SEM NOVA LICITAÇÃO - Barcas devem R$ 87 milhões e MP investigará a venda para a CCR

MP vai investigar compra das barcas pela CCR


Promotora, que pede cancelamento da concessão, diz que outros grupos poderiam se interessar pela exploração do sistema

Duilo Victor
Emanuel Alencar


Catamarãs da Barcas S/A na Estação Praça Quinze: compra da concessionária pelo grupo CCR, que já administra a Ponte Rio-Niterói, monopolizando a travessia da Baía, será questionada na Assembleia Legislativa

Cezar Loureiro / O Globo

RIO - O Grupo CCR — responsável pela operação da Ponte Rio-Niterói, da Rodovia Presidente Dutra e da Via Lagos — vai assumir o controle das barcas sob a mira do Ministério Público estadual. A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Tutela Coletiva, disse na quinta-feira que a compra de 80% das ações da Barcas S/A pela CCR será objeto de inquérito e ação civil pública. Além disso, a 4ª Vara de Fazenda Pública analisa outra ação, que pede a anulação do atual contrato de transporte hidroviário Rio-Niterói e a retomada do serviço pelo Estado. A ação deve ser julgada nos próximos meses.

Veja tambémVeja vídeoPassageiros reprovam compra da Barcas S/A
Grupo CCR monopoliza barcas, ponte e rodovias
Vídeo Manifestantes se fantasiam de barca para reclamar do reajuste na tarifa
Galeria Manifestantes protestam contra aumento da tarifa das Barcas

— A transferência do serviço deveria ser feita por licitação. Houve aumento recente de tarifa (R$ 2,80 para R$ 4,50), visando ao equilíbrio financeiro, e outros grupos empresariais poderiam se interessar em explorar o serviço. Vamos examinar a legalidade da operação — disse a promotora.

Anulação de contrato de concessão será julgada
No inquérito de 2003 que pede a anulação do contrato de concessão das barcas, o MP observou uma série de descumprimentos pela concessionária. A estação de Charitas, por exemplo, deveria ser construída dez meses depois da licitação (em fevereiro de 1998), mas só saiu do papel cinco anos depois. Muitas embarcações obsoletas foram retiradas de circulação sem substituição, acrescenta a promotora. O inquérito indica ainda que a concessionária conseguiu financiamentos do BNDES sem nunca investir em melhorias no sistema.

— Acredito que, dentro de um mês, esta ação esteja sendo julgada — diz Gláucia Santana.

Conforme O GLOBO anunciou na quinta-feira em primeira mão no site, o grupo CCR — holding controlada por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido — acertou com a Barcas S/A a compra de 80% das ações da concessionária, por R$ 72 milhões. O contrato foi assinado anteontem. Mas a CCR só assume o serviço em dois meses. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e credores ainda precisam homologar o acerto. A Barcas S/A tem dívidas de R$ 89 milhões.

A transação também será questionada na Assembleia Legislativa (Alerj). O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), da Mesa Diretora, disse na quinta-feira que vai cobrar do governo do estado que faça uma auditoria independente nas contas da Barcas S/A. Palmares defendeu nova licitação do sistema e acrescentou que a aquisição do serviço de transporte hidroviário pelo Grupo CCR não poderia ter sido feita sem um prévio "pente fino" nas contas da concessionária. O governo estadual voltou a afirmar que ainda não foi informado da negociação.

— Ao ignorar a auditoria nas receitas e despesas da Barcas S/A, o governo está descumprindo a lei 6.138, de dezembro. É fundamental que haja a auditagem para que saibamos se o serviço dá lucro ou prejuízo. Quanto a concessionária ganha na linha de Charitas, nos estacionamentos? A partir daí pode-se estabelecer a tarifa. Nada foi feito, e as empresas ainda negociam uma troca de comando — criticou o parlamentar, que presidiu a CPI que investigou as barcas.

Segundo Palmares, o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, lhe enviou ofício anteontem esclarecendo que o poder público contratou a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) da UFRJ, por cerca de R$ 500 mil, para auditar o Bilhete Único das barcas.

— Eu pedi uma coisa no ofício e ele me respondeu outra. A auditoria precisa ser feita nas contas da concessionária — disse Palmares.

Em nota, o governo do estado informou que o contrato engloba, além da auditoria anual do sistema de Bilhete Único, uma auditoria específica para o subsídio que a Barcas recebe em razão da nova política tarifária, bem como a análise técnica do processo de revisão quinquenal do contrato de concessão. "Portanto, toda a auditoria prevista na legislação está inserida na contratação", disse o governo.

Passageiros temem monopólio do sistema
Na quinta-feira, às 17h42m, um catamarã que saiu do Rio teve problemas ao chegar a Niterói. Segundo a concessionária, o excesso de lixo na área de manobra pode ter prejudicado o motor da embarcação, que parou por cinco minutos, atrapalhando o desembarque, mas sem causar tumulto.

Nas estações, passageiros que trabalham no Rio e moram em Niterói não economizam nas críticas ao serviço.

— Agora chegamos de fato à falta de opção, ao monopólio. Ir a Niterói pela Ponte é mais demorado. Pelas barcas, é mais rápido, mas tem muito empurrra-empurra — disse a funcionária de uma corretora de seguros no Centro do Rio Aline Pereira Viglio, que viajou em outra barca.

O estagiário de finanças Jonatas de Carvalho também critica:

— Pela Ponte, o trânsito é impraticável. Nas barcas, o que mais prejudica é a qualidade do serviço. Na estação, há aglomerado de gente e tumulto. Somos tratados como animais.

Já a assistente administrativa Ana Maria Mendes teme pela concentração de poder por uma só empresa:

— Quando não há concorrência, todos perdem. O governo do estado deveria ter agido para que esse tipo de negócio não ocorresse



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-investigar-compra-das-barcas-pela-ccr-4510103#ixzz1rFhjMjKf

BARCAS DO RIO - CCR compra a Barcas S/A. Governo Cabral deveria fazer nova licitação. Isso fere a lei federal 8.987/95.

Grupo CCR é o novo dono da Barcas S/A

Grupo empresarial paga R$ 72 milhões pelo controle acionário da concessionária sem que haja nova licitação

Paulo Roberto Araújo

Grupo que administra a Ponte Rio-Niterói assume as barcas

Genilson Araújo

RIO - As barcas que ligam o Rio a Niterói têm novo dono. Depois de dois anos de negociações, sucessivamente negadas pelo governo do estado, o Grupo CCR, que já tem as concessões da Ponte Rio-Niterói, da Rodovia Presidente Dutra e da Via Lagos, adquiriu, por R$ 72 milhões, 80% das ações da concessionária Barcas S/A. Os demais 20% continuam com o Grupo JCA (Viação 1001). O contrato entre os dois grupos foi assinado na noite desta quarta-feira, mas a CCR só assume efetivamente a Barcas S/A daqui a dois meses, após a aprovação do contrato pela Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e pelos credores da empresa. A Barcas S/A tem dívidas de R$ 89 milhões. A mudança acontece sem que o Estado tenha feito nova licitação para o serviço.

Controle único da travessia da Baía gera incertezas
O fato de uma mesma empresa passar a controlar o transporte da travessia da Baía de Guanabara — terrestre e marítimo — foi visto com ressalva por especialistas ouvidos pelo GLOBO. Professor de análise de sistemas de transportes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC do Rio, José Eugenio Leal afirma que haverá um conflito de interesses difícil de ser solucionado:


Veja também
Veja galeriaManifestantes protestam contra aumento da tarifa das Barcas
Vídeo Manifestantes se fantasiam de barca para reclamar do reajuste na tarifa
Travessia da Baía pode ser monopolizada
Governo do Rio quer trocar sócios que operam sistema das barcas
MP quer suspensão de decreto que isenta Barcas S/A de pagar ICMS
Barcas S.A. terá que desenvolver procedimento de segurança em 30 dias
Barcas: Alerj derruba veto e cálculo de tarifa pode mudar
Grupo de hackers invade site da concessionária que administra as barcas
Divulgada lista de votação da Alerj para a reestruturação da tarifa das Barcas

— Será que a CCR terá o interesse de melhorar o serviço das barcas? Explorar todo o potencial das barcas significará perda de receita para a Ponte. Mediar este conflito de interesses será um desafio.

