RENUNCIOU - Ricardo Teixeira renuncia à presidência da CBF e do COL

José Maria Marin leu a carta de renúncia do dirigente, que ficou no cargo por 23 anos

Por Maurício Fonseca


Ricardo Teixeira deixa o comando da CBF após 23 anos e dois mesesArquivo


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 RIO - Ricardo Teixeira não é mais presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nem do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. A carta de renúncia dos dois cargos foi lida nesta segunda-feira pelo presidente em exercício da CBF, José Maria Marin, que vai assumir as duas funções. A notícia surpreendeu porque quatro dias atrás Teixeira tinha pedido licença da CBF por 60 dias, alegando problemas de saúde. Teixeira ocupou a presidência da CBF por 23 anos e dois meses, desde janeiro de 1989. Nesses anos a seleção brasileira conquistou as Copas do Mundo de 1994 e 2002 e o Brasil ganhou o direito de sediar a Copa de 2014, mas o presidente foi alvo de suspeitas de corrupção e de contrabando (no episódio conhecido como “voo da muamba”, quando a seleção regressou dos Estados Unidos, em 1994, com o tetracampeonato mundial). Durante os seus anos de mandato, o Brasil ainda conquistou as Copas das Confederações de 1997, 2005 e 2009 e as Copas Américas de 1989, 1997, 1999, 2004 e 2007.

Durante o anúncio da renúncia, na sede da CBF, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, estavam presentes quase todos os presidentes das federações. "Deixo definitivamente a presidência da CBF com a sensação de dever cumprido", diz um trecho da carta de despedida de Teixeira. "Presidir paixões não é uma tarefa fácil. Futebol em nosso país é associado a duas imagens: talento e desorganização. Quando ganhamos, exaltam o talento. Quando perdemos, a desorganização. Fiz o que estava ao meu alcance. Renunciei à saúde. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias", prossegue o texto.

Os únicos dirigentes que não estiveram presentes na CBF foram os presidentes das federações gaúcha, Francisco Noveleto, baiana, Edinaldo Rodrigues, e fluminense, Rubens Lopes, que, no entanto, enviou um representante. Os três lideravam um movimento contrário a entrada de Marin no lugar de Teixeira, mas o diretor jurídico da entidade, Carlos Eugênio Lopes, disse que foi cumprido o estatuto, que determina que o vice-presidente da CBF mais velho assuma no lugar do presidente.

Após a renúncia de Teixeira, todos os diretores da CBF, entre eles o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, colocaram seus cargos à disposição e foram imediatamente reconduzidos por Marin. O mandato do dirigente vai até o fim da Copa de 2014 e, conforme Marin disse na coletiva, será de continuidade.

- É uma continuidade ao estupendo trabalho que Ricardo Teixeira realizou na CBF - afirmou.

Durante a coletiva, Marin foi questionado sobre o episódio em que pegou uma medalha durante a premiação do Corinthians campeão da Copa São Paulo de Juniores em janeiro e se irritou.

- Acho ridícula essa história. Sou um homem público há anos. Fui vereador, senador, governador, presidente da Federação Paulista, vasculharam a minha vida e nunca encontraram nada de erraado na minha vida - disse Marin, que confundiu o nome dos craques ao falar sobre o trabalho no COL.

- Vou continuar trabalhando com o nosso Fenômeno Romário, Ronaldo Nazário, aliás.

Na quinta-feira passada Teixeira tinha pedido licença da presidência da CBF e deixado Marín, o mais velho (79 anos) de seus cinco vice-presidentes, interinamente no cargo. Pouco antes do carnaval, período em que a CBF esteve de recesso, ele viajou para Miami, no Sul dos Estados Unidos, onde tem casa. Enquanto esteve fora cresciam rumores de que ele se afastaria da presidência da CBF. Os boatos foram motivados por novas denúncias de corrupção contra o dirigente, por conta de investigações sobre superfaturamento no amistoso entre as seleções de Brasil e Portugal em Brasília, em 2008. Teriam surgido indícios de que a empresa envolvida na promoção do amistoso, a Ailanto, da qual o presidente do Barcelona, Sandro Rossel, é sócio, passara cheques para Ricardo Teixeira, assinados por Vanessa Precht, uma das sócias da companhia. Em março de 2009, segundo denúncia do jornal "Folha de São Paulo", Vanessa firmou contrato para arrendar a fazenda de Teixeira em Piraí, município do interior fluminense, em nome de uma empresa subsidiária da Ailanto. A descoberta dos cheques nominais levou a polícia a concluir que existe um vínculo entre Teixeira e a Ailanto, acrescentou o jornal. O amistoso em Brasília custou R$ 8,5 milhões aos cofres públicos.

Em resposta a essas e outras denúncias de corrupção, a CBF, em comunicado oficial, afirmou: "O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, bem como todos os membros de sua família, tem sua situação tributário-fiscal devidamente regularizada, nada devendo ao fisco federal, estadual e municipal, sendo certo que todos os seus bens e propriedades estão devidamente declarados perante as repartições competentes". Na mesma ocasião, também por nota, a entidade rebatia as suspeitas de que Teixeira não voltaria de Miami. "O presidente Ricardo Teixeira retomará as atividades que constam da sua agenda de trabalho na CBF após o carnaval", garantia a CBF.

