FRAUDES - Senador tucano é denunciado pela 2ª vez em menos de uma semana

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.

Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA

Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período.

A ação pede que ele e mais outros dez acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos.

No inquérito, o Ministério Público demonstra que houve 101 licitações fraudadas no período.

 Lula Marques - 24.ago.2011/Folhapress

Senador Mário Couto no plenário do Senado


Donos das empresas afirmaram, em depoimentos, que não haviam participado das licitações na qual constavam como vencedores.

Há ainda casos de empresas que foram abertas exclusivamente para participar das licitações da Assembleia.

Como presidente, cabia ao senador Mário Couto ordenar e fiscalizar a execução de despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação.

Sua filha, Cilene Couto, hoje deputada estadual pelo PSDB, também foi denunciada por ocupar o cargo de coordenadora geral da comissão de controle interno durante a gestão do pai. Cabia a ela a função de fiscalizar as despesas.

Os outros servidores denunciados eram integrantes da comissão de licitação de obras de engenharia, onde ocorriam as supostas fraudes.

A assessoria do senador Mário Couto informou que, apesar de ele ter sido o presidente da Casa, ele não tinha conhecimento das irregularidades.

Couto já havia afirmado que as denúncias são motivadas por perseguição pessoal de um promotor do Ministério Público do Estado contra ele.

A deputada Cilene Couto não foi localizada pela Folha para comentar o caso.

 Fonte Folha

DESVIO DE VERBAS - Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA

Por AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM
O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado, em ação civil pública, sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará entre 2003 e 2007, período em que foi presidente da Casa.

O Ministério Público do Pará, que ajuizou a ação nesta quinta-feira (26), pede o bloqueio dos bens do senador e que ele e outros 15 acusados devolvam R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

O suposto esquema consistia em fraude na folha de pagamento do Legislativo, com a contratação de servidores-fantasmas.

Além de Mário Couto, sua filha Cilene Couto também é denunciada na ação. Ela fazia parte do setor de controle interno da Assembleia durante a gestão do pai.

Como presidente da Casa, cabia a Couto nomear, contratar e demitir servidores, além de fiscalizar a folha de pagamento.

 Lula Marques - 24.ago.2011/Folhapress

Senador Mário Couto no plenário do Senado


A ação cita o exemplo de onze funcionários-fantasmas que, em depoimentos, negaram que trabalhassem no órgão. O salário da maioria deles era superior a R$ 10 mil mensais. Os valores eram desviados.

A ação civil pública também acusa outros integrantes do setor de controle interno e servidores que, segundo a Promotoria, receberam os recursos desviados.

A Justiça do Pará ainda não decidiu se acolhe a ação.

O Ministério Público também investiga supostas fraudes em licitações de obras da Assembleia Legislativa, que envolve uso de empresas-fantasmas e até a contratação de uma fábrica de tapioca.

A assessoria do senador Mário Couto afirmou que ele ainda não tomou conhecimento do teor da ação.

De acordo com sua assessoria, Mário Couto diz que a ação é movida por uma desavença pessoal de um dos promotores contra ele.

Cilene Couto, que atualmente é deputada estadual pelo PSDB, não foi localizada para comentar o caso.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1040396-senador-tucano-e-denunciado-por-suposto-desvio-de-verbas-no-pa.shtml

FRAUDE NO MINISTÉRIO DAS CIDADES - Analista relata a pressão para mudar parecer de obra da Copa

Higor Guerra, técnico da pasta das Cidades que assinou primeiro parecer contrário à implantação do VLT em Cuiabá para a Copa de 2014, contou ao ‘Estado’ e ao Ministério Público detalhes de ‘procedimentos irregulares’ dos colegas

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em entrevista exclusiva ao Estado, o analista técnico do Ministério das Cidades Higor Guerra confirmou, pela primeira vez, a pressão que sofreu para adulterar o processo que trata da implantação de sistema de transporte público em Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. Ele disse que a operação fraudulenta começou após o Ministério Público de Mato Grosso pedir os documentos e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitir parecer contrário à obra. "Sim, houve uma fraude", disse ele na conversa gravada.

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Valter Pontes/AE - 25.11.2011
Ministro Mário Negromonte nega fraude em documentos

O funcionário também entregou à reportagem o depoimento que prestou na sexta-feira ao Ministério Público Federal. Ele deu detalhes da operação - revelada pelo Estado na quinta-feira - que escondeu sua nota técnica de 8 de agosto, de número 123/2011, contrária ao projeto de R$ 1,2 bilhão para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que substituiu o BRT (linha rápida de ônibus). O projeto do BRT custava R$ 489 milhões. A fraude foi feita para cumprir o acordo político do governo federal com o governo de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), a favor do VLT.

