ministro Aldo Rebelo.

No dia 23 de novembro do ano passado, José Augusto Silva foi convocado pelo Ministério do Esporte para "tratar de assuntos relevantes e urgentes, inerentes ao desenvolvimento das ações previstas no plano de aplicação do convênio", de acordo com documento que o UOL teve acesso. A José Silva foi também solicitada a apresentação de "extrato atualizado da movimentação bancária da conta exclusiva do convênio". Em vão. Ele alegou que com a apreensão dos documentos pela Polícia Federal não poderia atender ao solicitado pelo Ministério.

Pagamentos irregulares

As explicações do presidente do Instituto Cidade não convenceram. No dia 9 de janeiro deste ano, um relatório interno do Ministério do Esporte que integra volumoso processo – tudo já enviado à Polícia Federal – , adianta que "há indícios de malversação do dinheiro público" na ONG Instituto Cidade, e que a mesma "não se esforça em elucidar as denúncias feitas".

Pagamentos ilegais

O mesmo relatório do ministério denuncia "pagamentos com recursos públicos de vales-transporte, previstos no plano de aplicação aos cooperados (que produziriam o material esportivo), a integrantes do PC do B que atuam em escritório regional do partido político em Juiz de Fora. Os partidários são acusados de não guardarem relação ou vínculo com as metas do convênio. Do processo consta uma lista com os “nomes dos militantes do partido que receberam os benefícios, ou seja de maneira ilegal".

• O ex-Secretário Nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, teve como cabo eleitoral em 2010 o presidente da ONG Instituto Cidade, José Augusto da Silva, acusado de desviar recursos do Ministério do Esporte

O UOL teve acesso à lista de pessoas que receberiam o benefício. 15 delas seriam filiadas ao PC do B. Apesar desses indícios de graves irregularidades, o convênio do ministério com o Instituto Cidade ainda não foi rescindido. Segundo levantamento junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Instituto Cidade foi contemplado com R$ 7 milhões do Ministério do Esporte, entre 2006 e 2011.

A coordenadora da cooperativa – constituída de pessoas carentes de Juiz de Fora para atender aos pedidos de produção de material esportivo –, Sandra Rodrigues Costa, relatou a funcionários do Ministério do Esporte que o presidente do Instituto Cidade, José Augusto da Silva, teria convocado uma reunião com os coordenadores do projeto no fim de 2011 para informar que as atividades seriam interrompidas por falta de recursos.

Nos relatos, cujas gravações foram ouvidas pelo UOL, Sandra informa que José Augusto da Silva deu um aviso claro: "Apenas teremos recursos disponíveis até dezembro (de 2011). Alertem os funcionários (da Cooperativa) que após não teremos mais dinheiro para executar as metas do convênio".

Sandra teria, então, perguntado o que foi feito dos R$ 2,9 milhões (na verdade, o repasse oficial foi de R$ 2,4 milhões, segundo o Siafi) que deveriam ser usados na produção do material. A resposta: "Eu assumo que desviei os recursos do convênio do Ministério do Esporte para outros projetos do Instituto Cidade". Para quais projetos o dinheiro teria sido desviado, Silva não informou.

O balanço do convênio é o seguinte, segundo o Ministério do Esporte:

8.000 bolas encomendadas: Nenhuma foi produzida

26.000 camisetas produzidas, ou 43% do contratado

4.900 bonés entregues, apenas 8% do previsto no contrato

Redes: foram produzidas 200 redes de futsal e outras 200 de vôlei, ou apenas 20% do total contratado

Bandeiras: nenhum material chegou à fábrica; nada foi produzido

O UOL tentou entrar em contato com José Augusto da Silva por dois dias em Juiz de Fora, mas não obteve resposta

Fonte UOL http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2012/01/24/r-24-milhoes-do-ministerio-do-esporte-desaparecem-de-conta-de-ong-ligada-ao-pc-do-b.htm

   

#CHUVAS #MG - Deslizamentos e afundamento de pista complicam trânsito na MG-30

Uma das faixas foi totalmente interditada, em Nova Lima.
Tráfego foi desviado e exige atenção dos motoristas.

