Por André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br )
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. A "lista negra" será enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O relatório também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações.
LEIA MAIS : Obras importantes do PAC do Ministério dos Transportes recebem selos de atenção
Entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. Das 26, 19 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foi recomendada a paralisação da construção da BR-440, em Minas, obra que, no entanto, não faz parte do Fiscobras.
Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras, e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do tribunal. O valor fiscalizado chega a R$ 36,7 bilhões. Do total, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Completam a lista sete obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades.
'É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção '
O relator, ministro Raimundo Carreiro, no entanto, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo: eram 121 em 2001. Ele também informou que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação.
- O TCU leva em conta o perigo de dano reverso. Não existe obra com IG-P (índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação) em estágio final de sua execução.
Ele também se mostrou preocupado com a quantidade obras do PAC com irregularidades graves.
- É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção.
Transporte tem mais obras fiscalizadas
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. A "lista negra" será enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários. Entre as irregularidades graves encontradas estão superfaturamento e projetos básicos deficientes ou desatualizados. O relatório também destaca a restrição ao caráter competitivo de licitações.
LEIA MAIS : Obras importantes do PAC do Ministério dos Transportes recebem selos de atenção
Entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e o contorno rodoviário de Maringá, no Paraná. Das 26, 19 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foi recomendada a paralisação da construção da BR-440, em Minas, obra que, no entanto, não faz parte do Fiscobras.
Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras, e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do tribunal. O valor fiscalizado chega a R$ 36,7 bilhões. Do total, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Completam a lista sete obras com indícios de irregularidades graves com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades.
'É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção '
O relator, ministro Raimundo Carreiro, no entanto, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo: eram 121 em 2001. Ele também informou que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação.
- O TCU leva em conta o perigo de dano reverso. Não existe obra com IG-P (índice de irregularidades graves com recomendação de paralisação) em estágio final de sua execução.
Ele também se mostrou preocupado com a quantidade obras do PAC com irregularidades graves.
- É um índice muito alto. Isso me chamou a atenção.
Transporte tem mais obras fiscalizadas
De todas as obras fiscalizadas, a maioria é do transporte (51%), mas em termos orçamentários, lidera o setor de energia, com 64% dos recursos fiscalizados, principalmente devido às obras da Petrobras. Por região, há 69 obras no Nordeste, totalizando R$ 16,2 bilhões fiscalizados. Em seguida vem Sudeste (60 obras - R$ 14,5 bilhões), Centro-Oeste (35 obras - R$ 2,5 bilhões), Norte (36 obras - R$ 2 bilhões) e Sul (30 obras - 1,5 bilhão).
Dnit e Valec, órgãos ligados ao Ministério dos Transportes, tiveram respectivamente seis e duas obras recomendadas para paralisação em 2011. O Dnit foi o órgão com mais obras a se enquadrar nesse perfil, mas foi elogiado pelo relator. Segundo o ministro, vem diminuindo o percentual de obras com irregularidades graves sob responsabilidade do Dnit. No Fiscobras de 2011, 87 obras do órgão foram fiscalizadas.
'- Destaco a redução percentual, o que denota a melhora na sua gestão '- afirmou Carreiro.
De todas as obras fiscalizadas, Raimundo Carreiro apontou algumas em que o trabalho do TCU permitiu resolver as irregularidades, reduzir os custos e impedir a paralisação. São exemplos a BR-364 em Rondônia (economia de R$ 184,2 milhões), o aeroporto de Confins, em Minas Gerais (economia de R$ 72 milhões) e o aeroporto de Manaus (R$ 70 milhões economizados).
Dnit e Valec, órgãos ligados ao Ministério dos Transportes, tiveram respectivamente seis e duas obras recomendadas para paralisação em 2011. O Dnit foi o órgão com mais obras a se enquadrar nesse perfil, mas foi elogiado pelo relator. Segundo o ministro, vem diminuindo o percentual de obras com irregularidades graves sob responsabilidade do Dnit. No Fiscobras de 2011, 87 obras do órgão foram fiscalizadas.
