IRREGULARIDADES - Contas do Distrito Federal não são julgadas pela Câmara Legislativa desde 2003

Pedro PeduzziRepórter da Agência Brasil

Brasília – Desde 2003, nenhuma das contas do governo do Distrito Federal (GDF) foi julgada pela Câmara Legislativa, o que deixou sem conclusão as denúncias de irregularidades apontadas nos pareceres entregues pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao Legislativo – poder encarregado de aprovar essas contas.

Pivô de diversos escândalos nos últimos anos, o governo da capital federal teve seis governadores entre 2003 e 2010 – Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia, José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. O parecer de 2011 não está entre eles porque ainda não foi finalizado pelo TCDF.

Entre as ressalvas do tribunal referentes aos sete anos (2003-2010), há várias relativas a reduções indevidas da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor atacadista, o que, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), deveriam ser caracterizadas como “renúncia fiscal”.

“Essa renúncia fiscal disfarçada, maquia as contas do GDF e alimenta a guerra fiscal entre os estados”, disse à Agência Brasil o promotor de Justiça do DF Rubin Lemos. De acordo com o promotor, o GDF já responde a cerca de 680 ações sobre renúncia fiscal desde 1998.

Segundo ele, o governo tem a obrigação de dizer que fez a renúncia fiscal, caso contrário, comete ilegalidades. “Nenhum governo pode abrir mão desse tipo de receita sem observar os ditames legais, porque ela [receita] não pertence ao governo. Essas receitas pertencem à sociedade, à população. Ao abrir mão de parte do ICMS, os governantes tinham a obrigação de compensar, de alguma forma, a perda de arrecadação. Em vez de fazerem isso, optaram por esconder essas renúncias das contas do GDF”, disse Rubin.

Em todos os pareceres entregues à Câmara Legislativa, o TCDF tem determinado “sistematicamente” que o GDF elabore metodologia para a avaliação do custo e do benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.

O Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas pede ainda que o GDF “faça constar do demonstrativo da renúncia da receita, as isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios de natureza financeira e de créditos concedidos, indicando os respectivos montantes e fundamentos legais e as medidas adotadas para compensá-los”.

Dessa forma, o tribunal busca meios de identificar não apenas quanto e como esse dinheiro deixou de ser arrecadado, mas, sobretudo, os beneficiados pelas reduções de alíquotas de ICMS.

Consultado pela Agência Brasil, o TCDF informou que, sobre a obrigatoriedade do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal, há duas correntes distintas. Uma delas entende que há a autoaplicabilidade, assim que o tribunal aprecia o relatório. A outra corrente, de legalistas, entende que apenas com a ratificação pela Câmara Legislativa é que se poderia exigir uma resposta do GDF.

  Fonte Agencia Brasil

   

OPERAÇÃO SUSPEITA - Leonardo Bandarra é denunciado por operação suspeita de meio milhão de reais

Ana Maria Campos

Uma representação da Secretaria da Receita Federal provocou a mais recente ação penal contra o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra. É a quarta em tramitação na Justiça. Depois de ser acusado de cobrar propina para vazar informações estratégicas de investigações sigilosas, tentar extorquir o ex-governador José Roberto Arruda e interferir no trabalho de um colega, Bandarra responderá agora por uma transação imobiliária considerada suspeita. De acordo com denúncia do procurador regional da República Ronaldo Albo, o ex-chefe do Ministério Público do DF declarou apenas parte do que pagou pela casa em que mora no Lago Sul. Nos documentos oficiais, ele registrou ter desembolsado R$ 830 mil no negócio.

A Receita Federal, no entanto, considera que o imóvel custou R$ 500 mil a mais. Os auditores chegaram a esse número com base no contrato particular de compra e venda da casa, apresentado pela antiga proprietária, no qual a transação teria envolvido a cifra de R$ 1,310 milhão. Bandarra também teria omitido que usou R$ 200 mil em dinheiro vivo para concluir a operação. A aquisição da casa ocorreu no fim de 2008, quando ele era o chefe do Ministério Público do Distrito Federal. Por conta da disparidade de informações, Bandarra foi autuado pelo Fisco. A Receita Federal também já comunicou a suposta irregularidade à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Ao subavaliar o imóvel, Bandarra também teria deixado de pagar tributo local, parte do Imposto sobre Transações de Bens Imóveis (ITBI) devido.

Bandarra foi denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso. Na ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o promotor apresentou informações inverídicas em cadeia. Ele teria omitido o real valor do negócio no cartório de ofício de notas e depois no de registro de imóveis. Essas informações teriam levado à elaboração de uma escritura com dados que não condizem com a realidade. Em seguida, Bandarra apresentou os documentos considerados ideologicamente falsos no setor de controle interno do Ministério Público do Distrito Federal e estes foram depois repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte Correio Brasiliense
 

CORRUPÇÃO - Advogada liga Toffoli e Gilberto Carvalho a máfia do DF

Em oito horas de gravações em áudio e vídeo, Christiane Araújo de Oliveira revela que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República e que o governo federal usou de sua proximidade com a quadrilha de Durval Barbosa para conseguir material contra adversários políticos

(Fernando Cavalcante)

Nascida em Maceió, em uma família humilde, Christiane Araújo de Oliveira mudou-se para Brasília há pouco mais de dez anos com o objetivo de se formar em Direito. Em 2007, aceitou o convite para trabalhar no governo do Distrito Federal de um certo Durval Barbosa, delegado aposentado e corrupto contumaz que ficaria famoso, pouco depois, ao dar publicidade às cenas degradantes de recebimento de propina que levaram à cadeia o governador José Roberto Arruda e arrasaram com seu círculo de apoiadores. Sob as ordens de Durval, Christiane se transformou num instrumento de traficâncias políticas. No ano passado, depois de VEJA mostrar a relação promíscua entre o petismo e o delegado, Christiane foi orientada a sumir da capital federal. Relatos detalhados de suas aventuras com poderosos, no entanto, já estava em poder do Ministério Público e da Polícia Federal. Na edição que chega às bancas neste sábado, VEJA revela o teor de dois depoimentos feitos pela jovem advogada no final de 2010.




Durval Barbosa

Em oito horas de gravações em áudio e vídeo, Christiane revelou que mantinha relações íntimas com políticos e figuras-chave da República. Ela participava de festas e embalo, viajava em aviões oficiais, aproveitava-se dos amigos e amantes influentes para obter favores em benefício da quadrilha chefiada por Durval, que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos.. Ela também contou como o governo federal usou de sua proximidade com essa máfia para conseguir material que incriminaria adversários políticos.



Christiane em imagem de vídeo do depoimento colhido pela PF
A advogada relatou que manteve um relacionamento com o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, quando ele ocupava cargo de advogado-geral da União no governo Lula. Os encontros, segundo ela, ocorriam em um apartamento onde Durval armazenava caixas de dinheiro usado para comprar políticos – e onde ele eventualmente registrava imagens dessas (e de outras) transações.

