POLÍCIA FEDERAL quer saber por que o Governador do Amapá Camilo Capiberibe tem 35 contas bancárias

O governador de 35 contas bancárias
A Polícia Federal investiga por que Camilo Capiberibe (PSB), do Amapá, precisa de tantas delas, em quatro bancos, para movimentar seu dinheiro

MARCELO ROCHA

NÚCLEO FAMILIAR
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (acima), e seu pai, o senador João Capiberibe (ao lado), ambos do PSB. O filho é suspeito de ter desviado dinheiro de passagens aéreas; o pai, de ter usado dinheiro público para comprar um terren (Foto: Mario Tomaz/Futura Press e José Varella/CB/D.A Press)
Cerca de 40% dos brasileiros ainda não têm conta-corrente em banco. Na Região Norte, metade da população enfrenta essa limitação. Situação muito diferente vive o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Uma investigação da Polícia Federal descobriu que Capiberibe aparece como titular de 35 contas bancárias. ÉPOCA teve acesso a dados do Banco Central que mostram que Capiberibe concilia a administração do Estado com a de contas-correntes, poupança e investimentos em quatro instituições financeiras diferentes. Em cinco dessas contas, sua mulher, Cláudia Camargo Capiberibe, é cotitular. A polícia ainda não sabe explicar por que o governador mantém tantas contas para movimentar seu salário – de R$ 24 mil mensais.

A polícia chegou a Capiberibe por acaso. Em setembro de 2010, 18 pessoas foram presas pela Polícia Federal no Amapá durante a Operação Mãos Limpas. Entre elas estavam o então governador, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Camilo Capiberibe era deputado estadual. Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas – e recebiam reembolso por isso. Após investigar a Martinica, os policiais concluíram que as notas eram frias. Os investigadores afirmam que viagens eram inventadas para que os deputados recebessem um extra dos cofres de um dos Estados mais pobres do país. Entre 2010 e 2011, os deputados estaduais amapaenses aumentaram de R$ 12 mil para R$ 100 mil mensais a cota para gastos com viagens, alimentação e combustíveis. Para saber se Capiberibe embolsou o dinheiro das passagens, a PF pediu – e a Justiça concedeu – a quebra do sigilo bancário do governador. Foi aí que apareceram suas 35 contas.

Antigo território, só em 1991 o Amapá passou à condição de Estado, com direito a governador, Assembleia Legislativa e bancadas de deputados federais e senadores no Congresso Nacional. Por falta de uma classe política própria, ganhou de saída uma oligarquia. Com a imagem desgastada ao deixar a Presidência da República em 1990, o ex-presidente José Sarney preferiu evitar a concorrência em seu Maranhão e elegeu-se senador pelo Amapá. Sarney instalou um grupo político no Estado – faltava apenas uma turma de adversários. A família Capiberibe assumiu o papel de oposição a Sarney. Com um histórico de perseguido político e ambientalista, João Capiberibe, pai do governador Camilo, foi eleito governador em 1994 e cumpriu dois mandatos. Em 2002, foi eleito senador, ao derrotar Gilvam Borges, candidato de Sarney. Sua mulher, Janete, mãe do governador Camilo, foi eleita deputada. A disputa custou caro: João Capiberibe e Janete foram cassados, acusados de comprar votos por R$ 26. Numa ação cheia de reviravoltas, João Capiberibe perdeu a vaga para Borges. Mas não se deu por vencido. Em 2010, o casal Capiberibe foi eleito novamente, enquanto o filho Camilo se tornou governador do Estado. O domínio do Amapá pela família estava concretizado, mesmo que, devido à Lei Ficha Limpa, Janete e João tenham assumido seus mandatos com meses de atraso, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
A PF chegou ao governador ao investigar desvios de verba de viagens na Assembleia Legislativa

As suspeitas de irregularidades sobre os Capiberibes não se limitam ao filho do governador. O Ministério Público Federal no Amapá apura uma denúncia de que a casa onde o senador João Capiberibe mora, em Macapá, lhe foi dada pela empresa Engeform. O imóvel foi transferido a ele por José Ricardo Dabus Abucham – representante e irmão do proprietário da Engeform. No período de João Capiberibe (1995-2002) no governo estadual, a Engeform recebeu R$ 17 milhões por uma obra na área de saúde, orçada no início em R$ 12,3 milhões.

Capiberibe nega a acusação e afirma ter pagado R$ 300 mil pela casa, divididos em uma entrada de R$ 40 mil e 26 parcelas de R$ 10 mil mensais. Capiberibe apresentou a ÉPOCA recibos que, segundo ele, comprovam a transação. Parte dos papéis não traz seu nome como depositante. O governador Camilo Capiberibe também rebateu as acusações. Disse a ÉPOCA, por intermédio de sua assessoria de imprensa, desconhecer ser objeto de qualquer investigação da Polícia Federal. Ele disse ser titular de apenas três contas-correntes e duas de poupança. Sobre as suspeitas envolvendo gastos com passagens aéreas, afirmou que os recursos “foram empregados dentro dos parâmetros legais, integralmente movimentados através de conta bancária, declarados ao Imposto de Renda e utilizados segundo as resoluções da mesa diretora daquela casa”.

Ao assumir seu mandato no início do ano, o senador João Capiberibe fez um pronunciamento na Tribuna do Senado. Anunciou que pediria uma audiência ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre os desdobramentos da Operação Mãos Limpas – aquela que, em 2010, prendeu dois governadores do Estado. “É urgente que a Procuradoria-Geral da República e o STJ prestem contas dessa operação à sociedade brasileira e, em particular, ao povo do Amapá”, disse João Capiberibe. Com sua ampla atividade no sistema bancário, seu filho, o governador Camilo Capiberibe, poderá ser um dos primeiros a ter de “prestar contas” à sociedade brasileira. Trinta e cinco contas. 


    
Fonte Revista época

REVIRAVOLTA - PGR declara escutas ilegais e diz que não vai pedir cassação de Senador

Procurador-geral não pedirá cassação de mandato de Demóstenes Torres

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (3) que não pedirá a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) por infidelidade partidária. O político deixou a legenda nesta terça-feira, pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão devido ao envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

De acordo com Gurgel, o interesse sobre o mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do Ministério Público. “Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele [o DEM] não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir”, disse o procurador ao chegar para a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A resolução sobre infidelidade partidária, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda. O Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acabou cassado.