Boatos e costuras políticas

No final de fevereiro, de volta às suas atividades no comando do futebol brasileiro, Teixeira convocou os presidentes de federações por email para uma assembleia geral extraordinária na mesma data e hora de uma reunião previamente marcada por opositores para discutir a sucessão na presidência da CBF. Teixeira agiu rapidamente para abafar um movimento que era capitaneado pelos presidentes das federações do Rio, Rubens Lopes, Bahia, Ednaldo Rodrigues, e Rio Grande do Sul, Francisco Novelletto, que contavam com a renúncia dele e já articulavam para indicar seu sucessor. Os três tentavam evitar que, com a possível renúncia, José Maria Marín, ligado à Federação Paulista, assumisse.

A pauta do encontro marcado por Teixeira não foi divulgada. Apenas foi informado que trataria de "assuntos de interesse da entidade e suas filiadas". Durante quase cinco horas, no centro empresarial Rio Office Park, na Barra da Tijuca, onde fica a sede da CBF, 27 presidentes de federação ficaram reunidos. E quem apostava que o dirigente se afastaria naquele dia acabou se decepcionando.

— O presidente Ricardo Teixeira recebeu apoio total e irrestrito das 27 federações para continuar seu mandato. Em nenhum momento a saída dele da presidência da CBF foi sequer cogitada — disse Rubens Lopes, o Rubinho, presidente da Federação do Rio, espantosamente “situacionista” após o encontro.

Rubinho, que era um dos que contestavam o estatuto no ítem que diz respeito à sucessão em caso de renúncia do presidente, presidiu a assembléia e foi escolhido como porta-voz das federações. Na reunião, ficou decido que o estatuto seria cumprido e que, em caso de ausência do presidente, assumiria o vice indicado por Teixeira. No caso, Marin, exatamente o que o grupo que contestava o estatuto queria impedir.

— O estatuto será cumprido. Havia algumas dúvidas que foram esclarecidas — disse o dirigente carioca na ocasião, em 1º de março.

Sobrevida política

A reunião começou às 15 horas e terminou depois das 18h. Por volta das 16h, quatro garotos, integrantes da Frente Nacional dos Torcedores, fizeram um protesto contra Ricardo Teixeira em frente à sede da CBF. Eles chegaram a abrir um faixa verde e amarela com os dizeres "Fora Ricardo Teixeira". Também entoaram palavras de ordem. O protesto durou poucos minutos, pois a segurança do centro empresarial chegou rapidamente e levou o quarteto para fora do espaço. Não houve tumulto.

O que Ricardo Teixeira quis mostrar com aquele espisódio é que continuava como o cacique do futebol brasileiro. Como conseguiu o que queria, decidiu então tirar licença para tratar da saúde. Na terça-feira, dois dias antes da reunião, ele teria sentido dores na perna direita — onde teve implantada uma placa, após cair do cavalo, em 1998. E se submeteria a exames nesta semana.

— Todos sabem que Ricardo Teixeira tem um problema de diverticulite. Ele fará novos exames. Pode ser que ele nem precise se afastar, que o tratamento seja apenas com remédios. Ele pode se afastar por até 180 dias. Está no estatuto — disse Mauro Carmélio, presidente da Federação do Ceará e ricardista juramentado, que acabou dando com a lingua nos dentes. — Talvez ele tenha que fazer exames complementares no exterior.



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CORRUPÇÃO : Como diminuí-la. A pressão da sociedade é fundamental .

Como diminuir a corrupção

Experiências de outros países ensinam que medidas em várias frentes – como cortar o número de nomeações e aumentar a transparência – são eficazes no combate aos desvios de recursos

           

LEANDRO LOYOLA

                            

     

DUAS MEDIDAS
Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado de Illinois (EUA), e Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Ambos foram acusados de corrupção. Mas, por razões legais e culturais, o destino dos dois políticos foi diferente (Foto: Frank Polich/Reuters e Anderson Schneider/Ed. Globo)

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• Como se desvia dinheiro no Brasil

Em 2001, o Ministério Público paulista começou a investigar indícios de que o ex-prefeito Paulo Maluf desviara dinheiro das construções da Avenida Águas Espraiadas e do Túnel Ayrton Senna. Em uma década, os promotores ouviram dezenas de envolvidos, viajaram inúmeras vezes para o exterior e desvendaram uma rede de laranjas até encontrar os recursos da prefeitura de São Paulo em contas nas Ilhas Jersey, nos Estados Unidos e na Suíça. Maluf é acusado de ter se beneficiado de um esquema que desviou US$ 200 milhões. A apuração produziu cerca de 55 mil documentos divididos em 277 volumes, material que enche um caminhão.

Em fevereiro, a Justiça de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, vai decidir se devolve à prefeitura US$ 22 milhões depositados em contas que aparecem em nome de Maluf. Essa devolução seria, do ponto de vista simbólico, uma enorme vitória da luta contra a corrupção. Na maioria avassaladora das denúncias de desvios, o dinheiro nunca volta. Isso acontece porque o país ainda precisa aperfeiçoar as instituições encarregadas de combater a corrupção. Algumas ideias com base em experiências de outros países.

1 - TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL PARA PUNIR OS CORRUPTOS

No mês passado, Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado americano de Illinois, foi condenado a 14 anos de prisão. Blagojevitch já está preso há três anos. Ele foi considerado culpado em 18 acusações de corrupção. A mais conhecida é ter tentado vender a vaga ao Senado que fora deixada por Barack Obama ao ser eleito presidente, em 2008. Uma das provas era uma gravação em que Blagojevitch falava na venda da cadeira. A Justiça americana não questionou a legalidade da gravação.

O azar de Blagojevitch foi ser político nos Estados Unidos. No Brasil, seus advogados alegariam que a gravação foi feita sem autorização judicial. Mesmo se tivesse sido feita com autorização, ela ainda poderia ser contestada em tribunais superiores. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase todas as provas da Operação Castelo de Areia baseado em detalhes assim. Na investigação, a Polícia Federal (PF) havia reunido provas do envolvimento de políticos, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro em operações da construtora Camargo Corrêa.

No Brasil, Blagojevitch também dificilmente seria preso porque alegaria estar no exercício do cargo. O único na história brasileira a ser punido no exercício do cargo foi José Roberto Arruda, do Distrito Federal, em 2010. Mesmo assim, Arruda passou poucos dias preso e responde em liberdade. Compare: só em Illinois, Blagojevitch é o segundo governador preso por corrupção.

Outra diferença é que lá ninguém achou relevante contestar o fato de Blagojevitch aparecer algemado. Aqui, seus advogados moveriam ações que provocariam as mais variadas discussões em tribunais superiores.

Pensar em como Blagojevitch seria tratado em tribunais brasileiros ajuda a entender as causas da corrupção. A Justiça americana aceita indícios fortes como suficientes para condenar alguém. Para a Justiça brasileira, muitas vezes nem imagens ou gravações são suficientes. Parece óbvio que a impunidade acabe servindo de incentivo para a corrupção.

Particularidades do Judiciário brasileiro tornam muito difícil prender um corrupto. “Corrupção é difícil de provar em qualquer lugar”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Mas o sistema brasileiro é menos eficiente.” A legislação brasileira oferece uma infinidade de recursos para atrasar os processos. Também há complicações para o uso da delação premiada, em que um dos réus pode ser beneficiado se colaborar nas investigações. Estados Unidos e Itália usam largamente esse recurso.

Para punir mais os corruptos é preciso mais critério desde o início. Hoje, mais de 70% dos inquéritos da PF têm falhas que impedem o Ministério Público de iniciar ações judiciais. Os inquéritos policiais teriam de ser mais bem feitos para gerar provas contundentes. É preciso também uma ampla reforma, capaz de reduzir o número de recursos e de instâncias judiciais. Hoje, um réu pode usar 37 tipos de recurso para recorrer em quatro instâncias – o que os corruptos, em geral, conseguem fazer com o auxílio de advogados competentes.

Blagojevitch foi preso rapidamente, julgado e condenado em três anos. No Brasil, isso seria praticamente impossível. Como governador ou parlamentar, ele teria direito a foro privilegiado. Seu julgamento seria no Superior Tribunal de Justiça e terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 115 deputados e 22 senadores estão enrolados em ações ou processos no STF. Como tem apenas 11 ministros e uma estrutura que não foi preparada para isso, o Supremo demora para julgar os políticos.

2 - DIMINUIR O NÚMERO DE NOMEAÇÕES

Hoje, cerca de 24 mil cargos na administração direta da União e nas estatais podem ser ocupados por gente que não prestou concurso. O critério para o preenchimento de muitos desses postos não é a especialização ou a competência técnica, mas a afinidade partidária e o compadrio. A história mostra que, em geral, não são nobres as motivações dos políticos que fazem tanto esforço para indicar seus conhecidos para cargos públicos. A solução é reduzir o número de vagas que podem ser preenchidas assim.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, está acostumado a rastrear movimentações financeiras atípicas. Muitas delas são resultado de desvios de recursos públicos. Rodrigues diz que a redução desses cargos seria um poderoso mecanismo de combate à roubalheira. “Ter apenas servidores concursados não evita, mas certamente diminui a corrupção”, diz.

Mexer com isso é afrontar uma tradição da política brasileira. Nenhum candidato à Presidência prometeu ou tentou reduzir o número de cargos à disposição dos políticos. O absurdo do sistema fica evidente quando comparado com as regras em outras democracias. A França, um dos países que mais valorizam o funcionalismo público, reserva apenas 500 vagas para indicações. O Reino Unido permite 300 indicações. E, mesmo assim, os escolhidos têm de comprovar capacidade técnica. O país mais restrito é a Alemanha, onde há apenas 170 cargos para indicações políticas.