Christiane afirma que em um dos encontros entregou a Toffoli gravações do acervo de Durval Barbosa. A amostra, que Durval queria fazer chegar ao governo do PT, era uma forma de demonstrar sua capacidade de deflagrar um escândalo capaz de varrer a oposição em Brasília nas eleições de 2010. Ela também teria voado a bordo de um jato oficial do governo, por cortesia do atual ministro do STF, que na época era chefe da Advocacia Geral da União.

Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações. “Nunca recebi da Dra. Christiane Araújo fitas gravadas relativas ao escândalo ocorrido no governo do Distrito Federal.” O ministro disse ainda que nunca frequentou o apartamento citado por ela ou solicitou avião oficial para servi-la. Como chefe da AGU, só a teria recebido uma única vez em seu gabinete, em audiência formal.



Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência

Nas gravações, Christiane relatou ainda que tem uma amizade íntima com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. No governo passado, quando Carvalho ocupava o cargo de chefe de gabinete de Lula, ela pediu a interferência do ministro para nomear o procurador Leonardo Bandarra como chefe do Ministério Público do Distrito Federal. O pedido foi atendido. Bandarra, descobriu-se depois, era também um ativo membro da máfia brasiliense – e hoje responde a cinco ações na Justiça, depois de ter sido exonerado.
Gilberto Carvalho também teria tentado obter do grupo de Durval material para alvejar os adversários políticos do PT. Ele nega todas as acusações, e disse a VEJA: “Eu não estava nesse circuito do submundo. Estou impressionado com a criatividade dessa moça.”



Dilma Rousseff na bancada de evangélicos com Christiane Araújo de Oliveira

Há uma terceira ligação de Christiane com o petismo. Ela trabalhou no comitê central da campanha de Dilma Rousseff. Foi encarregada da relação com as igrejas evangélicas – porque é, ela mesma, evangélica e filha de Elói Freire de Oliveira, fundador da igreja Tabernáculo do Deus Vivo e figura que circula com desenvoltura entre os políticos de Brasília, sendo chamado de “profeta”. Com Dilma eleita, a advogada foi nomeada para integrar a equipe de transição. Mas foi exonerada quando veio à tona que ela teve participação na Máfia das Sanguessugas.

Segundo o procurador que tomou um dos depoimentos de Christiane, o material que ele coletou foi enviado à Polícia Federal para ser anexado aos autos da Operação Caixa de Pandora. Um segundo depoimento foi tomado pela própria PF. Mas nenhuma das revelações da advogada faz parte oficial dos autos da investigação. A reportagem de VEJA, que reproduz imagens das gravações em vídeo, conclui com uma indagação: “Por que será?” 

Fonte Veja

    

Instituto de petista, apadrinhado pelo ministro Gilberto Carvalho NÃO prestou contas de R$ 1,5 milhão ao MCT

O amigo das ONGs no Planalto
Instituto de petista, apadrinhado pelo ministro Gilberto Carvalho, entra na mira do Ministério da Ciência e Tecnologia por falta de prestação de contas de R$ 1,5 milhão

MURILO RAMOS

AÇÃO ENTRE COMPADRES
O ministro Gilberto Carvalho (no alto, sentado, de terno) compareceu à posse de Joe Valle (de pé, de terno) em cargo do governo José Roberto Arruda (no centro, de caneta na mão). A ONG de Irma Passoni (acima, no canto esquerdo) recebeu recursos liberados por Valle. Ambos são amigos de Carvalho
(Foto: F. Gualberto/Agência Brasília e Marcia Yamamoto)

Em meio à reforma ministerial iniciada na semana passada, o governo da presidente Dilma Rousseff anunciou a criação da Secretaria de Gestão Pública, vinculada ao Ministério do Planejamento. O objetivo da nova secretaria é tornar a administração pública federal mais eficiente e combater o desperdício de recursos. Os focos da nova secretaria ainda não estão bem delineados, mas, para cumprir sua incumbência, ela bem que poderia se dedicar a aprimorar os convênios entre governo e ONGs – um ralo de dinheiro público (leia mais).

Na constelação de milhares de ONGs que prestam serviço ao governo, uma tem brilhado com intensidade: o Instituto de Tecnologia Social (ITS), criado em 2001 pela ex-deputada federal Irma Passoni, do PT de São Paulo, com a vaga missão de “promover a geração, o desenvolvimento e o aproveitamento de tecnologias voltadas para o interesse social e reunir as condições de mobilização do conhecimento, a fim de que se atendam às demandas da população”. Desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, o ITS obteve mais de R$ 14 milhões em verbas de convênios, o que o tornou uma das ONGs com melhor trânsito na Esplanada dos Ministérios. Uma das razões do sucesso do ITS é que ele conta com as bênçãos de um padrinho forte: Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência e ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carvalho, ex-seminarista da Igreja Católica, é amigo de Irma Passoni, ex-freira, desde a fundação do PT, em 1980.

Uma das especialidades do ITS é a área de ciência e tecnologia. A ONG celebrou nove convênios com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com valores superiores a R$ 6 milhões. ÉPOCA apurou que Carvalho exerceu uma influência decisiva para o ministério abrir as portas para a ONG de Passoni. Quem fez as honras da casa foi outro amigo do ministro, Joe Valle, ex-secretário de Inclusão Social do ministério, atualmente deputado distrital pelo PSB em Brasília. Como secretário, Valle era o responsável por aprovar os projetos do ITS. Dono de uma chácara de 3 hectares próxima ao Distrito Federal, Carvalho se aproximou de Valle por causa do interesse de ambos pela agricultura orgânica (engenheiro florestal, Valle é dono de uma propriedade especializada em produtos orgânicos). No final de 2009, quando Valle deixou o Ministério da Ciência e Tecnologia para assumir, por um breve período, a presidência da Emater, órgão de apoio a produtores rurais do governo do Distrito Federal, Carvalho fez questão de prestigiar a posse do amigo. Na ocasião, o petista Carvalho sentou-se ao lado de personagens do barulho da política brasiliense, como o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octavio, ambos então filiados ao DEM. Dois dias depois da posse, foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que implodiu o governo Arruda. Após o escândalo, Valle voltou a seu cargo na Ciência e Tecnologia graças ao apoio de Carvalho.

Um dos convênios do ITS patrocinados pela dupla Carvalho-Valle entrou agora na mira dos órgãos de controle interno do governo. Na semana passada, o ordenador de despesas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Humberto Schloegl, encaminhou um ofício a Irma Passoni em que cobra a relação de pagamentos, notas fiscais, extratos bancários e regulamento para a realização das contratações do ITS num convênio de R$ 1,5 milhão. A parceria foi feita a propósito do desenvolvimento de projetos em comunidades carentes no Distrito Federal. Apesar de o convênio ter sido finalizado em agosto de 2009, nenhum desses documentos fora apresentado até a semana passada. Se não encaminhar os documentos exigidos em dez dias, Irma Passoni poderá ser inscrita num cadastro de devedores do governo federal. O ministério só tomou essa iniciativa dois dias depois de ÉPOCA ter solicitado acesso à prestação de contas do convênio.
O convênio com a ONG de Passoni terminou em 2009, mas o uso do dinheiro ainda não foi comprovado

Várias particularidades chamaram a atenção para o convênio, como o repentino interesse do ITS, normalmente concentrado em São Paulo, pela periferia de Brasília. Algumas atividades que teriam sido promovidas pela ONG também causam estranheza. Numa delas, o ITS teria promovido a leitura e discussão da célebre “Carta de Achamento do Brasil”, de Pero Vaz de Caminha, o escrivão do navegador Pedro Álvares Cabral na viagem do Descobrimento do Brasil. Outra iniciativa do ITS teria sido estimular o debate sobre a “arqueologia dos movimentos sociais”. A conclusão do ITS sobre o assunto foi: “Os problemas atuais estão referenciais (sic) em processos históricos não resolvidos na formação socioeconômica brasileira”. Em nota, o ITS disse ter enviado todos os documentos previstos na prestação de contas e que está à disposição para esclarecimentos.

