CASSADO - Prefeito de Limeira é cassado por suspeita de lavagem de dinheiro

A Câmara Municipal de Limeira (151 km de São Paulo) cassou, no final da noite desta sexta-feira (24), o mandato do prefeito Sílvio Félix (PDT).

Por 10 votos a 4, ao fim de sessão tumultuada que começara no dia anterior, os vereadores rejeitaram relatório de comissão processante da própria Casa que havia isentado o pedetista de envolvimento em suspeitas de enriquecimento ilícito envolvendo seus familiares.

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Votaram a favor da cassação os vereadores Carlinhos Silva (PDT), Carlos Rossler (PRP), Eliseu Daniel (DEM), João Alberto dos Santos (PSB), Mário Botion (PMDB), Miguel Lombardi (PR), Paulo Hadich (PSB), Antonio Braz (PDT), Raul Nilsen Filho (PMDB) e Ronei Martins (PT).

Já os vereadores Almir Pedro dos Santos (PSDB), Iraciara Bassetto (PV), Nilce Segalla (PTB) e Silvio Brito (PDT) votaram contra a cassação de Félix, envolvido em crise política desde novembro passado, quando operação do Ministério Público prendeu 12 pessoas, entre elas sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

Os três familiares de Félix cumpriram prisão temporária de cinco dias e foram soltos. Ao deixarem a delegacia da cidade, os filhos do agora prefeito cassado chegaram a ser agredidos por moradores.

Entre os crimes em investigação por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, a mulher de Félix é dona de uma holding de empresas suspeitas, como uma produtora de vídeo cujos proprietários são um pedreiro e um marceneiro.

De acordo com dados divulgados pela Promotoria à época das prisões, o patrimônio somado dos suspeitos, em imóveis e bens, alcançava R$ 21 milhões. Cinquenta imóveis do grupo foram embargados pela Justiça em Limeira e em outras cidades, como São Paulo, como medida preventiva para eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação de desvios.

O prefeito cassado nega as denúncias. Na sessão desta sexta na Câmara, o advogado José Roberto Batochio, um dos representantes do pedetista, sustentou que as denúncias não envolvem seu cliente e que "suspeita não é motivo para condenação".

A Promotoria apura desde junho de 2011 suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo familiares de Félix -entre os quais a sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

A sessão desta sexta na Câmara foi acompanhada por dezenas de pessoas, a maior parte delas manifestantes pró-cassação. Ao final da votação, houve festa com fogos e carro de som, e vereadores que votaram pela cassação chegaram a ser carregados pelo público presente.

AFASTAMENTO

Após a operação que culminou na prisão dos suspeitos em novembro passado, a Câmara Municipal de Limeira instaurou, ainda naquele mês, uma Comissão Processante para investigar a eventual participação de Félix no episódio.

Os vereadores da cidade aprovaram então o afastamento do prefeito enquanto durassem as investigações. Félix se manteve no cargo até meados de janeiro deste ano por força de uma liminar (decisão judicial provisória). Uma decisão posterior, porém, avalizou o afastamento provisório do prefeito, e com isso Orlando Zovico (PDT), o vice, assumiu a administração de Limeira. Zovico deverá assumir o posto de forma definitiva nos próximos dias.

No ultimo dia 13, dando continuidade à apuração do caso, promotores do Gaeco vistoriaram o gabinete do prefeito cassado e também do atual titular, o pedetista Zovico, que na ocasião declarou ter colocado a administração à disposição do Ministério Público "caso tenha ocorrido alguma irregularidade".

Fonte Folha

   

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - De 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo

Dados são de estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios.
Estimativa é de que até o fim do ano sejam 600 prefeitos afastados.

Do G1, em Brasília

                    

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 (6,8%) foram afastados do cargo. Desses, 274 tiveram de deixar as prefeituras porque foram cassados, a maioria por improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos).
A estimativa da CNM é de que o número de prefeitos afastados chegue a 600 até o final do mandato, à medida que novos processos forem julgados. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o número de prefeitos que deixaram os cargos se deve à maior presença dos órgãos de fiscalização, como tribunais de contas e o Ministério Público dos estados.
O presidente da confederação, no entanto, criticou a fiscalização desproporcional de ocupantes de cargos municipais em relação às autoridades nas esferas estadual e federal.
"Queremos que o prefeito seja fiscalizado, mas queremos mostrar porque os outros não são fiscalizados igual. O Brasil, para passar a limpo, tem de ter fiscalização para todos", afirmou o representante da entidade.

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Partidos
O levantamento da CNM mostrou ainda que as mudanças de comando das prefeituras reduziu a participação da maioria dos grandes partidos nos governo municipais. As maiores baixas foram sofridas pelo DEM, que saiu das eleições de 2008 com 500 prefeitos e, atualmente, conta com apenas 395, de acordo com o estudo.
A redução se deve, em parte, à criação do PSD, formalizado em setembro do ano passado. O novo partido já conta com 270 prefeitos, segundo os dados do CNM. O estudo mostrou ainda que o PMDB, legenda que mais elegeu prefeitos em 2008, passou de 1.199 eleitos para os atuais 1.177 prefeitos; o PSDB, saiu de 789 para 736. Entre as siglas que aumentaram o número de prefeitos estão o PT, que saiu de 553 para 564, e o PV, com aumento de 78 para 82.
O presidente da CNM explicou que, a partir da exigência de fidelidade partidária, as mudanças na divisão partidária das prefeituras no Brasil é mais influenciada pelos políticos que deixaram os cargos e foram substituídos por vices ou as cidades tiveram nova eleições.