Segundo Higor Guerra, no dia 29 de junho, numa reunião com integrantes do governo de Mato Grosso, os técnicos estaduais "reconheceram que não tinham conhecimento técnico sobre o projeto de VLT, e que a decisão de sua implantação havia sido política". A gerente de projetos do ministério, Cristina Soja, no entanto, disse a ele que "a posição do órgão (ministério) tinha que estar em sintonia com a decisão do governo". Higor afirmou que o cronograma do VLT era "falho", "pois previa várias fases sendo realizadas ao mesmo tempo de forma incorreta".

O analista entregou ao Ministério Público Federal 200 páginas e nove anexos sobre o caso.
Ele disse acreditar que a fraude ocorreu no dia 26 de outubro, quando descobriu uma "alteração" na "pasta de rede" em que são guardados esses documentos, incluindo sua nota técnica. No dia seguinte, o Ministério das Cidades providenciou o envio dos papéis para o Ministério Público de Mato Grosso, com a nota técnica fraudada, agora a favor do VLT, data retroativa a 8 de setembro e o mesmo número 123/2011. Gravação revelada na quinta-feira pelo Estado mostra a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, admitindo que a estratégia era enganar o Ministério Público de Mato Grosso.

Higor Guerra responsabilizou Luiza pela manobra. "Ela retirou um documento aprovado por ela e que já estava autuado no processo e tramitava havia bastante tempo. Ela retirou e inseriu nova nota técnica e creio que isso não é um procedimento regular." Em reunião na segunda-feira com assessores, Luiza disse que agiu a mando do chefe de gabinete do ministro Mário Negromonte, Cássio Peixoto.

Copa. Funcionário de carreira do Ministério das Cidades desde 2008, e com mestrado em transportes pela Universidade de Brasília (UnB), Higor Guerra contou que foi designado no começo deste ano para cuidar tecnicamente das obras de Cuiabá e Manaus, cidades-sede da Copa. Em 8 de agosto, ele disse que concluiu a nota técnica que apresentava problemas para a mudança do BRT pelo VLT. De acordo com ele, o agente administrativo Marcelo Barbosa "foi quem juntou o documento aos autos e numerou e rubricou as folhas"

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,analista-do-ministerio-das-cidades-relata-a-pressao-para-mudar-parecer-de-obra-da-copa,803371,0.htm

HOMICÍDIO CULPOSO - Ministério Público denuncia engenheiros do Parque Terra Encantada

O Ministério Público denunciou, nesta quarta-feira, os engenheiros do Parque de Diversões Terra Encantada Marcos Vinícius Gomes dos Santos e Arlen Sandeuscristo Simplício, por homicídio culposo (sem intenção de matar). Eles são acusados de permitirem o funcionamento inadequado da montanha russa que, em junho de 2010, causou a morte de Heydiara Lima Lemos, de 61 anos.
De acordo com os promotores Márcia Velasco e Alexandre Themístocles, os denunciados expuseram a integridade física dos frequentadores do parque a perigo direto e iminente. Na noite de 19 de junho, durante o funcionamento do brinquedo, a vítima despencou de uma altura aproximada de sete metros, sofrendo traumatismo, hemorragia interna e contusão pulmonar.

Segundo a denúncia, Gomes dos Santos – engenheiro diretor operacional e administrador –, apesar de previamente informado das irregularidades pela supervisão de manutenção do parque, “poupando-se ao dispêndio com medidas necessárias à correta manutenção dos brinquedos, permitiu que a montanha russa funcionasse de modo inseguro”. Já o segundo denunciado – engenheiro mecânico – deixou de apontar falhas de manutenção e operação quando assinou o documento de responsabilidade técnica que viabiliza a autorização de funcionamento do parque, expondo os usuários ao risco de acidentes.

Consta ainda na denúncia que o resultado da perícia técnica apontou, além da falta de manutenção adequada no sistema de travamento das barras de segurança, folgas variadas entre os bancos e as travas de segurança, oxidação nos grampos de fixação (feitos de arames) das peças de travamento da estrutura metálica e dos trilhos. A perícia também constatou emendas com pedaços de pano e fita isolante, falta de recursos técnicos na cobertura do painel de controle, além do não cumprimento de todos os itens de segurança do checklist diário. Também foi apontada a necessidade de três operadores para o funcionamento regular da montanha russa

Fonte Extra Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/ministerio-publico-denuncia-engenheiros-do-parque-terra-encantada-por-homicidio-culposo-3311909.html#ixzz1edRIomea

SUSPEITA DE FRAUDE NO METRÔ/SP - Justiça determina afastamento do presidente do Metrô de SP

ALENCAR IZIDORO
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

 

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira o afastamento do cargo do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, e a suspensão dos contratos de prolongamento da linha 5-lilás --de Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin-- por suspeita de fraude na concorrência da obra, de R$ 4 bilhões.