As ligações de Carvalho com Valle são parte de uma denúncia protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010. Outro implicado na denúncia é o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acusado de favorecer amigos e parentes com emendas parlamentares. A PGR investiga o caso. Rollemberg nega as acusações. Diz que são decorrentes de briga interna do PSB. “O procurador-geral vai concluir que as denúncias não procedem.” Rollemberg foi o antecessor de Valle na Secretaria de Inclusão Social.

O documento, a que ÉPOCA teve acesso, acusa Valle de ter atuado no Ministério da Ciência e Tecnologia como um agente teleguiado de Carvalho. Tanto Valle quanto o ministro negam tal interferência. Carvalho diz que a decisão sobre convênios com ONGs “é responsabilidade dos ministros e autoridades de cada órgão”. Questionado por ÉPOCA, Carvalho reconheceu, porém, que tomou a iniciativa de apresentar a Valle outra ONG: a Harpia Harpyia, dirigida pelo bispo emérito de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, dom Mauro Morelli.Segundo Carvalho, para “solicitar-lhe que dom Mauro fosse atendido dentro das normas e critérios daquela secretaria”. A Harpia, dedicada ao combate à fome, recebe recursos de convênios do Ministério da Ciência e Tecnologia com prefeituras e universidades públicas. O melhor seria se as ONGs dos amigos de Carvalho conseguissem dinheiro apenas por sua competência e eficiência, sem a necessidade dos pistolões do Planalto.
   


Fonte Revista Época

PRÓXIMAS ELEIÇÕES - Arruda se prepara para concorrer em 2014

 

Por Felipe Patury

 

Com uma casa em Brasília e outra em São Paulo, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda descansa com a família em Morro de São Paulo, no sul da Bahia. Único governador da história a ser preso enquanto estava no cargo, Arruda se prepara para voltar à política. Ele quer se candidatar a deputado federal em 2014. Só falta arranjar um partido que o receba.

   
Fonte Revista Época http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/01/27/entrevista-com-o-candidato-rafael-greca-pmdb/

Veja Tambem
Quem é José Roberto Arruda

Fonte Wikipedia

AGNELODUTO III - Miguel Santos Souza é especialista em criar empresas fantasmas e ONGs fajutas

Um dos coordenadores do esquema Agnelo Queiroz no Esporte, Miguel Santos Souza é especialista em criar empresas fantasmas e ONGs fajutas para desviar dinheiro público. Ele atuou em cinco ministérios, na Câmara, no Exército e até no STF

Claudio Dantas Sequeira

OPERADOR
No organograma da corrupção no Esporte, Miguel
Santos Souza é um dos cabeças do esquema

Ao montar o esquema que drenou milhões do Ministério do Esporte para os cofres do PCdoB, o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recorreu a um especialista. Trata-se do comerciante maranhense Miguel Santos Souza, 56 anos, uma espécie de empresário do setor de fraudes, muito requisitado em Brasília. Homem assíduo de gabinetes de ministros e parlamentares e visto com regularidade em licitações públicas na Esplanada, Miguel opera há mais de dez anos uma verdadeira fábrica de empresas laranjas usadas em contratos e convênios com o governo. ISTOÉ descobriu que várias dessas empresas, mesmo incluídas na lista negra de fornecedores da União, conseguiram entrar em pelo menos cinco ministérios comandados pelo PT e base aliada. Também abocanharam contratos no STF, na Câmara e no Exército. Miguel operou até para o ex-governador do DF José Roberto Arruda, que foi obrigado a renunciar no ano passado depois de ser flagrado em vídeo recebendo propina. Miguel e Arruda são réus num processo que corre na Justiça de Goiás. Documentos em poder do Ministério Público, obtidos por ISTOÉ, revelam que o atual operador de Agnelo fraudou convênio com o Incra e repassou parte do dinheiro para o caixa 2 da campanha de Arruda a deputado federal em 2002.

O organograma do esquema de Agnelo, revelado por ISTOÉ na última edição, ensejou um pedido de convocação para o governador do DF depor na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Na organização, Miguel Santos Souza ocupa o cargo de coordenador do núcleo de fraudes, responsável por criar empresas e recrutar ONGs. As falcatruas são tantas que parlamentares, com base na reportagem de capa de ISTOÉ feita semana passada, passaram a articular, além do depoimento de Agnelo, a abertura de uma CPI para apurar os desvios do programa Segundo Tempo. Miguel está diretamente ligado ao PM João Dias, homem de confiança de Agnelo. Assim como o PM, que ergueu uma mansão e comprou carros esportivos com dinheiro des­viado, Miguel também investiu. Comprou uma chácara no Lago Norte, com cascata e viveiro de animais raros, um apartamento no Plano Piloto e um prédio de quitinetes, que utiliza como sede de suas empresas-fantasmas. O comerciante também é um dos donos da construtora Citel. Na semana passada, a reportagem procurou Miguel em todos os seus endereços. Só conseguiu localizá-lo em Alagoas, para onde foi depois que surgiram as denúncias envolvendo seu nome. Ele negou ter participado dos desvios no Segundo Tempo e se irritou quando questionado sobre o processo que responde na Justiça ao lado de Arruda. “É tudo uma grande mentira”, disse.

À PF, no entanto, o comerciante e outros integrantes da quadrilha que fraudaram o Incra deram detalhes de como tudo funcionava – e ainda funciona. Miguel, segundo o inquérito, criou a Policom Comercial e Serviços. A empresa venceu licitação, previamente acertada, para construir casas populares num assentamento em Valparaíso de Goiás. Do contrato de R$ 1,3 milhão, segundo a PF, R$ 200 mil foram gastos com material de construção. O resto foi desviado e dividido entre os integrantes. O ex-superintendente do Incra Josias Júlio do Nascimento, falecido no ano passado, repassou parte da verba para José Roberto Arruda, então senador. “Do total do contrato, 5% seria utilizado como fundo de campanha do senador Arruda no próximo pleito”, disse o próprio Miguel à PF. Segundo outro depoente, Luiz Romildo de Mello, “Josias havia levado cerca de R$ 100 mil”. Romildo de Mello é o contador que aparece no organograma do esquema de Agnelo, a serviço de Miguel. Em seu depoimento, ele conta que Miguel passou um tempo “sumido” após o flagrante da PF e depois abriu outra empresa, a HP Distribuidora e Serviços, com a qual continuou a operar licitações.

