SONEGAÇÃO FISCAL - Ex-senador Luiz Estevão é condenado a quatro anos de prisão

Da Agência Brasil

Brasília – O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária. Ele responderá em liberdade enquanto não houver condenação definitiva, já que ainda cabe recurso ao próprio tribunal. A decisão é do dia 5 de março, mas foi divulgada apenas hoje (29) pelo TJDFT.

Luiz Estevão foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por sonegação fiscal da Fazenda Santa Prisca, da qual é proprietário, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000. Segundo a denúncia, Estevão suprimiu tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária.

O juiz de primeira instância acatou os argumentos de Estevão, que alegou que não gerenciava a fazenda na época dos fatos, já que tinha mandato parlamentar (era senador pelo PMDB do Distrito Federal). O juiz também entendeu que o valor já estava sendo cobrado pela Fazenda Pública e que não houve comprovação de que Estevão agiu com dolo.

Na turma criminal que apreciou o assunto no TJDFT, dois desembargadores consideraram que havia provas suficientes para condenar Luiz Estevão, enquanto o relator teve opinião contrária. A maioria entendeu que, como a fazenda estava registrada no nome do réu, ele deveria ter provado a transferência dos poderes de administração para terceiros.

Fonte Agencia Brasil

   

DESVIO DE VERBAS - Renascer em condenações

 

A bispa Sônia Hernandes, líder da Igreja Renascer em Cristo, foi condenada a devolver R$ 785 mil aos cofres públicos. Em 2004, esse dinheiro foi repassado à Fundação Renascer, presidida pela bispa. Deveria ter sido aplicado na alfabetização de 8 mil pessoas. Não há provas de que tenha sido gasto para esse fim. Pior: os recursos foram sacados na boca do caixa e não podem ser rastreados. As irregularidades levaram o Tribunal de Contas da União a multar Sônia Hernandes em mais R$ 100 mil. Não chega a ser surpresa num currículo que inclui prisão nos Estados Unidos e acusações por lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica no Brasil. Os advogados da pastora dizem que ela ainda não foi informada da sentença.

Felipe Patury

Fonte Revista Época http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/01/28/renascer-em-condenacoes/ 

   

PECULATO - Deputado Estadual foi preso na quinta (26) e está em Centro de Triagem.

Ex-deputado estadual do Paraná é preso suspeito de peculato
'Escândalo dos gafanhotos', aconteceu em 2006 e envolvia alguns deputados.

Do G1 PR com informações da RPC TV Curitiba

O ex-deputado estadual Carlos Simões foi preso no início da tarde de quinta-feira (26), em Curitiba. Ele é suspeito de peculato no caso que ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos”, em 2006. No momento, ele se encontra no Centro de Triagem de Piraquara, na Região Metropolitana da capital.

Segundo as investigações do caso, alguns deputados estaduais da época autorizavam que os salários dos funcionários da casa fossem depositados em uma única conta corrente. Em alguns casos, as contas eram dos próprios deputados e os funcionários não trabalhavam.

 

Fonte G1PR - http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/01/ex-deputado-estadual-do-parana-e-preso-suspeito-de-peculato.html

CORRUPÇÃO - Ex-presidente da Assembleia de Rondônia é condenado por desvios

RODRIGO VIZEU
DE SÃO PAULO

A Justiça de Rondônia condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado José Carlos de Oliveira (PSL) à prisão sob acusação de participar de um esquema de desvios de verbas na Casa em 2005.

Conhecido como Carlão de Oliveira, ele terá que cumprir a pena de reclusão em regime fechado por 14 anos e quatro meses. Ele foi condenado pelo crime de peculato, entre outros.

Sua defesa anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Enquanto corre o prazo de recurso, os réus podem aguardar em liberdade.

Além do ex-presidente, foram condenados seis funcionários que trabalhavam na Assembleia na época das irregularidades.

A decisão, tomada nesta terça-feira (17) pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, será publicada nesta quinta (19) no "Diário Oficial" do Estado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o grupo praticou os desvios por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de preços.

O TJ divulgou que foram desviados R$ 106.200 das contas da instituição.

Na decisão, o juiz Santos chamou Carlão de "organizador do grupo criminoso". Disse que o réu teve "conduta social reprovável, pois fez uso do poder que adquiriu em razão da confiança da população para desviar verbas públicas".

