CASO KROLL - Justiça absolve Daniel Dantas e mais10 acusados de espionagem

Agência Brasil

O banqueiro Daniel Dantas e outras dez pessoas investigadas pela Polícia Federal na Operação Chacal foram absolvidas pela Justiça Federal em São Paulo da acusação de espionagem. A sentença foi anunciada na sexta-feira (10) da semana passada pela juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal.

A juíza decidiu pela absolvição dos acusados por falta de provas. “Embora haja várias passagens no processo em que a acusação afirma que Carla [Cicco, ex-presidenta da Brasil Telecom] e Daniel [Dantas] conheciam e sabiam dos métodos ilícitos da Kroll, nada há de concreto nesse sentido. Com efeito, o fato de o contrato da Kroll trazer dentro do índice ‘metodologia’ o termo ‘acesso a informações privilegiadas’, não induz automaticamente à ilação de que estas atividades seriam obtidas em violação a dispositivos da legislação penal”, diz a juíza na decisão.

Na mesma sentença, Adriana Freisleben de Zanetti condenou cinco pessoas por formação de quadrilha. Elas vão poder recorrer da decisão em liberdade.

A Operação Chacal foi deflagrada pela Polícia Federal em 2004. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal, Daniel Dantas se associou aos demais acusados para cometer crimes de violação de sigilo pessoal e empresarial de executivos da Telecom Itália. De acordo com o Ministério Público, o bloco de acionistas que compunha a Brasil Telecom, administrada na época pelo Opportunity, de Dantas, contratou a empresa privada de investigação Kroll (que tem sede em Nova York, nos Estados Unidos) para investigar a Telecom Itália.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão. 

Fonte Correio Brasiliense

LAVAGEM DE DINHEIRO - MPF pede que processo contra Daniel Dantas seja desarquivado

O Ministério Público Federal de São Paulo apresentou esta semana uma apelação contra a decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que arquivou, em novembro do ano passado, o processo que acusava o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas de lavagem de dinheiro e outros crimes. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O processo que investigava o banqueiro foi arquivado pela 6ª Vara depois que uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas produzidas durante a operação Satiagraha. O STJ concluiu, por maioria apertada de votos, que a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência na investigação foi indevida. Por determinação do órgão, as escutas telefônicas que resultaram na ação penal contra Dantas por corrupção foram invalidadas.

O MPF entrou com o recurso porque o juiz da 6ª Vara que arquivou o processo, Douglas Camarinha Gonzales, havia determinado, antes de receber telegrama do STJ informando da decisão, que o MPF se manifestasse em 10 dias sobre provas não-contaminadas por aquelas anuladas. Quando o telegrama chegou, Gonzales alterou sua determinação e mandou arquivar o processo, argumentando que seria impossível aproveitar qualquer imputação penal lançada na denúncia do MPF por lavagem de dinheiro e outros crimes.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da apelação e responsável pelo caso, disse que o magistrado deu uma interpretação extremamente abrangente à decisão do STJ. Antes de entrar com o recurso, o MPF já havia pedido o restabelecimento da decisão anterior, que foi negado em janeiro pelo juiz.

Para de Grandis, a decisão do STJ apenas anula dois procedimentos de escutas telefônicas e a ação controlada que resultou na prisão de Daniel Dantas por corrupção. O banqueiro, portanto, ainda teria que responder por parte das acusações.

De acordo com o MPF, seis das sete imputações penais que a Procuradoria da República apresentou contra Dantas na denúncia por lavagem de dinheiro e outros crimes são derivadas de outras provas. Entre elas, estão declarações prestadas à polícia, pesquisas em bancos de dados de Juntas Comerciais, auditoria realizada na empresa Brasil Telecom e busca e apreensão do HD do banco Opportunitty, todos relacionados a fatos que ocorreram antes do início da interceptação telefônica.

Fonte Terra

Câmara quer que STJ explique anulação de provas contra filho de Sarney

Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade no País

23 de setembro de 2011 | 19h 19

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Inconformado com a anulação de provas da Operação Boi Barrica, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que os ministros da 6 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem explicações em audiência pública no Congresso.

