CACHOEIRODUTO - Grupo de Cachoeira agiu em esquemas ilegais que movimentaram R$ 400 mi

Investigações da PF e do MPF identificaram participação da organização do contraventor Carlos Augusto Ramos em intensa atividade no entorno de Brasília, nos últimos seis anos, explorando jogos de azar e lavagem de dinheiro

Alana Rizzo / BRASÍLIA - O Estado de S. Paulo
Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) mostram que o grupo de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, participou de esquemas ilegais que, juntos, movimentaram pelo menos R$ 400 milhões nos últimos seis anos. Entre os supostos crimes praticados estão contrabando, exploração de jogos de azar, corrupção e lavagem de dinheiro.

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A organização criminosa atuava num raio de até 200 quilômetros do Palácio do Planalto, tendo como área de maior influência o chamado Entorno do DF. Era nesse território, com quase dois milhões de habitantes e baixo índice de desenvolvimento humano, que Cachoeira cooptava servidores públicos e policiais para atuarem como "soldados" da máfia dos caça-níqueis.

Planilhas de contabilidade apreendidas pela PF na operação Monte Carlo, a mais recente envolvendo a organização criminosa, apontam que as casas de bingo do Entorno rendiam ao grupo até R$ 346 mil por mês, chegando a R$ 2 milhões em oito meses. Os cassinos de Valparaíso (GO), segundo as investigações, eram os mais rentáveis. Na cidade, o grupo contava inclusive com o apoio de um funcionário no Fórum. Em Águas Lindas de Goiás, o sistema via web do bando registrou lucro bruto de R$ 86,6 mil no mês de fevereiro. A PF teve acesso aos dados depois de grampear integrantes do grupo e conseguir a senha do site.

Ao melhor estilo da máfia italiana, os integrantes do grupo destinavam parte de seus lucros para a "assistência social", como era chamado o pagamento da propina. Os valores eram lançados na contabilidade, juntamente com o serviço técnico de reparos das máquinas, aluguéis e telefones. Em Águas Lindas, por exemplo, foram reservados no mês de julho R$ 12,6 mil para a rubrica. Em Santo Antônio do Descoberto, os valores variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais, taxa semelhante à que era paga em Cristalina. Os pagamentos variavam segundo a hierarquia do "soldado" .

"Apenas a título de exemplo, policiais militares de baixa patente recebem em média R$ 200,00 por dia trabalhado na segurança/ronda de cassino, ou trabalham dentro das casas, à paisana ou realizando ronda velada ou usando a própria viatura da policial militar. Os oficiais PMs recebem propinas rotineiras, cujo valor varia de acordo com sua posição hierárquica dentro da instituição e a função desempenhada, seja política, junto ao comando geral em Goiânia, seja nos comandos regionais", destaca o inquérito.

O negócio de Cachoeira era mantido às custas do vício de jogadores e de adulterações nas máquinas para que elas gerassem mais lucro.

Concorrência. Todas essas operações eram controladas de perto por integrantes do grupo, que atuavam para acabar com qualquer concorrência no mercado ilegal.

No início deste ano, homens de Cachoeira tentaram subornar policiais em troca de informações sobre concorrentes e equipamentos apreendidos.

Otoni Olímpio Júnior e Raimundo Washington de Sousa queriam pagar R$ 25 mil aos agentes e ainda garantir um "mensalzinho" pelas facilidades. Os denunciados fazem parte da família Queiroga, parceira de Cachoeira nos negócios do Entorno.

‘Parceiro’. Empresário de Brasília, José Olímpio Queiroga Neto atua, segundo as investigações, no comércio ilegal de jogos de azar e na lavagem de dinheiro. Há 17 anos o Entorno pertenceria a Carlinhos Cachoeira e Olímpio atuaria em parceria com ele e Lenine Araújo de Souza, segundo homem na escala hierárquica do grupo criminoso.

Os grampos mostram que o empresário poderia operar com exclusividade na área e escolher demais parceiros.

OPERAÇÃO PARAÍSO FISCAL - Réus da Operação Paraíso Fiscal voltam a ter prisão decretada:

Para MPF, afastamento de seis auditores da Receita Federal de Osasco acusados de “vender fiscalizações” e bloqueio de suas contas colocariam em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve cassação de liminares concedidas pela juíza convocada Silvia Rocha e a consequente restauração da prisão preventiva de cinco auditores fiscais lotados na Receita Federal de Osasco (SP), além de um coligado, todos acusados de corrupção, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir de um esquema milionário de “venda de fiscalizações” e fraudes no ressarcimento de tributos, desmantelado na chamada Operação Paraíso Fiscal.

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) cassou as liminares que concediam o relaxamento das prisões a cinco auditores fiscais e decretou novamente as ordens de prisão preventiva contra todos eles, mais um outro integrante do grupo criminoso apontado como “sócio” de um dos auditores e que teria atuado como doleiro para ocultar valores.

Os auditores investigados têm gastos incompatíveis com seus rendimentos, veículos registrados em nome de familiares, titularidade de contas no exterior não declaradas às autoridades brasileiras e aplicações no mercado de capitais que chegam a 70 milhões de reais. Há fortes indícios de adulteração de processos fiscais e fraude em fiscalizações, além de elementos que indicam prática de advocacia administrativa para prestar assessoria em assuntos fiscais, incluindo formas variadas de burlar o pagamento de tributos.

Para manter a liberdade provisória obtida com as liminares, os advogados de defesa sustentavam que a segregação dos auditores fiscais seria desnecessária, uma vez que eles foram suspensos do exercício da função pública e tiveram suas contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas por decisão da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo – especializada em crimes financeiros. Alegavam ainda constrangimento ilegal em razão de suposto excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e ausência de pressupostos que autorizassem o decreto de prisão.

Para a PRR-3, o requerimento para o decreto da prisão dos acusados foi “respaldado pelos elementos de prova robustos a demonstrar a existência da organização criminosa no interior da repartição pública”, além das provas obtidas nas buscas e apreensões após a deflagração da operação em agosto de 2011, e dos sequestros de valores e instauração de procedimento fiscal. As investigações endossaram ainda as suspeitas de evolução patrimonial dos réus, que por vezes se valiam de parentes e outros laranjas para ocultar valores muito acima de seus rendimentos.

Nas manifestações lançadas nos habeas corpus, a PRR-3 observou que “a decisão questionada pelos impetrantes encontra-se suficientemente fundamentada, à luz dos fartos elementos já produzidos pelas investigações levadas a cabo pela autoridade policial, decretada a prisão para garantia da ordem econômica e com vistas a preservar a produção de provas já que os investigados mencionados atuam há diversos anos na unidade da SRF em Osasco, sendo que lá mantêm contato com boa parte dos contadores, empresários e demais pessoas usualmente envolvidas com as atividades de fiscalização tributária. Destarte, se soltos, eles poderão atuar de modo a influenciar a obtenção de provas e prejudicar as novas fiscalizações que deverão ser efetuadas pela SRF”.

“Nesse contexto, patente a necessidade da segregação do paciente, que não resta suprida pela suspensão do exercício da função pública, face os laços mantidos com o âmbito do crime e antigos servidores, inclusive já aposentados, o que pode colocar em risco as provas levadas à instrução criminal”, prosseguiu a PRR-3 em sua manifestação, asseverando que a prisão preventiva dos auditores se faz necessária “também por conveniência da instrução criminal para assegurar a aplicação da lei penal e para garantia da ordem pública, evitando-se que os pacientes continuem a delinquir” e “para a necessária preservação da atuação do Poder Judiciário e sua credibilidade”. Além disso, destacou a “periculosidade e audácia na prática do crime (...) com a utilização de equipamentos para ocultar-se à interceptação telefônica, tática utilizada por criminosos familiarizados com a prática do crime e determinados à manutenção da conduta delitiva.”

Na mesma sessão, realizada em 3 de abril, foi julgado o habeas corpus de pessoa apontada como sócio de várias empresas pertencentes a um dos auditores denunciados no bojo da Operação Paraíso Fiscal e de realizar operações de câmbio através da modalidade dólar-cabo, ilegal, para ocultar valores obtidos no esquema criminoso. Ele pedia que o relaxamento da prisão concedida a seu sócio auditor em liminar fosse estendido a ele, mas o pedido foi denegado e a prisão preventiva, confirmada.

Uma sexta auditora fiscal, acusada de advocacia administrativa – portanto, crime de menor potencial ofensivo – pedia que fosse decretada a nulidade da decisão que designava audiência preliminar de transação penal oferecida pelo Ministério Público Federal sob o argumento de que a 2ª Vara Criminal Federal não seria o juízo competente para seu caso, e sim o juizado especial criminal. A PRR-3 destacou que, mesmo os fatos criminosos sendo considerados de menor potencial ofensivo, “na qualidade de auditora fiscal, acarretaram prejuízo (…) aos cofres públicos” e, como có-ré do esquema montado na Receita Federal em Osasco, “existe inequívoca situação de conexão e continência, de maneira que a competência para o processamento do delito de advocacia administrativa é atraída pela vara especializada”.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF-3 acolheu os argumentos da PRR-3 e denegou o habeas corpus da auditora, reconhecendo a competência da 2ª Vara Criminal Federal.