O caso dos Estados Unidos é especialmente interessante. Dono de uma das maiores administrações públicas do mundo em termos absolutos, o país tem apenas 4.500 cargos que podem ser preenchidos por indicação política. No século XIX, a administração americana era loteada despudoradamente pelo partido vencedor. A situação começou a mudar em 1883, com o Civil Service Act, a primeira lei de profissionalização da administração pública. Várias reformas foram feitas para aperfeiçoar o sistema, a última em 1978, no governo de Jimmy Carter. Desde 1952, o Senado americano publica a lista dos escolhidos pelo presidente para esses cargos. O Plum Book (Livro Ameixa), como é conhecida a lista, virou uma tradição.

3 - AUMENTAR O PODER E A ESPECIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES

Do ponto de vista formal, o Brasil possui estrutura institucional adequada para prevenir e combater a corrupção. O Ministério Público e a PF dispõem de poderes para investigar, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos do governo federal, o Coaf monitora movimentações financeiras atípicas e a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscaliza licitações, contratos e convênios, além de planejar a prevenção. “O Brasil está bem aparelhado na esfera federal”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Falta ampliar para Estados e municípios, onde os controles são muito fracos.” Se, apesar dessa estrutura, o governo federal é tão suscetível, imagine os Estados e municípios, cujos controles são muito mais frouxos.

Responsáveis por fiscalizar prefeitos e governadores, os Tribunais de Contas dos Estados são controlados politicamente. Nas esferas estadual e municipal, não há órgãos como a CGU. Com isso, os Ministérios Públicos estaduais acabam sendo os únicos encarregados do trabalho.

A pressão da sociedade é fundamental para que a lei de transparência funcione  

Outra limitação é que o Brasil investiga corrupção como se fosse só mais um crime no rol de dezenas de delitos. É diferente do que ocorre em países como a Itália, que possui estrutura de investigação voltada exclusivamente para rastrear a corrupção no Estado. Para combater a infiltração da Máfia no governo, os italianos criaram uma estrutura em que polícia, Ministério Público e Justiça trabalham juntos para investigar, produzir provas e julgar. A especialização é incipiente no Brasil. A PF está passando por reformas internas para tentar se adequar. Em breve, suas superintendências terão delegacias especializadas em investigações de desvios. Hoje, os casos são investigados por diversas áreas, de acordo com os crimes apontados.

As instituições também precisariam ser mais voltadas para a prevenção. Os técnicos da CGU estudam os procedimentos de ministérios e órgãos e recomendam mudanças, mas o órgão carece de autoridade. Ela não pode ordenar diretamente a um ministério que mude seus procedimentos. Precisa pedir à Presidência que formule um decreto.

4 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Tornar o Poder Público realmente público é fundamental para reduzir a corrupção. No ano passado, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o fornecimento de qualquer informação pedida. Por último, disciplina a prática de estabelecer o grau de sigilo de documentos e o acesso a eles.

Não é pouco. Se uma prefeitura decidir aumentar o valor pago a determinada empreiteira pelo asfalto de uma rua, terá de publicar o aditivo na internet. Assim, qualquer interessado terá acesso fácil à informação, seja ele opositor do prefeito, fornecedor da empresa, trabalhador, concorrente ou mero curioso.

Um dos avanços na lei é estabelecer mecanismos para evitar que as perguntas dos cidadãos caiam no vazio. A lei prevê que, se o governo se recusar a fornecer a informação, o cidadão poderá recorrer e uma comissão avaliará o caso.

Grande parte dos países democráticos tem suas leis de acesso. Em todos eles há dificuldades. A mais comum é o atraso para responder às solicitações. Há entidades que defendem esse direito e se especializam em pressionar os governos por acesso cada vez maior a documentos públicos. Nos Estados Unidos, a National Security Archive é especializada em usar mecanismos da lei local para tornar públicos documentos secretos do governo. Já conseguiu liberar papéis fundamentais para a história, guardados especialmente pelo Departamento de Estado e pela Agência Central de Inteligência. Por motivos óbvios, a CIA é um dos órgãos que criam mais dificuldades para a lei.

Na Inglaterra, a imprensa conseguiu forçar o governo a liberar documentos sobre a guerra ao terrorismo. Conquistas assim são resultado de pressão. Pela lei, o governo brasileiro tem até maio para criar condições para começar a cumpri-la. Nessa hora, a pressão social é fundamental.

 Fonte Revista Época

   

CORRUPÇÃO - Defesa diz ser 'impossível' Maluf ter desviado US$ 1 bi de obra

DE SÃO PAULO 
Em nota divulgada nesta sexta-feira (30), a defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirma ser "impossível" ele ter desviado US$ 1 bilhão da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo, ao exterior, como mencionado ontem pelo ministro relator do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, durante julgamento sobre o caso.

"É inconsistente, e causa espécie, a menção feita pelo ministro relator do STF de que US$ 1 bilhão teriam sido desviados durante a construção da avenida Água Espraiada. É impossível, já que o mesmo ministro afirma que à referida obra teria custado à prefeitura cerca de R$ 700 milhões. Durante o processo a defesa de Paulo Maluf provará por meio de laudo pericial fidedigno a falsidade da imputação", diz o advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho.
Supremo aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro
Ação diz que família Maluf teria enviado mais de US$ 1 bi ao exterior

Segundo Lewandowski, o relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. "Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf."

Outro fator que chamou a atenção do ministro na ação foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo.