Também serão convidados a depor os delegados federais e membros do Ministério Público Federal que atuaram no caso e em outras três operações mutiladas por anulação de provas pelo mesmo tribunal. Acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.

A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário em 2006, fazendo a investigação voltar à estaca zero.

A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação de provas das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá - envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião e Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. "Esses episódios estão mal explicado e precisam ser esclarecidos", disse Francischini. "A sociedade paga a polícia para investigar e a justiça para que não deixe criminosos impunes", observou.

A anulação das provas da Boi Barrica causou grande polêmica nos meios jurídicos porque tirou força de dois instrumentos importantes de investigação policial: as interceptações telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações bancárias e financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com indícios de crime.

A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam julgamento na corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo

Fonte Estadao : http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-quer-que-stj-explique-anulacao-de-provas-contra-filho-de-sarney,776664,0.htm

OPERAÇÃO BOI BARRICA/FAKTOR - STJ anula investigação da PF contra a família Sarney

Andreza Matais e Filipe Coutinho, Folha de S. Paulo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A decisão da 6ª Turma do STJ foi unânime e devolve as investigações à estaca zero. Escutas telefônicas, extratos bancários e documentos fiscais obtidos pela PF não poderão ser usados para processar ninguém, de acordo com a decisão.

Os ministros do STJ entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais.

O STJ também anulou neste ano provas obtidas pela PF ao investigar os negócios da construtora Camargo Corrêa e do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.

Batizada inicialmente de Boi Barrica, nome de um grupo de folclore maranhense ligado à família Sarney, e depois rebatizada como Faktor, a operação da PF foi deflagrada em 2007 devido à momentação atípica de R$ 2 milhões na conta de Fernando Sarney e da mulher dele, Teresa. O empresário é filho do presidente do Senado.

Durante a investigação, a PF encontrou indícios de tráfico de influência em órgãos do governo federal, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Fernando Sarney sempre negou todas as acusações feitas pela PF.

Entre 2009 e 2010, a Folha publicou trechos de diálogos gravados pela PF na operação. As conversas mostravam que Fernando Sarney tinha influência sobre a agenda do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

Fonte Folha http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/09/17/stj-anula-investigacao-da-pf-contra-familia-sarney-406212.asp

ECONOMIA/NEGÓCIOS - Fundos e Bradesco contestam avanço de Dantas na Vale

Fundos de pensão liderados pela Previ e a Bradespar, controlada pelo Bradesco, recorreram à Justiça para anular a decisão de um tribunal arbitral que determinou que um pacote de 37 milhões de ações da Valepar, empresa controladora da Vale, sejam vendidas à Eletron, do grupo Opportunity, por preço considerado abaixo do mercado. A informação é de reportagem de Mônica Bergamo publicada na Folha desta sexta-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O prejuízo contábil para Bradespar e fundos pode passar de R$ 2 bilhões se a sentença dos árbitros for mantida. As partes alegam que ela deve ser anulada porque um dos três árbitros que apreciaram o caso, Francisco Rezek (ex-ministro do Supremo), já atuou como advogado em favor do Opportunity e, por isso, estaria impedido de julgar.
Rezek afirma que, ao ser indicado como árbitro, informou aos contendores que já tinha feito um parecer para o banco. "Dei conhecimento dos fatos a ambas as partes nessa arbitragem quando cogitaram eleger-me para a presidência do tribunal arbitral", afirmou ele em carta enviada a advogados da Bradespar e à Folha.

 

 

17o. Escândalo Brasileiro - Dos fundos de pensão

Origem: Diário do Comércio - Museu da Corrupção


Foi desmarcarado durante a CPI dos Correios que apurou irregularidades vinculadas às empresas estatais e transferência ilegal de valores dos fundos de pensão, além de indícios de sua utilização para lavagem de dinheiro.

