Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
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domingo, 22 de abril de 2012

CACHOEIRODUTO - Verba indenizatória é gasta em posto de gasolina ligado a Cachoeira

Estabelecimento recebeu recursos de empresa de fachada do bicheiro, segundo PF

Maiá Menezes
Thiago Herdy
Cassio Bruno
Juliana Castro

RIO e SÃO PAULO - Um posto de gasolina, em Goiânia, que financiou a campanha do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), depois de receber indiretamente recursos da Delta Construções via empresas de fachada, também foi usado pelo senador e por dois deputados para justificar altos gastos com combustíveis.

O Posto T-10 foi acusado pela Polícia Federal de receber recursos das empresas de fachada Brava Construções e Alberto & Pantoja, ligadas a Carlinhos Cachoeira. As duas, por sua vez, receberam repasses da Delta Construções. O estabelecimento fez doações para campanhas eleitorais ao mesmo tempo em que forneceu a parlamentares notas fiscais para reembolso do Congresso, a título de verba indenizatória, que totalizam R$ 381,5 mil. O valor é referente a pagamentos dos últimos três anos.

Do total, R$ 133 mil foram apresentados pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os gastos do senador goiano tornaram o posto um dos 20 maiores prestadores de serviço do Senado Federal desde abril de 2009, mês em que começou a ser divulgado o inteiro teor das notas fiscais entregues pelos senadores.

Nas eleições de 2010, Demóstenes recebeu doação de R$ 32,6 mil do posto, dinheiro que teria como origem a Construtora Delta, no entendimento da Polícia Federal. As relações de Demóstenes com o posto vão além da doação e dos gastos com a verba indenizatória. Em 2010, o senador também apresentou notas fiscais do posto para prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 165,3 mil que teriam sido gastos na sua campanha.

Na Câmara dos Deputados, dois parlamentares apresentaram as maiores notas com grandes valores do posto desde 2009, ano em que a Câmara também começou a detalhar em seu portal a destinação da verba extra para o exercício do cargo: Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou notas do Posto T-10 que totalizam R$ 140,4 mil e Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou notas que somam R$ 103,8 mil.

Outros cinco deputados federais também informaram à Câmara ter gastado no posto no período, um total de apenas R$ 4,2 mil.

Se considerada a distância média percorrida por um veículo com um tanque de gasolina (cerca de 400 quilômetros), o dinheiro gasto pelos três parlamentares no Posto T-10 nos últimos três anos daria para cada um deles percorrer todos os meses pelo menos 2,5 vezes o trajeto do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), pontos extremos do Brasil.

A verba indenizatória é prevista por lei e permite que cada senador ou deputado federal receba de volta até R$ 180 mil por ano em gastos com gasolina, alimentação, aluguel de imóvel ou veículo, hospedagem, consultoria e comunicação.

— Não vejo qualquer problema nos pagamentos feitos ao posto, era onde os abastecimentos eram realizados — justificou o advogado de Demóstenes Torres, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O advogado informou que não comentaria as relações, denunciadas pela Polícia Federal, entre a Construtora Delta, empresas de fachada de Carlos Cachoeira, o posto e Demóstenes, por entender que se trata de informação vazada de inquérito sigiloso.

— Não podemos falar sobre algo que consideramos inconstitucional — disse Kakay.

Perguntado sobre os valores e as circunstâncias em que ocorreram as suas despesas no posto, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) alegou que as notas se referem a gastos efetuados por assessores do seu mandato em Goiânia. O parlamentar informou que eles abastecem há muitos anos ali e que nunca colocou gasolina em seu carro no local.

— Não tem nada suspeito nos nossos abastecimentos, o posto está localizado a poucas quadras do meu escritório político. Há uns oito anos o dono apareceu lá e pediu para a gente abastecer no posto dele. Não tem nada errado nisso — disse o deputado.

A assessoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) informou que não era possível localizá-lo na sexta-feira passada para comentar os gastos no posto citado porque ele estaria em viagem pelo interior de Goiás.

Um dos sócios do Posto T-10, José Eustáquio Barbosa, negou haver irregularidade envolvendo o abastecimento de veículos dos parlamentares.