Assim, por maioria de votos, a 1ª Turma do TRF da 3ª Região revogou todas as liminares concedidas nos habeas corpus e restaurou as prisões preventivas dos cinco auditores fiscais e do sócio de um deles no esquema criminoso.

Os mandados de prisão encontram-se com a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para cumprimento. Os réus encontram-se foragidos e não foram presos até o presente momento.


Réus e Processos:João Francisco Nogueira Eisenmann (auditor): 0024442-25.2011.4.03.0000
José Cassoni Rodrigues Gonçalves (auditor): 0023750-26.2011.4.03.0000
José Geraldo Martins Ferreira (auditor): 0023504-30.2011.4.03.0000
Kazuo Tane (auditora): 0024760-08.2011.4.03.0000
Rogério César Sasso (auditor): 0023804-89.2011.4.03.0000
Carlos Dias Chaves (sócio de empresas de um dos auditores): 0025311-85.2011.4.03.0000
Patrícia Pereira Couto Fernandes (auditora acusada de advocacia administrativa): 0036347-27.2011.4.03.0000



Fonte MPF

CASSADO - Prefeito de Limeira é cassado por suspeita de lavagem de dinheiro

A Câmara Municipal de Limeira (151 km de São Paulo) cassou, no final da noite desta sexta-feira (24), o mandato do prefeito Sílvio Félix (PDT).

Por 10 votos a 4, ao fim de sessão tumultuada que começara no dia anterior, os vereadores rejeitaram relatório de comissão processante da própria Casa que havia isentado o pedetista de envolvimento em suspeitas de enriquecimento ilícito envolvendo seus familiares.

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Votaram a favor da cassação os vereadores Carlinhos Silva (PDT), Carlos Rossler (PRP), Eliseu Daniel (DEM), João Alberto dos Santos (PSB), Mário Botion (PMDB), Miguel Lombardi (PR), Paulo Hadich (PSB), Antonio Braz (PDT), Raul Nilsen Filho (PMDB) e Ronei Martins (PT).

Já os vereadores Almir Pedro dos Santos (PSDB), Iraciara Bassetto (PV), Nilce Segalla (PTB) e Silvio Brito (PDT) votaram contra a cassação de Félix, envolvido em crise política desde novembro passado, quando operação do Ministério Público prendeu 12 pessoas, entre elas sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

Os três familiares de Félix cumpriram prisão temporária de cinco dias e foram soltos. Ao deixarem a delegacia da cidade, os filhos do agora prefeito cassado chegaram a ser agredidos por moradores.

Entre os crimes em investigação por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, a mulher de Félix é dona de uma holding de empresas suspeitas, como uma produtora de vídeo cujos proprietários são um pedreiro e um marceneiro.

De acordo com dados divulgados pela Promotoria à época das prisões, o patrimônio somado dos suspeitos, em imóveis e bens, alcançava R$ 21 milhões. Cinquenta imóveis do grupo foram embargados pela Justiça em Limeira e em outras cidades, como São Paulo, como medida preventiva para eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação de desvios.

O prefeito cassado nega as denúncias. Na sessão desta sexta na Câmara, o advogado José Roberto Batochio, um dos representantes do pedetista, sustentou que as denúncias não envolvem seu cliente e que "suspeita não é motivo para condenação".

A Promotoria apura desde junho de 2011 suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo familiares de Félix -entre os quais a sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

A sessão desta sexta na Câmara foi acompanhada por dezenas de pessoas, a maior parte delas manifestantes pró-cassação. Ao final da votação, houve festa com fogos e carro de som, e vereadores que votaram pela cassação chegaram a ser carregados pelo público presente.

AFASTAMENTO

Após a operação que culminou na prisão dos suspeitos em novembro passado, a Câmara Municipal de Limeira instaurou, ainda naquele mês, uma Comissão Processante para investigar a eventual participação de Félix no episódio.

Os vereadores da cidade aprovaram então o afastamento do prefeito enquanto durassem as investigações. Félix se manteve no cargo até meados de janeiro deste ano por força de uma liminar (decisão judicial provisória). Uma decisão posterior, porém, avalizou o afastamento provisório do prefeito, e com isso Orlando Zovico (PDT), o vice, assumiu a administração de Limeira. Zovico deverá assumir o posto de forma definitiva nos próximos dias.

No ultimo dia 13, dando continuidade à apuração do caso, promotores do Gaeco vistoriaram o gabinete do prefeito cassado e também do atual titular, o pedetista Zovico, que na ocasião declarou ter colocado a administração à disposição do Ministério Público "caso tenha ocorrido alguma irregularidade".

Fonte Folha

   

LAVAGEM DE DINHEIRO - MPF pede que processo contra Daniel Dantas seja desarquivado

O Ministério Público Federal de São Paulo apresentou esta semana uma apelação contra a decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que arquivou, em novembro do ano passado, o processo que acusava o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas de lavagem de dinheiro e outros crimes. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O processo que investigava o banqueiro foi arquivado pela 6ª Vara depois que uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas produzidas durante a operação Satiagraha. O STJ concluiu, por maioria apertada de votos, que a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência na investigação foi indevida. Por determinação do órgão, as escutas telefônicas que resultaram na ação penal contra Dantas por corrupção foram invalidadas.

O MPF entrou com o recurso porque o juiz da 6ª Vara que arquivou o processo, Douglas Camarinha Gonzales, havia determinado, antes de receber telegrama do STJ informando da decisão, que o MPF se manifestasse em 10 dias sobre provas não-contaminadas por aquelas anuladas. Quando o telegrama chegou, Gonzales alterou sua determinação e mandou arquivar o processo, argumentando que seria impossível aproveitar qualquer imputação penal lançada na denúncia do MPF por lavagem de dinheiro e outros crimes.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da apelação e responsável pelo caso, disse que o magistrado deu uma interpretação extremamente abrangente à decisão do STJ. Antes de entrar com o recurso, o MPF já havia pedido o restabelecimento da decisão anterior, que foi negado em janeiro pelo juiz.

Para de Grandis, a decisão do STJ apenas anula dois procedimentos de escutas telefônicas e a ação controlada que resultou na prisão de Daniel Dantas por corrupção. O banqueiro, portanto, ainda teria que responder por parte das acusações.

De acordo com o MPF, seis das sete imputações penais que a Procuradoria da República apresentou contra Dantas na denúncia por lavagem de dinheiro e outros crimes são derivadas de outras provas. Entre elas, estão declarações prestadas à polícia, pesquisas em bancos de dados de Juntas Comerciais, auditoria realizada na empresa Brasil Telecom e busca e apreensão do HD do banco Opportunitty, todos relacionados a fatos que ocorreram antes do início da interceptação telefônica.

Fonte Terra

DESVIO DE VERBAS - Renascer em condenações

 

A bispa Sônia Hernandes, líder da Igreja Renascer em Cristo, foi condenada a devolver R$ 785 mil aos cofres públicos. Em 2004, esse dinheiro foi repassado à Fundação Renascer, presidida pela bispa. Deveria ter sido aplicado na alfabetização de 8 mil pessoas. Não há provas de que tenha sido gasto para esse fim. Pior: os recursos foram sacados na boca do caixa e não podem ser rastreados. As irregularidades levaram o Tribunal de Contas da União a multar Sônia Hernandes em mais R$ 100 mil. Não chega a ser surpresa num currículo que inclui prisão nos Estados Unidos e acusações por lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica no Brasil. Os advogados da pastora dizem que ela ainda não foi informada da sentença.

Felipe Patury

Fonte Revista Época http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/01/28/renascer-em-condenacoes/ 

   

FRAUDE - Escola de samba prestou contas com nota falsa

Documento, segundo inquérito do MP, é de empresa de Minas Gerais que na época já estava fechada
Chico Otávio
Aloy Jupiara
Carolina Heringer

RIO - Na prestação de contas do dinheiro recebido da prefeitura para o desfile do Grupo Especial em 2010, a escola de samba União da Ilha apresentou uma nota fiscal de R$ 285 mil que é falsa, segundo revela inquérito que apura irregularidades nos contratos de carnaval entre a Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa).

A nota, a de valor mais elevado entre as despesas declaradas pela agremiação, que totalizaram R$ 752 mil, foi emitida em 10 de maio de 2010 pela Brasil Company Indústria e Distribuidora de Embalagens, de Cambui (MG). Consultada pelo Ministério Público, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais informou que a empresa estava com o cadastro suspenso desde 30 de abril de 2010, “por motivo de desaparecimento do contribuinte”. A nota foi emitida dez dias depois de a empresa ter sido considerada oficialmente fechada.