A decisão, da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, de caráter provisório, vale até o final da ação, movida por quatro promotores do Ministério Público paulista.

A investigação é decorrente de reportagem publicada pela Folha em outubro de 2010 revelando que os vencedores dos oito lotes estavam definidos havia seis meses.

Segundo os promotores, Avelleda deve ser responsabilizado por ter levado adiante a concorrência apesar das evidências de que havia ilegalidades no processo.

Para o Ministério Público, além de não suspender os contratos e não investigar a suspeita de fraude, Avelleda usou o "artifício insidioso" de tentar desqualificar documento com firma reconhecida, do jornalista Ricardo Feltrin, da Folha, em cartório antecipando os vencedores.

Laudo pedido pela Promotoria, além de depoimento do funcionário do cartório onde o documento foi registrado, atestaram a sua integridade.

O governo utilizou um laudo do Instituto de Criminalística, órgão ligado à Polícia Civil paulista, para afirmar que o documento não era prova irrefutável de que era possível antecipar os vencedores.

O governo paulista chegou a suspender a licitação após a veiculação da reportagem, mas retomou o processo. Em agosto, a Promotoria pediu que o Metrô suspendesse os contratos, assinados há cerca de quatro meses, o que não foi feito pela companhia.

Na decisão, a juíza diz que "a suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência é medida que se impõe, como forma de resguardar o patrimônio público e fazer valer os princípios da legalidade, moralidade e isonomia".

Segundo ela, o afastamento de Avelleda do cargo é necessário "em face de suas omissões dolosas" e sua "permanência no cargo (...) apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades".

Diz, ainda, que sua manutenção à frente do Metrô abriria a possibilidade de ele "destruir provas, ou mesmo continuar beneficiando as empresas fraudadoras".

OUTRO LADO

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô afirmaram que ainda não foram intimados da decisão, da qual recorrerão "por uma questão de justiça".

"O pedido de afastamento de Sérgio Avelleda se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base no processo administrativo", diz.

A nota ainda afirma que o resultado da licitação não deu prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. "Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes."

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1008620-justica-determina-afastamento-do-presidente-do-metro-de-sp.shtml

OMISSÃO DE PATRIMÔNIO - Investigado, cartola do Cruzeiro empresta campo a procuradores

PAULO PEIXOTO
DE BELO HORIZONTE
O presidente do Cruzeiro, senador Zezé Perrella (PDT), cedeu a Toca da Raposa 1, local de concentração e treino das divisões de base do clube, para um torneio de futebol de promotores e procuradores de Justiça.

O campeonato ocorreu de sábado a segunda passada, em Belo Horizonte. Perrella é investigado pelo Ministério Público Federal e pelo de Minas Gerais.

Washington Alves - 22.fev.2010/Divulgação

Zezé Perrella (PDT-MG), presidente do Cruzeiro, assumiu vaga no Senado após a morte do titular, Itamar Franco 
O evento teve a participação de promotores e procuradores de 19 Estados e foi feito pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), em parceria com a sua associada regional, a AMMP (Associação Mineira do Ministério Público).

A cessão da Toca por Perrella foi publicada ontem pelo jornal "Hoje em Dia". Os recursos para a realização do torneio saíram dos cofres das associações dos Ministérios Públicos estaduais e da Belotur, empresa de turismo da Prefeitura de BH.

O senador Perrella é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro com a venda do zagueiro Luizão ao Real Madri, há oito anos, via um clube uruguaio.

RIGOR 
Com a posse de Perrella no Senado em julho último, o inquérito irá para o STF (Supremo Tribunal Federal), por conta do foro privilegiado.

A PF também investiga Perrella por suposta omissão de patrimônio. A mesma suspeita levou o Ministério Público de Minas a apurar eventual improbidade administrativa.

O OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Conamp disse, em nota, que a cessão da sede foi da "instituição Cruzeiro" e que ela "não se confunde com seu presidente [a pessoa], o senador Zezé Perrella".

"O senador continuará a ser processado com todo o rigor necessário", afirmou a entidade no documento.

"Lembramos ainda que, em 2004, quando Zezé Perrella também era presidente do Cruzeiro, a sede foi emprestada. Mesmo assim, após o evento, o senador foi processado, assim como acontece atualmente."

A nota diz que o empréstimo "não é benesse, e sim fruto de relacionamento institucional entre a AMMP [e a Conamp] e o Cruzeiro".
 

Perrella nega ter praticado atos irregulares. Em julho, véspera da posse no Senado, disse que não foi denunciado "nenhuma vez" e que "ser investigado não é crime".