— Não há nada ilegal, irregular. Não transferi dinheiro para ninguém. Eu vendo gasolina. Nunca vi o Carlinhos Cachoeira — disse Barbosa.

Ele, no entanto, admitiu ser amigo pessoal de Demóstenes desde a década de 1980 e ter feito doação para a sua campanha, em 2010.

— Os parlamentares abastecem aqui porque o posto tem uma localização estratégica. E mais: a minha doação ao Demóstenes foi informada à Justiça Eleitoral — afirmou.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/verba-indenizatoria-gasta-em-posto-de-gasolina-ligado-cachoeira-4706246#ixzz1slRkVBpA

segunda-feira, 9 de abril de 2012

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Nove estados pagam ao menos 15 salários por ano para deputados. No Maranhão são 18

No Maranhão, deputados recebem 18 salários de R$ 20 mil por ano.
Congresso Nacional estuda limitar pagamento a 13 salários anuais.

Do G1, com informações do Fantástico




Um levantamento feito pelo Fantástico mostra que pelo menos nove estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega aos milhões de reais. (No vídeo ao lado, assista à reportagem do Fantástico na íntegra).

O pagamento de mais salários que o trabalhador comum recebe por ano não é exclusividade dos estados. Isso começa já no Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro pode mudar, já que um projeto aprovado em comissão do Senado Federal – e que ainda aguarda votação – reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.

Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias estaduais. “Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.

Hoje, algumas assembleias já começaram a reduzir o número de salários para 13, como no Paraná. Já em Goiás, o Ministério Público questionou os pagamentos na Justiça. “Se a Constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de 'auxílio-paletó', então não pode ser efetuado”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20 mil por mês – e que é pago não 12, mas 18 vezes por ano. "Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para servir à população", diz a deputada estadual Graça Melo.

Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários. Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde - que são pagos também para quem deixa o cargo. No ano passado, foram mais de R$ 428 mil em gastos com os ex-parlamentares.

VEJA TAMBEMComissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários de parlamentares
MP investiga uso de verba indenizatória por deputados do DF

Verba indenizatória
Outra questão polêmica dos gastos públicos com o Congresso e as assembleias é a verba indenizatória, ou seja, o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, propaganda e aluguel de carros, entre outras, além do salário. No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, quase R$ 42 mil por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na Câmara dos Deputados, esse valor fica próximo de R$ 33 mil.

No Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores. Segundo Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que é impune e de que pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatória ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.

Na Assembleia Legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$ 20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos que menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá subiram a verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado tem à disposição R$ 1,2 milhão por ano para cobrir gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e pedir reembolso.

A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas. "Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a nossa, num estado como o nosso", diz a procuradora-geral da Justiça, Ivana Lúcia Cei.

Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia Legislativa do AP, foram emitidos, em apenas um ano e meio, mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa está um deputado, Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK. Ele aparece no contrato social do posto, mas o gerente nega que ele seja sócio do estabelecimento.

Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele – e as duas empresas ficam no mesmo endereço. A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não ligaram de volta.

Segundo o Ministério Público, os deputados amapaenses têm ainda o direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600 por dia, se a viagem for dentro do próprio estado. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.



Fonte G1

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Mesa Diretora da Câmara Legislativa aprova verba indenizatória de R$ 20 mil Aumento de 77,7%

Mesa Diretora aumenta em 77,7% a verba indenizatória, que inclui despesas com combustível, consultoria e locação de imóveis e de veículos
 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 15/12/11)

Os deputados distritais poderão torrar mais R$ 2,52 milhões por ano. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) decidiu aumentar a verba indenizatória de R$ 11.250 para R$ 20.000. Cada parlamentar pode gastar o valor mensalmente. O ato será publicado na edição de hoje do Diário da Câmara. O aumento de 77,77% passa a valer a partir deste mês e a rubrica serve para custear despesas com divulgação de atividade parlamentar, combustível, consultoria, locação de imóveis e veículos. Em 2011, os 24 deputados gastaram R$ 2,3 milhões e, esse ano, podem alcançar a cifra de R$ 5,5 milhões.