Do G1 MG 

 Deslizamentos de terra e um afundamento de pista complicam o trânsito na MG-30, em Nova Lima, em Região Metropolitana de Belo Horizonte. Uma das pistas foi totalmente interditada. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), havia um pequeno afundamento no ponto, que se agravou com a chuva dos últimos dias.

O tráfego foi desviado e exige atenção dos motoristas. À frente, mais perto do centro da cidade, dois deslizamentos, um de cada lado da rodovia, também atrapalham o trânsito. Só há uma faixa liberada em cada sentido. Uma casa, no alto do morro, quase foi afetada pela queda da encosta


Fonte G1 http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/01/deslizamentos-e-afundamento-de-pista-complicam-transito-na-mg-30.html

#CHUVAS - Número de mortos vítimas da chuva já chega a 29 no sudeste

Balanço do Ministério da Integração Nacional abrange Minas, Rio e Espírito Santo

Evandro Éboli

Thiago Herdy


BRASÍLIA e BELO HORIZONTE - Balanço do Ministério da Integração Nacional sobre os estragos da chuva no Sudeste mostra que 29 pessoas morreram nos estados de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo. Já são 129 municípios afetados e 66 estão em situação de emergência. O número de pessoas afetadas é alto e chega a 316.504. Os desalojados são 22.011 e os desabrigados atingem 5.821.

Somente no Rio, morreram 14 pessoas, seguido de Minas Gerais, com 13, e Espírito Santo, com dois óbitos. Quase metade das pessoas afetadas pelas chuvas está no Espírito Santo: são 156.725 atingidas, que representam 49,5% do total.

O maior número de desalojados (11.119) e desabrigados (2.636) está nos municípios do Rio. Já a maior quantidade de cidades em situação de emergência está em Minas Gerais: 53, que representam 80,3% do total.

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Na tarde desta terça-feira, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB) encaminhou ao governo federal um pedido de R$ 248,3 milhões para custear obras de recuperação em cidades afetadas pelas chuvas no estado desde o fim do ano passado. De acordo com a Defesa Civil do estado, 167 municípios mineiros foram afetados pelas tempestades, dos quais 116 decretaram situação de emergência, afetando uma população de 2,2 milhões de pessoas.

Os valores seriam aplicados em cerca de 100 cidades em obras de drenagem pluvial, construção de pontes, calçamento de ruas, desassoreamento de rios, implantação de barragens, adutoras, e canais que são responsáveis pela captação da água das ruas, sarjetas e galerias. O montante é semelhante ao solicitado pelo governador no início de 2011, quando as chuvas também causaram prejuízos em 110 cidades. Na época, o governo federal liberou um terço do valor, R$ 50 milhões, para obras em 80 cidades. Menos de um quinto delas as obras foram concluídas até a última semana, de acordo com o próprio governo mineiro.

Além de obras de reconstrução, Anastasia também encaminhou 26 projetos de prevenção a desastres naturais sugeridos pelo governo estadual que totalizam R$ 1,3 bilhão. No documento, o governador mineiro pleiteia, ainda, mais R$ 2,3 bilhões para 180 projetos de prevenção desenvolvidos por equipes técnicas de prefeituras mineiras nos últimos meses. Quase um terço é referente a obras de drenagem, saneamento e dragagem na Região Metropolitana de Belo Horizonte (54), e o restante (126), voltado para investimentos de prevenção em cidades do interior.

- Os projetos foram entregues hoje, vão ser discutidos. Naturalmente não se pretende que haja liberação nesses dias, até porque ali temos projetos estruturantes, processos longos, que montam recursos expressivos. Estamos apresentando medidas para colaborar com a redução de enchentes futuras - disse o governador nesta terça-feira em Belo Horizonte, durante o anúncio de criação de uma força-tarefa de voluntários na área de saúde para atuar em cidades afetadas pelas chuvas.

