Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
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sábado, 11 de fevereiro de 2012

CORRUPÇÃO - Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF

Em oito horas de gravações em áudio e vídeo, Christiane Araújo de Oliveira revela que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República e que o governo federal usou de sua proximidade com a quadrilha de Durval Barbosa para conseguir material contra adversários políticos



(Fernando Cavalcante)

Nascida em Maceió, em uma família humilde, Christiane Araújo de Oliveira mudou-se para Brasília há pouco mais de dez anos com o objetivo de se formar em Direito. Em 2007, aceitou o convite para trabalhar no governo do Distrito Federal de um certo Durval Barbosa, delegado aposentado e corrupto contumaz que ficaria famoso, pouco depois, ao dar publicidade às cenas degradantes de recebimento de propina que levaram à cadeia o governador José Roberto Arruda e arrasaram com seu círculo de apoiadores. Sob as ordens de Durval, Christiane se transformou num instrumento de traficâncias políticas. No ano passado, depois de VEJA mostrar a relação promíscua entre o petismo e o delegado, Christiane foi orientada a sumir da capital federal. Relatos detalhados de suas aventuras com poderosos, no entanto, já estava em poder do Ministério Público e da Polícia Federal. Na edição que chega às bancas neste sábado, VEJA revela o teor de dois depoimentos feitos pela jovem advogada no final de 2010.




Durval Barbosa

Em oito horas de gravações em áudio e vídeo, Christiane revelou que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República. Ela participava de festas e embalo, viajava em aviões oficiais, aproveitava-se dos amigos e amantes influentes para obter favores em benefício da quadrilha chefiada por Durval, que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos.. Ela também contou como o governo federal usou de sua proximidade com essa máfia para conseguir material que incriminaria adversários políticos.



Christiane em imagem de vídeo do depoimento colhido pela PF
A advogada relatou que manteve um relacionamento com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, quando ele ocupava cargo de advogado-geral da União no governo Lula. Os encontros, segundo ela, ocorriam em um apartamento onde Durval armazenava caixas de dinheiro usado para comprar políticos – e onde ele eventualmente registrava imagens dessas (e de outras) transações.

Christiane afirma que em um dos encontros entregou a Toffoli gravações do acervo de Durval Barbosa. A amostra, que Durval queria fazer chegar ao governo do PT, era uma forma de demonstrar sua capacidade de deflagrar um escândalo capaz de varrer a oposição em Brasília nas eleições de 2010. Ela também teria voado a bordo de um jato oficial do governo, por cortesia do atual ministro do STF, que na época era chefe da Advocacia Geral da União.

Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações. “Nunca recebi da Dra. Christiane Araújo fitas gravadas relativas ao escândalo ocorrido no governo do Distrito Federal.” O ministro disse ainda que nunca frequentou o apartamento citado por ela ou solicitou avião oficial para servi-la. Como chefe da AGU, só a teria recebido uma única vez em seu gabinete, em audiência formal.



Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência

Nas gravações, Christiane relatou ainda que tem uma amizade íntima com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. No governo passado, quando Carvalho ocupava o cargo de chefe de gabinete de Lula, ela pediu a interferência do ministro para nomear o procurador Leonardo Bandarra como chefe do Ministério Público do Distrito Federal. O pedido foi atendido. Bandarra, descobriu-se depois, era também um ativo membro da máfia brasiliense – e hoje responde a cinco ações na Justiça, depois de ter sido exonerado.
Gilberto Carvalho também teria tentado obter do grupo de Durval material para alvejar os adversários políticos do PT. Ele nega todas as acusações, e disse a VEJA: “Eu não estava nesse circuito do submundo. Estou impressionado com a criatividade dessa moça.”



Dilma Rousseff na bancada de evangélicos com Christiane Araújo de Oliveira

Há uma terceira ligação de Christiane com o petismo. Ela trabalhou no comitê central da campanha de Dilma Rousseff. Foi encarregada da relação com as igrejas evangélicas – porque é, ela mesma, evangélica e filha de Elói Freire de Oliveira, fundador da igreja Tabernáculo do Deus Vivo e figura que circula com desenvoltura entre os políticos de Brasília, sendo chamado de “profeta”. Com Dilma eleita, a advogada foi nomeada para integrar a equipe de transição. Mas foi exonerada quando veio à tona que ela teve participação na Máfia das Sanguessugas.

Segundo o procurador que tomou um dos depoimentos de Christiane, o material que ele coletou foi enviado à Polícia Federal para ser anexado aos autos da Operação Caixa de Pandora. Um segundo depoimento foi tomado pela própria PF. Mas nenhuma das revelações da advogada faz parte oficial dos autos da investigação. A reportagem de VEJA, que reproduz imagens das gravações em vídeo, conclui com uma indagação: “Por que será?” 
Fonte Veja

    

sábado, 28 de janeiro de 2012

PRÓXIMAS ELEIÇÕES - Arruda se prepara para concorrer em 2014


 

Veja Tambem
Quem é José Roberto Arruda

Fonte Wikipedia

terça-feira, 4 de outubro de 2011

CAIXA DE PANDORA - Justiça bloqueia bens de Arruda e Roriz

Justiça bloqueia bens de seis envolvidos na Caixa de Pandora
Entre os envolvidos estão os ex-governadores Arruda e Roriz.
Medida impede movimentação financeira de R$ 1 milhão dos acusados.
Do G1 DF com informações do DFTV
                 
A Justiça do Distrito Federal bloqueou os bens de seis envolvidos no suposto esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora. Entre eles estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Joaquim Roriz e o delator do esquema, Durval Barbosa. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na sexta-feira (30).
As seis pessoas estão impossibilitadas de movimentar bens como carros, imóveis e empresas que, juntos, somam cerca de R$ 1 milhão. Cinco deles aparecem nos vídeos que deflagraram a operação Caixa de Pandora.
saiba mais

Em sua decisão, o juiz Álvaro Ciarlini diz que há provas suficientes de participação dos réus no esquema, como pagamento e recebimento de grandes quantias de dinheiro.
A assessoria de Joaquim Roriz informou que ainda não foi notificada da decisão. Os advogados de Arruda adiantaram que ele deve recorrer, pois não era governador na época das gravações. Já a advogada de Durval Barbosa afirmou que os bens deles já estavam bloqueados.
Os outros envolvidos, Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa de Arruda. e Marcelo Toledo, policial civil aposentado, aguardam notificação da Justiça. Domingos Lamoglia foi procurado, mas não foi localizado. Ele era conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Câmara quer que STJ explique anulação de provas contra filho de Sarney

Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade no País
23 de setembro de 2011 | 19h 19
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Inconformado com a anulação de provas da Operação Boi Barrica, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que os ministros da 6 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem explicações em audiência pública no Congresso.

Também serão convidados a depor os delegados federais e membros do Ministério Público Federal que atuaram no caso e em outras três operações mutiladas por anulação de provas pelo mesmo tribunal. Acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.

A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário em 2006, fazendo a investigação voltar à estaca zero.

A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação de provas das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá - envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião e Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. "Esses episódios estão mal explicado e precisam ser esclarecidos", disse Francischini. "A sociedade paga a polícia para investigar e a justiça para que não deixe criminosos impunes", observou.

A anulação das provas da Boi Barrica causou grande polêmica nos meios jurídicos porque tirou força de dois instrumentos importantes de investigação policial: as interceptações telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações bancárias e financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com indícios de crime.

