JUSTIÇA MAIS LENTA AINDA - Falhas e omissões atrasam processos contra políticos, aponta levantamento

RUBENS VALENTE
FERNANDO MELLO
FELIPE SELIGMAN
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DE BRASÍLIA
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Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão, e processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento inédito feito pela Folha.
O levantamento em 258 processos mostra que, além da grande quantidade de recursos prevista na legislação, os atrasos são provocados por falhas de juízes, procuradores e policiais.

VEJA TAMBEMConsulte a íntegra dos processos contra políticos no "Folha Transparência"

Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pela Folha que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.

Documentos com a íntegra destes 258 processos estão disponíveis na página da "Folha Transparência", conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.

 Reprodução

Consulte a íntegra dos processos contra políticos no "Folha Transparência"


Durante quatro meses, a Folha analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento.

Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, um privilégio garantido pela Constituição ao presidente da República e seu vice, a deputados federais, senadores e outras autoridades.

O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento.

Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

Fonte Estadão

IMPUNIDADE - Justiça dá habeas corpus a suspeito de fraudar bombas de combustível

Cléber Salazar foi preso na semana passada, um dia depois de aparecer em uma reportagem do Fantástico oferecendo um equipamento que funciona por controle remoto e engana os motoristas na hora de abastecer. 



A Justiça do Paraná concedeu um habeas corpus ao empresário Cléber Salazar, suspeito de fraude na venda de combustível.

Ele foi preso na semana passada, um dia depois de aparecer em uma reportagem do Fantástico oferecendo um equipamento que funciona por controle remoto e engana os motoristas na hora de abastecer. O consumidor leva menos combustível do que a bomba registra.

Cléber deve responder por formação de quadrilha, estelionato e sonegação fiscal. Ele nega as acusações


Fonte JN  http://t.co/usmZVsVr

O preço da impunidade: corrupção cresce, mas a Justiça é lenta

Brasil só recupera 15% do dinheiro público desviado em operações fraudulentas

José Casado

RIO - Cada vez mais curtas, as tangas vermelhas e azuis incomodavam o prefeito. Ele tentou proibir as "cunhãs" da Ópera do Boi. Fracassou. E resolveu insistir na guerrilha por outros meios: "Promiscuidade!", "Devassidão!" — protestou em cartazes espalhados pelas esquinas ao final de cada junho, quando turistas e nativos fazem coro aos levantadores de toadas no Bumbódromo de Parintins, na ilha fluvial de Tupinambarana, sobre o Rio Amazonas.

Empreiteiro de profissão, Carlos Alberto Barros da Silva, o prefeito "Carlinhos da Carbrás", desaparecia nos dias de festa, deixando saudações ao "Senhor dos Exércitos" como único provedor do erário municipal. E só prestaria contas a "Ele" — anunciava. Acabou apeado da prefeitura, por impeachment, quando faltou merenda nas escolas e descobriu-se que o caixa municipal estava zerado. Uma investigação do Tribunal de Contas revelou: "Carlinhos" havia transferido todo o dinheiro da merenda dos alunos para contas privadas. Isso aconteceu em 1998.

Na segunda-feira passada, depois de 13 anos, a promotoria do Amazonas resolveu processá-lo e tentar recuperar R$ 4,3 milhões subtraídos dos cofres de Parintins — dinheiro suficiente para alimentar 16 mil alunos durante dois anos. Os promotores sabem que chances são mínimas. Aos 67 anos, o ex-prefeito não corre risco de prisão. Pode envelhecer confortavelmente batalhando nos tribunais, se usar o arsenal de recursos judiciais disponível para a defesa.

Existem 15 mil casos similares em andamento no Judiciário (7.607 nos tribunais federais e superiores e outros oito mil nas cortes estaduais). São ações cíveis para reparação ao Estado por conduta desonesta na função pública, com enriquecimento ilícito. Processos por "improbidade administrativa", no jargão jurídico.

