Por Silvia Amorim (silvia.amorim@sp.oglobo.com.br ) e Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br )SÃO PAULO - O Ministério Público Eleitoral em São Paulo pediu a cassação do mandato do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010.
O parlamentar é líder do governo na Câmara e informou nesta terça-feira, por meio de sua assessoria, que espera que o TSE confirme a decisão que ele já obteve no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Para a Promotoria, R$ 350 mil foram doados ao deputado por uma concessionária de serviço público e uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e cuja penalidade máxima é a cassação. Vaccarezza recebeu R$ 150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$ 200 mil da UTC engenharia S/A.
O TRE paulista decidiu em favor do deputado por considerar que a Interfarma tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos. No caso da UTC, a corte eleitoral considerou que a empresa não é concessionária ou permissionária de serviço público.
O recurso do Ministério Público foi protocolado na sexta-feira passada. Nele, os promotores defendem que a Interfarma reúne as características de entidade de classe, ao representar 41 entidades associadas e atuar junto às autoridades competentes no sentido de certificar a exclusividade de produtos farmacêuticos a favor dos seus associados. A promotoria afirma ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que entidade de classe é aquela na qual se congregam associações regionais.
Para o MP, a UTC Engenharia S/A é uma concessionária de serviço público porque atua na exploração de petróleo e gás natural, "atividade de titularidade exclusiva da União, a qual somente pode ser delegada mediante concessão ou permissão".
Segundo o recurso, os valores tiveram repercussão no contexto da campanha e o poder de desequilibrar a eleição, vez que Vaccarezza "foi eleito com expressiva quantidade de votos, o que contribuiu para o aumento do quociente do partido e da coligação pelo qual disputava a eleição".
Vaccarezza não comentou o assunto, mas, por meio de sua assessoria, informou estar confiante em um indeferimento do pedido da promotoria pelo TSE.
Vaccarezza diz estar tranquilo em relação à decisão do MPE
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse estar tranquilo em relação à decisão do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) de pedir a cassação de seu mandato como deputado federal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Vaccarezza, as doações feitas à sua campanha respeitaram a legislação eleitoral e ele já foi vitorioso, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- O TRE já descartou isso por unamidade. Não (estou preocupado), nem um pingo. Todas as duas empresas são privadas. Não doaram só para minha campanha, mas de outros candidatos. Se não me engano, doaram para o (Geraldo) Alckmin) - disse Vaccarezza.
Em nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz estranhar o Ministério Publico Eleitoral de São Paulo ter interposto recurso ao TSE, pois sua vitória no TRE foi unânime.
Os magistrados reconheceram que a primeira doadora de campanha citada não é entidade de classe; que a segunda doadora citada não é concessionária de serviços públicos e que não caberia ação para perda de mandato.
A nota diz que "há de ser lembrado que não é um processo exclusivo contra o deputado. Na verdade, são vários processos acusando os políticos que receberam doações das empresas. O MPE - SP não venceu nenhuma ação"
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/ministerio-publico-pede-cassacao-de-vaccarezza-925766117.asp#ixzz1dCnsvfhp
Para a Promotoria, R$ 350 mil foram doados ao deputado por uma concessionária de serviço público e uma entidade de classe, o que é vedado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e cuja penalidade máxima é a cassação. Vaccarezza recebeu R$ 150 mil da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma) e R$ 200 mil da UTC engenharia S/A.
O TRE paulista decidiu em favor do deputado por considerar que a Interfarma tem patrimônio particular e não recebe recursos públicos. No caso da UTC, a corte eleitoral considerou que a empresa não é concessionária ou permissionária de serviço público.
O recurso do Ministério Público foi protocolado na sexta-feira passada. Nele, os promotores defendem que a Interfarma reúne as características de entidade de classe, ao representar 41 entidades associadas e atuar junto às autoridades competentes no sentido de certificar a exclusividade de produtos farmacêuticos a favor dos seus associados. A promotoria afirma ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que entidade de classe é aquela na qual se congregam associações regionais.
Para o MP, a UTC Engenharia S/A é uma concessionária de serviço público porque atua na exploração de petróleo e gás natural, "atividade de titularidade exclusiva da União, a qual somente pode ser delegada mediante concessão ou permissão".
Segundo o recurso, os valores tiveram repercussão no contexto da campanha e o poder de desequilibrar a eleição, vez que Vaccarezza "foi eleito com expressiva quantidade de votos, o que contribuiu para o aumento do quociente do partido e da coligação pelo qual disputava a eleição".
Vaccarezza não comentou o assunto, mas, por meio de sua assessoria, informou estar confiante em um indeferimento do pedido da promotoria pelo TSE.
Vaccarezza diz estar tranquilo em relação à decisão do MPE
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse estar tranquilo em relação à decisão do Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) de pedir a cassação de seu mandato como deputado federal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Vaccarezza, as doações feitas à sua campanha respeitaram a legislação eleitoral e ele já foi vitorioso, por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- O TRE já descartou isso por unamidade. Não (estou preocupado), nem um pingo. Todas as duas empresas são privadas. Não doaram só para minha campanha, mas de outros candidatos. Se não me engano, doaram para o (Geraldo) Alckmin) - disse Vaccarezza.
Em nota enviada à imprensa na noite desta terça-feira, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) diz estranhar o Ministério Publico Eleitoral de São Paulo ter interposto recurso ao TSE, pois sua vitória no TRE foi unânime.
Os magistrados reconheceram que a primeira doadora de campanha citada não é entidade de classe; que a segunda doadora citada não é concessionária de serviços públicos e que não caberia ação para perda de mandato.
A nota diz que "há de ser lembrado que não é um processo exclusivo contra o deputado. Na verdade, são vários processos acusando os políticos que receberam doações das empresas. O MPE - SP não venceu nenhuma ação"
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/ministerio-publico-pede-cassacao-de-vaccarezza-925766117.asp#ixzz1dCnsvfhp
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