MENSALÃO DO PT - Ministros do Supremo defendem que processo seja julgado antes do recesso

Ministros do Supremo pedem pressa para o mensalão
Para evitar 'certo risco de prescrição', Gilmar Mendes e Ayres Britto defendem que o processo seja julgado antes do recesso judiciário de julho 

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Uma blitz pelo julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre mobilizou integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, dois ministros vieram a público defender o julgamento do processo antes do recesso de julho. O ex-presidente do tribunal, Gilmar Mendes, foi o mais enfático. "Se se quiser votar, tem que ser neste semestre", afirmou ele. "Tudo recomenda, e nada indica o contrário, que a gente julgue esse processo neste ano", acrescentou.

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O próximo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, disse ser necessário apressar o julgamento. "Como o ano é eleitoral e efetivamente há certo risco de prescrição de algumas imputações, isso em tese, o conveniente seria apressar o julgamento sem perda da segurança da análise julgada", afirmou.

No segundo semestre, dois integrantes da Corte se aposentam ao completar 70 anos de idade: o atual presidente, Cezar Peluso deixa o tribunal até o fim de agosto; Carlos Ayres Britto se aposenta em novembro.

Sem dois ministros, o julgamento ficará na dependência das próximas indicações para o STF pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, o tribunal passou cinco meses desfalcado de um integrante. E antes disso o STF havia ficado sete meses à espera de um substituto para o ministro Eros Grau.

Processo. Por esse prognóstico, o julgamento ficaria para 2013. E os novos ministros que chegassem ao tribunal pela indicação da presidente Dilma precisariam de tempo para estudar as mais de 50 mil páginas, 233 volumes e 495 apensos do processo.

Além de todos os adiamentos, o julgamento pode demorar meses até ser concluído. Encerrado, o tribunal terá de publicar o acórdão do julgamento, com a íntegra de todos os votos, o que deve demorar.

Depois disso, os advogados poderão entrar com recursos. E até que esses recursos sejam julgados, nenhum dos condenados começará a cumprir a pena que lhe tiver sido imposta.

CORRUPÇÃO - Gilmar contra a PF

Ministro do STF fica irritado com manobras que policiais estariam fazendo para beneficiar o senador Gim Argello. O político é suspeito de desviar recursos públicos, e o tribunal exige mais empenho na investigação Izabelle Torres



INJUSTIFICÁVEL
Em ofício encaminhado à PF, Gilmar Mendes diz que privilégio a senador não se justifica



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está enfurecido com a Polícia Federal. No início do ano, chegou a suas mãos uma denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual manobras estariam sendo feitas por agentes da PF para adiar o desfecho de uma investigação contra o senador Gim Argello (PTB-DF). O parlamentar é investigado por ter supostamente desviado recursos públicos, por meio de licitações, quando era vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre 2003 e 2004. Ao ler o processo, do qual se tornou relator no STF, Mendes não só endossou os argumentos do MP, como ficou abismado ao tomar conhecimento de que procedimentos básicos e preliminares demoravam demais a serem realizados pela PF porque testemunhas não eram localizadas e autoridades indiciadas recebiam tratamento privilegiado, além do previsto em lei.

O inquérito contra o senador está na Corregedoria da Polícia Federal, em Brasília. Além de Argello, o processo lista como indiciado o deputado distrital Benicio Tavares (PMDB), que presidia a Câmara Legislativa à época. Em ofício encaminhado ao corregedor Valdinho Caetano, ao qual ISTOÉ teve acesso, Mendes deixa clara toda a sua irritação. Pede “mais empenho” à Polícia Federal “na realização de diligências” determinadas pelo STF e diz que “nada justifica o equívoco” da PF ao oficiar Gim solicitando-lhe “marcação de data e hora para inquirições”. Ou seja, para os policiais o próprio senador poderia escolher onde e quando gostaria de ser ouvido. Segundo o ministro, a possibilidade de o senador definir a melhor oportunidade para seu depoimento não se justifica, pois Argello já constava como indiciado e caberia a um delegado definir os critérios para ouvi-lo. Para Mendes, o privilégio de escolher as datas das oitivas limita-se a processos em que a autoridade é testemunha.