Na manhã desta terça, um prédio condenado pela Defesa Civil desabou no Bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte, por causa do solo encharcado pelas chuvas. O prédio estava interditado desde outubro do ano passado, por isso ninguém ficou ferido. Bairro de classe média da capital mineira, o Buritis tem dezenas de edifícios construídos em ruas íngremes. A Defesa Civil avalia o risco de pelo menos outros três edifícios desabarem na mesma rua e por isso já retirou os moradores dos locais.

Verba para o Espírito Santo
O Ministério da Integração Nacional informou que o Espírito Santo deverá contar com recursos do governo para ações de ajuda às vítimas das chuvas, recuperação de pontes e reforço de encostas nos municípios afetados. Em nota, a pasta diz que o governo do estado vai formalizar o pedido, que deve girar em torno de R$ 20 milhões, para assistência às vítimas e reconstrução.

Os ministros Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) deixaram Vitória, no Espírito Santo, na manhã desta terça-feira e seguiram para a cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, onde fazem um sobrevoo nas regiões alagadas do município.

Na segunda-feira, eles se reuniram com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para discutir ações de ajuda ao estado e fizeram também um sobrevoo nas regiões atingidas pela chuva.

O governador Renato Casagrande pediu aos ministros apoio a um pacote de projetos. As demandas são por obras de desassoreamento, macrodrenagem, limpeza de rios, reconstrução de pontes, proteção de morros e reforço de encostas

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/numero-de-mortos-vitimas-da-chuva-ja-chega-29-3632039#ixzz1j958kD70

VERGONHA EM BELO HORIZONTE - MG ; Vereadores aprovam aumento de 61% nos próprios salários

Rayder Bragon

Do UOL Notícias, em Belo Horizonte


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Vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta sexta-feira (16), por 22 votos a favor e 3 contrários, projeto de lei que reajusta os próprios salários em 61,8% e passará a valer a partir de 2013, quando começa a próxima legislatura. Dos atuais R$ 9.200, os parlamentares passarão a ganhar R$ 15 mil, o que representa 75% do que ganha um deputado estadual.

A justificativa para o aumento, que foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, baseou-se no lastro dado pela Constituição Federal, que permite a remuneração nesse percentual para cidades com mais de 500 mil habitantes.

“De forma a evitar qualquer problema quanto ao cumprimento do princípio temporal pertinente, que aconselha a votação de tal lei antes do início do processo eleitoral, em prol do princípio da impessoalidade, já se coloca a presente proposta em apreciação desde já”, trouxe o projeto de lei nº 2.045/11, que foi aprovado em tempo recorde.

Conforme o texto, os vencimentos dos políticos ainda serão reajustados anualmente pelo valor do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) apurado no ano anterior.

A vereadora Neuzinha Santos (PT) afirmou ter votado contra o projeto e disse que ele não se justifica por conta, segundo ela, da crise financeira mundial que afeta, principalmente, os mercados europeus e poderá atingir o Brasil.

“Eu considero que nós estamos vivendo um momento de uma crise [financeira] mundial muito grave. O Brasil está preparado para enfrentar a crise, mas não podemos descartar que ela produzirá efeitos, mesmo que minorados, no país”, disse.

A parlamentar ainda considerou que o aumento encontrará críticos severos na população belo-horizontina, que enfrentou uma quinta-feira caótica na cidade por conta de estragos da chuva.

“Nós estamos em um dia muito triste para Belo Horizonte. Pessoas tiveram suas casas destruídas pela chuva. Não era o momento indicado para se discutir um aumento nesses percentuais”, afirmou.

Outro que votou contra foi o vereador Iran Barbosa (PMDB). O político afirmou ser favorável apenas ao reajuste que permitisse a recomposição da perda salarial dos vereadores provocada pela inflação dos últimos quatro anos.

O OUTRO LADO

 O UOL Notícias tentou entrar em contato com parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto de reajuste dos próprios vencimentos, mas não obteve êxito. Agora, fica a cargo do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), vetar ou sancionar o projeto aprovado pelos vereadores

SUPERFATURAMENTO DE CASAS POPULARES - Fernando Pimentel se torna réu em ação por improbidade

RAPHAEL VELEDA
DE BELO HORIZONTE

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tornou-se réu em uma ação civil pública da Justiça de Minas Gerais por causa de um suposto superfaturamento na construção de casas populares quando era prefeito de Belo Horizonte, em 2004.