O STF aceitou ontem, por 7 votos a 1, a denúncia contra o deputado e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.


Luiz Carlos Murauskas - 03.out.2010/Folhapress

Paulo Maluf e famíliares viraram réus em processo no Supremo Tribunal Federal pelo crime de lavagem de dinheiro 
Durante o julgamento, o procurador-geral afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões", disse. "Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro]."

De acordo com Gurgel, o grupo foi denunciado por formação de quadrilha porque, pelo menos desde 1993, "associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos e efetivamente cometeram tais delitos consoante narrados minuciosamente na denúncia". Como Maluf tem mais de 70 anos, a maioria dos ministros reconheceu a prescrição e não aceitaram julgá-lo por este crime. O mesmo entendimento foi usado no caso de sua mulher.

Gurgel também rebateu o que classificou de "mais relevantes" argumentos dos acusados. Entre eles, está a alegação de que a Lei 9.613, de março de 1998, não poderia ser aplicada aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes da entrada em vigor da norma.

"Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre os anos de 1993 a 2002. Todos sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos", afirmou.

Ele destacou ainda que, ao contrário do que afirma a defesa, o Ministério Público nunca investigou o caso diretamente. "Repito, para afastar qualquer dúvida quanto a esse tema: as provas que instruem a acusação foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de cooperação jurídica internacional autorizada judicialmente."

A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de São Paulo e chegou ao Supremo em fevereiro de 2007, após a diplomação de Maluf como deputado federal

 Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/983666-defesa-diz-ser-impossivel-maluf-ter-desviado-us-1-bi-de-obra.shtml

REFORMA POLÍTICA - Réus e deputados investigados são escalados para comissão de reforma política na Câmara

Réus e deputados investigados são escalados para comissão de reforma política na CâmaraIsabel Braga e Maria Lima

O GLOBO

BRASÍLIA - Entre os 41 deputados titulares escalados para a Comissão Especial da reforma política da Câmara, criada para elaborar leis que vão disciplinar o financiamento público de campanhas, estão parlamentares fichas-sujas, acusados de enriquecimento ilícito, que enfrentam ou enfrentaram problemas com a Justiça Eleitoral e são investigados, entre outras coisas, por uso de caixa dois em campanhas eleitorais em escândalos como o mensalão.

 O nome mais emblemático é o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que chegou a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na eleição do ano passado. No site da Interpol, Maluf aparece como procurado por desvio de dinheiro.

Não é preciso convocar doutor para falar sobre a reforma política

( Vote: Qual é o tema mais importante da reforma política? )

Também foram indicados como integrantes dois réus de processos no Supremo Tribunal Federal (STF): Valdemar Costa Neto (PR-SP), que responde a processo no chamado mensalão do governo Lula, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é réu no processo do mensalinho mineiro.

( Relembre o escândalo do mensalão )

A lista de deputados também traz José Guimarães (PT-CE), que enfrentou processo de cassação do mandato quando era deputado estadual, sob acusação de uso de recursos financeiros não declarados na Assembleia Legislativa do Ceará. Guimarães apareceu na lista do empresário Marcos Valério, por receber R$ 250 mil de recursos não contabilizados para a campanha a governador do petista Airton Cirilo, no Ceará. Irmão do ex-presidente do PT José Genoino, Guimarães, entretanto, ficou famoso com o escândalo do dinheiro na cueca. Ele conseguiu ser absolvido pela assembleia e não é réu em processo, mas ficou conhecido no Brasil depois que seu assessor Adalberto Vieira foi preso em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 440 mil numa mala."História política" credenciou Maluf

Outro nome chama a atenção pelo parentesco: a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador Joaquim Roriz que teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

A comissão terá como presidente o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), que quando era senador notabilizou-se como um dos integrantes da tropa de defesa do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em seu processo de cassação. O relator será o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

- Eu não convivo com ladrões aqui na Câmara! Eu não considero Maluf ladrão! A Justiça não o considerou! O Legislativo não tem nada com isso. O problema é o Judiciário - rebateu Almeida Lima, frisando que a comissão não ficará desmoralizada com a presença de Maluf e os demais enrolados na Justiça.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), integrante da comissão, as indicações podem significar uma tentativa de desqualificar o debate sobre a reforma, mas isso se combate com argumentos.

- O fato de alguns serem réus enfraquece a opinião deles na comissão - disse Miro.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), critica as escolhas feitas pelos líderes partidários para composição da comissão.

- Começa mal uma comissão para qual os maiores partidos parecem não ter zelo absoluto na relação de seus indicados. Alguns deles notórios acusados em deslizes político-eleitorais - criticou Chico Alencar.

Indagado sobre a indicação de Paulo Maluf, o líder do PP, Nelson Meurer, afirmou por meio de sua assessoria, que a escolha de Maluf se deu em razão de sua história política: ele foi governador de estado, prefeito e candidato a presidente, além de ter sido eleito várias vezes com recorde de votos no país.

O líder do PR na Câmara, deputado Linconl Portela (MG), afirmou que a escolha de Valdemar se deu por ele ser um deputado experiente e que não pode ser condenado antecipadamente.

