RENUNCIOU - Ricardo Teixeira renuncia à presidência da CBF e do COL

José Maria Marin leu a carta de renúncia do dirigente, que ficou no cargo por 23 anos

Por Maurício Fonseca


Ricardo Teixeira deixa o comando da CBF após 23 anos e dois mesesArquivo


Veja também
Ricardo Teixeira na CBF: 23 anos de títulos e polêmicas
Os altos e baixos da Era Ricardo Teixeira na CBF
Ex-vice de Maluf, Marin ficou conhecido no episódio da medalha embolsada
Aldo diz que governo continuará colaborando para a realização da Copa
Romário diz que saída de Teixeira extirpa ‘câncer do futebol’
Imprensa internacional destaca renúncia de Teixeira da CBF

 RIO - Ricardo Teixeira não é mais presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nem do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. A carta de renúncia dos dois cargos foi lida nesta segunda-feira pelo presidente em exercício da CBF, José Maria Marin, que vai assumir as duas funções. A notícia surpreendeu porque quatro dias atrás Teixeira tinha pedido licença da CBF por 60 dias, alegando problemas de saúde. Teixeira ocupou a presidência da CBF por 23 anos e dois meses, desde janeiro de 1989. Nesses anos a seleção brasileira conquistou as Copas do Mundo de 1994 e 2002 e o Brasil ganhou o direito de sediar a Copa de 2014, mas o presidente foi alvo de suspeitas de corrupção e de contrabando (no episódio conhecido como “voo da muamba”, quando a seleção regressou dos Estados Unidos, em 1994, com o tetracampeonato mundial). Durante os seus anos de mandato, o Brasil ainda conquistou as Copas das Confederações de 1997, 2005 e 2009 e as Copas Américas de 1989, 1997, 1999, 2004 e 2007.

Durante o anúncio da renúncia, na sede da CBF, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, estavam presentes quase todos os presidentes das federações. "Deixo definitivamente a presidência da CBF com a sensação de dever cumprido", diz um trecho da carta de despedida de Teixeira. "Presidir paixões não é uma tarefa fácil. Futebol em nosso país é associado a duas imagens: talento e desorganização. Quando ganhamos, exaltam o talento. Quando perdemos, a desorganização. Fiz o que estava ao meu alcance. Renunciei à saúde. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias", prossegue o texto.

Os únicos dirigentes que não estiveram presentes na CBF foram os presidentes das federações gaúcha, Francisco Noveleto, baiana, Edinaldo Rodrigues, e fluminense, Rubens Lopes, que, no entanto, enviou um representante. Os três lideravam um movimento contrário a entrada de Marin no lugar de Teixeira, mas o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, disse que foi cumprido o estatuto, que determina que o vice-presidente da CBF mais velho assuma no lugar do presidente.

Após a renúncia de Teixeira, todos os diretores da CBF, entre eles o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, colocaram seus cargos à disposição e foram imediatamente reconduzidos por Marin. O mandato do dirigente vai até o fim da Copa de 2014 e, conforme Marin disse na coletiva, será de continuidade.

- É uma continuidade ao estupendo trabalho que Ricardo Teixeira realizou na CBF - afirmou.

Durante a coletiva, Marin foi questionado sobre o episódio em que pegou uma medalha durante a premiação do Corinthians campeão da Copa São Paulo de Juniores em janeiro e se irritou.

- Acho ridícula essa história. Sou um homem público há anos. Fui vereador, senador, governador, presidente da Federação Paulista, vasculharam a minha vida e nunca encontraram nada de erraado na minha vida - disse Marin, que confundiu o nome dos craques ao falar sobre o trabalho no COL.

- Vou continuar trabalhando com o nosso Fenômeno Romário, Ronaldo Nazário, aliás.

Na quinta-feira passada Teixeira tinha pedido licença da presidência da CBF e deixado Marín, o mais velho (79 anos) de seus cinco vice-presidentes, interinamente no cargo. Pouco antes do carnaval, período em que a CBF esteve de recesso, ele viajou para Miami, no Sul dos Estados Unidos, onde tem casa. Enquanto esteve fora cresciam rumores de que ele se afastaria da presidência da CBF. Os boatos foram motivados por novas denúncias de corrupção contra o dirigente, por conta de investigações sobre superfaturamento no amistoso entre as seleções de Brasil e Portugal em Brasília, em 2008. Teriam surgido indícios de que a empresa envolvida na promoção do amistoso, a Ailanto, da qual o presidente do Barcelona, Sandro Rossel, é sócio, passara cheques para Ricardo Teixeira, assinados por Vanessa Precht, uma das sócias da companhia. Em março de 2009, segundo denúncia do jornal "Folha de São Paulo", Vanessa firmou contrato para arrendar a fazenda de Teixeira em Piraí, município do interior fluminense, em nome de uma empresa subsidiária da Ailanto. A descoberta dos cheques nominais levou a polícia a concluir que existe um vínculo entre Teixeira e a Ailanto, acrescentou o jornal. O amistoso em Brasília custou R$ 8,5 milhões aos cofres públicos.

Em resposta a essas e outras denúncias de corrupção, a CBF, em comunicado oficial, afirmou: "O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, bem como todos os membros de sua família, tem sua situação tributário-fiscal devidamente regularizada, nada devendo ao fisco federal, estadual e municipal, sendo certo que todos os seus bens e propriedades estão devidamente declarados perante as repartições competentes". Na mesma ocasião, também por nota, a entidade rebatia as suspeitas de que Teixeira não voltaria de Miami. "O presidente Ricardo Teixeira retomará as atividades que constam da sua agenda de trabalho na CBF após o carnaval", garantia a CBF.

Boatos e costuras políticas

No final de fevereiro, de volta às suas atividades no comando do futebol brasileiro, Teixeira convocou os presidentes de federações por email para uma assembleia geral extraordinária na mesma data e hora de uma reunião previamente marcada por opositores para discutir a sucessão na presidência da CBF. Teixeira agiu rapidamente para abafar um movimento que era capitaneado pelos presidentes das federações do Rio, Rubens Lopes, Bahia, Ednaldo Rodrigues, e Rio Grande do Sul, Francisco Novelletto, que contavam com a renúncia dele e já articulavam para indicar seu sucessor. Os três tentavam evitar que, com a possível renúncia, José Maria Marín, ligado à Federação Paulista, assumisse.