São poucos os julgamentos desse tipo de crime: no ano passado foram 1,1 mil casos com sentenças definitivas. Os juízes ficaram mais tempo analisando recursos e apelações — 28 mil nos demais processos por improbidade, informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados fornecidos pelos tribunais até agosto.

Muito mais difíceis de concluir são os casos de corrupção e lavagem de dinheiro, em geral indissociáveis quando a fraude é contra o Estado. Raros são os processos encerrados em menos de uma década, com sentença definitiva. É o oposto do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, onde a sentença de um caso de fraude contra o Estado e o sistema financeiro pode sair em menos de um ano. Aconteceu com o ex-banqueiro Bernard Madoff. Aos 71 anos, ele foi condenado a um século e meio de prisão por lavar dinheiro e falsear balanços numa pirâmide financeira de US$ 63 bilhões, na qual tinha sócios no mundo todo, incluindo investidores cariocas (no fundo Fairfield Greenwich).

No ano passado os tribunais brasileiros produziram apenas 416 sentenças definitivas em crimes de corrupção e 547 em casos de lavagem de dinheiro — cerca de 10% da média anual da Justiça americana.

As estatísticas judiciais confirmam o senso comum sobre a impunidade no país, captada em pesquisas de opinião como as da Transparência Internacional. Da última, o Brasil emergiu mais parecido com Ruanda, nos Grande Lagos africanos, e Vanatu, na Melanésia, do que com os vizinhos Chile e Uruguai.



Corrupção é mito na Justiça de Brasília



Existem 5.354 processos criminais por corrupção em andamento nos tribunais superiores, federais e estaduais. Num país com mais de dez milhões inscritos na folha da União, de estados e prefeituras, significa um processo por grupo de mil servidores. Na média, foram abertos 15 novos casos por dia durante o ano passado. A maior parte (60%) começou na Justiça estadual e teve como réus ocupantes de cargos médios da administração pública.

Políticos e altos burocratas são absoluta minoria —- reflexo do predomínio de influência das elites estaduais. Em Rondônia, por exemplo, um ex-senador do PMDB, Mário Calixto, coleciona 146 processos e várias condenações, inclusive por corrupção. Certa vez foi preso. Por 45 dias.

Juntos, os tribunais dos estados mais ricos (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) têm apenas 801 processos por corrupção em andamento. Em contraste, o Rio Grande do Sul sozinho mantém 579, o que sugere menor tolerância com a impunidade. Em São Paulo, os casos em tramitação são poucos (17) e os julgamentos raros (houve um no ano passado). Em compensação, proliferam recursos: média de 315 para cada processo.

Corrupção é mito em Brasília, se a referência for o Judiciário local: somente 50 casos estão em andamento. E não existe em Roraima, onde há apenas dois processos. Amazonas tem seis; Acre, nove; e Goiás, 34.

O Rio mantém 106 inquéritos judiciais e ações penais por crime de corrupção. É pouco, admite Manoel Rebêlo, presidente do Tribunal de Justiça, que explica:

— Reduzimos para 80 dias o tempo médio entre o início e o julgamento de um processo. É a melhor média do país. Em São Paulo leva-se dois a três anos entre o protocolo e a chegada à mesa do juiz.

Acrescenta: — A verdade é que temos uma quantidade infindável de recursos processuais. E, é bom lembrar, foi o Legislativo que permitiu isso.

É uma visão realista, para aqueles que trabalham no resgate do dinheiro público desviado. Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União, anda comemorando um recorde: nos últimos 12 meses, a média de êxito nas ações de recuperação foi de 15% dos casos julgados, somando R$ 330 milhões — há quatro anos, era de apenas 1%. A cada discurso, faz o mesmo desabafo:

— É quase impossível, hoje, ver um processo condenatório chegar ao fim no Brasil. Um bom advogado pode impedir, por dez ou vinte anos, uma sentença condenatória. E são justamente os criminosos engravatados — não é o criminoso comum — que podem pagar os melhores advogados.

Os registros da Controladoria são eloquentes. A corrupção foi motivo de 56% das demissões punitivas realizadas pelo governo federal nos últimos oito anos. De janeiro a novembro foram expulsos 311 servidores — um por dia —, a maioria nos ministérios da Previdência, Educação, Justiça, Fazenda e Saúde.

