Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II

terça-feira, 20 de março de 2012

PROPINAS NO RIO - Governo Cabral já pagou R$ 283 milhões às empresas denunciadas por corrupção. CPI da Saude pode ser aberta em Brasília

Valor desembolsado pelo prefeito Eduardo Paes às firmas denunciadas chega a R$ 62 milhões de 2008 a 2011

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Marcelle Ribeiro
Maria Elisa Alves
Rafael Galdo
Roberto Maltchik
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Rufolo Villar, da Rufolo Serviços Técnicos e Construções, e a gerente Renata Cavas resumem o esquema da propina: "É a ética do mercado"Reprodução TV Globo


RIO - Depois das denúncias do "Fantástico", o governo estadual e a prefeitura anunciaram na segunda-feira a suspensão dos contratos com as quatro empresas que apareceram numa reportagem do "Fantástico", da Rede Globo, oferecendo propina para ganhar supostos contratos com um hospital da UFRJ. A Locanty Soluções, a Toesa Service, a Bella Vista Refeições Industriais e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, nos últimos anos, figuraram com frequência nas licitações de ambos os governos, nas mais diferentes secretarias. Só o estado, de 2008 a 2012, pagou R$ 283 milhões às quatro. E a prefeitura, outros R$ 62,5 milhões, de 2008 até o ano passado.


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Na segunda-feira, o governo do estado não revelou quantos contratos tem em vigor com as empresas, nem seus valores. O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, pediu aos secretários e presidentes de instituições estaduais que verificassem a existência de contratos com essas firmas. Em caso positivo, eles devem dar essa informação à Casa Civil.

Segundo a mensagem do secretário, a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pelas empresas será decidida caso a caso, em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado.

No estado, só a Locanty — que na campanha eleitoral de 2010 doou mais de R$ 3,3 milhões a comitês de sete partidos políticos, a maior parte ao PMDB — recebeu R$ 181,3 milhões nos últimos cinco anos, em contratos com secretarias como as de Saúde, Segurança, Ciência e Tecnologia, Obras e Ambiente, além de instituições como o Tribunal de Justiça. Já a Bella Vista, fornecedora de alimentos, levou R$ 53,2 milhões do estado. Só da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foram R$ 7,3 milhões no ano passado. Já a Toesa, entre 2008 e 2012, recebeu R$ 27,9 milhões. E a Rufolo, R$ 20,5 milhões.

— É inadmissível o que foi visto ontem na matéria (do "Fantástico"). É revoltante, é repugnante — disse o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

Já a prefeitura, após determinar o cancelamento imediato dos contratos, afirmou que analisará com a Procuradoria Geral do Município a melhor solução para substituí-los. Em nota, o município diz não ter mais contratos em vigor com a Toesa e a Rufolo. Mas mantinha contratos em andamento com a Locanty (de R$ 6,1 milhões) e com a Bella Vista (de R$ 14,5 milhões).

No município, de 2008 a 2011, a Toesa recebeu os valores mais altos: R$ 34,9 milhões, de órgãos como CET-Rio, Riotur e Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Já a Bella Vista recebeu da prefeitura, no mesmo período, R$ 16 milhões; a Locanty, R$ 11 milhões; e a Rufolo, R$ 163 mil.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) vai realizar inspeções extraordinárias em todas as empresas, analisando novamente os contratos e verificando se eles estão sendo cumpridos adequadamente. Graças a uma recomendação do órgão, a prefeitura rescindiu, em 2008, um contrato com a Toesa, que, segundo o TCM, mandava ambulâncias com características diferentes das contratadas, e em menor número, a hospitais do município.

A Secretaria de Ordem Pública, que fez um contrato de R$ 36 milhões com a Locanty para aluguel de reboques, precisou suspendê-lo em 2010, após denúncia de que funcionários cobravam pela liberação de carros em depósitos da prefeitura. Contratos da Bella Vista, desde 2006, ainda estão em aberto, porque o TCM encontrou impropriedades que não foram esclarecidas.

As empresas também têm contratos com prefeituras do interior e da Baixada Fluminense.

