Origem: Diário do Comércio - Museu da Corrupção
Foi desmarcarado durante a CPI dos Correios que apurou irregularidades vinculadas às empresas estatais e transferência ilegal de valores dos fundos de pensão, além de indícios de sua utilização para lavagem de dinheiro.
O Escândalo dos fundos de pensão foi descoberto com a CPI dos Correios que apontou irregularidades na administração dos fundos de pensão entre os anos de 2000 e 2005, conforme relatório da sub-relatoria de Fundos de Pensão. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), originalmente criada para investigar denúncias de irregularidades na estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, investigou também as denúncias dos fundos de pensão que apareceram durante a crise do Mensalão, no governo brasileiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 2002-2006. As operações suspeitas ocorreram, inclusive, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Fundos de pensão são instituições de previdência privada com a finalidade de servir de complemento para a aposentadoria de funcionários. Para cada quantia que o trabalhador destina ao fundo, a empresa contribui com outra quantia. Os três fundos: Previ, Petros e Funcef têm juntos cerca de R$ 300 bilhões investidos no mercado.
As irregularidades assumiram maior proporção nas entidades vinculadas às empresas estatais, devido às indicações políticas de administradores públicos. Surge daí a conjunção de dois fatores explosivos: poder econômico manipulado em proveito do poder político. As entidades inicialmente investigadas foram: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, Fundação Banco Central de Previdência – Centrus, Fundação dos Economiários Federais – Funcef, Fundação Eletrobrás de Seguridade Social – Eletros, Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, Fundação Sistel de Seguridade Social, Geap, Fundação de Seguridade Social, Instituto de Seguridade Social dos Correios – Postalis, Portus Instituto de Seguridade Social, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social e Serpros – fundo multipatrocinado.
A primeira denúncia que motivou a investigação aos fundos de pensão foi feita pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) durante o seu depoimento na CPI dos Correios em 30 de junho de 2005. Ele disse que uma das áreas mais cobiçadas para a nomeação de cargos eram as relacionadas aos fundos de pensão.
A CPI fez uma avaliação preliminar do cruzamento das informações recebidas que levantou várias suspeitas de irregularidades, entre elas: perdas recorrentes em operações de compras e de vendas tanto em carteiras próprias como por meio de fundos de investimento exclusivos e presença significativa de corretoras de pequeno e médio portes, não vinculadas a bancos de grande porte, no conjunto de corretoras que realizaram operações com resultado negativo para os fundos de pensão.
O sub-relator que comandou as investigações, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL/hoje DEM-BA), afirmou que havia indícios de que os fundos foram usados para lavagem de dinheiro. "Nós constatamos que recursos expressivos foram mal geridos, empregados em aplicações de mercado que deram prejuízo ou lucro inferior ao restante do mercado", disse na CPI.
Segundo a CPI, a diferença entre os valores de rentabilidade e os investimentos eram usados para o interesse de pessoas envolvidas. Entre os fundos analisados estão um estadual, um de privado e o restante fundos públicos como o Petros, da Petrobras, a Previ, do Banco do Brasil, e o Funcef, Caixa Econômica Federal.
Segundo o relatório final da CPI, “a suspeita de interferência foi mais evidenciada no depoimento de Daniel Dantas, em 21 de setembro de 2005, quando afirmou, com relação aos seus negócios com os fundos de pensão: “(...) desde que fizemos esses investimentos, é uma constante a interferência política nessas estruturas com objetivos diferentes dos objetivos de gerar o máximo possível de retorno para os investidores”. Nesse mesmo depoimento, tornaram-se evidentes as tentativas de Daniel Dantas de buscar entendimentos diretamente com o ex-ministro José Dirceu e com o próprio ex-ministro Gushiken para que não houvesse pressões do governo sobre os negócios privados dos fundos de pensão. Dessa forma, os depoimentos serviram para fortalecer a crença de que era necessária a criação de uma sub-relatoria específica para tratar dos fundos de pensão.
A briga, segundo o jornal Hora do Povo online, era a de Daniel Dantas - Opportunity, e outra a da Telecom Itália, para “tentar submeter os fundos de pensão de estatais brasileiros para dominar boa parte do setor de telecomunicações.” Daniel Dantas – e o Opportunity – é apenas o operador do CVC - Citigroup Venture Capital, um fundo com sede nas ilhas Cayman.
Durante o governo de Fernando Henrique, Dantas fez um “consórcio” com os fundos de pensão de estatais e com a Itália Telecom para se apropriar de uma fatia gigantesca das empresas públicas de telecomunicações. O Opportunity e os fundos de pensão são uma única parte do “consórcio” - e a outra é constituída pela Itália Telecom. Pelo mesmo “acordo”, como são parte da parte de Dantas, que é o presidente da “CVC nacional”, os fundos de pensão são obrigados a votar com ele, isto é, com o Citibank, nas assembléias de acionistas, apesar da maioria das ações pertencerem aos fundos de pensão. Quanto ao Opportunity tem uma impressionante participação de 0,56% das ações.
O banqueiro Daniel Dantas, já condenado à pena de 10 anos de reclusão e mais R$12 milhões de multa patrimonial por consumada corrupção, ganhou neste final de ano um presente de Papai Noel, segundo o Bahia em Pauta de 22 de dezembro de 2009. O Superior Tribunal de Justiça – por decisão cautelar do ministro Arnaldo Esteves Lima, suspendeu as apurações policiais da Operação Satiagraha, afastou o juiz Fausto de Santis e paralisou todos os atos investigatórios e processuais em curso. No jargão popular, colocou-se tudo no congelador um oceano de indicativos de crimes graves. A medida tem alcance ilimitado. Bloqueia qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa - sentença imposta por De Sanctis, em novembro de 2008, que era alvo de apelação da defesa.