O MP investiga ainda o porquê de a nota ser de data posterior ao carnaval de 2010, realizado em 14 e 15 de fevereiro. Além disso, informou o órgão, há “diferenças gritantes” entre as notas autorizadas pela Secretaria de Fazenda e a entregue pela União da Ilha na prestação exigida pela Riotur. A nota lista o fornecimento de nylon, cetim, organza, pluma, lantejoula e outros materiais à escola. Ela é um dos exemplos apontados por promotores de descontrole dos gastos no carnaval.

No período de 26 de julho a 6 de agosto de 2010, a Riotur esteve sob inspeção ordinária do Tribunal de Contas do Município (TCM). No relatório final dos fiscais, que levou ao arquivamento do processo com recomendações ao órgão municipal, não há qualquer referência à nota falsa nas prestações de contas das escolas de samba (cada agremiação recebeu R$ 750 mil da prefeitura para o carnaval).

Procurado, o TCM respondeu que “não vai mais se pronunciar sobre o assunto”. O tribunal está entre os órgãos que recebem camarotes no desfile do Grupo Especial, como prevê o termo de cessão do Sambódromo assinado entre a Liesa e a Riotur.

Presidente da Ilha não dá explicação
O presidente da União da Ilha, Ney Fillardis, não soube explicar o porquê de a nota apresentada pela agremiação ser de uma data em que a empresa emissora não estava mais legalmente funcionando. Além disso, Fillardis se eximiu de responsabilidade pelo documento falso.

-— Ninguém tem aquele cuidado de ir na origem para saber se a nota é boa ou não. Quando você compra, não procura saber a procedência. O problema da nota fiscal ser boa ou não é secundário. Nós só ficamos sabendo em casos como esse, que o MP descobriu. Quem compra, quem paga está sujeito a isso. Em sendo fria a nota fiscal, alguém cometeu crime. Mas garanto que nem eu nem ninguém da minha diretoria cometemos crime.

Diante de casos como o da Ilha, o MP perguntou se o TCM verificava a idoneidade das notas apresentadas. De acordo com o MP, o tribunal respondeu que apenas confere o valor total da verba com o das notas apresentadas, o que foi considerado insatisfatório pela promotoria.

Sobre a data da emissão do documento, quase três meses depois do carnaval, Ney Fillardis garantiu que sua escola não recebe notas após a compra da mercadoria. Perguntado sobre o fato de uma nota emitida em maio ter sido apresentada para justificar os gastos do carnaval, ele admitiu que “esse detalhe” pode ter passado sem que ninguém percebesse.

Representantes da Brasil Company não foram localizados pelo GLOBO para explicar a nota.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/escola-de-samba-prestou-contas-com-nota-falsa-3764715#ixzz1kYLWhOeg
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SUSPEITA - Polícia Federal investiga suspeita de lavagem de dinheiro no TRT do Rio

Delegado comanda inquérito para apurar se servidor que movimentou R$ 282,9 milhões, detectados pelo Coaf a pedido do CNJ, integrava organização criminosa instalada no tribunal

Pedro Dantas, de O Estado de S.Paulo

RIO - A Polícia Federal vai investigar todas as transações financeiras - de 2002 até os dias de hoje - do funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-RJ) que movimentou R$ 282,9 milhões em apenas um ano. Os agentes federais trabalham com a hipótese de que um esquema criminoso, que envolveria uma quadrilha, opere dentro do TRT para lavar dinheiro.

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Marcos de Paula/AE

A suspeita é que, pelo montante, é pouco provável que o servidor agisse sozinho

A PF quer saber se houve outras operações bancárias suspeitas desse servidor, cujo nome é mantido em sigilo, além da movimentação atípica de 2002. O investigado é suspeito de operar o esquema de lavagem de dinheiro para alguns funcionários do alto escalão da instituição.

A investigação da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin), da Superintendência da PF no Rio, é chefiada pelo delegado Victor Hugo Poubel. Os agentes apuram se a movimentação milionária foi fruto do desvio de verba pública e não descartam a possibilidade da atuação de uma organização criminosa dentro do TRT-RJ. Pelo montante das transações em um ano, eles acreditam que dificilmente o servidor agia sozinho.

O crime de lavagem é definido como "ocultação e dissimulação de patrimônio ilicitamente obtido", o que significa que, para a PF, o a movimentação atípica deve tratar-se de dinheiro oriundo do crime. Porém a investigação ainda precisa avançar para esclarecer a origem dos recursos.

O inquérito para investigar "crime de lavagem de dinheiro proveniente de fraude contra o sistema financeiro perpetrado por organização criminosa" foi instaurado na quarta-feira, 18. A PF mantém sigilo total nas investigações. O funcionário suspeito já foi preso por agentes federais quando atuava como doleiro há alguns anos, antes de ingressar no TRT-RJ, provavelmente em cargo de confiança, sem passar por concurso público.

Coaf. Servidores e juízes do País movimentaram R$ 855,7 milhões, de 2000 a 2010, em movimentações financeiras atípicas, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon. O caso gerou polêmica na semana passada.

Movimentações atípicas não significam que houve crime ou irregularidade, mas apenas que as operações financeiras fugiram aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro

    

LAVAGEM DE DINHEIRO À BRASILEIRA - Governo admite a impunidade #SOCORRO

Nos últimos dois anos, exemplos de lavagem de dinheiro à brasileira
Rede que legaliza dinheiro ilícito se expande, e 43 mil passaram a ser investigados
José Casado 

RIO - Há três décadas Desiré Delano Bouterse é o líder político e militar mais poderoso do Suriname, antiga colônia holandesa na fronteira com o Pará, distante 1.500 quilômetros de Belém. Ex-chefe de uma ditadura que nos anos 80 proclamou no país uma "República Socialista", retornou ao poder na eleição do ano passado. Ele tem mais 42 meses de mandato pela frente, até 13 de agosto de 2015. Então, Bouterse vai se tornar um narcotraficante de 70 anos com prisão decretada no Brasil e em mais meia centena de países, a pedido da Holanda, onde está condenado a 16 anos de prisão por tráfico de cocaína.


"A imunidade de um chefe de Estado começa no momento de sua posse e termina no momento em que deixe a função", lembra a embaixada dos Países Baixos, em nota dirigida ao GLOBO para explicar a posição do governo holandês sobre o caso do presidente do Suriname. "Isso significa", continua, "que Bouterse, depois do mandato, poderá ser penalizado por qualquer ato que cometeu antes de ser presidente, pelos atos privados cometidos durante a sua presidência e pelos atos que venha a perpetrar depois da sua presidência."

Nos anos 80, ele foi um dos pioneiros na organização de rotas de tráfico de cocaína colombiana do Brasil para a Europa e os Estados Unidos, via Suriname. Tinha um sócio brasileiro, o ex-garimpeiro Leonardo Dias Mendonça, preso em Goiás. Mendonça e Bouterse fizeram fortuna numa lucrativa frente de negócios com as Farc, a narcoguerrilha da Colômbia: vendiam armamento e recebiam em cocaína. Registros financeiros indicam que Mendonça somou um patrimônio de US$ 70 milhões. Financiou o início de carreira de Luiz Fernando da Costa, o Beira-Mar — preso em Mossoró (RN). E patrocinou uma rede de apoio político, na qual se destacou o ex-deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE), recentemente homenageado na Assembleia do Ceará.

Bouterse, Mendonça e Beira-Mar são personagens de uma obscura rede financeira em expansão no Brasil, especializada em legalizar dinheiro obtido com atividades ilícitas (do narcotráfico à corrupção). De terno e gravata no palácio presidencial em Paramaribo ou em uniformes das penitenciárias de Goiânia e Mossoró, eles movem seus lucros para a legalidade no país que se tornou o principal centro de lavagem financeira da América do Sul. A velocidade dessa transformação coincidiu com o ritmo de crescimento da economia nacional e da multiplicação das rotas de trânsito de droga do Brasil para EUA, Europa e Ásia (via África) na última década.

Um exemplo de como são feitas as operações: agentes financeiros usaram pelo menos 70 empresas e 112 pessoas para legalizar uma fatia de R$ 62 milhões dos ganhos de Beira-Mar no tráfico durante os últimos 19 meses (ver gráfico). Não importa a origem do dinheiro, os padrões de lavagem quase sempre são os mesmos — segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.



Governo admite a impunidade

Os dados do governo e do Judiciário sobre negócios feitos na fronteira das finanças ilegais são precários e de qualidade discutível, mas revelam um significativo crescimento no Brasil: 43,2 mil empresas e pessoas físicas passaram a ser investigadas por suspeita de lavagem de dinheiro nos últimos 23 meses — mil a mais que o total de investigados nos quatro anos anteriores. Somente no ano passado, 30,5 mil se tornaram alvo dos "relatórios" que o Coaf envia às polícias, à Receita Federal e ao Judiciário. Foi o triplo do registrado em 2009.

Este mês começou com 51 empresas e cidadãos brasileiros sob investigação nos EUA. O Departamento do Tesouro situa o Brasil em quinto lugar na classificação de países com transferências de valores sob suspeita detectadas no mercado financeiro americano. Os dados sobre o período de novembro de 2009 a junho deste ano mostram a Venezuela isolada na liderança (39% dos inquéritos abertos), seguida por Argentina, México e Emirados Árabes. O Brasil se igualou a paraísos fiscais como Panamá e superou Uruguai, Hong Kong, Afeganistão e Ilhas Virgens Britânicas.