Advogado especializado em licitações internacionais, Jonas Lima ressalta que os contratos de cada serviço terão de ser avaliados com isenção:

— Tecnicamente, não há impedimento de uma mesma empresa controlar os dois serviços. Mas é preciso que os contratos sejam regulados pelas agências competentes (Agetransp, no transporte marítimo, e ANTT na Ponte S/A.) e de forma completamente independente — disse.

O presidente da CCR Ponte e CCR Via Lagos, Márcio Roberto de Moraes e Silva, será o novo presidente da Barcas S/A. Ele disse que emissários das Barcas já estão no exterior procurando embarcações para reforçar a frota da linha Rio-Niterói até a chegada de nove embarcações. As novas barcas serão compradas pelo governo do estado, que também assumiu o compromisso contratual de reformar as estações do Rio e de Niterói:

— Sabemos de todos os problemas enfrentados pelos usuários das barcas. Vamos atuar com duas prioridades a curto prazo: aumentar a oferta de transporte na hora do rush com o aluguel emergencial de novas lanchas e melhorar o conforto dos usuários nos terminais do Rio e de Niterói.

O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, disse que o serviço prestado pela Barcas S/A é ruim e espera que o quadro melhore com a mudança no contrato de concessão:

— É preciso que a nova concessionária aumente de imediato o número de barcas e melhore os terminais para ganhar a confiança do usuário, que há pouco foi sacrificado com o reajuste da tarifa.

A Secretaria estadual de Transportes disse ontem não ter conhecimento da transação entre Barcas S/A e Grupo CCR. A assessoria do governador Sérgio Cabral também não confirmou as negociações.

O transporte marítimo do Rio passou para as mãos da Viação 1001 por meio de licitação pública realizada em fevereiro de 1998. Ao assumir o controle acionário da Conerj por 25 anos, o Grupo JCA — formado pela associação de mais de cem empresas de ônibus — não conseguiu pôr fim aos problemas. Apenas nos anos de 2010 e 2011, a Barcas S/A teve que responder a 30 processos regulatórios abertos pela Agetransp. Os principais motivos foram atrasos em viagens e problemas técnicos.

Já a CCR é uma holding controlada pelos grupos Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido, que detêm o controle de 51% das ações. As demais pertencem ao mercado de capitais. Além das rodovias do Rio (nove concessões), o grupo também administra a Linha 4 do metrô de São Paulo e tem participação em três aeroportos no exterior, numa empresa de inspeção ambiental na cidade de São Paulo e numa empresa de pedágio automático.

O novo grupo assume depois que a tarifa da linha Rio-Niterói — a mais rentável de todas — foi reajustada de R$ 2,80 para R$ 4,50. Quem tem bilhete único paga R$ 3,10, mas a diferença é bancada pelo estado.

CCR nega monopólio: "São regulações distintas"
A CCR alega que não há necessidade de licitação na transação das barcas porque a JCA continua com parte do controle acionário da empresa. O presidente do grupo, Márcio Roberto de Moraes e Silva, disse que o fato de a CCR assumir o controle acionário da Barcas S/A não significa necessariamente que terá o monopólio dos transportes entre Rio e Niterói:

— O monopólio só existe quando uma empresa detém todo o mercado e pode ditar preços. No caso da ponte e das barcas, isso não existe, porque são mercados regulados por agências distintas.

Mas o professor de direito administrativo e público da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap-SP), Marcio Pestana, afirma que a troca de controle das barcas pode ser alvo de questionamento jurídico.

— Se a concessionária não está cumprindo as obrigações de contrato, o governo deve fazer nova licitação. Não é papel do estado estimular troca de comando, soluções societárias para cumprimento de contrato. Isso fere a lei federal 8.987/95.



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/grupo-ccr-o-novo-dono-da-barcas-sa-4496730#ixzz1rAJD4X7G

FOTOS DO DIA - Verônica Verone chorando e cumprimentando o juri

Após 12 horas de julgamento, a estudante Verônica Verone de Paiva, 18, foi condenada a 15 anos de prisão pela morte do empresário Fábio Gabriel Rodrigues, 33, em um motel em Niterói (região metropolitana do Rio). O crime ocorreu dia 14 de maio deste ano.

NITERÓI - RJ : Moradores acionam Ministério Público ( @MP_RJ )contra prefeitura

Oito associações de moradores da região oceânica de Niterói vão entregar, nesta quinta-feira, (17), ao Ministério Público uma representação contra a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) e a prefeitura da cidade.

O documento, assinado por três mil pessoas, pede obras de pavimentação e drenagem nos bairros da região. A iniciativa é parte da campanha "Drenagem e pavimentação já".
 Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/moradores-de-niteroi-acionam-ministerio-publico-contra-prefeitura-3254566.html#ixzz1dx3mG4BY

SAÚDE EM NITERÓI/RJ - Emergência do Hospital Getúlio Vargas Filho fecha nesta quarta

Atendimento dos casos graves será realizado pela UPA, no bairro do Fonseca
  

O Hospital Getulinho, que é referência em atendimento infantil, fecha hoje o serviço de emergência Marcelo Piu

O setor de emergência do Hospital Getúlio Vargas Filho, no Fonseca, deixará de atender demandas espontâneas a partir desta quarta-feira. Segundo a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o atendimento dos casos graves será realizado pela Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 horas do bairro. Internações que forem encaminhadas pela UPA ao Getulinho serão atendidas. O setor de ambulatório do hospital permanece com atendimento normal. Ainda de acordo com a FMS, a iniciativa é fruto de parceria com o governo do estado.

O fechamento da emergência da unidade provocou indignação do presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói (SinMed), Clóvis Abrahim Cavalcanti.

— O Getulinho é o único hospital exclusivo em atendimento pediátrico da Região Metropolitana II ( que inclui Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá e Silva Jardim). A UPA não tem corpo clínico completo. A unidade tem dois ou três pediatras e só funciona para o primeiro atendimento. Além do mais não faz internações de casos graves. Resultado: as crianças que procurarem atendimento vão correr risco de morte até conseguirem vagas para serem removidas a algum hospital — disse Cavalcanti

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/niteroi/emergencia-do-hospital-getulio-vargas-filho-fecha-nesta-quarta-3245546#ixzz1dsAByZbx

ALUGUEL SOCIAL EM NITERÓI - TCE acata denúncia de @marcelofreixo sobre irregularidades no pagamento

No documento, o deputado estadual Marcelo Freixo afirma que diversas cláusulas do contrato foram descumpridas pelo município

Por   Luiz Gustavo Schmitt

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou na última quinta-feira, denúncia do deputado estadual Marcelo Freixo referente a supostas irregularidades no convênio do aluguel social em Niterói. O contrato foi firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos e a prefeitura de Niterói. No documento, Freixo afirma que diversas cláusulas do contrato foram descumpridas pelo município. Dentre elas, a não apresentação, na prestação de contas, de extratos bancários, além do pagamento aos desabrigados em dinheiro, em vez de fazê-lo por rede bancária.

A denúncia, feita em março deste ano, foi anexada a outro processo, de iniciativa do próprio TCE, com o objetivo de fazer uma auditoria na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Este está sendo preparado pela equipe de inspeção no município. A auditoria, que ocorreu entre os dias 23 e 27 de maio, foi feita para examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestores da Emusa.

Os processos ainda tramitam internamente, e o TCE não pode dar detalhes do relatório. Eles ainda serão analisados em sessão plenária por conselheiros do Tribunal.

Em fevereiro, O GLOBO-Niterói teve acesso a um relatório da assessoria de controle interno da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos. No documento, afirmava-se que os benefícios pagos pela prefeitura foram superiores aos estabelecidos pela secretaria, que foram determinados a partir de uma plano de trablho.

"Houve significativa variação na quantidade de famílias atendidas nos meses de maio, junho e julho entre a listagem dos credores do aluguel social e o quadro demonstrativo de beneficiários", informa o texto.

O OUTRO LADO

A Prefeitura de Niterói apresentou ao Tribunal de Contas do Estado, dentro do prazo legal, toda a documentação referente ao pagamento do Aluguel Social e não recebeu, pelo menos até agora, qualquer exigência adicional de esclarecimento a respeito do assunto. Como a própria matéria do site de O Globo afirma, o processo de análise ainda está em tramitação no Tribunal. A Prefeitura, de qualquer forma, se coloca à dispoisção dos conselheiros do TCE para esclarecer toda e qualquer dúvida que surja


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/niteroi/tce-acata-denuncia-sobre-irregularidades-no-pagamento-do-aluguel-social-em-niteroi-3237493#ixzz1dmw7o141
. 