O magistrado escreveu ainda que "é importante ressaltar que essa modalidade criminosa merece uma penalização exemplar".

OPERAÇÃO DOMINÓ
O suposto desvio na Assembleia de Rondônia veio a público após a Polícia Federal prender, em 2006, 23 pessoas suspeitas de envolvimento em desvios de verbas.

A Operação Dominó apontou conexões do esquema com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o governo de Rondônia.

O TJ do Estado informou que os projetos envolvendo pessoas dos demais poderes estão em fase de recursos em instâncias superiores.

Em 2008, outra decisão judicial condenou Carlão a 26 anos de prisão por envolvimento no mesmo esquema. Segundo a defesa dele, o processo de quatro anos atrás se refere a supostas irregularidades envolvendo outras licitações. Ele aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre recurso da sentença.

OUTRO LADO
O advogado Eduvirge Mariano, que defende Carlão, disse que não há provas de que o ex-presidente da Assembleia tenha se beneficiado de verbas desviadas.

"Esse dinheiro foi desviado para quem, na conta de quem, quem foi favorecido? Não há nada provado sobre para onde foi o dinheiro", disse.

O defensor disse que o ex-deputado só assinava as licitações, não cabendo a ele fiscalizar o processo.

Mariano acusou ainda a Justiça de Rondônia de ser parcial e de agir contra seu cliente.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1036376-ex-presidente-da-assembleia-de-rondonia-e-condenado-por-desvios.shtml

JUSTIÇA DO RIO - Prende Beltrami, Solta Beltrami

Ex-comandante do 7º BPM consegue habeas corpus para deixar prisão

POR VANIA CUNHA

Rio - Djalma Beltrami, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), conseguiu, na noite desta sexta-feira, habeas corpus que garante sua liberdade. O pedido foi feito pela defensora Cláudia Valéria Taranto e a decisão foi tomada no plantão judiciário.

O ex-comandante, que ficou cerca de 30 horas preso, ainda está no Quartel General da Polícia Militar, mas deve sair da unidade ainda nesta sexta-feira. Essa é a segunda prisão de Beltrami. A primeira, que aconteceu no dia 19 de dezembro, durou 44 horas.

Nesta quinta-feira, aconteceu a segunda. O coronel Djalma Beltrami foi preso por participação no esquema de pagamento de propinas no 7º BPM (São Gonçalo). O ex-comandante foi denunciado por tráfico e associação para o tráfico pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público à Justiça.

Justiça manda soltar o tenente-coronel Djalma Beltrami, após ser preso pela segunda vez | Foto: Marcelo Regua / Agência O Dia

A acusação do Ministério Público é por ter se omitido na ação de policiais daquele quartel, que mantinham esquema de recebimento de propina no Morro da Coruja, São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

“O coronel não cumpriu o seu dever de agir. Descobrimos que não havia repressão ao tráfico, assim como ao baile funk, que atraía bandidos de outras regiões. Depoimentos, gravações telefônicas autorizadas pela Justiça e o cruzamento de dados nos levam à convicção da participação do oficial”, afirmou o subchefe do Gaeco, promotor Marcelo Maurício Barbosa Arsênio. Outros 13 PMs subordinados a Beltrami e 27 criminosos também foram denunciados à Justiça.

Acusados de receber propina para não reprimir criminosos

A denúncia do Gaeco do Ministério Público acusa o coronel Djalma Beltrami, 13 comandados e outros PMs ainda não identificados de terem sido “cooptados pelo tráfico” e receberem “importâncias em dinheiro para não agir, permitindo o tranquilo funcionamento da organização criminosa”.

Segundo o Gaeco, “ante a omissão dos militares”, os traficantes conseguiam “transitar com material entorpecente, portar e negociar armas de fogo”.

Polêmico na arbitragem

O ex-comandante do 7º BPM, Djalma Beltrami, também fez carreira nos campos de futebol. O PM foi árbitro de futebol durante 22 anos e encerrou sua carreira no início do ano, quando completou 45 anos. Beltrami, que foi escolhido melhor árbitro do Rio em 2005 e 2006, também ficou famoso por partidas polêmicas. Ele apitou o jogo entre Flamengo e Botafogo na decisão do Estadual de 2007. No fim da partida, que terminou empatada em 2 a 2, o atacante Dodô, do Alvinegro, foi expulso após impedimento mal assinalado. O Flamengo ganhou na disputa de pênaltis.