- O Valdemar é um deputado experiente. Ele é réu, não é culpado, não podemos antecipar a culpa. Será julgado. Não podemos penalizar o deputado de suas funções na Casa por ser réu - disse o líder do PR.

A comissão de reforma política da Câmara foi criada ontem pelo presidente Marco Maia (PT-RS), uma semana após a criação de comissão para a mesma finalidade no Senado. Assim como aconteceu no Senado, a sessão de criação e instalação da comissão contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, do vice-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Há anos, a Câmara tenta votar uma reforma política sem sucesso. Henrique Fontana pretende debater o tema com a sociedade e convencer os brasileiros da importância do financiamento público das campanhas. Para ele, o financiamento público é possível, independente do sistema eleitoral que for escolhido e não apenas se o Congresso Nacional optar pelo sistema de listas partidárias fechadas (o voto na legenda, com a lista de candidatos decidida pelos partidos).

Entre os temas a serem discutidos estão a adoção do chamado voto distrital ou do distrital misto, em vez do voto proporcional usado hoje na escolha de deputados. Também volta à tona a discussão do chamado voto em lista, em que o eleitor vota na legenda e elege os deputados de acordo com lista preordenada pelo partido. Outro tema que retornará será a chamada "janela da infidelidade", prazo para que os parlamentares possam mudar de legenda antes da eleição, sem que percam seus mandatos.

- Não é preciso convocar doutor para falar sobre a reforma política. Aqui todos sabem o que são os sistemas políticos que se colocam e todos sabem o que querem - defendeu o vice-presidente Michel Temer.

O ex-governador Newton Cardoso (PMDB-MG), que atravessou uma separação rumorosa com questionamentos sobre aumento patrimonial, também integra a comissão da reforma política.

BLOQUEIO - Maluf é multado em R$ 800 mil nas Ilhas Jersey

Duas empresas internacionais, cujo controle é atribuído ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a seus familiares, terão de pagar 300 mil libras (R$ 800 mil) de custas judiciais à corte das Ilhas Jersey por terem perdido uma apelação relacionada ao bloqueio de US$ 113 milhões (R$ 188 milhões).

O valor está bloqueado desde 2009. Maluf é acusado de ter desviado recursos públicos durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho, em São Paulo, em sua gestão à frente da prefeitura paulistana (1993-1996).

Ele teria recebido US$ 344 milhões do valor desviado, segundo o Ministério Público. Maluf nega o desvio, o controle sobre as empresas e a existência de contas em seu nome fora do país.

É a segunda vez que os advogados de Maluf têm de fazer pagamentos à Corte Real de Jersey, que fica no Canal da Mancha, ao lado do Reino Unido. Em 2009, por conta de outra contestação que perdeu sobre a quebra de sigilo de contas, ele teve de pagar 400 mil libras (R$ 1,068 milhão em valores de hoje).

O dinheiro cobrado pela Justiça de Jersey virá para a Prefeitura de São Paulo, que tenta recuperar os recursos supostamente desviados.

Do US$ 113 milhões bloqueados pela Justiça de Jersey, US$ 22 milhões são reclamados pela Prefeitura de São Paulo.

O restante deve ficar com a União, que é beneficiada, em tese, nos casos de crime de lavagem de dinheiro.

Os advogados das empresas Durant International e Kildare Finance queriam que a Justiça das Ilhas Jersey remetesse o processo sobre o bloqueio para o Brasil.

Apesar de Maluf negar que tenha relação com as duas empresas, seus advogados alegavam que a suposta fraude, os acusados e as testemunhas do suposto desvio são do Brasil --o que justificaria a remessa do processo.

Num dos trechos da decisão, os juízes apelação, perguntam: "Pode a admissão de envolvimento da família de Maluf alterar essa situação?" Eles mesmo respondem logo em seguida que os advogados de Maluf relataram na apelação que ele tem "interesse direto e indireto" no caso.

A Corte Real diz que alegações de que o processo sobre o bloqueio deveria ser transferido para o Brasil não tem fundamento porque o dinheiro está depositado em banco em Jersey, o que faz da ilha o fórum natural do caso.

Dos US$ 113 milhões congelados, cerca de US$ 100 milhões são em ações da Eucatex. Maluf e o Deutsche Bank são acusados de terem feito uma operação financeira na qual usaram os recursos desviados da prefeitura para capitalizar a Eucatex.

OUTRO LADO

A assessoria de Paulo Maluf nega com veemência que ele tenha contas em seu nome nas Ilhas Jersey ou em qualquer outro lugar fora do Brasil.

Assessores rebatem também a acusação de que as empresas Kildare Finance Limited e Durant International Corporation sejam controladas por Maluf ou por seus familiares, como defende o Ministério Público de São Paulo e a promotoria de Nova York.

Também não tem fundamento, de acordo com a assessoria de Maluf, as acusações de desvios de recursos da prefeitura e de uso de parte de valores para capitalizar a Eucatex.