A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam julgamento na corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça

Defesa de personagens como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Pedro Paulo Dias (AP) recorre à Justiça e aponta similaridade com interceptações da Boi Barrica, anuladas pela corte

19 de setembro de 2011
22h 20
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso - o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda.

Boi Barrica. No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada"

quinta-feira, 27 de maio de 2010

ARRUDAGATE - 300 investigados


    A operação que causou um terremoto nos poderes locais completa 180 dias com apuração ampliada. MP espera denunciar os envolvidos na rede de corrupção conforme o papel de cada um nos desvios


  • Ana Maria Campos - Correio Brasiliense





  • Breno Fortes/CB/D.A Press - 27/11/09
    Agente da PF recolhe documentos na Câmara em 27 de novembro, data da Operação Caixa de Pandora

    Seis meses depois da deflagração da operação que abalou o mundo político na capital do país, a Caixa de Pandora ainda reserva muitas surpresas. Força-tarefa formada por promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que trabalha em parceria com a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e com a Polícia Federal (PF), apura a participação de aproximadamente 300 pessoas relacionadas direta ou indiretamente ao suposto esquema de corrupção que enriquecia autoridades em troca de apoio à gestão de José Roberto Arruda com dinheiro desviado de contratos públicos. Essa investigação, ainda não concluída, tem como propósito embasar as denúncias que serão ajuizadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra todos os envolvidos na revelada organização criminosa.

    Além da análise de documentos apreendidos nas buscas ocorridas em 27 de novembro de 2009 e em outras duas operações realizadas posteriormente, os investigadores aguardam o resultado das perícias da PF nos computadores recolhidos nas casas e nos gabinetes dos suspeitos, entre os quais o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e do ex-chefe de gabinete de Arruda Fábio Simão. Os laudos são vitais para construir a lógica das ações penais que vão apontar uma quadrilha que desviava dinheiro com várias ramificações.

    A estratégia do MP será dividir as denúncias em vários núcleos: comando, operação, apoio político e relações empresariais. A intenção é evitar uma ação penal com muitos réus, o que dificultaria o andamento processual e poderia levar a nenhuma condenação, mesmo após tanto trabalho investigativo. Casos complexos como o processo do mensalão do governo Lula(1), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas, transcorrem durante anos e há risco de prescrição sem um desfecho judicial.

    No total, Raquel Dodge, responsável pela Operação Caixa de Pandora, deverá propor cerca de 10 ações penais. Ela já ajuizou duas denúncias contra Arruda. Numa delas, o ex-governador e outras cinco pessoas são acusados de compra de testemunha, o jornalista Edson Sombra, motivação da prisão preventiva que o manteve na prisão por dois meses entre fevereiro e abril. Arruda também foi denunciado por falsificação de documento. A ação se refere aos recibos que atestariam recebimento de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa como doação para compra de panetones para pessoas carentes.

    Durval Barbosa em 2010.

    Derrocada
    Na avaliação do Ministério Público, os documentos foram forjados quando Arruda tentou criar uma versão para o vídeo em que aparece recebendo R$ 50 mil de Durval — a imagem é o pivô de sua derrocada. As duas ações tramitam no STJ, mas poderão ser baixadas para o Tribunal de Justiça do DF porque ele não tem mais foro especial. O Inquérito nº 650 ainda permanecerá nas mãos de ministros do STJ por força do foro especial de que ainda dispõe o conselheiro Domingos Lamoglia. Alvo de processo administrativo disciplinar no TCDF, ele pode ser aposentado compulsoriamente. Em caso de aposentadoria, o foro especial cai.

    Enquanto Arruda se recupera psicologicamente da maior crise da história do DF, seu algoz, Durval Barbosa, começa a retomar a vida normal. Ele ainda colabora com a Justiça e o MP, mas já circula pela cidade. Cada vez que decide contar um pouco do que sabe sobre desvios de recursos, Durval provoca estrago, como recentemente quando prestou depoimento à deputada Érika Kokay (PT), no processo por quebra de decoro contra Eurides Brito (PMDB). O colaborador da Operação Caixa de Pandora sustentou que o PT também tem os seus pecados.


    1 - Mensalão do PT
    A denúncia de pagamento de mesada a deputados em troca de apoio político ao governo Lula foi ajuizada em 2005 pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza contra 40 personalidades, como o ex-deputado José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, além de parlamentares do PTB, PL (hoje PR) e PP. Apenas para receber a denúncia, o Supremo Tribunal Federal levou seis dias. O processo, cinco anos depois de iniciado, ainda está em fase de depoimentos de testemunhas


    Pressão contra distritais

    O congelamento dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados citados na Operação Caixa de Pandora pode provocar uma sucessão de ações judiciais que deverão ser ajuizadas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCoc) (1)do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os alvos das ações serão os próprios investigados, além do presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, Aguinaldo de Jesus (PRB), por suposta omissão em sua atribuição de dar prosseguimento às representações protocoladas contra esses distritais.

    Aguinaldo de Jesus recebeu ontem oito ofícios assinados pelos promotores do Ncoc. Nos documentos, há uma forte cobrança de que os processos por quebra de decoro andem na Câmara. Nos documentos, o MP questiona se a Comissão de Ética instaurou procedimento, em que estágio estes se encontram e os motivos para eventual paralisação dos trabalhos relacionados às denúncias contra os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Benício Tavares (PMDB) e Geraldo Naves (sem partido), além dos suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP). O Ministério Público tomou a providência porque avalia que os deputados criaram uma manobra de proteção geral, em que uns ajudam os outros a escaparem da cassação.

    Repercussão negativa
    Para evitar a repercussão negativa perante a opinião pública em ano eleitoral, a Câmara Legislativa elegeu como bode expiatório apenas os três deputados filmados recebendo dinheiro — Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC), que já renunciaram ao mandato, além de Eurides Brito (PMDB). A peemedebista é a única ameaçada até o momento de perder o cargo e ficar inelegível pelos próximos oito anos. Na avaliação dos promotores do Ncoc — que conseguiram afastar Eurides do mandato, por sustentar que ela atrapalhava a instrução do processo na Câmara — os demais deputados estão em situação tão grave quanto a distrital filmada recebendo dinheiro.

    Todos os deputados alvo da cobrança do MPDFT têm suspeita de participação no suposto esquema de corrupção do governo Arruda. Em conversa interceptada pela Polícia Federal (PF) durante as investigações que levaram à Operação Caixa de Pandora, o então governador do DF fala de distribuição de dinheiro para aliados em diálogo com o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e com Durval Barbosa, que já colaborava com o Ministério Público. No início da conversa, Arruda pergunta a Maciel qual era a despesa com políticos. (AMC)


    1 - Providências
    Além de conseguir afastar a deputada Eurides Brito (PMDB) do mandato na Câmara Legislativa, o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCoc) do MPDFT obteve o bloqueio dos bens da peemedebista e dos ex-deputados Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC). Os promotores também conseguiram afastar todos os distritais investigados na Operação Caixa de Pandora dos atos que envolviam o processo de impeachment contra o então governador José Roberto Arruda. Nesse caso, os suplentes foram convocados.



    Atingidos pela crise
    Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 6/5/10


    José Roberto Arruda
    Desde que deixou a prisão em abril, o ex-governador tem permanecido recluso e não tem sido visto publicamente. Nos últimos dias, esteve fora do DF descansando numa praia. Até a Operação Caixa de Pandora, ele era considerado candidato forte à reeleição, mas está fora da disputa de outubro porque não tem partido político. Aliados avaliam que ele ainda mantém uma base eleitoral, apesar das denúncias de que comandava esquema de corrução para enriquecimento ilícito e compra de apoio político. A aposta é de que ele deve tentar disputar mandato de deputado federal em 2014.