O Ministério Público Estadual, autor da denúncia, acusa Pimentel de ter firmado convênio para construção de 1.500 moradias por um custo estimado de R$ 12,7 milhões, mas ter pago R$ 26,7 milhões em troca de apenas 678 apartamentos. 

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 A defesa do ministro questiona a "boa fé do promotor" que fez a denúncia.

Lula Marques - 07.jun.2010/Folhapress

Fernando Pimentel se torna réu em ação por improbidade

Ao aceitar a ação, o juiz Renato Dresch, da 4º Vara de Fazenda Pública Municipal da capital mineira, determinou o bloqueio de R$ 5,2 milhões em bens da HAP Engenharia Ltda, responsável pela construção dos imóveis.

A denúncia diz que, após receber mais do que deveria, a empresa doou R$ 235 mil à campanha da reeleição de Pimentel para a prefeitura. O negócio foi fechado sem licitação. O dinheiro foi repassado para a HAP por meio de um convênio da prefeitura com uma entidade ligada à Igreja Católica, a ASA (Ação Social Arquidiocesana). 

 O procurador-geral de Belo Horizonte, Marco Antônio Teixeira, que fala como representante de Pimentel, afirma que não houve irregularidades na operação.

"Os grupos que demandavam a construção de casas na época eram todos ligados à igreja, que sempre fez um trabalho importante nessa área aqui na cidade", disse.

Teixeira questiona o fato de Pimentel ser o primeiro na lista de acusados. "Quando o convênio foi fechado, em 2001 ou 2002, ele era secretário de Fazenda da prefeitura e não tinha poder de decisão", afirmou. Célio de Castro (PT), morto em 2008, era prefeito da cidade na época.

O procurador ataca o autor da denúncia, promotor Leonardo Barbabela.

"Questiono a boa fé [do promotor]. Ele fez uma condução de forma distorcida", afirmou. "No laudo pericial, por exemplo, ele repete repasses, soma valores a título de infraestrutura e diz, no resultado, que a infraestrutura não está incluída", disse.

Para Teixeira, o valor previsto inicialmente era um esboço feito sem projeto e inviabilizaria a obra.

A HAP Engenharia negou, em nota, todas as acusações e informou que vai recorrer da medida cautelar que bloqueou seus bens

Fonte folha  http://www1.folha.uol.com.br/poder/920490-fernando-pimentel-se-torna-reu-em-acao-por-improbidade.shtml

VERGONHA EM UBERLÃNDIA - MG ; Salário dos vereadores foi aprovado em R$ 15 mil e vem mais por aí

Gustavo Stivali




Salário dos vereadores foi aprovado em R$ 15 mil


Dezesseis dos 21 vereadores de Uberlândia votaram a favor do projeto que elevou o salário de R$ 9.755 para R$ 15.031,62, que passa a valer para a próxima legislatura. O valor representa 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. Apenas quatro vereadores, todos da oposição, foram contra o aumento. O presidente da Câmara só vota em caso de desempate.

O novo salário é 54% maior do que o vigente. Com a inclusão de seis cadeiras em 2013, a despesa mensal com salários de vereador terá um acréscimo de R$ 142,4 mil e chegará à casa de R$ 405,8 mil. Hoje, o gasto mensal com 21 vereadores é de R$ 204 mil. Sem o reajuste, e com o acréscimo de seis cadeiras, o impacto no orçamento da Câmara seria 41% menor, o que representaria R$ 58.530.

Os vereadores contrários ao projeto apresentaram uma emenda oral que propunha um salário de R$ 11.218,25, calculado com base no aumento de 14% previsto para os servidores públicos municipais em 2012. A emenda, que não chegou a ser discutida, recebeu 16 votos contrários e foi derrubada. “Aqueles que se manifestam contrário a um aumento sempre se beneficiam, são demagogos. Mesmo quando abdicam do salário, voltam tempos depois querendo ser ressarcidos”, disse Hélio Ferraz, o Baiano (PP).

Dos quatro municípios mineiros com mais de 500 mil habitantes, três deverão pagar o salário de R$ 15 mil a seus vereadores na próxima legislatura, o que corresponde ao máximo permitido. Além de Uberlândia, Juiz de Fora também aprovou ontem o subsídio. Em Belo Horizonte, a votação ocorrerá na próxima semana. Apenas a Câmara de Contagem ainda não definiu sobre o novo salário.

Vereadores prometem abrir mão de aumento
 Os vereadores que votaram contra o reajuste afirmaram que vão abdicar do aumento de quase R$ 5 mil caso sejam reeleitos. Os parlamentares do PT disseram que vão estudar a melhor forma de devolver o dinheiro à Câmara em uma eventual reeleição. Apenas o vereador Adriano Zago (PMDB) afirmou já ter traçado os planos de como não ser beneficiado pelo aumento. “Calcularia o salário atual [R$ 9.755] com base na correção monetária. A diferença seria devolvida à Câmara”, afirmou.


O vereador Adicionaldo Cardoso (PSDB) disse que a postura dos parlamentares é demagógica. “Não pretendo me reeleger, mas esses vereadores podem ter toda a certeza de que vou vigiá-los. Quero só ver se eles vão mesmo devolver a quantia como prometeram ou se estão fazendo jogo”, afirmou.

Mais aumento
No mesmo dia em que foi votado o salário de R$ 15 mil para 2013, a Câmara de Uberlândia comunicou que votará a correção monetária do atual salário em fevereiro. A mesa diretora informou que vai adotar a correção de 6% relativa à inflação do período, o que faria os atuais vencimentos passarem de R$ 9.755 para R$ 10.340,30. Se aprovado, o novo salário causaria um impacto de R$ 163,8 mil no orçamento da Câmara, calculado em R$ 27 milhões para o próximo ano.

Veja como ficou a votação de cada parlamentar:

Favoráveis

- Adicionaldo Cardoso
- Carlito Cordeiro Filho
- Célio Moreira
- Doca Mastroiano
- Estêvão Bittar
- Hélio Ferraz
- Jerônima Carlesso
- Misac Lacerda
- Márcio Nobre
- Pastor Leandro
- Ronaldo Alves
- Wilson Pinheiro
- Zezinho Mendonça
- Willian Alvorada
- Murilo Ferreira
- Norberto Nunes


Contrários
 - Adriano Zago
- Delfino Rodrigues
- Gilmar Prado
- Neivaldo Lima



Fonte http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/salario-dos-vereadores-foi-aprovado-em-r-15-mil/

Ó NÓIS AQUI SÔ - Vereadores de BH querem 61,8% de aumento salarial

Vereadores de BH querem 61,8% de aumento salarial Começou a tramitar na Câmara Municipal de BH projeto que reajusta salário dos parlamentares a partir de 2013 
Amanda Almeida

A Câmara Municipal de Belo Horizonte quer aprovar, no apagar das luzes deste ano, projeto de lei que garantirá um aumento salarial de 61,8% aos vereadores, a partir de 2013. O subsídio, atualmente em R$ 9.288,05, saltará para R$ 15.031,76, o que corresponde a 75% da remuneração dos deputados estaduais mineiros. O texto foi apresentado pela Mesa Diretora e, votado este ano, livra os parlamentares de se desgastar com o eleitor em 2012, ano eleitoral. O aumento de fazer inveja à maior parte dos contribuintes é bem maior que a inflação prevista para os quatro anos da legislatura (2009, 2010, 2011 e 2012).

A previsão do acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial, nos quatros anos do atual mandato, é de 24,03%. Em outras palavras, o reajuste dos vereadores, se aprovado pela Casa e sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), trará um ganho real de 30,45%, percentual acima do conquistado pela maioria dos trabalhadores brasileiros. O aumento representará mais R$ 235.492,11 mensais aos cofres do Legislativo municipal. O Projeto de Lei 2.045/2011 começou a tramitar nessa segunda-feira.

Se dependesse do presidente da Câmara Municipal de BH, vereador Léo Burguês (PSDB), o presente de Papai Noel teria sido antecipado. É que, depois de os senadores e deputados federais e estaduais aumentarem seus salários no fim do ano passado, o tucano chegou a consultar a equipe jurídica da Casa para ver a viabilidade de aprovar um aumento para os vereadores ainda este ano. Os técnicos do Legislativo municipal, no entanto, barraram a tentativa do presidente, alegando que, pela Constituição Federal, parlamentares não podem aumentar seu reajuste na mesma legislatura.

Pelo mesmo motivo, senadores e deputados federais e estaduais também correram para aprovar o reajuste para os cargos no apagar das luzes de 2010, já que a nova legislatura começaria este ano. A aprovação do aumento provocará reajustes em cascata este ano, já que, pela Resolução 5/1992, a remuneração dos vereadores pode ser de até 75% do salário dos parlamentares das assembleias legislativas. No fim do ano passado, deputados estaduais mineiros aumentaram seus salários de R$ 12.384,17 para R$ 20.042,35.

Apostando na vitória nas urnas, os vereadores de BH já estão assegurando rendimentos mais gordos para a próxima temporada na Casa. Na justificativa, a Mesa Diretora cita a corrida eleitoral como motivo para apreciar rapidamente a proposta. “De forma a evitar qualquer problema quanto ao descumprimento do princípio temporal pertinente, que aconselha a votação de tal a lei antes do início do processo eleitoral, em prol do princípio da impessoalidade, já se coloca a presente proposta em apreciação desde já”, registra o projeto. Léo Burguês não foi encontrado para comentar o assunto

Fonte http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/12/13/interna_politica,267034/vereadores-de-bh-querem-61-8-de-aumento.shtml
    

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - Depois da Câmara, Dilma protege Pimentel no Senado

Wilson Dias/ABr


Sob orientação de Dilma Rousseff, o Planalto encomendou aos seus operadores no Senado a derrubada de um requerimento do PSDB.

A exemplo do que foi feito na Câmara, deseja-se barrar nova tentativa da oposição de convocar o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento e Indústria).

Na Câmara, foi ao arquivo um requerimento do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). No Senado, o autor é o líder tucano Alvaro Dias (PR).

O documento Dias deve ser votado nesta terça (13), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Em maioria, o bloco governista não terá dificuldades para prevalecer sobre a oposição.

Assim, a duas semanas do início do recesso parlamentar, elimina-se a chance –ou o risco, conforme o ponto de vista— de Pimentel se explicar no Legislativo.

Na justificativa de seu requerimento, Alvaro Dias anotou que sua intenção é a de “oferecer” a Pimentel “uma oportunidade” para prestar esclarecimentos.

No texto, Dias recorda que o faturamento de Pimentel como consultor (R$ 2 milhões) é associado no noticiário a “tráfico de influência” na prefeitura de Belo Horizonte.

Acrescenta: "Vale lembrar que o atual ministro atuou como um dos homens-fortes da campanha da então candidata à Presidência, Dilma Rousseff.”

Pimentel trabalhou como consultor entre 2009 e 2010, um período em que já não era prefeito e ainda não virara ministro.

O argumento do Planalto é o de que os negócios de Pimentel foram privados e não têm relação com o governo federal. Alega-se que a ida dele ao Legislativo não faz sentido.

Argumenta-se, de resto, que o ministro já deu as explicações que o caso exigia. No fim de semana, veicularam-se duas entrevistas de Pimentel (aqui e aqui).

A retórica oficial contrasta com o discurso esgrimido pelo Planalto em relação a outros casos.

Ministros não-petistas sob suspeição foram estimulados a comparecer à Câmara e ao Senado.

Além de Pimentel, apenas Antonio Palocci merecera proteção. Foi apeado da Casa Civil sem passar pelo constrangimento das inquirições no Legislativo.

