JUSTIÇA - CGU divulgará em abril prestação de contas dos gastos do Executivo em 2009

Agência Brasil
Publicação: 30/03/2010 21:49

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu os trabalhos sobre a prestação de contas do presidente da República referente ao ano de 2009. O órgão organizou os documentos em um único volume para facilitar a efetiva consulta da sociedade sobre os gastos e realizações governamentais. O relatório foi entregue à Casa Civil nesta terça-feira (30/3) e será encaminhado ao Congresso Nacional, em 60 dias.

A prestação de contas contempla o Relatório da Atuação Governamental e o Balanço Geral da União. As informações que integram a prestação de contas são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Essas informações são consolidadas pela CGU, representando a síntese do desempenho governamental.

Nos itens analisados, foi observada a aplicação de 20,9% da receita resultante de imposto na educação, cumprindo o limite mínimo constitucional que é de 18%. Em relação à saúde, houve um crescimento nominal de 19,7% em comparação com 2008, quando se aplicou R$ 48,7 bilhões, um aumento superior ao exigido pela regra constitucional, que prevê que o valor apurado atual seja baseado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A aplicação de 2009 na área foi de R$ 58,3 milhões.

As despesas do Executivo com pessoal, em 2009, ficaram em 24,34% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do limite de 40,9% estabelecido pela legislação. Esse percentual é apenas 2,47% maior que o verificado em 2008, quando ficou em 21,87% da RCL.

A partir de 5 de abril, o relatório estará disponível no site da AGU, bem como em meio impresso, no próprio órgão, na Secretaria do Tesouro Nacional, no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento e em outras instituições públicas.