    Monique Renne/CB/D.A Press - 18/2/2010


    Paulo Octávio
    Desde que deixou o GDF em fevereiro, Paulo Octávio tem se dedicado exclusivamente aos negócios. Ele sempre planejou concorrer ao GDF, mas já havia aceitado ser o vice novamente. Com a prisão de Arruda, ele assumiu o Executivo e tentou manter a governabilidade. Não conseguiu, no entanto, apoio político para permanecer no comando. Chegou a anunciar a renúncia, voltou atrás e depois seguiu com a ideia de deixar o governo. Também se desfiliou do DEM para evitar processo de expulsão. Por causa disso, está impedido de se candidatar em outubro. Mas analisa a possibilidade de candidatura da esposa, Anna Christina Kubitschek.








    Folha.com.br/Reprodução de internet - 29/11/09


    Leonardo Prudente
    Filmado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa e guardando as notas nos bolsos e nas meias, Leonardo Prudente pediu desfiliação do DEM porque o partido pretendia expulsá-lo, com os mesmos fundamentos que envolviam os casos de Arruda e Paulo Octávio. Não pode, então, concorrer. Mas a renúncia ao mandato na Câmara Legislativa lhe garantiu a elegibilidade para disputar eleições em 2014. Agora, ele se vê às voltas com os processos judiciais. Está com os bens bloqueados e responde a ação de improbidade administrativa, com pedido de devolução de R$ 6,3 milhões.



    Ig.com.br/Reprodução de internet - 29/11/09


    Júnior Brunelli
    Autor da oração da propina, Brunelli (PSC) renunciou ao mandato de distrital, mas deve concorrer em outubro a um cargo na Câmara — tem chances de se eleger com votos da base evangélica da Igreja Casa da Bênção, fundada pelo pai, o missionário Doriel de Oliveira. Também está com os bens bloqueados e responde a ação de improbidade administrativa em que o MP cobra uma dívida de R$ 5,5 milhões do distrital.



    Globo.com.br/Reprodução de Internet - 30/11/09


    Eurides Brito
    Decidiu brigar pelo mandato na Câmara e corre o risco de se tornar inelegível pelos próximos oito anos caso os colegas confirmem a cassação. Por força de ação do MP, Eurides está afastada do cargo enquanto durarem o processo por quebra de decoro e a ação de improbidade administrativa a que responde pelo recebimento de dinheiro das mãos de Durval. A distrital está com os bens bloqueados.

    Rogério Ulysses
    Está fora das próximas eleições porque foi expulso do PSB devido ao suposto envolvimento nas denúncias apontadas na Caixa de Pandora. Ainda deverá responder a ação por infidelidade partidária. A legenda prepara a petição para ajuizar no Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto isso, ele exerce o mandato. A representação por quebra de decoro parlamentar está parada.

    Outros deputados
    Além de Rogério Ulysses (sem partido), os deputados Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP) e os suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP) foram citados como beneficiários de mesada paga em troca de apoio político em conversas do ex-governador Arruda e do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, gravadas pela PF com escuta ambiental presa ao corpo de Durval. Benício Tavares (PMDB) também aparece como recebedor de pagamentos mensais. Por causa disso, todos são alvo de representação por quebra de decoro. Mas os processos estão parados e eles planejam concorrer à reeleição em outubro.



    Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 25/9/09


    Domingos Lamoglia
    Filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o conselheiro Domingos Lamoglia está afastado do cargo no Tribunal de Contas do DF desde dezembro. Ele responde a processo administrativo disciplinar que pode levar à pena máxima prevista na lei: a aposentadoria proporcional por tempo de serviço. No caso de condenação transitada em julgado, ele poderá perder o cargo definitivamente.



    Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 17/12/09


    Leonardo Bandarra
    Citado por Durval como beneficiário de pagamentos em troca de vazamentos de informações privilegiadas, o procurador-geral de Justiça do DF responde a procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao lado da promotora Deborah Guerner. A pouco mais de um mês do fim do mandato, ele pode ser afastado do cargo na próxima semana e ainda responder a processo administrativo disciplinar.

    Secretários fortes
    Antes da Operação Caixa de Pandora, os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Obras, Márcio Machado, eram considerados nomes fortes para concorrer a mandatos de deputado federal com apoio de Arruda. Citados como supostos operadores do esquema de corrupção, agora dificilmente disputarão a eleição.

    VEJA TAMBÉM
    José Geraldo Maciel

    sábado, 1 de maio de 2010

    ARRUDAGATE - EURIDES E BRUNELLI TÊM BENS BLOQUEADOS


        Justiça ordena o bloqueio do patrimônio de Brunelli e Eurides. Junto com Prudente, eles podem ter de devolver R$ 16 milhões ao contribuinte


  • Ana Maria Campos



  • Carlos Moura/CB/D.A Press - 14/4/10
    Eurides Brito foi filmada por Durval Barbosa recebendo dinheiro e o colocando na bolsa em 2006

    Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press - 2/10/09
    O ex-distrital Júnior Brunelli aparece nas imagens, também guardando recursos que seriam mesada
     

    O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou o bloqueio dos bens da deputada Eurides Brito (PMDB) e do ex-distrital Júnior Brunelli (PSC). A decisão é a mesma tomada na semana passada em relação ao ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido), que também está impedido de dispor de seus imóveis, carros e ações de empresas como medida preventiva para garantir a reposição de prejuízos aos cofres públicos e como indenização à população do Distrito Federal. Juntos, os três políticos têm de devolver R$ 16.215.572 ao contribuinte, segundo cálculos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

    O pedido de bloqueio dos bens dos três parlamentares filmados por Durval Barbosa recebendo dinheiro em 2006 foi protocolado pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT junto com ações de improbidade administrativa, em que os promotores de Justiça pedem não só a devolução de recursos, como também pagamento de multa, pena de inelegibilidade, perda do cargo e impossibilidade de firmar contratos com o Poder Público. Todos os processos tramitam na 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. No caso de Prudente, Ciarlini já encaminhou ofício à Receita Federal e ao Departamento de Trânsito (Detran-DF), com pedido de informações sobre os bens do ex-deputado.

    Cálculos
    De acordo com a ação do MP, Prudente teria de tirar do bolso R$ 6.354.080. Parte do dinheiro leva em conta depoimento de Durval, segundo o qual o ex-presidente da Câmara recebia mesada de R$ 50 mil para apoiar o governo de José Roberto Arruda. Para calcular uma indenização que Prudente deverá, segundo a ação, pagar à população do DF, pelo constrangimento causado pelas cenas explícitas de corrupção, o MP pede que ele desembolse o equivalente a despesas com assessores na Câmara e com a atividade parlamentar nos 40 meses entre a data em que o distrital foi filmado guardando dinheiro na meia até a deflagração da Operação Caixa de Pandora (veja arte). Prudente nega que tenha recebido propina ou mensalão. Afirma que o dinheiro depositado na meia era uma ajuda para a campanha de 2006.