CORRUPÇÃO : Suíça estende bloqueio de R$ 22 milhões atribuídos a Malu

   A Justiça da Suíça decidiu estender o bloqueio do equivalente a US$ 13 milhões (R$ 21,8 milhões) depositados em uma conta atribuída ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

A Suíça bloqueou em 2001 a conta, aberta em um banco em Lausanne em nome de Lygia Maluf, filha do político, por ter indícios de que ela recebia recursos desviados da Prefeitura de São Paulo.

Juntos, 14 candidatos têm R$ 21,7 milhões no exterior
Maluf processa promotor de Nova York após inclusão em "lista vermelha" da Interpol
Interpol coloca Maluf e filho na "lista vermelha" de procurados
Filhos de Maluf vão responder a processos na Justiça comum

Sérgio Lima - 2.jan.2011/Folhapress

A conta segue bloqueada porque autoridades suíças perguntaram a procuradores e promotores brasileiros se havia interesse de manter esses valores congelados para um eventual repatriamento. Diante da resposta positiva, a Justiça decidiu que a família Maluf não pode mexer nos US$ 13 milhões.

Um dos indícios de que a conta é de Maluf, segundo autoridades suíças, é que um dos bancos daquele país mantinha uma ficha dele com assinaturas e cópia do passaporte.

Levantamento feito pela Folha aponta que Maluf tem cerca de US$ 140 milhões (R$ 235 milhões) bloqueados em Ilhas Jersey, Suíça, Luxemburgo e França, todos na Europa.

O maior montante está nas Ilhas Jersey, ao lado do Reino Unido, no canal da Mancha. Lá, estão bloqueados US$ 113 milhões, dos quais cerca de US$ 100 milhões são em debêntures da Eucatex que Maluf teria comprado com dinheiro desviado de obras quando foi prefeito de São Paulo pela segunda vez, entre 1993 e 1996.

SEM AÇÃO PENAL

Apesar de a Suíça ter mantido o bloqueio, o caso da conta suíça cuja titularidade é atribuída a Maluf não é alvo de uma ação penal no Brasil. O país mantém o bloqueio de recursos de políticos porque quer se livrar de dinheiro de corrupção.

O caso da conta de Lausanne faz parte de uma denúncia, jargão usado para a acusação formal, feita há quatro anos e que ainda não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

Cabe ao ministro Ricardo Lewandowski decidir se a denúncia faz sentido e se deve virar ação penal.

Dois advogados ligados à defesa de Maluf contaram à Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, que o atraso não é culpa do Supremo.

Na visão deles, a culpa pela demora é da Procuradoria-Geral da República.

O órgão ofereceu a denúncia há quatro anos e, dois anos depois, acrescentou 50 volumes de provas, entre as quais comprovantes de movimentações e documentos bancários em francês, sem a respectiva tradução. Com a documentação, o processo teve de recomeçar do zero.

O procurador Rodrigo de Grandis, que participou da investigação sobre as contas fora do país, diz que "a juntada de provas em qualquer processo não acarreta uma demora de quatro anos".

OUTRO LADO

Adilson Laranjeira, assessor de Maluf, diz que o deputado e a sua família não têm, e nunca tiveram, contas em seus nomes fora do Brasil. A cópia do passaporte, segundo ele, pode ter ido parar no banco por outras razões.

FRAUDE E CONSPIRAÇÃO - Maluf vai processar promotor público de Nova York após entrar na lista de procurados da Interpol

RIO - A assessoria do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) informou nesta terça-feira, por meio de nota à imprensa, que o parlamentar vai processar o promotor de Nova York que o colocou na lista de procurados da Interpol , polícia internacional. O texto, assinado por Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Maluf, classifica a ação como "ilegal, descabida e intempestiva". O parlamentar quer que seu nome seja retirado da lista de procurados, o chamado "alerta vermelho" da Interpol.
Ainda segundo a nota, "trata-se de mera vingança absurda, pelo fato de Maluf ter apresentado um projeto de lei que responsabiliza pessoalmente autores de processos ilegais e sem base jurídica". O texto diz ainda que o deputado contratou advogados nos Estados Unidos para defendê-lo.
Maluf foi incluído na lista de procurados, a chamada "difusão vermelha", após investigação conjunta de promotores brasileiros e americanos, iniciada no Brasil em 2001. Em 2007, a Justiça dos EUA determinou a prisão de Maluf pelos crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e desvio de dinheiro público.
Paulo Maluf é acusado de desviar recursos das obras da Avenida Água Espraiada e remetê-los para Nova York, e, em seguida para Suíça, Inglaterra e Ilha de Jersey, um paraíso fiscal. Depois, segundo o Ministério Público, parte do dinheiro foi investida na Eucatex, empresa do ex-prefeito.
Leia a nota na íntegra:
"De uma maneira arbitrária e não condizente com o que rege o Direito Internacional e a soberania das nações livres, um promotor distrital de Nova Iorque decidiu acusar cidadão brasileiro, membro do Congresso Nacional, de supostos fatos que, por absurdo, teriam ocorrido no Brasil, com o fim de serem julgados pela Corte Americana, inclusive emitindo ilegalmente um alerta vermelho para a Interpol.
"Desta maneira, Paulo e Flávio Maluf contrataram os advogados americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy do escritório Kostelanetz & Fink, LLP para processar o Procurador Geral do Condado de Nova Iorque com base no artigo n º 78 do CPLR (Civel Practice Law and Rules), frente a Corte Suprema do Estado de Nova Iorque, com o propósito de imediatamente interromper a ilegalidade perpetrada contra a família, encerrando-se essa ação ilegal, descabida e intempestiva, baixando-se inclusive o Alerta Vermelho da Interpol.
"Por fim, nos Estados Unidos, a defesa de Paulo e Flávio Maluf afirma que as acusações feitas pelos Promotores Distritais americanos ainda não foram julgadas por nenhuma instância do Poder Judiciário daquele país, não havendo qualquer decisão, liminar ou definitiva, sobre estes fatos.
"Trata-se de mera vingança, absurda, pelo fato do Deputado Paulo Maluf, ter apresentado projeto de Lei 265/07 responsabilizando pessoalmente autores de processos ilegais e sem base jurídica, conforme confissão emitida pelo promotor Silvio Marques (O Estado de São Paulo, 20/03, página 18).
"A Família confia na Justiça americana e na soberania brasileira para impedir tamanha violência contra cidadãos e o Congresso brasileiros".
Adilson Laranjeira
Assessor de Imprensa de Paulo Maluf

