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sábado, 14 de janeiro de 2012

PAPO RETO - TJ-SP dá 30 dias para juízes entregarem declaração de bens

Determinação lembra aos magistrados obrigação já estabelecida em lei

Agência Brasil 

SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estipulou prazo de 30 dias para que os juízes apresentem as declarações de bens dos últimos cinco anos. O comunicado, publicado no Diário da Justiça, lembra aos magistrados que deixaram de fazer a declaração que essa é uma obrigação anual determinada pela Lei 8.429 de 1992.

Na documentação, devem ser apresentados bens com indicação das fontes de renda, incluindo companheiros, filhos e outras pessoas que vivam sob dependência econômica do magistrado. “A declaração de que trata este artigo compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior”, diz a lei que teve os artigos copiados no informe publicado na quinta-feira.

A declaração também deve ser apresentada quando os juízes deixam os cargos por aposentadoria ou exoneração.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2000 e 2010 foram registradas em São Paulo movimentações financeiras atípicas de pessoas ligadas ao Judiciário que totalizaram R$ 169,7 milhões.

A cifra coloca São Paulo como o estado com maior número de operações que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro. Em todo o país, o Coaf encontrou R$ 855,7 milhões em operações suspeitas envolvendo membros do Judiciário.

Os dados foram integrados ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores

Fonte Jornal O Globo http://oglobo.globo.com/pais/tj-sp-da-30-dias-para-juizes-entregarem-declaracao-de-bens-3663505#ixzz1jQZDGCcf

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