Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça

Defesa de personagens como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Pedro Paulo Dias (AP) recorre à Justiça e aponta similaridade com interceptações da Boi Barrica, anuladas pela corte

19 de setembro de 2011
22h 20
Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso - o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda.

Boi Barrica. No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada"

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,apos-decisao-do-stj-provas-de-quatro-operacoes-da-pf-estao-sob-forte-ameaca,774601,0.htm

MENSALÃO DO DEM - Arruda afirma que deputado petista lhe pediu verba de campanha

O ex-governador do DF José Roberto Arruda, acusado de ser o chefe do mensalão do DEM, afirmou à Justiça que o deputado distrital Chico Leite @chicoleite (PT) pediu dinheiro para campanha.

Segundo o portal iG, Arruda disse em depoimento "que queriam um lugar absolutamente reservado para pedir coisas que não seriam razoáveis".

Tribunal de Contas do DF rejeita prestação do governo Arruda

Conselho de Ética abre processo contra Jaqueline Roriz

Presidente do DEM diz que declarações de Arruda são 'infundadas'

Arruda diz a revista que ajudou líderes do DEM a captar dinheiro

"Vamos dizer, não é razoável um deputado de um partido de oposição pedir estrutura de campanha, o eufemismo que se usa para pedir dinheiro", disse Arruda de acordo com o iG.

"As ajudas que o deputado pediu, algumas delas foram dadas posteriormente. Não todas da maneira que ele queria", afirmou o ex-governador.

O deputado Chico Leite(foto) negou que tenha pedido ou recebido dinheiro de Arruda e diz que as declarações do ex-governador são "vingança".

O petista afirma que o fato dele ter sido o relator do pedido de impeachment contra o então governador motivou as declarações de Arruda.

MENSALÃO DO DEM - Arruda diz ter dado ''ajuda financeira'' à cúpula do DEM (leia a entrevista)

Ex-governador afirma em entrevista à revista ''Veja'' dada em setembro que ''recebia pedido de todos os Estados''O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

O site Veja.com publicou ontem à noite uma entrevista do ex-governador José Roberto Arruda em que ele afirma ter ajudado financeiramente a cúpula do DEM, partido ao qual era filiado até dezembro de 2009, quando estourou o escândalo de corrupção no Distrito Federal conhecido como "mensalão do DEM".

"Eu era o único governador do DEM. Recebia pedidos de todos os Estados. Todos os pedidos eu procurei atender. E atendi dos pequenos favores aos financiamentos de campanha. Ajudei todos", disse Arruda. Segundo ele, o PSDB também foi beneficiado.

A entrevista, segundo advogados de Arruda, foi feita em setembro, antes do primeiro turno da eleição de 2010, à revista Veja, da Editora Abril, responsável pelo site. Procurada, a direção de Veja não respondeu à afirmação dos advogados até 0h15.

Conforme a entrevista, Arruda menciona ajuda ao hoje presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), ao ex-presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), e a outras estrelas do partido, como o atual líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), o senador Demostenes Torres (GO), o ex-senador Marco Maciel (PE) e o deputado Ronaldo Caiado (GO).

"Em 2008, o senador Agripino veio à minha casa pedir R$ 150 mil para a campanha da sua candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Sousa (PV). Eu ajudei, e até a Micarla veio aqui me agradecer depois de eleita. O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília", disse Arruda, de acordo com o site.

Arruda menciona também a ajuda ao DEM no Rio. "O próprio Rodrigo Maia, claro. Consegui recursos para a candidata à prefeita dele e do Cesar Maia no Rio, em 2008. Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador."

Na entrevista, Arruda cita uma suposta reunião que teria ocorrido na casa de Marco Maciel, na presença do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e do ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause. O objetivo era discutir ajuda à reeleição de Maciel. "Krause explicou que, para fazer a pré-campanha de Marco Maciel, era preciso R$ 150 mil por mês. Eu e Kassab, portanto, nos comprometemos a conseguir, cada um, R$ 75 mil por mês. Alguém duvida da honestidade do Marco Maciel? Claro que não. Mas ele precisa se eleger", disse Arruda. Maciel não se elegeu.

O ex-governador afirmou que também favoreceu o PSDB, parceiro do DEM na eleição de 2010, quando o tucano José Serra formou chapa com o ex-deputado Índio da Costa (DEM-RJ). "No caso do PSDB, a ajuda também foi nacional. Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações. Fazia de coração, com a melhor das intenções", afirmou.

Até o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi lembrado. "O senador Cristovam Buarque, do PDT, que eu conheço há décadas, um dos homens mais honestos do Brasil, saiu de sua campanha presidencial, em 2006, com dívidas enormes. Ele pediu e eu ajudei", disse o ex-governador.