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1007772-investigado-cartola-do-cruzeiro-empresta-campo-a-procuradores.shtml

NITERÓI - RJ : Moradores acionam Ministério Público ( @MP_RJ )contra prefeitura

Oito associações de moradores da região oceânica de Niterói vão entregar, nesta quinta-feira, (17), ao Ministério Público uma representação contra a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) e a prefeitura da cidade.

O documento, assinado por três mil pessoas, pede obras de pavimentação e drenagem nos bairros da região. A iniciativa é parte da campanha "Drenagem e pavimentação já".
 Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/moradores-de-niteroi-acionam-ministerio-publico-contra-prefeitura-3254566.html#ixzz1dx3mG4BY

MILÍCIAS NO RIO - Ministério Público classifica versão da PM para fuga de Carlão como absurda

´Por Marcos Nunes  

Absurda e inverossímil. Assim a promotora Isabella Lucas, da Auditoria Militar, classificou a versão apresentada pela Polícia Militar para explicar a fuga do ex-PM Carlos Ari Ribeiro, o Carlão, do Batalhão Especial Prisional (BEP), no dia 2 de setembro. Segundo o Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um oficial, que estava de serviço no BEP, o ex-PM fugiu, sem ajuda de ninguém, após abrir a cela, passar por três portões e retirar um aparelho de arcondicionado. Sem acreditar na versão, a promotora requisitou a instauração de um novo inquérito para aprofundar as investigações. O procedimento requisitado foi aberto na 1ª Delegacia de Polícia Militar Judiciária (Méier) e está sendo comandado por um oficial. O objetivo é saber como realmente Carlão fugiu.

— Não acredito na versão apresentada. Para o Ministério Público estadual, a versão é inverossímil — declara a promotora.

Carlão estava preso em uma galeria do segundo andar. Segundo as investigações do APF, lavrado pela corregedoria da PM, ele abriu a cela e passou por três portões. Dois deles são de ferro e um ainda tem grades e um cadeado com travas múltiplas. Depois, Carlão chegou ao térreo, entrou na sala da Defensoria Pública, retirou o ar-condicionado do lugar e fugiu sem ser visto. Antes, porém, teria tido o trabalho de colocar o aparelho de volta no lugar. Procurada pelo EXTRA, a PM informou que o Inquérito Policial-Militar citado foi aberto pelo então corregedor, coronel Ronaldo Menezes. Conforme é previsto em lei, o MP e a própria PM podem transformar o auto em um Inquérito Policial-Militar,

Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/ministerio-publico-classifica-versao-da-pm-para-fuga-de-carlao-como-absurda-3090724.html#ixzz1d1BtM800

   

MP-MT consegue que Governo de MT cancela compra de radares russos

RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ

O governo de Mato Grosso anunciou no início da noite desta sexta-feira (4) o cancelamento do contrato para a compra, sem licitação, de R$ 14 milhões em equipamentos de radar para o monitoramento da fronteira com a Bolívia. 

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 Alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público e considerado ilegal em parecer de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o negócio havia sido oficializado em julho com a empresa Globaltech Prospecção de Negócios Ltda.

Auditoria aponta irregularidades em licitação do governo de MT
Empresa que vendeu radares em MT atua sem autorização

Pelo contrato, a deveria fornecer dez veículos Land Rover equipados com um sistema de radar móvel de fabricação russa --cada conjunto custa R$ 1,4 milhão.

O investimento havia sido justificado como parte da preparação do Estado para receber jogos da Copa de 2014 e viria atender, segundo afirmou à ocasião o governo, exigências da Fifa para o "controle e monitoramento da fronteira".

A empresa fornecedora dos equipamentos foi criada em agosto de 2010 por dois oficiais da ativa do Exército, os tenentes-coronéis Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia, sócio-majoritário com 83% das cotas, e Adhemar Luiz de Carvalho Lima.

Em agosto, uma auditoria do Tribunal de Contas qualificou a Globaltech como uma empresa "constituída às pressas" e "sem nenhuma experiência comprovada". 

 Em nota no final de outubro, o governo chegou a afirmar que a "legitimidade" da dispensa de licitação havia sido "comprovada pelo Ministério da Defesa em consulta prévia".

O Exército, porém, desmentiu a informação. "A DFPC [Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados] não autorizou a Global Tech a adquirir e/ou produzir equipamentos móveis destinados à detecção e vigilância de alvos", disse em nota encaminhada à Folha.

Na nota, o Exército diz que a Globaltech apenas pediu a autorização para importar e montar os equipamentos, mas não apresentou documentos "suficientes para caracterizar o produto".

"Diante deste quadro, a DFPC, em 3 de março de 2011, solicitou mais informações sobre o produto, a fim de subsidiar futura orientação à empresa. Até a presente data a empresa não enviou as informações solicitadas", diz outro trecho.