 Fonte G1

   

BARRADO - Prefeito cassado de Campinas é barrado ao viajar para Uruguai

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO
O prefeito cassado de Campinas (SP) Demétrio Vilagra (PT) foi barrado pela Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (12) quando tentava embarcar no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos. Ele iria viajar para Punta del Este, no Uruguai.

Segundo o advogado de Vilagra, Ralph Tórtima, ao consultar o passaporte do ex-prefeito antes do embarque, a PF constatou que uma medida cautelar em vigor restringia seu uso em viagens internacionais. De acordo com Tórtima, ele não sabia da medida e viajava a passeio.

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"Nem eu fui informado [da medida]. Se soubesse, teria aconselhado ele a não viajar", disse o advogado.

Ainda segundo Tórtima, Vilagra afirmou em um telefonema horas após ser barrado que seu passaporte havia sido finalmente liberado pela PF e que ele tentaria embarcar novamente.

A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo afirmou que não comenta casos de passageiros, e não confirmou se o ex-prefeito foi liberado.

Em sua conta no Twitter, Vilagra comentou que, por causa do que chamou de "engano", perdeu o voo para o Uruguai e acabou viajando para o Rio de Janeiro, onde pretende ficar até segunda-feira (16).

"Como havia dúvidas sobre eu poder ou não deixar o país e quero estar sempre à disposição da Justiça, optei por mudar meus planos e vim ao RJ", escreveu.

Na mensagem anterior, publicada enquanto ele estava em Guarulhos, Vilagra citou o episódio da cassação: "Continuo aguardando que a Justiça se manifeste sobre o golpe político dado contra mim e contra a democracia em Campinas".

O passaporte do prefeito cassado foi bloqueado em junho do ano passado, por determinação do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, que à época também estendeu a medida para outros quatro suspeitos de envolvimento no escândalo de corrupção que atingiu a Prefeitura de Campinas.

Vilagra chegou a ser preso em maio, durante as investigações do Ministério Público que apuraram suspeita de fraudes em contratos públicos na prefeitura.

Solto, assumiu a prefeitura depois que seu antecessor, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), foi cassado em agosto.

Nos três meses seguintes Vilagra foi afastado pela Câmara Municipal e reassumiu a prefeitura por meio de uma liminar. Ele foi novamente cassado em 21 de dezembro


 fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1033673-prefeito-cassado-de-campinas-e-barrado-ao-viajar-para-uruguai.shtml

CASSADO - Câmara de Campinas decide pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra do PT

Câmara de Campinas decide pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra
Segundo relatório, ele não impediu esquema de corrupção na cidade.
Prefeito cassado diz que decisão é 'atentado à democracia'.

Do G1, em São Paulo 



A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, decidiu pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra (PT), no fim da noite desta quarta-feira (21).

Foram 29 votos a favor da cassação e 4 contra. A sessão durou mais de 36 horas. Vilagra é o segundo prefeito cassado em cerca de quatro meses na cidade.
O petista será substituído pelo presidente do Legislativo, Pedro Serafim Júnior (PDT), que fica na prefeitura por até 90 dias e deve convocar novas eleições na cidade. O Decreto Legislativo do afastamento será publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (26), quando acontece oficialmente a troca no cargo. A defesa do prefeito afirmou que vai recorrer da decisão.

O processo de cassação começou a ser discutido nesta terça-feira (20). O relatório continha 1.400 páginas. Vilagra era vice do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado em agosto pela Câmara Municipal por irregularidades.

Vilagra é acusado de quebra de decoro. Segundo o relatório, ele não impediu um esquema de corrupção na Sanasa, empresa municipal de saneamento, nas sete vezes em que assumiu a Prefeitura no lugar de Hélio.

O OUTRO LADO

Após a decisão pela cassação, Vilagra disse que pretende recorrer à Justiça. "Isso é um atentado à democracia e ao Estado democrático de direito", disse o prefeito, segundo sua assessoria de imprensa.

De acordo com a assessoria, já tramitam na Justiça cinco ações em defesa da manutenção do prefeito no cargo. A defesa argumenta que não há provas para a cassação, que teria sido baseada apenas em um depoimento.

 Fonte g1 http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/12/camara-de-campinas-decide-pela-cassacao-do-prefeito-demetrio-vilagra.html

CASSADO - TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior

Anchieta Jr. fica no cargo até fim do prazo para julgamento de recursos.
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.

Débora Santos Do G1, em Brasília  

O governador José de Anchieta Júnior
(Foto: Presidência da República)

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.

Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.

A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15) e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer. Nesse prazo, ele permanece no cargo.

Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.

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TSE livra governador de Roraima da perda de mandato

O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem para fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.