Arruda, que foi cassado e passou dois meses na prisão, dispara contra os citados: "Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo".

Defesa. O presidente nacional do DEM negou ao Estado ter pedido ao ex-governador ajuda financeira para a campanha de Micarla Souza (PV), em 2008. "Refuto completamente essas declarações. Repilo isso", disse Agripino. "Ele (Arruda) não tem o direito de colocar inverdades."

Já o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, reagiu com virulência. "É um bandido, um delinquente, um vagabundo", afirmou. O senador afirmou que vai processar Arruda. "Nunca tive um encontro reservado com esse vagabundo. Ele vai ter que provar o que disse. É um jogo de porco que ele (Arruda) quer para levar todo mundo para o chiqueiro", disse Demóstenes.

O presidente nacional do PSDB também negou qualquer ajuda. "Eu estive com Arruda algumas vezes, sempre tivemos relações cordiais, mas nunca recebi qualquer forma de ajuda financeira dele para campanhas do PSDB", disse Guerra.

Pela assessoria, o deputado Rodrigo Maia disse que a entrevista é uma "matéria requentada" e que todas as doações ao partido "foram feitas dentro da lei e estão a disposição do Tribunal Superior Eleitoral".

Cristovam Buarque negou também o recebimento de qualquer ajuda de Arruda. O Estado não localizou ontem o ex-senador Marco Maciel. 



Leia a Entrevista dada a Veja

José Roberto Arruda: "Joguei o jogo da política brasileira" (Agência Brasil)

Arruda diz que ajudou líderes do DEM a captar dinheiro

Segundo o ex-governador, dinheiro da quadrilha que atuava em Brasília alimentou campanhas de ex-colegas como José Agripino Maia e Demóstenes Torres

José Roberto Arruda foi expulso do DEM, perdeu o mandato de governador e passou dois meses encarcerado na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, depois de realizada a Operação Caixa de Pandora, que descobriu uma esquema de arrecadação e distribuição de propina na capital do país. Filmado recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, o operador que gravou os vídeos de corrupção, Arruda admite que errou gravemente, mas pondera que nada fez de diferente da maioria dos políticos brasileiros: “Dancei a música que tocava no baile”. 


Em entrevista a VEJA, o ex-governador parte para o contra-ataque contra ex-colegas de partido. Acusa-os de receber recursos da quadrilha que atuava no DF. E sugere que o dinheiro era ilegal. Entre os beneficiários estariam o atual presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), e o líder da legenda no Senado, Demóstenes Torres (GO). A seguir, os principais trechos da entrevista:  


O senhor é corrupto?Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso.


O senhor ajudou políticos do seu ex-partido, o DEM?Assim que veio a público o meu caso, as mesmas pessoas que me bajulavam e recebiam a minha ajuda foram à imprensa dar declarações me enxovalhando. Não quiseram nem me ouvir. Pessoas que se beneficiaram largamente do meu mandato. Grande parte dos que receberam ajuda minha comportaram-se como vestais paridas. Foram desleais comigo.


Como o senhor ajudou o partido?Eu era o único governador do DEM. Recebia pedidos de todos os estados. Todos os pedidos eu procurei atender. E atendi dos pequenos favores aos financiamentos de campanha. Ajudei todos.


O que senhor quer dizer com “pequenos favores”?Nomear afilhados políticos, conseguir avião para viagens, pagar programas de TV, receber empresários.


E o financiamento? Deixo claro: todas as ajudas foram para o partido, com financiamento de campanha ou propaganda de TV. Tudo sempre feito com o aval do deputado Rodrigo Maia (então presidente do DEM).

De que modo o senhor conseguia o dinheiro?Como governador, tinha um excelente relacionamento com os grandes empresários. Usei essa influência para ajudar meu partido, nunca em proveito próprio. Pedia ajuda a esses empresários: “Dizia: ‘Olha, você sabe que eu nunca pedi propina, mas preciso de tal favor para o partido’”. Eles sempre ajudaram. Fiz o que todas as lideranças políticas fazem. Era minha obrigação como único governador eleito do DEM.


Esse dinheiro era declarado?Isso somente o presidente do partido pode responder. Se era oficialmente ou não, é um problema do DEM. Eu não entrava em minúcias. Não acompanhava os detalhes, não pegava em dinheiro. Encaminhava à liderança que havia feito o pedido. 