A reportagem não conseguiu contato com o representante da Globaltech, Guilherme Nascentes. Em entrevista anterior, ele defendeu a opção feita por Mato Grosso.

"O similar israelense é infinitamente mais caro. O americano, embora tenha custo equivalente, não prevê transferência de tecnologia", declarou

Fonte G1 \. http://t.co/ot1cD7bU

SAUDE NO PR - Prestes a fechar, hospital da região de Curitiba dá alta para pacientes

Verba da Secretaria de Saúde de Almirante Tamandaré foi reduzido em 75%.
Os 45 leitos do hospital estão vazios; centro cirúrgico está inoperante.

Do G1 PR, com informações da RPC TV Curitiba                                

   

Um hospital privado de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, que é mantido com dinheiro público está prestes a fechar e por isso os médicos deram alta para os pacientes. Os 45 leitos do hospital estão, limpos, arrumados, porém, vazios. O centro cirúrgico do local não funciona há dois anos.

Até maio deste ano, 20 médicos trabalham no hospital. Hoje, são dois e o repasse da Secretaria Municipal de Saúde de Almirante Tamandaré reduziu em 75% a verba repassada para o hospital. Os administradores dizem que o dinheiro acabou e não há como receber pacientes.

Em 2009, o convênio com a prefeitura foi interrompido. O Ministério Público (MP) denunciou a diretoria do hospital por desvio de verbas, algumas pessoas foram presas e a ação está na Justiça para julgamento.

Segundo Cláudio Camilo, atual diretor-geral do hospital, foram dispensados R$ 100 mil para depósito na conta do hospital. Esse dinheiro, de acordo com Camilo, faz parte de um repasse da Secretaria Estadual de Saúde que deve R$ 600 mil.

A secretaria informou, entretanto, que os repasses estão em dia e que os valores foram reduzidos porque muitos internamentos foram considerados desnecessários. O hospital passa agora por uma auditoria

Fonte g1  http://t.co/rEIo3OZO

BOLSA FAMÍLIA - Vereador de Minas recebe Bolsa Família

Paulo Sérgio Teodoro e a esposa receberam o subsídio destinado a famílias de baixa renda durante cinco meses
O vereador de Machado, Paulo Sérgio Teodoro, e a esposa dele, são condenados a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos por receberem, indevidamente, benefícios do Programa Bolsa Família. 

Segundo denúncia do Ministério Público, o casal recebeu o subsídio destinado a famílias de baixa renda durante cinco meses.

Nesse período, Paulo Sérgio Teodoro já assumia o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal, com remuneração de mais de R$ 3 mil.

Além do pagamento de multa, o vereador também foi deposto do cargo. 
 A justiça determinou, ainda, que o casal terá os direitos políticos suspensos por cincoanos, e proibido de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Fonte Da Redação com BandNews FM BH noticias@band.com.br

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : Ministério Público pede saída de presidente do Metrô de São Paulo

Marcelo Godoy e Nataly Costa - O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) vai processar por improbidade administrativa o presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Henrique Passos Avelleda, e os diretores de seis consórcios de empreiteiras que assinaram os contratos para o prolongamento da Linha 5-Lilás do Metrô. A Promotoria também vai pedir o afastamento de Avelleda e quer que algumas das maiores construtoras do País sejam proibidas pela Justiça de contratar com o poder público.



Daniel Teixeira/AE
Obras. Divisão de lotes teria dado prejuízo de R$ 327 milhões
 
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Marcelo Milani vai entrar com ação contra a empresa, as construtoras e seus diretores na próxima quinta-feira. A decisão de processar os acusados foi tomada com base em laudo do MPE que constatou um suposto prejuízo de R$ 327 milhões para o Metrô causado pelo modelo de edital da licitação da Linha 5, conforme havia sido divulgado pelo Estado em março.

A suposta distorção ocorreu porque o edital previa que as empresas só podiam vencer um dos oito lotes em disputa. Isso significa que o ganhador do lote 1, por exemplo, não teria as propostas para os demais trechos abertas. Assim, mesmo que oferecesse uma proposta mais barata, estaria desclassificada porque a autora havia ganho o trecho anterior.

Canetada. O presidente do Metrô lamenta ter "ficado sabendo disso por meio da imprensa" e questiona a posição do promotor. "Primeiro, quem toma as decisões não sou eu em uma canetada, não tenho esse poder. A decisão é colegiada da diretoria", afirma Avelleda. "E quando o contrato foi assinado eu nem estava aqui no Metrô, era presidente da CPTM."

Avelleda diz também que não houve qualquer ilegalidade no processo licitatório e no edital. "As regras do edital são válidas e quem disse isso não fui eu. Foram juízes de Direito, o Tribunal de Contas do Estado, o Conselho Superior do Ministério Público. Todos eles analisaram o edital e disseram ser legal."

