DESVIO DE VERBAS - STJ afasta 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

Grupo é suspeito desviar R$ 100 milhões por meio de cheques e saques da conta do tribunal

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira, 23, afastar por tempo indeterminado 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá. Eles são suspeitos de envolvimento com o desvio de cerca de R$ 100 milhões do órgão. Além dos conselheiros, o STJ também resolveu afastar cinco servidores do tribunal de contas.

Segundo informações divulgadas pelo STJ, os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.
O Ministério Público sustenta que o desvio teria ocorrido por meio da emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. O MP também afirma que teriam sido feitos pagamentos a funcionários fantasmas.

Durante a sessão extraordinária da Corte Especial do STJ, o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, disse que as suspeitas são extremamente graves, envolvem milhões de reais e supostamente representam uma situação de desmandos no Amapá.

O ministro concordou que era necessário afastar os suspeitos até que o STJ analise a denúncia do Ministério Público. Ele decidiu proibir a entrada deles no Tribunal de Contas. As medidas têm o objetivo de evitar que eles tentem comprometer a instrução processual. Durante o periodo de afastamento eles continuarão a receber os salários.

POLÍCIA FEDERAL quer saber por que o Governador do Amapá Camilo Capiberibe tem 35 contas bancárias

O governador de 35 contas bancárias
A Polícia Federal investiga por que Camilo Capiberibe (PSB), do Amapá, precisa de tantas delas, em quatro bancos, para movimentar seu dinheiro

MARCELO ROCHA

NÚCLEO FAMILIAR
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (acima), e seu pai, o senador João Capiberibe (ao lado), ambos do PSB. O filho é suspeito de ter desviado dinheiro de passagens aéreas; o pai, de ter usado dinheiro público para comprar um terren (Foto: Mario Tomaz/Futura Press e José Varella/CB/D.A Press)
Cerca de 40% dos brasileiros ainda não têm conta-corrente em banco. Na Região Norte, metade da população enfrenta essa limitação. Situação muito diferente vive o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Uma investigação da Polícia Federal descobriu que Capiberibe aparece como titular de 35 contas bancárias. ÉPOCA teve acesso a dados do Banco Central que mostram que Capiberibe concilia a administração do Estado com a de contas-correntes, poupança e investimentos em quatro instituições financeiras diferentes. Em cinco dessas contas, sua mulher, Cláudia Camargo Capiberibe, é cotitular. A polícia ainda não sabe explicar por que o governador mantém tantas contas para movimentar seu salário – de R$ 24 mil mensais.

A polícia chegou a Capiberibe por acaso. Em setembro de 2010, 18 pessoas foram presas pela Polícia Federal no Amapá durante a Operação Mãos Limpas. Entre elas estavam o então governador, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex Waldez Góes (PDT), acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Na ocasião, Camilo Capiberibe era deputado estadual. Entre o material apreendido pela polícia havia indícios de que Capiberibe e alguns colegas desviavam recursos públicos. Eles apresentavam notas fiscais da agência de turismo Martinica como se tivessem gastado com viagens aéreas – e recebiam reembolso por isso. Após investigar a Martinica, os policiais concluíram que as notas eram frias. Os investigadores afirmam que viagens eram inventadas para que os deputados recebessem um extra dos cofres de um dos Estados mais pobres do país. Entre 2010 e 2011, os deputados estaduais amapaenses aumentaram de R$ 12 mil para R$ 100 mil mensais a cota para gastos com viagens, alimentação e combustíveis. Para saber se Capiberibe embolsou o dinheiro das passagens, a PF pediu – e a Justiça concedeu – a quebra do sigilo bancário do governador. Foi aí que apareceram suas 35 contas.