Quais líderes do partido foram hipócritas no seu caso?A maioria. Os senadores Demóstenes Torres e José Agripino Maia, por exemplo, não hesitaram em me esculhambar. Via aquilo na TV e achava engraçado: até outro dia batiam à minha porta pedindo ajuda! Em 2008, o senador Agripino veio à minha casa pedir 150 mil reais para a campanha da sua candidata à prefeitura de Natal, Micarla de Sousa (PV). Eu ajudei, e até a Micarla veio aqui me agradecer depois de eleita. O senador Demóstenes me procurou certa vez, pedindo que eu contratasse no governo uma empresa de cobrança de contas atrasadas. O deputado Ronaldo Caiado, outro que foi implacável comigo, levou-me um empresário do setor de transportes, que queria conseguir linhas em Brasília.


O senhor ajudou mais algum deputado?O próprio Rodrigo Maia, claro. Consegui recursos para a candidata à prefeita dele e do Cesar Maia no Rio, em 2008. Também obtive doações para a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador.


Mais algum?Foram muitos, não me lembro de cabeça. Os que eu não ajudei, o Kassab (prefeito de São Paulo, também do DEM) ajudou. É assim que funciona. Esse é o problema da lógica financeira das campanhas, que afeta todos os políticos, sejam honestos ou não.


Por exemplo?Ajudei dois dos políticos mais decentes que conheço. No final de 2009, fui convidado para um jantar na casa do senador Marco Maciel. Estávamos eu, o ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause e o Kassab. Krause explicou que, para fazer a pré-campanha de Marco Maciel, era preciso 150 mil reais por mês. Eu e Kassab, portanto, nos comprometemos a conseguir, cada um, 75 mil reais por mês. Alguém duvida da honestidade do Marco Maciel? Claro que não. Mas ele precisa se eleger. O senador Cristovam Buarque, do PDT, que eu conheço há décadas, um dos homens mais honestos do Brasil, saiu de sua campanha presidencial, em 2006, com dívidas enormes. Ele pediu e eu ajudei.


Então o senhor também ajudou políticos de outros partidos?Claro. Por amizade e laços antigos, como no caso do PSDB, partido no qual fui líder do Congresso no governo FHC, e por conveniências regionais, como no caso do PT de Goiás, que me apoiava no entorno de Brasília. No caso do PSDB, a ajuda também foi nacional. Ajudei o PSDB sempre que o senador Sérgio Guerra, presidente do partido, me pediu. E também por meio de Eduardo Jorge, com quem tenho boas relações. Fazia de coração, com a melhor das intenções.

Fonte VEJA

ARRUDAGATE - Preso por envolvimento no mensalão do DEM deve reassumir mandato na quarta

Geraldo Naves foi solto nesta segunda-feira por decisão do STJ.
Suplente deve participar das eleições indiretas ao governo do DF.

Débora Santos Do G1, em Brasília

• Qualquer deputado eleito pelo povo tem condições de votar, independente do envolvimento dele no inquérito. Não tem como impedir "
  

O suplente de deputado distrital Geraldo Naves (sem partido, ex-DEM), envolvido no inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM, deve assumir nesta quarta-feira (14) o mandato de deputado na Câmara Legislativa.

saiba mais

• Sete chapas concorrem nas eleições indiretas ao governo do DF
• ‘Quando falam em política, ele abaixa a cabeça’, diz amigo de Arruda
• PSDC desiste e eleições indiretas do DF terão nove candidatos
• Envolvidos no mensalão são soltos mais de três horas depois de Arruda sair da PF
• ‘Graças a Deus isso acabou’, diz cunhado sobre fim da prisão de Arruda
• Com Arruda em liberdade, presidente da Câmara do DF irá ‘redobrar atenções’
• Ex-governador do DF José Roberto Arruda deixa a prisão
• Por 8 a 5, STJ decide pela liberdade de ex-governador do Distrito Federal
• Presidente de inquérito do mensalão do DEM vota a favor de liberdade de Arruda

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Preso desde fevereiro sob suspeita de participar de tentativa de suborno a testemunha do caso, Naves foi solto nesta segunda-feira (12) depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A vaga surgiu com a renúncia de Júnior Brunelli, no início de março. Brunelli ficou conhecido por aparecer nos vídeos do escândalo do mensalão do DEM de Brasília supostamente rezando após a propina.

Segundo o advogado de Naves, Ronaldo Cavalcante, já foram entregues os documentos necessários para a posse, que deve ser oficializada na edição do Diário da Câmara Legislativa desta quarta. Caso isso aconteça, Naves começaria o trabalho no mesmo dia e no próximo sábado (17) poderá votar nas eleições indiretas para o governo do DF, que foram convocadas pela Câmara para definir quem ocupa o cargo até 31 de dezembro.

O presidente interino da Câmara, deputado Cabo Patrício, confirmou o recebimento da documentação de Geraldo Naves e disse que não tem como impedir que ele participe das eleições indiretas, mesmo sendo citado no inquérito que investiga o mensalão do DEM. “Qualquer deputado eleito pelo povo tem condições de votar, independente do envolvimento dele no inquérito. Não tem como impedir”, afirmou Cabo Patrício.