A pauta do encontro marcado por Teixeira não foi divulgada. Apenas foi informado que trataria de "assuntos de interesse da entidade e suas filiadas". Durante quase cinco horas, no centro empresarial Rio Office Park, na Barra da Tijuca, onde fica a sede da CBF, 27 presidentes de federação ficaram reunidos. E quem apostava que o dirigente se afastaria naquele dia acabou se decepcionando.

— O presidente Ricardo Teixeira recebeu apoio total e irrestrito das 27 federações para continuar seu mandato. Em nenhum momento a saída dele da presidência da CBF foi sequer cogitada — disse Rubens Lopes, o Rubinho, presidente da Federação do Rio, espantosamente “situacionista” após o encontro.

Rubinho, que era um dos que contestavam o estatuto no ítem que diz respeito à sucessão em caso de renúncia do presidente, presidiu a assembléia e foi escolhido como porta-voz das federações. Na reunião, ficou decido que o estatuto seria cumprido e que, em caso de ausência do presidente, assumiria o vice indicado por Teixeira. No caso, Marin, exatamente o que o grupo que contestava o estatuto queria impedir.

— O estatuto será cumprido. Havia algumas dúvidas que foram esclarecidas — disse o dirigente carioca na ocasião, em 1º de março.

Sobrevida política

A reunião começou às 15 horas e terminou depois das 18h. Por volta das 16h, quatro garotos, integrantes da Frente Nacional dos Torcedores, fizeram um protesto contra Ricardo Teixeira em frente à sede da CBF. Eles chegaram a abrir um faixa verde e amarela com os dizeres "Fora Ricardo Teixeira". Também entoaram palavras de ordem. O protesto durou poucos minutos, pois a segurança do centro empresarial chegou rapidamente e levou o quarteto para fora do espaço. Não houve tumulto.

O que Ricardo Teixeira quis mostrar com aquele espisódio é que continuava como o cacique do futebol brasileiro. Como conseguiu o que queria, decidiu então tirar licença para tratar da saúde. Na terça-feira, dois dias antes da reunião, ele teria sentido dores na perna direita — onde teve implantada uma placa, após cair do cavalo, em 1998. E se submeteria a exames nesta semana.

— Todos sabem que Ricardo Teixeira tem um problema de diverticulite. Ele fará novos exames. Pode ser que ele nem precise se afastar, que o tratamento seja apenas com remédios. Ele pode se afastar por até 180 dias. Está no estatuto — disse Mauro Carmélio, presidente da Federação do Ceará e ricardista juramentado, que acabou dando com a lingua nos dentes. — Talvez ele tenha que fazer exames complementares no exterior.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/esportes/ricardo-teixeira-renuncia-presidencia-da-cbf-do-col-4287813#ixzz1ozjAkDub

CORRUPÇÃO : Como diminuí-la. A pressão da sociedade é fundamental .

Como diminuir a corrupção

Experiências de outros países ensinam que medidas em várias frentes – como cortar o número de nomeações e aumentar a transparência – são eficazes no combate aos desvios de recursos

           

LEANDRO LOYOLA

                            

     

DUAS MEDIDAS
Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado de Illinois (EUA), e Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Ambos foram acusados de corrupção. Mas, por razões legais e culturais, o destino dos dois políticos foi diferente (Foto: Frank Polich/Reuters e Anderson Schneider/Ed. Globo)

saiba mais

• Como se desvia dinheiro no Brasil

Em 2001, o Ministério Público paulista começou a investigar indícios de que o ex-prefeito Paulo Maluf desviara dinheiro das construções da Avenida Águas Espraiadas e do Túnel Ayrton Senna. Em uma década, os promotores ouviram dezenas de envolvidos, viajaram inúmeras vezes para o exterior e desvendaram uma rede de laranjas até encontrar os recursos da prefeitura de São Paulo em contas nas Ilhas Jersey, nos Estados Unidos e na Suíça. Maluf é acusado de ter se beneficiado de um esquema que desviou US$ 200 milhões. A apuração produziu cerca de 55 mil documentos divididos em 277 volumes, material que enche um caminhão.

Em fevereiro, a Justiça de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, vai decidir se devolve à prefeitura US$ 22 milhões depositados em contas que aparecem em nome de Maluf. Essa devolução seria, do ponto de vista simbólico, uma enorme vitória da luta contra a corrupção. Na maioria avassaladora das denúncias de desvios, o dinheiro nunca volta. Isso acontece porque o país ainda precisa aperfeiçoar as instituições encarregadas de combater a corrupção. Algumas ideias com base em experiências de outros países.

1 - TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL PARA PUNIR OS CORRUPTOS

No mês passado, Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado americano de Illinois, foi condenado a 14 anos de prisão. Blagojevitch já está preso há três anos. Ele foi considerado culpado em 18 acusações de corrupção. A mais conhecida é ter tentado vender a vaga ao Senado que fora deixada por Barack Obama ao ser eleito presidente, em 2008. Uma das provas era uma gravação em que Blagojevitch falava na venda da cadeira. A Justiça americana não questionou a legalidade da gravação.

O azar de Blagojevitch foi ser político nos Estados Unidos. No Brasil, seus advogados alegariam que a gravação foi feita sem autorização judicial. Mesmo se tivesse sido feita com autorização, ela ainda poderia ser contestada em tribunais superiores. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase todas as provas da Operação Castelo de Areia baseado em detalhes assim. Na investigação, a Polícia Federal (PF) havia reunido provas do envolvimento de políticos, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro em operações da construtora Camargo Corrêa.

No Brasil, Blagojevitch também dificilmente seria preso porque alegaria estar no exercício do cargo. O único na história brasileira a ser punido no exercício do cargo foi José Roberto Arruda, do Distrito Federal, em 2010. Mesmo assim, Arruda passou poucos dias preso e responde em liberdade. Compare: só em Illinois, Blagojevitch é o segundo governador preso por corrupção.