Nos bastidores, as falhas nos procedimentos e a morosidade na condução das primeiras etapas das investigações são apontadas como certeza de que o processo, aberto em 2005, não vai dar em nada. E culpados pelo suposto desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos serão beneficiados com a prescrição do crime em 2013. Até hoje, nem sequer a fase de depoimentos de testemunhas e acusados foi concluída. Essa seria, segundo o MP e Mendes, uma das demonstrações de favorecimento aos indiciados. O senador Gim Argello, por exemplo, só foi ouvido em maio: três meses depois da chegada do processo na corregedoria da PF. Procurado, Argello disse que somente no dia 1º de março recebeu um ofício assinado pelo delegado Marcos Paulo Pimentel pedindo que ele comparecesse para depor. “A mim não interessa a prescrição. Sou inocente e quero a sentença do Tribunal atestando isso”, diz o senador.


INVESTIGADO
Gim Argello diz que a prescrição da denúncia não lhe interessa. “Sou inocente”, alega
O parecer de Mendes ressalta também que houve demora injustificada para que a PF ouvisse Ivo Borges de Lima, braço direito de Argello por anos e atual diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Lima já foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal por envolvimento em fraudes em licitações na Câmara Legislativa, onde trabalhou como secretário-executivo. O MP pede que o diretor devolva cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. O caso também está longe de um desfecho antes da prescrição, que ocorre no próximo ano.

A lentidão do processo, que investiga o senador do PTB e outras figuras públicas do DF, deixou à mostra as divergências entre diferentes órgãos encarregados por investigar e punir corruptos. Enquanto a Procuradoria-Geral da República reclama da lentidão da Polícia Federal e critica o que considera falta de empenho – argumentos que contam com a concordância do ministro Gilmar Mendes –, os policiais se defendem da culpa da iminente prescrição dos crimes. Na última semana, outro episódio ilustrou bem o conflito entre uma das instâncias do Judiciário e a PF. O STJ anulou, alegando falha processual, o processo sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o filho do senador José Sarney, no Maranhão. Ao anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fernando Sarney na Operação Boi Barrica, o STJ desprezou parecer do Ministério Público e decisões do Tribunal Regional Federal e da Justiça de primeira instância. O lamentável jogo de empurra – tanto no caso envolvendo o filho de Sarney quanto no de Gim – é sempre um mau prenúncio de que os processos, de fato, caminham para a prescrição e muita gente graúda sairá ilesa

FOnte Isto é http://www.istoe.com.br/reportagens/162209_GILMAR+CONTRA+A+PF

STF reajusta em 59% auxílio-moradia de R$ 2.750 para R$ 4.377,73

Membros do Supremo decidiram aumentar o valor de benefício próprio; decisão pode provocar efeito cascata em todo o Judiciário

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se autoconcederam um aumento no auxílio-moradia pago pela corte. Numa sessão administrativa ocorrida ontem, eles aumentaram em 59,19% o valor do benefício, passando dos atuais R$ 2.750 para R$ 4.377,73. É provável que a decisão leve a um efeito cascata no Judiciário, pois outros órgãos também pagam auxílio moradia a seus juízes e auxiliares.

No caso do STF, o benefício é concedido a ministros e juízes auxiliares que não têm residência em Brasília e não ocupam imóveis funcionais. Em relação aos juízes auxiliares, o aumento foi de 23,06%, subindo de R$ 2.750 para R$ 3.384,15. Dos oito ministros presentes à reunião administrativa na qual foi discutido o assunto, apenas Marco Aurélio Mello votou contra.

A decisão de reajustar substancialmente o benefício ocorreu no mesmo dia em que juízes e integrantes do Ministério Público fizeram uma mobilização em Brasília pela valorização das carreiras e por mais segurança. Magistrados, promotores e procuradores defendem a aprovação pelo Congresso de projetos de lei que reajustariam o salário dos ministros do STF dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil.

O governo é contra por causa do impacto de um eventual reajuste num momento de corte de gastos. Como o salário do Supremo é o teto do funcionalismo, toda vez que o valor é reajustado ocorrem aumentos em cascata.

De acordo com informações divulgadas ontem pelo STF, o impacto mensal do aumento do auxílio moradia no tribunal será de R$ 78.829,03 e o anual, de R$ 945.948,36. A assessoria do Supremo informou que atualmente dos 11 ministros que integram o tribunal apenas Luiz Fux recebe auxílio moradia. Os outros moram em imóveis funcionais ou têm residência própria.

Para aprovar o reajuste no auxílio moradia, o STF se baseou em benefícios pagos a outras autoridades de Brasília. Ministros de Estado recebem atualmente auxílio moradia de R$ 6.680,76, senadores ganham R$ 3,8 mil e deputados federais, R$ 3 mil.

Magistrados e integrantes do Ministério Público que participaram da mobilização ontem em Brasília estiveram no STF. Uma comitiva foi recebida pelo presidente, Cezar Peluso. Centenas de autoridades bem vestidas esperaram do lado de fora do tribunal pelo resultado da reunião.

Um dos líderes do movimento que estava no gabinete da presidência da Corte sugeriu a Peluso que acenasse para os manifestantes. Ele reagiu: "Não sou JK." Encerrada a movimentação, muitas das autoridades que participaram da mobilização foram embora em carros oficiais.

Legislativo. O ministro Gilmar Mendes, depois de se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou o supersalários do Legislativo. "Precisamos colocar ordem nesse caos que está imperando na área de recursos humanos", disse o ex-presidente do STF. "Se são tantos os servidores (do Legislativo) que estão ultrapassando o teto (do funcionalismo), há algo de errado nesse contexto", criticou. Mendes referia-se aos "supersalários" que estão sendo questionados nos tribunais porque excedem o teto da Constituição equivalente aos salários dos ministros do STF (R$ 26,7 mil)

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stf-reajusta-em-59-auxilio-moradia-,775774,0.htm

STF rejeita recurso de advogado que queria impeachment do ministro Gilmar Mendes

Foto STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram hoje (15), por unanimidade, recurso de um advogado que pedia o impeachment de um dos membros da Corte, o ministro Gilmar Mendes. A decisão veio após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que interrompeu o julgamento em meados de agosto.

O advogado Alberto Piovesan entrou em maio com o pedido de impeachment no Senado Federal. Ele alegava que Gilmar Mendes mantinha relações ilegais com um escritório de advocacia. O pedido foi arquivado pela Mesa do Senado, o que motivou o recurso ao STF, já que o advogado queria que o caso fosse analisado pelo plenário da Casa.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo arquivamento do pedido. Marco Aurélio, no entanto, quis estudar melhor o caso e pediu vista. Hoje, ele trouxe seu voto no mesmo sentido do relator, entendendo que a Mesa do Senado tem competência para arquivar o pedido de impeachment, sobretudo quando o pedido se limita a anexar notícias de jornal.

Para justificar o pedido de vista, Marco Aurélio explicou que queria analisar o caso a partir de jurisprudência da Corte, para não dar a entender que o Tribunal estava arquivando o caso seguindo um espírito corporativista.

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/15/stf-rejeita-recurso-de-advogado-que-queria-impeachment-do-ministro-gilmar-mendes.jhtm

TARADÃO - STF cassa liminar do médico condenado a 278 anos

STF cassa liminar do médico Roger Abdelmassih

Carolina Brígido, O Globo

Por três votos a dois, a Segundo Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que permitia ao ex-médico Roger Abdelmassih responder o processo em liberdade.

O ex-médico tinha obtido habeas corpus em dezembro de 2009 do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Abdelmassih foi condenado em novembro de 2010 a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra pacientes e uma funcionária de sua clínica de fertilização entre 1995 e 2008.

Em 2009, o ex-médico estava preso e foi solto por ordem de Gilmar Mendes. Hoje o condenado está foragido.

STF pede parecer de procurador-geral sobre deputados distritais afastados

Publicação: 09/02/2010 09:42 - Correio Braziliense - Atualização: 09/02/2010 09:52

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou, nesta segunda-feira (8/2), à Procuradoria-Geral da República um pedido de parecer sobre o recurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal enviada ao Tribunal na última quinta-feira (4/2). Na ação, a CLDF pede o retorno de oito parlamentares às atividades referentes ao processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido). Não há prazo para receber resposta do Ministério Público Federal.

 

A CLDF recorreu ao STF contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou o afastamento dos parlamentares citados nas investigações da Operação Caixa de Pandora dos processos referentes às investigações do caso. A Casa teve recurso negado pelo TJ local. Por isso, precisou recorrer às instâncias superiores.Na ação entregue ao Supremo, a procuradoria da CLDF argumenta que a decisão prejudica a ordem pública e as atividades do Poder Legislativo local. Segundo a defesa da Câmara, “a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF feriu, de uma só vez, a competência para afastar deputados de suas atribuições constitucionalmente deferidas, independência do Legislativo, o sufrágio popular e mais uma série de princípios jurídicos”.
A Câmara pediu urgência na apreciação do pedido, já que o processo de impeachment deverá terminar em menos de 120 dias.