Essa é a segunda vez que o TRE de Roraima cassa o mandato do governador Anchieta Júnior. Em em fevereiro deste ano, o tribunal decidiu pela perda de mandato pela acusação, também feita por Neudo Campos, de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para atacá-lo em propaganda.

No último dia 29 de novembro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou, por 6 votos a 1, a decisão do TRE-RR. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, entendeu haver problema processual. Justificou que o jornalista que fez as referências negativas a Neudo Campos na rádio deveria ter sido incluído como parte do processo, por ser autor da suposta irregularidade


Fonte G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/tre-de-roraima-cassa-mandato-do-governador-anchieta-junior.html

    

ABUSO DE PODER ECONÔMICO - Lessa acusa Vilela de distribuição de CABRAS em troca de votos

TSE julga governador de AL por distribuição de cabras 

Julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para acontecer nesta terça-feira pode levar à cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB).

Ele é acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes do sertão do Estado em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito.

A ação foi proposta por seu adversário Ronaldo Lessa (PDT), derrotado em segundo turno pelo tucano.

Gilberto Farias - 31.out.2010/Divulgação

Governador de Alagos, Teotonio Vilela

No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas o atual governador foi absolvido, mas Lessa recorreu ao TSE e conta com um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral --documento que serve para ajudar o magistrado a decidir.

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que a distribuição dos animais foi irregular e configura prática de abuso de poder político e econômico por Vilela.

De acordo com o parecer, apesar de a entrega das cabras e ovelhas ter sido iniciada no final de dezembro de 2009, quando 29 animais foram distribuídos, a grande maioria (cerca de 1.600) foi entregue entre agosto e setembro de 2010, no auge da campanha eleitoral.

No "Alagoas mais Ovinos", cada família recebe sete fêmeas. Um animal macho é cedido para procriar com as fêmeas de quatro beneficiários.

Depois de cinco anos, as fêmeas e os machos têm de ser devolvidos ao governo. Os filhotes ficam com a família.

Os advogados do governador negam que a campanha do tucano tenha se beneficiado irregularmente do programa de entrega de animais.

Eles alegam que o "Alagoas mais Ovinos" é antigo, criado inclusive quando Ronaldo Lessa era o governador, mas que teve seu nome mudado em 2009

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1020420-tse-julga-governador-de-al-por-distribuicao-de-cabras.shtml

FICHAS SUJAS - Processos na Justiça ameaçam 11 governadores. @sergiocabralRj é um deles !!1

Processos na Justiça ameaçam 11 governadores 
Anchieta Jr. (RR) pode perder mandato nesta semana, por ordem do TSE; maioria é acusada de abuso de poder e uso ilegal de meios de comunicação

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.

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Nessa lista do TSE - corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalva Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.


Ficha Limpa. Recentemente, o TSE cassou os mandatos dos então governadores Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba), Marcelo Miranda (PMDB, Tocantins) e Jackson Lago (PDT, Maranhão), que morreu em abril. Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado e Lago concorreu ao governo maranhense.

O tucano obteve votos suficientes, mas somente conseguiu tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano passado. Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador.

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,processos-na-justica-ameacam-11-governadores-,804142,0.htm

ARRECAÇÃO ILÍCITA - Ministério Público pede cassação de @Vaccarezza

Por Silvia Amorim (silvia.amorim@sp.oglobo.com.br ) e Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br )
 
SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu a cassação do mandato do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010.

O parlamentar é líder do governo na Câmara e informou nesta terça-feira, por meio de sua assessoria, que espera que o TSE confirme a decisão que ele já obteve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Para a Promotoria, R$ 350 mil foram doados ao deputado por uma concessionária de serviço público e uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e cuja penalidade máxima é a cassação. Vaccarezza recebeu R$ 150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$ 200 mil da UTC engenharia S/A.
O TRE paulista decidiu em favor do deputado por considerar que a Interfarma tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos. No caso da UTC, a corte eleitoral considerou que a empresa não é concessionária ou permissionária de serviço público.

O recurso do Ministério Público foi protocolado na sexta-feira passada. Nele, os promotores defendem que a Interfarma reúne as características de entidade de classe, ao representar 41 entidades associadas e atuar junto às autoridades competentes no sentido de certificar a exclusividade de produtos farmacêuticos a favor dos seus associados. A promotoria afirma ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que entidade de classe é aquela na qual se congregam associações regionais.

Para o MP, a UTC Engenharia S/A é uma concessionária de serviço público porque atua na exploração de petróleo e gás natural, "atividade de titularidade exclusiva da União, a qual somente pode ser delegada mediante concessão ou permissão".
Segundo o recurso, os valores tiveram repercussão no contexto da campanha e o poder de desequilibrar a eleição, vez que Vaccarezza "foi eleito com expressiva quantidade de votos, o que contribuiu para o aumento do quociente do partido e da coligação pelo qual disputava a eleição".

Vaccarezza não comentou o assunto, mas, por meio de sua assessoria, informou estar confiante em um indeferimento do pedido da promotoria pelo TSE.
Vaccarezza diz estar tranquilo em relação à decisão do MPE
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse estar tranquilo em relação à decisão do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) de pedir a cassação de seu mandato como deputado federal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Vaccarezza, as doações feitas à sua campanha respeitaram a legislação eleitoral e ele já foi vitorioso, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

- O TRE já descartou isso por unamidade. Não (estou preocupado), nem um pingo. Todas as duas empresas são privadas. Não doaram só para minha campanha, mas de outros candidatos. Se não me engano, doaram para o (Geraldo) Alckmin) - disse Vaccarezza.