NITERÓI -RJ : Ruas esburacadas e sem asfalto rendem 'homenagem' ao prefeito de Niterói na Região Oceânica

Publicada em 27/10/2011 às 17h28m

Por José Antônio Bouth




RIO - O prefeito de Niterói recebeu uma homenagem dos moradores do bairro Maravista, na Região Oceânica do município. Cansados de pedir a pavimentação das ruas esburacadas e enlameadas, eles fincaram, em frente a uma enorme poça d'água, uma plaquinha azul onde se lê: "Lagoa Jorge Roberto Silveira".

De acordo com o leitor José Antônio Bouth, a pavimentação das vias tem sido maquiada pela prefeitura, que asfaltou apenas o trecho de uma das 586 ruas de terra do bairro que precisam do serviço, como concluiu levantamento feito pelos próprios moradores. A irônica homenagem pode ser vista na esquina das ruas Professora Romana Gonçalves e Professor Jurenil Andrade Costa. A prefeitura de Niterói afirma que os buracos são consequência das chuvas recentes.

"As ruas estão abandonadas, em estado de calamidade. Não há como carros ou pedestres passarem por ali. Entra governo, sai governo e a única herança é o IPTU cada vez mais caro", relata o internauta.



Apesar de os moradores afirmarem que o mau estado das vias decorre da falta de asfalto, o município diz que os buracos estão relacionados às fortes chuvas que cairam recentemente. De acordo com a prefeitura, cerca de 50 ruas já foram pavimentadas desde o início do governo de Jorge Roberto, em 2009. No entanto, "a cidade passou por uma catástrofe que mexeu com o orçamento, o que acabou causando o atraso no projeto", disse a assessoria da prefeitura, se referindo à tragédia no Morro do Bumba.

O município informou ainda que não sabe quando as obras nas ruas do Maravista serão retomadas, e que tudo dependerá "da disponibilidade financeira" da cidade. A prefeitura disse que negocia recursos com os governos estadual e federal.


Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/participe/mat/2011/10/26/ruas-esburacadas-sem-asfalto-rendem-homenagem-ao-prefeito-de-niteroi-na-regiao-oceanica-925662230.asp#ixzz1c4ZWMHQf 

BARRACO - NITERÓI X SÃO GONÇALO

Prefeito de Niterói pede desculpa aos moradores de São Gonçalo
Wolney Trindade disse que a culpa do engarrafamento, em Niterói, é dos gonçalenses que aproveitam as promoções do supermercado Guanabara Foto: Thiago Lontra / Extra

Andréa Machado, Danielle Moitas, Fabiana Paiva e Rafaella Barros

O secretário de Segurança e Controle Urbano de Niterói, Wolney Trindade, reafirmou, ontem, as ofensas aos moradores de São Gonçalo feitas em entrevista ao programa Roberto Canázio, da Rádio Globo. "Se dependesse de mim eles (gonçalenses) ficavam por lá. Tem que manter esse pessoal de São Gonçalo lá", declarou na ocasião, após a reabertura do supermercado Guanabara, embargado por ele na noite de terça-feira, por alegação de caos no trânsito. A declaração do secretário levou o prefeito Jorge Roberto Silveira a pedir desculpas aos gonçalenses ontem. Ele porém, manteve Wolney no cargo. O secretário, no passado, foi seu vice-prefeito.

— Foi uma declaração extremamente infeliz. Eu quero me desculpar pessoalmente com o povo de São Gonçalo. As duas cidades são praticamente a mesma coisa. Já foram uma cidade só, são dois territórios que se confundem. O próprio Wolney nasceu na fronteira, em Engenhoca — disse o prefeito de Niterói.

Indiferente ao pedido de desculpas de Jorge Roberto, Wolney manteve as ofensas:

— Nem Deus faria (eu) me retratar. Disse e vou continuar dizendo. Vários donos de birosquinhas vieram comprar em Niterói para, depois, explorar o próprio gonçalense. Não ofendi a mãe de ninguém, o marido de ninguém, a pessoa de ninguém. Não devo desculpas. Eles que me devem. Tenho muitas realizações lá. E não é preconceito, porque tenho família e amigos que moram lá. Tenho direito de crítica — rebateu o secretário, ontem.

Segundo Wolney, o nó nas ruas do Centro de Niterói foi provocado porque moradores da cidade vizinha foram fazer compras no supermercado em promoção.

A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, pediu mais respeito aos gonçalenses.

— Acho lamentável este tipo de declaração. São Gonçalo é um município com grande representatividade no estado — defendeu Panisset.

Críticas ao secretário
Acostumado a fazer diversas entrevistas em seu programa, o radialista Roberto Canázio ficou estarrecido com as declarações do secretário, a quem não poupou críticas:

— É um nazista, um cretino, preconceituoso e xenófobo. Deve ter horror a tudo que seja diferente. É isso mesmo o que ele pensa. Em nenhum momento se retratou ou tentou amenizar suas declarações.

Moradora e candidata à Prefeitura de São Gonçalo por duas vezes, a deputada estadual Graça Matos disse que a declaração de Wolney era absurda:

— Wolney já foi candidato a deputado comigo e ia pedir votos em redutos gonçalenses. Se não fosse o povo de São Gonçalo, o centro de Niterói estaria morto. Ele deveria se retratar.

Para o presidente da escola de samba Porto da Pedra, Francisco Marins, a declaração do secretário não reflete a opinião da população de Niterói sobre a cidade vizinha:

— Foi uma declaração isolada e infeliz. A população de Niterói e a de São Gonçalo são extremamente unidas. Tenho certeza de que os niteroienses não acham isso.

OAB da cidade pode ir à Justiça
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Gonçalo, José Luiz Muniz afirmou que a declaração de Wolney Trindade foi ofensiva e preconceituosa:

— Vamos nos reunir na segunda-feira para decidir qual será a providência. Possivelmente, vamos fazer uma interpelação judicial ao secretário.

Jorge Mariola, vereador de São Gonçalo, enviou à Câmara dos Vereadores uma moção de repúdio a Wolney:

— Custa-me crer que um funcionário público alçado ao cargo de secretário de Segurança e Controle Urbano tenha faltado com respeito à população, agredindo-a com palavras desrespeitosas.

Diretor do supermercado Guanabara, Albino Pinho disse que a loja está aberta a todos:

— Atendemos São Gonçalo com o maior prazer. Temos interesse em abrir uma loja na cidade, mas não há nada de concreto por enquanto

Fonte Extra  http://extra.globo.com/noticias/economia/prefeito-de-niteroi-pede-desculpa-aos-moradores-de-sao-goncalo-2858202.html#ixzz1bb6Pt7A3

JUÍZA PATRÍCIA - Promotor que trabalhava com juíza diz em depoimento à polícia que Mário Sérgio transferiu seguranças dela

Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) e Vera Araújo (varaujo@oglobo.com.br)
 RIO - Um promotor afirmou, num dos últimos depoimentos prestados à Divisão de Homicídios (DH), que a juíza Patrícia Acioli morreu porque ficou "entregue à própria sorte" quando o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou a transferência dos dois PMs do 7º BPM que faziam a segurança informal da juíza. O promotor trabalhava desde 2001 na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde a magistrada era titular. Na segunda-feira, a DH concluiu o inquérito sobre o assassinato da juíza, indiciando, por homicídio, 11 PMs . Patrícia foi executada com 21 tiros no dia 11 de agosto.

Ainda segundo o promotor contou em seu depoimento, Mário Sérgio fez constar no Boletim Interno da PM com o registro da transferência dos policiais que uma nova remoção só poderia ser feita com a sua ordem. Diante da determinação do então comandante-geral e de informações dando conta que o tenente-coronel planejava a morte da juíza, o promotor teve um encontro com Mário Sérgio.

Na reunião - para melhorar a relação entre o comandante, o MP e a juíza -, o promotor afirmou ter explicado ao coronel como eles trabalhavam a questão dos autos de resistência em São Gonçalo. Mário Sérgio - que pediu exoneração na última quarta-feira, após a prisão do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira - disse apenas que a nomeação do tenente-coronel Cláudio para o 7º BPM foi sua, para melhorar os índices de criminalidade do batalhão de São Gonçalo.