Na média, quatro em cada dez empresas ou pessoas físicas que passam à investigação no Brasil têm sido denunciadas por agências do exterior. Isso permitiu ao governo brasileiro êxito no bloqueio judicial de R$ 792 milhões em contas nos EUA, em Portugal, no Uruguai e na Suíça.

Além desse dinheiro, o país mantém um estoque de R$ 1,1 bilhão bloqueado por ordem judicial em contas-correntes, fundos de investimentos e de previdência privada de propriedade de empresas e de brasileiros investigados por crimes de lavagem.

No Rio, está interditado R$ 1 bilhão — 12 vezes mais que a soma dos bloqueios feitos em São Paulo (R$ 23 milhões), Ceará (R$ 18 milhões), Bahia (R$ 13 milhões), Minas Gerais (R$ 12 milhões), Pernambuco (R$ 10 milhões), Paraná (R$ 7 milhões) e Roraima (R$ 1,4 milhão).

Os tribunais receberam 3,5 mil novos inquéritos e ações penais por lavagem, no ano passado, mas os resultados são rarefeitos, segundo uma avaliação feita em abril pelo governo brasileiro em conjunto com a agência intergovernamental especializada (Gafi/Fatf): "São muito poucas as condenações", concluem, citando o risco que o país passou a representar e o tamanho do setor financeiro.

Márcia Cunha, juíza especializada em casos empresariais, no Rio, acha que a eficiência só vai aumentar com a repressão aos delitos financeiros: — Onde dói mesmo é no bolso, por isso precisamos ir atrás do dinheiro.

Há evidências de que máfias brasileiras passaram a financiar plantios, refino e logística de transporte do narcotráfico no Peru, na Bolívia e no Paraguai, acrescenta o sociólogo peruano Jaime Antezana:

— Iquitos, na fronteira do Peru com o Brasil, se tornou um paraíso para reinversão dos lucros.

Outra área onde os negócios florescem é o Paraguai. Desde 2009, a agência antidrogas americana (DEA) vigia operações na Tríplice Fronteira feitas pelo Banco Amambay com empresas de Horacio Cartes. Cartes é líder do Partido Colorado e pré-candidato à presidência do Paraguai nas eleições de 2013. Os relatórios da DEA informam que Cartes comanda uma grande "lavanderia" para máfias de vários países, principalmente o Brasil

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/nos-ultimos-dois-anos-exemplos-de-lavagem-de-dinheiro-brasileira-3475513#ixzz1gyV2mAcj 

LAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRABANDO - Diguinho e Emerson na mira da justiça

Boleiros na mira da Justiça Federal

Diguinho e Emerson podem responder por lavagem de dinheiro e contrabando de BMW

POR GABRIELA MOREIRA

Rio - Os jogadores de futebol Diguinho, do Fluminense, e Emerson, do Corinthians, estão com problemas para explicar à Justiça Federal a compra de uma BMW X6 branca, adquirida no fim do ano passado pelo corintiano e depois vendida ao tricolor. A transação foi investigada na operação Black Ops, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, que teve como alvo a importação ilegal de veículos e contrabando através de empresas de bicheiros.

Diguinho (E) e Emerson atuaram pelo Fluminense no ano passado | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), eles não conseguiram explicar a transação e podem responder por contrabando e lavagem de dinheiro. Segundo parecer do MPF, Diguinho ‘sabia bem da ilicitude da operação. Sua ciência do contrabando da lavagem de dinheiro é evidente’. O MPF negou o pedido do atleta de restituição da BMW, apreendida.

Ainda segundo o processo que corre na 3ª Vara de Justiça Federal, o meio-campo Diguinho agiu de ‘má-fé’ e seu comportamento ‘evidencia lavagem de dinheiro pela criação artificial de uma cadeia de compra e venda’.

A BMW que Diguinho tenta reaver foi trazida ao País de forma ilegal, pois tratava-se de um veículo usado, o que é proibido pelas leis de comércio exterior. Para dificultar a investigação da transação fraudulenta, diz o MPF, foram emitidas cinco notas fiscais entre Emerson, Diguinho e a loja que intermediou a importação.

O advogado do jogador, Itamar Gomes de Jesus, não retornou os pedidos de entrevista feitos ao seu escritório. O assessor de imprensa do atleta, que estava ontem com Diguinho no Rio Grande do Sul, disse que o advogado informou que precisava de um dia para retornar a ligação com as explicações sobre a transação.

Valores diferentes
No processo, os advogados informaram que Diguinho comprou a BMW em 10 de março deste ano, por R$ 315 mil, do jogador Emerson. O valor é superior ao da nota fiscal levantada pelas investigações. No documento, o valor declarado é de R$ 200 mil (sendo R$ 160 mil a quantia bruta, mais R$ 40 mil de impostos). O advogado do atacante Emerson, Ricardo Cerqueira, informou que ‘seu cliente é vítima na transação’

CORRUPÇÃO - Primeira-dama e filhos de prefeito de Limeira deixam prisão. Moradores estão revoltados

Primeira-dama e filhos de prefeito de Limeira deixam prisão
Moradores revoltados protestaram contra a saída dos acusados da prisão
O Globo, com EPTV

SÃO PAULO - A primeira-dama de Limeira, Constância Félix, e os dois filhos Maurício e Murilo Félix, deixaram a prisão durante a madrugada desta terça-feira, após cinco dias detidos. A mulher do prefeito Silvio Félix (PDT) e outras dez pessoas haviam sido detidas na operação do Ministério Público em Limeira, cidade a 147 km da capital paulista, por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, sonegação fiscal e furto qualificado.
Ao deixarem a cadeia, os dois filhos do prefeito foram agredidos por populares, que protestaram contra a saída dos acusados da prisão.
- Não sei o que está acontecendo aqui fora, mas não vou comentar nada - disse Murilo.

Constância também foi hostilizada.Também deixaram a Casa de Custódia as irmãs da primeira-dama, Verônica e Lucimar Dutra.

Na noite desta segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou o afastamento do prefeito Silvio Félix por 90 dias e a abertura de uma Comissão Processante (CP)

fonte o globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/primeira-dama-filhos-de-prefeito-de-limeira-deixam-prisao-3344914#ixzz1f5seWKo0 

BANDA PODRE : Prisão de Nem: Polícia Federal vai investigar policiais civis

 OAB suspende por 90 dias advogados que estavam com bandido

Gustavo Goulart
Elenilce Bottari
Marcelo Gomes


RIO - A Polícia Federal vai instaurar inquéritos para investigar a suposta prática de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por parte dos policiais civis e advogados envolvidos na tumultuada prisão do traficante Nem, na semana passada. Serão investigados o delegado da 82ª DP (Maricá), Roberto Gomes Nunes, o inspetor Mussi, da mesma delegacia, e o inspetor Figueiredo, da Subchefia Operacional da Polícia Civil. Eles tentaram levar o bandido para a 15ª DP (Gávea), e não para a sede da PF, como queriam os PMs do Batalhão de Choque que prenderam o traficante.

O inquérito da PF vai correr paralelamente ao aberto pela Corregedoria da Polícia Civil para apurar o caso. Semana passada, o delegado Fernando Veloso, subchefe operacional da Polícia, afirmou que havia uma negociação com os advogados de Nem para que ele se entregasse.

Punição vai de advertência a expulsão
O Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) suspendeu preventivamente na quinta-feira os três advogados flagrados levando o traficante. Os 60 integrantes do tribunal foram unânimes na decisão, que impede o exercício da profissão pelo prazo de 90 dias. Segundo o vice-presidente da OAB-RJ, Sérgio Fisher, os três estão sendo submetidos a um processo disciplinar pelo conselho pleno da entidade, que decidirá a punição a ser aplicada a eles. Ela vai de uma advertência até a expulsão dos quadros da entidade.

O conselho é formado por 80 pessoas que estão analisando cada caso. Fisher informou que se o processo administrativo não tiver sido concluído em 90 dias a suspensão é encerrada.

— Nenhum deles mandou representantes para o tribunal. Agora, eles têm direito a ampla defesa, que poderá ser feita durante o processo administrativo — explicou o vice-presidente da OAB-RJ.

Dos três, o único que está em liberdade é André Luís Soares Cruz, que se apresentou como cônsul honorário da República Democrática do Congo e foi autuado na Polícia Federal por favorecimento pessoal. Seu pai, Demóstenes Cruz e Luiz Carlos Cavalcante Azenha (advogado de Nem) estão presos em Bangu 8 por corrupção ativa.

O presidente do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais, José Ricardo Rocha Bandeira, decidiu suspender André Cruz e Demóstenes Cruz dos cargos de diretor jurídico e auxiliar jurídico, respectivamente.