Em nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz estranhar o Ministério Publico Eleitoral de São Paulo ter interposto recurso ao TSE, pois sua vitória no TRE foi unânime.

Os magistrados reconheceram que a primeira doadora de campanha citada não é entidade de classe; que a segunda doadora citada não é concessionária de serviços públicos e que não caberia ação para perda de mandato.

A nota diz que "há de ser lembrado que não é um processo exclusivo contra o deputado. Na verdade, são vários processos acusando os políticos que receberam doações das empresas. O MPE - SP não venceu nenhuma ação"

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/ministerio-publico-pede-cassacao-de-vaccarezza-925766117.asp#ixzz1dCnsvfhp 

CORRUPÇÃO - Ex-prefeito de Teresópolis Jorge Mario é cassado por unanimidade pela Câmara

RIO - A Câmara Municipal de Teresópolis cassou, por unanimidade, o ex-prefeito da cidade Jorge Mario Sedlacek. A votação ocorreu na noite desta terça-feira sem a presença do político. Nem ele nem seus advogados compareceram à sessão, embora tivessem direito de apresentar a defesa do ex-prefeito durante duas horas. Em agosto, os vereadores já haviam decidido afastar o prefeito do cargo por 90 dias.

Na quinta-feira, vereadores de Teresópolis, reunidos em sessão na Câmara Municipal, aprovaram por unanimidade relatório da comissão processante que pedia a cassação definitiva do prefeito . A reunião durou uma hora.

Jorge Mario, eleito pelo PT, expulso do partido e hoje sem partido, é suspeito de envolvimento num suposto esquema de corrupção e pagamento de propina que operava na prefeitura de Teresópolis. Segundo investigações, houve desvio de dinheiro público enviado à cidade pela União, para socorrer moradores e ajudar na recuperação do município depois dos estragos provocados pela chuvas de janeiro. O esquema de corrupção foi revelado pelo GLOBO numa série de reportagens .

O prefeito Jorge Mario nega todas as acusações. Os advogados dele alegam que não tiveram direito de defesa durante os trabalhos da comissão processante. O relator da comissão processante, vereador Anderson da Conceição Silva (PRB), o major Anderson, rebateu as alegações da defesa do prefeito. Segundo ele, foi dado todo o direito de defesa ao prefeito Jorge Mario.

- A defesa não quis se pronunciar, alegando que não teve direito de defesa. Essa é apenas uma desculpa, porque eles não têm o que falar. Eu convoquei Jorge Mario para se explicar e a defesa disse que ele não queria vir - afirmou major Anderson.

Como O GLOBO revelou, um empresário contou em depoimento ao Ministério Público Federal, que, na semana da tragédia de janeiro, uma reunião na prefeitura entre empresários e secretários municipais acertou o reajuste da propina. Normalmente os servidores públicos pediam 10% de propina para selecionar empresas que ganhariam recursos para realizar obras no município. Na semana das enxurradas, a propina exigida subiu para 50%.

Diante das irregularidades, a Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis abastecida pela União. A CGU também passou a exigir o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade. Os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE) também apontaram irregularidades na aplicação de recursos públicos nos sete municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/11/01/ex-prefeito-de-teresopolis-jorge-mario-cassado-por-unanimidade-pela-camara-925721443.asp#ixzz1cXhDFyRC

CORRUPÇÃO - Desde 2008, 274 prefeitos foram cassados no país

Publicada em 09/10/2011 às 23h01m
Marcelo Remígio (marcelo.remigio@oglobo.com.br)
 O governo terminou mais cedo para 274 dos 5.563 prefeitos eleitos ou reeleitos nas últimas eleições municipais, o que representa 4,9% do total. Entre 2005 e 2008 - período do mandato anterior -, o total de gestores cassados tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nesta legislatura, até dezembro do ano que vem, quando terminarão os governos. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, por infrações à legislação eleitoral. Os estados de Piauí - o campeão, com 50 cassados -, Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso lideram o ranking da troca de cadeiras.

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Parte dos políticos que perderam o mandato e ficaram inelegíveis se mantém na corda bamba, com uma sucessão de decisões judiciais que garantem a permanência nas prefeituras. A maioria das ações que levaram às cassações foi motivada por desvios de verbas e falta de comprovação do uso do dinheiro público. Há ainda prefeitos reeleitos que tiveram contas do mandato anterior reprovadas. Em processos envolvendo campanhas eleitorais, as principais razões para a perda de mandato são a compra de votos, irregularidades na prestação de contas e uso indevido de meios de comunicação.

Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto aponta duas razões para o número alto de cassações no país:

- Há uma combinação de despreparo com mau uso do dinheiro público. Profissionais com o perfil de gestores fogem da política porque a população tem uma imagem ruim dos políticos. Pessoas despreparadas que se elegem acabam formando equipes de trabalho fracas, com indicações políticas e pessoais, sem critério técnico - afirma o professor.