O tenente-coronel também foi o árbitro da ‘Batalha dos Aflitos’, jogo decisivo entre Grêmio e Náutico na Série B, em 2005. Ele expulsou quatro jogadores do time gaúcho e marcou dois pênaltis para a equipe pernambucana, mas o placar terminou 1 a 0 para os gremistas.

>> FOTOGALERIA: Veja imagens da Operação Dezembro Negro

Comandante se lamenta ao ser preso em sua chegada ao Batalhão para trabalhar | Foto: Paulo Alvadia / Agência O Dia

Ele também recomeçou um jogo em 2009, após perceber que tinha encerrado a partida entre Santos x Atlético-MG antes do fim dos acréscimos. Aos 50 minutos, anulou um gol do Santos, que perdeu por 3 a 2.

Em 2007, no jogo entre Goiás e Internacional, que interferiu diretamente no rebaixamento do Corinthians, ele mandou repetir duas vezes a cobrança de pênalti do time goiano.

O presidente da Comissão de Arbitragem da Federação do Rio, Jorge Rabelo, destacou a atuação de Beltrami nos campos: “Sempre foi um ótimo árbitro”.

Mar de lama volta a inundar quartel de São Gonçalo

Segundo o delegado Alan Luxardo, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelam esquema de pagamento de propina pelo tráfico do Morro da Coruja para que os agentes não combatessem o crime. Investigação aponta que PMs recebiam pagamentos de R$ 160 mil mensais. Foram expedidos 24 mandados de prisão temporária (30 dias), sendo 13 para PMs, por tráfico, associação e corrupção.

Beltrami foi preso às 8h30 do dia 19 de dezembro, quando chegou à unidade que comandava há três meses. Ele negou as acusações, disse que fez operações contra o tráfico e que complementava sua renda como árbitro de futebol, tarefa que desempenha há 22 anos. A PM vai pedir esclarecimentos sobre as circunstâncias e a motivação da prisão do coronel, que foi para o Batalhão de Choque. O advogado dele vai pedir a revogação da prisão. Os outros PMs foram para a Unidade Prisional, em Benfica.

Grampos mostram que os PMs do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM negociavam propinas com o chefão do pó na Coruja, Maicon dos Santos, o Gaguinho. Num trecho, em 11 de setembro, a conversa foi sobre pagamento de R$ 10 mil por semana, que supostamente seriam para o comandante. Cada patrulha do GAT receberia R$ 5 mil. Nos grampos não há conversas do coronel Beltrami. “Temos provas que o esquema funcionava depois da posse do comandante. Temos material bastante contundente sobre o esquema”, afirmou Alan Luxardo.

Depois do telefonema, os PMs se encontraram com suposto advogado de Gaguinho. Câmeras de posto de gasolina e o GPS das viaturas confirmaram a passagem pelo local. Os PMs do GAT foram transferidos para outros quartéis em 20 de setembro, a pedido de Beltrami. Gaguinho escapou.

Escutas

Escutas mostram suposto policial pedindo R$ 10 mil em nome do ‘comando’ pela retirada do policiamento.
Policial: “Vai ter que aumentar o negócio porque tem gente mais alta chegando. Vai ser tudo com o ‘zero um’.
Traficante: “Quero perder pra vocês e pro cara que assumiu agora, tenho condições de dar 10 (mil reais) pra ele por semana.”
Policial: “Tem que ser pra cada ‘gêmea’ (patrulha), por final de semana.”
Traficante: “(...) Tem como aumentar o de vocês mil (reais) e dar dez (mil reais) por semana para o comandante, arregar ele também”.
Policial: “A ideia era a gente conseguir tirar aquela porrada de viatura, comboio, Golzinho, tudo isso”.

PM pede dinheiro para ‘devolver’ traficante baleado.
Policial: “Manda logo o negócio, senão vou finalizar (matar). Perde três caixas (mil reais) aí. Já perde pelo final de semana e pelo garoto”.
Traficante: Nós ‘trabalha’ por barca (patrulha) e são muitas barcas. Também arrego o ‘número 1’. Vou mandar lá e ninguém vai roer”.
Policial: Duvido. Manda 1 caixa e meia (R$ 1,5 mil) por esse garoto aqui, que ele tá ‘vazando óleo’ (sangrando)”.

      Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2012/1/ex_comandante_do_7_bpm_consegue_habeas_corpus_para_deixar_prisao_218333.html 

TRÁFICO NO RIO - Danúbia, a Xerifa da Rocinha vai parar no Xilindró

Namorada de Nem é presa sob suspeita de associação ao tráfico

MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO

Danúbia de Souza Rangel, 28, mulher do ex-chefe do tráfico de drogas na Rocinha, Antônio Bonfim Lopes, o Nem, teve a prisão decretada sob suspeita de associação ao tráfico, na noite desta sexta-feira. De acordo com o delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto, da 15ª DP (Gávea), a prisão é em flagrante.

Veja fotos da namorada de Nem

Reprodução

Danúbia de Souza Rangel, 27, namorada do ex-chefe do tráfico na favela da Rocinha Antônio Bonfim Lopes, o Nem

"Ela se beneficiava do tráfico de drogas. Tenho provas. Sei disso com base em relatórios que possuímos, depoimentos informais de moradores e reportagens de jornal", afirma Pinto.

Danúbia, que gostava de ser chamada de "xerifa da Rocinha", vai passar a noite na delegacia. Amanhã o delegado pretende pedir reforços e encaminhá-la para a Polinter, onde será definida para qual carceragem ela será levada.

A namorada de Nem respondeu a um inquérito da Polinter por lavagem de dinheiro. Em março, a 29ª Vara Criminal pediu a sua prisão, revogada em julho. Atualmente não havia nada contra ela.

Ontem o advogado de Danúbia esteve na Polinter para checar se havia algo contra a sua cliente. O delegado confirmou que a ficha dela estava limpa e hoje Danúbia resolveu visitar a filha na Rocinha.

Os policiais a encontraram às 16h40 em um salão de beleza com a irmã e a filha. A irmã, que acompanhou Danúbia à delegacia, deve ser ouvida pela polícia ainda hoje.

Antes da decisão do delegado, o advogado de Danúbia, que preferiu não se identificar, disse que não acreditava na prisão da cliente. "Se ela sair presa daqui vai ser uma arbitrariedade".

Segundo Pinto, a namorada de Nem era investigada em três inquéritos. Ele mesmo afirma ter uma investigação contra ela.

Há informações de que a chefe da Polícia Civil, Marta Rocha, pediu a prisão de Danúbia assim que soube que ela foi encontrada na favela, posição negada pela própria delegada.

O mandado de prisão contra ela foi expedido em 22 de março e revogado em 29 de julho.

Danúbia namorava Nem desde 2006

fonte folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1012421-namorada-de-nem-e-presa-sob-suspeita-de-associacao-ao-trafico.shtml

         

RIO : Operação de fiscalização em hospitais termina com três prisões

Rio - Policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) estão realizaram uma operação para fiscalizar hospitais do Rio nesta quarta-feira. O saldo da ação realizada em três unidades de saúde foi de três nutricionistas presas e cerca de 150 quilos de alimentos irregulares apreendidos.

Segundo os agentes, foram apreendidos alimentos sem especificação e data da validade. Os hospitais vistoriados foram Cardio Trauma, na Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, e o Hospital da Barra, antiga Clínica São Bernardo, na Avenida das Américas, além da Casa de Saúde e Maternidade São José, na Rua Nobre de Lacerda, no Centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

As profissionais pagaram fiança e vão responder em liberdade pelo crime contra as relações de consumo.

A pena varia de dois a cinco anos de detenção.

Fonte O Dia http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/9/operacao_de_fiscalizacao_em_hospitais_termina_com_tres_prisoes_195643.html?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

Justiça manda prender 18 acusados de fraude milionária contra Prefeitura de SP; dois já foram presos

Quadrilha que causou à Prefeitura de São Paulo rombo estimado em R$ 70 milhões

Felipe Frazão - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) expediu na tarde de terça-feira mandado de prisão preventiva contra 18 acusados de participação na quadrilha que causou à Prefeitura de São Paulo rombo estimado em R$ 70 milhões. Contra eles, há acusação formal de forjar o pagamento da outorga onerosa - taxa cobrada para construir prédios acima do tamanho permitido na capital paulista. As operações coordenadas pela Divisão de Capturas da Polícia Civil começaram na manhã desta quarta-feira, 21. Dos acusados, apenas dois foram presos em suas casas.