Esforços de depuração são perceptíveis no Judiciário. Semana passada, o Conselho Nacional de Justiça afastou o juiz Francisco Betti, do Tribunal Regional Federal da 1 Região (Brasília), por suspeita de receber propina. E determinou inspeções extraordinárias em tribunais de 22 estados para apurar "movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores" detectadas pelo serviço federal de inteligência financeira. Certamente vai ser necessário muito mais para mudar a percepção coletiva de impunidade.

AMANHÃ: A LAVAGEM DO DINHEIRO DAS DROGAS

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/o-preco-da-impunidade-corrupcao-cresce-mas-justica-lenta-3471494#ixzz1gskf0UaL
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ARTIGO - Elogio à impunidade POR DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, à Folha de S.Paulo mostrando-se pessimista quanto à punição dos acusados de formar uma quadrilha para desviar dinheiro público e usá-lo na construção de uma ampla maioria no Congresso, não traz só más notícias.

Segundo ele, o processo do mensalão pode morrer na praia porque parte das penas vão prescrever antes do julgamento.

Lewandowski é o ministro revisor da ação relatada por Joaquim Barbosa e acha provável que o julgamento seja feito só em 2013, quando, então, estariam fora do alcance de punições os réus primários que fossem condenados a penas mínimas por crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas e corrupção ativa.
A boa notícia é que o fato de Lewandowski vocalizar algo já sabido e que era dito nos bastidores do tribunal - tema de uma reportagem do Estado meses atrás - chama atenção, provoca reação e gera providências contra o risco de os réus saírem ilesos não por força de uma absolvição, mas pela a incapacidade da Justiça de dar consequência ao processo em tempo hábil.
Tanto que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, de imediato pediu ao relator Joaquim Barbosa que ponha cópias digitais do processo à disposição de todos os integrantes do tribunal, a fim de que todos tenham acesso aos autos e, assim, possam adiantar a preparação dos respectivos votos.
Há quem critique a fala do ministro revisor, na perspectiva de que ela represente a intenção deliberada de provocar atraso no julgamento. A partir daí, fomenta-se desconfiança sobre a isenção do ministro Lewandowski, indicado ao STF por Lula

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,elogio-a-impunidade-,811583,0.htm

   

AGRESSÃO DE PM'S NO RIO - PMs são presos por suspeita de agredir homem em boate do Rio #IMPUNIDADE

Eles teriam agredido um homem de 28 anos na sexta, na Ilha do Governador.
Polícia investiga se outros policiais participaram da briga.

Do Bom Dia Rio



Dois policiais militares foram presos suspeitos de envolvimento em uma briga dentro de uma boate na Ilha do Governador, no Rio. A confusão aconteceu na madrugada de sexta-feira (9). Rorion Moraes, de 28 anos, sofreu inúmeras agressões na cabeça.

Os PMs foram identificados pelas câmeras do circuito interno da casa noturna no momento em que chegam ao local. As imagens do interior da boate mostram quando a vítima se desentende com um homem. Um amigo tenta afastá-lo e ele cai. Ao se levantar, leva um soco e, em seguida, ele é atingido por um banco de madeira. Desmaiado, ele leva mais chutes, que só param quando os seguranças da casa entram em ação.

A Polícia Civil informou que uma patrulha esteve no local na noite do incidente. Os PMs foram identificados e serão indiciados por prevaricação. Nesta segunda-feira (12), outro envolvido na briga prestará depoimento.

“Podia ter morrido, podia ter ficado aleijado. Do jeito que eles agiram ali, uma pessoa normal não age”, Rorion Moraes.

Já a Corregedoria da Polícia Militar investiga se outros policiais tiveram envolvimento com a briga. Os policiais vão ficar presos administrativamente por 72 horas

Fonte g1 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/12/pms-sao-presos-por-suspeita-de-agredir-homem-em-boate-do-rio.html

CADEIA NELES - STF condena, mas deputados não são presos #impunidade

Três parlamentares aguardam recurso em liberdade e um ainda pode recorrer da pena 

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado - um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo.