Gurgel afirmou que mesmo com esse precedente - aberto pelo Ministério Público no Distrito Federal - não é interesse da Procuradoria-Geral da República proceder da mesma forma em relação a Demóstenes. “O partido que é o primeiro legitimado a fazer isso. Não é algo que em princípio me anime, não”.

Segundo o procurador, os próprios ministros do TSE já falam em alterar essa resolução, já que não parece razoável “o Ministério Público entrar como que quase substituindo o partido”.

Fonte Agencia Brasil    

ARRUMANDO UMA GRANA - PF tem gravações Senador pedindo ajuda a Carlinhos Cachoeira

Gravações revelam que senador do DEM solicitou ajuda para despesa de táxi-aéreo
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Senador Demóstenes Torres discursa no plenário do Senado sobre sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira

Aílton de Freitas / O Globo
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BRASÍLIA - Gravações da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás. Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009, mas o chefe da instituição, Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para esclarecer o caso. O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com Cachoeira.
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O relatório, produzido três anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo, escancara os vínculos entre Demóstenes e Cachoeira. Numa das gravações, feitas com autorização judicial, Demóstenes pede para Cachoeira “pagar uma despesa dele com táxi-aéreo no valor de R$ 3 mil”. Em outro trecho do relatório, elaborado com base nas gravações, os investigadores informam que o senador fez “confidências” a Cachoeira sobre reuniões reservadas que teve no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Parlamentar influente, Demóstenes costuma participar de importantes discussões, sobretudo aquelas relacionadas a assuntos de segurança pública.

O relatório revela ainda que desde 2009 Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo de telefone) “habilitado nos Estados Unidos” para manter conversas secretas com Cachoeira. Segundo a polícia, os contatos entre os dois eram “frequentes”. A informação reapareceu nas investigações da Monte Carlo. Para autoridades que acompanham o caso de perto, esse é mais um indicativo de que as relações do senador com Cachoeira foram mantidas, mesmo depois da primeira investigação criminal sobre o assunto. O documento expõe também a proximidade entre Cachoeira e os deputados Leréia e Sandes Júnior.

Leréia também usava um Nextel para conversas secretas com Cachoeira. A polícia produziu o relatório com base em inquérito aberto em Anápolis para investigar a exploração de bingos e caça-níqueis na cidade e arredores. Como não pode investigar parlamentares sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF enviou o material à Procuradoria Geral em 15 de setembro de 2009. O relatório foi recebido pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques. Caberia ao procurador-geral, Roberto Gurgel, decidir se pediria ou não ao STF abertura de inquérito contra os parlamentares. Mas, desde então, nenhuma providência foi tomada.

No segundo semestre de 2010, a PF abriu inquérito para apurar exploração ilegal de jogos em Luziânia e se deparou com as mesmas irregularidades da investigação concluída há três anos. Procurado pelo GLOBO, Gurgel disse, por meio da assessoria de imprensa, que estava aguardando o resultado da Operação Monte Carlo para decidir o que fazer em relação aos parlamentares. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou o uso do Nextel por Demóstenes.

Segundo ele, o senador usou o telefone, mas não se lembra desde quando. O advogado não fez comentários sobre o suposto pedido de pagamento de despesas e o vazamento de informações oficiais.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pf-demostenes-torres-pediu-dinheiro-carlinhos-cachoeira-4390530#ixzz1pw3xWqTs

    

SUSPEITA DE CORRUPÇÃO - PGR investiga Agnelo por enriquecimento ilícito

Procurador investiga Agnelo
Com base em reportagem de ISTOÉ, o chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, abre investigação para apurar aumento do patrimônio da família do governador do DF

Claudio Dantas Sequeira

MAIS SUSPEITAS
Depois do escândalo no Ministério do Esporte, Agnelo também vai responder por problemas na Anvisa

Alvo de uma série de denúncias de corrupção pelas quais já é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, terá agora que responder também às suspeitas de enriquecimento ilícito que recaem sobre sua família. Na quarta-feira 14, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu investigar a evolução patrimonial do clã Queiroz e a conexão de Agnelo com esses negócios. “Vamos pedir informações à Polícia Federal”, disse Gurgel. Caberá ao procurador decidir se o caso será apurado no mesmo inquérito aberto no STJ ou se haverá um novo processo. O pedido de investigação do procurador-geral da República foi motivado por denúncia de ISTOÉ. Na última edição, a reportagem da revista revelou que em três anos a mãe, três irmãos e um cunhado do governador adquiriram bens avaliados em R$ 10 milhões – incluindo fazendas, empresas e franquias de restaurantes. Todas as transações foram negociadas pelo empresário Glauco Alves e Santos e sua mulher, Juliana Roriz Suaiden Santos. O casal também vendeu a mansão em que Agnelo mora no Lago Sul, em Brasília. Agora veio a público também a informação de que uma empresa de Glauco e Juliana foi beneficiada por Agnelo quando este era diretor da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2007 e 2010. Por meio de uma consultoria e com a ajuda de Agnelo, o empresário ainda negociava facilidades para farmacêuticas multinacionais na obtenção de certificado de boas práticas de fabricação – item fundamental para o registro de operação e licença de produtos.


REVELAÇÃO
Acúmulo de bens do clã Queiroz em apenas três anos foi denunciado na última edição de ISTOÉ

Na terça-feira 13, com base na reportagem de ISTOÉ, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR) protocolou na PGR um pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do bloqueio judicial dos bens dos envolvidos. Francischini também pediu a prisão de Agnelo e do irmão Ailton Queiroz. “Existem indícios fortes de improbidade administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou Francischini, que, como delegado da Polícia Federal, foi responsável pela prisão do megatraficante Juan Carlos Abadia. “Estou bem familiarizado com os métodos de ocultação de patrimônio por meio de familiares e amigos laranjas”, diz. Além das medidas já tomadas, o parlamentar pedirá à Corregedoria da Anvisa que investigue a atuação de Glauco e Juliana dentro do órgão regulador. Já existe uma sindicância interna sigilosa, fruto da denúncia de que Agnelo teria beneficiado ilegalmente o lobista de um laboratório farmacêutico.