    Brunelli — que também foi filmado recebendo dinheiro e rezando por Durval — teria uma dívida de R$ 5.554.080, segundo o MP. O valor é mais baixo porque, segundo Durval, a mesada de Brunelli seria de R$ 30 mil. A devolução calculada para Eurides, de R$ 4.304.412, leva em consideração que ela só assumiu o mandato de distrital em agosto de 2007, já que ficou na primeira suplência e só teve a chance de voltar à Câmara Legislativa com a renúncia de Pedro Passos (PMDB). Eurides disse ao Correio que não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo a deputada, a imagem dela foi escolhida porque, como líder do governo, estava próxima ao ex-governador José Roberto Arruda. A peemedebista responde a processo por quebra de decoro parlamentar(1) na Câmara.

    1 - Delator do esquema
    A relatora do processo contra Eurides Brito, a deputada distrital Érika Kokay (PT), colheu na última quinta-feira o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, como testemunha das denúncias contra a peemedebista. Ele reafirmou as informações já prestadas anteriormente ao Ministério Público do DF e à Polícia Federal relacionadas à suposta mesada que Eurides recebia em troca de apoio a José Roberto Arruda no governo e no PMDB.

    domingo, 4 de abril de 2010

    DENÚNCIA - Hidrelétrica liga Roriz a esquema do DF


    De Vannildo Mendes, da Agência Estado:

    O inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre nesta semana uma nova frente de investigação e reforça a condição do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) como "pai" do esquema de corrupção de Brasília desmantelado pela Operação Caixa de Pandora.
    Um documento a que o Estado teve acesso faz uma radiografia tão detalhada da hidrelétrica de Corumbá IV que a usina é tratada pelo Ministério Público como uma espécie de obra símbolo da corrupção no Distrito Federal - uma obra que teve nada menos que 17 aditivos ao contrato inicial, todos para injetar dinheiro público na construção.
    Inaugurada em 2006 e construída pela estatal Companhia Energética de Brasília (CEB) em consórcio com a empreiteira Serveng-Civilsan, Corumbá IV foi orçada em R$ 280 milhões, mas custou R$ 716,2 milhões, em valores corrigidos - mais de duas vezes e meia o preço inicial. No inchaço de R$ 436 milhões, há uma fatia de R$ 179,6 milhões sem justificativa na prestação de contas.
    O superfaturamento pode ser explicado com dois exemplos em que foram feitas alterações no projeto. O estudo de viabilidade do edital previa a construção de quatro pontes e 15 quilômetros de estradas vicinais de acesso à usina. Mas foram construídas 14 pontes e 108 quilômetros de estradas.
    "Não é razoável imaginar um erro tão substancial na elaboração de um estudo de viabilidade", anotaram os auditores. A suspeita é que várias estradas foram pavimentadas por pressão de fazendeiros e políticos locais e inventadas para gerar mais pagamento de propina.
    A maior das estradas vicinais de Corumbá IV, com 23 quilômetros, liga Luziânia à usina, margeando propriedades do próprio Roriz, inclusive a Fazenda Palmas. A estrada foi batizada com o sugestivo nome de Lucena Roriz, que vem a ser o pai do ex-governador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

     


     

    quinta-feira, 1 de abril de 2010

    CAIXA DE PANDORA - A investigação do Pdot


    Apuração sobre a votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial é um dos pontos do rolo compressor citado por Durval

    Lilian Tahan


    Publicação: 01/04/2010 07:00



    Durval esteve na CPI da Codeplan na última terça: "Vem um rolo compressor. Quem tiver sua culpa, que assuma"
    Interpretadas como ameaças, as frases ditas por Durval Barbosa, durante depoimento à CPI da Codeplan na última terça-feira, estão mais para fatos consumados, alguns dos quais guardados ainda sob sigilo. Parte das denúncias que podem acionar o “rolo compressor” mencionado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF já foi feita ao Ministério Público e à Polícia Federal, que investigam a veracidade dos depoimentos prestados pelo delator do esquema de corrupção que deu origem à Operação Caixa de Pandora.

    As suspeitas que arrastaram mais distritais e ex-secretários para a lista de investigados pairam sobre as votações (nos dois turnos) do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em dezembro do ano passado, depois de deflagrada a Caixa de Pandora, Durval prestou depoimento em São Paulo por medida de segurança. Na época, revelou que mais distritais estariam envolvidos no escândalo. Na época não detalhou as informações. Pediu tempo para reunir documentos e evidências que pudessem confirmar as declarações.

    Desde então, Durval manteve contato com o MP e a Polícia Federal. Anexou aos primeiros testemunhos detalhes sobre o esquema que, segundo ele, permitiu a aprovação do projeto criado para reorganizar a distribuição espacial do Distrito Federal. Na versão contada por Durval aos promotores de Justiça, a evolução patrimonial de alguns distritais, que, em alguns casos, inclui compra seriada de imóveis e até mesmo sociedade em construtora acusaria enriquecimento ilícito e seria forte indício para demonstrar que as votações mais importantes na Casa eram asseguradas com pagamento de propina aos deputados. Segundo o relato do ex-secretário de Relações Institucionais, até mesmo integrantes da oposição estariam comprometidos com as irregularidades.

    Na primeira quinzena de março, Durval ajudou os promotores de Justiça a desvendar códigos inscritos em listas apreendidas pela Polícia. A partir da análise dos documentos com as orientações do ex-secretário, o MP entrou com ação onde coloca sob suspeita 26 políticos, entre deputados distritais e suplentes. Durval mostrou, por exemplo, que as iniciais OE, RP, MR, SF e LD seriam usadas de forma invertida para registrar receitas, despesas e saldos de dinheiro vinculados a Eustáquio Oliveira, Paulo Roxo, Renato Malcotti, Fábio Simão e Domingos Lamoglia. As siglas teriam sido escritas de forma inversa para despistar a identificação dos supostos operadores do esquema de corrupção.

    Sigilo
    Pessoas próximas a Durval dizem que ele se comprometeu com o MP a manter em sigilo parte das informações prestadas em depoimento com a finalidade de não atrapalhar as apurações. Essa seria a justificativa para o ar de mistério mantido pelo delator durante a participação na CPI da Codeplan: “Quando estiver tudo organizado… hoje (terça-feira) eu não precisava vir. Vim para demonstrar boa vontade. Mas fiz questão de me assegurar ao não falar aqui o que estou falando lá fora para não atrapalhar justamente as investigações”. Depois de ser provocado por Batista das Cooperativas (PRP), que discordou da decisão judicial de respaldar o silêncio do ex-secretário, o depoente resolveu mandar o aviso: “Eu queria dizer só que nem começou. Vem um rolo compressor. Quem tiver sua culpa, que assuma”.

    O ex-governador José Roberto Arruda também manteve-se calado durante depoimento prestado na segunda-feira, apesar de ter manifestado desejo de se expressar. Mas foi contido pelo advogado Nélio Machado, que diante dos promotores de Justiça do Ministério Público chegou a dizer que deixaria a causa se Arruda falasse antes de a defesa ter acesso ao teor completo do Inquérito nº 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não quero contar uma história pela metade, quero falar tudo, contar a história completa. Mas vou seguir a orientação de aguardar todo o teor do inquérito”, disse Arruda, que recebeu os integrantes do MP e da Polícia Federal de chinelos e bermuda.

    Memória
    A toque de caixa
    O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) chegou à Câmara Legislativa em novembro de 2006. Dois anos depois de tramitar no Legislativo, os distritais elaboraram um substitutivo, aprovado por 18 votos favoráveis em 13 de dezembro de 2008, quando foram analisadas 305 emendas a toque de caixa, em apenas uma madrugada. Descobriu-se depois uma série de artigos prevendo mudança de gabarito sem estudo prévio. O problema foi apontado na época pela própria equipe técnica do governo.

    Durante o tempo em que esteve na Câmara, o projeto passou por três comissões permanentes, com poder de sugerir alterações: Assuntos Fundiários, Constituição e Justiça e Meio Ambiente, com a participação direta de seus presidentes à época, Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB) e Batista das Cooperativas (PRP), respectivamente. Em 17 de março do ano passado, os distritais aprovaram a redação final do Pdot também por 18 votos.

    O Ministério Público tentou evitar a conclusão do Pdot sem que o GDF incluísse antes o memorial descritivo detalhando em planilhas as alterações previstas na proposta. Mas o Pdot acabou sendo votado sem as ressalvas dos promotores. (LT)


    Batista com o sono em dia
    Luísa Medeiros

    Batista disse que nunca havia visto Durval: "Nem na Feira do P Norte"
    Um dia depois das ameaças feitas por Durval Barbosa, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) disse que está “tranquilo”, “dormindo muito bem” e levantou dúvidas sobre o que é “verídico e lorota”. O distrital aproveitou a reunião da CPI da Codeplan na Câmara Legislativa, da qual faz parte, para repercutir os comentários do ex-secretário de Relações Institucionais. O deputado disse que o “rolo compressor vai e vem” e que as investigações da CPI têm como alvo denúncias de irregularidades no governo desde 1989.

    Durante o depoimento na Polícia Federal, ocorrido na última terça-feira, Batista disse que não considerava Durval um herói por ter delatado o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no DF e repudiou a prerrogativa dele ficar calado na sessão da CPI. Em resposta a uma afirmação feita pelo deputado, Durval disse que “o rolo compressor vem aí”. “E quem tiver a sua culpa, que assuma”, avisou o ex-secretário.

    Batista garantiu ontem que as ameaças feitas por Durval não se referem à Câmara Legislativa. “Não senti que o rolo compressor fosse passar sobre o Legislativo. Ele (Durval) tinha a oportunidade de falar na mesa sobre isso. Ou será que se fosse sair do verídico para a lorota, ele perderia a delação premiada?”, indagou. Batista acredita que Durval sentiu-se provocado com as colocações feitas por ele, e por isso, usou a palavra “rolo compressor” como um ato de defesa. “Me senti frustado com o depoimento. Tinha sete perguntas para fazer a Durval. Uma delas era se já tive, em algum momento, me reunido com ele para passar recurso ou outra coisa. Nunca o vi, nem na Feira do P Norte”, declarou o integrante da CPI.

    Adiamento
    Os integrantes da CPI acataram ontem o pedido do empresário Gilberto Lucena, dono da empresa de informática Linknet, e adiaram o depoimento dele da manhã da próxima segunda-feira para o dia seguinte, às 10h. A Linknet é apontada por Durval como uma das fornecedoras de dinheiro para o suposto esquema de corrupção. Lucena pediu para mudar a data porque participará de uma audiência, no mesmo dia, em Goiânia (GO). Os relatos presenciais de quatro empresários do setor foram cancelados pela comissão. Agora, os investigados responderão por escrito às perguntas, e caso seja necessário, será marcado o depoimento dele na Câmara.

    Antônio Ricardo Pechis, da Adler; Cristina Bonner, da TBA; Avaldir da Silva Oliveira, da CTIS; e Nerci Soares Bussamra, da UniRepro, devem receber as questões formuladas pela CPI na próxima quarta-feira e terão 10 dias corridos para responde-las. A sugestão de colher por escrito os relatos foi dada pelo relator da CPI, Paulo Tadeu (PT). “A CPI tem prazo curto para terminar a relatoria. Mais de 100 pessoas são citadas no inquérito”, justificou.

    O distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) elogiou a ideia de realizar os depoimentos por escrito. “Dessa forma, poderemos ouvir mais pessoas ao mesmo tempo e, se houver necessidade de acareações e esclarecimentos, poderemos convocar os depoentes para oitivas presenciais”. O empresário Antônio Pechis, da Adler, conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para permanecer calado no depoimento.

     


     

    segunda-feira, 29 de março de 2010

    ARRUDAGATE - Arruda presta depoimento sobre mensalão do DEM nesta segunda

    Ex-governador é o primeiro de uma lista de 42 que serão interrogados.
    Polícia Federal vai montar força tarefa para ouvir citados em três dias.
    Robson Bonin Do G1, em Brasília

    • Aspas O farto conjunto probatório já contido nos autos precisa ser complementado com diligências específicas, necessárias para a formação de juízo quanto à materialidade e autoria dos crimes investigados e para instruir eventual ação penal"
    Preso há 47 dias na Superintendência da Polícia Federal, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) deve prestar depoimento às 14h desta segunda-feira (29) sobre a sua suposta participação no escândalo do mensalão do DEM de Brasília. O interrogatório é o primeiro de uma lista de 42 envolvidos que também serão ouvidos pela PF.

    A data do depoimento de Arruda foi marcada na sexta-feira (26). Ele será interrogado na superintendência da PF, onde está preso desde 11 de fevereiro, por suspeita de tentar subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Além do ex-governador, os agentes federais também irão tomar o depoimento, nesta segunda, do ex-secretário de Comunicação do DF, Welligton Moraes, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda por envolvimento no mesmo caso.

    A assessoria da PF informou ao G1 que uma força tarefa será montada para ouvir os 42 envolvidos no caso até quinta-feira (1). Serão dez depoimentos por dia e um grupo de delegados e escrivãos será reunido na superintendência para fazer os registros. Os envolvidos no mensalão do DEM que estão presos serão ouvidos na Papuda, para onde todos foram levados após se entregarem.

    O escândalo do mensalão foi revelado no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito do STJ, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais aliados, empresários e integrantes do governo distrital.

    Decisão do STJ
    Na quarta-feira (24), o STJ notificou a PF da decisão de que Arruda deveria depor imediatamente no processo.

    Além de Arruda e Moraes, Gonçalves determinou que a Polícia Federal ouvisse, no prazo máximo de três dias – a contar da decisão –, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), o pivô do escândalo do mensalão do DEM, Durval Barbosa, e o ex-secretário de Ordem Pública do DF Roberto Giffoni.

    Desse grupo, apenas Paulo Octávio já prestou depoimento. Ele se apresentou à PF nesta quinta, mas exerceu o direito de ficar calado e não responder às perguntas elaboradas pela PF.



    PGR
    Os depoimentos atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também solicitou ao STJ que seja aberto prazo de dez dias para a coleta de depoimento de todos os nomes citados em documentos anteriores enviados ao tribunal, além de todos os que aparecem nos vídeos de Durval Barbosa.

    A subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Dogde, é quem assina a lista de pedidos de cinco páginas. Ela justifica a apresentação do pleito dizendo que “o farto conjunto probatório já contido nos autos precisa ser complementado com diligências específicas, necessárias para a formação de juízo quanto à materialidade e autoria dos crimes investigados e para instruir eventual ação penal”.




    Liberdade
    Arruda pode ser solto quando a fase de depoimentos de outras testemunhas do caso for concluída pela Justiça. A possibilidade foi cogitada nesta quarta-feira (24) pelo PGR, Roberto Gurgel: “Não temos nenhum interesse em mantê-lo preso se não for necessário.”

