CADEIA NELES - STF condena, mas deputados não são presos #impunidade

Três parlamentares aguardam recurso em liberdade e um ainda pode recorrer da pena 

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado - um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo.

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O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas.

O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.

O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária.

Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-condena-mas-deputados-nao-sao-presos,808968,0.htm
    

INTERNACIONAL/CHINA - Funcionários da Rio Tinto são condenados na China

da Efe, em Pequim

Os quatro ex-diretores do Rio Tinto na China acusados de aceitar subornos e roubar segredos comerciais foram condenados hoje a penas de entre sete e 14 anos de prisão, entre eles Stern Hu, australiano de origem chinesa que cumprirá dez anos de prisão.

O Tribunal Intermédio Número 1 de Xangai divulgou a sentença por meio da agência oficial de notícias Xinhua, depois que os quatro processados confessaram no dia 22 serem culpados de aceitar subornos, embora tenham discordado sobre o número dado pelos fiscais, que superava os US$ 12 milhões.

Não aceitaram, no entanto, a acusação por espionagem comercial.

Hu era o principal responsável das operações da mineradora anglo-australiana no país asiático, e sua pena consiste em sete anos de prisão por aceitar subornos e cinco por roubar segredos comerciais, embora a pena total será de dez anos.

Os outros três diretores condenados são Wang Yong, com uma pena de 14 anos de prisão; Ge Minqiang, condenado a oito anos; e Liu Caiku, que cumprirá sete anos; os três de nacionalidade chinesa.

Os quatro foram detidos em julho de 2009 sob suspeita de ter vazado segredos de Estado durante as negociações dos preços do ferro entre as três grandes mineradoras mundiais, entre elas Rio Tinto e as siderúrgicas chinesas.