Os indícios apresentados por Francischini na semana passada e relatos de consultores e empresários à ISTOÉ sugerem a montagem de um esquema de corrupção e tráfico de influência na Anvisa. Homem da confiança de Agnelo, Glauco atua no órgão de duas maneiras: por meio da empresa Saúde Import e da consultoria Register Brasil. Ambas funcionam numa pequena sala comercial na região central de Brasília. A primeira, apesar do nome, nunca importou sequer uma pílula, mas operaria no mercado como “barriga de aluguel” de grandes laboratórios internacionais, não dispostos a enfrentar o longo processo para conseguir uma autorização federal de funcionamento. Para burlar a lei, pagariam para que empresas já em operação registrem seus produtos, que depois seriam comercializados por meio de tradings. A Saúde Import possui o registro de dois itens: ampola de raio X e lentes de contato Freshkon. Em 31 de maio deste ano, a empresa de Glauco obteve licença de importação de milhares de lentes de contato e óculos de Cingapura. Uma semana antes, o empresário negociou com os irmãos de Agnelo, Ailton e Anailde de Queiroz, a franquia da Torteria di Lorenza – a mais tradicional de Brasília –, no principal shopping da capital. Semelhante operação ocorreu no início de 2008, conforme denunciou o deputado Francischini na semana passada. Ele descobriu que Agnelo assinou a portaria que garantiu à Saúde Import operar em 22 Estados no dia 28 de abril. Em janeiro e fevereiro do mesmo ano, Glauco e a irmã de Agnelo Anailde Queiroz firmaram duas sociedades em franquias da rede de restaurantes fast-food Bon Grillê.


PRÓXIMO PASSO
Gurgel irá decidir se o caso será apurado em inquérito já aberto no STJ

De acordo com Francischini, enquanto a Saúde Import serve aos grandes laboratórios para burlar o processo de autorização, a consultoria Register Brasil, também de Glauco, atua na intermediação entre fabricantes internacionais e importadores brasileiros. Agnelo, quando diretor da Anvisa, era responsável, entre outras coisas, pela concessão do chamado certificado de boas práticas de fabricação, documento indispensável para indústrias que querem operar no Brasil. Empresários do setor contam que, ao procurarem a Anvisa, Agnelo indicava a consultoria de Glauco, que cobrava entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para agilizar o processo de inspeção. Ainda segundo empresários da área, cerca de 10% desse valor era pago em contrato e 90% por fora. Com a ajuda do atual governador do DF, a liberação do certificado ocorria em cerca de três meses, tempo recorde.

Não é o usual. Hoje, por exemplo, a Anvisa está inspecionando empresas que solicitaram fiscalização de boas práticas de fabricação em junho de 2010, um ano e meio atrás. Há cerca de seis mil pedidos à espera de análise. “Quanto custa furar essa fila?” questiona um empresário, que pediu anonimato.


NA MIRA DO CONGRESSO
Deputado Fernando Francischini pediu a prisão de Agnelo
e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de seus parentes
Na Anvisa, a diretoria de Agnelo também liberava o certificado de boas práticas de armazenagem e distribuição – indispensável a importadores. Uma norma interna exige que essas empresas tenham um galpão higienizado, além de toda estrutura logística. É curioso que a Saúde Import tenha conseguido a licença de operação funcionando numa sala comercial. Talvez Glauco tenha convencido Agnelo a ajudá-lo, numa das corridas matinais que ambos costumavam fazer no Parque da Cidade. Os dois já correram maratonas em Brasília e, como diz o governador, se conhecem “de longa data”.





 Fonte Isto e http://www.istoe.com.br/reportagens/183329_PROCURADOR+INVESTIGA+AGNELO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

CORRUPÇÃO - Chance de servidor ser condenado por corrupção é de 3%, diz estudo

Pesquisadores analisaram demissões no governo federal entre 1993 e 2005.
Dentre 441 dispensados por suspeita de corrupção,14 foram condenados.

Débora Santos Do G1, em Brasília
Um estudo de dois pesquisadores do Instituto de Direito Público (IDP), de Brasília, aponta que é de 3% a probabilidade de um servidor público vir a ser condenado por crime de corrupção no Brasil.

Intitulado "Corrupção e Judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção", o estudo foi publicado na edição de novembro da revista norte-americana "Law and Business Review of the America".

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Os pesquisadores Carlos Higino e Ivo Gico Júnior analisaram a trajetória de 687 servidores demitidos em 25 ministérios e na Presidência da República no período de 1993 a 2005. Desses, 441 foram dispensados após responderem a processo administrativo interno por suspeita de corrupção ou irregularidades ligadas a esse crime.

Dentre os 441, foram denunciados à Justiça 224 servidores, dos quais 150 passaram a responder ação penal por corrupção.

Dos 150 processados criminalmente, 45 tiveram condenação em alguma instância e, ao final do processo, 14 foram condenados em definitivo, isto é, após esgotadas as possibilidades de recurso.

O coordenador da pesquisa e secretário de Transparência e Controle do governo do Distrito Federal, Carlos Higino, afirmou que o objetivo era retratar em números "uma realidade que o senso comum já confirmava”.

Ele conta que a expectativa inicial era encontrar um número maior de condenações em razão de o levantamento ter sido feito em uma amostra formada apenas por servidores demitidos em processos administrativos, ou seja, que já tinham sido responsabilizados em algum nível.

"Isso é assustador. As pessoas vêem que os corruptos não são punidos por seus crimes. A gente esperava que fosse grande o número de condenações porque são casos em que há provas muitos fortes. Mas não há condenação, mesmo havendo a elevadíssima certeza da prática da corrupção”, disse Higino.

Ineficiência A principal conclusão dos pesquisadores é que a ineficiência da Justiça e a sensação de impunidade são um “grande incentivo” à corrupção no Brasil.

“A evidência empírica permite indicar que a certeza de ser processado pode produzir um forte efeito de dissuasão, assim como a severidade da punição, quando as pessoas são realmente processadas”, afirmou a pesquisa.