O presidente do Metrô defende a regra questionada pelo MP de e que apenas uma empresa pôde ganhar cada lote. "Se uma única empresa ganha toda obra, que é complexa, caríssima, exige rigor extremo, o Metrô fica refém de uma única empresa que poderá ter problemas financeiros ou técnicos durante a obra."

Ele afirma que cada lote tem uma "característica técnica diferente" e a empresa que ganhasse a licitação para construir todos eles teria de ter o know-how de todo o processo, o que limitaria as opções. "Dessa forma, das mais de 20 empresas que participaram dessa licitação só cinco poderiam participar." Diz ainda que as propostas da Construcap, que ofereceu o menor preço para todos os lotes, "não eram sérias". "Ela deu esses preços um ano depois que ganhou o primeiro lote e sabia que seus envelopes não seriam abertos."

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,ministerio-publico-pede-saida-de-presidente-do-metro-de-sao-paulo,791963,0.htm

SAUDE EM GOIÁS - Eles dizem que falta estrutura no Hospital de Urgências de Aparecida.

Eles dizem que falta estrutura no Hospital de Urgências de Aparecida.
Segundo eles, um paciente teria sido infectado com larva de mosca.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
 



Funcionários do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) denunciam que a falta de estrutura do hospital põe em risco a vida dos pacientes, principalmente dos que precisam de internação. Segundo eles, o problema é tão grave que um paciente pode ter sido infectado dentro do hospital com uma larva de mosca.
Segundo os funcionários - que não quiseram se identificar - faltam materiais, equipamentos, um tomógrafo - utilizado para exames de imagens - e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nunca funcionou. “Como a escala está furada, ou seja, tem um dia que tem médico, tem dia que não tem médico, a UTI não pode funcionar”, afirma um médico sobre a situação da unidade.

Ele denuncia ainda que para passar por um processo cirúrgico, o paciente que chega baleado ou esfaqueado não conta com o médico anestesista. “O anestesista, ele vai quando é chamado. Ele nunca está presente, o que é um absurdo,” explica.

Explicações A responsável pelo gerenciamento dos hospitais públicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a superintendente Lázara Mundim, afirmou que o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Huapa estão preparados para atender as emergências. Segundo ela, parte dos problemas se deve a demora para passar a administração do hospital para uma Organização Social (OS).

“Nós atendemos a uma recomendação do Ministério Público para não assinar o contrato com a OS que foi licitada e isso desencadeou alguns problemas, mas nós estamos trabalhando para resolvê-los. Inclusive alguns recursos de fundo rotativo já foram liberados essa semana e a reposição de material já está sendo feita da forma adequada. O hospital não está abandonado”, afirma Lázara Mundim.

Sobre a denúncia sobre a falta de funcionamento das UTIs, a superintendente negou as acusações. “Elas estão funcionando. Hoje nós temos dez pacientes internados. Nós tivemos, temporariamente, um período em que nós não estávamos internando em função de alguns médicos que pediram demissão”, esclarece.

A superintendente disse também que os anestesistas têm um contrato com o Huapa e quando há necessidade de cirurgia eles são chamados e chegam a tempo porque, antes da anestesia, os pacientes precisam ser preparados. Sobre o paciente que está com infecção provocada por uma mosca, ela afirmou que foi aberta sindicância para ver o que aconteceu. Lázara Mundim disse ainda que o problema do tomógrafo deve ser resolvido dentro de um mês.
  

Fonte G1

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : MP acusa governo Lindbergh de fazer contratos com empreiteira de fachada

 

 Aline Custódio 
O Ministério Público de Nova Iguaçu acusa o governo de Lindbergh Farias — que, atualmente, é senador pelo PT do Rio de Janeiro — de contratar uma empreiteira, que seria de fachada, para obras de saneamento básico na cidade. Entre 2005 e 2006, a Rumo Novo venceu pelo menos oito contratos, que totalizaram R$ 5,9 milhões. Todos eles são questionados na ação civil pública do MP, que acusa Lindbergh de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, a empresa tinha como sócios Vitor Luiz Vicente Távora e Cleonice Paulina das Neves, e contaria com dois sócios ocultos: Norberto José Torradefló Palácios e Francisco de Assis Martins Pinto.

Segundo o MP, a Rumo Novo era fachada da Imacil Iguaçu Manufaturado de Cimento Ltda.. Nesta, o irmão de Vitor, Paulo Fernando Vicente Távora, é um dos sócios. As empresas funcionavam no mesmo endereço no Jardim Alvorada, em Nova Iguaçu.

Pelas investigações, as duas e uma terceira empresa, a Aporte Serviços e Comércio de Materiais, Equipamentos e Insumos Ltda., participaram das mesmas licitações. A Rumo Novo sempre vencia as disputas, por apresentar valores menores. Uma das sócias da Aporte é Paola Michelle Neves Torradefló, filha de Cleonice e de Norberto. Todos são réus no processo.

