Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político
SÃO PAULO - A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira a cassação dos diplomas da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Rosinha e seu vice ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008.
Também foi condenado processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação o deputado federal Anthony Garotinho (PR), eleito no ano passadp.
Garotinho e Rosinha podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-SP).
Maria Clara Prates - Correio Brasiliense - Publicação:07/02/2010 08:21
Para instalar novo braço do ensino superior e formação profissional em Minas, o recém-criado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que terá seis câmpus na região central de Minas Gerais, o governo federal pagou R$ 5,4 milhões por prédio de 11 andares no Bairro Buritis, na região oeste de Belo Horizonte, a uma empresa de papel. A PH Investimentos e Participações Ltda., proprietária do prédio, deveria estar instalada em Cláudio, município a 183km da capital, mas no endereço funciona a PH Transporte e Construções Ltda., ambas do empresário Pedro Henrique de Oliveira. Sem funcionário ou instalação, a PH tem no seu quadro societário, além do sócio administrador Pedro Henrique, duas crianças, de 7 e 11 anos, e um adolescente de 16 anos.
O luxuoso prédio, na Avenida Mário Werneck, também já esteve no centro de outra polêmica. Abrigou a sede do megaescritório de advocacia do deputado federal cassado Juvenil Alves, preso pela Polícia Federal em novembro de 2006, por suspeita de blindagem de empresas para sonegação fiscal. De acordo com a PF, a propriedade do imóvel não ficou definida e, por isso, ele escapou do sequestro dos bens de Juvenil Alves, que foi eleito pelo PT em outubro daquele ano. A informação, entretanto, é de que o prédio foi vendido em leilão do Ministério do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas decorrentes do fechamento do escritório do ex-deputado.
A versão é negada pela PH Investimentos por Matheus Bonaccoresi, responsável pela controladoria da empresa (setor de preparação e revisão de contratos), que afirma não ter qualquer relação com o advogado. “Apenas rescindimos o contrato de aluguel que o antigo proprietário mantinha com Juvenil Alves. Não existe qualquer outro vínculo”, explicou. Bonaccoresi diz que não sabe informar com certeza o nome do antigo dono e a data da negociação porque não tem com ele a documentação da compra do prédio. “Deve ter ocorrido em 2005, 2006.” O advogado da empresa confirmou que a PH Investimento tem como sede o mesmo endereço da PH Transportes. “Não existe placa ou indicação da existência da empresa de investimentos no local porque nosso carro-chefe é a PH Transportes”, explica.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais informou que a compra do prédio cumpriu todas as exigências do Código Civil e da Lei 6.500 de registro público, com a coleta dos documentos exigidos como certidões negativas da empresa e comprovação da propriedade, recebendo aval para o negócio da própria Advocacia-Geral da União. “Fizemos tudo que a legislação prevê para um ente público”, disse Josiler Reis, coordenador de contratos do instituto.
São Paulo - Em uma sala quase vazia no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a relatora começou a julgar o 15º caso da Turma 2 da Caravana da Anistia, ás 19h46 de hoje (4). "Queria muito que esta sala estivesse cheia agora, porque é uma honra relatar este caso", disse Sueli Belatto, integrante da Comissão da Anistia, que promove a 33ª caravana, em São Paulo.
O processo em questão foi requerido por Florinda Gomes Covas, a dona Lila, mulher do ex-governador de São Paulo Mario Covas e pedia o reconhecimento de anistiado político ao marido e o pagamento de uma quantia referente aos dez anos em que Covas teve seus direitos políticos cassados e deixou de ganhar o salário de deputado federal – algo em torno de R$ 2,3 milhões.
"O Estado brasileiro pede perdão á família de Mario Covas e o declara anistiado político post mortem", afirmou Sueli. De 13 de março de 1969 a 13 de março de 1979, Covas foi impedido de exercer seus direitos políticos. Durante este período, trabalhou como engenheiro na cidade de Santos, onde nasceu. Seguindo o texto da lei, a relatora do processo afirmou que, ao estado, cabe pagar uma prestação única de 300 salários mínimos, com o teto de R$ 100 mil. São 30 salários mínimos por ano de privação do trabalho.
Durante o relato, Sueli leu trechos de discursos de Covas, incluindo também depoimentos que o então deputado prestou aos militares após o Ato Institucional número 5. "A liberdade é algo pelo qual se merece morrer em qualquer lugar do mundo", disse Covas, ao ser questionado se morreria pela liberdade de outros países, como o Vietnã.
O neto do ex-governador, o advogado Gustavo Covas Lopes, representou dona Lila na sessão de julgamento. "Ele [Mario Covas] teve uma vida pública bem forte, era respeitado por todos os partidos políticos, todo mundo o reconhecia como um grande homem. Só faltava o Estado brasileiro", disse. "Em um país em que político é sinônimo de corrupto e ladrão, é mais que uma alegria, é uma honra ser neto de um político como o meu avô."