• Ele é mais limpo do que qualquer um dos deputados que está na Câmara. A prisão pode ter sido legal, mas foi injusta"
  

O advogado de Naves reforçou que o envolvimento no inquérito não vai interferir no mandato de Naves. “Ele é mais limpo do que qualquer um dos deputados que está na Câmara. A prisão pode ter sido legal, mas foi injusta”, afirmou o advogado de Naves. A assessoria do suplente informou ao G1 que Naves descansa em casa, na companhia de familiares, e que só se pronunciará no plenário da Câmara.

 
Crise política
O Distrito Federal enfrenta uma crise política desde que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora. A PF investiga um suposto esquema de propina no governo distrital que envolveria o primeiro escalão do Executivo local, que levou à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro.

Dias depois, o vice-governador Paulo Octávio renunciou ao cargo, assumindo interinamente o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (12), após dois meses preso.

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ARRUDAGATE - Durval Barbosa presta depoimento à CPI

O delator do esquema de mensalão do Democratas de Brasília disse que um rolo compressor vem por aí.

O homem que denunciou o mensalão do Democratas de Brasília falou nesta terça-feira, pela primeira vez, desde que o escândalo estourou e fez ameaças: disse que um rolo compressor vem por aí.

O delator do esquema chegou à CPI com um habeas corpus, que lhe garantiu o direito ao silêncio. Foi o primeiro depoimento à comissão. A sessão durou meia hora, o suficiente para Durval deixar recados.

“Eu já prestei mais de 40 depoimentos, e prestei a entidades em quem eu confio”, disse o ex-secretário Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa.

O ex-secretário do governo de José Roberto Arruda responde a 37 processos na Justiça. Graças às denúncias que fez, conseguiu a delação premiada e está no programa de proteção a testemunhas. Disse que estava sendo pressionado pelo então governador e seu vice, Paulo Octávio.

“Não estava aguentando mais os achaques do Seu Arruda, os achaques do Paulo Octavio, os achaques de quem tinha alguma coisa a ver”.

Alguns deputados criticaram o silêncio de Durval. “Repudio a sua presença de ficar calado e, se tivesse poder para tal, não aceitava a decisão judicial”, declarou o deputado distrital Batista das cooperativas (PRP).

Durval mandou o último recado. “O rolo compressor vem aí. Nem começou. Eu queria dizer ao senhor que nem começou. Vem o rolo compressor. E quem tiver sua culpa, que assuma”.

Os detalhes desse rolo compressor foram revelados em depoimentos à Polícia Federal e estão sob segredo de Justiça. Durval teria incluído nomes na lista do mensalão, quase toda a Câmara Legislativa, com exceção de dois ou três deputados.

Durval também teria dito que, apesar das denúncias, o esquema de propina continua por meio de contratos superfaturados, que já estão sendo investigados.

O advogado do ex-governador José Roberto Arruda disse que as acusações de Durval não têm credibilidade e que ele vai ser desmascarado em juízo. O advogado do ex-vice-governador Paulo Octávio disse que entrará com processo contra Durval por calúnia e difamação.

 


 

ARRUDAGATE - Arruda presta depoimento sobre mensalão do DEM nesta segunda

Ex-governador é o primeiro de uma lista de 42 que serão interrogados.
Polícia Federal vai montar força tarefa para ouvir citados em três dias.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

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  O farto conjunto probatório já contido nos autos precisa ser complementado com diligências específicas, necessárias para a formação de juízo quanto à materialidade e autoria dos crimes investigados e para instruir eventual ação penal"

Preso há 47 dias na Superintendência da Polícia Federal, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) deve prestar depoimento às 14h desta segunda-feira (29) sobre a sua suposta participação no escândalo do mensalão do DEM de Brasília. O interrogatório é o primeiro de uma lista de 42 envolvidos que também serão ouvidos pela PF.

A data do depoimento de Arruda foi marcada na sexta-feira (26). Ele será interrogado na superintendência da PF, onde está preso desde 11 de fevereiro, por suspeita de tentar subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do ex-governador, os agentes federais também irão tomar o depoimento, nesta segunda, do ex-secretário de Comunicação do DF, Welligton Moraes, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda por envolvimento no mesmo caso.

A assessoria da PF informou ao G1 que uma força tarefa será montada para ouvir os 42 envolvidos no caso até quinta-feira (1). Serão dez depoimentos por dia e um grupo de delegados e escrivãos será reunido na superintendência para fazer os registros. Os envolvidos no mensalão do DEM que estão presos serão ouvidos na Papuda, para onde todos foram levados após se entregarem.