Antigo território, só em 1991 o Amapá passou à condição de Estado, com direito a governador, Assembleia Legislativa e bancadas de deputados federais e senadores no Congresso Nacional. Por falta de uma classe política própria, ganhou de saída uma oligarquia. Com a imagem desgastada ao deixar a Presidência da República em 1990, o ex-presidente José Sarney preferiu evitar a concorrência em seu Maranhão e elegeu-se senador pelo Amapá. Sarney instalou um grupo político no Estado – faltava apenas uma turma de adversários. A família Capiberibe assumiu o papel de oposição a Sarney. Com um histórico de perseguido político e ambientalista, João Capiberibe, pai do governador Camilo, foi eleito governador em 1994 e cumpriu dois mandatos. Em 2002, foi eleito senador, ao derrotar Gilvam Borges, candidato de Sarney. Sua mulher, Janete, mãe do governador Camilo, foi eleita deputada. A disputa custou caro: João Capiberibe e Janete foram cassados, acusados de comprar votos por R$ 26. Numa ação cheia de reviravoltas, João Capiberibe perdeu a vaga para Borges. Mas não se deu por vencido. Em 2010, o casal Capiberibe foi eleito novamente, enquanto o filho Camilo se tornou governador do Estado. O domínio do Amapá pela família estava concretizado, mesmo que, devido à Lei Ficha Limpa, Janete e João tenham assumido seus mandatos com meses de atraso, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
A PF chegou ao governador ao investigar desvios de verba de viagens na Assembleia Legislativa

As suspeitas de irregularidades sobre os Capiberibes não se limitam ao filho do governador. O Ministério Público Federal no Amapá apura uma denúncia de que a casa onde o senador João Capiberibe mora, em Macapá, lhe foi dada pela empresa Engeform. O imóvel foi transferido a ele por José Ricardo Dabus Abucham – representante e irmão do proprietário da Engeform. No período de João Capiberibe (1995-2002) no governo estadual, a Engeform recebeu R$ 17 milhões por uma obra na área de saúde, orçada no início em R$ 12,3 milhões.

Capiberibe nega a acusação e afirma ter pagado R$ 300 mil pela casa, divididos em uma entrada de R$ 40 mil e 26 parcelas de R$ 10 mil mensais. Capiberibe apresentou a ÉPOCA recibos que, segundo ele, comprovam a transação. Parte dos papéis não traz seu nome como depositante. O governador Camilo Capiberibe também rebateu as acusações. Disse a ÉPOCA, por intermédio de sua assessoria de imprensa, desconhecer ser objeto de qualquer investigação da Polícia Federal. Ele disse ser titular de apenas três contas-correntes e duas de poupança. Sobre as suspeitas envolvendo gastos com passagens aéreas, afirmou que os recursos “foram empregados dentro dos parâmetros legais, integralmente movimentados através de conta bancária, declarados ao Imposto de Renda e utilizados segundo as resoluções da mesa diretora daquela casa”.

Ao assumir seu mandato no início do ano, o senador João Capiberibe fez um pronunciamento na Tribuna do Senado. Anunciou que pediria uma audiência ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre os desdobramentos da Operação Mãos Limpas – aquela que, em 2010, prendeu dois governadores do Estado. “É urgente que a Procuradoria-Geral da República e o STJ prestem contas dessa operação à sociedade brasileira e, em particular, ao povo do Amapá”, disse João Capiberibe. Com sua ampla atividade no sistema bancário, seu filho, o governador Camilo Capiberibe, poderá ser um dos primeiros a ter de “prestar contas” à sociedade brasileira. Trinta e cinco contas. 


    
Fonte Revista época

DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS - Juiz bloqueia bens de ex-governadores no Amapá que deixaram ROMBO de 68 milhões de reais

Histórico de problemas: Há um ano, Waldez Góes foi preso pela PF, acusado de integrar uma quadrilha que desviou milhões dos cofres públicos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Amapá decretou a indisponibilidade dos bens dos ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP). Eles são acusados de se apropriar indevidamente das consignações feitas pelos servidores públicos do estado. Os funcionários tomavam empréstimos em bancos com o desconto das parcelas na folha de pagamento, mas o governo deixou de repassar os valores descontados às instituições financeiras entre novembro de 2009 e dezembro de 2010.