A HP vem a ser uma das empresas que forneceram notas fiscais frias nas prestações de contas dos convênios do programa Segundo Tempo. Além dela, Miguel criou a Infinita e a JG Comércio de Alimentos, todas funcionando no mesmo apartamento da quadra 711 da Asa Norte, em Brasília. A JG também usava como laranja o motorista Geraldo Nascimento de Andrade, que gravou o vídeo mostrado por ISTOÉ na semana passada com as denúncias contra Agnelo. Levantamento da ISTOÉ revela que essas três empresas (HP, JG e Infinita) foram usadas pelo operador diversas vezes e não apenas no Esporte. Desde que foi criada em 2001, por Miguel, para despistar os órgãos de controle, a HP venceu várias licitações públicas tanto no plano federal como municipal. Na Infraero, abocanhou contrato de R$ 225 mil em 2003. A Madepa Madeiras, que ajudou a fraudar o Incra, fechou contratos com a Câmara dos Deputados, a AGU e o Dnit. O Ministério da Justiça, por exemplo, contratou a JG Comércio, em 2007, para fornecer 150 canis móveis para abrigar os cães farejadores usados pela PF na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Valor do contrato: R$ 135 mil.

PATRIMÔNIO
Nos últimos dez anos, o operador de Agnelo enriqueceu. Comprou uma chácara no Lago
Norte, com cascata e viveiro de animais raros, um prédio de quitinetes e criou a construtora Citel

Ligações políticas à parte, a JG Comércio de Alimentos também foi contratada pela Polícia Rodoviária Federal, sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, que repassou à empresa-fantasma mais de R$ 300 mil, entre 2006 e 2007. A JG tem contratos ou foi subcontratada em convênios com os ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Desenvolvimento Social. Também conseguiu entrar no STF e até no Exército – como fornecedor da missão de paz no Haiti. Para se ter uma ideia da ousadia de Miguel, as três empresas que ele criou aparecem juntas em convênio de 2006, entre o Ministério da Saúde e o município de Charqueada, em São Paulo, para o fornecimento de equipamentos hospitalares. Na CPI do programa Segundo Tempo, que a oposição pretende convocar no Congresso, muito mais poderá vir à tona sobre a atuação do operador Miguel Santos Souza. E de seus poderosos clientes

Fonte Isto é

CORRUPÇÃO - Propina teria sido rateada entre Arruda, Fraga, Júlio Urnal e José Geraldo

Por Saulo Araújo

Publicação: 08/10/2011 11:20 Atualização: 08/10/2011 11:47

A Polícia Civil estuda dar voz de prisão a Alberto Fraga, ex-secretário de Transportes do Distrito Federal, porém, a Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) só deve fazer isso depois que todas as investigações acerca da suposta propina recebida por Fraga estiverem concluídas. Três homens envolvidos no esquema foram presos, na sexta-feira (07/10), acusados de participar do esquema e de outros crimes que a delegacia preferiu não divulgar ainda para não prejudicar as diligências. Os detidos são funcionários da Cooperativa dos Profissionais do Transporte Alternativo do Gama (Coopatag) e são acusados de pagar R$ 800 mil ao ex-secretário para obter a autorização para operar no transporte público do DF. Uma outra empresa, a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do DF (Coobrataete)%u2014 que opera no Paranoá e em São Sebastião %u2014 também é alvo das investigações.

A Decap explicou, neste sábado (08/10), que além de depoimentos, há uma foto comprovando que Fraga autorizou a cooperativa ingressar no sistema de transporte após o pagamento. A polícia informou ainda que a Coopatag, antes do suborno, havia vencido a licitação operar no Gama, porém, antes de começar a ofercer o serviço, os representantes da empresas teriam passado a ser pressionados e ameaçados pelo ex-secretário adjunto de Transportes, Júlio Luís Urnau, 42 anos, e pelo ex-assessor especial do GDF José Geraldo de Oliveira Melo. Ambos foram acusados de concussão %u2014 extorsão praticada por funcionários públicos %u2014 e ainda são considerados foragidos.

Os R$ 800 mil, de acordo com as investiações, teriam sido ratiados. Ao ex-governador José Roberto Arruda coube R$ 300 mil. Alberto Fraga teria ficado com R$ 300 mil e o restante foi divido entre Júlio Luís Urnau e José Geraldo de Oliveira Melo. Arruda será convocado pela Decap para prestar esclarecimentos. As diligências continuam neste fim de semana, porém a polícia não quis divulgar detalhes das próximas ações. A opeeração foi batizada de Regin, em referência a um anão da mitologia nórdica dotado de extrema inteligência e destreza, ao ponto de ter construído uma casa de ouro e gemas para seu pai.

Fonte Correio Brasiliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/10/08/interna_cidadesdf,273172/propina-teria-sido-ratiada-entre-arruda-fraga-julio-urnal-e-jose-geraldo.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

CAIXA DE PANDORA - Justiça bloqueia bens de Arruda e Roriz

Justiça bloqueia bens de seis envolvidos na Caixa de Pandora

Entre os envolvidos estão os ex-governadores Arruda e Roriz.
Medida impede movimentação financeira de R$ 1 milhão dos acusados.

Do G1 DF com informações do DFTV

                 

A Justiça do Distrito Federal bloqueou os bens de seis envolvidos no suposto esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora. Entre eles estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Joaquim Roriz e o delator do esquema, Durval Barbosa. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na sexta-feira (30).

As seis pessoas estão impossibilitadas de movimentar bens como carros, imóveis e empresas que, juntos, somam cerca de R$ 1 milhão. Cinco deles aparecem nos vídeos que deflagraram a operação Caixa de Pandora.

saiba mais

• MP pede a suspeitos do mensalão do DEM devolução de R$ 1 milhão
• Tribunal de Contas do DF nega delação premiada a Durval Barbosa
• Mansão do delator do DEM é leiloada por R$ 3,5 milhões em Brasília

Em sua decisão, o juiz Álvaro Ciarlini diz que há provas suficientes de participação dos réus no esquema, como pagamento e recebimento de grandes quantias de dinheiro.
A assessoria de Joaquim Roriz informou que ainda não foi notificada da decisão. Os advogados de Arruda adiantaram que ele deve recorrer, pois não era governador na época das gravações. Já a advogada de Durval Barbosa afirmou que os bens deles já estavam bloqueados.
Os outros envolvidos, Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa de Arruda. e Marcelo Toledo, policial civil aposentado, aguardam notificação da Justiça. Domingos Lamoglia foi procurado, mas não foi localizado. Ele era conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

Fonte G1 http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/10/justica-bloqueia-bens-de-seis-envolvidos-em-caixa-de-pandora.html

Câmara quer que STJ explique anulação de provas contra filho de Sarney

Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade no País

23 de setembro de 2011 | 19h 19

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Inconformado com a anulação de provas da Operação Boi Barrica, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que os ministros da 6 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem explicações em audiência pública no Congresso.

Também serão convidados a depor os delegados federais e membros do Ministério Público Federal que atuaram no caso e em outras três operações mutiladas por anulação de provas pelo mesmo tribunal. Acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.

A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário em 2006, fazendo a investigação voltar à estaca zero.