Ao todo, 14 equipes policiais participaram das buscas na capital paulista. Eles prenderam o dono da construtora Marcanni, Marco Aurélio de Jesus, e o despachante Carlos dos Santos Rodrigues, conhecido pela alcunha de "Carlinhos da Outorga".

Os outros 16 são considerados foragidos. A polícia não os encontrou em suas residências e há informações de que parte deles já teria saído do País. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na semana passada e devem responder por crimes de estelionato e formação de quadrilha.

A Polícia Civil não conseguiu localizar, até as 10h, o arquiteto Joel José Abrão da Cruz, que estava preso e foi solto por habeas corpus semana passada; os irmãos Raphael e Alexandre Dionísio de Oliveira, acusados de participarem da falsificação de pagamento de guias na Nobre Consultoria; os despachantes Orlando Federzoni e Edna Pereira Garcia, que seriam intermediários no esquema criminoso; e o arquiteto Marcos Gusmão Matheus, dono da MGM Arquitetura.

De acordo com a investigação, Matheus teria trabalhado para as construtoras Zabo e Odebrecht. Os diretores da Odebrecht Realizações - João Alberto Lovera, Luciano Fernandes de Melo Mansur e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo - não foram capturados pela polícia.

Os três e Matheus responderão também por uso de documento falso, fraude processual e falsidade ideológica, na regularização do prédio comercial The One, no Itaim-Bibi. O empreendimento é de propriedade da Mesarthin Empreendimentos Imobiliários - consórcio formado pelas Zabo e Odebrecht.

Outros que tiveram a prisão preventiva expedida, mas continuam soltos são os donos das construtoras Zabo (Gilberto Zaborowsky), Porte (Marco Antonio Melro) e Onoda (Jonsely Barbosa Siqueira e seu diretor Paulo Antunes). Já estavam presos Nivaldino Dionísio de Oliveira e a filha Adriana (acusados de comandar o esquema criminoso e adulterar autenticações de pagamento em banco) e Natali Federzoni, que também seria intermediário na quadrilha.

Segundo a denúncia do MPE, os donos e diretores das construtoras atuavam como financiadores da quadrilha e se beneficiavam por conseguirem alvarás para seus empreendimentos sem pagar nenhum centavo aos cofres públicos.

As investigações surgiram em julho, após denúncia anônima feita à Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Corregedoria-Geral do Município, comandada por Edilson Mougenot Bonfim, capitanearam as apurações

FOnte : Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-manda-prender-18-acusados-de-fraude-milionaria-contra-prefeitura-dois-ja-foram-presos,775499,0.htm

POLÍCIA FEDERAL - Prende 9 por desvio de R$ 50 milhões no Maranhão

Além da movimentação de R$ 50 mi originados da prefeitura de Barra do Corda,a PF apreendeu um avião, um helicóptero, cinco carros de luxo, joias e relógios

Solange Spigliatti, do estadão.com.br

SÃO PAULO - Nove pessoas foram presas no Maranhão na manhã desta quinta-feira, 3, durante operação da Polícia Federal, acusadas de crimes de desvio e apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Investigações iniciais da Polícia Federal constataram a movimentação de aproximadamente R$ 50 milhões originados da Prefeitura Municipal de Barra do Corda e sem destinação definida.

Além das prisões foram apreendidos durante o cumprimento de 30 Mandados, sendo 18 Mandados Judiciais de Busca e Apreensão e 12 de Prisão Temporária, um avião, um helicóptero, cinco carros de luxo, joias e relógios. Três pessoas seguem foragidas, segundo a Polícia Federal.

Segundo a PF, a Operação Astiages trata de ação policial planejada para dar cumprimento a ordens judiciais de prisão temporária e busca e apreensão expedidas pelo TRF da 1ª Região em detrimento de indivíduos relacionados à Prefeitura Municipal de Barra do Corda.

Se condenados pela pena máxima prevista por todos os crimes, cada um dos integrantes da Organização Criminosa pode pegar até 30 anos de prisão.

Fonte Estadao



OPERAÇÃO HYGEIA - PF prende mais um suspeito de fraude de R$ 51 milhões na Funasa

Brasília - A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira a prisão de mais um foragido da Operação Hygeia, deflagrada para combater um esquema de fraude na contratação de serviços e obras públicas. A prisão foi feita ontem noite, em Taguatinga, no Distrito Federal.