O escândalo do mensalão foi revelado no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito do STJ, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais aliados, empresários e integrantes do governo distrital.

Decisão do STJ
Na quarta-feira (24), o STJ notificou a PF da decisão de que Arruda deveria depor imediatamente no processo.

Além de Arruda e Moraes, Gonçalves determinou que a Polícia Federal ouvisse, no prazo máximo de três dias – a contar da decisão –, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), o pivô do escândalo do mensalão do DEM, Durval Barbosa, e o ex-secretário de Ordem Pública do DF Roberto Giffoni.

Desse grupo, apenas Paulo Octávio já prestou depoimento. Ele se apresentou à PF nesta quinta, mas exerceu o direito de ficar calado e não responder às perguntas elaboradas pela PF.

PGR
Os depoimentos atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também solicitou ao STJ que seja aberto prazo de dez dias para a coleta de depoimento de todos os nomes citados em documentos anteriores enviados ao tribunal, além de todos os que aparecem nos vídeos de Durval Barbosa.

A subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Dogde, é quem assina a lista de pedidos de cinco páginas. Ela justifica a apresentação do pleito dizendo que “o farto conjunto probatório já contido nos autos precisa ser complementado com diligências específicas, necessárias para a formação de juízo quanto à materialidade e autoria dos crimes investigados e para instruir eventual ação penal”.

saiba mais

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  TRE emite certidão que torna definitiva a perda de mandato de Arruda
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  PGR diz que pode pedir liberdade de Arruda depois da fase de depoimentos
• 
  
  Arruda passou por avaliação psiquiátrica na Polícia Federal
• 
  
  Após desistir de volta ao cargo, Arruda faz novo pedido de liberdade
• 
  
  Arruda diz que não vai recorrer de cassação do mandato
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  Médico particular de Arruda pede avaliação psiquiátrica de ex-governador
• 
  
  Eleição indireta no DF já tem um candidato, do PTB

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Liberdade
Arruda pode ser solto quando a fase de depoimentos de outras testemunhas do caso for concluída pela Justiça. A possibilidade foi cogitada nesta quarta-feira (24) pelo PGR, Roberto Gurgel: “Não temos nenhum interesse em mantê-lo preso se não for necessário.”

Na avaliação do procurador-geral da República, se não fosse o episódio da tentativa de suborno, Arruda não teria sido preso. Sem testemunhas para depor ou provas para colher, na avaliação de Gurgel, Arruda não representaria ameaça ao trabalho dos agentes e poderia ser solto.

O procurador-geral da República não revelou, no entanto, quantas testemunhas ainda faltam depor no inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também não há previsão para a análise do pedido de revogação da prisão, apresentado pelos advogados do ex-governador ao presidente do inquérito, ministro Fernando Gonçalves.


 

 

ARRUDAGATE - Paulo Octávio se cala em depoimento à PF

O ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, se manteve calado durante depoimento, no início desta tarde, numa unidade da Polícia Federal (PF) localizada no setor sudoeste do plano piloto de Brasília.
Octávio se antecipou e não esperou uma convocação da Polícia marcando data e hora de seu depoimento, preferiu ir hoje.
Quem determinou que ele fosse ouvido foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Octávio é citado no inquérito da operação Caixa de Pandora, que apura o chamado mensalão do DEM.
Segundo o advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Octávio, a orientação para permanecer em silêncio foi feita pela defesa.
- Nós não tivemos acesso à integra do inquérito, nem às perícias. Fizemos esse pedido hoje. Como não tínhamos o material orientamos o Sr. Paulo Octávio, que até queria falar, a ficar em silêncio.
Além de Kakay, Octávio foi à PF acompanhado da advogada Roberta Cristina Ribeiro de Castro.
Também nas investigações do mensalão do DEM há a expectativa de que o ex-governador, José Roberto Arruda, preso desde fevereiro, preste hoje seu primeiro depoimento sobre o caso à Polícia.

 


 

ARRUDAGATE - Câmara do DF fixa prazo para eleição indireta de novo governador

Deputados terão até o dia 17 de abril para eleger um substituto para José Roberto Arruda, que está preso e foi cassado pelo TRE