O Ministério Público havia ajuizado, em outubro, uma ação de improbidade contra os ex-gestores. Na sentença, assinada pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, o magistrado ressalta a “enormidade do prejuízo noticiado”, 6,3 milhões de reais apenas em juros, e determina o bloqueio dos bens para assegurar um “eventual ressarcimento futuro de tamanha lesão”.

Leia também:
Índios x empreiteiras, o novo faroeste caboclo no Cerrado
Grécia deve abondar a União Europeia, diz professor da Unicamp
Leandro Fortes: voto distrital é ruim para os movimentos sociais

De acordo com os promotores Afonso Guimarães, André Luiz Araújo e Alexandre Flávio Monteiro, ao deixar de repassar o pagamento dos empréstimos consignados, Waldez e Pedro Paulo deixaram um rombo estimado em mais de 68 milhões de reais. “O governo deveria funcionar como mero intermediário, já que essa verba era descontada nos contracheques dos servidores públicos”, explicou Guimarães. Além do pagamento de juros, a atual administração pode ter de arcar com outras despesas. “Existem várias ações por danos morais de pessoas que tiveram o seu nome negativado, por causa do não repasse da consignação. Diante do prejuízo causado, os dois ex-governadores irão responder solidariamente pela improbidade administrativa.”

Ainda não há julgamento do mérito, mas o juiz Brandão ressaltou haver “indícios significativos” de improbidade administrativa. “É de conhecimento público e notório, até pela grande quantidade de servidores públicos atingidos, que o estado, nas administrações dos réus, enquanto mantinha os descontos dos valores destinados a pagar os empréstimos consignados, deixava, por outro lado, de repassar esses valores às instituições financeiras credoras”, escreveu na sentença. “Em decorrência, várias ações foram ajuizadas não só por essas instituições mas, também, por servidores atingidos por essa retenção indevida, e este magistrado mesmo teve oportunidade de julgar, no segundo caso, pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral.”

Estima-se que o golpe tenha prejudicado mais de 7 mil servidores do estado, a exemplo do professor Jean Paulo Gomes, de 38 anos, que passou um ano e meio com o nome sujo no banco Santander. Funcionário da Secretaria de Educação do Amapá, ele estava com 14 parcelas atrasadas de um financiamento intermediado pelo governo estadual. Todos os meses, ele recebia o salário já com o desconto do empréstimo, retido na fonte pagadora. Só que o estado não repassava o dinheiro ao banco. Mesmo sem estar inadimplente, o funcionário público acabou incluído na listagem de devedores dos serviços de proteção ao crédito.

“Recebia telefonemas semanais do banco, e não adiantava dizer que tinha quitado as parcelas ou mostrar ao gerente meu contracheque com os descontos”, comentou à reportagem de CartaCapital no início de setembro. “Para fazer transações bancárias, tive de usar a conta de minha mulher. Passei todo esse tempo sem poder comprar nenhum eletrodoméstico em parcelas. Tudo por conta de um empréstimo que eu pagava em dia, só que o governo decidiu embolsar o dinheiro e não quitou nada.”

Gomes só conseguiu regularizar a situação depois que a atual administração fechou acordos com alguns bancos. “Desde que assumi o governo, em janeiro, estamos renegociando essa dívida com as instituições financeiras para limpar o nome dos servidores”, afirma o governador Camilo Capiberibe (PSB).

“Entre julho de 2009 e dezembro de 2010, o estado simplesmente deixou de honrar os compromissos. Além de acumular essa dívida gigantesca, os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias sujaram o nome de mais de um quinto dos 25 mil servidores.” A dívida acumulada pelo estado com os empréstimos consignados atinge 62 instituições financeiras, das quais ao menos 28 aceitaram fazer acordo com o governo. Todas elas receberão o pagamento parceladamente. Até o início de setembro, o tesouro estadual quitou 15,7 milhões de reais. Para entender melhor como funcionava o golpe das consignações no Amapá, clique aqui (reportagem publicada na edição 663 de CartaCapital). 