A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação de provas das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá - envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião e Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. "Esses episódios estão mal explicado e precisam ser esclarecidos", disse Francischini. "A sociedade paga a polícia para investigar e a justiça para que não deixe criminosos impunes", observou.

A anulação das provas da Boi Barrica causou grande polêmica nos meios jurídicos porque tirou força de dois instrumentos importantes de investigação policial: as interceptações telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações bancárias e financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com indícios de crime.

A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam julgamento na corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo

Fonte Estadao : http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-quer-que-stj-explique-anulacao-de-provas-contra-filho-de-sarney,776664,0.htm

Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça

Defesa de personagens como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Pedro Paulo Dias (AP) recorre à Justiça e aponta similaridade com interceptações da Boi Barrica, anuladas pela corte

19 de setembro de 2011
22h 20
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso - o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda.

Boi Barrica. No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada"

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,apos-decisao-do-stj-provas-de-quatro-operacoes-da-pf-estao-sob-forte-ameaca,774601,0.htm

MENSALÃO DO DEM - Arruda afirma que deputado petista lhe pediu verba de campanha

O ex-governador do DF José Roberto Arruda, acusado de ser o chefe do mensalão do DEM, afirmou à Justiça que o deputado distrital Chico Leite @chicoleite (PT) pediu dinheiro para campanha.

Segundo o portal iG, Arruda disse em depoimento "que queriam um lugar absolutamente reservado para pedir coisas que não seriam razoáveis".

Tribunal de Contas do DF rejeita prestação do governo Arruda

Conselho de Ética abre processo contra Jaqueline Roriz

Presidente do DEM diz que declarações de Arruda são 'infundadas'

Arruda diz a revista que ajudou líderes do DEM a captar dinheiro

"Vamos dizer, não é razoável um deputado de um partido de oposição pedir estrutura de campanha, o eufemismo que se usa para pedir dinheiro", disse Arruda de acordo com o iG.

"As ajudas que o deputado pediu, algumas delas foram dadas posteriormente. Não todas da maneira que ele queria", afirmou o ex-governador.

O deputado Chico Leite(foto) negou que tenha pedido ou recebido dinheiro de Arruda e diz que as declarações do ex-governador são "vingança".

O petista afirma que o fato dele ter sido o relator do pedido de impeachment contra o então governador motivou as declarações de Arruda.

Os Roriz - Família que se corrompe unida permanece unida

Família do ex-governador, incluindo duas filhas parlamentares, ‘ganhou’ 12 apartamentos em condomínio de luxo

Vannildo Mendes, O Estado de S. Paulo

O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, suas três filhas e um neto, maior de idade, tornaram-se réus em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do DF e Territórios na 3.ª Vara de Fazenda Pública. Só a mulher escapou. Eles são acusados de ganhar, a título de propina, em 2006, quando Roriz era governador, 12 apartamentos de alto padrão no condomínio residencial Monet, construído com ajuda de dinheiro público.

O suposto presente, segundo as investigações, foi dado pela construtora WRJ Engenharia, a título de retribuição por um financiamento de R$ 6,7 milhões, obtido no banco estatal BRB, a mando de Roriz, para construção do condomínio. Um contrato de gaveta, apreendido em operação da Polícia Federal em 2010, comprovou que os imóveis foram repassados de forma camuflada ao clã Roriz.

Além de Roriz, são réus na ação suas filhas Jaqueline (deputada federal pelo PMN), Liliane (deputada distrital pelo PRTB) e Weslliane Neuls (empresária), e seu neto, Rodrigo Roriz.

Dois filhos de Liliane e um de Jaqueline deixaram de ser citados na ação, embora tenham recebido também apartamentos, porque eram menores de idade e foram representados pelas mães no negócio. Os donos da construtora e diretores do BRB envolvidos na fraude também são réus. A ação é assinada por cinco promotores do Núcleo de Combate a Organizações Criminosas.

A descoberta da fraude ocorreu em 2009, já no governo de José Roberto Arruda, preso e afastado do cargo por envolvimento no "mensalão do DEM". Como a construtora não pagou o empréstimo, o BRB, por ordem judicial, tomou os apartamentos para cobrir o prejuízo. Os moradores entraram com uma ação civil pública para não perder os imóveis. Descobriu-se então que os recibos do clã Roriz eram fajutos.

(Coment[ário: Quando se pensa que se viu tudo em matéria de falcatruas ou de suspeitas de falcatruas cometidas por Roriz e seu clã, aparece sempre algo novo. Pronta recuperação ao ex-governador, hospitalizado em São Paulo! Ele tem muitas coisas a acertar com a Justiça.)

MENSALÃO DO DEM - Arruda diz ter dado ''ajuda financeira'' à cúpula do DEM (leia a entrevista)

Ex-governador afirma em entrevista à revista ''Veja'' dada em setembro que ''recebia pedido de todos os Estados''O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

O site Veja.com publicou ontem à noite uma entrevista do ex-governador José Roberto Arruda em que ele afirma ter ajudado financeiramente a cúpula do DEM, partido ao qual era filiado até dezembro de 2009, quando estourou o escândalo de corrupção no Distrito Federal conhecido como "mensalão do DEM".

"Eu era o único governador do DEM. Recebia pedidos de todos os Estados. Todos os pedidos eu procurei atender. E atendi dos pequenos favores aos financiamentos de campanha. Ajudei todos", disse Arruda. Segundo ele, o PSDB também foi beneficiado.

A entrevista, segundo advogados de Arruda, foi feita em setembro, antes do primeiro turno da eleição de 2010, à revista Veja, da Editora Abril, responsável pelo site. Procurada, a direção de Veja não respondeu à afirmação dos advogados até 0h15.

Conforme a entrevista, Arruda menciona ajuda ao hoje presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), ao ex-presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), e a outras estrelas do partido, como o atual líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), o senador Demostenes Torres (GO), o ex-senador Marco Maciel (PE) e o deputado Ronaldo Caiado (GO).

"Em 2008, o senador Agripino veio à minha casa pedir R$ 150 mil para a campanha da sua candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Sousa (PV). Eu ajudei, e até a Micarla veio aqui me agradecer depois de eleita. O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília", disse Arruda, de acordo com o site.

Arruda menciona também a ajuda ao DEM no Rio. "O próprio Rodrigo Maia, claro. Consegui recursos para a candidata à prefeita dele e do Cesar Maia no Rio, em 2008. Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador."

Na entrevista, Arruda cita uma suposta reunião que teria ocorrido na casa de Marco Maciel, na presença do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e do ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause. O objetivo era discutir ajuda à reeleição de Maciel. "Krause explicou que, para fazer a pré-campanha de Marco Maciel, era preciso R$ 150 mil por mês. Eu e Kassab, portanto, nos comprometemos a conseguir, cada um, R$ 75 mil por mês. Alguém duvida da honestidade do Marco Maciel? Claro que não. Mas ele precisa se eleger", disse Arruda. Maciel não se elegeu.

O ex-governador afirmou que também favoreceu o PSDB, parceiro do DEM na eleição de 2010, quando o tucano José Serra formou chapa com o ex-deputado Índio da Costa (DEM-RJ). "No caso do PSDB, a ajuda também foi nacional. Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações. Fazia de coração, com a melhor das intenções", afirmou.