Veja também:
RELEMBRE: Em decisão inédita, STF condena deputado à prisão


O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas.

O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.

O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária.

Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-condena-mas-deputados-nao-sao-presos,808968,0.htm
    

Tragédia da Gol: cinco anos e nenhuma prisão

Justiça :Tragédia da Gol: cinco anos e nenhuma prisão

Publicada em 25/09/2011 às 23h02mMarcelle Ribeiro (marcelle@sp.oglobo.com.br)
 SÃO PAULO - Quase cinco anos após o acidente do voo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos, os familiares das vítimas ainda exigem a prisão dos pilotos americanos do jato Legacy. Um dos maiores desastres aéreos do país, o choque entre as aeronaves completa cinco anos na próxima quinta-feira, dia 29. A expectativa é que a Justiça reanalise a condenação dos pilotos até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

Em 29 de setembro de 2006, os pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore pilotavam o jato Legacy da empresa Excel Air que se chocou com a asa esquerda do Boeing 737-800 da Gol que fazia a rota Manaus-Brasília e caiu na mata fechada em Mato Grosso.

Somente em maio de 2011 os pilotos foram condenados em primeira instância a quatro anos e quatro meses de detenção pelo juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop (MT), pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa (sem intenção de matar).

Mas o magistrado decidiu que a pena deveria ser substituída por prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos. A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com recurso contra a decisão. Agora, o caso será analisado no Tribunal Regional Federal de Brasília. O processo está na fase em que as partes apresentam as razões do recurso.

- Foi tudo doloroso e demorado e, no final das contas, os pilotos foram condenados a uma pena ridícula, que faz a gente se questionar se existe justiça. Se as culpadas pela morte de 154 pessoas receberam essa pena, fica a impressão de que qualquer um pode fazer o que quiser - diz a presidente da associação, Angelita de Marchi.

Para o advogado da associação, Dante d'Aquino, a substituição da pena não é cabível:

- A substituição da pena é prevista quando ela for suficiente e adequada para reprovar a conduta do criminoso. No caso de um pichador, fazê-lo pintar o muro de uma escola é melhor que prendê-lo, por exemplo. Ou seja, é para crimes com menor lesividade. A substituição não cabe quando a imperícia e a falta de zelo causaram 154 mortes. Não é proporcional.

Dante d'Aquino e o procurador regional da República designado para fazer o parecer do TRF, Osnir Belice, esperam que os recursos sejam julgados até meados de 2012.

- Acho difícil que ocorra esse ano, embora o desembargador Tourinho Neto (relator do processo no TRF) seja rápido para julgar. Deve ir a julgamento no primeiro semestre do ano que vem - afirmou Belice. Negligência ao deixar de observar transponder

O juiz Murilo Mendes entendeu que os pilotos foram negligentes ao não observarem o funcionamento do transponder (equipamento que transmite dados como velocidade, direção e altitude do avião, que alerta sobre possível choque com objetos e altera automaticamente a rota da aeronave) e do Tcas (que dá informações ao piloto sobre a existência de outros aviões nas proximidades). Segundo relatório da Aeronáutica, a "hipótese mais provável" é que o transponder do Legacy tenha sido desligado de forma não intencional pelos pilotos.

O advogado dos pilotos, Theo Dias, também recorreu da sentença para que seus clientes sejam absolvidos. Paladino e Lepore alegam inocência, e continuam trabalhando como pilotos na American Airlines e na Excel Air, respectivamente.

- Eles foram condenados apenas por não terem percebido o sinal de que o transponder estava desligado. Eles não foram condenados por terem desligado o equipamento, porque o juiz entendeu que não há provas de que foram eles. Vou reiterar a argumentação de que não existe prova de que havia um sinal de não funcionamento do transponder, não há como atribuir-lhes esse fato - afirmou Dias.