O Escândalo dos fundos de pensão foi descoberto com a CPI dos Correios que apontou irregularidades na administração dos fundos de pensão entre os anos de 2000 e 2005, conforme relatório da sub-relatoria de Fundos de Pensão. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), originalmente criada para investigar denúncias de irregularidades na estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, investigou também as denúncias dos fundos de pensão que apareceram durante a crise do Mensalão, no governo brasileiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 2002-2006. As operações suspeitas ocorreram, inclusive, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Fundos de pensão são instituições de previdência privada com a finalidade de servir de complemento para a aposentadoria de funcionários. Para cada quantia que o trabalhador destina ao fundo, a empresa contribui com outra quantia. Os três fundos: Previ, Petros e Funcef têm juntos cerca de R$ 300 bilhões investidos no mercado.

As irregularidades assumiram maior proporção nas entidades vinculadas às empresas estatais, devido às indicações políticas de administradores públicos. Surge daí a conjunção de dois fatores explosivos: poder econômico manipulado em proveito do poder político. As entidades inicialmente investigadas foram: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, Fundação Banco Central de Previdência – Centrus, Fundação dos Economiários Federais – Funcef, Fundação Eletrobrás de Seguridade Social – Eletros, Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, Fundação Sistel de Seguridade Social, Geap, Fundação de Seguridade Social, Instituto de Seguridade Social dos Correios – Postalis, Portus Instituto de Seguridade Social, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social e Serpros – fundo multipatrocinado.

A primeira denúncia que motivou a investigação aos fundos de pensão foi feita pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) durante o seu depoimento na CPI dos Correios em 30 de junho de 2005. Ele disse que uma das áreas mais cobiçadas para a nomeação de cargos eram as relacionadas aos fundos de pensão.

A CPI fez uma avaliação preliminar do cruzamento das informações recebidas que levantou várias suspeitas de irregularidades, entre elas: perdas recorrentes em operações de compras e de vendas tanto em carteiras próprias como por meio de fundos de investimento exclusivos e presença significativa de corretoras de pequeno e médio portes, não vinculadas a bancos de grande porte, no conjunto de corretoras que realizaram operações com resultado negativo para os fundos de pensão.

O sub-relator que comandou as investigações, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL/hoje DEM-BA), afirmou que havia indícios de que os fundos foram usados para lavagem de dinheiro. "Nós constatamos que recursos expressivos foram mal geridos, empregados em aplicações de mercado que deram prejuízo ou lucro inferior ao restante do mercado", disse na CPI.

Segundo a CPI, a diferença entre os valores de rentabilidade e os investimentos eram usados para o interesse de pessoas envolvidas. Entre os fundos analisados estão um estadual, um de privado e o restante fundos públicos como o Petros, da Petrobras, a Previ, do Banco do Brasil, e o Funcef, Caixa Econômica Federal.

Segundo o relatório final da CPI, “a suspeita de interferência foi mais evidenciada no depoimento de Daniel Dantas, em 21 de setembro de 2005, quando afirmou, com relação aos seus negócios com os fundos de pensão: “(...) desde que fizemos esses investimentos, é uma constante a interferência política nessas estruturas com objetivos diferentes dos objetivos de gerar o máximo possível de retorno para os investidores”. Nesse mesmo depoimento, tornaram-se evidentes as tentativas de Daniel Dantas de buscar entendimentos diretamente com o ex-ministro José Dirceu e com o próprio ex-ministro Gushiken para que não houvesse pressões do governo sobre os negócios privados dos fundos de pensão. Dessa forma, os depoimentos serviram para fortalecer a crença de que era necessária a criação de uma sub-relatoria específica para tratar dos fundos de pensão.

A briga, segundo o jornal Hora do Povo online, era a de Daniel Dantas - Opportunity, e outra a da Telecom Itália, para “tentar submeter os fundos de pensão de estatais brasileiros para dominar boa parte do setor de telecomunicações.” Daniel Dantas – e o Opportunity – é apenas o operador do CVC - Citigroup Venture Capital, um fundo com sede nas ilhas Cayman.