Até o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi lembrado. "O senador Cristovam Buarque, do PDT, que eu conheço há décadas, um dos homens mais honestos do Brasil, saiu de sua campanha presidencial, em 2006, com dívidas enormes. Ele pediu e eu ajudei", disse o ex-governador.

Arruda, que foi cassado e passou dois meses na prisão, dispara contra os citados: "Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo".

Defesa. O presidente nacional do DEM negou ao Estado ter pedido ao ex-governador ajuda financeira para a campanha de Micarla Souza (PV), em 2008. "Refuto completamente essas declarações. Repilo isso", disse Agripino. "Ele (Arruda) não tem o direito de colocar inverdades."

Já o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, reagiu com virulência. "É um bandido, um delinquente, um vagabundo", afirmou. O senador afirmou que vai processar Arruda. "Nunca tive um encontro reservado com esse vagabundo. Ele vai ter que provar o que disse. É um jogo de porco que ele (Arruda) quer para levar todo mundo para o chiqueiro", disse Demóstenes.

O presidente nacional do PSDB também negou qualquer ajuda. "Eu estive com Arruda algumas vezes, sempre tivemos relações cordiais, mas nunca recebi qualquer forma de ajuda financeira dele para campanhas do PSDB", disse Guerra.

Pela assessoria, o deputado Rodrigo Maia disse que a entrevista é uma "matéria requentada" e que todas as doações ao partido "foram feitas dentro da lei e estão a disposição do Tribunal Superior Eleitoral".

Cristovam Buarque negou também o recebimento de qualquer ajuda de Arruda. O Estado não localizou ontem o ex-senador Marco Maciel. 



Leia a Entrevista dada a Veja

José Roberto Arruda: "Joguei o jogo da política brasileira" (Agência Brasil)

Arruda diz que ajudou líderes do DEM a captar dinheiro

Segundo o ex-governador, dinheiro da quadrilha que atuava em Brasília alimentou campanhas de ex-colegas como José Agripino Maia e Demóstenes Torres

José Roberto Arruda foi expulso do DEM, perdeu o mandato de governador e passou dois meses encarcerado na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, depois de realizada a Operação Caixa de Pandora, que descobriu uma esquema de arrecadação e distribuição de propina na capital do país. Filmado recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, o operador que gravou os vídeos de corrupção, Arruda admite que errou gravemente, mas pondera que nada fez de diferente da maioria dos políticos brasileiros: “Dancei a música que tocava no baile”. 


Em entrevista a VEJA, o ex-governador parte para o contra-ataque contra ex-colegas de partido. Acusa-os de receber recursos da quadrilha que atuava no DF. E sugere que o dinheiro era ilegal. Entre os beneficiários estariam o atual presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), e o líder da legenda no Senado, Demóstenes Torres (GO). A seguir, os principais trechos da entrevista:  


O senhor é corrupto?Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso.


O senhor ajudou políticos do seu ex-partido, o DEM?Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo.


Como o senhor ajudou o partido?Eu era o único governador do DEM. Recebia pedidos de todos os estados. Todos os pedidos eu procurei atender. E atendi dos pequenos favores aos financiamentos de campanha. Ajudei todos.


O que senhor quer dizer com “pequenos favores”?Nomear afilhados políticos, conseguir avião para viagens, pagar programas de TV, receber empresários.


E o financiamento? Deixo claro: todas as ajudas foram para o partido, com financiamento de campanha ou propaganda de TV. Tudo sempre feito com o aval do deputado Rodrigo Maia (então presidente do DEM).

De que modo o senhor conseguia o dinheiro?Como governador, tinha um excelente relacionamento com os grandes empresários. Usei essa influência para ajudar meu partido, nunca em proveito próprio. Pedia ajuda a esses empresários: “Dizia: ‘Olha, você sabe que eu nunca pedi propina, mas preciso de tal favor para o partido’”. Eles sempre ajudaram. Fiz o que todas as lideranças políticas fazem. Era minha obrigação como único governador eleito do DEM.


Esse dinheiro era declarado?Isso somente o presidente do partido pode responder. Se era oficialmente ou não, é um problema do DEM. Eu não entrava em minúcias. Não acompanhava os detalhes, não pegava em dinheiro. Encaminhava à liderança que havia feito o pedido. 


Quais líderes do partido foram hipócritas no seu caso?A maioria. Os senadores Demóstenes Torres e José Agripino Maia, por exemplo, não hesitaram em me esculhambar. Via aquilo na TV e achava engraçado: até outro dia batiam à minha porta pedindo ajuda! Em 2008, o senador Agripino veio à minha casa pedir 150 mil reais para a campanha da sua candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Sousa (PV). Eu ajudei, e até a Micarla veio aqui me agradecer depois de eleita. O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília.


O senhor ajudou mais algum deputado?O próprio Rodrigo Maia, claro. Consegui recursos para a candidata à prefeita dele e do Cesar Maia no Rio, em 2008. Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador.


Mais algum?Foram muitos, não me lembro de cabeça. Os que eu não ajudei, o Kassab (prefeito de São Paulo, também do DEM) ajudou. É assim que funciona. Esse é o problema da lógica financeira das campanhas, que afeta todos os políticos, sejam honestos ou não.


Por exemplo?Ajudei dois dos políticos mais decentes que conheço. No final de 2009, fui convidado para um jantar na casa do senador Marco Maciel. Estávamos eu, o ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause e o Kassab. Krause explicou que, para fazer a pré-campanha de Marco Maciel, era preciso 150 mil reais por mês. Eu e Kassab, portanto, nos comprometemos a conseguir, cada um, 75 mil reais por mês. Alguém duvida da honestidade do Marco Maciel? Claro que não. Mas ele precisa se eleger. O senador Cristovam Buarque, do PDT, que eu conheço há décadas, um dos homens mais honestos do Brasil, saiu de sua campanha presidencial, em 2006, com dívidas enormes. Ele pediu e eu ajudei.


Então o senhor também ajudou políticos de outros partidos?Claro. Por amizade e laços antigos, como no caso do PSDB, partido no qual fui líder do Congresso no governo FHC, e por conveniências regionais, como no caso do PT de Goiás, que me apoiava no entorno de Brasília. No caso do PSDB, a ajuda também foi nacional. Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações. Fazia de coração, com a melhor das intenções.