Ao "Fantástico", da Rede Globo, no domingo, Mário Sérgio explicou que os PMs foram transferidos porque estavam fazendo segurança de autoridades informalmente. O ex-comandante explicou que, sobre o fato de a transferência deles só poder ser feita com sua autorização, isso foi uma forma de proteger os dois, para evitar que fossem transferidos para o interior do estado. Um dos PMs transferidos era namorado da juíza. Segundo a PM informou na segunda-feira, é praxe a recomendação do comandante.

Entre os PMs indiciados, estão o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré), e o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes, que chefiava o Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM. Todos já estão presos. O tenente-coronel - acusado pela polícia de ser o mentor do crime - e o tenente negam as acusações.

O inquérito foi entregue ao Ministério Público estadual na última sexta-feira, ainda sem o relatório do delegado Felipe Ettore, titular da DH e responsável pelas investigações, que levaram 50 dias. O material já está sendo analisado agora pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles têm até terça-feira para elaborar a denúncia e encaminhá-la à Justiça estadual.

No domingo, o cabo Sérgio Costa Júnior, o primeiro a aderir à delação premiada, confirmou que o coronel esteve na prisão militar antes dele mesmo ser preso, garantindo que "tudo ia passar" . Em entrevista ao Fantástico, ele afirmou que o coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira não apostava numa punição para os policiais do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7 BPM (São Gonçalo) pelo assassinado da juíza.

- Ele fez uma reunião com todos, deu uma palavra de conforto. Disse que tudo ia passar. E depois só ficou o tenente (Daniel Benitez) conversando com ele, não sei dizer por quanto tempo - afirmou o cabo, em entrevista ao Fantástico .

Sérgio e Benitez foram os autores dos 21 disparos que mataram a juíza, dentro do condomínio onde ela morava, no dia 11 de agosto. O cabo afirmou, na entrevista, que atirou com duas pistolas, de calibres 40 e 45. O tenente seria o autor dos tiros de revólver 38. Sérgio disse estar arrependido e temer pela vida da família:

- Saiu nos jornais que por causa do meu depoimento o coronel foi preso. Na verdade, não falei no nome do coronel. Quem falou no coronel foi o tenente Benitez - disse.

Apreensões eram chamadas de espólio de guerraO cabo revelou ainda que a ideia de assassinar a juíza partiu do tenente Benitez, que conversou com a equipe do GAT entre abril e maio. Patrícia Acioli incomodava aos PMs porque colocava em risco o faturamento do batalhão. Os policiais lotados na unidade de São Gonçalo partilhavam armas, drogas e dinheiro apreendidos com bandidos, itens que eram chamados de espólio de guerra.

- Uma vez, o tenente reservou uma parte do espólio para o coronel. Se entregou, não posso dizer - afirmou o cabo Sérgio.

Outro cabo que aceitou participar da delação premiada revelou que o batalhão arrecadava entre R$ 10 mil e R$ 12 mil por semana. O que passasse desse valor, iria para o coronel, de acordo com o relato da testemunha.

Câmeras de segurança do condomínio onde a juíza morava, em Piratininga, Niterói, revelaram que Sérgio e Benitez estiveram no local do crime aproximadamente sete horas antes do assassinato. Primeiro, chegou o tenente, a pé, seguido posteriormente por Sérgio, numa moto.

Imagens mostraram ainda que ambos aguardavam a saída da juíza do fórum, no dia do crime. Como a moto em que estavam demorou a pegar, um carro começou a seguir o automóvel da juíza. Assim que os dois policiais a alcançam, o veículo, em que estava o policial Jovanir Falcão Júnior, vai embora.

De acordo com o cabo Sérgio, o estudo do local foi bastante detalhado porque a juíza, mesmo sem saber do risco que corria, já havia escapado de outras duas emboscadas na mesma semana. Na primeira, Patrícia Acioli desmarcou uma reconstituição de crime que iria fazer e, em outro dia, saiu mais cedo do que o habitual do trabalho, impedindo que os policiais realizassem seus planos.

No dia seguinte ao assassinato, quatro policiais foram presos por outro crime, com condenação da própria juíza. Após as primeiras investigações, todos os policiais do GAT do 7º BPM foram presos e a Justiça autorizou que as ligações feitas por eles de dentro da unidade prisional fossem grampeadas.

Nas gravações, o tenente Benitez pede a um interlocutor que encha uma bolsa de viagem com seis, oito caixas de cerveja e duas garrafas de vodca. Em conversa com a mãe, o tenente afirmou que fugir do local seria fácil "a coisa mais fácil de fazer do mundo" e que ele poderia ter umas feriasinhas em breve. Por telefone, Benitez foi informado também sobre a visita do 01, como é chamado o coronel Claudio

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/10/03/promotor-que-trabalhava-com-juiza-diz-em-depoimento-policia-que-mario-sergio-transferiu-segurancas-dela-925501497.asp#ixzz1ZntIp6ex

Suspeito de alta patente - Tenente-coronel preso como mentor da execução de juíza é acusado de ficar com 'espólio' do tráfico

Publicada em 28/09/2011 às 00h39m

Vera Araújo (varaujo@oglobo.com.br) e Sérgio Ramalho (sergio.ramalho@oglobo.com.br)



RIO - Em depoimento à Justiça, um cabo da Polícia Militar preso pela morte da juíza Patrícia Acioli admitiu ter atirado na magistrada e disse que o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira recebia parte das apreensões feitas irregularmente por policiais durante as operações do Grupamento de Apoio Tático (GAT). O ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), que está preso sob a acusação de ser o mentor do crime , é suspeito de ficar com o "espólio" do tráfico nas favelas onde realizava operações. O cabo decidiu colaborar com a polícia em troca do benefício da delação premiada. O GLOBO teve acesso ao depoimento, que durou cerca de duas horas.

LEIA MAIS: Tenente-coronel assumiu seu 1º batalhão, em São Gonçalo, por indicação do comandante da PM

O cabo disse que a execução foi tramada pelo tenente Daniel Benitez, que chegou a propor a contratação de uma milícia do Rio para cometer o crime. A ideia não foi adiante. De acordo com o militar, Benitez era o homem de confiança do tenente-coronel Cláudio, com quem atuou em três unidades da PM antes de os dois serem lotados no 7º BPM. O policial disse à Justiça que o tenente era o responsável por repassar ao ex-comandante a caixinha do tráfico das favelas do Salgueiro e da Coruja. O valor era pago semanalmente aos policiais do GAT do 7º BPM.

Ainda de acordo com o delator, as armas usadas no assassinato da juíza eram "espólio" de operações em favelas de São Gonçalo. Uma delas, a de calibre .40, foi apreendida no Morro da Coruja. Segundo o PM, parte da munição utilizada era do 7º BPM e parte fora apreendida em favelas. Outra arma do crime, o revólver calibre 357, ficou com Benitez, que, segundo o depoimento, também adquiriu a moto usada na emboscada contra Patrícia. O carro utilizado no crime, um Palio vinho, foi incendiado na mesma noite, no bairro Santa Luzia.

O cabo contou ainda que o GAT atuava nas favelas mais perigosas de São Gonçalo. A cada 24 horas, eles eram cobrados para que fizessem grandes apreensões de drogas e armas. De acordo com o depoimento, o grupo não apresentava o material à delegacia. O dinheiro arrecadado ficava com a equipe. O réu colaborador disse ainda que Benitez convidou os integrantes do GAT a se transferirem para o 14º BPM (Bangu), para onde o tenente-coronel Cláudio estava cotado para assumir o comando. Segundo o cabo, o comentário no quartel era que "em Bangu o espólio seria maior".

De acordo com o cabo, a juíza escapou de duas tentativas de emboscada montada pelos policiais. Numa, ocorrida uma semana antes do assassinato, ela escapou por não ter ido ao Fórum de São Gonçalo. O cabo acrescentou em seu depoimento que, dias antes do assassinato, um dos policiais envolvidos no plano havia perdido o rastro da juíza. O PM estava incumbido de seguir Patrícia, mas acabou perdendo a magistrada de vista no Centro de São Gonçalo.






Considerado pela DH fundamental por indicar a participação do tenente-coronel na trama, o depoimento cita ainda a participação de um policial do 12º BPM (Niterói), que levou o tenente Benitez até a casa da juíza, em Piratininga, durante o planejamento do crime. O policial do batalhão de Niterói ainda não foi preso, e por isso não teve o nome divulgado.