Os policiais realizavam buscas desde o dia 07, data da deflagração da operação. A polícia suspeitava que ele estava em Goiânia e continuava a procura. Ronildo estava na casa de uma conhecida em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília e não reagiu à prisão.

Os policiais tinham mandado de busca e aguardavam apenas a confirmação de que ele se encontrava na residência onde foi preso. Ronildo prestou depoimento em Brasília e não há previsão de ser transferido para Cuiabá.

Falta apenas um dos 35 mandados de prisão a serem cumpridos na data deflagração da Operação. Por auditoria, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou um esquema de fraude na contratação de serviços e obras relacionadas à Funasa e ao Ministério da Saúde. O órgão calculou prejuízo aos cofres públicos em pelo menos R$ 51 milhões.

Os mandados foram cumpridos em Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e no Distrito Federal. As investigações identificaram a existência de três núcleos criminosos, hierarquicamente estruturados, que se comunicavam através de núcleo empresarial comum. Segundo a CGU, o valor total dos desvios pode ultrapassar R$ 200 milhões.

 


 

INTERNACIONAL/EUA - Danny Glover é detido durante manifestação nos EUA

Ator norte-americano foi algemado na rua.
Ele foi liberado, mas pode ser condenado a 90 dias de cadeia.

Do G1, com agências internacionais *

O ator norte-americano Danny Glover e outras 11 pessoas foram detidas nesta sexta-feira (16), em Maryland, durante uma manifestação diante da sede de uma rede francesa de restaurantes nos Estados Unidos. O grupo acabou detido ao desobedecer ordens da polícia.
A manifestação ocorreu porque a empresa de distribuição de alimentos é acusada de submeter seus trabalhadores a maus tratos.

Danny Glover é detido durante manifestação nos EUA. (Foto: AFP Photo)

Glover foi algemado ao romper uma barreira policial que impedia a circulação no perímetro do prédio da companhia.

saiba mais

• Danny Glover participa de mostra de cinema negro no Rio

O ator e os outros detidos foram liberados, mas podem ser obrigados a pagar uma multa ou a cumprir pena de prisão de 90 dias, segundo fontes judiciais.
O protesto reuniu trabalhadores temporários, estudantes e líderes sindicais de Grã-Bretanha e França, que viajaram para apoiar a manifestação.
Glover, de 63 anos, atuou em sucessos do cinema como “Máquina Mortífera” e “A cor púrpura”.
* Com informações das agências de notícias Efe e France Presse
 


 

JUSTIÇA - STF nega habeas corpus a Cacciola; progressão de regime é possível

Claudia Andrade

Direto de Brasília

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, por 8 votos a 1, manter a prisão preventiva contra o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado há 13 anos de reclusão por peculato e gestão fraudulenta de instituição financeira. Contudo, o economista poderá ser beneficiado por um regime de progressão de pena, de acordo com a análise feita por cinco dos ministros presentes.
Durante o julgamento do pedido de habeas corpus, o ministro José Antonio Dias Toffoli votou pela manutenção da prisão, considerando que o ex-banqueiro "já procurou se furtar ao cumprimento da ação penal". Contudo, ele levantou a discussão sobre a progressão de pena, ao dizer que Cacciola já cumpriu mais de 1/6 da pena.
Nos cálculos do ministro, tomando como base a data em que o economista foi capturado pela Interpol no Principado de Mônaco, 15 de setembro de 2007, até hoje, já se passaram 31 meses. Mais do que os 26 meses correspondentes ao 1/6 da pena de 13 anos à qual foi condenado.
A partir daí, ele sugeriu que a questão fosse encaminhada à Vara de Execuções Criminais do Rio de Janeiro, para análise sobre a possibilidade ou não da concessão do benefício. Seguiram o entendimento de Toffoli os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.
A relatora do caso, Carmen Lúcia e os ministros Ayres Britto, Ellen Grace e Celso de Mello foram contrários à possibilidade de progressão de regime. Marco Aurélio Mello foi o único a votar a favor da concessão de habeas corpus ao ex-banqueiro, por entender que ele não poderia estar preso há tanto tempo sem que tenha sido condenado em última instância.