Ao analisar os números, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, chega a uma previsão pessimista.

- A tendência é aumentar o número de cassações até 2012. Nem sempre um bom profissional de mercado consegue ser um bom prefeito. O despreparo para a função é grande. A fiscalização também aumentou, e a imprensa tem colaborado com o monitoramento - diz Ziulkoski.

Entre os estados que mais cassaram prefeitos, a Bahia aumentou, recentemente, a lista de afastados. Ioná Queiroz (PT), de Camamu; Sílvio Ataliba (PT), de Maragojipe; e Eranita Brito (PMDB), de Madre Deus, foram afastados. O número de cassados chega a 32, dos quais 26 conseguiram recursos judiciais mantendo os mandatos. Ioná foi acusada de compra de votos; Ataliba - reconduzido ao cargo por uma liminar -, de admitir funcionários sem concurso; e Eranita, de abuso de poder econômico e político.

Já em Tocantins, nos últimos dois anos foram propostas 108 ações pelo Ministério Público Federal e pelo MP estadual contra prefeitos e ex-prefeitos. Eles foram acusados de improbidade administrativa e mau uso de dinheiro público. Só o MPE denunciou 48 dos 139 prefeitos do estado por acusações que incluem desvio de verbas, funcionários fantasmas e empréstimos consignados fraudulentos. Enquanto o MPE tenta afastar os gestores, o MPF procura recuperar os danos aos cofres públicos, que já chegam a R$ 7 milhões.

- A maioria dos prefeitos pratica crimes contra o patrimônio público de maneira dolosa, consciente - disse Clenan Renaut de Melo Pereira, procurador-geral de Justiça de Tocantins.

Vinte e três dos 141 prefeitos eleitos em Mato Grosso em 2008 foram afastados ou cassados por corrupção ou fraudes eleitorais. Vinte deles tiveram problemas com o Tribunal Regional Eleitoral. Em dois dos maiores municípios do estado, prefeitos estão fora do cargo por conta de fraudes. Murilo Domingos (PR), de Várzea Grande, segunda maior cidade, foi afastado por ordem da Justiça. Ele é alvo de dez ações por improbidade administrativa. Domingos é acusado de contratar a ONG Abrassa (Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação de Meio Ambiente) e repassar a ela servidores contratados e remunerados pela própria prefeitura. Assim, a ONG prestava serviço com funcionários que eram pagos pelos cofres públicos.

No vizinho Mato Grosso do Sul, dos 78 prefeitos, três perderam os cargos. De acordo com o MPE, foram instauradas 67 ações civis públicas contra gestores e que podem resultar em novas cassações.

O Rio de Janeiro soma nove casos de cassação, sendo que, em seis processos - Guapimirim, Itaguaí, Campos, Cabo Frio, Valença e Seropédica -, os prefeitos conseguiram na Justiça a permanência nos cargos. Foram cassados os prefeitos de Mangaratiba, Carapebus e Magé. Em São Paulo, dez prefeitos foram cassados. Oito prefeitos são investigados por uso indevido de verba pública. O Paraná registra 13 cassações, sendo quatro por improbidade. Santa Catarina também teve 13 gestores afastados - dois permanecem por causa de liminares -, e o Rio Grande do Sul, seis.

COLABORARAM Marcelle Ribeiro (SP), Agência A Tarde (BA), Graziela Guardiola (TO), Paulo Yafusso (MS), Anselmo Carvalho Pinto (MT), Juraci Perboni (SC) e Marcus Vinicius Gomes (PR)

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/09/desde-2008-274-prefeitos-foram-cassados-no-pais-925542328.asp#ixzz1aNSN6YFB 

CASSAÇÃO : Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político

Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político

SÃO PAULO - A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira a cassação dos diplomas da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Rosinha e seu vice ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008.
Também foi condenado processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação o deputado federal Anthony Garotinho (PR), eleito no ano passadp.

Garotinho e Rosinha podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-SP).


Fonte Valor Economico http://www.valor.com.br/politica/1025032/casal-garotinho-e-condenado-por-abuso-de-poder-politico

Oposição cogita pedir cassação de Pedro Novais na Câmara

O Globo

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, anunciou [ontem] que a oposição estuda pedir no Conselho de Ética da Câmara a cassação de Pedro Novais. Com sua saída do Ministério do Turismo, Novais voltará ao Parlamento, uma vez que foi reeleito deputado em 2010. Bueno disse ainda que a queda do ministro não encerra a necessidade de apurar as denúncias de corrupção e desvio de verba na pasta.

Ele voltou a defender a instalação de uma CPI da Corrupção no Congresso e a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso. Bueno também afirmou que a Procuradoria Geral da República tem que abrir uma investigação para apurar a conduta de Novais, acusado de usar dinheiro público para pagar despesas particulares.

- Essa armadilha montada no Ministério do Turismo para desviar dinheiro público precisa ser desarmada - afirmou, acrescentando:

- Não é só punir os funcionários que liberaram verbas do Turismo para empresas fantasmas. É preciso responsabilizar o ex-ministro Pedro Novais que, no mínimo, prevaricou. É bom frisar que ele foi informado, em abril e maio deste ano, sobre as irregularidades e não tomou nenhuma providência.