Apesar de não fazer parte dos objetivos do levantamento, o coordenador aponta como uma das principais causas da baixa efetividade da Justiça a demora nos processos que tratam de corrupção.

“Grande parte dos problemas está no processo, que é muito demorado, lento ineficaz. O sistema judicial brasileiro não está preparado para combater a corrupção. Os processos não chegam a cabo, os acusados não são presos ou não têm que devolver o dinheiro”, avaliou.

Sistema judicial favorece, diz PGR O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também admitiu as dificuldades da Justiça em efetivar as penas nos casos de corrupção. Para ele, o excesso de recursos permitidos pelo sistema judicial brasileiro favorece a impunidade.

“Um sistema com recursos infindáveis – sempre cabe mais um recurso – acaba prolongando de tal forma a ação penal que, quando se chega – e por muitas vezes não se chega – a uma decisão definitiva, a prescrição já se consumou. Pesquisas desse tipo são importantes para provocar até um choque nas instituições que precisam trabalhar muito para mudar isso”, disse Gurgel.

De acordo com o procurador, é preciso melhorar a comunicação entre as instituições de controle e os órgãos do governo. Segundo ele, em alguns casos o processo administrativo que identifica a irregularidade não chega ao conhecimento do Ministério Público.

“É um complexo de causas que leva a isso. Nosso sistema processual, essa deficiência de comunicação entre as instituições do Estado e há também uma resistência ao processo neste tipo de caso [corrupção]. As dificuldades são maiores do que no caso de um batedor de carteira”, afirmou.

fONTE g1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/chance-de-servidor-ser-condenado-por-corrupcao-e-de-3-diz-estudo.html

DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL - Ágil com ministros, Roberto Gurgel analisa denúncia contra Aécio Neves (@aecioPSDB) há 6 meses

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre denúncia de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebida em maio. Para um dos autores, clima político morno sem cobertura jornalística intensa influencia ritmo de decisões. Acusações contra Antonio Palocci e Orlando Silva foram examinadas em dias.

André Barrocal

BRASÍLIA – Acionado por adversários do governo Dilma para que investigasse ministros acusados de corrupção, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu respostas rápidas em dois casos que terminaram em demissão. Diante de denúncias formuladas a partir de reportagens, Gurgel decidiu em alguns dias arquivá-las quando o alvo era Antonio Palocci e pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra Orlando Silva.

O procurador-geral não mostra a mesma agilidade, porém, num caso em que os papéis estão invertidos e aliados da presidenta Dilma Rousseff denunciam um opositor dela. Gurgel analisa há seis meses uma representação feita contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves da Cunha, e uma rádio de ambos, a Arco Iris.

A denúncia pede apuração para provar que os imãos e a rádio sonegariam imposto de renda e esconderiam patrimônio. Foi apresentada em maio por deputados estaduais de Minas Gerais que faziam oposição a Aécio quando ele governou o estado (2003-2010) e que se mantêm nesta trincheira com o sucessor, o também tucano Antonio Anastasia.

Para os denunciantes, há alguma coisa errada no estilo de vida que Aécio leva - com festas, viagens e carros de luxo -, quando se observa a renda e o patrimônio que ele declara. Ou o senador tem mais e declara menos para não pagar imposto de renda. Ou arruma dinheiro de forma não republicana, e aí teria de ocultar mesmo.

A representação tem anexa cópia da declaração de renda de Aécio entregue à Justiça eleitoral em 2010 (R$ 617 mil), de certidão da Junta Comercial listando as quatro empresas de que o senador é sócio e dos gastos mineiros com publicidade entre 2003 e 2010 (cresceu sete vezes).

“Estranhamos que não haja uma decisão ainda”, disse à Carta Maior o líder do bloco de oposição ao PSDB na Assembleia Legislativa mineira e signatário da denúncia, deputado Rogério Correia (PT). “Mas ainda temos a expectativa de que não haja engavetamento, e o procurador-geral dê guarida à representação.”

A aceitação de uma denúncia, com a consequente abertura de inquérito, não significa sentença condenatória, só que a Procuradoria Geral concorda que há fatos estranhos a justificar uma apuração mais acurada. Mas serve no mínimo como arma política que pode ser usada contra o alvo da investigação.

Na opinião de Correia, uma explicação para o exame mais demorado da denúncia contra Aécio Neves por parte de Roberto Gurgel seria a pouca atenção que o assunto mereceu dos grandes veículos de comunicação. "A influência da opinião publicada prevalece mais, acaba tendo uma pressão sobre os órgãos que investigam", afirmou.

O clima na corte Esse tipo de influência do clima criado pelo noticiário e que contamina o ambiente político em Brasília teria se verificado no caso dos agora ex-ministros Palocci e Orlando Silva.

O primeiro, então o mais poderoso ministro de Dilma, foi alvo de denúncia jornalística em 15 de maio, por suposto enriquecimento ilícito. Dois dias depois, o PPS, partido antigoverno, ia à Procuradoria Geral pedir abertura de inquérito contra o petista. Dia 6 de junho, Gurgel arquivava a representação, dizendo não existir indício de delitos.

Um mês depois, no dia 7 de julho, o Diário Oficial publicava mensagem da presidenta ao Senado propondo que Gurgel ficasse no cargo mais dois anos. Ao ser sabatinado pelos senadores no dia 3 de agosto para mostrar que merecia a recondução, o procurador-geral diria sobre o caso Palocci: “No meu entendimento, os fatos noticiados não se enquadravam no crime de tráfico de influência. Não tínhamos como comprovar a existência de crime sem procedimentos mínimos, sem a adoção de medidas invasivas.”

No caso Orlando Silva, a primeira reportagem acusatória - haveria um esquema de desvio no ministério do Esporte comandado pelo próprio ex-ministro - foi publicada em 15 de outubro. No dia 17, o PSDB e o próprio Orlando Silva entraram na Procuradoria pedindo abertura de inquérito – o acusado tinha a esperança do arquivamento, o que lhe daria um atestado de idoneidade para usar contra adversários políticos.

Dois dias depois, em meio a uma sessão do Supremo, Gurgel dizia: "A gravidade dos fatos é tamanha, que impõe a necessidade de abertura de um inquérito."

