Publicada em 30/01/2010 às 18h19m
O Globo
RIO - Dez anos depois do vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, na Baía de Guanabara, a tragédia só permaneceu viva nas redes de pescadores, sujas pelas borras do produto viscoso e quase sem peixe. A reportagem de Tulio Brandão, publicada neste domingo no jornal O Globo, mostra que nos autos da ação penal que julgava os responsáveis pela tragédia, os manguezais dizimados, as toneladas de peixes mortos e a unidade de conservação afetada foram condenados ao esquecimento. O juízo da 5ª Vara Federal Criminal de São João de Meriti absolveu os acusados pelo vazamento, alegando, entre outras coisas, falhas na denúncia feita pelos procuradores do Ministério Público federal (MPF), considerada genérica.
A procuradoria, que contestou as acusações, não entrou com recurso contra a decisão por avaliar que os crimes, com penas máximas baixas, estariam prescritos no momento do julgamento em segunda instância. Assim, o processo criminal de uma das maiores tragédias ambientais da história do estado foi definitivamente arquivado sem punidos. O único a pagar alguma coisa foi o operador do duto da Petrobras, José Hermes do Valle Lima, que, no meio da ação, optou pela extinção da sua punibilidade, tirando do próprio bolso seis salários mínimos (a R$ 240 à época), através da suspensão condicional oferecida pela Justiça.
De acordo com a reportagem, a Petrobras não quis comentar a decisão. Em nota, a empresa informou que, desde o acidente, em 18 de janeiro de 2000, iniciou um abrangente programa de gestão ambiental. "Foram destinados cerca de R$ 4,2 bilhões - mais de 40% de suas aplicações - às instalações da Petrobras no estado, principalmente na melhoria da gestão ambiental." A assessoria informou que a companhia mantém um centro de defesa ambiental na Baía, que funciona 24 horas por dia.
Para o procurador da República Renato Machado, que assumiu o processo na parte final, os responsáveis ficaram impunes devido a uma combinação de fatores que inclui ainda o excesso de procuradores e juízes cuidando do processo ao longo dos dez anos, penas máximas muito baixas para crimes ambientais e a exclusão da Petrobras da lista dos réus.
No meio de tantos argumentos, estão os pescadores da Baía. O problema, segundo eles, está no fundo da Baía, para onde teriam ido as borras de óleo depois de endurecidas por um produto químico, lançado na água à época do desastre. Com isso, espécies que viviam no fundo, como o camarão, praticamente desapareceram. Diante da maré ruim para peixes, os pescadores se viram como podem. Uma das saídas é trabalhar no Projeto Baía Limpa, apoiado pela própria Petrobras, que estimula a população local a recolher o lixo flutuante, de fundo, e de redes posicionadas em outras áreas da baía.
Enquanto catam lixo, os pescadores esperam ansiosamente pelo julgamento da ação de indenização em que 18 mil pescadores podem ganhar ajuda de custa por dez anos da Petrobras. O processo está no Superior Tribunal de Justiça. A empresa não questiona a reparação dos pescadores, mas sustenta que havia, à época do acidente, apenas 3.339 profissionais na região e que o período indenizatório deve ser de apenas 32 dias (tempo em que a pesca ficou oficialmente suspensa na Baía de Guanabara).
http://oglobo.globo.com/economia/arquivos/sentencapetrobras.pdf
fotos de o Globo
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