Outra diferença é que lá ninguém achou relevante contestar o fato de Blagojevitch aparecer algemado. Aqui, seus advogados moveriam ações que provocariam as mais variadas discussões em tribunais superiores.

Pensar em como Blagojevitch seria tratado em tribunais brasileiros ajuda a entender as causas da corrupção. A Justiça americana aceita indícios fortes como suficientes para condenar alguém. Para a Justiça brasileira, muitas vezes nem imagens ou gravações são suficientes. Parece óbvio que a impunidade acabe servindo de incentivo para a corrupção.

Particularidades do Judiciário brasileiro tornam muito difícil prender um corrupto. “Corrupção é difícil de provar em qualquer lugar”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Mas o sistema brasileiro é menos eficiente.” A legislação brasileira oferece uma infinidade de recursos para atrasar os processos. Também há complicações para o uso da delação premiada, em que um dos réus pode ser beneficiado se colaborar nas investigações. Estados Unidos e Itália usam largamente esse recurso.

Para punir mais os corruptos é preciso mais critério desde o início. Hoje, mais de 70% dos inquéritos da PF têm falhas que impedem o Ministério Público de iniciar ações judiciais. Os inquéritos policiais teriam de ser mais bem feitos para gerar provas contundentes. É preciso também uma ampla reforma, capaz de reduzir o número de recursos e de instâncias judiciais. Hoje, um réu pode usar 37 tipos de recurso para recorrer em quatro instâncias – o que os corruptos, em geral, conseguem fazer com o auxílio de advogados competentes.

Blagojevitch foi preso rapidamente, julgado e condenado em três anos. No Brasil, isso seria praticamente impossível. Como governador ou parlamentar, ele teria direito a foro privilegiado. Seu julgamento seria no Superior Tribunal de Justiça e terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 115 deputados e 22 senadores estão enrolados em ações ou processos no STF. Como tem apenas 11 ministros e uma estrutura que não foi preparada para isso, o Supremo demora para julgar os políticos.

2 - DIMINUIR O NÚMERO DE NOMEAÇÕES

Hoje, cerca de 24 mil cargos na administração direta da União e nas estatais podem ser ocupados por gente que não prestou concurso. O critério para o preenchimento de muitos desses postos não é a especialização ou a competência técnica, mas a afinidade partidária e o compadrio. A história mostra que, em geral, não são nobres as motivações dos políticos que fazem tanto esforço para indicar seus conhecidos para cargos públicos. A solução é reduzir o número de vagas que podem ser preenchidas assim.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, está acostumado a rastrear movimentações financeiras atípicas. Muitas delas são resultado de desvios de recursos públicos. Rodrigues diz que a redução desses cargos seria um poderoso mecanismo de combate à roubalheira. “Ter apenas servidores concursados não evita, mas certamente diminui a corrupção”, diz.

Mexer com isso é afrontar uma tradição da política brasileira. Nenhum candidato à Presidência prometeu ou tentou reduzir o número de cargos à disposição dos políticos. O absurdo do sistema fica evidente quando comparado com as regras em outras democracias. A França, um dos países que mais valorizam o funcionalismo público, reserva apenas 500 vagas para indicações. O Reino Unido permite 300 indicações. E, mesmo assim, os escolhidos têm de comprovar capacidade técnica. O país mais restrito é a Alemanha, onde há apenas 170 cargos para indicações políticas.

O caso dos Estados Unidos é especialmente interessante. Dono de uma das maiores administrações públicas do mundo em termos absolutos, o país tem apenas 4.500 cargos que podem ser preenchidos por indicação política. No século XIX, a administração americana era loteada despudoradamente pelo partido vencedor. A situação começou a mudar em 1883, com o Civil Service Act, a primeira lei de profissionalização da administração pública. Várias reformas foram feitas para aperfeiçoar o sistema, a última em 1978, no governo de Jimmy Carter. Desde 1952, o Senado americano publica a lista dos escolhidos pelo presidente para esses cargos. O Plum Book (Livro Ameixa), como é conhecida a lista, virou uma tradição.

3 - AUMENTAR O PODER E A ESPECIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES

Do ponto de vista formal, o Brasil possui estrutura institucional adequada para prevenir e combater a corrupção. O Ministério Público e a PF dispõem de poderes para investigar, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos do governo federal, o Coaf monitora movimentações financeiras atípicas e a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscaliza licitações, contratos e convênios, além de planejar a prevenção. “O Brasil está bem aparelhado na esfera federal”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Falta ampliar para Estados e municípios, onde os controles são muito fracos.” Se, apesar dessa estrutura, o governo federal é tão suscetível, imagine os Estados e municípios, cujos controles são muito mais frouxos.

Responsáveis por fiscalizar prefeitos e governadores, os Tribunais de Contas dos Estados são controlados politicamente. Nas esferas estadual e municipal, não há órgãos como a CGU. Com isso, os Ministérios Públicos estaduais acabam sendo os únicos encarregados do trabalho.

A pressão da sociedade é fundamental para que a lei de transparência funcione  

Outra limitação é que o Brasil investiga corrupção como se fosse só mais um crime no rol de dezenas de delitos. É diferente do que ocorre em países como a Itália, que possui estrutura de investigação voltada exclusivamente para rastrear a corrupção no Estado. Para combater a infiltração da Máfia no governo, os italianos criaram uma estrutura em que polícia, Ministério Público e Justiça trabalham juntos para investigar, produzir provas e julgar. A especialização é incipiente no Brasil. A PF está passando por reformas internas para tentar se adequar. Em breve, suas superintendências terão delegacias especializadas em investigações de desvios. Hoje, os casos são investigados por diversas áreas, de acordo com os crimes apontados.

As instituições também precisariam ser mais voltadas para a prevenção. Os técnicos da CGU estudam os procedimentos de ministérios e órgãos e recomendam mudanças, mas o órgão carece de autoridade. Ela não pode ordenar diretamente a um ministério que mude seus procedimentos. Precisa pedir à Presidência que formule um decreto.

4 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Tornar o Poder Público realmente público é fundamental para reduzir a corrupção. No ano passado, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o fornecimento de qualquer informação pedida. Por último, disciplina a prática de estabelecer o grau de sigilo de documentos e o acesso a eles.

Não é pouco. Se uma prefeitura decidir aumentar o valor pago a determinada empreiteira pelo asfalto de uma rua, terá de publicar o aditivo na internet. Assim, qualquer interessado terá acesso fácil à informação, seja ele opositor do prefeito, fornecedor da empresa, trabalhador, concorrente ou mero curioso.

Um dos avanços na lei é estabelecer mecanismos para evitar que as perguntas dos cidadãos caiam no vazio. A lei prevê que, se o governo se recusar a fornecer a informação, o cidadão poderá recorrer e uma comissão avaliará o caso.

Grande parte dos países democráticos tem suas leis de acesso. Em todos eles há dificuldades. A mais comum é o atraso para responder às solicitações. Há entidades que defendem esse direito e se especializam em pressionar os governos por acesso cada vez maior a documentos públicos. Nos Estados Unidos, a National Security Archive é especializada em usar mecanismos da lei local para tornar públicos documentos secretos do governo. Já conseguiu liberar papéis fundamentais para a história, guardados especialmente pelo Departamento de Estado e pela Agência Central de Inteligência. Por motivos óbvios, a CIA é um dos órgãos que criam mais dificuldades para a lei.

Na Inglaterra, a imprensa conseguiu forçar o governo a liberar documentos sobre a guerra ao terrorismo. Conquistas assim são resultado de pressão. Pela lei, o governo brasileiro tem até maio para criar condições para começar a cumpri-la. Nessa hora, a pressão social é fundamental.

 Fonte Revista Época

   

PRÓXIMAS ELEIÇÕES - Arruda se prepara para concorrer em 2014

 

Por Felipe Patury

 

Com uma casa em Brasília e outra em São Paulo, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda descansa com a família em Morro de São Paulo, no sul da Bahia. Único governador da história a ser preso enquanto estava no cargo, Arruda se prepara para voltar à política. Ele quer se candidatar a deputado federal em 2014. Só falta arranjar um partido que o receba.

   
Fonte Revista Época http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/01/27/entrevista-com-o-candidato-rafael-greca-pmdb/

Veja Tambem
Quem é José Roberto Arruda

Fonte Wikipedia

CORRUPÇÃO - Propina teria sido rateada entre Arruda, Fraga, Júlio Urnal e José Geraldo

Por Saulo Araújo

Publicação: 08/10/2011 11:20 Atualização: 08/10/2011 11:47

A Polícia Civil estuda dar voz de prisão a Alberto Fraga, ex-secretário de Transportes do Distrito Federal, porém, a Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) só deve fazer isso depois que todas as investigações acerca da suposta propina recebida por Fraga estiverem concluídas. Três homens envolvidos no esquema foram presos, na sexta-feira (07/10), acusados de participar do esquema e de outros crimes que a delegacia preferiu não divulgar ainda para não prejudicar as diligências. Os detidos são funcionários da Cooperativa dos Profissionais do Transporte Alternativo do Gama (Coopatag) e são acusados de pagar R$ 800 mil ao ex-secretário para obter a autorização para operar no transporte público do DF. Uma outra empresa, a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do DF (Coobrataete)%u2014 que opera no Paranoá e em São Sebastião %u2014 também é alvo das investigações.

A Decap explicou, neste sábado (08/10), que além de depoimentos, há uma foto comprovando que Fraga autorizou a cooperativa ingressar no sistema de transporte após o pagamento. A polícia informou ainda que a Coopatag, antes do suborno, havia vencido a licitação operar no Gama, porém, antes de começar a ofercer o serviço, os representantes da empresas teriam passado a ser pressionados e ameaçados pelo ex-secretário adjunto de Transportes, Júlio Luís Urnau, 42 anos, e pelo ex-assessor especial do GDF José Geraldo de Oliveira Melo. Ambos foram acusados de concussão %u2014 extorsão praticada por funcionários públicos %u2014 e ainda são considerados foragidos.

Os R$ 800 mil, de acordo com as investiações, teriam sido ratiados. Ao ex-governador José Roberto Arruda coube R$ 300 mil. Alberto Fraga teria ficado com R$ 300 mil e o restante foi divido entre Júlio Luís Urnau e José Geraldo de Oliveira Melo. Arruda será convocado pela Decap para prestar esclarecimentos. As diligências continuam neste fim de semana, porém a polícia não quis divulgar detalhes das próximas ações. A opeeração foi batizada de Regin, em referência a um anão da mitologia nórdica dotado de extrema inteligência e destreza, ao ponto de ter construído uma casa de ouro e gemas para seu pai.

Fonte Correio Brasiliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/10/08/interna_cidadesdf,273172/propina-teria-sido-ratiada-entre-arruda-fraga-julio-urnal-e-jose-geraldo.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

IMPROBIDADE - Justiça do MT manda bloquear R$ 9,8 milhões de Blairo 'motoserra' Maggi

Justiça do MT manda bloquear R$ 9,8 milhões de Blairo e mais sete RODRIGO VARGAS DE CUIABÁ

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado.

O valor é equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-06).

Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade


Alan Marques - 14.abr.2008/Folhapress

Senador e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi (PR)

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.

Segundo a Procuradoria, a Home Care foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques de medicamentos.

Um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à empresa entre outubro de 2003 e outubro de 2004.

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas, destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes", disse a Procuradoria.

Além do senador, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e hoje desembargador Marcos Machado, servidores públicos que participaram da comissão de licitações e os representantes da Home Care, Renato Júnior e José Cavichioli.

Na decisão, o juiz federal Marllon Souza, substituto da 1ã Vara, diz que os fatos narrados na denúncia são de "gravidade inconteste" e "causaram prejuízo enorme aos cofres públicos e à coletividade".

Segundo ele, há "sérios indícios de superfaturamento" no caso.