Mais dois dias se passam, e o procurador-geral pede ao STF que autorize a investigação, uma exigência já que ministros só podem ser processados na mais alta corte. A autorização sai em 25 de outubro, e no dia seguinte Dilma força o então ministro a se demitir.

Na última quinta-feira (17), em audiência pública no Senado em que o ministro Carlos Lupi, outro alvo de denúncia a Roberto Gurgel, se defendeu, o senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, partido de Orlando Silva, fez um discurso forte contra a forma como ministros acusados têm sido tratados, embora não tivesse se referindo especificamente à Procuradoria.

“Contra o meu [ministro] tinha uma calúnia, uma calúnia mentirosa, safada, covarde. Disse Shakespeare que de uma calúnia ninguém se livra. O mais poderoso soberano é capaz de se livrar de tudo, menos de uma calúnia, de um safado e mentiroso calunioso”, afirmou Arruda, que vê nestes episódios uma luta política. “O objetivo central, em última instância, é atingir o governo.”

Mais silêncio No dia do desabafo de Arruda, a reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral da República e enviou as seguintes perguntas à assessoria de imprensa:

1 - Por que a análise de representações recebidas pela PGR contra personalidades políticas pode levar alguns dias (caso dos ex-ministros Antonio Palocci e Orlando Silva) ou pelo menos seis meses (caso do senador Aécio Neves)?

2 - O clima político no Congresso e a cobertura jornalística (mais intensa às vezes, menos intensa outras vezes) dos fatos que deram origem à representação bem como sobre o próprio exame da representação e sua posterior decisão, influenciam o ritmo da análise? Por quê?

Nesta segunda (21), a assessoria informou que compromissos e viagens de Roberto Gurgel não estão permitindo que ele se manifeste


Fonte Blog Carta Maior

CORRUPÇÃO - Justiça determina quebra de sigilo de Agnelo e Orlando Silva #DesviodeDinheiro

Abertura das contas vai de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010.
Governador e ex-ministro negam envolvimento em desvios no Esporte.

           

Débora Santos Do G1, em Brasília

                    

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha determinou nesta sexta-feira (18) a quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, do policial militar João Dias Ferreira e de mais oito empresas e entidades.
O pedido de acesso às movimentações foi feito nesta sexta, mais cedo, pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.
Todos são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que visa desenvolver atividades esportivas com crianças e adolescentes em comunidades carentes.

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Agnelo foi ministro da pasta entre janeiro de 2003 e março de 2006 e foi sucedido por Orlando Silva, que deixou o cargo em outubro deste ano, após denúncias de envolvimento no mesmo esquema. Segundo as denúncias, dinheiro repassado a ONGs conveniadas eram desviados para pessoas ligadas ao PC do B. Ambos negam participação (leia abaixo).
A abertura das contas vai compreender o período entre 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010. Além disso, o procurador-geral quer que o STJ tome os depoimentos do governador do DF, do ex-ministro Orlando Silva e de mais 26 pessoas.
Segundo o procurador-geral, a quebra dos sigilos é necessária para "averiguar a compatibilidade do patrimônio com a renda por eles declarada e eventuais coincidências entre movimentações financeiras de suas contas e operações bancarias realizadas por pessoas jurídicas e por pessoas físicas".
O ministro do STJ também autorizou o pedido do PGR para que o Coaf rastreie e envie informações suspeitas ou qualquer outras informações disponíveis sobre o governador, o ex-ministro e João Dias Ferreira e as empresas e entidades supostamente envolvidas nos desvios.
Em nota, Agnelo disse que "apoia" e "encara com naturalidade" a quebra de sigilo. "O governador não tem receio algum de abrir as informações requeridas. Para ele, é oportunidade de elucidar, de uma vez, as acusações que tentam lhe impor".
Ao G1, o advogado de Agnelo, Luis Carlos Alcoforado, disse que o governador não tem dificuldade de enfrentar a quebra dos sigilos fiscal e bancário. O advogado afirmou que o histórico da carreira pública de Agnelo é de lisura.
"O governador não tomará medidas inibitórias em relação à decisão do STJ porque a vida dele é absolutamente translúcida em relação a tudo que ele fez na carreira pública", disse.
Ao Jornal Nacional, Orlando Silva, disse, via assessoria, que desde outubro, quando surgiram as denúncias, já havia oferecido seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e de correspondência. Procurado para comentar a decisão do STJ, o advogado de João Dias não respondeu às ligações até a última atualização desta reportagem.
Segundo o procurador-geral da República, o Ministério do Esporte já enviou todas as informações pedidas sobre os convênios suspeitos de irregularidades.
Apenas Agnelo e o Orlando Silva vão ser ouvidos pelo ministro Cesar Asfor Rocha, que repassou para o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, a tarefa de ouvir as outras 26 pessoas. Marcus Vinicius foi o juiz que presidiu o inquérito antes dele chegar ao STJ. As datas dos depoimentos ainda não foram definidas.
Denúncias
O motivo pelo qual Agnelo aparece no inquérito no STJ é um depoimento à Polícia Federal de uma testemunha, Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter presenciado a entrega a Agnelo de R$ 256 mil em dinheiro em 2007. Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério. O atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral no ano passado.
O policial militar João Dias Ferreira é o pivô das denúncias de desvios e acusou o ex-ministro Orlando Silva de chefiar o suposto esquema. O PM é responsável por duas ONGs que receberam recursos do Ministério quando Agnelo era ministro. As entidades são cobradas a devolver cerca de R$ 4 milhões por supostas irregularidades.