Fonte Carta Capital  http://t.co/VRHpDnWD

Dilma começa, mas não termina faxina em ministérios

Limpeza ocorreu só na cúpula dos Transportes e no Dnit; Valec está sob comando interino e demissões na Conab ficaram na promessa

24 de setembro de 2011 | 16h 33 

João Domingos, de O Estado de S.Paulo


Ed Ferreira/AE - 30.08.2011
E-ministro Alfredo Nascimento foi um dos demitidos nos Transportes

BRASÍLIA - Mesmo com o respaldo da população - que deu manifestações de apoio nos atos públicos de 7 de Setembro, em Brasília, e na semana passada, no Rio -, a presidente Dilma Rousseff fez uma faxina incompleta nos setores do governo envolvidos em corrupção, irregularidades e mau uso do dinheiro público. A limpeza só ocorreu na cúpula do Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Na Valec, a estatal responsável pela construção das grandes ferrovias previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Norte-Sul e a Oeste-Leste, foi afastado só o presidente José Francisco das Neves, o Juquinha. Ele saiu no rastro do escândalo que abalou o Ministério dos Transportes, no início de julho. Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram desvios de R$ 279,7 milhões na Valec.

Juquinha foi substituído interinamente por Felipe Sanchez da Costa, diretor da Valec, mas, segundo informações de dentro da estatal, quem manda de fato na empresa é Luiz Carlos Oliveira Machado, diretor de Engenharia, um protegido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras da Valec, foi iniciada no governo Sarney (1985-1990) e nasceu envolvida em escândalos. Na época, descobriu-se que a licitação havia sido dirigida e os vencedores já eram conhecidos havia meses.

Acampado. Como se considera o pai da Ferrovia Norte-Sul, o presidente do Senado nunca desencarnou dela. Em 1989, ainda presidente da República, Sarney fez uma visita ao canteiro de obras da Norte-Sul de Açailândia (550 km ao sul de São Luís). Vivia um momento difícil e enfrentava uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava corrupção em seu governo. Prometeu que, nos governos subsequentes, acamparia nos trilhos até que a ferrovia fosse concluída.

Sarney não precisou fazer nada disso. Mudou seu domicílio eleitoral para o Amapá e voltou ao Congresso. Em 2002, aliou-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outrora um adversário da Norte-Sul, e defensor dela depois de assumir o mandato. Para não correr riscos, Sarney passou a influir na indicação dos diretores da Valec. A obra está atrasada, como ocorre com todas as de tamanha grandeza e valor - seus custos já estão em mais de R$ 5 bilhões. Mas deverá ser inaugurada integralmente durante o governo de Dilma Rousseff.

Na quinta-feira, a Subcomissão das Obras do PAC da Câmara esteve em Palmas e Gurupi (TO), para visitar dois trechos da Ferrovia Norte-Sul, onde teria havido desvios de R$ 84 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). “É uma coisa complicada, porque 85% dos serviços já foram feitos. Desmanchar não dá. Temos é de ver se conseguimos reduzir os preços”, afirmou o presidente da subcomissão, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que comandou a visita dos parlamentares

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-comeca-mas-nao-termina-faxina-em-ministerios-,777035,0.htm

Ministério Público cobra na Justiça dinheiro desviado do Turismo

16/09/2011 19h34 - Atualizado em 16/09/2011 19h39

Procurador moveu ações contra 21 envolvidos em suposta fraude no AP.

Em agosto, 38 chegaram a ser presos em operação da Polícia Federal.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Ministério Público Federal do Amapá informou nesta sexta-feira (16) que enviou à Justiça Federal quatro ações por improbidade administrativa contra 21 dos presos na Operação Voucher da Polícia Federal, que investigou o desvio para empresas de fachada de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo.

No início de agosto, 38 pessoas chegaram a ser presas depois suspeitas de irregularidades no convênio da pasta com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O objetivo do contrato era qualificar 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.