Fonte VEJA

ARRUDAGATE - Durval Barbosa liga Rodrigo Maia a esquema de Arruda

   ORIGEM ESTADÃO - 28/05/2010

Delator do 'mensalão do DEM' também diz que o deputado Filippelli, presidente do diretório do PMDB no DF, recebia R$ 1 milhão por mês

Rodrigo Rangel, Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

 
Acompanhado. Barbosa esteve em evento com sua mulher Kelly    

BRASÍLIA
O delator do "mensalão do DEM" do Distrito Federal, Durval Barbosa, afirmou ao Estado que o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), era um dos beneficiários do esquema montado pelo governador cassado José Roberto Arruda.
"O acerto do Rodrigo era direto com o Arruda", disse Barbosa. Autor dos vídeos que levaram à queda de Arruda, de quem foi secretário de Relações Institucionais, Barbosa afirmou que a participação do presidente nacional do DEM é uma das vertentes da nova fase das investigações, com as quais colabora por meio de um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal.
"O Ministério Público vai pegar", afirmou, referindo-se à suposta participação de Rodrigo Maia no desvio de dinheiro do governo do Distrito Federal. O ex-secretário também acusou o PMDB de receber pagamentos mensais do esquema de Arruda.
Barbosa conversou com o Estado na quarta-feira à noite, quando participava de uma festa para mais de 500 pessoas numa das casas de eventos mais badaladas de Brasília. Era a abertura de uma feira de noivas.
Fama. Acompanhado da mulher, Kelly, Durval circulou com desenvoltura entre os convidados. Depois de passar meses fora de Brasília sob proteção da Polícia Federal, o ex-secretário, agora com pose de celebridade, tenta voltar às rodas sociais da capital federal.
Camiseta Versace sob o blazer bem cortado e ostentando no pescoço um vistoso pingente de ouro com o nome da mulher, o ex-secretário de Arruda passou pouco mais de duas horas na festa, sempre sob o olhar atento de dois seguranças armados.
A fama adquirida após tornar-se homem-bomba do escândalo que defenestrou Arruda do governo tem feito com que muitos o evitem: no período em que permaneceu no evento, Barbosa conversou com menos de dez pessoas.
Na mesma festa, estava o presidente do DEM no Distrito Federal, senador Adelmir Santana. Razão para constrangimento? Para Barbosa, não. "O constrangimento é de quem roubou", disse.
A metralhadora do delator do mensalão candango segue ativa. Além de disparar contra o presidente nacional do DEM, Barbosa afirmou que dirigentes do PMDB se beneficiavam do esquema de corrupção montado no governo Arruda.
Cota mensal. O dinheiro, segundo ele, era entregue ao presidente do diretório do partido no DF, o deputado federal Tadeu Filippelli. "Filippelli recebia R$ 1 milhão por mês para o PMDB", afirmou Barbosa. "Inclusive tem um áudio sobre isso", emendou.
O ex-secretário se recusou a dar detalhes sobre os supostos pagamentos ao DEM e ao PMDB sob o argumento de que o acordo de delação premiada o impede de falar a respeito de assuntos sob investigação. Ele indicou, porém, que está contando o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Indagado sobre o que tem acrescentado às investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela PF em novembro passado, primeiro ele fez mistério. "Vem muito mais por aí", declarou. Depois, fez mais uma de suas profecias: "Mais uns 60 vão ser presos."

ARRUDAGATE - 300 investigados

    A operação que causou um terremoto nos poderes locais completa 180 dias com apuração ampliada. MP espera denunciar os envolvidos na rede de corrupção conforme o papel de cada um nos desvios

Ana Maria Campos - Correio Brasiliense

Breno Fortes/CB/D.A Press - 27/11/09

Agente da PF recolhe documentos na Câmara em 27 de novembro, data da Operação Caixa de Pandora

Seis meses depois da deflagração da operação que abalou o mundo político na capital do país, a Caixa de Pandora ainda reserva muitas surpresas. Força-tarefa formada por promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que trabalha em parceria com a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e com a Polícia Federal (PF), apura a participação de aproximadamente 300 pessoas relacionadas direta ou indiretamente ao suposto esquema de corrupção que enriquecia autoridades em troca de apoio à gestão de José Roberto Arruda com dinheiro desviado de contratos públicos. Essa investigação, ainda não concluída, tem como propósito embasar as denúncias que serão ajuizadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra todos os envolvidos na revelada organização criminosa.

Além da análise de documentos apreendidos nas buscas ocorridas em 27 de novembro de 2009 e em outras duas operações realizadas posteriormente, os investigadores aguardam o resultado das perícias da PF nos computadores recolhidos nas casas e nos gabinetes dos suspeitos, entre os quais o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e do ex-chefe de gabinete de Arruda Fábio Simão. Os laudos são vitais para construir a lógica das ações penais que vão apontar uma quadrilha que desviava dinheiro com várias ramificações.

A estratégia do MP será dividir as denúncias em vários núcleos: comando, operação, apoio político e relações empresariais. A intenção é evitar uma ação penal com muitos réus, o que dificultaria o andamento processual e poderia levar a nenhuma condenação, mesmo após tanto trabalho investigativo. Casos complexos como o processo do mensalão do governo Lula⁽¹⁾, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas, transcorrem durante anos e há risco de prescrição sem um desfecho judicial.

No total, Raquel Dodge, responsável pela Operação Caixa de Pandora, deverá propor cerca de 10 ações penais. Ela já ajuizou duas denúncias contra Arruda. Numa delas, o ex-governador e outras cinco pessoas são acusados de compra de testemunha, o jornalista Edson Sombra, motivação da prisão preventiva que o manteve na prisão por dois meses entre fevereiro e abril. Arruda também foi denunciado por falsificação de documento. A ação se refere aos recibos que atestariam recebimento de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa como doação para compra de panetones para pessoas carentes.

Durval Barbosa em 2010.

Derrocada
Na avaliação do Ministério Público, os documentos foram forjados quando Arruda tentou criar uma versão para o vídeo em que aparece recebendo R$ 50 mil de Durval — a imagem é o pivô de sua derrocada. As duas ações tramitam no STJ, mas poderão ser baixadas para o Tribunal de Justiça do DF porque ele não tem mais foro especial. O Inquérito nº 650 ainda permanecerá nas mãos de ministros do STJ por força do foro especial de que ainda dispõe o conselheiro Domingos Lamoglia. Alvo de processo administrativo disciplinar no TCDF, ele pode ser aposentado compulsoriamente. Em caso de aposentadoria, o foro especial cai.

Enquanto Arruda se recupera psicologicamente da maior crise da história do DF, seu algoz, Durval Barbosa, começa a retomar a vida normal. Ele ainda colabora com a Justiça e o MP, mas já circula pela cidade. Cada vez que decide contar um pouco do que sabe sobre desvios de recursos, Durval provoca estrago, como recentemente quando prestou depoimento à deputada Érika Kokay (PT), no processo por quebra de decoro contra Eurides Brito (PMDB). O colaborador da Operação Caixa de Pandora sustentou que o PT também tem os seus pecados.


1 - Mensalão do PT
A denúncia de pagamento de mesada a deputados em troca de apoio político ao governo Lula foi ajuizada em 2005 pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza contra 40 personalidades, como o ex-deputado José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, além de parlamentares do PTB, PL (hoje PR) e PP. Apenas para receber a denúncia, o Supremo Tribunal Federal levou seis dias. O processo, cinco anos depois de iniciado, ainda está em fase de depoimentos de testemunhas

Pressão contra distritais

O congelamento dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados citados na Operação Caixa de Pandora pode provocar uma sucessão de ações judiciais que deverão ser ajuizadas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCoc) ⁽¹⁾do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os alvos das ações serão os próprios investigados, além do presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, Aguinaldo de Jesus (PRB), por suposta omissão em sua atribuição de dar prosseguimento às representações protocoladas contra esses distritais.