Como Pimentel, Palocci é do PT. Caiu em desgraça também por conta de seus negócios como consultor.

Dilma fez o que pôde para salvar Palocci. Demorou 23 dias para aceitar o afastamento dele. Planeja para Pimentel um desfecho diferente. Deseja mantê-lo na Esplanada



Fonte blog do josias http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-12-01_2011-12-31.html#2011_12-11_23_18_42-10045644-0
    

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA -Prefeitura de Belo Horizonte contratou empresa inadimplente

Convap, ex-cliente de Pimentel, venceu licitações de R$ 95,3 milhões na gestão Lacerda

Thiago Herdy
Fábio Fabrini

BELO HORIZONTE e BRASÍLIA - A construtora Convap, que foi cliente da P-21, empresa de consultoria do hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve R$ 474,7 mil à prefeitura de Belo Horizonte em taxas e tributos. Ainda assim, assinou dois contratos que somam R$ 95,3 milhões, por meio de consórcio com a construtora Constran. A decisão de não exigir um certificado de quitação de débitos com o município de Belo Horizonte é um indício de favorecimento à empresa, na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, Eric Nepomuceno. Ele abriu inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu a contratação do consórcio. A prefeitura nega favorecimento.

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 - Uma cidade do porte de Belo Horizonte jamais pode deixar de exigir no edital uma certidão negativa da regularidade com o município. O fato de ter deixado esse assunto de lado é indício de que houve alguma coisa errada - diz o promotor, para quem a decisão do município "contraria toda a lógica administrativa", ao se decidir pela contratação de uma empresa da qual é credora.

Em 2010, Pimentel recebeu R$ 514 mil da Convap, segundo ele a título de consultoria, meses antes de o consórcio que a empresa participava vencer duas licitações na prefeitura de Belo Horizonte. A primeira licitação foi vencida em junho deste ano, com proposta no valor de R$ 59 milhões, referente à implantação da Via 210 - novo acesso ao Bairro Bethânia, na região Oeste de Belo Horizonte. No mês seguinte, a Convap venceu nova concorrência, no valor de R$ 36,3 milhões, para implantar pavimento de concreto na Avenida Cristiano Machado. A obra, com recursos federais, é para implantação de BRT (Bus Rapid Transit), visando à Copa de 2014.

O extrato de situação fiscal do contribuinte, obtido em posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município de BH, mostra que a prefeitura reconhece a dívida da Convap. O extrato é basicamente composto por débitos em função de não pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis que pertencem à empresa e multas da Superintendência de Limpeza Urbana. Nos registros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, há pelo menos duas centenas de processos de execução da procuradoria contra a Convap.



Prefeitura: lei das licitações permite contratação

Informada sobre a dívida da empresa, a Secretaria de Obras e Infraestrutura informou que a Convap não poderia ter sido desabilitada nas duas licitações por um motivo: apresentou certidão negativa de débitos da cidade onde está sua matriz, no caso, Vespasiano, na Região Metropolitana de BH. A secretaria argumentou que essa possibilidade está prevista na Lei de Licitação 8.666/93, em especial no artigo que trata da regularidade fiscal exigida para que uma empresa participe de licitação.

No texto, a prova de regularidade fiscal da licitante com o município pode ser comprovada tanto no local onde ocorre a licitação ou na cidade onde está a sede da empresa. Nos dois editais, a prefeitura restringiu a exigência à "sede da licitante". Como a Convap não tem débitos com Vespasiano, pôde disputar e ganhar a licitação.

- O espírito da lei de licitações sempre foi o de permitir a contratação de empresas que estejam regulares. O fato de Belo Horizonte deixar de exigir uma certidão do próprio município é, no mínimo, inusitado, e merece apuração rigorosa - completa Nepomuceno.

A prefeitura explica que, mesmo após a assinatura dos contratos, a Convap não entra para o cadastro de fornecedores do município, e sim o consórcio vencedor da licitação, que tem uma nova figura jurídica. Como dificilmente o consórcio recém-formado terá algum débito com o município, de acordo com a prefeitura poderá receber todos os valores previstos pelos contratos

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