Durante o governo de Fernando Henrique, Dantas fez um “consórcio” com os fundos de pensão de estatais e com a Itália Telecom para se apropriar de uma fatia gigantesca das empresas públicas de telecomunicações. O Opportunity e os fundos de pensão são uma única parte do “consórcio” - e a outra é constituída pela Itália Telecom. Pelo mesmo “acordo”, como são parte da parte de Dantas, que é o presidente da “CVC nacional”, os fundos de pensão são obrigados a votar com ele, isto é, com o Citibank, nas assembléias de acionistas, apesar da maioria das ações pertencerem aos fundos de pensão. Quanto ao Opportunity tem uma impressionante participação de 0,56% das ações.

O banqueiro Daniel Dantas, já condenado à pena de 10 anos de reclusão e mais R$12 milhões de multa patrimonial por consumada corrupção, ganhou neste final de ano um presente de Papai Noel, segundo o Bahia em Pauta de 22 de dezembro de 2009. O Superior Tribunal de Justiça – por decisão cautelar do ministro Arnaldo Esteves Lima, suspendeu as apurações policiais da Operação Satiagraha, afastou o juiz Fausto de Santis e paralisou todos os atos investigatórios e processuais em curso. No jargão popular, colocou-se tudo no congelador um oceano de indicativos de crimes graves. A medida tem alcance ilimitado. Bloqueia qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa - sentença imposta por De Sanctis, em novembro de 2008, que era alvo de apelação da defesa.

Escândalos Brasileiros - Caso Kroll (No.4)

deu no Diário do Comercio (museu da corrupção ) :

No processo, ao qual responde pelos crimes de formação de quadrilha, divulgação de informação sigilosa, corrupção ativa e receptação, Daniel Dantas teria contratado a Kroll Associates para investigar a Telecom Itália- 19/6/2009 - 20h42

Em julho de 2008, a Justiça Federal de São Paulo negou novo pedido de prisão preventiva contra o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, elaborado pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP). O pedido, encaminhado pela procuradora Anamara Osório Silva, pedia a prisão de Dantas por seu suposto envolvimento no caso Kroll, denunciado pelo Ministério Público (MP) em 18 de abril de 2005.


No processo, ao qual responde pelos crimes de formação de quadrilha, divulgação de informação sigilosa, corrupção ativa e receptação, o banqueiro teria contratado a Kroll Associates para investigar a Telecom Itália. Embora se refira ao caso Kroll, o pedido de prisão preventiva incluiu documentos dos autos da Operação Satiagraha. Segundo o MPF-SP, Dantas continuaria articulando investigação criminosa, manipulando a imprensa italiana e as provas a serem reunidas em processo que corre na Justiça norte-americana.


O pedido foi indeferido pela juíza federal substituta da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Janaína Rodrigues Valle Gomes, sob a alegação de que "eventuais condutas dos acusados que afetam outros processos, que não o presidido pelo juízo, não podem ensejar a sua decretação". A juíza lembrou que não houve nenhum pedido de prisão preventiva por parte do MPF na ocasião em que a denúncia foi oferecida, há três anos.
Os principais pontos do caso que envolveu a empresa especializada em investigação empresarial, Kroll Associates, a privatização do Sistema Telebrás e o banco Opportunity:

- Em 1998, com a privatização do Sistema Telebrás, o banco Opportunity passa a ser o gestor de um fundo de investimento que administra a participação dos fundos de pensão na Brasil Telecom.

- As divergências entre os sócios da operadora de telefonia - fundos de pensão e Italia Telecom de um lado e Opportunity de outro - tornaram-se públicas três anos depois. Desde 2000, foram mais de 50 ações judiciais envolvendo todas as partes, na disputa pelo controle da operadora.

- O conflito se radicalizou com a contratação da Kroll Associates, empresa especializada em investigação empresarial, pela presidente da BR Telecom, Carla Cico, executiva aliada do banqueiro Daniel Dantas no Opportunity.