OUTRO LADO  A assessoria do senador Blairo Maggi disse, em e-mail à Folha, que ele não foi "comunicado oficialmente" da decisão. A defesa do senador, segundo a assessoria, "analisa a questão e deve entrar com recurso". Os proprietários da Home Care não foram localizados.

Em nota encaminhada às 20h, o desembargador Marcos Machado chamou de "precipitada" a decisão judicial. "Espero apenas a oportunidade para explicar e individualizar minha responsabilidade, pois não era secretário à época da contratação e não fui ordenador da despesa que teria gerado suposto prejuízo", disse, em um trecho. 

 Ele criticou o Ministério Público Federal que, segundo ele, busca a "divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do fato, que viola inclusive dever funcional e a ética".

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/985066-justica-do-mt-manda-bloquear-r-98-milhoes-de-blairo-e-mais-sete.shtml

CORRUPÇÃO - Defesa diz ser 'impossível' Maluf ter desviado US$ 1 bi de obra

DE SÃO PAULO 
Em nota divulgada nesta sexta-feira (30), a defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirma ser "impossível" ele ter desviado US$ 1 bilhão da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo, ao exterior, como mencionado ontem pelo ministro relator do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, durante julgamento sobre o caso.

"É inconsistente, e causa espécie, a menção feita pelo ministro relator do STF de que US$ 1 bilhão teriam sido desviados durante a construção da avenida Água Espraiada. É impossível, já que o mesmo ministro afirma que à referida obra teria custado à prefeitura cerca de R$ 700 milhões. Durante o processo a defesa de Paulo Maluf provará por meio de laudo pericial fidedigno a falsidade da imputação", diz o advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho.
Supremo aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro
Ação diz que família Maluf teria enviado mais de US$ 1 bi ao exterior

Segundo Lewandowski, o relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. "Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf."

Outro fator que chamou a atenção do ministro na ação foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo.

O STF aceitou ontem, por 7 votos a 1, a denúncia contra o deputado e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.


Luiz Carlos Murauskas - 03.out.2010/Folhapress

Paulo Maluf e famíliares viraram réus em processo no Supremo Tribunal Federal pelo crime de lavagem de dinheiro 
Durante o julgamento, o procurador-geral afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões", disse. "Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro]."

De acordo com Gurgel, o grupo foi denunciado por formação de quadrilha porque, pelo menos desde 1993, "associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos e efetivamente cometeram tais delitos consoante narrados minuciosamente na denúncia". Como Maluf tem mais de 70 anos, a maioria dos ministros reconheceu a prescrição e não aceitaram julgá-lo por este crime. O mesmo entendimento foi usado no caso de sua mulher.

Gurgel também rebateu o que classificou de "mais relevantes" argumentos dos acusados. Entre eles, está a alegação de que a Lei 9.613, de março de 1998, não poderia ser aplicada aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes da entrada em vigor da norma.

"Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre os anos de 1993 a 2002. Todos sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos", afirmou.

Ele destacou ainda que, ao contrário do que afirma a defesa, o Ministério Público nunca investigou o caso diretamente. "Repito, para afastar qualquer dúvida quanto a esse tema: as provas que instruem a acusação foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de cooperação jurídica internacional autorizada judicialmente."

A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de São Paulo e chegou ao Supremo em fevereiro de 2007, após a diplomação de Maluf como deputado federal

 Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/983666-defesa-diz-ser-impossivel-maluf-ter-desviado-us-1-bi-de-obra.shtml

Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ
Atualizado às 20h53.

O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou sob acusação de improbidade administrativa o senador Blairo Maggi (PR) por supostas irregularidades na contratação de uma empresa da área de saúde em seu primeiro mandato como governador de Mato Grosso.

Segundo a Procuradoria, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à Home Care Medical Ltda entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.

Foram denunciados, ainda, o desembargador Marcos Machado, secretário de Saúde à época da contratação, e os empresários Renato Júnior e José Cavichioli, da Home Care.

A empresa alvo da ação, afirma a Procuradoria, foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques do "almoxarifado farmacêutico" --um serviço, de acordo com a denúncia, "que era função básica do Estado".

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes (...) e a cobrança de preços acima dos de mercado", diz a nota.

À ocasião, a Secretaria de Saúde afirmou que a dispensa de licitação era em razão da "difícil e complexa situação de abastecimento das Unidades de Saúde mantidas pelo Estado".

"Contudo, após análise dos órgãos de controle, não ficou comprovada a situação de emergência citada pelo secretário-adjunto para dispensar a licitação, uma vez que a SES já havia realizado no mesmo mês um pregão para aquisição de medicamentos de alto custo."

Os valores supostamente recebidos a mais pela Home Care atingiram, segundo o TCU, a cifra de R$ 4.264.224,50 --valor que, atualizado e com juros de mora, chegaria hoje a R$ 9.838.128,80.

OUTRO LADOA Folha entrou em contato com a assessoria do senador Blairo Maggi, mas não obteve resposta. A assessoria do Tribunal de Justiça não respondeu ao pedido de contato com o desembargador Marcos Machado. Não foi possível contato com a Home Care.

Em nota, o desembargador Marcos Machado disse que assumiu a pasta da Saúde dois meses após a assinatura do contrato com a Home Care. "Eu não contratei nem autorizei a contratação sem licitação, bem como não era ordenador de despesas para poder ser responsabilizado por pagamentos", disse.

Machado afirmou que, após assumir a pasta, tentou por duas vezes licitar o serviço, mas o edital acabou impugnado e houve, segundo ele, a necessidade de prorrogar o contrato. "Não havia alternativa, pois não deixaríamos milhares de usuários do SUS, pacientes de tratamento contínuo, sem medicação, com risco de morte imediata."