Traficante no Fórum atrai oficiais de Justiça
A passagem do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, pela 38 Vara Criminal na última quarta-feira, para ser citado num processo em que é acusado de associação para o crime e o tráfico, provocou uma correria entre oficiais de Justiça. Eles aproveitaram para intimar o bandido em outros seis processos.

Alguns dos dez processos que tramitam na Justiça contra o traficante estavam suspensos, como prevê a lei quando o réu está foragido. Em dois casos, os juízes marcaram audiência de instrução e julgamento ainda este mês.

Para juiz, conduta de Nem é "inaceitável e repugnante"
Em todos os processos, o traficante é apontado como o chefe do tráfico na Rocinha.

Na sentença em que condenou o bandido a oito anos e quatro meses de prisão por associação para o crime, o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 33ª Vara Criminal, afirmou que a conduta social de Nem é "inaceitável e repugnante, com ampla repercussão negativa nas imprensas nacional e internacional, comprometendo a imagem da cidade e gerando a subversão do estado democrático de direito".

Nem também foi condenado em outro processo, que tramitou na 9ª Vara Criminal, pelo juiz Luciano Silva Barreto, a sete anos de reclusão, em julho de 2010. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/prisao-de-nem-pf-vai-investigar-policiais-civis-3265135#ixzz1e3Dej6U9 

ROMBO NO PANAMERICANO - Polícia Federal decide indiciar Rafael Palladino

A PF sustenta que Palladino é \"um dos líderes da organização criminosa\" que provocou rombo de R$ 4,3 bilhões no Banco Panamericano

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo 
SÃO PAULO - A Polícia Federal decidiu enquadrar criminalmente o ex-diretor superintendente do Banco Panamericano, Rafael Palladino, por lavagem de dinheiro e violação a três artigos da Lei 7492/86, que define os delitos contra o sistema financeiro. A PF sustenta que Palladino é "um dos líderes da organização criminosa" que provocou rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição.

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Formalmente, a PF atribui ao ex-número 1 do banco os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira (reclusão de 3 anos a 12 anos) e induzir ou manter em erro sócio, investidor ou repartição pública relativamente a operação ou situação financeira sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente (reclusão de 2 a 6 anos).

A PF também acusa Palladino por movimentação paralela de recursos (1 a 5 anos de prisão). O inquérito sobre a trama no Panamericano mostra que Palladino estaria conduzindo um processo de lavagem de dinheiro supostamente ilícito ao constituir em nome de laranjas duas empresas, Techno Brasil Indústria e Comércio de Fios e Cabos Especiais e Techno Plast Indústria e Comércio de Produtos Injetados. "A complexa engenharia financeira montada por Rafael Palladino, com o emprego de interpostas pessoas, possibilita a lavagem dos recursos obtidos ilicitamente quando era gestor do Panamericano", aponta a PF.

Segundo a PF, Palladino teve atuação decisiva nas operações que provocaram prejuízo total de R$ 3,6 bilhões ao Panamericano. Do montante, R$ 1,6 bilhão foram decorrentes da contabilização falsa de créditos a receber - quando, de fato, os contratos geradores dos créditos já haviam sido cedidos para outros bancos. Parcela do dano, no valor de R$ 1,7 bilhão, ocorreu pela omissão fraudulenta de passivos decorrentes da liquidação de operações. Mais R$ 500 milhões de prejuízo são relativos a fraudes na constituição do saldo para a Provisão de Devedores Duvidosos.

A PF recrimina conduta de Palladino que "mantém o monitoramento do que acontece no banco até hoje e se reúne, ou tenta se reunir, com ex-funcionários, visando influir indevidamente em eventuais depoimentos, dentre outras práticas ilegais".

Uma ex-funcionária do departamento de contas a pagar do banco, Carla de Lucca Lutfi Meirelles, declarou que no mesmo dia em que se desligou da instituição, 1.º de junho último, recebeu telefonema de Palladino convidando-a para visitar sua empresa. Ela disse que "ficou espantada com a ligação".

Cacciola
A PF imputa a Palladino "vida paralela" no exterior. "Possui cidadania e passaporte italiano, viaja frequentemente para os Estados Unidos e há indícios de que ele possui amplo patrimônio naquele País não declarado à Receita brasileira, ao que tudo indica obtido com recursos ilícitos, oriundos da gestão fraudulenta do Panamericano".

A PF compara Palladino ao banqueiro do escândalo Marka ao alertar sobre risco de fuga. "Além de obter elevados recursos financeiros e bens fora do País, motivo pelo qual se acredita que ele pode viajar para o exterior a qualquer momento, em especial para a Itália, de onde não pode ser extraditado de volta ao Brasil, assim como ocorreu com o famoso banqueiro Salvatore Cacciola".

A PF captou e-mail de Palladino a um advogado, a quem oferece seu apartamento em Miami. "Fica em Aventura, a 20 minutos do aeroporto, e você não precisa nem alugar carro pois eu tenho um Jaguar lindo parado que também se não usar vai estragando e uma adega pequena, mas com bons vinhos", escreveu Palladino. "Quanto ao lugar eu acho muito legal para andar, passear. Pena que se você ficasse mais tempo poderia visitar Key West que, apesar de ter uma bicharada danada, é muito bacana e simpática."

A advogada Elizabeth Queijo, que defende Palladino, repudia o indiciamento porque o considera "indevido". Ela disse que formalmente ainda não tomou ciência do ato. "O indiciamento não deveria ocorrer", protesta Elizabeth. "O que chama a atenção é que Rafael nunca foi chamado a prestar esclarecimentos no inquérito, nunca foi convocado. O indiciamento é medida precipitada sem nem saber o que ele (Palladino) tem a dizer."


Fonte Estadão http://economia.estadao.com.br/noticias/negocos%20setor-fnancero,policia-federal-decide-indiciar-rafael-palladino,90241,0.htm

LAVAGEM DE DINHEIRO - Polícia Federal abre outra investigação contra Ricardo Teixeira por compra de avião e ações

Compra de avião, ações e sociedades sugerem lavagem de dinheiro, diz MPF
  25/10/2011 - 06h22

Roberto Pereira de Souza
Em São Paulo    
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu a abertura de mais uma investigação contra Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê de Organização da Copa 2014.

  O pedido foi enviado à Polícia Federal em setembro e o inquérito que apura crime financeiro e lavagem de dinheiro já está em andamento.

Agora, são dois inquéritos abertos pela PF para esclarecer se o chefe da CBF cometeu crime de lavagem de dinheiro. No Rio de Janeiro, por exemplo, o tema central envolve a empresa Sanud, dirigida pelos irmão Teixeira, Ricardo e Guilherme.

Esta empresa aparece na lista de suborno de dirigentes da Fifa, em tramitação na Justiça suíça. O procurador da República, Marcelo Freire, pediu aos policiais federais fluminenses que confrontem a declaração de bens da família de Ricardo Teixeira com o volume de riqueza e movimentação financeira registrados. 

O MPF exige o interrogatório do irmão de Ricardo, Guilherme Teixeira, que responde há dez anos como procurador da Sanud (com sede em paraísos fiscais), no Brasil.

Em São Paulo o caso parece ser mais complicado, como sugere a reportagem publicada pela Folha, em 24 de setembro deste ano: Ricardo Teixeira teria comprado um avião que valeria alguns milhões, diretamente da empresa Cessna. Para fechar o negócio, apareceu a empresa Owen Enterprises LLC. A nota de venda assustou os investigadores de São Paulo: traz o valor da aeronave fixado em US$ 1 ou menos de R$ 2.

Suborno da Fifa envolve Teixeira
MPF quer interrogatório de irmão de Teixeira
MPF vai confrontar riqueza da família Teixeira
PF abre investigação por lavagem de dinheiro
Sanud, de Teixeira, citada em suborno da Fifa
The Economist fala de gols contra de Teixeira

Para ajudar o processo de desconfiança dos investigadores, outra informação: a TAM aceitaria o tal avião usado como parte de pagamento de um jato novo.

 O caso chama a atenção porque o tal avião de prefixo PT-XIB teria sido transferido por R$ 17 milhões à empresa de marketing esportivo, a Brasil 100% Marketing. Antes de assinar contrato de patrocínio com a CBF, a TAM entrou no esquema e legitimou o pacote suspeito. Faltam pedaços racionais na história.

A Polícia Federal terá trabalho duro pela frente devido à ramificação internacional dos negócios.

O resumo das operações sugere crime financeiro, segundo o procurador da República, Sérgio Suiama, que assina o pedido de investigação. De um lado, Ricardo Teixeira que queria trocar um avião Cessna por um jato novo.

A TAM representa a Cessna no Brasil. Não seria necessária a entrada da empresa Owen Enterprises no negócio. Nem seria necessária a entrada da Brasil 100% Marketing disposta a pagar R$ 17 milhões por um aparelho avaliado no máximo em R$ 7 milhões. Luz na trama: Ricardo Teixeira amigos íntimos o comando da Brasil 100% Marketing.