O caso
Cacciola foi condenado em abril de 2005 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a 13 anos de prisão, oito deles por cumplicidade em peculato e cinco anos por gestão fraudulenta de instituição financeira, o Banco Marka, do qual foi dono.
Ele já tinha tido decretada sua prisão preventiva em 2000 e chegou a ficar 37 dias preso naquele ano, até ser beneficiado por uma liminar do STF. Logo depois de solto, Cacciola foi para a Itália, país em que nasceu e que não tem acordo de extradição para seus nacionais com o Brasil. Cinco anos depois, a Justiça do Rio decretou novamente sua prisão. Em setembro de 2007, ele foi preso por agentes da Interpol, durante uma viagem de lazer ao Principado de Mônaco. Em julho de 2008, ele foi extraditado para o Brasil e passou a cumprir pena no presídio de segurança máxima Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Durante o julgamento os ministros ressaltaram o prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos por conta da fraude financeira. A condenação ocorreu por conta de informações privilegiadas do Banco Central em meio à crise financeira de 99.
O prejuízo também foi mencionado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu a manutenção da prisão. "Se o paciente for posto em liberdade, mais uma vez o escárnio à Justiça acontecerá", disse o procurador-geral. Para ele, o "escárnio" aconteceu pela primeira vez quando o economista deixou o Brasil, permanecendo oito anos na Itália.
"O paciente é sim criminoso, é um dos grandes criminosos do país e é extremamente perigoso. Deve permanecer encarcerado como única maneira de se garantir a aplicação da lei penal brasileira", acrescentou.

Defesa
A defesa do ex-banqueiro alega que, como ainda cabe recurso no processo (Cacciola foi condenado em primeira e segunda instâncias), seu cliente poderia recorrer em liberdade da pena. O pedido tem como base o princípio da presunção da inocência até que não haja mais possibilidade de recurso.
O advogado José Luis Oliveira Lima reclamou ainda do que seria o tratamento diferente dado a outros envolvidos, que puderam recorrer em liberdade. "A defesa tem noção que esse caso desperta curiosidade na imprensa e de alguns setores da sociedade, mas é fato que a todos foi permitido o direito de aguardar em liberdade".
Gurgel rebateu, dizendo que o tratamento isonômico entre Cacciola e os demais réus "é absolutamente inadmissível, porque nenhum réu fugiu ou procurou se subtrair à aplicação da legislação brasileira".

 

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Redação Terra

 


 

INTERNACIONAL/VENEZUELA - Chávez fala em "fim da impunidade" após breve prisão de presidente de TV opositora

da France Presse, em Caracas (Venezuela)
da Folha Online

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, comemorou na noite desta quinta-feira o que chamou de "fim da impunidade" e o bom funcionamento dos órgãos de justiça, após a prisão do presidente da rede de TV opositora Globovisión, Guillermo Zuloaga.
Zuloaga foi detido nesta quinta-feira e levado perante o juiz por supostas ofensas a Chávez. Ele foi libertado horas depois, mas não está autorizado a deixar o país.
"Respeito a autonomia dos poderes, mas aplaudo [estas decisões judiciais] e deve chegar definitivamente o fim da autonomia", disse Chávez ao canal oficial VTV, minutos antes de embarcar para o Equador, onde faz visita oficial.
"Me sinto feliz como chefe de Estado de que as instituições funcionem. Aqui os ricos podiam fazer de tudo. Isto é o que criticam? Bem-vindo o veneno. Quando os canalhas atacam é porque estamos bem", declarou Chávez, horas depois da detenção.
Mais cedo, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, havia confirmado que a emissão da ordem de detenção era para não permitir uma possível fuga de Zuloaga para escapar dos processos na Justiça.
Segundo ela, Zuloaga pode ter incorrido em "vários delitos por ofensa" e por "divulgação de informação falsa". O delito teria sido cometido no fim de semana passado, quando Zuloaga declarou, na ilha de Aruba, nas Antilhas Holandesas, numa reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP.
Zuloaga acusou Chávez de ser responsável pela morte de venezuelanos durante o golpe de Estado frustrado que o tirou dois dias do poder, em 2002.
Díaz lembrou que recebeu ontem um documento da Assembleia Nacional (Legislativo, unicameral) para o início de uma investigação pelas declarações de Zuloaga, consideradas "desrespeitosas e ofensivas" a Chávez. Caso seja condenado, pode pegar pena de entre 3 meses e 5 anos de prisão.
Na segunda-feira (22), outro opositor, o político Oswaldo Alvarez Paz, também foi detido por declarações anti-Chávez na televisão.
"Quem viola a lei tem que responder diante das autoridades, do Estado, da Constituição. Quem pode criticar isso?", se perguntou Chávez. "A nós, o que importa é ser livre e aqui somos livres. Há um Estado soberano que toma suas decisões", conclui o presidente, ignorando as críticas.
Várias entidades saíram em defesa do presidente do canal, que se preparava para uma viagem de férias nas Antilhas Holandesas.
A OEA (Organização dos Estados Americanos), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a SIP, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), a ONG Human Rights Watch (HRW) e o governo do Canadá estão entre os que criticaram e mostraram preocupação com o caso.
Histórico
Em 2009, o presidente de Globovisión havia sido acusado de crime de "usura" devido a um suposto armazenamento irregular de 24 veículos novos, pertencentes a duas concessionárias de sua propriedade.
Ano passado, pagou ao fisco multa de US$ 4,1 milhões por não ter declarado os ganhos com a divulgação de propaganda em defesa de uma greve promovida pela oposição, em 2002.
Além disso, a Globovisión, a que Chávez chamou "terrorista midiático", tem abertas várias causas administrativas e, nos últimos meses foi objeto de duras advertências da parte de membros do governo.
A Conatel, entidade reguladora das telecomunicações, abriu seis procedimentos administrativos contra o canal de televisão, ameaçado diretamente de fechamento, por membros do governo.