O cabo afirmou ainda que, após ter sido preso, juntamente com o tenente Benitez e outro cabo, o tenente-coronel Cláudio esteve no batalhão Prisional Especial (BEP) para conversar com os três. Na visita, no domingo do Dia dos Pais, que não foi registrada no livro de entrada da prisão, o então comandante do 7º BPM se comprometeu a ajudar os três, inclusive indicando um advogado para defendê-los.

O presidente do TJ, desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, ressaltou que a prisão de um mandante de crime é um fato raro no país.

- Sempre chegamos aos executores, mas poucas vezes no Brasil se consegue chegar ao mandante - frisou o desembargador.

Perguntado se a prisão de um comandante de batalhão afetaria a posição do comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que o oficial continua gozando de sua "plena confiança". Beltrame disse ainda que a transferência de Cláudio para o 22 BPM uma semana após a morte da juíza não significou uma proteção ou promoção.

O presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, Antônio César de Siqueira, lamentou que um comandante esteja sendo acusado de ser mandante do crime:

- É lamentável que pessoas que ocupam cargo de comando estejam à frente de um ataque à democracia. Comandante em Bangu foi preso em 2006

Até acontecer o caso do tenente-coronel Cláudio, o único oficial da mesma patente preso na PM havia sido o então comandante do 14º BPM (Bangu), Celso Lacerda Nogueira. O tenente-coronel foi preso no dia 15 de dezembro de 2006, dentro das investigações da Operação Gladiador, acusado de corrupção passiva e participação no bando do bicheiro Fernando Iggnacio. Ele foi condenado a sete anos de reclusão. Seu processo, porém, está em recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O oficial também responde a um Conselho de Justificação na Seção Criminal do TJ do Rio, mas a ação foi suspensa, até que transite em julgado o processo federal. Só aí o processo sobre a perda de patente será julgado. Oficial pode ser levado para presídio fora do Rio

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, disse na terça-feira em entrevista à Rádio BandNews que os PMs presos devem cumprir suas penas em presídios fora do estado. Uma das opções seria a penitenciária de Catanduvas, no Paraná.

- Os culpados serão processados, punidos e, no que depender de mim, cumprirão pena em presídio de segurança máxima fora do Rio - disse ele.

Em entrevista de manhã, sem a presença de um representante do comando, o corregedor-geral da PM, Ronaldo Menezes, anunciou que o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira seria transferido para o presídio Bangu 8. O militar apresentou-se no Batalhão de Choque, no Centro, por volta das 3h de terça-feira, após ser informado pela corregedoria sobre seu mandado de prisão.

O corregedor disse ainda que os outros policiais presos ontem também iriam para Bangu 8 (onde ficam detentos com curso superior). São eles cabo Alex Ribeiro Pereira (7º BPM), cabo Sammy dos Santos Quintanilha (7º BPM), cabo Carlos Adílio Maciel Santos (7º BPM), cabo Jovanis Falcão Júnior (7º BPM), 3º sargento Charles de Azevedo Tavares (7º BPM) e soldado Júnior César de Medeiros (7º BPM). Outros três já estavam presos desde o último dia 12: o tenente Daniel Santos Benitez Lopes e os cabos Jeferson de Araújo Miranda e Sérgio Costa Júnior. Esses estão em diferentes prisões.

O corregedor-geral disse que aguardará detalhes sobre as razões para a Justiça ter expedido o mandado de prisão contra Cláudio de Oliveira, que foi exonerado. Quem assume provisoriamente o comando do 22 BPM é o subcomandante da unidade, o tenente-coronel Isidro.

- Após todos esses fatos, será aberto um processo administrativo - disse Menezes.

O prazo para conclusão do processo é de 40 dias. Depois disso, será levado para o secretário de Segurança, que abrirá um processo de justificação. O procedimento poderá culminar com a demissão do oficial da corporação

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/27/tenente-coronel-preso-como-mentor-da-execucao-de-juiza-acusado-de-ficar-com-espolio-do-trafico-925459932.asp#ixzz1ZKsXb2rd 

No covil dos chefões - Ex-comandante e outros 7 PMs presos por morte de juíza são isolados em Bangu 1

RIO - A penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1, célebre por afastar do convívio da sociedade os bandidos mais perigosos do estado, principalmente chefes do tráfico, recebeu terça-feira os oito PMs acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em 11 de agosto. Entre eles estão o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré), tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira , e o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez. Como o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar - que cumpre pena no presídio federal de Mossoró (RN) -, o grupo está sendo submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nele, há restrição às visitas, as celas são individuais e o banho de sol, apenas uma vez por semana, acontece em horários diferentes, para que os detentos não se encontrem e conversem.

LEIA MAIS: Tenente-coronel preso por envolvimento na execução de juíza ficará em Regime Disciplinar Diferenciado

SUSPEITO DE ALTA PATENTE: Cláudio Luiz é acusado de ficar com 'espólio' do tráfico

De acordo com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), a transferência foi decidida para evitar que os acusados fossem enviados para presídios federais. A medida foi pedida pelo Ministério Público ao juiz responsável pela 3 Vara Criminal de Niterói, Peterson Simão.

Advogado é o mesmo de CacciolaA transferência surpreendeu o advogado do tenente-coronel Cláudio, que reagiu com indignação. Manuel de Jesus Soares - que também defendeu o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola - havia recebido a informação de que seu cliente passaria a noite em Bangu 8.

- Só hoje (quarta-feira) eu soube que ele havia sido levado para Bangu 1, o que é absolutamente ilegal. Amanhã (quinta-feira), vamos tomar as providências necessárias para reverter essa decisão absurda - disse ele.

O tenente-coronel foi instruído a não fazer qualquer declaração ao titular da Divisão de Homicídios, delegado Felipe Ettore, enquanto o advogado não tiver acesso ao inquérito.

Também foram transferidos para Bangu 1 o soldado Júnior Cézar de Medeiros, o terceiro-sargento Charles de Azevedo Tavares e os cabos Alex Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Jovanis Falcão Júnior e Sammy dos Santos Quintanilha.

Pela ficha de antecedentes criminais do tenente-coronel Cláudio, é possível ter uma ideia do seu perfil operacional. Constam oito anotações, que vão desde lesões corporais leves a um homicídio. O registro que inaugura sua ficha é o de abuso de autoridade, em 3 de setembro de 1989, sofrido por Patrícia Acioli, quando ela era defensora pública. Ela assistia, com um grupo de amigos, à partida entre Brasil e Chile em que um sinalizador de embarcações foi lançado pela torcedora Rosinery Melo do Nascimento, que ficou conhecida como Fogueteira, ao lado do goleiro chileno Roberto Roja, o que ocasionou a paralisação do jogo e tumulto. Cláudio, então tenente, e Patrícia discutiram. Ele a prendeu por desacato.

A última ocorrência da ficha é a de violência doméstica familiar, registrada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Jacarepaguá, bairro onde o oficial mora. A companheira do PM sofreu lesão corporal em 2008, mas o caso ainda não virou processo.

Já o homicídio ocorreu em Copacabana, em 1994. Nesse caso, no entanto, o oficial foi absolvido. Outras anotações na ficha são de lesão corporal, em 1993 (a pena prescreveu); constrangimento ilegal e maus-tratos, em 1995 (ele foi absolvido); prevaricação, em 1996 (ainda aguarda decisão judicial); e tortura, em 1998 (o oficial foi absolvido).

Na quarta-feira, nem o governador Sérgio Cabral nem o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, nem o comandante interino da PM, coronel Álvaro Garcia, quiseram comentar a crise na cúpula da PM.


Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/29/ex-comandante-outros-7-pms-presos-por-morte-de-juiza-sao-isolados-em-bangu-1-925470837.asp#ixzz1ZKqQshhU 

Tenente-coronel apontado como mandante do assassinato de juíza está detido no Batalhão de Choque e é afastado do comando do 22º BPM

Tenente-coronel apontado como mandante do assassinato de juíza está detido no Batalhão de Choque e é afastado do comando do 22º BPM

O Ex-Comandante Cláudio Luiz de Oliveira durante operação no conjunto de favelas de Manguinhos

Foto: Arquivo / Pablo Jacob

O Globo

O tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, apontado como mandante do assassinado da juíza Patrícia Accioli, em agosto, está detido no Batalhão de Choque desde as primeiras horas da madrugada desta terça-feira e foi afastado do comando do 22º BPM (Maré), segundo informou a assessoria da Polícia Militar. A Justiça decretou, no fim da noite de segunda-feira, a prisão do tenente-coronel, que era comandante do 7º BPM (São Gonçalo) na época da morte da magistrada. Outros cinco policiais, que atuavam no mesmo batalhão sob a tutela de Cláudio Luiz também tiveram mandados expedidos pela 3ª Vara Criminal de Niterói.

Os policiais faziam parte do Grupamento de Ações Táticas e são acusados de forjar um auto de resistência para acobertar a morte de Diego Belieni, então com 18 anos.

Outros três PMs já estão presos por participação na morte de Diego e da juíza. São eles: o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Jú8nior e Jefferson de Araújo Miranda.

A Justiça decretou a prisão após um dos cabos que executaram o crime ter relatado ao juiz Peterson Barroso Simões que o tenente-coronel era o mandante do crime. O cabo, que estaria ameaçado de morte, resolveu contar tudo e participar de uma antecipação de prova, obtendo o direito à delação premiada (que inclui provável redução de pena). O PM e sua família foram incluídos no programa de proteção à testemunha. O cabo teria dito que usou duas pistolas no crime. A polícia havia informado que a juíza morreu com 21 tiros de pistolas 40 e 45 e de revólver 38.

Após o assassinato de Patrícia Acioli, o comando da Polícia Militar trocou os comandantes de diversos batalhões. Foi quando Cláudio Luiz de Oliveira assumiu o comando do 22º BPM (Maré).

Nesta segunda, o juiz Fábio Uchôa, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou as prisões preventivas de sete PMs do 7º BPM (São Gonçalo) acusados de envolvimento num auto de resistência forjado. Dois dos policiais já estão presos no Batalhão Especial Prisional (BEP), pois são suspeitos de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. São eles: Jovanis Falcão Júnior e Carlos Adílio Maciel dos Santos, o Carlão.

O caso ocorreu em junho do ano passado, na Fazenda dos Mineiros. Segundo o inquérito da 72ª DP (São Gonçalo), os PMs teriam atirado a esmo após não receberem propina de traficantes. Uma mulher foi morta.

Fonte Extra http://extra.globo.com/casos-de-policia/tenente-coronel-apontado-como-mandante-do-assassinato-de-juiza-esta-detido-no-batalhao-de-choque-e-afastado-do-comando-do-22-bpm-2664935.html

Morte de juíza: um dos acusados tentou forjar álibi #rio

Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) e Vera Araújo (varaujo@oglobo.com.br)

RIO - Um depoimento mantido em sigilo por policiais da Divisão de Homicídios (DH) revela que um dos três PMs presos, acusados de assassinar a juíza Patrícia Acioli, tentou forjar um álibi para justificar sua presença nas proximidades do Fórum de São Gonçalo na noite do crime. O policial procurou uma advogada e tentou convencê-la a mentir, pedindo a ela que dissesse que esteve com ele na noite da execução. A advogada recusou a proposta. Patrícia foi morta com 21 tiros em Piratininga, Niterói, no último dia 11 de agosto.

LEIA MAIS: Polícia faz busca em residências de pessoas ligadas aos PMs acusados de matar juíza em Niterói

FORA DO TRAJETO: Polícia investiga participação de patrulhas em assassinato da juíza Patrícia Acioli

EMBOSCADA: Câmeras registram perseguição a juíza Patrícia Acioli, morta por policiais militares em Niterói

O rastreamento dos celulares dos três PMs feito pela DH revelou que dois deles estiveram perto do Fórum onde a juíza trabalhava na noite do assassinato - um deles era o que pediu um álibi à advogada. A dupla teria permanecido no local por mais de uma hora, até desligar seus celulares. Até agora, os três são os únicos acusados formalmente pelo assassinato. Patrícia saiu do Fórum de São Gonçalo às 23h13m e foi executada às 23h55m, na porta de casa.

PM afirma que estava em encontro amoroso

Em seu depoimento, também sob sigilo, o PM que tentou forjar o álibi contou que estava na Zona Sul do Rio, horas antes do crime, quando recebeu a ligação de um dos outros dois PMs acusados. Segundo ele, os três combinaram um encontro amoroso com mulheres do Morro do Castro, na Engenhoca, em Niterói. Ainda de acordo com o depoimento do policial, o grupo estava namorando na Região Oceânica, também em Niterói, no momento em que a juíza foi morta. O policial admitiu que esteve antes na porta do Fórum para conversar com a advogada que o assistia, mas contou que houve um desencontro entre eles.

A advogada foi a responsável, na noite do crime, por avisar aos três policiais militares que a juíza Patrícia Acioli decretaria a prisão deles e de mais cinco policiais do 7º BPM (Alcântara) pelo assassinato de Diego da Conceição Beline, de 18 anos. O rapaz foi morto em junho deste ano na Favela do Salgueiro, em São Gonçalo. Os PMs tentaram forjar um auto de resistência (morte em confronto), deixando uma arma (pistola 9mm) e um punhado de drogas ao lado do corpo. A versão dos policiais não convenceu, e eles acabaram acusados de homicídio.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/23/morte-de-juiza-um-dos-acusados-tentou-forjar-alibi-925431438.asp

Polícia investiga participação de patrulhas em assassinato de juíza Patrícia Acioli

O Globo
Publicada em 21/09/2011 às 01h39m
Antônio Werneckwerneck@oglobo.com.br
RIO - O deslocamento fora da rotina de duas patrulhas do 12º BPM (Niterói) na noite do assassinato da juíza Patrícia Acioli passou a ser investigado pelos policiais da Divisão de Homicídios (DH). Os veículos em que estavam seis policiais militares foram rastreados pelo sistema de GPS da noite do dia 11 de agosto (data da execução) até a madrugada do dia seguinte. A DH trabalha com a possibilidade de o crime ter a participação de mais policiais. Até agora, o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda, lotados no 7 BPM (São Gonçalo), são os únicos acusados formalmente pelo assassinato.

Carro da PM ficou apagado na Praia de Piratininga

Sem autorização de um oficial superior e contrariando a orientação do comando, uma patrulha com dois policiais deixou por volta das 22h o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) no bairro Vila Progresso, em Pendotiba, e ficou estacionada com as luzes apagadas na Praia de Piratininga até a hora da execução da juíza, quando foi acionada pela central 190 (o serviço de emergência da corporação). Ela foi a primeira a chegar ao local do crime.

- Ela deveria ficar posicionada no DPO e só sair para atender uma ocorrência - disse um oficial da PM.

O deslocamento de uma outra patrulha é o que mais intriga os investigadores. O veículo com quatro PMs, do 12º BPM (Niterói), deveria policiar o bairro de São Francisco, na Zona Sul de Niterói - a cerca de 10km da Região Oceânica, onde o assassinato ocorreu. Entretanto, às 22h06m, o GPS indicou que o carro, em alta velocidade (média de 95km/h), deixou São Francisco e seguiu até a Estrada Francisco da Cruz Nunes, que liga o Largo do Batalha ao bairro de Itaipu. Ele ficou parado num posto de gasolina até as 23h58m, quando, sem ser acionado, foi para o local do crime, aonde chegou aos nove minutos do dia 12.

Segundo os policiais, os assassinos podem ter usado a Estrada Francisco da Cruz Nunes como rota de fuga. Também há suspeita de que eles tenham passado pela Avenida Central e pelo DPO da Vila Progresso. A forma como o veículo com os quatro policiais saiu de São Francisco, onde deveria ficar baseado, e seguiu em alta velocidade para a Região Oceânica despertou a suspeita dos investigadores.

Acusados estiveram na rua da juíza um mês antes
A juíza Patrícia Acioli foi seguida do Fórum até sua casa, onde foi executada com 21 tiros. Ela deixou o trabalho às 23h13m e foi morta às 23h55m. A quebra do sigilo telefônico do tenente e dos dois cabos revelou que eles estiveram na rua da juíza um mês antes do crime, no dia 11 de julho. Também mostrou que, dos três policiais acusados do crime, dois estiveram próximo ao Fórum na noite do crime.