Sobre o suposto sobrepreço, o desembargador disse que não havia à época "parâmetros nacionais de preços de medicamentos comercializados no interior do Brasil". "O Tribunal de Contas do Estado, em decisão administrativa, não reconheceu que os valores praticados teriam sido abusivos", afirmou

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/977731-procuradoria-denuncia-ex-governador-de-mt-por-improbidade.shtml

TCU - Ex-governador de Roraima, Neudo Campos é condenado

Milton Júnior Do Contas Abertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o ex-governador de Roraima, Neudo Campos, a devolver aos cofres públicos, em 15 dias, mais de R$ 1,3 milhão. O valor ainda será atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora. De acordo com o tribunal, Campos teve as contas reprovadas “em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados”, por meio de convênio firmado, em 2000, com o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).Além da devolução do dinheiro, o ex-governador terá que pagar multa de R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão. Para o ministro relator, Augusto Sherman, o governo estadual tinha o dever de apresentar ao DNER a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos. Segundo Sherman, o ex-governador apresentou alegações de defesa argumentando “manipulação de informações”, além de ter tentado “excluir sua responsabilidade”, atribuindo as irregularidades apontadas aos ex-dirigentes do departamento que liberou os recursos. Na análise do tribunal, porém, não houve na documentação apresentada qualquer comprovação de participação do DNER. “Não se trata de imputar responsabilidade ao ex-governador apenas por ter sido ele o signatário do convênio, mas por ser, de acordo com o termo aditivo, o único responsável pela apresentação da prestação de contas”, afirmou o ministro relator. “Ao não apresentar a prestação de contas dos recursos transferidos, o responsável ignorou seu dever legal e constitucional, bem como deixou de comprovar a correta aplicação dos recursos, o que configura a existência de débito e enseja o julgamento pela irregularidade das contas”, concluiu Sherman. Condenado e absolvido Em 2008, o tribunal já havia condenado Neudo Campos e o ex-diretor-geral do extinto Departamento de Estradas de Rodagem de  Roraima, a pagar, aos cofres públicos pouco mais de R$ 19 milhões. Em auditoria, o TCU constatou que os recursos destinados às obras de construção da BR-401, no trecho entre Bonfim e Normandia foram desviados para uma conta que pagava funcionários “fantasmas”. Segundo apuração dos técnicos, o desvio fazia parte de um esquema conhecido como “escândalo dos gafanhotos”, que transferia recursos públicos federais para uma conta geral da autarquia movimentada por representantes de uma empresa privada. No ano passado, no entanto, às vésperas das eleições, o TCU absolveu o ex-governador, que disputou o governo de Roraima. Até então o parlamentar se enquadrava nos requisitos da Lei da Ficha Limpa e não podia homologar o registro de candidatura. Após a absolvição, Campos afirmou que "a Justiça tarda mais não falha”. “Eu tinha certeza da minha inocência e me condenaram antes por questões políticas, o que foi um absurdo. Eu sempre tive fé na agora foi feita justiça", disse.

APOSENTADORIA VITALICIA - Álvaro Dias prova doação com recibo de novembro de 2011

Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado

Alvaro Dias alega que o recibo foi preenchido de forma equivocada pela creche

Senador tucano alega que entidade beneficiada errou ao enviar comprovante

Silvia Amorim, O Globo

Recibo apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada — para confirmar a doação a uma instituição de caridade do seu primeiro vencimento de aposentadoria vitalícia como ex-governador paranaense — tem a data de novembro de 2011. A assessoria do senador atribuiu a um erro da Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, beneficiada pela doação, a data referente a este ano e informou que um novo recibo, com a data de 30 de novembro de 2010, já havia sido providenciado ontem pela instituição.

A entidade administra uma creche em Curitiba. Cópia desse segundo documento foi encaminhada ao GLOBO pela assessoria do senador.

Dias, que governou o Paraná entre 1987 e 1991, tem assegurado por uma lei estadual o direito a um subsídio mensal de R$ 24,1 mil. Ele requereu a remuneração em outubro passado, 20 anos após ter deixado o cargo, e passou a receber a quantia no mês seguinte.

Na semana passada, ele anunciou que já havia doado os primeiros dois pagamentos e que faria o mesmo com os demais.

AÉCIO 2014 - Entre o DEM e Aécio

Candidato à liderança do DEM na Câmara, o mineiro Marcos Montes calibra o discurso. Ressalta ser do grupo da família Bornhausen e Gilberto Kassab no DEM. Pondera, por outro lado, que não representará um obstáculo à caminhada de Aécio Neves rumo à Presidência da República em 2014. Diz Montes:

- Se eu sentir que isso (candidatura à liderança) pode atrapalhar o projeto nacional do Aécio, eu vou rever e conversar com ele. O Aécio é a prioridade. Sou do projeto do Aécio.

Por Lauro Jardim

AÉCIO 2014 - aécio recruta tropa de choque

O senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) tem um estilo conciliador e raramente propenso ao embate, mas já tem à disposição uma tropa de choque que trabalhará para ajudá-lo na missão de tomar o controle do PSDB e viabilizar seu nome para 2014.

O exército começa com um núcleo mineiro, que tem como expoente o presidente do PSDB estadual, Narcio Rodrigues, secretário de Ciência e Tecnologia de Minas.

Com um histórico de rusgas com a ala paulista do partido, Rodrigues ocupa o papel de franco atirador.

Passadas as eleições, quando atacava quem pedisse maior apoio de Aécio para eleger José Serra (PSDB) presidente, Rodrigues agora chama a rixa entre Minas e São Paulo de "passageira".

Mas deixa claro que Aécio "é um líder que está à altura de disputar a Presidência".

Mais diplomático é o deputado federal Rodrigo de Castro (MG), homem de Aécio na Executiva Nacional do PSDB, onde é secretário-geral.

Ele faz a ponte com a cúpula tucana e diz que as mudanças do PSDB devem ser feitas com a "experiência" de Serra e do ex-presidente FHC.

Pouco afeito a holofotes, o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) terá o papel de ser a vitrine do projeto Aécio até 2014.

Para o ex-governador, é importante que seu sucessor no governo siga a cartilha de administração enxuta.

Na retaguarda do exército, estão duas figuras dos governos Aécio que permanecem com Anastasia: o secretário de Governo, Danilo de Castro, que articula politicamente a base aecista local, e a irmã de Aécio, Andrea, que cuida da assistência social.