A associação dos familiares das vítimas quer se encontrar com a presidente Dilma Rousseff para pedir que o governo brasileiro pressione a FAA (órgão de aviação do governo dos Estados Unidos) a cassar o brevê dos pilotos. Em maio desse ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou Lepore e a empresa americana Excel Air pela falta de uma carta de autorização de voo. A Anac informou a FAA sobre a condenação.

A Justiça também tem que analisar os recursos de dois controladores de voo condenados em primeira instância pelo acidente aéreo.

A Justiça Federal de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão, pois entendeu que ele programou equivocadamente frequências auxiliares de comunicação. A pena foi revertida em prestação de serviços, e o caso também será analisado pelo TRF de Brasília.

O outro controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi condenado pela Justiça Militar por homicídio culposo, pois teria percebido que o transponder do Legacy estava inoperante e não teria tomado qualquer providência. Santos aguarda o Superior Tribunal Militar analisar seu recurso.

A Gol informou que fez acordos para indenizar 515 familiares de 149 dos 154 ocupantes da aeronave. Mas ainda estão em andamento na Justiça processos de parentes que não fizeram acordo com a companhia aérea. O processo do voo 1907 não é o único que se arrasta para chegar ao fim. No caso do choque entre uma aeronave da TAM com um prédio ao lado do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que deixou 199 mortos em 2007, somente em julho deste ano é que a Justiça recebeu e aceitou denúncia do Ministério Público

Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/09/25/tragedia-da-gol-cinco-anos-nenhuma-prisao-925438464.asp#ixzz1Z3U8Vq2E 

IMPUNIDADE - Edmundo impune provoca indignação; especialistas criticam morosidade de processos que prejudica a Justiça

Publicada em 16/09/2011 às 23h40m
Luiz Ernesto Magalhães (luiz.magalhaes@oglobo.com.br)

O ex-jogador Edmundo, quando preso, esperando alvará na sala da delegacia, na capital paulista

RIO - A Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo) criticou na sexta-feira a morosidade da Justiça na análise de processos como o do jogador Edmundo, que teve a pena de quatro anos e quatro meses de prisão extinta pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) por ter prescrito , no último dia 12. Em 1995, Edmundo se envolveu num acidente de trânsito na orla Lagoa em que três pessoas morreram e três ficaram feridas.

- Um caso desses transmite a mensagem de que a vítima de acidente de trânsito é um cidadão de segunda categoria. Chega a ser uma agressão a própria sociedade por transmitir a ideia que acidentes são imprevisíveis. E não é verdade - diz Fernando Pedrosa, ex-coordenador do Programa de Redução de Acidentes de Trânsito do Ministério dos Transportes e diretor-fundador da Trânsito Amigo.

Em razão do acidente, Edmundo só foi preso duas vezes, que somaram 42 horas de detenção. O caso chama atenção. Há antecedentes de uma ação bem mais rigorosa da Justiça até na punição de delitos bem mais brandos que um crime de morte. Só para citar um exemplo, Caroline Pivetta da Mota, que com a ajuda de amigos pichou em 2008 uma parede da 28ª Bienal de São Paulo, no Masp, passou 53 dias na prisão e foi acusada de formação de quadrilha e danos ao patrimônio público.

No Rio, outros casos graves, que tiveram grande repercussão, permanecem impunes. Em 26 de junho de 2005, Ioannis Papareskos, que tinha acabado de sair de uma boate, perdeu o controle da sua picape, que estaria em alta velocidade, atravessou a pista da Avenida Vieira Souto, em Ipanema, chocou-se com a guia da calçada do canteiro central, destruiu dois coqueiros e atingiu o carro do aposentado Cláudio Mazzei Moniz, de 77 anos, que morreu no acidente. Segundo testemunhas, Ioannis exalava cheiro de álcool, mas ele afirmou que havia dormido ao volante. Dois anos depois, ele foi condenado por homicídio culposo (não intencional) a quatro anos de detenção, em regime aberto, e teve a habilitação suspensa. Mas o juiz decidiu que ele não ficaria preso e propôs uma pena alternativa de prestação de serviços à comunidade. Ioannis está recorrendo no STJ.