O OUTRO LADO
Quando ressurgiram as denúncias, em outubro, o governo do Distrito Federal negou a participação de Agnelo no suposto esquema do Ministério do Esporte. "Durante sua gestão no Ministério do Esporte, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, jamais participou de processos para transferência de recursos públicos para ‘ONGs amigas’, como supõe, de forma inconsistente, a reportagem."
Na época, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Orlando Silva, disse que não há provas contra o cliente. "Nós ficamos tranquilos ao ver que não há prova contra o ministro. É importante que a imprensa saiba que não tem nada de concreto contra Orlando Silva. O inquérito foi aberto apenas com matérias da imprensa e representações de partidos", declarou o advogado

Fonte g1 http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/11/justica-determina-quebra-de-sigilo-de-agnelo-e-orlando-silva.html

MINISTÉRIO DO TRABALHO - Oposição pede que PGR investigue corrupção no Trabalho

Partido se baseia em reportagem de VEJA sobre cobrança de propina na pasta comandada por Carlos Lupi, do PDT


Gabriel Castro


O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (Antonio Cruz/Agência Brasil) 
O PPS apresentou nesta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre o pagamento de propina no Ministério do Trabalho, revelado por VEJA. Reportagem que chegou às bancas no sábado mostra que assessores do ministro Carlos Lupi exigiam até 15% de comissão para resolver pendências de entidades que mantém contrato com a pasta.
 O documento cita três crimes pelos quais o pedetista Carlos Lupi deve ser investigado: "Se forem confirmados os fatos, em tese é possível cogitar-se da prática pelo representado de três crimes contra a administração pública que se encontram capitulados no Código Penal Brasileiro, a saber: peculato, concussão e corrupção passiva", afirma o pedido.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, é quem entregou a solicitação à PGR. "Não podemos mais ficar observando isso acontecer corriqueiramente. É o funcionamento de um esquema que busca apenas uma clientela para levar dinheiro. É o caixa 2 dos partidos", afirmou ele ao site de VEJA.

O partido também quer ouvir, na Câmara, dirigentes de ONGs envolvidas no esquema, além do próprio ministro pedetista e seus assessores diretos. Os primeiros requerimentos já foram apresentados nesta segunda-feira à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, e pede que venham ao Congresso os dirigentes de duas ONGs citadas na reportagem.

Fonte Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oposicao-pede-que-pgr-investigue-corrupcao-no-trabalho

PARADO - Investigação sobre ministro do STJ está parada há um ano

Hoje completa um ano sem nenhuma decisão o procedimento criminal aberto no STF para apurar se o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, agrediu moralmente o estagiário Marco Paulo dos Santos na agência do Banco do Brasil, no subsolo do STJ, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Estudante acusa ministro do STJ de agressão

Os autos estão há dez meses nas mãos da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, aguardando um parecer. A subprocuradora é mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ouvido ontem pela Folha, Santos, que é evangélico, disse que "entregou o caso nas mãos de Deus", reafirmando que está "decepcionado com a Justiça dos homens".

OUTRO LADO 
Procurados pela Folha, o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República não se manifestaram até a conclusão desta edição

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/996664-investigacao-sobre-ministro-do-stj-esta-parada-ha-um-ano.shtml

ESPORTEGATE III - Suspeitas são muito graves, diz procurador-geral

Folha de S. Paulo

Com o argumento de que "a gravidade dos fatos é tamanha", o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que deverá pedir nesta semana abertura de inquérito contra Orlando Silva (Esporte) e que poderá unir investigações caso encontre relações diretas com as suspeitas que atingem o governador Agnelo Queiroz (PT-DF).

O inquérito contra os dois seria único, no STF (Supremo Tribunal Federal).

"O certo é que a gravidade dos fatos é tamanha que se impõe, até para que se possam apurar devidamente esses fatos, a instauração do inquérito", disse Gurgel

CORRUPÇÃO - Defesa diz ser 'impossível' Maluf ter desviado US$ 1 bi de obra

DE SÃO PAULO 
Em nota divulgada nesta sexta-feira (30), a defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirma ser "impossível" ele ter desviado US$ 1 bilhão da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo, ao exterior, como mencionado ontem pelo ministro relator do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, durante julgamento sobre o caso.

"É inconsistente, e causa espécie, a menção feita pelo ministro relator do STF de que US$ 1 bilhão teriam sido desviados durante a construção da avenida Água Espraiada. É impossível, já que o mesmo ministro afirma que à referida obra teria custado à prefeitura cerca de R$ 700 milhões. Durante o processo a defesa de Paulo Maluf provará por meio de laudo pericial fidedigno a falsidade da imputação", diz o advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho.
Supremo aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro
Ação diz que família Maluf teria enviado mais de US$ 1 bi ao exterior

Segundo Lewandowski, o relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. "Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf."

Outro fator que chamou a atenção do ministro na ação foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo.

O STF aceitou ontem, por 7 votos a 1, a denúncia contra o deputado e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.


Luiz Carlos Murauskas - 03.out.2010/Folhapress

Paulo Maluf e famíliares viraram réus em processo no Supremo Tribunal Federal pelo crime de lavagem de dinheiro 
Durante o julgamento, o procurador-geral afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões", disse. "Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro]."

De acordo com Gurgel, o grupo foi denunciado por formação de quadrilha porque, pelo menos desde 1993, "associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos e efetivamente cometeram tais delitos consoante narrados minuciosamente na denúncia". Como Maluf tem mais de 70 anos, a maioria dos ministros reconheceu a prescrição e não aceitaram julgá-lo por este crime. O mesmo entendimento foi usado no caso de sua mulher.

Gurgel também rebateu o que classificou de "mais relevantes" argumentos dos acusados. Entre eles, está a alegação de que a Lei 9.613, de março de 1998, não poderia ser aplicada aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes da entrada em vigor da norma.

"Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre os anos de 1993 a 2002. Todos sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos", afirmou.

Ele destacou ainda que, ao contrário do que afirma a defesa, o Ministério Público nunca investigou o caso diretamente. "Repito, para afastar qualquer dúvida quanto a esse tema: as provas que instruem a acusação foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de cooperação jurídica internacional autorizada judicialmente."

A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de São Paulo e chegou ao Supremo em fevereiro de 2007, após a diplomação de Maluf como deputado federal

 Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/983666-defesa-diz-ser-impossivel-maluf-ter-desviado-us-1-bi-de-obra.shtml

CASO FENAMOTO : Oposição cobra investigação de convênios feitos pelo Ministério do Trabalho

Lideranças do DEM, do PPS e do PSDB iniciaram uma série de pedidos de investigação aos órgãos competentes sobre convênios feitos pelo Ministério do Trabalho. Na tarde desta terça-feira (27), o PPS entra com um requerimento com esta finalidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, pedindo ao TCU (Tribunal de Contas da União) que faça auditorias nestes convênios.