 

 

ARRUDAGATE - Arruda passará noite em hospital; médico diz que prisão pode agravar doença

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Após 35 dias preso na Polícia Federal, o governador cassado, José Roberto Arruda (sem partido), vai passar a noite em observação no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. Arruda passou por uma bateria de exames cardíacos nesta quinta-feira que confirmou a suspeita de obstrução de 50% de uma artéria coronariana que será tratada com medicamentos.
O médico particular de Arruda, Brasil Caiado, no entanto, afirmou que o estado de saúde do governador cassado pode ser agravado pelo estresse do ambiente.
"A gente sabe que o estresse participa e ajuda no desenvolvimento da doença coronária. A agente sabe também que o ambiente que ele esta submetido é de estresse e ajudaria no desenvolvimento da doença coronária. Ele tem muito menos estresse em casa do que na Polícia Federal. Em casa, o estresse é menor mesmo como todas essas questões [dos processos]", disse.
O médico forneceu um laudo aos advogados de Arruda que ficaram por quatro horas no hospital acompanhando os exames. Ontem, a defesa entrou com pedido de prisão domiciliar para o governador cassado até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) avalie a revogação da prisão. No pedido, os advogados alegam que a saúde do ex-democrata está abalada na prisão.
Arruda deve ser submetido a uma nova tomografia para avaliar o grau da doença coronária em 90 dias. Caiado recomendou ainda dieta e exercício físico. "Observando o músculo cardíaco, não observamos sofrimento do músculo. Por isso optamos pelo tratamento clínico que compõe medicamentos, dieta, exercício físico, combate ao estresse, entre outras coisas", explicou.
A pedido do médico particular, Arruda passou por um cateterismo que identificou uma lesão de grau discreto em uma das artérias coronárias e depois por um ecocardiograma que descartou no momento a necessidade de uma angioplastia coronária.
A angioplastia é um procedimento invasivo que consiste na dilatação da artéria para fazer uma desobstrução. Essa é a quarta vez que Arruda deixa a prisão para realizar exames. Nas últimas avaliações realizadas por Caiado, ele apresentava um quadro de depressão e problemas de pressão alta.
Inicialmente, Arruda apresentava inchaço e dores no tornozelo direito, que foi operado em novembro. Um ultrassom e uma radiografia descartaram a suspeita de trombose (formação de coágulo de sangue).
O pedido de prisão domiciliar ainda não tem data para ser analisado no STJ. Gurgel criticou o pedido de prisão domiciliar que, para ele, seria o mesmo que acatar o pedido de liberdade. Segundo o procurador, em liberdade, o governador cassado ainda tem condições de influenciar na produção das provas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
'Eu descarto a prisão domiciliar. A prisão domiciliar seria inócua. Ela corresponderia à soltura porque ele teria as mesmas condições de tentar influir na produção das provas', disse.
Amanhã, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve encaminhar seu parecer sobre o pedido de revogação da prisão.