A eleição ao Senado e a reeleição de seu pupilo em Minas fizeram Aécio ser considerado o vencedor tucano do pleito de 2010. Isso incomodou o PSDB de São Paulo, que teme perder influência.

Nesta semana, Serra retomou ataques ao PT, numa tentativa de assumir o comando do partido.

ALÉM DAS FRONTEIRAS

O front de Aécio se expande entre tucanos de outros Estados, principalmente onde há mais ressentimento com a chamada hegemonia paulista no PSDB.

Podem ajudar os governadores Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA) e Teotonio Vilela Filho (AL).

Até o governador paranaense, Beto Richa, historicamente mais próximo de SP, disse achar "natural" a ascensão de Aécio.

O senador eleito angaria apoios ainda entre governistas, como líderes do PP, PSB e PDT, cruciais para futura ampliação de uma chapa de oposição.

APOSENTADORIA VITALICIA - A esculhambação das aposentadorias

Blog Balaio do Kotscho

A cada dia somos surpreendidos por novas revelações sobre esta esculhambação geral em que se transformou a aposentadoria vitalícia dos governadores, embora a Constituição de 1988 tenha eliminado as pensões para ex-presidentes da República.

A lei? Ora a lei… Pelo que estamos sendo informados, cada Estado fez a sua própria lei e teve gente que criou uma em benefício próprio, como o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM), que governou o Mato Grosso por apenas dez dias e recebe R$ 15 mil de aposentadoria por mês.

Os casos se multiplicam pelo país: segundo levantamento da Folha, já são 135 beneficiados entre ex-governadores e viúvas, em 18 Estados, o que representa um gasto anual de mais de 31 milhões de reais e permitiria incluir mais 38 mil famílias no Bolsa Família.

Teve cidadão que governou por apenas 39 dias no Paraná, presidentes de Assembléias Legislativas que assumiram interinamente durante as viagens do titular, um outro que recebe duas pensões vitalícias porque o Estado do Mato Grosso foi dividido.

Tem de tudo, ninguém quer ficar de fora da boquinha. A campeã é a viúva de Leonel Brizola, Marília Guilhermina Martins Pinheiro, que acumula as pensões do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, totalizando R$ 41 mil.

Agora, já tem até ilustres figuras do atual Senado, daquelas sempre muito preocupadas com a moralidade pública, como o franciscano Pedro Simon, ex-governador do Rio Grande do Sul, e o tucano Álvaro Dias, do Paraná, também querendo a sua parte.

AH, BOM !!! - Aposentadoria de @alvarodias_ era para caridade

Anna Virginia Balloussier, Folha.com

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que, ao solicitar R$ 1,6 milhão em aposentadoria retroativa para ex-governadores, tinha planos de direcionar o dinheiro a instituições de caridade.

Ontem, veio à tona o pedido de Dias, que governou o Paraná entre 1986 e 1991, para receber cinco anos da pensão vitalícia. São 65 pagamentos de R$ 24,8 mil (13º salário incluso), cuja aprovação ainda depende da Procuradoria do Estado.

A ideia de destinar a quantia à filantropia, segundo Dias, vem sido amadurecida desde 2007 e só não vingou antes porque ele preferiu esperar a maré eleitoral sossegar.

Enquanto isso, disse ter preferido não "alardear" sobre o projeto, pois "não pretendia fazer propaganda".

APOSENTADORIA VITALICIA - Com aposentadoria, @AlvaroDias_ quase dobra patrimônio

Evandro Fadel, Eduardo Kattah e Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo

Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.

A aposentadoria como ex-governador lhe rende R$ 24,8 mil ao mês desde outubro do ano passado. No Senado, Dias recebe R$ 26,7 mil. De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos feita pelo senador deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.

O senador foi procurado na quinta-feira, 20, mas não foi localizado. No Paraná, além de Dias e de Roberto Requião (PMDB), senador eleito, também são beneficiados com a aposentadoria os ex-governadores Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Jaime Lerner. Outras quatro viúvas também recebem pensão, entre elas a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB), em razão de José Richa ter ocupado o cargo entre 1982 e 1986.

Renda dupla

Em Minas, além do direito a um benefício mensal vitalício, dois ex-governadores engrossam seus vencimentos participando de conselhos de administração de empresas estaduais. São os casos de Francelino Pereira e Rondon Pacheco, que integram, respectivamente, os conselhos da Companhia Energética do Estado (Cemig) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A função de conselheiro não exige comparecimento regular às empresas. De acordo com o governo mineiro, Francelino, que ocupou o Palácio da Liberdade de 1979 a 1983, recebe da Cemig R$ 4,3 mil por mês. Já Rondon Pacheco, governador de 1971 a 1975, ganha R$ 4,5 mil mensais para atuar como conselheiro do BDMG. Ambos foram governadores na ditadura militar, eleitos de forma indireta.

Em Minas, a espécie de aposentadoria - ou pensão, no caso de viúvas e filhos - vitalícia não é paga automaticamente e deve ser requerida após o término do mandato. O governo de Minas não divulga quem fez o requerimento e os gastos com os ex-governadores, alegando que a legislação estadual proíbe.

Dos sete ex-governadores mineiros vivos, três - Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB) - afirmaram ontem ao Estado que não requereram o benefício. O ex-governador e senador Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu que recebe e criticou a disposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete contestar as leis estaduais no Supremo.

"Acho que se deve seguir o que a lei prevê. Agora, a OAB sabe também que existe aposentadoria vitalícia deles, milhares de juízes, desembargadores, muitos deles também por muito pouco tempo (de serviço)", afirmou Azeredo. O benefício foi criado pela lei 1.654, de 1957, durante o governo de Bias Fortes. Os ex-governadores têm direito a salário integral, que atualmente é de R$ 10,5 mil. Já as viúvas e filhos têm direito a 50% da remuneração do chefe do Executivo. Além do salário integral, também têm direito a benefícios como manter um militar da ativa como ajudante de ordens após o término do mandato.

APOSENTADORIA VITALÍCIA - Com aposentadoria, @AlvaroDias_ quase dobra patrimônio

Evandro Fadel, Eduardo Kattah e Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo

Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.

A aposentadoria como ex-governador lhe rende R$ 24,8 mil ao mês desde outubro do ano passado. No Senado, Dias recebe R$ 26,7 mil. De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos feita pelo senador deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.

O senador foi procurado na quinta-feira, 20, mas não foi localizado. No Paraná, além de Dias e de Roberto Requião (PMDB), senador eleito, também são beneficiados com a aposentadoria os ex-governadores Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Jaime Lerner. Outras quatro viúvas também recebem pensão, entre elas a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB), em razão de José Richa ter ocupado o cargo entre 1982 e 1986.

Renda dupla

Em Minas, além do direito a um benefício mensal vitalício, dois ex-governadores engrossam seus vencimentos participando de conselhos de administração de empresas estaduais. São os casos de Francelino Pereira e Rondon Pacheco, que integram, respectivamente, os conselhos da Companhia Energética do Estado (Cemig) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A função de conselheiro não exige comparecimento regular às empresas. De acordo com o governo mineiro, Francelino, que ocupou o Palácio da Liberdade de 1979 a 1983, recebe da Cemig R$ 4,3 mil por mês. Já Rondon Pacheco, governador de 1971 a 1975, ganha R$ 4,5 mil mensais para atuar como conselheiro do BDMG. Ambos foram governadores na ditadura militar, eleitos de forma indireta.

Em Minas, a espécie de aposentadoria - ou pensão, no caso de viúvas e filhos - vitalícia não é paga automaticamente e deve ser requerida após o término do mandato. O governo de Minas não divulga quem fez o requerimento e os gastos com os ex-governadores, alegando que a legislação estadual proíbe.

Dos sete ex-governadores mineiros vivos, três - Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB) - afirmaram ontem ao Estado que não requereram o benefício. O ex-governador e senador Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu que recebe e criticou a disposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete contestar as leis estaduais no Supremo.

"Acho que se deve seguir o que a lei prevê. Agora, a OAB sabe também que existe aposentadoria vitalícia deles, milhares de juízes, desembargadores, muitos deles também por muito pouco tempo (de serviço)", afirmou Azeredo. O benefício foi criado pela lei 1.654, de 1957, durante o governo de Bias Fortes. Os ex-governadores têm direito a salário integral, que atualmente é de R$ 10,5 mil. Já as viúvas e filhos têm direito a 50% da remuneração do chefe do Executivo. Além do salário integral, também têm direito a benefícios como manter um militar da ativa como ajudante de ordens após o término do mandato.

LEGAL MAS IMORAL - Governador de MT por 10 dias recebe pensão vitalícia

 Deputados que substituíram dirigentes em férias ganham R$ 15 mil mensais

Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 mi

Rodrigo Vargas, Folha de S. Paulo

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia - desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores - ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Assinante do jornal leia mais em Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia

CORRUPÇÃO : Suíça estende bloqueio de R$ 22 milhões atribuídos a Malu

   A Justiça da Suíça decidiu estender o bloqueio do equivalente a US$ 13 milhões (R$ 21,8 milhões) depositados em uma conta atribuída ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

A Suíça bloqueou em 2001 a conta, aberta em um banco em Lausanne em nome de Lygia Maluf, filha do político, por ter indícios de que ela recebia recursos desviados da Prefeitura de São Paulo.

Juntos, 14 candidatos têm R$ 21,7 milhões no exterior
Maluf processa promotor de Nova York após inclusão em "lista vermelha" da Interpol
Interpol coloca Maluf e filho na "lista vermelha" de procurados
Filhos de Maluf vão responder a processos na Justiça comum

Sérgio Lima - 2.jan.2011/Folhapress

A conta segue bloqueada porque autoridades suíças perguntaram a procuradores e promotores brasileiros se havia interesse de manter esses valores congelados para um eventual repatriamento. Diante da resposta positiva, a Justiça decidiu que a família Maluf não pode mexer nos US$ 13 milhões.

Um dos indícios de que a conta é de Maluf, segundo autoridades suíças, é que um dos bancos daquele país mantinha uma ficha dele com assinaturas e cópia do passaporte.

Levantamento feito pela Folha aponta que Maluf tem cerca de US$ 140 milhões (R$ 235 milhões) bloqueados em Ilhas Jersey, Suíça, Luxemburgo e França, todos na Europa.

O maior montante está nas Ilhas Jersey, ao lado do Reino Unido, no canal da Mancha. Lá, estão bloqueados US$ 113 milhões, dos quais cerca de US$ 100 milhões são em debêntures da Eucatex que Maluf teria comprado com dinheiro desviado de obras quando foi prefeito de São Paulo pela segunda vez, entre 1993 e 1996.

SEM AÇÃO PENAL

Apesar de a Suíça ter mantido o bloqueio, o caso da conta suíça cuja titularidade é atribuída a Maluf não é alvo de uma ação penal no Brasil. O país mantém o bloqueio de recursos de políticos porque quer se livrar de dinheiro de corrupção.

O caso da conta de Lausanne faz parte de uma denúncia, jargão usado para a acusação formal, feita há quatro anos e que ainda não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

Cabe ao ministro Ricardo Lewandowski decidir se a denúncia faz sentido e se deve virar ação penal.

Dois advogados ligados à defesa de Maluf contaram à Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, que o atraso não é culpa do Supremo.

Na visão deles, a culpa pela demora é da Procuradoria-Geral da República.

O órgão ofereceu a denúncia há quatro anos e, dois anos depois, acrescentou 50 volumes de provas, entre as quais comprovantes de movimentações e documentos bancários em francês, sem a respectiva tradução. Com a documentação, o processo teve de recomeçar do zero.

O procurador Rodrigo de Grandis, que participou da investigação sobre as contas fora do país, diz que "a juntada de provas em qualquer processo não acarreta uma demora de quatro anos".

OUTRO LADO

Adilson Laranjeira, assessor de Maluf, diz que o deputado e a sua família não têm, e nunca tiveram, contas em seus nomes fora do Brasil. A cópia do passaporte, segundo ele, pode ter ido parar no banco por outras razões.