O valor estipulado é do teto da verba indenizatória, ou seja, os distritais podem gastar menos ou até mesmo abrir mão do benefício. “Vale a consciência de cada um e cabe ao eleitor fiscalizar e cobrar dos deputados”, diz Chico Vigilante (PT). Segundo o presidente da Câmara, Patrício (PT), a Mesa se amparou na Lei n° 2.289/1999 para conceder o aumento. A norma trata do sistema de remuneração dos legisladores locais. “O sistema de remuneração dos deputados distritais será constituído exclusivamente de subsídio correspondente a 75% do estabelecido, em espécie, para os deputados federais”, diz o artigo 1º. No entendimento da Casa, a regra também vale para a verba indenizatória.

Só com o impacto do aumento na folha deste ano, de R$ 2,52 milhões, daria para comprar 21 ambulâncias ou 30 mil cestas básicas e seria possível construir uma Clínica da Família, com capacidade para prestar atendimento primário em saúde para uma comunidade de 11 mil habitantes. Para tentar evitar abusos, no entanto, Patrício prepara a normatização do uso do recurso. As propostas foram encaminhadas para análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Você pode ter a verba, mas tem de saber como utilizá-la, com o máximo de transparência. É preciso delimitar algumas questões e devemos publicar essas normas nos próximos dias”, promete Patrício.

Fonte Correio Brasiliense
           
 

domingo, 10 de abril de 2011

CONGRESSO NACIONAL - Parlamentares justificam despesas com notas de seus Advogados

Para justificar maior parte das despesas com mandato, parlamentares mostram notas passadas por seus advogados

Maria Lima e Isabel Braga, O Globo

BRASÍLIA - Com a limitação do uso da verba indenizatória para pagamento de combustível em R$ 4,5 mil por mês, grande parte dos parlamentares agora usa a rubrica "consultoria" para justificar o grosso dos gastos com o mandato e receber os recursos do chamado "cotão". Em muitas situações, o serviço de consultoria é pago a advogados dos parlamentares. Um caso emblemático e curioso é o do deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), suplente do ministro do Turismo, Pedro Novais, que apresentou no mês de março uma nota de R$ 40 mil pela consultoria do escritório de advocacia Raul Canal Associados.

Davizinho(FOTO), como é conhecido, está no segundo mandato, mas não foi reeleito ano passado. Tomou posse, como suplente, no lugar de Novais. Ele não quis explicar o gasto, mas o advogado Raul Canal, por meio da assessoria, informa que elabora projetos e pareceres para o deputado, que gastou em março mais R$ 10 mil com locação de veículos e totalizou uma despesa de R$ 51.554,40, ultrapassando o teto mensal da bancada do Maranhão, que é de R$ 31.637,78.

Como o deputado pode avançar sobre a cota anual, vai ter mês em que ele terá menos dinheiro para gastar com seu mandato. Não é só o deputado Davizinho que tem usado o grosso da verba indenizatória para contratar escritórios de advocacia. O deputado Julio Campos (DEM-MT) pagou em março R$ 10,5 mil para Romero e Pedroso Advogados. Renan Filho (PMDB-AL), filho do senador Renan Calheiros, pagou em março R$ 21 mil em consultoria, sendo R$ 10 mil para Marcelo Vieira Advocacia.

O também suplente Chico das Verduras (PRP-RR) pagou R$ 25 mil de consultoria para Senna Advogados e Associados, segundo assessoria, para ser socorrido na elaboração de projetos. Essa, aliás, é a justificativa de quase todos. Em março a consultoria de R$ 22 mil foi paga por Chico das Verduras a uma empresa especializada em locação, corretagem e aluguel de imóveis, a Angra Associados Consultoria Administrativa e Planejamento Empresarial.

Já o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), em fevereiro, pagou a uma empresa de pesquisa de opinião, a Exata Opinião Pública Ltda., nada menos que R$ 27.572,00 a título de "consultoria".

Com denúncias de fraudes e notas frias para justificar gastos astronômicos com combustível em um passado recente, a Câmara limitou o gasto com essa rubrica. Agora, além de gastos maiores com consultoria e divulgação do mandato, os deputados ampliaram também despesas com telefone, incluídas no cotão.

E a farra das passagens aéreas, também incluídas no cotão, que varia de acordo com o estado de origem do deputado, também acabou. Antes, eles alegavam que tinham que assistir os eleitores, ajudando com passagens aéreas.