'- Destaco a redução percentual, o que denota a melhora na sua gestão '- afirmou Carreiro.
De todas as obras fiscalizadas, Raimundo Carreiro apontou algumas em que o trabalho do TCU permitiu resolver as irregularidades, reduzir os custos e impedir a paralisação. São exemplos a BR-364 em Rondônia (economia de R$ 184,2 milhões), o aeroporto de Confins, em Minas Gerais (economia de R$ 72 milhões) e o aeroporto de Manaus (R$ 70 milhões economizados).
O Fiscobras é um plano anual de fiscalização em que o TCU verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente pela União. Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o tribunal encaminhe todos os anos um relatório para o Congresso com a situação das obras analisadas.
O trabalho de campo do TCU foi feito entre outubro de 2010 a agosto de 2011. Das 26 obras que o TCU recomenda paralisar, 11 já tinham sido citadas em auditorias de anos anteriores, como por exemplo a Refinaria Abreu e Lima (PE). Além do Fiscobras, o tribunal fez auditoria em outras 315 obras, a partir de denúncias (31), representações (186) e outros motivos (98), totalizando 545 obras fiscalizadas. A quantidade de obras vistoriadas foi destacada pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Ele ressaltou que faltam técnicos para fiscalizar tudo, reclamando veladamente da falta de servidores. Outro a cobrar mais técnicos para o TCU foi Raimundo Carreiro.
- Temos 120 técnicos para fazer auditorias em obras de todo o país. Acho que temos moral para fazer isso (pedir mais servidores), pela economia que gramos aos cofres públicos.
No Fiscobras 2010, o TCU recomendou a paralisação de 32 obras que apresentaram irregularidades graves. A CMO, no entanto, pediu o bloqueio de repasses de apenas seis obras. Entre as razões para liberar as outras 26 estavam: providências adotadas pelo gestor (13), compromisso assumido pelo gestor (5), sob condições (2), custo de paralisação (3), indício de irregularidade grave que não se confirmou (1), estágio avançado da obra (1) e extinção do objeto (1). Raimundo Carreiro preferiu destacar que, entre as obras que não foram paralisadas pela CMO, em apenas um caso o indício de irregularidade não se confirmou:
- A fiscalização tem sido sempre eficiente. Apenas um indício (em 2010) não se confirmou. Isso mostra a consistência da fiscalização.
O trabalho de campo do TCU foi feito entre outubro de 2010 a agosto de 2011. Das 26 obras que o TCU recomenda paralisar, 11 já tinham sido citadas em auditorias de anos anteriores, como por exemplo a Refinaria Abreu e Lima (PE). Além do Fiscobras, o tribunal fez auditoria em outras 315 obras, a partir de denúncias (31), representações (186) e outros motivos (98), totalizando 545 obras fiscalizadas. A quantidade de obras vistoriadas foi destacada pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Ele ressaltou que faltam técnicos para fiscalizar tudo, reclamando veladamente da falta de servidores. Outro a cobrar mais técnicos para o TCU foi Raimundo Carreiro.
- Temos 120 técnicos para fazer auditorias em obras de todo o país. Acho que temos moral para fazer isso (pedir mais servidores), pela economia que gramos aos cofres públicos.
No Fiscobras 2010, o TCU recomendou a paralisação de 32 obras que apresentaram irregularidades graves. A CMO, no entanto, pediu o bloqueio de repasses de apenas seis obras. Entre as razões para liberar as outras 26 estavam: providências adotadas pelo gestor (13), compromisso assumido pelo gestor (5), sob condições (2), custo de paralisação (3), indício de irregularidade grave que não se confirmou (1), estágio avançado da obra (1) e extinção do objeto (1). Raimundo Carreiro preferiu destacar que, entre as obras que não foram paralisadas pela CMO, em apenas um caso o indício de irregularidade não se confirmou:
- A fiscalização tem sido sempre eficiente. Apenas um indício (em 2010) não se confirmou. Isso mostra a consistência da fiscalização.