Atropelamento de filho de atriz ainda sem definição
Outro caso que ainda aguarda punição é o de Rafael Bussamra que sequer foi julgado em primeira instância. Ele dirigia o carro que atropelou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, em julho de 2010, no Túnel Zuzu Angel . Em agosto, passados 13 meses do acidente, a Justiça adiou uma audiência de instrução que determinaria se Rafael seria julgado por homicídio doloso (com intenção de matar), o que o levaria à júri popular. A defesa alegou ausência de peças importantes nos autos, como os DVDs com as imagens captadas pelas câmeras do túnel.

O processo contra o ex-jogador prescreveu após 13 manobras da defesa de Edmundo que protelaram a decisão final. O procurador-geral da OAB-Rio, Ronaldo Cramer, diz que os recursos são legítimos. E que cabe à Justiça dar celeridade aos processos.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) nada mais fez no caso do Edmundo do que aplicar o que a lei determina. O que não seria possível é um réu ficar nessa posição por um prazo indefinido, sem uma manifestação se ele é culpado ou inocente - avaliou Ronaldo.

'Quando a Justiça é morosa para decidir, acaba em impunidade. Isso é ruim para todo mundo '
As regras para a prescrição de penas que determinam a privação de liberdade estão previstas no Código Penal. O prazo varia de acordo com a sentença. Para os advogados de Edmundo, ele se enquadra no prazo em que a prescrição ocorre em oito anos, a contar da primeira sentença, que foi em 2007. O MP ainda poderá recorrer da decisão no colegiado do STF.

- Quando a Justiça é morosa para decidir, acaba em impunidade. Isso é ruim para todo mundo - criticou Armando de Souza, ex-presidente da Comissão de Trânsito da OAB e membro do Instituto dos Advogados do Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o caso por não comentar decisões tomadas em instâncias superiores

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/rio/transito/mat/2011/09/16/edmundo-impune-provoca-indignacao-especialistas-criticam-morosidade-de-processos-que-prejudica-justica-925382880.asp#ixzz1YChtMRkE

CASO TELEBRÁS - Justiça confirma absolvição de ex-ministro

reportagem do Jornal Nacional : http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/justica-nega-anulacao-de-leilao-da-telebras-de-1998/1255506/#/Edi%C3%A7%C3%B5es/20100429/page/2

O ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça foi absolvido da acusação de favorecimento à Telemar na privatização do Sistema Telebrás, em 1998. A absolvição foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também considerou inocentes André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Anatel). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A denúncia de suposta improbidade administrativa já havia sido rejeitada pela 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Para o relator do caso no TRF-1, o juiz Fernando Tourinho Neto, não há prova de irregularidades.

   ver também

Luiz Carlos Mendonça de Barros  http://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_Carlos_Mendon%C3%A7a_de_Barros
José Pio Borges http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Jos%C3%A9_Pio_Borges_de_Castro_Filho&action=edit&redlink=1
André Lara Resende http://pt.wikipedia.org/wiki/Andr%C3%A9_Lara_Resende

CASO SUDAM - Fraudes contra a Sudam continuam impunes quase 10 anos depois

Colaboram a coleção de falhas nos inquéritos e lentidão da Justiça

Alana Rizzo
Lúcio Vaz

Publicação: 04/04/2010 11:10

Fábrica de auto-peças em São Luís do Maranhão que não saiu do papel: investimento bilionário com recursos do contribuinte

Quase 10 anos depois da descoberta das fraudes bilionárias contra a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), a impunidade é quase uma certeza para a maior parte dos envolvidos. Das 481 ações, que somam mais de R$ 4 bilhões, a Justiça impôs duas ou três condenações. Nada foi devolvido aos cofres públicos. Falhas nos inquéritos policiais e a morosidade da Justiça estão inviabilizando a condenação dos empresários, servidores e políticos beneficiados. Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o principal articulador do esquema, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) se prepara para voltar à cena. Ainda não decidiu se alça voos em Brasília, onde chegou a ocupar a presidência do Senado, ou se permanece no estado e tenta uma campanha ao governo.