Aguinaldo de Jesus recebeu ontem oito ofícios assinados pelos promotores do Ncoc. Nos documentos, há uma forte cobrança de que os processos por quebra de decoro andem na Câmara. Nos documentos, o MP questiona se a Comissão de Ética instaurou procedimento, em que estágio estes se encontram e os motivos para eventual paralisação dos trabalhos relacionados às denúncias contra os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Benício Tavares (PMDB) e Geraldo Naves (sem partido), além dos suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP). O Ministério Público tomou a providência porque avalia que os deputados criaram uma manobra de proteção geral, em que uns ajudam os outros a escaparem da cassação.

Repercussão negativa
Para evitar a repercussão negativa perante a opinião pública em ano eleitoral, a Câmara Legislativa elegeu como bode expiatório apenas os três deputados filmados recebendo dinheiro — Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC), que já renunciaram ao mandato, além de Eurides Brito (PMDB). A peemedebista é a única ameaçada até o momento de perder o cargo e ficar inelegível pelos próximos oito anos. Na avaliação dos promotores do Ncoc — que conseguiram afastar Eurides do mandato, por sustentar que ela atrapalhava a instrução do processo na Câmara — os demais deputados estão em situação tão grave quanto a distrital filmada recebendo dinheiro.

Todos os deputados alvo da cobrança do MPDFT têm suspeita de participação no suposto esquema de corrupção do governo Arruda. Em conversa interceptada pela Polícia Federal (PF) durante as investigações que levaram à Operação Caixa de Pandora, o então governador do DF fala de distribuição de dinheiro para aliados em diálogo com o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e com Durval Barbosa, que já colaborava com o Ministério Público. No início da conversa, Arruda pergunta a Maciel qual era a despesa com políticos. (AMC)


1 - Providências
Além de conseguir afastar a deputada Eurides Brito (PMDB) do mandato na Câmara Legislativa, o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCoc) do MPDFT obteve o bloqueio dos bens da peemedebista e dos ex-deputados Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC). Os promotores também conseguiram afastar todos os distritais investigados na Operação Caixa de Pandora dos atos que envolviam o processo de impeachment contra o então governador José Roberto Arruda. Nesse caso, os suplentes foram convocados.


Atingidos pela crise

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 6/5/10

José Roberto Arruda
Desde que deixou a prisão em abril, o ex-governador tem permanecido recluso e não tem sido visto publicamente. Nos últimos dias, esteve fora do DF descansando numa praia. Até a Operação Caixa de Pandora, ele era considerado candidato forte à reeleição, mas está fora da disputa de outubro porque não tem partido político. Aliados avaliam que ele ainda mantém uma base eleitoral, apesar das denúncias de que comandava esquema de corrução para enriquecimento ilícito e compra de apoio político. A aposta é de que ele deve tentar disputar mandato de deputado federal em 2014.

Monique Renne/CB/D.A Press - 18/2/2010

Paulo Octávio
Desde que deixou o GDF em fevereiro, Paulo Octávio tem se dedicado exclusivamente aos negócios. Ele sempre planejou concorrer ao GDF, mas já havia aceitado ser o vice novamente. Com a prisão de Arruda, ele assumiu o Executivo e tentou manter a governabilidade. Não conseguiu, no entanto, apoio político para permanecer no comando. Chegou a anunciar a renúncia, voltou atrás e depois seguiu com a ideia de deixar o governo. Também se desfiliou do DEM para evitar processo de expulsão. Por causa disso, está impedido de se candidatar em outubro. Mas analisa a possibilidade de candidatura da esposa, Anna Christina Kubitschek.

Folha.com.br/Reprodução de internet - 29/11/09

Leonardo Prudente
Filmado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa e guardando as notas nos bolsos e nas meias, Leonardo Prudente pediu desfiliação do DEM porque o partido pretendia expulsá-lo, com os mesmos fundamentos que envolviam os casos de Arruda e Paulo Octávio. Não pode, então, concorrer. Mas a renúncia ao mandato na Câmara Legislativa lhe garantiu a elegibilidade para disputar eleições em 2014. Agora, ele se vê às voltas com os processos judiciais. Está com os bens bloqueados e responde a ação de improbidade administrativa, com pedido de devolução de R$ 6,3 milhões.

Ig.com.br/Reprodução de internet - 29/11/09

Júnior Brunelli
Autor da oração da propina, Brunelli (PSC) renunciou ao mandato de distrital, mas deve concorrer em outubro a um cargo na Câmara — tem chances de se eleger com votos da base evangélica da Igreja Casa da Bênção, fundada pelo pai, o missionário Doriel de Oliveira. Também está com os bens bloqueados e responde a ação de improbidade administrativa em que o MP cobra uma dívida de R$ 5,5 milhões do distrital.

Globo.com.br/Reprodução de Internet - 30/11/09

Eurides Brito
Decidiu brigar pelo mandato na Câmara e corre o risco de se tornar inelegível pelos próximos oito anos caso os colegas confirmem a cassação. Por força de ação do MP, Eurides está afastada do cargo enquanto durarem o processo por quebra de decoro e a ação de improbidade administrativa a que responde pelo recebimento de dinheiro das mãos de Durval. A distrital está com os bens bloqueados.

Rogério Ulysses
Está fora das próximas eleições porque foi expulso do PSB devido ao suposto envolvimento nas denúncias apontadas na Caixa de Pandora. Ainda deverá responder a ação por infidelidade partidária. A legenda prepara a petição para ajuizar no Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto isso, ele exerce o mandato. A representação por quebra de decoro parlamentar está parada.

Outros deputados
Além de Rogério Ulysses (sem partido), os deputados Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP) e os suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP) foram citados como beneficiários de mesada paga em troca de apoio político em conversas do ex-governador Arruda e do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, gravadas pela PF com escuta ambiental presa ao corpo de Durval. Benício Tavares (PMDB) também aparece como recebedor de pagamentos mensais. Por causa disso, todos são alvo de representação por quebra de decoro. Mas os processos estão parados e eles planejam concorrer à reeleição em outubro.

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 25/9/09

Domingos Lamoglia
Filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o conselheiro Domingos Lamoglia está afastado do cargo no Tribunal de Contas do DF desde dezembro. Ele responde a processo administrativo disciplinar que pode levar à pena máxima prevista na lei: a aposentadoria proporcional por tempo de serviço. No caso de condenação transitada em julgado, ele poderá perder o cargo definitivamente.

Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 17/12/09

Leonardo Bandarra
Citado por Durval como beneficiário de pagamentos em troca de vazamentos de informações privilegiadas, o procurador-geral de Justiça do DF responde a procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao lado da promotora Deborah Guerner. A pouco mais de um mês do fim do mandato, ele pode ser afastado do cargo na próxima semana e ainda responder a processo administrativo disciplinar.

Secretários fortes
Antes da Operação Caixa de Pandora, os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Obras, Márcio Machado, eram considerados nomes fortes para concorrer a mandatos de deputado federal com apoio de Arruda. Citados como supostos operadores do esquema de corrupção, agora dificilmente disputarão a eleição.

VEJA TAMBÉM
José Geraldo Maciel