Nesta terça-feira, o EXTRA esteve nos endereços das empresas e constatou que nenhuma delas funciona nos locais registrados na Receita Federal.

Rumo Novo e Imacil deveriam estar numa numeração não encontrada na Avenida Abílio Augusto Távora. Já a Aporte teria de funcionar no 6º andar de um prédio comercial no Centro de Nova Iguaçu. No local, existe, há mais de dois anos, um escritório de advogacia. Um funcionário do prédio lembrou que, há cerca de cinco anos, época das licitações, a sala pertencia a uma empresa, mas os donos só apareciam para buscar a correspondência.

Só R$ 194 mil em bens
A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, Maria Aparecida Silveira de Abreu, decretou o bloqueio dos bens móveis e imóveis de Lindbergh e dos outros oito réus no processo por improbidade administrativa. No registro de bens declarados por Lindbergh ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010, quando foi eleito senador, o ex-prefeito de Nova Iguaçu possui apenas três terrenos na Paraíba, duas contas bancárias e uma caderneta de poupança, que totalizam R$ 194.861,80.

Oito órgãos fora notificados pela Justiça quanto ao bloqueio dos bens: Banco Central, cartórios dos registros de imóveis de São Paulo e do Rio de Janeiro, Detran do Rio de Janeiro e de São Paulo, Departamento de Aviação Civil (DAC), Capitania dos Portos e Comissão de Valores Mobiliários.

Ontem, mais uma vez, O EXTRA tentou falar com Lindbergh sobre o caso. Os dois assessores do senador, porém, não atenderam as ligações. Na segunda-feira, o seu assessor de gabinete, Fausto Trindade, informou que o senador não comentaria a acusação contra a Rumo Novo, já que todas licitações foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

No telefone residencial de Vitor Távora, uma outra pessoa afirmou que o número não pertence a ele. Já o telefone de Paola, que estaria em Goiás, deu como inexistente. Cleonice, Norberto e Francisco não foram localizados. Por telefone, a empregada de Paulo Távora disse que transmitiria o recado a ele, que não retornou a ligação do EXTRA.

Fonte Extra http://extra.globo.com/noticias/rio/nova-iguacu-mp-acusa-governo-lindbergh-de-fazer-contratos-com-empreiteira-de-fachada-2883309.html#ixzz1bt7Y5bRy

CORRUPÇÃO - Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por improbidade

Em ação inédita, MPE requer também a indisponibilidade dos bens de Eduardo Bittencourt, que, segundo investigação, adquiriu R$ 50 mi entre 1995 e 2009
14 de outubro de 2011 | 0h 00

Fausto Macedo / O Estado de S.Paulo

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.
 

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procuradoria-geral-pede-afastamento-de-conselheiro-do-tce-por-improbidade,785040,0.htm

FOMINHA - Rossoni, Presidente da Assembleia do PR recebe salário em dobro

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO 
Eleito com a promessa de moralizar a Assembleia Legislativa do Paraná --palco de escândalos em 2010--, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), recebe salário em dobro, ultrapassando o teto do funcionalismo.

Ao todo, o presidente ganha R$ 40 mil por mês. O salário de um deputado estadual no Paraná é de R$ 20 mil. De acordo com a Constituição, o salário do funcionalismo não pode ultrapassar o de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$ 26.700.

O pagamento extra recebido por Rossoni existe graças a um decreto de 1992, que após a publicação passou a beneficiar com mais um salário quem ocupa a presidência da Assembleia. Além de Rossoni, outros quatro deputados que ocuparam a presidência nos últimos 20 anos receberam o benefício.

O benefício foi revelado após a publicação de um decreto no "Diário Oficial" da Casa, no dia 28 de setembro. O novo decreto estabelecia que o salário duplicado seria estendido para o primeiro e o segundo-secretário da Assembleia.

Após a revelação, Rossoni disse que cancelou, anteontem, o decreto que estendia o pagamento. Ele afirmou que também revogou nesta semana o decreto de 1992 que garantia o pagamento extra para os ocupantes do cargo de presidente. Segundo Rossoni, o dinheiro era uma verba de representação.

O ato de revogação, no entanto, ainda não foi publicado no "Diário Oficial". Segundo a Assembleia, isso deve ser feito na quinta-feira (13).

"Era uma coisa legal, mas difícil de defender. Decidi revogar para não pôr em risco minha autoridade quando estão sendo executadas importantes reformas moralizadoras na Casa. Vou ser o primeiro presidente de Assembleia sem verba de representação em todo o país", disse Rossoni.