As investigações revelaram o envolvimento de grandes empresas, como a Volkswagen e o Banco Tokyo, no esquema de desvio de recursos da Sudam. De acordo com o MPF, a documentação administrativa, contábil e financeira comprovou uma triangulação envolvendo essas empresas e a Papetins – Indústria e Comércio de Artefatos de Papel e Papelão do Tocantins. Ficou constatado que as empresas burlavam o financiamento do Finam. Parte do percentual do Imposto de Renda recolhido por tais empresas era devolvido a elas, quando na verdade, deveria ter sido empregado integralmente no projeto aprovado com a Sudam.

A investigação revela fraude de mais de R$ 20 milhões. A construção civil do projeto Papetins ficou em pouco mais de R$ 1,5 milhão, enquanto a empresa recebeu R$ 28,2 milhões para executar a proposta. Em depoimento à Justiça, a testemunha Aluísio Motta disse que “a participação societária, na realidade, funcionava de forma fictícia, somente para cumprir exigência da lei, mas, de fato, o investidor (no caso a Volks) não participava de nada na empresa, até porque uma Volkswagen do Brasil jamais iria querer investir numa empresa de biscoito do Tocantins, por exemplo”. A Volkswagen informou que não iria se pronunciar sobre o caso.

A Polícia Federal não estava preparada para esse tipo de investigação. Perdeu-se em práticas infrutíferas, como a tomada de dezenas de depoimentos e as visitas a fazendas abandonadas. Como a pena é pequena nesses casos, os prazos de prescrição estão se encerrando. Em 2007, vários processos foram considerados prescritos. A Justiça se nega a aceitar a tese de crime de colarinho branco, cujo prazo de prescrição é de até 12 anos, preferindo entender que se trata de crime contra a ordem tributária, com quatro anos para julgamento.

Recuperar o dinheiro após tantos anos fica cada vez mais difícil, embora não haja prescrição para isso. Muitas empresas eram fantasmas, outras faliram. Quem desviou dinheiro já aplicou em outros negócios, enviou para o exterior ou simplesmente gastou. As pessoas físicas não têm bens a oferecer em contrapartida. Procuradores correm contra o tempo, mas afirmam que não serão recuperados nem 10% dos cerca de R$ 4 bilhões(1) que teriam sido desviados. Cerca de 80% do dinheiro emprestado pelo governo foi desviado. No Pará, há mais de 200 denunciados em 70 processos. Nenhuma condenação. Não foi recuperado um único centavo.

Prejuízo
Em Tocantins, há duas condenações em primeira instância. Lá, o Ministério Público tenta recuperar R$ 270 milhões de 23 grandes empresas. Na ação civil pública de maior valor, contra a Agroindústria de Cereais Dona Carolina, o MP cita que os empresários da família Rebeschini teriam agido “contando com o auxílio do então parlamentar Jader Barbalho e do então superintendente da autarquia José Artur Guedes Tourinho”, obtendo “indevidamente” financiamento do Finam, em prejuízo da Sudam, “induzindo e mantendo a autarquia em erro mediante a prática de diversas fraudes”. Em 2009, das 10 ações civis públicas da Procuradoria da República do Tocantins, envolvendo 32 empresários, dois agentes políticos, 27 servidores públicos e 35 empresas, apenas em uma ação o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário foi aceito pela Justiça. Em todas as outras, foi indeferido, assim como os pedidos de indisponibilidade dos bens dos acusados.

Sem estimativas
Não há um controle unificado nos processos da Sudam. O Ministério Público Federal do Pará atua em 471 casos, mas não tem condições de informar prontamente quanto foi desviado. Para chegar ao número, seria preciso verificar em quais casos houve julgamento e quais foram os resultados. Seria preciso, ainda, pesquisar um a um os processos na Justiça, em Belém e no interior. Não há banco de dados com tais informações.

O número
481 - Quantidade de ações relativas ao caso na Justiça