Bueno aproveitou para criticar o governo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) está sofrendo com a herança deixada por Lula e que as crises políticas estão paralisando o governo.

QUEBRA DE DECORO - Irmãos do PT-MG, plagiaram mais de 200 Projetos de Lei

A família que copiava

Os irmãos Prado tornaram-se os recordistas de projetos apresentando cópias fiéis de propostas já formuladas por seus colegas parlamentares

Sérgio Pardellas, ISTOÉ

Os irmãos do PT mineiro Weliton Prado (PT-MG) e Elismar Prado, o primeiro deputado federal e o segundo estadual, haviam conseguido, aparentemente, um feito digno de louvor. Estreantes em suas respectivas Casas Legislativas, ambos foram considerados recordistas em apresentação de projetos de lei no início de ano.

Na Câmara Federal, Weliton protocolou 114 propostas. Elismar superou o irmão. Formulou nada menos do que 243 projetos de lei, o que representa até agora 45% do total apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em razão disso, concederam inúmeras entrevistas e ocuparam o centro dos holofotes.

Mas o que, à primeira vista, parecia uma demonstração de criatividade e uma preocupação demasiada em tomar iniciativas em benefício de seus eleitores, agora se revela uma fraude. Cerca de 80% das proposições dos irmãos Prado não são originais, embora anunciadas pelos seus autores como se fossem.

Foram plagiadas e representam cópias perfeitas de projetos de outros parlamentares. Muitas propostas clonadas pertencem a deputados reeleitos e com os quais os irmãos Prado dividem o mesmo plenário. “Eu nunca tinha visto coisa parecida”, surpreende-se Mozart Vianna, que foi secretário-geral da Mesa da Câmara por 20 anos e hoje trabalha no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No dia 3 de fevereiro, Weliton apresentou proposta que determina a fixação da bandeira brasileira na fachada dos edifícios públicos. Ocorre que esse projeto, que alcançou grande repercussão na mídia no ano passado, é da lavra do deputado reeleito e colega de Weliton na bancada governista Sandro Mabel (PP-GO).

O petista mineiro também não se constrangeu em clonar projetos do deputado Aelton Freitas (PR-MG), entre eles o que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a veículos adquiridos por prefeituras. Procurado por ISTOÉ, Weliton alegou que ocorreu um problema no sistema de autenticação de matérias de seu gabinete. “Os equívocos já estão sendo corrigidos”, garantiu.

O curioso é que, apesar de trabalharem em gabinetes separados por pelo menos 700 quilômetros, e certamente utilizarem computadores e sistemas diferentes, Weliton e Elismar adotam o mesmo modus operandi. Fazendo jus ao DNA do irmão, Elismar, em Minas Gerais, apresentou projetos idênticos aos dos deputados Domingos Sávio (PSDB) e Padre João (PT).

Uma das propostas clonadas por Elismar foi considerada inconstitucional em legislaturas passadas: a que obriga as seguradoras a comunicar ao Departamen

TARADÃO - STF cassa liminar do médico condenado a 278 anos

STF cassa liminar do médico Roger Abdelmassih

Carolina Brígido, O Globo

Por três votos a dois, a Segundo Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que permitia ao ex-médico Roger Abdelmassih responder o processo em liberdade.

O ex-médico tinha obtido habeas corpus em dezembro de 2009 do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Abdelmassih foi condenado em novembro de 2010 a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra pacientes e uma funcionária de sua clínica de fertilização entre 1995 e 2008.

Em 2009, o ex-médico estava preso e foi solto por ordem de Gilmar Mendes. Hoje o condenado está foragido.

RORAIMA - Justiça Eleitoral de RR cassa Governador do PSDB

O governador reeleito de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi cassado nesta sexta-feira pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por usar a emissora de rádio do governo para se promover durante as eleições do ano passado.

TRE-RR cassa deputados federal e estadual por compra de votos

A decisão foi por cinco votos a dois. O TRE determinou aplicação de multa de R$ 53.205 (50 mil Ufirs) e a diplomação de Neudo Campos (PP), o segundo colocado nas eleições. Ele deve assumir o governo de Roraima na segunda-feira.

Alan Marques/Folhapress

O governador de Roraima, José de Anchieta Junior

De acordo com o TRE-RR, Anchieta poderá contestar a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas terá que aguardar a decisão fora do cargo.

Anchieta Jr. perdeu o mandato por usar o programa de maior audiência da Rádio Roraima AM para se promover nas eleições. A emissora é vinculada ao governo.

A ação de cassação foi proposta por Neudo Campos. Ele embasou a acusação em áudios e transcrições de programas apresentados por Mário César Balduíno.

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JOSÉ DIRCEU - A Volta de quem nunca foi

Antes do evento festivo da comemoração dos 31 anos de fundação do PT , uma plenária especial na sede do partido decidiu lançar uma mobilização nacional em defesa do deputado cassado e ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no processo do mensalão. No processo no Supremo Tribunal Federal, Dirceu é acusado de ser o chefe da "organização criminosa" montada para comprar o apoio de partidos da base em troca de apoio ao governo Lula.