Desde que assumiu a presidência da Assembleia, em fevereiro deste ano, Rossoni promoveu diversas mudanças na administração. Ele trocou os diretores e exonerou os ligados ao ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, apontado pelo Ministério Público como chefe de um esquema que desviou recursos da Casa.

Em fevereiro, Rossoni chegou a pedir que a Polícia Militar cercasse a sede da Assembleia para impedir a volta de seguranças que, segundo ele, estavam ameaçando deputados.

Em 2010, a Assembleia foi sacudida por escândalos na contratação de funcionários fantasmas e pela falta de transparência na publicação de atos oficiais. O caso foi revelado pelo jornal "Gazeta do Povo", de Curitiba. 
Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 100 milhões foram desviados da Assembleia entre 1994 e 2010

Fonte Folha / Gazeta do Povo http://www1.folha.uol.com.br/poder/989724-presidente-da-assembleia-do-pr-recebe-salario-em-dobro.shtml

Ministério Público quer fim de auxílio paletó, diz jornal

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo entrou com ação civil pública requerendo o corte da verba destinada ao auxilio paletó, denominada oficialmente de ajuda de custo, requerendo que os 94 deputados percam o direito ao privilégio, segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo .

Segundo a reportagem, o MP considera a verba "lesiva ao patrimônio público" e "atentatória ao princípio da moralidade" A ação pede que a mesa diretora da Assembleia se abstenha do pagamento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O auxílio paletó é depositado diretamente nas contas dos deputados duas vezes ao ano, sempre no início e encerramento de cada sessão

Fonte Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5388713-EI306,00-Ministerio+Publico+quer+fim+de+auxilio+paleto+diz+jornal.html
 

VENDA DE EMENDAS EM SP :MP apurará venda de emendas

O Ministério Público de São Paulo abrirá inquérito para investigar a denúncia do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), da Assembleia Legislativa de São Paulo, de que haveria venda de emendas parlamentares por deputados. Ele afirmou, em entrevista a um jornal local, que colegas enriqueceram vendendo emendas parlamentares e fazendo lobby para empresas. Barbiere afirmou que "25% a 30%" dos 94 deputados estaduais ganham dinheiro vendendo emendas, mas disse não citar nomes por não ser "dedo-duro". Na investigação, o MP irá rastrear todas as emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo que foram efetivamente executadas.

Fonte BahiaNoticias http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/103264-mensalao-de-sp-mp-apurara-venda-de-emendas.html

#Mensalão pode ser julgado apenas em 2013

Com a informação de que o ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve apresentar seu relatório sobre o mensalão em maio de 2012, os réus do processo refizeram cálculos e concluíram que o julgamento só ocorrerá mesmo em 2013.

A informação está na coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A estimativa é de que Ricardo Lewandowski apreciará o caso como ministro revisor e imagina-se levariaseis meses.

O termo "mensalão" entrou definitivamente para o vocabulário político e cotidiano do país com a entrevista do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à Folha, quando contou pela primeira vez sobre um suposto esquema de pagamentos mensais a deputados do PP e do PL, no valor de R$ 30 mil.

No parecer entregue em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.

	Editoria de Arte/Folhapress

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Prefeito de Tanguá é denunciado pelo MP

 O prefeito de Tanguá, Carlos Pereira, está na ‘mira’ do Ministério Público Estadual (MP-RJ). Ontem, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra o chefe do Executivo municipal, acusando-o de improbidade administrativa. Além de Carlos Pereira(foto), o MP também denunciou os dois ex-secretários de Fazenda, José Souza de Oliveira e Fernando José Gac da Fonseca.

De acordo com o Ministério Público, os três são acusados de enriquecimento ilícito através do desvio de verbas públicas em 2005. Na ação, o MP afirma que Carlos Pereira e os dois ex-secretários teriam participado de um esquema que simulava licitações que, segundo o órgão, jamais ocorreram.No inquérito, os acusados são acusados de fraudarem a contratação das empresas Vhang e Mascarenhas, no ano de 2005, para fornecimento de bens e prestação de serviços. 

O Procurador Geral de Tanguá, Carlos Dimitrius Margeon Rampasso, alegou que as acusações do Ministério Público contra Carlos Pereira não são convincentes. De acordo com ele, o prefeito de Tanguá está esperando a conclusão do inquérito para poder acionar os verdadeiros culpados pela fraude.

“Os argumentos do MP são frágeis e os processos licitatórios em questão sumiram da Secretaria de Fazenda naquela ocasião. Por causa disso, o prefeito devolveu R$ 127 mil aos cofres estaduais, conforme exigido pelo Ministério Público, na época. Sobre qual medida vai tomar, Carlos Pereira vai esperar ser comunicado oficialmente pelo MP para anunciar como será a sua defesa”, declarou Dimitrius.

Fonte O São Gonçalo