    Na avaliação do procurador-geral da República, se não fosse o episódio da tentativa de suborno, Arruda não teria sido preso. Sem testemunhas para depor ou provas para colher, na avaliação de Gurgel, Arruda não representaria ameaça ao trabalho dos agentes e poderia ser solto.

    O procurador-geral da República não revelou, no entanto, quantas testemunhas ainda faltam depor no inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também não há previsão para a análise do pedido de revogação da prisão, apresentado pelos advogados do ex-governador ao presidente do inquérito, ministro Fernando Gonçalves.


     

     

    quinta-feira, 25 de março de 2010

    ARRUDAGATE - Paulo Octávio se cala em depoimento à PF


    O ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, se manteve calado durante depoimento, no início desta tarde, numa unidade da Polícia Federal (PF) localizada no setor sudoeste do plano piloto de Brasília.
    Octávio se antecipou e não esperou uma convocação da Polícia marcando data e hora de seu depoimento, preferiu ir hoje.
    Quem determinou que ele fosse ouvido foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Octávio é citado no inquérito da operação Caixa de Pandora, que apura o chamado mensalão do DEM.
    Segundo o advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Octávio, a orientação para permanecer em silêncio foi feita pela defesa.
    - Nós não tivemos acesso à integra do inquérito, nem às perícias. Fizemos esse pedido hoje. Como não tínhamos o material orientamos o Sr. Paulo Octávio, que até queria falar, a ficar em silêncio.
    Além de Kakay, Octávio foi à PF acompanhado da advogada Roberta Cristina Ribeiro de Castro.
    Também nas investigações do mensalão do DEM há a expectativa de que o ex-governador, José Roberto Arruda, preso desde fevereiro, preste hoje seu primeiro depoimento sobre o caso à Polícia.

     


     

    quarta-feira, 24 de março de 2010

    CAIXA DE PANDORA - Conselho prepara intervenção para investigar chefe do Ministério Público


    O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, é suspeito de receber R$ 1,6 milhão para não incomodar o governo do DF e teria avalizado contratos de limpeza urbana feitos sem licitação; ele nega

    Felipe Recondo e Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo
    Depois de desencadear uma crise no Executivo e no Legislativo, o escândalo de corrupção no Distrito Federal avança sobre o Ministério Público local. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a interferir para acelerar investigações que podem atingir o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra.

     Veja também:
    link
    Gurgel pede ao STJ que mantenha Arruda preso

    Ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema do "mensalão do DEM", Durval Barbosa acusou Bandarra de receber R$ 1,6 milhão para não incomodar o governo, avalizando, até mesmo, contratos de limpeza urbana feitos sem licitação. O procurador nega e nenhuma prova foi apresentada pelo ex-secretário de José Roberto Arruda.
    Ontem, em sessão do CNMP, o conselheiro Bruno Dantas apresentou requerimento para retirar das mãos da Corregedoria do Ministério Público do DF o poder de investigar Bandarra. O CNMP instaurou sindicâncias em dezembro, mas só pode começar a apurar depois de a Corregedoria do Ministério Público concluir sua parte. Conselheiros consideram que o órgão do DF leva o caso em ritmo lento e a apuração pode não levar a lugar algum. Por isso, querem interferir. "O que nós estamos facultando é que o Leonardo Bandarra demonstre que essas acusações são levianas", afirmou Dantas.
    O primeiro movimento de interferência do CNMP ocorreu na segunda-feira, quando o órgão de controle externo do Ministério Público concedeu liminar às procuradoras do DF Ruth Kicis Pereira e Suzana Vidal de Toledo Barros, autorizando acesso aos contratos sob suspeita.
    Freio. No dia 12 de março, o Conselho Superior do Ministério Público do DF, formado por 12 procuradores e presidido por Bandarra, havia vetado esse acesso. Naquela sessão, o procurador-geral incluiu na pauta o pedido das procuradoras.
    A votação foi sumária pela negativa do pedido sob a alegação, entre outras, de que elas querem "investigar" o próprio chefe, não tendo, segundo os integrantes da sessão, competência regimental para tanto. A posição dos membros do conselho contrariou a avaliação da relatora, Marta Rezende.
    Ela concordou que as duas não poderiam ter acesso aos documentos. Deu liminar para suspender o pedido, mas foi contrária a julgar o mérito no mesmo dia, conforme o áudio da sessão obtido pelo Estado. Ainda era preciso, segundo ela, analisar a defesa das procuradoras. "Abri vista para as partes (as duas procuradoras). Elas apresentaram num vasto documento. Tenho de examinar para falar sobre o mérito", disse.
    Marta Rezende foi convencida a aceitar a nulidade do pedido. Derrotadas, as procuradoras recorreram ao Conselho Nacional do Ministério Público. Quem deu a liminar favorável foi o conselheiro Almino Afonso. Na decisão, ele sugere que houve parcialidade de Bandarra por pôr o tema na pauta.
    "Não me parece tivesse sido o douto procurador-geral de Justiça do DF indigitado a isenção necessária para pedir a inclusão na ordem do dia, segundo ele de matéria de urgência, não constante da pauta e, o que é pior, sem observar a liturgia regimental", afirma. Segundo o conselheiro, a reunião comandada por Bandarra no dia 12 de março causa "surpresa" e "estupefação".
    Contratos. Até hoje, pelo menos sete empresas recebem R$ 66 milhões em contratos emergenciais na área de limpeza urbana. O suposto acordo para o Ministério Público ficar calado em troca de propina foi feito, segundo depoimento de Durval Barbosa, entre Bandarra e Arruda.
    O acerto teria sido assinado em 2007 por meio de "instrumento de transação" em que o Ministério Público assumiu o compromisso de extinguir ação civil relacionada aos contratos de lixo. Procurado, Bandarra alegou que se afastou do julgamento que está sob suspeita. Disse desconhecer a intenção do CNMP de acelerar as investigações contra ele.
    PARA ENTENDER
    1. Denúncia
    O ex-secretário do DF Durval Barbosa grava vídeos em que aparece distribuindo dinheiro de suposto esquema de propina para deputados e para o governador José Roberto Arruda
    2. Investigação
    Em novembro, PF deflagra a Operação Caixa de Pandora.
    Em uma das escutas, Arruda orienta Barbosa sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo
    3. Prisão
    No dia 11 de fevereiro Arruda é preso acusado de tentar subornar testemunha e de obstrução à Justiça. Pressionado, o vice Paulo Octávio renuncia ao cargo. Wilson Lima assume
    4. Impeachment
    Câmara aprova pedido de abertura de processo de impeachment de Arruda. Na sequência, TRE cassa mandato de Arruda e a Câmara Legislativa decide eleger novo governador


     


     

    sábado, 13 de março de 2010

    CAIXA DE PANDORA - MP pretende estender o benefício da delação premiada a Durval Barbosa em outros processos

    Como os que investigam a gestão de Joaquim Roriz
    Luísa Medeiros
    Publicação: 13/03/2010 07:00

    Os efeitos da delação premiada de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, que revelou o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no governo de José Roberto Arruda (sem partido), começaram a surtir na Justiça. Para obter o benefício de redução de pena ou até a extinção a punibilidade, o pivô do maior escândalo político da capital do país terá que detalhar a participação de envolvidos em outras denúncias, como o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). O Ministério Público do DF já começou a pedir, nos processos penais que tramitam contra Durval, a extensão da delação para avançar na investigação de fatos ocorridos em gestões anteriores.