( Relembre o caso do mensalão do PT )

( Veja imagens da festa pelos 31 anos do PT )

A mobilização foi definida porque o processo deve ser julgado este ano pelo Supremo. Dirceu também disse que já há um pedido formal do ex-tesoureiro Delúbio Soares para ser reintegrado aos quadros do PT, de onde foi desfiliado no auge do escândalo do mensalão.

Confio no Supremo, confio na Justiça, nunca tive medo da Justiça

- Quero ser julgado. Não quero que prescreva, quero que julgue antes. Sou contra julgar depois da prescrição, quero que julgue antes, confio no Supremo, confio na Justiça, nunca tive medo da Justiça. Enfrentei, nesses cinco anos, de peito aberto e cabeça erguida o país. Em todo lugar que vou discuto, debato. Vou em qualquer lugar, não tenho medo - disse Dirceu.

Na plenária lotada, que contou com representantes de todas as tendências do PT, Dirceu fez um relato do processo desde que surgiu o escândalo, em 2005. Segundo petistas presentes, ele disse que o seu caso foi o resultado de um processo de desestabilização política do governo Lula, e que há uma acusação sem provas.

- Nesses anos todos, nada provaram contra mim. Nem mesmo a acusação mais grave, de formação de quadrilha, foi provada.PT promoverá atos ao longo do ano

O ex-presidente Lula afirmou, no fim do ano passado, que quando saísse do governo ajudaria a desmontar o que chamou de "farsa" do mensalão e a recuperar os direitos políticos de Dirceu. Na plenária, o entendimento é que houve uma montagem contra Dirceu e haverá um linchamento político do petista como desdobramento do julgamento do caso no Supremo.

A intenção do PT é fazer uma reação nacional e tentar mostrar o suposto processo político contra Dirceu. Estão previstos atos ao longo deste ano em defesa de Dirceu. Ele assumiu o compromisso de viajar pelo país para encontros com militantes.

- O partido tem que se preparar para defender os seus quadros. Ficou a imagem para o PT que esse é um processo político. Estamos preparando a militância para acompanhar esse processo no Supremo. O partido tem que esclarecer o que foi o mensalão e tem que se preparar para esse debate - disse o deputado licenciado Geraldo Magela (PT), secretário de Habitação do Distrito Federal.

Segundo relatos, Dirceu fez um agradecimento especial ao PT e disse que "se não fosse a militância não estaria onde está". A plenária especial ocorreu depois da reunião do Diretório Nacional. Estiveram presentes outros citados no caso do mensalão, como o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Josias Gomes (PT-BA).

- Dirceu agradeceu de forma muito firme o apoio da militância. O PT vai fazer a defesa dele. E fica claro que esta defesa não é do Zé Dirceu, mas de todo o projeto do PT - disse Josias Gomes.

Membros do PT temem, porém, que a mobilização possa reabilitar outros envolvidos no mensalão. O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que foi expulso, tenta a refiliação. Nos últimos meses, vários dirigentes do partido saíram em sua defesa, como o presidente da legenda, José Eduardo Dutra, e o secretário Nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PT-PR). O argumento é que ele não pode ter uma pena eterna. A expectativa é que o caso seja analisado no Diretório Nacional em abril. Nesta quinta-feira, Dirceu confirmou que o assunto entrará na pauta.

- Vai ser colocado na pauta porque tem um pedido formal e o diretório vai analisar. Já existe o pedido formal. O diretório vai marcar uma data e analisar - disse Dirceu. - (Ele) já fez o pedido ao PT.

- Se tem pedido de Delúbio para voltar ao PT, ainda não chegou a mim - disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

ARRUDAGATE - TRE-DF emite certidão confirmando cassação de Arruda

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal emitiu nesta quarta-feira uma certidão confirmando a cassação do mandato do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) e informando que a defesa deixou transcorrer o prazo para recurso. O documento será arquivado pela Justiça Eleitoral.
Com a certidão, a Câmara Legislativa deve acelerar o processo da eleição indireta que vai escolher o substituto de Arruda. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Fernando Gonçalves também afirmou a assessores que esperava o documento para decidir sobre a transferência ou não de Arruda da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Com a cassação, Arruda perde as prerrogativas do cargo e, portanto, não precisaria mais ficar preso em uma sala chamada de "Estado-Maior", reservada para autoridades. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje que Arruda poderá ser solto já no início de abril.
"Assim que sejam concluídas as oitivas, o Ministério Público não se oporá que ele seja posto em liberdade', afirmou Gurgel, ao sair de um encontro no Supremo Tribunal Federal. 'O Ministério Público não tem interesse nenhum em mantê-lo preso. Se ele não tivesse feito a imensa tolice de corromper uma testemunha, jamais teríamos pedido a prisão dele", concluiu.
A Câmara Legislativa deve realizar até o dia 17 de abril a eleição indireta. Nos bastidores, os distritais --que nesse caso serão os eleitores-- já articulam possíveis candidatos que podem surgir da Casa ou até mesmo de políticos da cidade. Estão cotados: o governador interino Wilson Lima (PR) e até mesmo o deputado federal Alberto Fraga (DEM), ex-secretário de Arruda.
A oposição na Câmara ainda não decidiu se vai lançar candidato, mas defende que o nome não seja de um distrital para não manter a ligação com o esquema de corrupção que seria chefiado por Arruda. O líder do PT, Paulo Tadeu, chegou a afirmar que defenderia a intervenção federal, solicitada pelo Ministério Público Federal e que será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), caso um colega se coloque na disputa.
Desistência
Na segunda-feira, último dia para o recurso, os advogados de Arruda comunicaram a Justiça Eleitoral local a decisão de não recorrer contra a cassação por desfiliação partidária. Em carta escrita do próprio punho, Arruda disse que deixa vida pública.
"Não tenho a culpa que querem me imputar. E conclui que posso ajudar mais Brasília, em seu aniversário de mais 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Divergem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidir solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE. Recorrer seria prolongar o drama", diz Arruda na carta.