Já o PSDB promete até o fim do dia também enviar um pedido de auditoria especial ao TCU e uma representação à PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar possíveis irregularidades na pasta. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), o partido também entrará com uma ação no TCU, mas ainda negocia com as outras legendas da oposição para elaborar um documento único.

Os pedidos de investigação da oposição tiveram como base reportagens do jornal "O Estado de S. Paulo", em especial a desta segunda-feira (26), que mostra que o ministério fechou um convênio com a Fenamoto (Federação Nacional de Mototaxistas e Motofretistas), que não tinha estrutura, segundo a matéria, para oferecer cursos de capacitação. O descumprimento da excelência na oferta do serviço também se verificou em convênios com a AGA (Associação Goiana de Atualização e Realização do Cidadão), o Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras do Rio de Janeiro e a Oxigênio.

Assim como os demais integrantes destas entidades, o presidente da Fenamoto é filiado ao PDT –partido que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é presidente licenciado– o que poderia representar o aparelhamento da pasta com filiados do PDT.

Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do ministério não quis comentá-lo por telefone e ficou de responder por e-mail as indagações da reportagem do UOL Notícias.

“A ação do TCU é urgente e necessária para impedir que mais um ministério do governo do PT vá parar nas páginas policiais devido a desvios de dinheiro público. Não queremos que aconteça no Ministério do Trabalho o mesmo que ocorreu com a pasta do Turismo”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Além dos pedidos de investigação, o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), pedirá ao ministério cópias das prestações de contas e relatórios de execução dos convênios.

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/27/oposicao-cobra-investigacao-de-convenios-feitos-pelo-ministerio-do-trabalho.jhtm

SUBORNO : Ricardo Teixeira será investigado pela PF

Procurador remeterá à Superintendência da PF ofício que determinará abertura de novo inquérito contra presidente da CBF

   

Em maio deste ano, Ricardo Teixeira foi recebido com regalia na Polícia Federal (Foto: Eduardo Viana) 
Marcelo Auler
Publicada em 26/09/2011 às 08:51
Especial para o LANCENET!
Um ofício que o procurador da República Marcelo Freire remeterá nesta segunda-feira à Superintendência da Polícia Federal no Rio (SR-RJ/DPF) determinará a abertura de novo inquérito contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, (CBF), Ricardo Teixeira. Investigará se o dinheiro que o jornalista Andrew Jennings, da BBC de Londres, denunciou que ele teria recebido foi remetido ilegalmente para o Brasil.
Com isto, Teixeira voltará ao prédio da SR-RJ/DPF para ser ouvido. Esteve lá na noite de 5 de maio, em situação bastante diversa. Foi recebido com regalias ao prestigiar a posse do superintendente, o delegado Valmir Lemos de Oliveira. Aguardou a cerimônia no gabinete, junto a autoridades como a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Maria Helena Cisne. Caberá a Oliveira instaurar a investigação contra aquele que foilhe dar as boas vindas no cargo.

Não é a primeira vez que o procurador manda investigar Teixeira. Em 2006, a partir do relatório da CPI do Futebol no Senado, fez 11 pedidos. O delegado especialmente designado para o caso propôs o arquivamento de todos. Apenas quatro voltaram a Freire na redistribuição dos feitos e nos quatro ele denunciou o presidente da CBF. Três denúncias viraram processos, que o TRF-2 trancou..

Na ação nº. 2003.51.01.515982-5, da 6ª Vara Criminal, ele foi acusado de crimes tributário, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Tratava das remessas de dólares da empresa Sanud Etablissement, no paraíso fiscal de Liechtenstein, para a brasileira RLJ Participações, cujo sócio principal é ocri presidente da CBF. Por conta dela é que caiu com Freire a representação de Marcos Pereira, presidente do PRB, ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo investigações das denúnciasde Jennings.

Nas denúncias de Jennings, Teixeira está entre os dirigentes da Fifa subornados pela empresa de marketing ISL, para ter o direito de transmissões de TV em algumas copas. Os subornos chegaram próximos de US$ 200 milhões e, segundo o jornalista, foram pagos através de empresas fantasmas sediadas no paraíso fiscal de Liechtenstein.

ENTENDA O CASO
SubornoNa década de 90, a empresa de marketing ISL teria pago a alguns membros da Fifa para negociar os direitos de transmissão de televisão da Copa. Os valores chegariam a U$ 200 milhões (cerca de R$ 374,5 milhões). Brasileiros suspeitos Ricardo Teixeira e João Havelange, ex-presidente da Fifa, estariam entre os que receberam dinheiro da ISL. O primeiro teria ficado com US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 17,3 milhões).

Acordo e sigiloÀ Justiça suíça, dirigentes não teriam contestado acusações. Inclusive, haveria acordo para devolverem o valor recebido. Os documentos que comprovariam o caso podem ser revelados em breve.

Caso reabertoEm julho de 2011, Marcos Pereira, presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), apresentou a Roberto Gurgel, procurador-geral da República, representação criminal contra Teixeira. Após avaliação, Gurgel recomendou que o requerimento fosse distribuído para algum procurador da área criminal do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). O caso parou sobre a mesa do procurado Marcelo Freire, que já ofereceu denúncias contra o cartola.

Suíços investigaram
Os pagamentos da ISL foram investigados pelo Ministério Público suíço. Há uma lista com os nomes dos beneficiados. Para evitar um processo, eles fizeramacordo, desembolsando dinheiro, como as leis suíças prevêem. Jennings e o repórter suíço François Tanda teriam visto a lista.

Segundo eles, para Teixeira teriam sido pagos US$ 9,5 milhões (R$ 17,3 milhões), através da Sanud, como noticiou o programa Domingo Espetacular, da TV Record. O programa citou alguns dos 21 depósitos na conta da Sanud em cinco anos: em 10 de agosto de 1992 US$ 1 milhão; outro US$ 1 milhão em fevereiro de 1993; em maio de 1995, US$ 500 mil; e dois, de US$ 250 mil cada, em novembro de 1997.