 

 

EXPULSÃO - Paulo Maluf é expulso do Partido Progressista

Brasília - O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) foi expulso do Partido Progressista (PP) neste sábado. A executiva nacional decidiu por unanimidade, após um pedido feito pelo presidente nacional da legenda, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Nesta semana o deputado foi colocado na lista dos criminosos procurados pela Interpol, polícia internacional e pode ser preso em 181 países. Ele é acusado de remessa ilegal de divisas para os Estados Unidos.

 


 

FRAUDE E CONSPIRAÇÃO - Paulo Maluf entra para a lista de procurados da Interpol

Marcelle Ribeiro - O Globo

Comentários

SÃO PAULO - O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi incluído na lista de procurados da Interpol, que é uma espécie de polícia internacional. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério Público de São Paulo. Com isso, o ex-prefeito de São Paulo pode ser preso ao entrar em um dos 181 países que são membros da Interpol. A decisão da prisão de Maluf pela Interpol não pode, no entanto, ser cumprida no Brasil.
- Nenhum brasileiro nato pode ser extraditado, segundo a legislação - disse o promotor do Ministério Público (MP) de São Paulo Silvio Marques, acrescentando que as autoridades americanas não podem pedir para Maluf ficar preso no Brasil.
Maluf foi incluído na lista de procurados, a chamada "difusão vermelha", a pedido da Promotoria de Nova York, nos Estados Unidos, após investigação conjunta de promotores brasileiros e americanos, iniciada no Brasil em 2001. Em 2007, a Justiça americana determinou a prisão de Maluf pelos crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo.
O deputado federal é acusado de desviar recursos das obras da Avenida Água Espraiada e remetê-los para Nova York, e em seguida para a Suíça, Inglaterra e Ilha de Jersey, um paraíso fiscal. Depois, segundo o MP paulista, parte do dinheiro era investida na Eucatex, empresa do ex-prefeito em São Paulo.
Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, acusado pela Justiça americana pelos mesmos crimes e no mesmo processo, também aparece na lista de procurados no site da Interpol.

" Enquanto ele não estava na lista da Interpol, ele podia ir para qualquer lugar. Agora, não "

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Segundo denúncia do promotor americano Robert Morgenthau, Paulo Maluf teria enviado, de janeiro a agosto de 1998, US$ 11,68 milhões de fundos roubados para uma conta nos Estados Unidos, que teria servido de ponte para encaminhar o dinheiro para a Ilha de Jersey.
- Enquanto ele não estava na lista da Interpol, ele podia ir para qualquer lugar. Agora, não - disse o promotor Silvio Marques.
De acordo com o promotor Silvio Marques, Maluf não chegou a ser julgado nos Estados Unidos, pois o julgamento só pode acontecer na presença dele. No Brasil, o ex-prefeito ficou preso por 40 dias em 2005 e seus bens foram bloqueados, mas a Justiça concedeu liberdade ao hoje deputado federal. Além disso, a Prefeitura de São Paulo conseguiu o bloqueio de US$ 22 milhões na Ilha de Jersey, onde parte dos valores foi depositada.
Em nota, a assessoria de imprensa de Maluf disse que as acusações são falsas. "Basta começarem as movimentações eleitorais para que velhas e falsas acusações voltem a aparecer, divulgadas por setores do Ministério Público de São Paulo", diz a nota.
Já o advogado do ex-prefeito, Maurício Leite, afirmou, também em nota, que a a inclusão do nome do deputado é "uma ilegalidade por parte da promotoria estadual norte-americana, verdadeira afronta à soberania do Brasil e do Congresso Brasileiro. Seria o mesmo que um promotor de Justiça estadual de qualquer estado brasileiro - a exemplo do que fez a promotoria do Estado de Nova York - enviar à Polícia internacional o nome de um parlamentar norte-americano proibindo-o de viajar sob pena de prisão". Leite informou que, em fevereiro, por meio de uma advogado americano, entrou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos para anular a inclusão na lista da Interpol.