- Ao longo de todo o ano de 2003 e até meados de 2004, a Kroll teria monitorado os contatos da Telecom Italia no Brasil, inclusive com integrantes do governo Lula.

- Na operação de espionagem, a Kroll captou e-mails trocados entre o ministro da Comunicação, Luiz Gushiken, e o empresário Luiz Roberto Demarco em 2000 e 2001. Ex-sócio de Dantas no Opportunity, Demarco passou a travar com ele uma agressiva batalha judicial.

- Proprietário, na época, de uma consultoria que atendia fundos de pensão, Gushiken buscava com Demarco informações sobre Daniel Dantas no setor de previdência privada.

- A Kroll também monitorou o encontro entre executivos da Telecom Italia e o presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, ex-conselheiro da empresa italiana no Brasil.

Kroll Inc.

Kroll é uma empresa global de consultoria de riscos, sediada em Nova Iorque. Desde quando foi fundada, em 1972, por Jules B.Kroll, expandiu suas atividades para além da investigação privada e dos serviços de segurança, passando a atuar em todas as áreas relacionadas com a mitigação de riscos empresariais, incluindo verificação de antecedentes criminais, business intelligence, market intelligence, electronic discovery, perícia contábil, recuperação de dados perdidos ou apagados propositalmente, entre outras.

A empresa tem mais de 4.500 funcionários em 26 países e é uma subsidiária do grupo Marsh & McLennan Companies (MMC), com faturamento anual em torno de US$13 bilhões.

Tornou-se conhecida por elucidar questões delicadas dentro das organizações, tais como desvios ilegais de ativos e fraudes internas. Teve também um papel importante após a famosa falência da Enron, nos Estados Unidos, conseguindo rastrear e identificar cerca de 35% dos ativos da empresa e seu valor de mercado.

No Brasil, tem, entre seus clientes, o Santander, o Citibank e o governo brasileiro – com empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Teve papel importante no episódio da construtora Encol, em 1999, o maior caso de falência não-bancária da América do Sul, que envolveu aproximadamente R$2,5 bilhões de perdas para cerca de 40 mil famílias - lesadas na compra de imóveis que jamais foram entregues. Contratada pela massa falida da Encol, a Kroll, depois de mais de dois anos de investigação, conseguiu localizar parte do dinheiro desviado pela construtora.

Em 2004, a Kroll foi envolvida na Operação Chacal, da Polícia Federal, que investigava atos de espionagem por parte do Banco Opportunity, de Daniel Dantas, atingindo executivos da Telecom Italia e da cúpula do governo brasileiro. Atualmente, dirigentes da filial brasileira da empresa estão sendo processados no âmbito da Justiça Federal, por transporte, compra e difusão de dados obtidos por meio de escuta telefônica não autorizada pela Justiça.

Dantas consegue paralisar ação judicial do Caso Kroll

Deu na Folha de S. Paulo:

Processo é suspenso por juíza federal de SP até que a Itália remeta documentos

Foi a 3ª vitória recente do banqueiro na Justiça; ele é acusado de contratar a empresa que espionou tele e ministros do governo

De Rubens Valente:

O banqueiro Daniel Dantas obteve nova vitória no Judiciário no final de 2009: a suspensão da principal ação judicial originada da Operação Chacal. Desencadeada em 2004 pela Polícia Federal, a Chacal acusou Dantas de espionar executivos da Telecom Italia.

À época, a Brasil Telecom, então controlada pelo banqueiro, contratou a empresa norte-americana Kroll. Segundo a PF, a Kroll também espionou autoridades do governo Lula, como o ex-presidente do Banco do Brasil Cassio Casseb e o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo).

A investigação resultou em uma ação penal que tramita desde 2005 na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, agora suspensa. Dantas é réu, assim como outras 15 pessoas.

A suspensão foi decidida no dia 3 de dezembro, mas não divulgada pela Justiça Federal. A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara, acolheu pedido de Dantas e dos demais réus e suspendeu o processo da Chacal até que cheguem da Itália documentos que os advogados do banqueiro dizem ser imprescindíveis para sua defesa.