Os três PMs e mais cinco policiais do 7º BPM tiveram a prisão decretada pela juíza no dia da morte dela. Eles são acusados de matar Diego de Souza Beliene, de 18 anos, irmão de um traficante da Favela do Salgueiro, em São Gonçalo

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/20/policia-investiga-participacao-de-patrulhas-em-assassinato-de-juiza-patricia-acioli-925407871.asp#ixzz1Ya9bh71C

Acusados de participar da morte da juíza vão ser isolados dos colegas para não combinarem estratégias

Extra

Acusados pela polícia de envolvimento na morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, o tenente PM Daniel Benitez e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda serão transferidos do Batalhão Especial Prisional (BEP), onde estão presos preventivamente à disposição da Justiça.

De acordo com informações divulgadas pelo "RJ TV", os três policiais serão transferidos a pedido do Ministério Público. Os nomes das unidades, que abrigarão os presos, não foram revelados. A transferência poderá ocorrer ainda hoje. No entanto, os três PMs deverão ficar em unidades separadas, a fim de não manter contato uns com os outros.

O EXTRA procurou a advogada Alzira de Castro Garcia Dias, que defende os policiais, para comentar o caso. Por duas vezes o repórter tentou falar com a advogada, mas uma mulher que se identificou como sua secretária disse que ela estava em uma reunião. Até o fim da noite, ela não havia retornado as ligações.

Patrícia Acioli foi assassinada, na noite do dia 11 de agosto, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela teria sido seguida, durante 40 minutos, por homens que estavam em uma motocicleta.

Próximo ao bairro, onde a juíza morava, o veículo ultrapassou o carro da magistrada e seguiu em direção as proximidades do condomínio, onde reside Patrícia Lourival Acioli.

Laudo da perícia técnica, feito por peritos do Instituto Carlos Éboli, revelou que Patrícia foi atingida pelos primeiros disparos de pistola 40, quando reduziu a velocidade do carro, a fim de abrir o portão da garagem de sua residência.

Segundo o laudo, o atirador se escondeu atrás de alguns veículos, estacionados em frente à residência da magistrada e próximos a um terreno baldio.

O mesmo homem também teria feito disparos de pistola calibre 45. O laudo não esclarece se outra pessoa teria feito disparos de calibre 38, que também atingiram a juíza, ou se os tiros foram disparados pelo primeiro atirador.

De acordo com laudo de necropsia, pelo menos seis projeteis foram retirados do corpo da magistrada.

Ao todo, Patrícia Acioli levou 21 tiros. Os disparos acertaram o pescoço, o peito e os braços da vítima.

Fonte Extra http://extra.globo.com/casos-de-policia/acusados-de-participar-da-morte-da-juiza-vao-ser-isolados-dos-colegas-para-nao-combinarem-estrategias-2642171.html

PMs suspeitos de matar juíza no #Rio serão transferidos, diz polícia

Eles ficarão em unidades prisionais diferentes a pedido do MP.
Câmeras mostram últimos passos de Patrícia Acioli na noite do crime.
Do G1, com informações do Fantástico
Os três policiais militares suspeitos de matar a juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, serão transferidos da Unidade Prisional da PM em Benfica, na Zona Norte, para unidades diferentes, a pedido do Ministério Público. As informações foram confirmadas pela assessoria da Polícia Militar na noite desta segunda-feira (19).

A polícia utilizou imagens de câmeras de segurança para refazer os últimos passos da juíza. As imagens mostram que ela foi seguida por cerca de 40 minutos, durante todo o trajeto entre o Fórum de São Gonçalo e sua casa, em Niterói.

Segundo a investigação, Patrícia Acioli deixou o fórum por volta das 23h e saiu da garagem em seu carro às 23h13. Câmeras de segurança registram que uma moto ocupada por dois homens, com o farol apagado em alguns trechos, acompanha o deslocamento do veículo da juíza ao longo da estrada para Niterói.

Às 23h48, a quatro quilômetros de distância da casa de Patrícia, os suspeitos ultrapassam o carro da juíza e seguem na frente para preparar a emboscada. Às 23h53 eles entram no condomínio da vítima, e logo em seguida ela chega, como mostra a última imagem registrada antes do crime.

A investigação policial também mostra que o carro de Patrícia foi alvejado ainda em movimento e que os tiros continuaram depois que o veículo parou. Foram 21 tiros, e as cápsulas recolhidas são de três calibres: 38, 40, de uso padrão da polícia, e 45, de uso restrito. Os assassinos deixaram o condomínio às 23h58.

Investigação
A polícia remontou detalhes do crime analisando imagens de câmeras de segurança somadas às perícias do carro, do local e do corpo da juíza. Ainda foram utilizados dados de mais de 3 milhões de celulares que passaram pela área entre o fórum e a casa de Patrícia Acioli até um mês antes de sua morte. Com isso, os investigadores provar que o crime foi planejado e teve envolvimento de policiais militares.

A investigação aponta para três suspeitos: o tenente Daniel Benitez e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda. As fotos deles são exibidas pela primeira vez nesta reportagem. Segundo o delegado titular da Divisão de Homicídios (DH), Felipe Ettore, eles estão entre os oito envolvidos na morte de Diego de Souza Beliene, de 18 anos, em São Gonçalo.

“Eles sabiam que seriam presos em poucos dias, que estava sendo expedida a ordem de prisão por processo anterior, e aí não teriam mais tempo para a execução da vitima”, conta o delegado, referindo-se ao assassinato da juíza.

Na investigação da morte de Diego, a polícia vigiava os movimentos dos três. E no dia do assassinato da juíza, antenas de empresas de telefonia captaram os sinais dos celulares de Daniel Lopes e Sérgio Costa Júnior no fórum de São Gonçalo. Só que antes das 23h, os celulares dos policiais foram desligados. E só foram religados quase uma hora depois de a juíza ter sido executada. A partir daí, a polícia começou a rastrear dados dos celulares do PMs nos dias anteriores ao crime.

Ação planejada
No dia 11 de julho, exatamente um mês antes do crime, os registros mostram que os três acusados se encontraram na Rua dos Corais, em Piratininga, Niterói, endereço da juíza. Segundo a polícia, eles ficaram 26 minutos, das 19h43 às 20h09, juntos na pequena rua onde, um mês depois, a juíza foi morta na emboscada.

No dia em que foi assassinada, Patrícia tinha acabado de assinar o pedido de prisão preventiva, por envolvimento na morte de Diego, dos três homens agora acusados também pela morte dela. “Está provado que eles são os autores do homicídio. Isso não há dúvida para a polícia que esses três participaram efetivamente da execução da juíza Patrícia Acioli”, afirma o delegado.

Em depoimento, Daniel e Jeferson negam a acusação. Sergio se recusou a falar. “O desfecho da investigação não é só para provar as pessoas que estavam na moto, mas para verificar se de fato há outras pessoas envolvidas”, completa o delegado.

Veja a reportagem no site do Fantástico

Fonte G1 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/09/pms-suspeitos-de-matar-juiza-no-rio-serao-transferidos-diz-policia.html

Polícia conclui que assassinato de juíza Patrícia Acioli teve um mentor

Publicada em 14/09/2011 às 23h48m

Gustavo Goulartgus@oglobo.com.br e Vera Araújovaraujo@oglobo.com.br
 
  RIO - O assassinato da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, tem um mandante. É essa a conclusão a que os investigadores da Divisão de Homicídios (DH) chegaram, a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e das apreensões feitas nas casas dos três policiais militares acusados da morte da magistrada. Segundo uma fonte na polícia, o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Junior e Jefferson de Araújo Miranda, do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM (São Gonçalo), que já estão presos, foram os autores do crime, mas não agiram sozinhos.

A fonte contou que, durante as buscas, foram encontrados documentos que comprovam a atuação do mandante do crime. Segundo o titular da DH, delegado Felipe Ettore, a juíza, morta em 11 de agosto em Niterói, decretou no mesmo dia a prisão dos PMs, acusados do assassinato de um jovem em São Gonçalo. Como os três policiais foram avisados pela advogada sobre a prisão, de acordo com a DH, escolheram aquele dia para a execução, embora um mês antes já estivessem planejando o crime.

De acordo com Ettore, uma prova disso é que, em julho, os acusados estiveram no condomínio da juíza num carro do 12º BPM (Niterói), apesar de serem do 7º BPM (São Gonçalo). O fato também indica que há mais policiais envolvidos.