A reportagem da Folha descobre os outros sócios da empresa de marketing:

 “A Brasil 100% Marketing pertence a amigos de Teixeira. Um é o executivo financeiro Cláudio Honigman. O outro, Sandro Rosell, sócio da mulher de Teixeira na Habitat Brasil Empreendimentos Imobiliários e também sócio de Honigman na mesma Brasil 100% Marketing”.

Riqueza da família sob investigação federal


Sanud operou na Fifa, dirigida por Havelange (dir.) 
Os policiais federais de São Paulo ainda terão de avaliar as operações financeiras feitas por Ricardo Teixeira e a corretora de ações, Alpes, dirigida por Honigman. A operação de recompra de ações da corretoara envolve Cláudio Honigman , Ricardo Teixeira e um suposto pagamento de R$ 22,5 milhões.

Como ingrediente extra, ainda existe a investigação em Brasília sobre o gasto do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (preso e deposto por outros escândalos). Ricardo Teixeira promoveu o jogo entre Brasil e Portugal no DF, em novembro de 2008. O governo Arruda pagaria tudo. Mas apareceu uma empresa de marketing a Alianto que emitiu uma fatura de R$ 9 milhões.

O MPF investiga por que um sócio de Teixeira seria também o dono da Alianto. Trata-se de Sandro Rosell, atual presidente do Barcelona e um dos donos da empresa do avião, a Brasil 100% Marketing.

 O negócio para o jogo do Brasil e Portugal foi fechado pela brasileira Vanessa Precht, ex-funcionária de Rosell. A parceria de Rosell, Ricardo Teixeira, Claudio Honigman, Alianto e Vanessa Precht (tendo o avião da TAM como pano de fundo) montam o quebra-cabeças da investigação paulista.

Sandro Rosell, atual presidente do Barcelona, é descrito pela revista The Economist como um ex-diretor da Nike, que mantém relações comerciais com a CBF e Ricardo Teixeira, há mais de uma década

Fonte http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/10/25/policia-federal-abre-outra-investigacao-contra-ricardo-teixeira-por-compra-de-aviao-e-acoes.htm

OPERAÇÃO BLACK OPS - Ação da PF contra fraude também investiga jogadores e artistas (E vai ter mais)

DE SÃO PAULO
DO RIO

Jogadores de futebol, artistas e empresários são investigados pela PF (Polícia Federal) por suspeita de usar um esquema de lavagem de dinheiro para comprar carros. Nesta sexta-feira, uma megaoperação resultou na prisão de ao menos 13 pessoas, entre elas três PMs e um israelense procurado pela Justiça americana sob acusação de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

De acordo com as investigações que levaram à operação Black Ops, a quadrilha importava carros usados ilegalmente e vendia como novos, para lavar dinheiro obtido com a exploração do caça-níquel. Os veículos vinham dos Estados Unidos e eram importados ilegalmente.

Divulgação/PF

Dois carros foram apreendidos em um depósito da quadrilha na zona norte do Rio

Segundo a polícia, o esquema era comandado do Rio, mas atingia outros Estados. A operação da PF desta sexta, em conjunto com a Receita Federal, foi realizada em 13 Estados e no Distrito Federal.

De acordo com a Receita Federal, os veículos eram vendidos por valores que variavam de R$ 100 mil a R$ 1,5 milhão.

Conforme informações da TV Globo, também foram apreendidos veículos que já haviam saído das lojas, como o Hummer, avaliado em R$ 300 mil, dos jogadores de futebol Kleberson, do Atlético-PR e pentacampeão com a seleção em 2002 e  Emerson Sheik, do Corinthians; Diguinho, do Fluminense e os cantores Latino e Belo.

Para a PF, os compradores teriam conhecimento das irregularidades. A maior parte dos pagamentos era feita em dinheiro.

Além de carros, durante a ação também foram apreendidos valores em dinheiro e joias.

A Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão --nove pessoas ainda estão foragidas. A Polícia Federal informa que o valor de imóveis e veículos a ser apreendido é de cerca de R$ 50 milhões.

INTERIOR DE SP

A investigação da operação Black Ops contou com o apoio de agências de inteligência de Israel, da Inglaterra e dos Estados Unidos. A ação contra o grupo foi feita em 13 Estados e no Distrito Federal.

Divulgação/PF

Polícia apreende dinheiro na casa de um dos presos, no Rio

No interior de São Paulo, os policiais apreenderam três carros de luxo durante ações ligadas à operação.

Em Ribeirão Preto (313 km de SP), de acordo com a PF, foram apreendidos um Lamborghini e um Ford Mustang 500. Já em Barretos (423 km de SP), o alvo da apreensão foi um Ford Mustang 300. Dez policiais federais de Ribeirão Preto participaram da ação.

Os veículos foram encaminhados à Receita Federal e ficarão à disposição da Justiça Federal do Rio.

INVESTIGAÇÃO

Cerca de 150 servidores da Receita Federal e 500 policiais federais foram deslocados para cumprir 22 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão. Além disso, será realizado bloqueio bens estimados no valor de R$ 50 milhões.

Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, abrangem escritórios das empresas relacionadas ao esquema, revendedoras de veículos, comissárias de despacho aduaneiro e residências das pessoas supostamente envolvidas, além da apreensão de veículos importados identificados como contrabandeados pelo grupo.

Entre outros crimes, o grupo atua na importação de veículos de luxo usados de várias marcas e modelos.

A importação desses carros, segundo a Receita Federal, não é autorizada, com exceção daqueles com mais de trinta anos de fabricação e os recebidos por herança, por exemplo.

Em diversos processos de importação, não houve o fechamento de câmbio da operação, apontando que o pagamento ao exportador estrangeiro teria se dado por outro meio.

Os membros da máfia israelense integram uma organização conhecida como "Abergil Family" (Clã Albergil), que está envolvida em esquemas ilícitos em diversos países, como agiotagem, prostituição, jogo ilegal e tráfico de drogas, afirma a Polícia Federal.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/987521-acao-da-pf-contra-fraude-tambem-investiga-jogadores-e-artistas.shtml

SUBORNO : Ricardo Teixeira será investigado pela PF

Procurador remeterá à Superintendência da PF ofício que determinará abertura de novo inquérito contra presidente da CBF

   

Em maio deste ano, Ricardo Teixeira foi recebido com regalia na Polícia Federal (Foto: Eduardo Viana) 
Marcelo Auler
Publicada em 26/09/2011 às 08:51
Especial para o LANCENET!
Um ofício que o procurador da República Marcelo Freire remeterá nesta segunda-feira à Superintendência da Polícia Federal no Rio (SR-RJ/DPF) determinará a abertura de novo inquérito contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, (CBF), Ricardo Teixeira. Investigará se o dinheiro que o jornalista Andrew Jennings, da BBC de Londres, denunciou que ele teria recebido foi remetido ilegalmente para o Brasil.
Com isto, Teixeira voltará ao prédio da SR-RJ/DPF para ser ouvido. Esteve lá na noite de 5 de maio, em situação bastante diversa. Foi recebido com regalias ao prestigiar a posse do superintendente, o delegado Valmir Lemos de Oliveira. Aguardou a cerimônia no gabinete, junto a autoridades como a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Maria Helena Cisne. Caberá a Oliveira instaurar a investigação contra aquele que foilhe dar as boas vindas no cargo.

Não é a primeira vez que o procurador manda investigar Teixeira. Em 2006, a partir do relatório da CPI do Futebol no Senado, fez 11 pedidos. O delegado especialmente designado para o caso propôs o arquivamento de todos. Apenas quatro voltaram a Freire na redistribuição dos feitos e nos quatro ele denunciou o presidente da CBF. Três denúncias viraram processos, que o TRF-2 trancou..

Na ação nº. 2003.51.01.515982-5, da 6ª Vara Criminal, ele foi acusado de crimes tributário, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Tratava das remessas de dólares da empresa Sanud Etablissement, no paraíso fiscal de Liechtenstein, para a brasileira RLJ Participações, cujo sócio principal é ocri presidente da CBF. Por conta dela é que caiu com Freire a representação de Marcos Pereira, presidente do PRB, ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo investigações das denúnciasde Jennings.

Nas denúncias de Jennings, Teixeira está entre os dirigentes da Fifa subornados pela empresa de marketing ISL, para ter o direito de transmissões de TV em algumas copas. Os subornos chegaram próximos de US$ 200 milhões e, segundo o jornalista, foram pagos através de empresas fantasmas sediadas no paraíso fiscal de Liechtenstein.

ENTENDA O CASO
SubornoNa década de 90, a empresa de marketing ISL teria pago a alguns membros da Fifa para negociar os direitos de transmissão de televisão da Copa. Os valores chegariam a U$ 200 milhões (cerca de R$ 374,5 milhões). Brasileiros suspeitos Ricardo Teixeira e João Havelange, ex-presidente da Fifa, estariam entre os que receberam dinheiro da ISL. O primeiro teria ficado com US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 17,3 milhões).

Acordo e sigiloÀ Justiça suíça, dirigentes não teriam contestado acusações. Inclusive, haveria acordo para devolverem o valor recebido. Os documentos que comprovariam o caso podem ser revelados em breve.