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Com José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) preso e cassado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal acelera o processo de eleição indireta de um novo governador. O presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), reuniu-se nesta sexta-feira, 19, com o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para bater o martelo sobre a substituição de Arruda, cassado por infidelidade partidária.
De acordo com a assessoria do deputado, ficou decidido que, até o dia 17 de abril, os 24 deputados distritais vão eleger um novo governador. Isso só não ocorrerá se os advogados de Arruda conseguirem uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de mantê-lo no cargo durante os recursos à cassação.
No caso de se realizar a eleição indireta, poderão concorrer cidadãos filiados a algum partido político, registrados em cartório eleitoral do DF, ter mais de 30 anos, entre outros requisitos que estão sendo definidos de acordo com a legislação eleitoral. A decisão da Câmara é cumprir a Constituição, que determina eleições indiretas em situação como a da saída de Arruda do cargo.
Nos próximos dias, os deputados vão decidir datas de inscrição de candidaturas, realização de debates, entre outras coisas. O prazo até 17 de abril refere-se aos 30 dias exigidos para a realização da eleição a partir da notificação da perda de mandato, o que ocorreu na quinta-feira, 18.
A defesa de Arruda decide neste fim de semana o conteúdo dos recursos que podem ser apresentados ao TSE contra a cassação imposta pelo tribunal regional por infidelidade partidária.

 

 

MENSALÃO DO DEM - Arruda chega a hospital em Brasília para cateterismo

O governador cassado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) chegou na manhã desta quinta-feira ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para fazer um cateterismo, de acordo com o Bom Dia Brasil. Segundo o médico de Arruda, Brasil Caiado, uma tomografia realizada na quarta-feira mostrou uma placa de gordura em uma artéria.
Segundo o médico, O cateterismo servirá para avaliar a gravidade da situação, de acordo com o médico. O cateterismo não foi realizado hoje por "questões logísticas", segundo o advogado de Arruda.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

 

 

CAIXA DE PANDORA - MP pretende estender o benefício da delação premiada a Durval Barbosa em outros processos

Como os que investigam a gestão de Joaquim Roriz
Luísa Medeiros
Publicação: 13/03/2010 07:00

Os efeitos da delação premiada de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, que revelou o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no governo de José Roberto Arruda (sem partido), começaram a surtir na Justiça. Para obter o benefício de redução de pena ou até a extinção a punibilidade, o pivô do maior escândalo político da capital do país terá que detalhar a participação de envolvidos em outras denúncias, como o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). O Ministério Público do DF já começou a pedir, nos processos penais que tramitam contra Durval, a extensão da delação para avançar na investigação de fatos ocorridos em gestões anteriores.

No último dia 24, o MP assinou petição em defesa da amplitude da delação premiada do ex-secretário. No entendimento do Ministério Público, a possibilidade de obter mais contribuições de Durval em denúncias que extrapolam o alcance do inquérito nº 650 da Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu origem à Operação Caixa de Pandora, está sendo discutida.

Codeplan

O pedido do MP foi juntado ao processo que corre na 5º Vara Criminal de Brasília sobre uma licitação sob suspeita para contratação de serviços xerográficos a favor da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), durante a última gestão de Roriz, entre 2003 e 2006. O contrato de um ano, sem licitação, estabelecia a impressão de cerca de 160 mil contracheques dos funcionários de órgãos da administração pública atendida pela instituição. Constatadas as irregularidades, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que não fosse prorrogado por mais 60 meses o convênio, mas a decisão acabou desconsiderada.

À época, Durval era diretor-presidente da Codeplan. Ele e mais três servidores são alvo da ação do Ministério Público do DF que investiga o crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na lei (1). Inicialmente, a ação teve que ser remetida para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF porque o ex-secretário tinha foro privilegiado. Com a exoneração dele, o caso foi parar na 1º instância, nas mãos do juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva, que no último dia 26, aceitou a denúncia.

Segredo de Justiça

No início da tarde de ontem, o Ministério Público pediu que o processo contra Durval e os três servidores da Codeplan corresse em segredo de Justiça. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, devido às férias do juiz responsável, os autos seguiram para a juíza substituta Andreza Alves de Souza, da 5ª Vara Criminal de Brasília. Até o fim do dia, ela não tinha tomado uma decisão sobre o pedido. Caso aceite a proposta, as informações do processo não estarão mais acessíveis ao público, apenas às partes envolvidas. Avaliações de juristas destacam que o pedido do sigilo sob o processo é um indício de que foi proposta a delação premiada para o ex-secretário revelar o que sabe sobre o governo de Joaquim Roriz. O assessor de imprensa do ex-governador, Paulo Fona, disse que não há nenhuma relação efetiva do MP ao Roriz porque não foi cometido nenhum crime.

Reportagem do Correio publicada em 9 de janeiro deste ano antecipou que a delação premiada de Durval na Caixa de Pandora poderia se estender para uma eventual contribuição dos demais processos respondidos por ele no Tribunal de Justiça do DF. Isso não significa que ele esteja livre das acusações, mas é uma tentativa de reduzir a pena ou extinguir a punibilidade do ex-secretário, que responde a 37 ações, sendo 10 penais. Durval já foi condenado duas vezes por ato de improbidade administrativa, em processos que questionam contratos sem licitação com empresas de informática, por meio do Instituto Candango de Solidariedade.