    No último dia 24, o MP assinou petição em defesa da amplitude da delação premiada do ex-secretário. No entendimento do Ministério Público, a possibilidade de obter mais contribuições de Durval em denúncias que extrapolam o alcance do inquérito nº 650 da Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu origem à Operação Caixa de Pandora, está sendo discutida.

    Codeplan

    O pedido do MP foi juntado ao processo que corre na 5º Vara Criminal de Brasília sobre uma licitação sob suspeita para contratação de serviços xerográficos a favor da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), durante a última gestão de Roriz, entre 2003 e 2006. O contrato de um ano, sem licitação, estabelecia a impressão de cerca de 160 mil contracheques dos funcionários de órgãos da administração pública atendida pela instituição. Constatadas as irregularidades, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que não fosse prorrogado por mais 60 meses o convênio, mas a decisão acabou desconsiderada.

    À época, Durval era diretor-presidente da Codeplan. Ele e mais três servidores são alvo da ação do Ministério Público do DF que investiga o crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na lei (1). Inicialmente, a ação teve que ser remetida para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF porque o ex-secretário tinha foro privilegiado. Com a exoneração dele, o caso foi parar na 1º instância, nas mãos do juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva, que no último dia 26, aceitou a denúncia.

    Segredo de Justiça

    No início da tarde de ontem, o Ministério Público pediu que o processo contra Durval e os três servidores da Codeplan corresse em segredo de Justiça. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, devido às férias do juiz responsável, os autos seguiram para a juíza substituta Andreza Alves de Souza, da 5ª Vara Criminal de Brasília. Até o fim do dia, ela não tinha tomado uma decisão sobre o pedido. Caso aceite a proposta, as informações do processo não estarão mais acessíveis ao público, apenas às partes envolvidas. Avaliações de juristas destacam que o pedido do sigilo sob o processo é um indício de que foi proposta a delação premiada para o ex-secretário revelar o que sabe sobre o governo de Joaquim Roriz. O assessor de imprensa do ex-governador, Paulo Fona, disse que não há nenhuma relação efetiva do MP ao Roriz porque não foi cometido nenhum crime.

    Reportagem do Correio publicada em 9 de janeiro deste ano antecipou que a delação premiada de Durval na Caixa de Pandora poderia se estender para uma eventual contribuição dos demais processos respondidos por ele no Tribunal de Justiça do DF. Isso não significa que ele esteja livre das acusações, mas é uma tentativa de reduzir a pena ou extinguir a punibilidade do ex-secretário, que responde a 37 ações, sendo 10 penais. Durval já foi condenado duas vezes por ato de improbidade administrativa, em processos que questionam contratos sem licitação com empresas de informática, por meio do Instituto Candango de Solidariedade.

    1 - Dispensa
    De acordo com o artigo 89 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, é crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A pena varia de três a cinco anos de detenção e multa.

    O QUE DIZ A LEI
    A delação premiada foi criada no Brasil com a Lei nº 9.807, de 1999, como forma de avançar nas investigações sobre complexas quadrilhas infiltradas nas instituições públicas. É um incentivo para que integrantes do grupo criminoso, sob pressão de severas condenações, pudessem contribuir na elucidação dos crimes e na identificação de outros envolvidos. A depender da contribuição, o delator pode ver extinta a punibilidade dos crimes que praticou ou ter uma redução da pena, de um a dois terços. A concessão do benefício depende também do perfil do delator e precisa contar com o aval do Ministério Público e da autorização da Justiça.

     

     

    quinta-feira, 4 de março de 2010

    CAIXA DE PANDORA - Em julgamento histórico, o STF decide hoje se Arruda deve ou não continuar na Polícia Federal

    Ana Maria Campos
    Publicação: 04/03/2010 07:00

     
    Preso há exatas três semanas na Superintendência da Polícia Federal (PF), o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) encaminhou no fim da tarde de ontem à Câmara Legislativa pedido de licença voluntária do cargo até as conclusões do Inquérito nº 650, conhecido como Operação Caixa de Pandora. Arruda busca assim sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento histórico, marcado para esta tarde, em que será discutida a legalidade da decretação de sua prisão preventiva pelo Conselho Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Pela primeira vez desde a redemocratização, o STF vai apreciar o habeas corpus em favor de um governador preso no exercício do mandato. A anunciada licença de Arruda não sensibiliza o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. Para não comprometer o julgamento, ele não antecipa seu voto desta tarde. Poderá manter posição anterior, quando negou a liminar pedida pelos advogados do governador no dia da decretação da prisão, ou mudar o entendimento com base no memorial distribuído ontem pela equipe do advogado Nélio Machado aos 11 ministros da Corte. “Isso já aconteceu nas turmas”, afirmou Marco Aurélio ao Correio.

    Uma coisa é certa: para o ministro-relator, o afastamento ou permanência de Arruda no cargo de governador não tem qualquer influência na decisão de mantê-lo ou não na cadeia. “Ele não foi preso por ser governador. Há casos de prisão preventiva decretada de cidadãos comuns, sem cargo público, pelos mesmos argumentos. Vamos, na verdade, apreciar a legalidade da prisão”, explica o ministro. Em 11 de fevereiro, 12 dos 15 ministros do Conselho Especial do STJ acataram pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e determinaram a reclusão do governador sob o fundamento de que ele estaria obstruindo o funcionamento da Justiça. O relator do processo no STJ, ministro Fernando Gonçalves, disse que o monitoramento telefônico de Arruda indicava que ele não tinha qualquer respeito pela Justiça.

    A acusação é de que o governador, hoje afastado e preso, usou intermediários para subornar uma testemunha do Inquérito nº 650, o jornalista Edson Sombra, parceiro de Durval Barbosa, o colaborador do Ministério Público e da Polícia Federal no caso. Foi Sombra quem intermediou a delação premiada de Durval, pela qual o ex-secretário de Relações Institucionais denunciou a existência de um suposto esquema de corrupção no GDF que envolveria o próprio Arruda, deputados distritais, secretários e empresas prestadoras de serviço.

    Mérito

    Arruda foi preso preventivamente sob a acusação de atrapalhar o andamento da Justiça, crime considerado gravíssimo por magistrados que o classificam como uma ofensa ao próprio Poder Judiciário. Na sessão de hoje, no entanto, o que estará principalmente em questão não é o mérito dessa acusação. A defesa vai sustentar falta de elementos de prova. Mas o ponto central é matéria constitucional: se haveria ou não necessidade de prévia autorização da Câmara Legislativa para a decretação da prisão do governador.

    Esse tipo de autorização é exigida pela Lei Orgânica do DF no caso de abertura de um eventual processo penal contra Arruda no STJ. Nesse caso, o recebimento de denúncia contra o governador está condicionado à autorização de dois terços dos deputados distritais. Mas a lei está sendo questionada no próprio STF, em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Por conter matéria constitucional, o julgamento de hoje ganha ainda mais importância e poderá contar com a participação do presidente do STF, Gilmar Mendes. Pelo ineditismo, formará precedente para outros casos a partir de agora. Por isso, políticos de todo o país têm interesse no resultado. Entre os 11 ministros que compõem o plenário, apenas Eros Grau já antecipou que por força de outros compromissos não poderá participar do julgamento. Logo, o quorum será de 10 ministros. Em caso de empate, prevalece o interesse de quem está preso e é autorizada a sua liberação da cadeia.