Caso reabertoEm julho de 2011, Marcos Pereira, presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB), apresentou a Roberto Gurgel, procurador-geral da República, representação criminal contra Teixeira. Após avaliação, Gurgel recomendou que o requerimento fosse distribuído para algum procurador da área criminal do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). O caso parou sobre a mesa do procurado Marcelo Freire, que já ofereceu denúncias contra o cartola.

Suíços investigaram
Os pagamentos da ISL foram investigados pelo Ministério Público suíço. Há uma lista com os nomes dos beneficiados. Para evitar um processo, eles fizeramacordo, desembolsando dinheiro, como as leis suíças prevêem. Jennings e o repórter suíço François Tanda teriam visto a lista.

Segundo eles, para Teixeira teriam sido pagos US$ 9,5 milhões (R$ 17,3 milhões), através da Sanud, como noticiou o programa Domingo Espetacular, da TV Record. O programa citou alguns dos 21 depósitos na conta da Sanud em cinco anos: em 10 de agosto de 1992 US$ 1 milhão; outro US$ 1 milhão em fevereiro de 1993; em maio de 1995, US$ 500 mil; e dois, de US$ 250 mil cada, em novembro de 1997.

A denúncia de Freire se baseou no que a CPI levantou. Ela fala só de duas transferências da Sanud para a RLJ - US$ 399 mil em julho de 1996 e US$ 199 mil em maio de 1997 - que não estão nas citadas agora. Isto fez o procurador concluir que estas outras remessas justificam uma nova investigação.

Empresas de fachada
Na denúncia, Freire sustenta que a RLJ e a Sanud - que tinha o irmão de Teixeira, Guilherme, como procurador no Brasil - são de "fachada" e pertencem ao presidente da CBF. Para ele, as remessas para a RLJ não são empréstimos, como alegado. A Sanud é sócia da RLJ e, ao mesmo tempo, sua credora.

A tese dos empréstimos é contestada pelo fato dos juros e taxas serem muito baixos e também os valores recebidos jamais terem sido amortizados enquanto a Sanud existiu. Além disto, a RLJ jamais apresentou resultados operacionais que demonstrassem capacidade de pagar a dívida. Como se não bastasse, ela repassou vultosos valores como empréstimos para terceiros, entre os quais o próprio Teixeira e outra empresa em que ele tem participação.

Tudo caracteriza, no entendimento de Freire, o ingresso de recursos no país de forma disfarçada, como se fossem investimentos ou empréstimos da Sanud para a RJL. Ou seja, a "lavagem" de dinheiro ilegal e não declarado à Receita.
 

Fonte Jornal Lance  http://www.lancenet.com.br/minuto/Procurador-determina-segunda-feira-Ricardo-Teixeira_0_561543854.html#ixzz1Z3xO3DKL

PROPAGANDA PRÉ-ELEITORAL - Gaviões negocia patrocínio da Odebrecht para Carnaval com Lula

A Gaviões da Fiel tenta obter o patrocínio da Odebrecht para desfilar no próximo Carnaval embalada pelo samba-enredo em homenagem ao ex-presidente Lula.

Integrantes da torcida e escola de samba corintiana afirmam já terem procurado representantes da construtora e se dizem animados. Segundo torcedores-sambistas, o Carnaval exige pelo menos cerca de R$ 3 milhões em patrocínios.

A expectativa é a de que Lula sirva como isca não só para a Odebrecht, mas também para outros patrociandores. Há quem calcule arrecadar no total R$ 5 milhões, que serviriam ainda para pagar dívidas da escola de samba.

 Além de realizar uma série de obras do governo durante a era Lula, a Odebrecht se aproximou mais ainda dele por conta do Itaquerão. O então presidente convenceu a construtora de que seria um bom negócio erguer a arena do Corinthians, seu time de coração. Ele assinou como testemunha o contrato entre as partes.

 Fonte UOL Blog do Perrone http://blogdoperrone.blogosfera.uol.com.br/sem-categoria/gavioes-tenta-patrocinio-da-odebrecht-para-carnaval-com-lula/

Justiça Federal abre ação criminal contra Edir Macedo

Líder da Igreja Universal e outros 3 dirigentes são acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha

Fausto Macedo, de O Estado de São Paulo 
SÃO PAULO - A Justiça Federal em São Paulo abriu ação criminal contra o bispo Edir Macedo, líder mundial da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Além de Macedo, serão processados outros três dirigentes da igreja - a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa, o bispo e ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva e o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição. A Justiça decretou sigilo dos documentos do processo.

A Procuradoria da República, ao apresentar denúncia contra Macedo e seus aliados, pretendia também processá-los por outros dois crimes, estelionato e falsidade ideológica. Mas a Justiça rejeitou essa parte da acusação. A procuradoria vai recorrer porque está convencida de que a conduta dos bispos da Universal se enquadra na forma de organização criminosa, conforme previsto na Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil em 2004.

Segundo a denúncia, subscrita pelo procurador Sílvio Luís Martins de Oliveira, Macedo e seus próximos montaram uma quadrilha para lavar dinheiro da Iurd, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, entre 1999 e 2005. O procurador sustenta que o dinheiro era obtido por meio de estelionato contra fiéis, iludidos com “oferecimento de falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja”.

O estelionato contra os fiéis é o crime antecedente da lavagem de dinheiro que, segundo a procuradoria, ocorria por duas vias: remessas ao exterior pela Diskline Câmbio e operações comerciais e financeiras no Brasil usando a Cremo Empreendimentos Ltda como empresa de fachada.

“Agora eu vou saber os termos da acusação e vou poder apresentar defesa preliminar para mostrar as inconsistências da acusação, que não são poucas”, declarou o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende a Universal.

Ele disse que não teve acesso à cópia da denúncia nem da decisão judicial pela abertura da ação penal. Para Pitombo, o recebimento parcial da denúncia “confirma que a acusação não tem nenhum cabimento”. O advogado ironizou. “Se o estelionato era o crime antecedente de lavagem e não foi reconhecido pela Justiça, vamos ver o que vai sobrar.”

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,justica-federal-abre-acao-criminal-contra-edir-macedo-,776698,0.htm

Como a Universal lava o dinheiro doado pelos seus fiéis

Denúncia do Ministério Público Federal aponta como Edir Macedo e dirigentes da Igreja Universal fraudaram a Receita para comprar rádios e TVs

André Vargas @Veja



Lavagem de dinheiro, evasão e formação de quadrilha em esquema com doleiros, paraísos fiscais e empresas de fachada: tudo para ampliar o poder do bispo Edir Macedo (Reprodução de TV) 

Há quinze anos, promotores tentam provar que os bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), liderados por Edir Macedo, usam as doações de fiéis para financiar, de modo fraudulento, a compra de empresas e agigantar um conglomerado de comunicação que tem como principal finalidade ampliar a influência religiosa e política desse ramo evangélico.

Em 1º de setembro, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou Edir Macedo e três integrantes da cúpula da Iurd por formação de quadrilha, estelionato, duas modalidades de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Eles são o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição, a diretora financeira Alba Maria da Silva da Costa e o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, que também presidiu a Iurd no Brasil. Macedo é o líder mundial da igreja.

A acusação do MPF veio à tona nesta segunda-feira. Agora, a Justiça vai decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal contra os integrantes da Universal. Macedo e os outros três denunciados são acusados pelo MPF de comandar e se beneficiar da lavagem de dinheiro arrecadado em cultos entre 1999 e 2005 – o período investigado. "Os pregadores valem-se da fé, do desespero ou da ambição dos fiéis para lhes venderem a ideia de que Deus e Jesus Cristo apenas olham pelos que contribuem financeiramente com a igreja", cita o procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira.

 Segundo a denúncia, o dinheiro das doações foi remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos e para o Uruguai, onde foi parar em contas bancárias abertas por empresas sediadas em paraísos fiscais. Criadas entre 1991 e 1992, as empresas offshore são a Investholding, sediada nas Ilhas Cayman, no Caribe, e a Cableinvest, na ilha Jersey.

Doleiros participaram da operação por intermédio das empresas de câmbio Diskline e IC, com escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eles convertiam os reais que eram arrecadados junto aos fiéis em dólares depositados nas contas bancárias das offshores em Miami, Nova York e Montevidéu. Depois, o dinheiro era reconvertido em moeda nacional e aplicado na compra de veículos de comunicação no Brasil, todos registrados em nome de bispos e pessoas ligadas à Iurd. Em junho de 2005, João Batista Ramos da Silva foi descoberto quando tentava embarcar em um jatinho de Brasília para São Paulo com 10 milhões de reais em espécie.

A denúncia demonstra que a Iurd declarou ao Fisco somente uma parte do que arrecada nos cultos, apesar da a igreja ter imunidade tributária. Entre 2003 e 2006, a Universal declarou ter recebido mais de 5 bilhões de reais em doações. Segundo testemunhas, no entanto, o valor pode ser bem maior. "A Iurd parece aplicar junto à Fazenda Pública uma política que, nos moldes do que prega aos seus fiéis, também pode ser caracterizada como 'dizimista': declara à Receita apenas parte do que efetivamente arrecada", diz o procurador na denúncia.