Agora gastam muito pouco em passagens aéreas, mas muito em locação de veículos e também com papelaria. O deputado Carlos Bezerra (DEM-MT), por exemplo, apresentou em março nota de R$ 37 mil com despesas na Gráfica e Papelaria BsB, a título de divulgação do mandato parlamentar.

sábado, 24 de abril de 2010

DENÚNCIA - Dinheiro para pagar jatinhos e gráficas CAMPEÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS


    Às vésperas do período eleitoral, deputados utilizam a verba indenizatória para arcar com advogados e informativos

Josie Jeronimo
Publicação: 24/04/2010 07:00



Em busca do tempo perdido em que ficou sem verba indenizatória, o deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) já utilizou nos três primeiros meses deste ano mais da metade do que gastou no ano passado. Depois do escândalo do castelo e de responder a processo no Conselho de Ética da Câmara por apresentar notas de sua própria empresa de segurança para receber a verba indenizatória, o deputado passou sete meses de 2009 em regime de austeridade em relação ao benefício. Em alguns meses, não gastou nada. Em outros, não superou os R$ 6 mil em notas.

O ano mudou, o deputado trocou de partido e voltou a gastar. Só em 2010 foram R$ 94,2 mil para exercício da atividade parlamentar — contra R$ 168 mil em todo o ano passado. Dos R$ 94,2 mil, a Câmara ressarciu R$ 69.806 para pagar gráficas, consultoria de advogados e aluguel de jatinhos no primeiro trimestre. Para não perder tempo em viagens de carro por Minas Gerais, Edmar Moreira pagou R$ 28.608 pelo uso de quatro jatinhos, em três meses. Ele percorreu as cidades de Goianá, São Lourenço, Pouso Alegre, Vazante, Passos e Belo Horizonte. Procurada pelo Correio, na quinta-feira e ontem, a assessoria do deputado não apresentou explicações sobre os gastos.

No Maranhão, o deputado federal Cléber Verde (PRB) espalhou 150 mil exemplares do jornal informativo de seu mandato graças à verba da Câmara. Dos R$ 75 mil ressarcidos ao deputado este ano, na cota para exercício parlamentar, R$ 60 mil foram pagos à gráfica Norte e Sul. “Não sou proprietário de nenhum jornal ou televisão. Tenho que fazer isso para contar à população o que a gente faz na Câmara”, justifica o deputado.

Fretamento
Enquanto alguns escolhem espalhar seus feitos em publicações, outros preferem o corpo a corpo eleitoral. O deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) gastou R$ 28 mil com o fretamento de três jatinhos para percorrer oito municípios do Maranhão em fevereiro.

Por terra, céu, ar e correios, os candidatos à reeleição prometem não deixar eleitor nenhum se esquecer de votar. Graças à Câmara, os pernambucanos devem receber uma carta do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) este ano. A Casa vai ressarcir os R$ 50,7 mil que o parlamentar gastou para enviar “cartas simples” ao eleitorado. O restante dos R$ 77,3 mil em notas que o deputado apresentou à Câmara foi utilizado com gráfica e jatinho. Por R$ 16,9 mil, Eduardo da Fonte saiu de Recife em um avião fretado e seguiu até Araripina, a 700km da capital. A assessoria do deputado informou que ele foi participar de uma “audiência” e, se fosse de carro, “perderia o dia todo”.

» Para saber mais
Gastos de até R$ 34 mil


Desde 2001, deputados têm o direito de apresentar notas pelos gastos relacionados ao mandato parlamentar. A chamada verba indenizatória tinha teto de R$ 15 mil para cobrir pequenas despesas com material de escritório, manutenção das representações nos estados, gasolina, hospedagem e alimentação, quando o titular do mandato estiver em missão legislativa fora de Brasília. Depois do escândalo envolvendo a farra das passagens aéreas e o uso irregular da verba pelo deputado Edmar Moreira (PR-MG), a Câmara decidiu reunir a verba indenizatória aos benefícios de bilhetes aéreos, telefone e cota postal em uma única rubrica, criando a cota para exercício da atividade parlamentar. Em tese, o valor máximo mensal permitido varia dos R$ 23,3 mil para deputados do Distrito Federal a R$ 34,2 mil para parlamentares de Roraima. A diferença se dá pelo preço das passagens para o estado mais distante. O regime de liberação e vencimento do benefício é de seis meses.