Foi desmarcarado durante a CPI dos Correios que apurou irregularidades vinculadas às empresas estatais e transferência ilegal de valores dos fundos de pensão, além de indícios de sua utilização para lavagem de dinheiro.
O Escândalo dos fundos de pensão foi descoberto com a CPI dos Correios que apontou irregularidades na administração dos fundos de pensão entre os anos de 2000 e 2005, conforme relatório da sub-relatoria de Fundos de Pensão. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), originalmente criada para investigar denúncias de irregularidades na estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, investigou também as denúncias dos fundos de pensão que apareceram durante a crise do Mensalão, no governo brasileiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 2002-2006. As operações suspeitas ocorreram, inclusive, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Fundos de pensão são instituições de previdência privada com a finalidade de servir de complemento para a aposentadoria de funcionários. Para cada quantia que o trabalhador destina ao fundo, a empresa contribui com outra quantia. Os três fundos: Previ, Petros e Funcef têm juntos cerca de R$ 300 bilhões investidos no mercado.
As irregularidades assumiram maior proporção nas entidades vinculadas às empresas estatais, devido às indicações políticas de administradores públicos. Surge daí a conjunção de dois fatores explosivos: poder econômico manipulado em proveito do poder político. As entidades inicialmente investigadas foram: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, Fundação Banco Central de Previdência – Centrus, Fundação dos Economiários Federais – Funcef, Fundação Eletrobrás de Seguridade Social – Eletros, Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, Fundação Sistel de Seguridade Social, Geap, Fundação de Seguridade Social, Instituto de Seguridade Social dos Correios – Postalis, Portus Instituto de Seguridade Social, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social e Serpros – fundo multipatrocinado.
A primeira denúncia que motivou a investigação aos fundos de pensão foi feita pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) durante o seu depoimento na CPI dos Correios em 30 de junho de 2005. Ele disse que uma das áreas mais cobiçadas para a nomeação de cargos eram as relacionadas aos fundos de pensão.
A CPI fez uma avaliação preliminar do cruzamento das informações recebidas que levantou várias suspeitas de irregularidades, entre elas: perdas recorrentes em operações de compras e de vendas tanto em carteiras próprias como por meio de fundos de investimento exclusivos e presença significativa de corretoras de pequeno e médio portes, não vinculadas a bancos de grande porte, no conjunto de corretoras que realizaram operações com resultado negativo para os fundos de pensão.
O sub-relator que comandou as investigações, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL/hoje DEM-BA), afirmou que havia indícios de que os fundos foram usados para lavagem de dinheiro. "Nós constatamos que recursos expressivos foram mal geridos, empregados em aplicações de mercado que deram prejuízo ou lucro inferior ao restante do mercado", disse na CPI.
Segundo a CPI, a diferença entre os valores de rentabilidade e os investimentos eram usados para o interesse de pessoas envolvidas. Entre os fundos analisados estão um estadual, um de privado e o restante fundos públicos como o Petros, da Petrobras, a Previ, do Banco do Brasil, e o Funcef, Caixa Econômica Federal.
Segundo o relatório final da CPI, “a suspeita de interferência foi mais evidenciada no depoimento de Daniel Dantas, em 21 de setembro de 2005, quando afirmou, com relação aos seus negócios com os fundos de pensão: “(...) desde que fizemos esses investimentos, é uma constante a interferência política nessas estruturas com objetivos diferentes dos objetivos de gerar o máximo possível de retorno para os investidores”. Nesse mesmo depoimento, tornaram-se evidentes as tentativas de Daniel Dantas de buscar entendimentos diretamente com o ex-ministro José Dirceu e com o próprio ex-ministro Gushiken para que não houvesse pressões do governo sobre os negócios privados dos fundos de pensão. Dessa forma, os depoimentos serviram para fortalecer a crença de que era necessária a criação de uma sub-relatoria específica para tratar dos fundos de pensão.
A briga, segundo o jornal Hora do Povo online, era a de Daniel Dantas - Opportunity, e outra a da Telecom Itália, para “tentar submeter os fundos de pensão de estatais brasileiros para dominar boa parte do setor de telecomunicações.” Daniel Dantas – e o Opportunity – é apenas o operador do CVC - Citigroup Venture Capital, um fundo com sede nas ilhas Cayman.
Durante o governo de Fernando Henrique, Dantas fez um “consórcio” com os fundos de pensão de estatais e com a Itália Telecom para se apropriar de uma fatia gigantesca das empresas públicas de telecomunicações. O Opportunity e os fundos de pensão são uma única parte do “consórcio” - e a outra é constituída pela Itália Telecom. Pelo mesmo “acordo”, como são parte da parte de Dantas, que é o presidente da “CVC nacional”, os fundos de pensão são obrigados a votar com ele, isto é, com o Citibank, nas assembléias de acionistas, apesar da maioria das ações pertencerem aos fundos de pensão. Quanto ao Opportunity tem uma impressionante participação de 0,56% das ações.
O banqueiro Daniel Dantas, já condenado à pena de 10 anos de reclusão e mais R$12 milhões de multa patrimonial por consumada corrupção, ganhou neste final de ano um presente de Papai Noel, segundo o Bahia em Pauta de 22 de dezembro de 2009. O Superior Tribunal de Justiça – por decisão cautelar do ministro Arnaldo Esteves Lima, suspendeu as apurações policiais da Operação Satiagraha, afastou o juiz Fausto de Santis e paralisou todos os atos investigatórios e processuais em curso. No jargão popular, colocou-se tudo no congelador um oceano de indicativos de crimes graves. A medida tem alcance ilimitado. Bloqueia qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa - sentença imposta por De Sanctis, em novembro de 2008, que era alvo de apelação da defesa.
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