A ação enviada à Justiça na última quarta-feira (14), tem como réus o ex-secretário-executivo da pasta, Frederico Costa, o ex-deputado federal e ex-secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur Mário Moyses. Eles chegaram a ficar presos durante cinco dias no Amapá e foram exonerados dos cargos que ocupavam.

A defesa de Colbert Martins e Frederico Costa informou que ainda não teve acesso à denúncia, mas afirma que não há no processo provas do envolvimento dos dois em irregularidades.

A defesa de Moyses argumentou que, quando atuou como secretário-executivo do ministério, não cabia a ele rever, individualmente, as atividades e informações prestadas por cada um dos mais de 300 funcionários da pasta. Segundo seu advogado, a análise dos convênios foi delegada a subordinados em portaria do ministério.

"Como ele poderia desconfiar, adivinhar, no instante do lançamento de sua assinatura, que o escopo do convênio, no futuro, não seria eventualmente executado de forma fidedigna e que uma possível fraude poderia vir a se materializar?", afirmou, por e-mail, o advogado de Moyses, David Rechulski.

Se condenados, os envolvidos terão de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro supostamente desviado e pagar multa. O procurador da República Celso Leal, responsável pelo caso, também pediu a suspensão dos direitos políticos do envolvidos, a perda da função pública e a proibição de que eles façam contratos com a administração pública e recebam benefícios ou incentivos fiscais.

Por meio de nota, a defesa da ONG Ibrasi negou que a entidade tenha cometido irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo e afirmou que foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações que comprovam o cumprimento dos termos e finalidades do convênio.

Além de ex-integrantes do ministério, foram denunciados diretores do Ibrasi e o pastor Wladimir Furtado, presidente da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), apontada pela PF como entidade de fachada usada no desvio dos recursos. Em entrevista, o pastor negou que tenha participado de desvios de dinheiro do convênio e afirmou ter provas de que realizou os serviços pelos quais foi sub-contratado pelo Ibrasi. A cooperativa foi contratada para fazer um diagnóstico do setor de turismo no Amapá.

A ação foi proposta porque, segundo o MPF, o Ibrasi teria contado com o apoio de servidores públicos para supostamente desviar o dinheiro do convênio.

Denúncia

No final de agosto, o procurador denunciou à Justiça os mesmos 21 dos quais o MP cobra a devolução do dinheiro. Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso.

Nas ações de improbidade, foi usado o mesmo mecanismo de dividir os processos em grupos de acordo com a área de atuação de cada envolvido.

Um grupo reúne a cúpula do Ministério do Turismo. Outro, os servidores acusados de fraudar laudos para fingir a execução do convênio. Um terceiro conjunto de denunciados trata dos dirigentes do Ibrasi, entidade apontada pela PF como pivô dos desvios, e o quarto reúne donos de supostas “empresas de fachada” que, segundo o inquérito, ajudavam a efetivar a fraude

FRAUDE NA FUNASA - Polícia Federal prende quadrilha que desviava verba da Funasa no Amapá

Valor deveria ter sido empregado em obras e serviços em aldeia.
Grupo simulava uso do dinheiro, mas nada era executado

do G1

Três suspeitos de desviar verbas da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em Macapá foram presos pela Polícia Federal. Duas prisões foram feitas em Macapá, no sábado (9), e outra em Salvador, na quinta-feira (7). As investigações indicam que a quadrilha teria desviado mais de R$ 6 milhões em dois anos.

Segundo a Polícia Federal, o grupo simulava que usava o dinheiro. Um dos detidos recebia o valor que deveria ser investido nos serviços das aldeias e atestava que eles estavam sendo executados, mas nenhuma obra era realizada.

De acordo com a Polícia Federal, a verba desviada deveria ter sido empregada na compra de medicamentos, atendimento médico, pagamento dos salários dos agentes indígenas de saúde e obras de saneamento e tratamento de água nas aldeias.

Os três detidos foram encaminhados ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, onde permanecem à disposição da Justiça.