CONGRESSO NACIONAL - Verba indenizatória aumentou 163%


    Despesas dos deputados com verba indenizatória chegam a R$ 8,5 milhões no primeiro trimestre de 2010, 163% a mais do que no ano passado

Josie Jeronimo
Publicação: 24/04/2010 07:00



O período eleitoral se aproxima e os parlamentares sumiram do Congresso em busca de maior proximidade com as bases. Mas a ausência está saindo cara para os cofres públicos. A campanha antecipada dos deputados provocou um aumento de 163,6% nas despesas da Câmara com gráficas, envio de malas diretas, aluguel de jatinhos e contratação de pesquisas e assessoria. Tudo pago com a verba indenizatória. Levantamento feito pelo Correio compara os gastos dos deputados nas rubricas relativas à divulgação de mandato e fretamento de aviões nos três primeiros meses de 2009 com o primeiro trimestre deste ano. Entre janeiro e março de 2010, os deputados utilizaram R$ 8,5 milhões (veja quadro ao lado) contra R$ 3,2 milhões no mesmo período do ano passado. Ou seja, uma diferença de R$ 5,3 milhões em 2010 — como comparação, os gastos do Senado cresceram 9% nesses dois anos.

Corregedor da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) não gastou nada de janeiro a março do ano passado para divulgar seu mandato. Em compensação, só este ano o deputado do DEM utilizou R$ 43,7 mil para pagar gráficas e fretar três jatinhos. A assessoria do deputado alega que ACM Neto passou o ano de 2008 com as atenções em Salvador e que em 2009 passou a viajar mais pelo interior. “Ele intensificou as viagens político-parlamentares”.

Com gasto zero em divulgação, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) passou a utilizar R$ 46,2 mil de verba indenizatória no início desse ano com empresa de publicidade e marketing para comunicar aos paraenses sobre seu trabalho na Câmara. A assessoria do deputado alega que todos os gastos estão listados no portal da Câmara e que não há nada de irregular nos gastos.

Votações
O limite subjetivo entre campanha e divulgação do mandato dá o direito aos parlamentares de usar o benefício para pagar gráficas, anúncios em rádios e contratar pesquisas somente até abril, para respeitar a regra que veta o uso de verba indenizatória com essa finalidade no prazo de 180 dias antes das eleições. O limite de prazo explica, em parte, o aumento de 206% nos gastos com verba indenizatória em março, em comparação ao mesmo período em 2009.

A assessoria da Casa nega que os gastos possam ser enquadrados como “campanha” com dinheiro do Legislativo e argumenta que é comum os parlamentares gastarem mais em divulgação no último ano do mandato. O aumento de trabalho em plenário no ano de 2010 justifica, ainda segundo a assessoria, a ampliação de gastos com verba indenizatória. Os deputados votaram seis medidas provisórias e quatro projetos de lei no primeiro semestre do ano passado. Em 2010, até agora, são nove projetos de lei, uma proposta de emenda Constitucional (PEC), duas medidas provisórias, dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de lei complementar.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Número de faltas de deputados em votações no plenário aumenta em 2 mil de 2008 para 2009

Publicada em 02/02/2010 às 00h00m
O Globo

BRASÍLIA - Em 2009, ano de uma das maiores crises políticas do Legislativo, a ausência de deputados nas sessões de votação em plenário foi alta: mais de 2 mil em relação ao número total de faltas registrado em 2008, segundo levantamento do site de notícias Congresso em Foco. Entre denúncias de mau uso da verba indenizatória pelo deputado do castelo, Edmar Moreira (PR-MG) , e a farra das passagens aéreas foram contabilizadas ano passado 9.820 faltas contra 7.643 em 2008. O ano legislativo na Câmara e no Senado será aberto nesta terça-feira, às 11h, com a presença da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que levará a mensagem presidencial.
O levantamento considerou a presença em 115 sessões deliberativas realizadas em 2009. A Câmara, no início da noite desta segunda-feira, contestou os números, apontando que no ano passado foram realizadas 175 sessões em 115 dias. A Casa não tinha, porém, o levantamento de quantas eram as faltas, mas prometeu apresentar seus dados nesta terça.
A maior parte das 9.820 faltas foi justificada - por licença médica ou missão oficial autorizada. Ou seja, apesar de não estarem presentes à sessão, os descontos não pesaram tanto no bolso dos faltosos, porque apenas faltas não justificadas são descontadas de parte do salário.


