Sete suplentes tomam posse amanhã para votação de impeachment contra Arruda

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Sete suplentes de deputados distritais tomam posse nesta terça-feira para participar da votação do pedido de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), no plenário da Câmara Legislativa.

Os suplentes vão substituir os parlamentares que são acusados de participação no esquema de corrupção e que foram suspensos por decisão da Justiça local da análise do processo.

O pedido de impeachment foi aprovado na sexta-feira pela Comissão Especial e terá que ser votado pelo plenário. A previsão é que o parecer do deputado Chico Leite (PT), que é favorável à cassação seja lido amanhã e votado na quinta-feira, antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar o pedido de liberdade de Arruda, que está preso há 18 dias.

Ao todo, a Justiça afastou oito deputados distritais da votação dos processos, mas como o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido), flagrado colocando dinheiro de suposta propina nas meias, renunciou ao cargo na sexta-feira para escapar do processo de cassação e não perder os direitos políticos, o suplente Raad Massouh (DEM) assume o mandato definitivamente.

Segundo o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), os suplentes vão receber por dias trabalhados --tendo direito a aproximadamente R$ 413 por sessão. O salário de um deputado distrital é de R$ 12.400. Os suplentes não terão direito a outros benefícios, como a verba indenizatória de mais R$ 11.000.

A Câmara Legislativa recorreu ao STF para evitar a posse dos suplentes. A Corte ainda não analisou o recurso. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao STF recomendando a manutenção do afastamento.

Para o procurador-geral, a participação dos distritais atenta contra a moralidade, o bom senso e a lógica comum.

"Na hipótese, não se busca penalizar os parlamentares por serem citados no inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça, que trata dos fatos recentes envolvendo o governador do Distrito Federal, e sim impedir que caso específico seja julgado sem isenção e de modo partidário."

Complicações

Essa recomposição vai permitir que suplentes ligados ao esquema de corrupção, aliados do governo local ou com problemas judiciais, assumam os mandatos.

A situação mais delicada é a do médico Roberto Lucena. Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Em 2009, Gilberto Lucena foi filmado negociando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, ele negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema.

Entre os novos distritais também aparecem três ex-integrantes da equipe de Arruda: Joe Valle (PSB), que comandou a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Ivelise Longui (PMDB), que ex-secretária de Habitação e ex-administradora de Brasília, e Olair Francisco (PT do B), que chefiou a administração de Águas Claras. As administrações funcionam como uma espécie de prefeitura.

Outro a ocupar uma cadeira na Câmara durante as votações dos pedidos de afastamento é o suplente Wigberto Tartuce (PMDB), que enfrenta processo na Justiça, no qual é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ainda reforça a base aliada do governador o Washington Mesquita (DEM). Ainda está convocado o suplente Mário da Nóbrega (PP).

Impeachment

A Comissão Especial aprovou na sexta-feira abertura de processo de impeachment. No parecer, Chico Leite (PT) aponta que encontrou três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.

O texto será submetido ao plenário da Casa. Se for referendado com o voto de 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador.

Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial. Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados.