IRREGULARIDADES - Contas do Distrito Federal não são julgadas pela Câmara Legislativa desde 2003

Pedro PeduzziRepórter da Agência Brasil

Brasília – Desde 2003, nenhuma das contas do governo do Distrito Federal (GDF) foi julgada pela Câmara Legislativa, o que deixou sem conclusão as denúncias de irregularidades apontadas nos pareceres entregues pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao Legislativo – poder encarregado de aprovar essas contas.

Pivô de diversos escândalos nos últimos anos, o governo da capital federal teve seis governadores entre 2003 e 2010 – Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia, José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. O parecer de 2011 não está entre eles porque ainda não foi finalizado pelo TCDF.

Entre as ressalvas do tribunal referentes aos sete anos (2003-2010), há várias relativas a reduções indevidas da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor atacadista, o que, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), deveriam ser caracterizadas como “renúncia fiscal”.

“Essa renúncia fiscal disfarçada, maquia as contas do GDF e alimenta a guerra fiscal entre os estados”, disse à Agência Brasil o promotor de Justiça do DF Rubin Lemos. De acordo com o promotor, o GDF já responde a cerca de 680 ações sobre renúncia fiscal desde 1998.

Segundo ele, o governo tem a obrigação de dizer que fez a renúncia fiscal, caso contrário, comete ilegalidades. “Nenhum governo pode abrir mão desse tipo de receita sem observar os ditames legais, porque ela [receita] não pertence ao governo. Essas receitas pertencem à sociedade, à população. Ao abrir mão de parte do ICMS, os governantes tinham a obrigação de compensar, de alguma forma, a perda de arrecadação. Em vez de fazerem isso, optaram por esconder essas renúncias das contas do GDF”, disse Rubin.

Em todos os pareceres entregues à Câmara Legislativa, o TCDF tem determinado “sistematicamente” que o GDF elabore metodologia para a avaliação do custo e do benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.

O Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas pede ainda que o GDF “faça constar do demonstrativo da renúncia da receita, as isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios de natureza financeira e de créditos concedidos, indicando os respectivos montantes e fundamentos legais e as medidas adotadas para compensá-los”.

Dessa forma, o tribunal busca meios de identificar não apenas quanto e como esse dinheiro deixou de ser arrecadado, mas, sobretudo, os beneficiados pelas reduções de alíquotas de ICMS.

Consultado pela Agência Brasil, o TCDF informou que, sobre a obrigatoriedade do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal, há duas correntes distintas. Uma delas entende que há a autoaplicabilidade, assim que o tribunal aprecia o relatório. A outra corrente, de legalistas, entende que apenas com a ratificação pela Câmara Legislativa é que se poderia exigir uma resposta do GDF.

  Fonte Agencia Brasil

   

ELEIÇÃO TAMPÃO DO GDF - Rogério Rosso é o novo governador do DF (VEJA A ENTREVISTA)

O resultado da eleição surpreendeu, já que havia expectativa de segundo turno. Do lado de fora da CLDF, tumulto: manifestantes tentaram invadir o prédio. E ainda: assista entrevista com o governador.

Proibidos de acompanhar a votação de perto, os manifestantes tentaram invadir a Câmara Legislativa. A polícia impediu e teve empurra-empurra. Os estudantes tentaram outras vezes. A tensão aumentou e houve confronto. A polícia arrastou manifestantes para tentar acabar com a confusão.

Clima tenso também entre os políticos. O dia foi de muita negociação, de fazer e refazer as contas dos possíveis votos e pedir apoio de todo jeito. As costuras políticas continuaram até o último minuto, nas conversas reservadas, ao pé do ouvido.

Os eleitores entravam e saíam do plenário a todo momento. Duas candidaturas foram retiradas de última hora: a de Messias de Souza (PcdoB) e a de Aguinaldo de Jesus (PRB). Assim, apenas quatro das dez chapas inscritas inicialmente continuaram na disputa: Antônio Ibañez (PT), Luiz Filipe Coelho (PTB), Rogério Rosso (PMDB) e Wilson Lima, que assumiu o comando do GDF interinamente durante a crise.

Dias antes da votação, o favoritismo de Wilson Lima deu lugar ao crescimento de outras candidaturas. Às vésperas da eleição, aliados do governador interino mudaram de lado e passaram a apoiar o PMDB. Mas o assédio dos demais partidos continuava grande. Tanto que, na sexta-feira, Cristiano Araújo (PTB) usou o jatinho da família para levar outros nove deputados para Goiânia. Eles ficaram confinados num hotel e só voltaram no dia da eleição. Todos votaram em Rogério Rosso.

No total, Rogério Rosso levou 13 votos, Ibañez recebeu seis e Wilson Lima, com quatro votos, ficou em terceiro. Agora, Lima volta para a presidência da Câmara Legislativa. Luiz Filipe não recebeu nenhum voto. Nem mesmo dos dois parlamentares do PTB.

Entre os que elegeram Rogério Rosso estão sete deputados suspeitos de receber o suposto mensalão do Democratas. Além de Geraldo Naves, que ficou preso na Papuda por dois meses, porque teria participado da tentativa de suborno a uma testemunha do inquérito que investiga o caso.

Tanto Rosso quanto a vice, a ex-administradora de Brasília Ivelise Longhi, trabalharam nos dois últimos governos. Mas o novo governador afirmou que não representa Joaquim Roriz, nem José Roberto Arruda.

“Não tenho, absolutamente, nenhum problema de dizer que fui secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Roriz. Não tenho problema em falar que fui administrador de Ceilândia. A gente quer usar nossa experiência nessa fase, nesses oito meses e oito dias, para que a gente possa passar para o próximo governo uma Brasília com autoestima elevada”, disse o governador eleito.

Saiba mais...

Rogério Rosso participou do Bom Dia DF desta segunda-feira e falou sobre seus projetos para o Distrito Federal. A entrevista completa com o novo governador do DF você acompanha pelo vídeo acima.


Rita Yoshimine / Emerson Soares / Hélio Marinho