1 - Dispensa
De acordo com o artigo 89 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, é crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A pena varia de três a cinco anos de detenção e multa.

O QUE DIZ A LEI
A delação premiada foi criada no Brasil com a Lei nº 9.807, de 1999, como forma de avançar nas investigações sobre complexas quadrilhas infiltradas nas instituições públicas. É um incentivo para que integrantes do grupo criminoso, sob pressão de severas condenações, pudessem contribuir na elucidação dos crimes e na identificação de outros envolvidos. A depender da contribuição, o delator pode ver extinta a punibilidade dos crimes que praticou ou ter uma redução da pena, de um a dois terços. A concessão do benefício depende também do perfil do delator e precisa contar com o aval do Ministério Público e da autorização da Justiça.

 

 

Sete suplentes tomam posse amanhã para votação de impeachment contra Arruda

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Sete suplentes de deputados distritais tomam posse nesta terça-feira para participar da votação do pedido de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no plenário da Câmara Legislativa.

Os suplentes vão substituir os parlamentares que são acusados de participação no esquema de corrupção e que foram suspensos por decisão da Justiça local da análise do processo.

O pedido de impeachment foi aprovado na sexta-feira pela Comissão Especial e terá que ser votado pelo plenário. A previsão é que o parecer do deputado Chico Leite (PT), que é favorável à cassação seja lido amanhã e votado na quinta-feira, antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar o pedido de liberdade de Arruda, que está preso há 18 dias.

Ao todo, a Justiça afastou oito deputados distritais da votação dos processos, mas como o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido), flagrado colocando dinheiro de suposta propina nas meias, renunciou ao cargo na sexta-feira para escapar do processo de cassação e não perder os direitos políticos, o suplente Raad Massouh (DEM) assume o mandato definitivamente.

Segundo o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), os suplentes vão receber por dias trabalhados --tendo direito a aproximadamente R$ 413 por sessão. O salário de um deputado distrital é de R$ 12.400. Os suplentes não terão direito a outros benefícios, como a verba indenizatória de mais R$ 11.000.

A Câmara Legislativa recorreu ao STF para evitar a posse dos suplentes. A Corte ainda não analisou o recurso. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao STF recomendando a manutenção do afastamento.

Para o procurador-geral, a participação dos distritais atenta contra a moralidade, o bom senso e a lógica comum.

"Na hipótese, não se busca penalizar os parlamentares por serem citados no inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça, que trata dos fatos recentes envolvendo o governador do Distrito Federal, e sim impedir que caso específico seja julgado sem isenção e de modo partidário."

Complicações

Essa recomposição vai permitir que suplentes ligados ao esquema de corrupção, aliados do governo local ou com problemas judiciais, assumam os mandatos.

A situação mais delicada é a do médico Roberto Lucena. Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Em 2009, Gilberto Lucena foi filmado negociando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, ele negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema.

Entre os novos distritais também aparecem três ex-integrantes da equipe de Arruda: Joe Valle (PSB), que comandou a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Ivelise Longui (PMDB), que ex-secretária de Habitação e ex-administradora de Brasília, e Olair Francisco (PT do B), que chefiou a administração de Águas Claras. As administrações funcionam como uma espécie de prefeitura.

Outro a ocupar uma cadeira na Câmara durante as votações dos pedidos de afastamento é o suplente Wigberto Tartuce (PMDB), que enfrenta processo na Justiça, no qual é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ainda reforça a base aliada do governador o Washington Mesquita (DEM). Ainda está convocado o suplente Mário da Nóbrega (PP).

Impeachment

A Comissão Especial aprovou na sexta-feira abertura de processo de impeachment. No parecer, Chico Leite (PT) aponta que encontrou três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.

O texto será submetido ao plenário da Casa. Se for referendado com o voto de 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador.

Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial. Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados.

Deputada distrital diz que dinheiro na bolsa veio de Roriz

deu no G1

Eurides Brito (PMDB-DF) nega possibilidade de renúncia. Ex-governador do DF afirma que versão é 'fantasiosa'.

De Eduardo Bresciani, do G1:

Em texto publicado na noite de ontem em seu blog, a deputada distrital Eurides Brito (PMDB) diz que o dinheiro que colocou na bolsa em um vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa em 2006 tinha como origem o ex-governador Joaquim Roriz (PSC).

O vídeo é um dos muitos que foram divulgados do escândalo do mensalão do DEM de Brasília. Por meio de sua assessoria, Roriz nega que tenha mandado entregar dinheiro a Eurides e chama a acusação de “fantasiosa”.

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora.