Faltas chegam a até 1/3 das sessões


Em 2009, 41 deputados faltaram a 33% (um terço) das votações em plenário, somando 1.980 ausências, a maior parte justificada. Foram 8.754 faltas justificadas, contra 1.066 ausências sem justificativa, que implicam no corte do subsídio parlamentar.
A média de ausências em 2009 é a maior da atual legislatura eleita em 2006: ficou em 16,7%, contra 16% em 2008, e 13,88% em 2007. Para o trabalho em 2009, foi considerado o desempenho de 553 deputados, levando em conta todos os que exerceram o mandato no ano passado na condição de titular ou suplente.
No caso do Rio, três deputados estão na lista dos mais faltosos, dois deles porque enfrentaram problemas de saúde deles próprios ou da família: Arolde de Oliveira (DEM), Marina Maggessi (PPS) e Solange Almeida (PMDB). Arolde e Marina tiveram o mesmo número de faltas: 53 no total, das quais apenas uma sem justificativa. Arolde de Oliveira informou por sua assessoria que as faltas foram motivadas para um tratamento de um câncer. ( Leia mais: Com atuação paroquial, bancada do Rio aprova apenas uma emenda e 27 projetos )
A deputada Solange teve 34 faltas justificadas e oito não justificadas, num total de 42 ausências. Ela explica que teve que acompanhar o marido em operação e sessões de quimioterapia e radioterapia para combater um câncer de garganta. Apresentou os atestados de acompanhante.
" A Casa tem que discutir matérias de interesse da população "

- O tratamento foi muito duro. Tive que deixar Rio Bonito, onde moramos, e me mudar por três meses para o Rio.
Miro Teixeira (PDT-RJ), que está no nono mandato de deputado federal, reconhece que há um crescente desinteresse dos deputados nas sessões plenárias, porque consideram que os temas em votação são arcaicos.
- É muito alto (o total de faltas), mas se o deputado está nas bases, é sinal de que há algo errado por aqui. Se colocar para votar o aumento do mínimo, duvido que o deputado esteja ausente. A Casa tem que discutir matérias de interesse da população.
O deputado também criticou a regra de permitir justificar as ausências, em vigor desde 1993. A Constituição estabelece, no artigo 55, que a falta a mais de um terço das sessões deliberativas pode implicar na perda do mandato. Isso já ocorreu com dois deputados, em 1989.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Empresa doadora recebe verba de deputados

Deu na folha

Levantamento revela que, em ao menos dez casos, companhias que financiaram campanhas ganharam recursos de verba indenizatória
Congressistas negam que as contribuições recebidas tenham sido motivadas pelo uso dos recursos da Câmara nas empresas, ou vice-versa
De Ranier Bragon e Alan Gripp:
Empresas que fizeram doações eleitorais receberam recursos públicos destinados pelos mesmos deputados que ajudaram a eleger, revela levantamento inédito feito pela Folha.
Entre os deputados que receberam as maiores doações, são pelo menos dez casos de toma lá dá cá, identificados a partir do cruzamento das contribuições de campanha com os gastos secretos da verba indenizatória, cujas regras, genéricas, definem apenas que elas podem custear despesas relacionadas à atividade parlamentar.
As cerca de 1.400 empresas que receberam recursos da verba da Câmara gastaram R$ 22,1 milhões em doações.
A Folha teve acesso em novembro, pela via judicial, a cerca de 70 mil notas fiscais apresentadas pelos deputados nos quatro últimos meses de 2008.
Até então secretas -a Câmara só passou a divulgar as informações detalhadas a partir de abril de 2009-, as notas já revelaram uso do dinheiro público em empresas com endereço fantasma, em gastos em turismo, confraternizações e empresas dos próprios deputados.