 


 

ARRUDAGATE - Câmara do DF fixa prazo para eleição indireta de novo governador

Deputados terão até o dia 17 de abril para eleger um substituto para José Roberto Arruda, que está preso e foi cassado pelo TRE

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Com José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) preso e cassado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal acelera o processo de eleição indireta de um novo governador. O presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), reuniu-se nesta sexta-feira, 19, com o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para bater o martelo sobre a substituição de Arruda, cassado por infidelidade partidária.
De acordo com a assessoria do deputado, ficou decidido que, até o dia 17 de abril, os 24 deputados distritais vão eleger um novo governador. Isso só não ocorrerá se os advogados de Arruda conseguirem uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de mantê-lo no cargo durante os recursos à cassação.
No caso de se realizar a eleição indireta, poderão concorrer cidadãos filiados a algum partido político, registrados em cartório eleitoral do DF, ter mais de 30 anos, entre outros requisitos que estão sendo definidos de acordo com a legislação eleitoral. A decisão da Câmara é cumprir a Constituição, que determina eleições indiretas em situação como a da saída de Arruda do cargo.
Nos próximos dias, os deputados vão decidir datas de inscrição de candidaturas, realização de debates, entre outras coisas. O prazo até 17 de abril refere-se aos 30 dias exigidos para a realização da eleição a partir da notificação da perda de mandato, o que ocorreu na quinta-feira, 18.
A defesa de Arruda decide neste fim de semana o conteúdo dos recursos que podem ser apresentados ao TSE contra a cassação imposta pelo tribunal regional por infidelidade partidária.

 

 

Kassab recorre hoje da cassação de mandato

Decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral condena prefeito por doações ilegais na campanha de 2008

De Donizeti Costa e Cleide Carvalho, de O Globo:

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que teve o mandato cassado em primeira instância na Justiça Eleitoral, manteve ontem sua agenda normal e disse que recorrerá da sentença sem deixar o cargo.

A decisão foi tomada quinta-feira pelo juiz Aloisio Silveira, da 1 Zona Eleitoral de São Paulo, e será publicada no Diário Oficial de amanhã, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas a defesa de Kassab disse que ainda hoje recorrerá

Segundo o juiz Aloisio Silveira, Kassab recebeu 33% de suas doações de campanha em 2008 de fontes consideradas ilegais pelo Ministério Público: concessionárias do serviço público ou de empresas ligadas a elas, e de sindicatos.

Entre esses doadores está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), ligada ao Secovi-SP, o sindicato das construtoras. O critério do juiz foi condenar quem recebeu mais de 20% de doações ilegais. A sentença também atinge a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB-SP), e nove vereadores e suplentes pelo mesmo motivo.

Ontem, Kassab visitou dois parques pela manhã. Indagado já na primeira escala sobre a decisão judicial, ele negou as acusações.

— Nossa campanha foi feita corretamente, em todas as suas ações. Evidentemente, agora nossos advogados terão oportunidade de expor tudo o que foi feito mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, mais uma vez, será demonstrada a correção da campanha — disse Kassab.

Cauteloso, evitou críticas diretas à sentença, que, por ser de primeira instância, ainda permite recurso ao TRE. Se confirmada, além de cassar os mandatos dos implicados, os torna inelegíveis por três anos.

— Estou confiante na Justiça, como sempre confiei. Tenho respeito pela Justiça, não seria leviano a ponto de afirmar que ela está equivocada — afirmou Kassab.

O prefeito disse ainda que nas últimas eleições, de vereadores à Presidência da República, foram realizados procedimentos semelhantes, todos aprovados pela Justiça.

A defesa de Kassab também negou, por meio de nota à imprensa, que o prefeito tenha cometido irregularidades e informou que vai recorrer.

"As contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei — que é a mesma desde 1997 — e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral", diz um trecho da nota.

Ainda segundo a defesa de Kassab, a decisão "causa perplexidade e insegurança jurídica", uma vez que contraria jurisprudência do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, que também defende a vice, Alda Marca Antônio, afirmou que não vai esperar a publicação da sentença para recorrer. Hoje mesmo ele já deve entrar com recurso no TRE.

— Não se alteram as regras de uma eleição assim. E, como não houve nenhuma mudança, fica valendo a lei de 1997, que regulou todas as eleições desde então, permitindo doações das mesmas fontes que agora se quer vetar — afirmou Penteado. Leia mais em O Globo