Empréstimos – De acordo com a investigação do MPF, depois de passar pelas contas das offshores, o dinheiro, devidamente legalizado, era remetido de volta ao Brasil na forma de investimentos e aquisição de cotas societárias de empresas de fachada criadas pelo grupo. Os endereços principais eram a Cremo e a Unimetro. A novidade desta vez, é que a investigação apurou que os dirigentes também se beneficiavam de “empréstimos” das offshores.

Antes, a suspeita era de que apenas laranjas e pessoas de menor expressão na hierarquia eram usadas no esquema. Mas, entre 2003 e 2006, sustenta a procuradoria, a Cremo fechou três empréstimos de quase dez milhões de reais para Alba Maria da Silva da Costa. Só sete milhões de reais foram registrados. Em outra operação, a Cremo adquiriu um jatinho executivo para a Rádio Record. A investigação sugere que a Universal e as empresas fazem parte do mesmo conglomerado.

O procurador encaminhou cópia da denúncia à área cível da Procuradoria da República em São Paulo solicitando que seja analisada a possibilidade de cassação da imunidade tributária da Iurd.

Defesa – A advogada Denise Provasi Vaz, do escritório Moraes Pitombo, que representa a Iurd e o bispo e ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, afirmou que a defesa ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia apresentada pelo MPF-SP. Para ela, as alegações contra os clientes de seu escritório são “ressuscitadas”. “Outras com o mesmo teor foram apresentadas, sem sucesso, ao longo dos últimos anos”, diz. A advogada lembra que, como há recursos pendentes para determinar qual tribunal tem legitimidade no caso, a denúncia do MPF pode novamente dar em nada.

 

Fonte Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/como-a-universal-lava-o-dinheiro-doado-pelos-seus-fieis

CASO BANCOOP - JUSTIÇA PENHORA SEDE DA COOPERATIVA

Cooperativa ligada ao PT é alvo de investigação do Ministério Público, sob suspeita de fraudes e de lavagem de dinheiro

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo penhorou a sede da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), fundada nos anos 90 por um núcleo do PT. A decisão foi tomada pela 7.ª Câmara de Direito Privado do TJ, que negou recurso (agravo de instrumento) contra sentença de primeiro grau que havia indeferido pedido da Bancoop para substituição do bem arrestado.

A sede ocupa o quinto andar do Condomínio Edifício Britânia, à Rua Líbero Badaró, 152, centro de São Paulo. Nesse endereço funcionam todos os departamentos, a presidência e o financeiro da entidade. São 360 metros quadrados de área.

O sequestro do coração da Bancoop é um duro golpe desferido pela Justiça contra a cooperativa, alvo de centenas de ações movidas por compradores que alegam graves prejuízos e indignação porque não receberam os imóveis adquiridos.

A Bancoop está sob suspeita da promotoria criminal do Ministério Público, que aponta desvios acima de R$ 100 milhões, fraudes, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O Ministério Público constatou que o mesmo local abrigou a Germany Comercial e Empreiteira de Obras Ltda, constituída por ex-dirigentes da própria cooperativa. A promotoria suspeita que recursos de cooperados teriam sido ocultados em operações da Germany.

Em janeiro, a Justiça havia confiscado dois computadores da cooperativa em ação para pagamento de honorários do advogado de um cooperado. O sequestro da sede foi decretado pela 10.ª Vara Cível em processo de execução movido por Tereza Cristina de Almeida Mantovani, do Residencial Vila Inglesa, em razão do inadimplemento de "Termo de Restituição de Créditos", instrumento por meio do qual a Bancoop se obrigara a devolver à autora R$ 51,03 mil, em 36 parcelas. Como não foi encontrado dinheiro no caixa da executada, foi lavrada a penhora.

O acórdão da 7.ª Câmara, de 9 de fevereiro, é subscrito pelo desembargador Pedro Baccarat, relator. O julgamento teve a participação dos desembargadores Luiz Antonio Costa ( presidente sem voto), Álvaro Passos e Elcio Trujillo, que rejeitaram os argumentos da Bancoop contra ordem do juiz Fernando Antonio Tasso. O magistrado indeferiu pedido de substituição do item penhorado ao entender não comprovada a equivalência dos bens.

Ao tribunal, a Bancoop alegou que a penhora de sua sede "trará graves prejuízos aos demais cooperados, pois haverá um desequilíbrio na administração de seus interesses". A defesa da cooperativa invocou o artigo 620 do Código de Processo Civil, observando que se existe a possibilidade de penhorar outro imóvel, o confisco da sede não poderá prevalecer, porque mais onerosa.

A Bancoop argumentou que em ação civil pública firmou acordo com o Ministério Público Estadual, homologado judicialmente, em que se comprometeu a manter contas bancárias específicas e individualizadas dos empreendimentos. Sustentou que a penhora de sua sede "fere o patrimônio de afetação de cada empreendimento, na medida em que permite que seu patrimônio seja utilizado para a satisfação de dívidas do empreendimento Vila Inglesa, prejudicando a cooperativa e comprometendo sua confiança". Requereu o levantamento da penhora e que seja limitado ao patrimônio do empreendimento.

"A Bancoop tem obtido muitos acordos com cooperados, mas infelizmente um ou outro não aceita, e o caso vai para a Justiça", disse a advogada da cooperativa, Carmen Lygia Yasbek, do escritório Glézio Rocha. "No caso dessa penhora, não concordamos com a indicação, até porque o valor da sede é muito superior. Não dá para ter excesso de penhora por valores."

LAVAGEM DE DINHEIRO - Ministro Fernando Pimentel acusado pelo MPE-MG

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo

BELO HORIZONTE - A juíza Neide Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de cópias dos autos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel(foto) (PT).

Em dezembro, o MPE propôs à Justiça ação penal contra Pimentel e outros cinco denunciados por crimes como dispensa ilegal de licitação pública, desvio de recursos públicos em proveito alheio e lavagem de dinheiro no ano de 2004, época em que o petista chefiava o Executivo municipal.

Na denúncia criminal, o MP apontou irregularidades no processo de implantação do programa Olho Vivo, que levou à instalação de câmeras de vigilância nas ruas da capital mineira.

A juíza recebeu no último dia 25 a denúncia contra cinco acusados e decidiu pelo desmembramento do processo, já que Pimentel possui foro privilegiado e só poderá ser processado no STF. A denúncia foi apresentada no último dia 14 de dezembro - um dia antes de o ex-prefeito ser confirmado como ministro - pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

O MPE pediu à Justiça que Pimentel seja condenado por dispensa ilegal de licitação e "desvio de rendas públicas em proveito alheio". Pelos mesmos crimes foram denunciados e agora figuram como réus o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o ex-secretário municipal da Fazenda e ex-presidente da Belotur, Júlio Pires, e o secretário municipal de Administração Regional Centro-Sul, Fernando Cabral.

O ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Roberto Alfeu, e o ex-vice-presidente da entidade, Glauco Dinis, responderão por dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro pela utilização de "valores provenientes, diretamente, de crimes contra a administração pública".

De acordo com os promotores, os crimes resultaram em prejuízo ao erário de R$ 5,092 milhões em "valores nominais". Conforme o MPE, a prefeitura declarou o repasse de R$ 8,470 milhões pela compra, por parte da CDL, das 83 câmeras do programa.

Com base em perícia, o MPE afirma que "restou comprovado que o montante de serviços, obras e bens aplicados no sistema de vigilância eletrônica contratado com a CDL-BH custou o montante de R$ 3.377.883,31. No entanto, a CDL-BH recebeu dos cofres públicos para a execução do projeto o montante de R$ 8.470.000,00 (R$ 4,470 milhões do poder público municipal e R$ 4 milhões de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais)".

O inquérito civil público foi instaurado em 2004. Os promotores afirmam que no lugar de uma licitação, a prefeitura e a CDL assinaram um termo de cooperação sob a forma de um convênio. Os representantes da entidade, conforme o MPE, chegaram a utilizar uma nota fiscal "inidônea" para "acobertar" a aquisição de bens e equipamentos fabricados nos Estados Unidos.

Conforme o TJ-MG, a juíza, além do desmembramento em relação a Pimentel, determinou a citação dos réus.

Defesa - O procurador-geral da prefeitura de Belo Horizonte classificou o recebimento da denúncia como "uma etapa processual". "Agora a gente tem uma oportunidade de defesa", afirmou Teixeira. Falando também em nome do ex-prefeito, ele criticou as alegações do MPE, classificando-as como "totalmente contraditórias". O procurador-geral destacou que em relação ao ex-prefeito e atual ministro, o STF ainda irá decidir pelo recebimento ou não da denúncia.

A CDL divulgou uma nota afirmando que a entidade não havia sido citada oficialmente sobre o processo. Até o fim da tarde desta quinta-feira, 3, o Estado não havia conseguido contato com os outros réus.