A Justiça expediu 15 mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de São Gonçalo, Maricá e nos bairros de Senador Camará e Jacarepaguá. Os alvos foram imóveis dos acusados e de parentes deles. A DH também apreendeu 757 pistolas e revólveres usadas pelo 7º BPM (São Gonçalo). O Instituto de Criminalística Carlos Éboli pôs uma força-tarefa para analisar o armamento. O trabalho pode levar de semanas a meses, dependendo da sorte de se encontrar a pistola e o revólver usados no crime. O exame é feito a partir da ranhura do cano, uma espécie de impressão digital da arma. Tenente investigado por roubar cerveja

A família de Patrícia Acioli ainda não está satisfeita com o resultado das investigações. A advogada dos parentes da juíza, Letícia Lins e Silva, informou que não está tendo acesso aos documentos.

- A família está aguardando o desfecho, mas não temos conhecimento oficial das investigações. A polícia pediu mais 30 dias para concluir o inquérito. Os advogados da família não têm acesso a nada - disse Letícia.

A família está aguardando o desfecho, mas não temos conhecimento oficial das investigações. A polícia pediu mais 30 dias para concluir o inquérito. Os advogados da família não têm acesso a nada

Na noite de terça-feira, durante uma manifestação realizada na Praia de Icaraí, em Niterói, parentes da juíza salientaram a importância da prisão dos mandantes do crime. Eles têm convicção de que houve participação de outros policiais.

TAMBÉM NA VIDA PRIVADA: Juíza executada prendia PMs e tinha relações perigosas com policiais

INFOGRÁFICO: A senhora do martelo de ferro

LOCALIZAÇÃO: Onde ocorreu o crime

CRIME: Juíza assassinada em Niterói foi alvejada com 21 tiros, diz delegado

FOTOGALERIA: Veja imagens do trabalho da perícia no carro da juíza e do sepultamento de Patrícia

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, disse que sempre soube da participação de policiais no crime:

- Desde o primeiro momento, trabalhávamos com a hipótese da participação de policiais. Em momento nenhum afastamos essa possibilidade. É muito importante a conclusão das investigações, porque aí se chega às pessoas. Nós temos um crime individualizado, particularizado, e deixa de existir uma culpa coletiva sobre toda uma unidade, o 7º BPM, como estava acontecendo. À medida que o crime é investigado e se descobrem os verdadeiros culpados, vai-se conduzir essas pessoas ao julgamento e aliviar a unidade de uma culpa coletiva que estava recaindo sobre ela - disse o comandante, acrescentando que a participação de outras pessoas não deve ser descartada. - Todas as hipóteses devem ser consideradas. Acho que as investigações devem ser conduzidas para a possibilidade de participação de outros atores nesse crime.

Um dos acusados, o tenente Benitez, já respondeu por outros crimes antes. Um dos casos ganhou destaque nas páginas dos jornais em janeiro de 2008, quando um grupo de PMs foi flagrado furtando cerveja e outras bebidas de um caminhão da AmBev, no Lins de Vasconcelos. Até carros da PM foram usados para o transporte da cerveja. Benitez já era tenente nessa época e trabalhava como supervisor da equipe. Na época, o subcomandante do 3BPM (Méier) era o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira, o mesmo que estava comandando o quartel de São Gonçalo na época em que Patrícia foi morta. Cláudio levou Benitez para comandar o GAT no batalhão de São Gonçalo.

Os três policiais presos sob a acusação de executar Patrícia Acioli prestaram depoimento durante a tarde e a noite de terça-feira. Eles foram levados para a Divisão de Homicídios por uma escolta com três caminhonetes do Batalhão de Choque, na segunda-feira, e passaram a noite da unidade. A advogada Alzira de Castro permaneceu durante todo o tempo em busca de informações sobre o inquérito. Ela foi à DH acompanhada da mulher do tenente Daniel Benitez. Alzira defende o oficial no caso do assassinato da juíza. Além disso, tem Benitez e os dois cabos como clientes no processo em que tiveram as prisões decretadas por Patrícia Acioli, pela morte de um adolescente no bairro Salgueiro, em São Gonçalo.

O depoimento do tenente durou cerca de quatro horas. Já à noite foram ouvidos os dois cabos. Por volta das 22h15m de terça-feira, eles deixaram a DH sob escolta de policiais da Batalhão de Choque. Sem algemas e com casacos com capuzes, os dois cabos embarcaram na parte detrás de uma caminhonete encostada estrategicamente em frente à porta principal da delegacia. O tenente embarcou em seguida em outra caminhonete. Os três policiais militares acusados procuraram esconder o rosto e demonstravam cansaço. Todos eles negam ter cometido o crime.

A juíza foi assassinada em meados de agosto quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, Região Oceânica de Niterói. As ameaças de morte à juíza não eram um segredo. Dois dias antes do assassinato, um policial civil da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) esteve na Polícia Federal para informar que havia um plano para executar a magistrada , considerada linha-dura nos julgamentos contra PMs da banda podre de São Gonçalo. A própria Patrícia esteve, na semana anterior ao crime, na sede da Corregedoria da Polícia Militar, onde teria contado que estava sendo ameaçada por policiais do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói). O Disque-Denúncia recebeu, em 2009, duas informações de que ela corria risco. Na época, as denúncias foram repassadas para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco)

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/09/14/policia-conclui-que-assassinato-de-juiza-patricia-acioli-teve-um-mentor-925359799.asp#ixzz1Y18Ey9Vj
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

DENUNCIA - Estádio Caio Martins será colocado a venda

Vitor Lima

FUTNET

O Estádio Mestre Ziza, ou Caio Martins, como é mais conhecido, será colocado a venda pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O estádio foi construído em 1941 e fica localizado na cidade de Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

O Complexo Esportivo Caio Martins encontra-se sob concessão do Botafogo de Futebol e Regatas. O comprador poderá demolir as construções, mas terá que disponibilizar equipamentos esportivos para a região.

O Governador Sérgio Cabral do Rio de Janeiro já entrou em um acordo com o Botafogo, que receberá um terreno pertencente ao estado, localizado em Marechal Hermes.

A inauguração do Estádio Caio Martins aconteceu dia 20 de julho de 1941. O Vasco venceu o Canto do Rio por 3 a 1.

NITERÓI - RJ : Tribunal de Contas multa ex-prefeito

or: Anderson Carvalho - O Fluminense

A penalidade se deve a rejeição da prestação de contas referente a convênio assinado entre a Prefeitura de Niterói e o Instituto Viva Vôlei em 2006, no valor de R$ 120 mil, quando Godofredo era prefeito

O ouvidor geral da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Godofredo Pinto, foi multado nesta sexta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2.500 UFIRs (equivalente a R$ 5.338). A penalidade se deve a rejeição da prestação de contas referente a convênio assinado entre a Prefeitura de Niterói e o Instituto Viva Vôlei em 2006, no valor de R$ 120 mil, quando Godofredo era prefeito.

Segundo o acórdão do TCE, o ex-chefe do Executivo foi notificado na ocasião para apresentar defesa e não o fez. Com o seu silêncio, o Tribunal considerou as irregularidades como verdadeiras. Foi ainda autorizada a cobrança individual caso Godofredo não pague a multa no prazo regimental (15 dias).

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito, que está trabalhando em Brasília (DF), contou que não foi notificado do acórdão e por isso, não poderia se pronunciar. Acrescentou que não tem conhecimento do caso

PREFEITO DE NITERÓI; '-CADê O DINHEIRO DO MORRO DO BUMBA? '

Prefeitura de Niterói não informou quando desabrigados passarão a receber auxílio-aluguel; até esta sexta, 16, total de mortos no local devido às chuvas chega a 45 e, no Estado, 254

De Gabriela Moreira, de O Estado de S. Paulo:

Sem ter uma perspectiva de quando passarão a receber o pagamento do Aluguel Social, moradores do Morro do Bumba, em Niterói, região metropolitana, estão voltando para casa. A maioria dos imóveis no local foi interditada pela Defesa Civil, por estarem sob risco de desabamento.
No último dia 7, cerca de 60 casas foram soterradas por desabamentos provocados pelas chuvas. Até esta sexta-feira, 16, o total de mortos no local chegava a 45 e, no Estado, 254.
Segundo a Defensoria Pública, ainda há 24 corpos desaparecidos na favela, que foi construída em cima de um lixão.
A prefeitura de Niterói não informou quando os moradores passarão a receber o auxílio, nem quantas pessoas serão beneficiadas. A última informação sobre o assunto, repassada à imprensa pela assessoria, era de que 500 pessoas tinham sido cadastradas.