    Os advogados também vão tentar sensibilizar os ministros quanto ao tempo em que Arruda já está no cárcere: 21 dias. “Ele prioriza a volta ao lar, a volta a sua família e a reconstrução de sua vida, atuando na sua defesa ao lado de seus advogados. Se trata de algo desumano imaginar que ele possa voltar ao governo, depois de todo esse sofrimento, de toda essa via crúcis, em uma prisão na qual não se permitiu que ele fosse assistido por seus médicos pessoais nem ver sua família”, disse ontem Nélio Machado.

    Apesar de ser a véspera de um dia decisivo para o destino de Arruda, além de sua mulher, Flávia Peres Arruda, que todos os dias leva seu almoço, apenas a advogada Luciana Lossio esteve no Comando de Operações Táticas (COT) da PF, local da sala onde Arruda se encontra. A advogada chegou por volta das 11h30 e permaneceu por 45 minutos. “Ele está bem e ansioso pelo julgamento do habeas corpus”, disse.


    Colaboraram Edson Luiz e Diego Abreu

    » O tema central

    Apesar da estratégia dos advogados do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) baseada no argumento de que ele não poderá mais usar a máquina administrativa para atrapalhar as investigações em decorrência da licença do cargo por período indeterminado, o tema central do debate de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) será a necessidade ou não de prévia autorização da Câmara Legislativa para decretação da prisão preventiva. Veja o que dizem as partes sobre o tema:

    Defesa

    A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a abertura de ação penal contra governador do Distrito Federal depende de prévia autorização de dois terços da Câmara Legislativa, ou seja, voto de 16 dos 24 deputados distritais. O raciocínio é de quem pode mais (autorizar início do processamento da ação penal), pode menos (decretação da prisão). Na avaliação dos advogados, a prisão de um homem público, com mandato eletivo, é ainda mais grave do que a própria ação penal porque antecipa uma punição que só ocorreria em caso de condenação, depois da tramitação do processo com licença dos deputados distritais.

    No aditivo ao habeas corpus protocolado pelos advogados, consta posições dessa natureza defendidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos ministros Nilson Naves, Teori Zavascki, Castro Meira e João Otávio de Noronha. Os advogados questionam: “Se o processo for obstado mais adiante, do que terá servido a prisão preventiva? O investigado terá ficado preso, inclusive com prejuízo do exercício de seu cargo, inutilmente?”. Em seu voto, em 11 de fevereiro, Zavascki considerou que se tratava de decisão gravíssima. Ele considerou que a prisão preventiva não pode ser decretada quando a instauração da ação penal futura é incerta.

    Ministério Público Federal

    A questão da prévia licença da Câmara Legislativa para decretação da prisão preventiva de governador foi discutida pelo Conselho Especial do STJ, no dia da prisão do governador José Roberto Arruda. Dos 15 ministros que participaram do julgamento, 11 consideraram que não há necessidade de licença dos deputados distritais para essa finalidade, uma vez que a prisão preventiva ocorre ainda numa fase preliminar do processo, durante a investigação, justamente para resguardar a coleta de provas que poderá fundamentar no futuro a ação penal.

    Para o Ministério Público, se a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF permitem a abertura de investigação contra o governador sem prévia autorização da Câmara Legislativa, fica claro que a prisão preventiva, medida cautelar prevista para garantir o inquérito, não dependeria também do crivo político. Um ponto defendido pela Procuradoria-Geral da República e confirmado pelo ministro Marco Aurélio Mello é o de que a proibição de prisão de governador estava prevista na Lei Orgânica do DF, mas foi derrubada em ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

    terça-feira, 2 de março de 2010

    Maioria dos distritais é a favor do impeachment

    Há votos suficientes para que, na quinta-feira, os distritais aprovem a abertura do processo contra Arruda. A sessão estava marcada para hoje, mas foi adiada

    Lilian Tahan
    Publicação: 02/03/2010 08:24
     

    O plenário da Câmara Legislativa será o espelho do resultado na Comissão Especial, que na semana passada decidiu pela abertura de processo de impeachment contra o governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido). A expectativa, segundo apurou o Correio, é de que haja quorum suficiente para abrir a ação de impedimento que tramita contra Arruda no Legislativo, o que pode culminar com o desligamento definitivo do chefe do Executivo. Dos 24 distritais, pelo menos, 13 confirmam presença à sessão e tendem a aprovar o parecer do relator do caso, Chico Leite (PT). Mas há chances de que 17 distritais se pronunciem a favor do impeachment. A reunião no plenário estava marcada para hoje, mas foi adiada para quinta-feira. Segundo os distritais, é preciso, antes, dar posse aos suplentes, ler o parecer da Comissão e publicá-lo no Diário Oficial da Casa.

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    Assim como ocorreu na Comissão Especial, é esperado um consenso a favor do parecer pela abertura de processo. Caso ela se confirme, Arruda deverá ter 43 dias para renunciar sem correr o risco de perder os direitos políticos (veja quadro). Há, pelo menos, dois motivos que pressionam os deputados, mesmo os da antiga base de apoio a terem um posicionamento a favor das investigações. O primeiro: as eleições estão aí e os parlamentares se sentem cobrados por seus eleitores. O segundo: os deputados andam apavorados com o risco de uma intervenção. Entendem que o único remédio para evitar a interferência federal, que lhes roubaria poder, é mostrar que estão reagindo à crise deflagrada pela Operação Caixa de Pandora.

    Um terceiro argumento é o de que, ao abrirem o processo de impeachment, os distritais dariam uma chance para o governador afastado apresentar sua defesa. “É questão de Justiça. Ele tem o direito de se defender e a sociedade o de ter acesso a uma investigação aprofundada”, disse Raimundo Ribeiro, que é amigo do governador afastado. Além de Ribeiro, o Correio apurou que Paulo Roriz (DEM), Alírio Neto (PPS), Cristiano Araújo (PTB), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB) e José Antônio Reguffe (PDT) devem votar a favor do parecer da Comissão Especial. Também votam pela abertura do processo os petistas (Chico Leite, Érika Kokay, Cabo Patrício e Paulo Tadeu).

    Dos oito suplentes, seis devem votar a favor do processo de impedimento. Entre eles, Joe Valle (PSB), Raad Massouh e Washington Mesquita, suplentes do DEM. Quatro substitutos são aliados do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e, portanto, não é provável que poupem o governador detido: Roberto Lucena (PMDB), Mário da Nóbrega (PMN), Olair Francisco (PTdoB) e Wigberto Tartuce (PMDB), o Vigão. Este não deve participar da votação. O voto de Ivelise Longhi, suplente do PMDB, é incerto. Ela sempre foi leal a Roriz, mas se aproximou de Arruda, e ocupou cargos no GDF até recentemente.


    PRAZO PARA A SAÍDA
    Prevaleceu o entendimento de que o prazo máximo de uma eventual renúncia de Arruda com o objetivo de evitar a perda de direitos políticos é até o início da segunda votação em plenário da Câmara Legislativa no processo de impeachment. Se não houver novos adiamentos e os prazos máximos forem utilizados, tal sessão deve ocorrer em 13 de abril. Havia um impasse sobre a data, que foi esclarecido no parecer apresentado ontem pela Procuradoria-Geral da Casa. Segundo o documento assinado pelo procurador legislativo Sidraque David Anacleto, o “início da sessão do Plenário da CLDF é o instante máximo para o exercício do direito à renúncia do cargo de governador do DF para cessar sua tramitação”. A tese era defendida pelo relator do processo, o petista Chico Leite.