A denúncia de Freire se baseou no que a CPI levantou. Ela fala só de duas transferências da Sanud para a RLJ - US$ 399 mil em julho de 1996 e US$ 199 mil em maio de 1997 - que não estão nas citadas agora. Isto fez o procurador concluir que estas outras remessas justificam uma nova investigação.

Empresas de fachada
Na denúncia, Freire sustenta que a RLJ e a Sanud - que tinha o irmão de Teixeira, Guilherme, como procurador no Brasil - são de "fachada" e pertencem ao presidente da CBF. Para ele, as remessas para a RLJ não são empréstimos, como alegado. A Sanud é sócia da RLJ e, ao mesmo tempo, sua credora.

A tese dos empréstimos é contestada pelo fato dos juros e taxas serem muito baixos e também os valores recebidos jamais terem sido amortizados enquanto a Sanud existiu. Além disto, a RLJ jamais apresentou resultados operacionais que demonstrassem capacidade de pagar a dívida. Como se não bastasse, ela repassou vultosos valores como empréstimos para terceiros, entre os quais o próprio Teixeira e outra empresa em que ele tem participação.

Tudo caracteriza, no entendimento de Freire, o ingresso de recursos no país de forma disfarçada, como se fossem investimentos ou empréstimos da Sanud para a RJL. Ou seja, a "lavagem" de dinheiro ilegal e não declarado à Receita.
 

Fonte Jornal Lance  http://www.lancenet.com.br/minuto/Procurador-determina-segunda-feira-Ricardo-Teixeira_0_561543854.html#ixzz1Z3xO3DKL

#Mensalão pode ser julgado apenas em 2013

Com a informação de que o ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve apresentar seu relatório sobre o mensalão em maio de 2012, os réus do processo refizeram cálculos e concluíram que o julgamento só ocorrerá mesmo em 2013.

A informação está na coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A estimativa é de que Ricardo Lewandowski apreciará o caso como ministro revisor e imagina-se levariaseis meses.

O termo "mensalão" entrou definitivamente para o vocabulário político e cotidiano do país com a entrevista do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à Folha, quando contou pela primeira vez sobre um suposto esquema de pagamentos mensais a deputados do PP e do PL, no valor de R$ 30 mil.

No parecer entregue em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.

	Editoria de Arte/Folhapress

Leia mais na Folha desta te

MENSALÃO - STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus

Pedido do procurador visa calcular possíveis multas, caso haja condenados. Segundo advogado de Marcos Valério, acusado de operar o esquema, pedir a declaração do IR é "normal" e "razoável"

Márcio Falcão e Felipe Seligman, Folha de S. Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados.

Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto), que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.

Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação.

Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.

ARRUDAGATE - MP é contra prisão domiciliar para Arruda

Procurador diz que, em casa, ex-governador tem condições de atrapalhar as investigações
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem que seja negado o pedido de prisão domiciliar ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Para Gurgel, o benefício corresponderia à liberdade; fora da cadeia, segundo ele, Arruda teria mobilidade para tentar influir na produção de provas do inquérito sobre o suposto esquema de corrupção no governo local.
Arruda está preso desde 11 de fevereiro, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa entrou terça-feira com pedido de prisão domiciliar, com base no estado de saúde do ex-governador.
— A prisão domiciliar corresponderia à soltura, porque ele teria as mesmas condições de alterar provas — opinou Gurgel.
Leia mais em O Globo

 


 

Para Gurgel, STF deve decretar intervenção no DF

Procurador-geral da República aponta como justificativa a falência das instituições locais

Vannildo Mendes, da Agência Estado

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Celso Júnior/AE
O procurador-geral, Robeto Gurgel, participa de evento ao lado de Gilmar Mendes

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira, 22, que a falência das instituições no Distrito Federal está suficientemente demonstradas pelo inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), e que por isso o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, a seu ver, determinar a intervenção federal. "O Executivo e o Legislativo (do DF) não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano", afirmou.
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    Gurgel confirmou que o Ministério Público Federal vai assumir as investigações das operações Tucunaré e Tellus da Polícia Civil do DF, que foram esvaziadas por interferências políticas. As investigações revelam um suposto esquema de distribuição de recursos envolvendo empresas de fachada e de pagamento de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, que já foi comandada pelo governador em exercício Paulo Octávio (DEM).

O procurador-geral voltou a negar que novos fatos envolvendo o governador em exercício no esquema de corrupção reforcem a necessidade de intervenção federal no DF. Para Gurgel, o foco do pedido de intervenção apresentado ao STF não é a "linha sucessória". "Na verdade, não é nisso que se centra o pedido de intervenção, mas na falência das instituições no Distrito Federal. Os poderes Executivo e Legislativo não se encontram em condições de exercer suas funções", reiterou.

Casuísmo

As declarações de Gurgel foram feitas depois do lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ao lado do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do presidente do STF, Gilmar Mendes. "Não adiantam essas manobras casuísticas adotadas pela Câmara Distrital para impedir uma intervenção federal. Soluções mágicas, adotadas a toque de caixa pelo Legislativo local, como a cassação de três ou quatro deputados, são manobras casuísticas e não adiantarão de nada", afirmou o Barreto.

"Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar. Estamos conversando com o secretário de Segurança Pública do DF e acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública na capital. Não compete ao governo federal decidir pela intervenção ou não. Cabe ao Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.

Por sua vez, o presidente do STF informou que não antecipará a sua posição sobre a intervenção no DF, porque o assunto será objeto de decisão do tribunal na próxima quinta-feira, 25. Mas ele lembrou que dois pedidos de intervenção, na década de 90, em Mato Grosso e em Rondônia, foram rejeitados. Apesar disso, o STF considera que o pedido de intervenção vale também nas hipóteses de omissão e falências institucionais.

Gilmar Mendes confirmou que o plenário da Corte vai julgar também na quinta-feira o pedido de habeas corpus em favor do governador afastado José Roberto Arruda, já negado em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi preso no último dia 11, acusado de obstruir as investigações da PF. A Operação Caixa de Pandora apura um suposto esquema de desvio de dinheiro público, com pagamento de propina, chamado de "Mensalão do DEM".

Com informações da Agência Brasil