No inquérito, o governador José Roberto Arruda, preso atualmente na Superintendência da PF em Brasília, é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Eurides responde na Câmara Legislativa a um processo por quebra de decoro parlamentar e nega a possibilidade de renúncia.

Para Gurgel, STF deve decretar intervenção no DF

Procurador-geral da República aponta como justificativa a falência das instituições locais

Vannildo Mendes, da Agência Estado

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Celso Júnior/AE
O procurador-geral, Robeto Gurgel, participa de evento ao lado de Gilmar Mendes

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira, 22, que a falência das instituições no Distrito Federal está suficientemente demonstradas pelo inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), e que por isso o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, a seu ver, determinar a intervenção federal. "O Executivo e o Legislativo (do DF) não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano", afirmou.
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    Gurgel confirmou que o Ministério Público Federal vai assumir as investigações das operações Tucunaré e Tellus da Polícia Civil do DF, que foram esvaziadas por interferências políticas. As investigações revelam um suposto esquema de distribuição de recursos envolvendo empresas de fachada e de pagamento de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, que já foi comandada pelo governador em exercício Paulo Octávio (DEM).

O procurador-geral voltou a negar que novos fatos envolvendo o governador em exercício no esquema de corrupção reforcem a necessidade de intervenção federal no DF. Para Gurgel, o foco do pedido de intervenção apresentado ao STF não é a "linha sucessória". "Na verdade, não é nisso que se centra o pedido de intervenção, mas na falência das instituições no Distrito Federal. Os poderes Executivo e Legislativo não se encontram em condições de exercer suas funções", reiterou.

Casuísmo

As declarações de Gurgel foram feitas depois do lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ao lado do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do presidente do STF, Gilmar Mendes. "Não adiantam essas manobras casuísticas adotadas pela Câmara Distrital para impedir uma intervenção federal. Soluções mágicas, adotadas a toque de caixa pelo Legislativo local, como a cassação de três ou quatro deputados, são manobras casuísticas e não adiantarão de nada", afirmou o Barreto.

"Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar. Estamos conversando com o secretário de Segurança Pública do DF e acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública na capital. Não compete ao governo federal decidir pela intervenção ou não. Cabe ao Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.

Por sua vez, o presidente do STF informou que não antecipará a sua posição sobre a intervenção no DF, porque o assunto será objeto de decisão do tribunal na próxima quinta-feira, 25. Mas ele lembrou que dois pedidos de intervenção, na década de 90, em Mato Grosso e em Rondônia, foram rejeitados. Apesar disso, o STF considera que o pedido de intervenção vale também nas hipóteses de omissão e falências institucionais.

Gilmar Mendes confirmou que o plenário da Corte vai julgar também na quinta-feira o pedido de habeas corpus em favor do governador afastado José Roberto Arruda, já negado em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi preso no último dia 11, acusado de obstruir as investigações da PF. A Operação Caixa de Pandora apura um suposto esquema de desvio de dinheiro público, com pagamento de propina, chamado de "Mensalão do DEM".

Com informações da Agência Brasil

CPI define roteiro para investigar mensalão do DEM

Luisa Medeiros - Correio Braziliense
Publicação: 09/02/2010 12:44 Atualização: 09/02/2010 12:48 

 

Após cerca de uma hora de reunião, na manhã desta terça-feira (9/2), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal definiram um roteiro para conduzir a investigação. Na próxima quinta-feira (11/2), os parlamentares devem pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os autos do inquérito instaurado para investigar o caso. A próxima reunião da CPI também está marcada para quinta-feira, às 14h.Com o roteiro definido, os deputados determinaram a ordem em que os citados na Operação Caixa de Pandora devem ser interrogados. A comissão deve ouvir primeiro os representantes das empresas denunciadas por pagamento de propina. Depois, devem ser ouvidos os agentes públicos e os agentes políticos envolvidos. Somente após isso serão convocados os denunciantes Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o “Sombra”. As conclusões da CPI devem sair após uma acareação entre os depoimentos.

Requerimentos
O deputado Paulo Tadeu (PT) apresentou a proposta de ouvir os agentes da Polícia Civil de Goiás, acusados de utilizar escutas clandestinas na Câmara Legislativa. Os policiais Luiz Henrique Ferreira e José Henrique Dares Cordeiro pertencem à Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) e estavam em Brasília sem o conhecimento da instituição goiana. O pedido de Tadeu foi negado pelos demais membros da CPI.
Além da sugestão de Paulo Tadeu, o vice-presidente da comissão, deputado Batista das Cooperativas (PRP) sugeriu que a CPI peça informações à Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Há suspeitas de que a empresa esteja envolvida em irregularidades desde o governo anterior, entre 1999 e 2006, quando era comandada por Durval Barbosa.