Dezessete pessoas vão ter que depor na Polícia Federal
Na segunda-feira, agentes da PF estiveram na sede das quatro empresas. Dezessete pessoas foram convocadas e devem prestar depoimento ainda esta semana. A Locanty e a Bella Vista informaram que já afastaram os funcionários que aparecem na reportagem oferecendo vantagens ao repórter que se passou por gestor do hospital. A ele os representantes das firmas contaram que todas as licitações têm cartas marcadas, com a presença de concorrentes que entram com preços mais altos para que determinada empresa, escolhida previamente entre elas, ganhe. Também ofereceram propina de até 20%.

Na segunda-feira, em outro trecho da reportagem, exibido no "Jornal Nacional", o representante de uma das empresas revelou ainda que teria um contato com um auditor fiscal na Receita Federal para facilitar o esquema de corrupção. A Receita informou que vai investigar o caso e, se comprovada a participação do funcionário, ele será afastado.

CPI pode ser instaurada para apurar o caso
Além da reação da PF, uma enxurrada de outras providências foi tomada ontem contra as empresas em diferentes esferas e órgãos públicos. Em Brasília, as bancadas do PSDB na Câmara e no Senado se articularam para, numa reunião hoje, tratar do recolhimento de assinaturas para instalar uma CPI mista da Saúde. A ideia dos parlamentares é ressuscitar um requerimento apresentado em abril de 2011, depois que O GLOBO revelou fraudes em série contra o SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A investigação precisa do apoio de 171 deputados e 27 senadores.

— É grave. Essas firmas têm contratos com empresas da órbita federal, estadual e municipal, e são generosas doadoras de campanha. Corrupção ampla, geral e irrestrita da iniciativa privada, envolvendo também agentes públicos — afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O Ministério da Educação, responsável pela unidade da UFRJ onde foi feita a reportagem, informou que as quatro empresas não têm contratos vigentes com os 46 hospitais geridos por ele. Por precaução, vai verificar se as firmas mantêm contratos com universidades e, em caso positivo, prometeu cancelá-los. Já o Ministério da Saúde informou que um contrato com a Bella Vista, para o fornecimento de alimentação no Hospital do Andaraí, que estava vigente, foi suspenso ontem.

A Controladoria Geral da União (CGU) informou que as quatro empresas têm sido fiscalizadas constantemente. Em 2009, a CGU constatou que a Locanty foi contratada para prestar serviço de coleta de lixo na UFRJ, por dispensa emergencial, "embora tenha apresentado preços unitários superiores em quase 180% aos apresentados por outra empresa concorrente". A Rufolo foi citada pela CGU em outra fraude: de janeiro a maio de 2011, o Hospital Federal Cardoso Fontes pagou pela lavagem de 72 toneladas de roupas que não foi realizada.

— São fatos graves que, infelizmente, mostram artifícios que as pessoas usam para desviar dinheiro público — disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

TCU: empresas podem ser declaradas inidôneas

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as empresas podem ser declaradas inidôneas e ficar, por até cinco anos, impedidas de participar de licitações na administração federal. De acordo com o TCU, será analisada a atuação das empresas em outras unidades. Em nota, o órgão disse que casos como o da reportagem "são encontrados com frequência indesejada" em suas apurações.

Enquanto isso, no Ministério Público Federal, procuradores da República da área de saúde e da área criminal no Rio se reuniram ontem para traçar diretrizes para investigações sobre as empresas.

— Vamos pedir ao TCU que inicie uma investigação relativa a praticamente todos os hospitais universitários onde verificarmos indícios de irregularidades, para que possamos verificar sobrepreços e cobrar dos gestores públicos e corruptores também a devolução desses recursos — disse o procurador Marinus Marsico.

As empresas também já foram punidas no Estado do Rio. Depois de investigações do Ministério Público estadual em 2010, por exemplo, a Secretaria estadual de Saúde chegou a proibir a participação da Toesa em suas licitações, após denúncias de superfaturamento em contratos de manutenção de 111 veículos de combate à dengue. Para fazer o serviço, a empresa cobrou um valor com o qual era possível comprar nova frota e ainda sobrar dinheiro.



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