#COPA2014 - Fifa volta a reclamar de atrasos para a Copa do Mundo no Brasil

Jérôme Valcke diz que país está mais preocupado em ganhar a Copa do que em organizá-la

O Globo com agências internacionais

Jerôme Valcke está preocupado com o atraso nas obras da CopaJorge William/Arquivo

BAGSHOT, Inglaterra - O secretário geral da Fifa, Jérôme Valcke, criticou duramente a organização da Copa de 2014, no Brasil. Ele reclamou do atraso nas obras de infra-estrutura nas cidades sedes e disse que o país está mais preocupado em ganhar o Mundial do que em organizá-lo.

- As coisas não estão funcionando no Brasil. Muitas coisas estão atrasadas - atacou Valcke, que visitará o Brasil na próxima semana. - Acho que a prioridade do Brasil é ganhar o Mundial. Não creio que seja organizar o Mundial - reforçou.

O secretário lembrou que o tempo está passando e não existe um plano B caso o Brasil não dê conta de cumprir todas as exigências:

— Esperávamos mais suporte. Devíamos ter recebido esses documentos assinados em 2007 e estamos em 2012. Tem que acelerar, ganhar um pontapé no traseiro e simplesmente entregar a Copa.

Segundo o dirigente, faltam apoio e entusiasmo por parte das autoridades brasileiras para finalizar os estádios e trabalhar a estrutura relacionada a hotéis e transporte público.

- Não há hotéis suficientes. Você tem mais do que o suficiente em São Paulo e no Rio, mas se você pensa em Manaus, você precisa mais. Vamos dizer que joguem Inglaterra x Holanda em Salvador. Onde os torcedores vão ficar? A cidade é bonita, mas o modo de chegar ao estádio e a organização de transporte precisa melhorar - alertou.

Valcke também se disse frustrado pela demora na aprovação da Lei Geral da Copa. Na terça-feira passada o texto base chegou a ser aprovado na comissão especial da Câmara para tratar do tema, mas a aprovação acabou anulada, por uma questão regimental. Por dois minutos, a sessão na comissão extrapolou o horário e coincidiu com o início da Ordem do Dia no plenário, o que é vetado pelo regimento da Câmara. Isso permitiu que um deputado levantasse questão de ordem e pedisse a anulação da sessão. Nova votação deve ocorrer na semana que vem. Depois ainda precisará passar no plenário da Câmara e ainda receber o aval dos senadores.

A Lei Geral da Copa é motivo de muita discussão entre governo e oposição. Mesmo entre os governistas não há consenso sobre pontos considerados polêmicos. Os principais são a venda de bebida alcólica nos estádios e a meia-entrada.

O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), colocou no projeto a permissão para a venda de bebida alcoólica, que teria ficado acertada com a Fifa quando da candidatura do Brasil a sede do Mundial. Ministério da Justiça de que a proibição de bebida nos estádios reduziu a violência após os jogos. Os contrários à ideia argumentam que a probição reduziu o número de casos de violência nos estádios. Para Cândido, proibir a venda durante a Copa mancharia a imagem do país, que estaria desrespeitando um compromisso da época da candidatura na Fifa.

Sobre a meia-entrada, o texto proposto pelo relator prevê a venda de pelo menos 300 mil ingressos populares para estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda do governo. E também garante o direito a idosos com mais de 60 anos.

Outro tema que gera controvérsia é a exigência da Fifa de que o governo brasileiro arque com eventuais prejuízos à entidade máxima do futebol causados por desastres naturais e atos de terrorismo. O relator incluiu isso no texto, mas afirmou que caberá ao ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) dar um parecer com sua interpretação sobre a questão. Ainda segundo Cândido, há diferentes interpretações, mesmo dentro do governo, em relação à redação do projeto original enviado à Câmara em setembro. Segundo o relator, o parecer da AGU será apresentado à Fifa ainda durante a tramitação do projeto no Congresso.

Valcke já tinha subido tom das críticas

Em meados de janeiro deste ano o secretário-geral da Fifa já tinha se queixado com mais ênfase do que de costume. Após reunião com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o conselheiro do Comitê Organizador Local da Copa (COL) e ex-jogador Ronaldo, em Brasília, naquela ocasião, Jérôme Valcke disse que o país faz exigências demais à Fifa.

- Só porque vocês ganharam cinco Copas do Mundo, vocês acham que podem pedir, pedir e pedir - declarou a jornalistas na ocasião, quando voltou a cobrar agilidade na aprovação da Lei Geral da Copa.

O dirigente tinha dado prazo até março para que o projeto se tornasse realidade e pusesse fim às negociações que se arrastam há meses.

- Espero que possamos fechar esse capítulo até março. O tempo está passando rápido como nunca e a expectativa aumenta para todos nós - afirmou Valcke num comunicado divulgado pela Fifa em janeiro.

A expectativa do governo era conseguir aprovar a Lei na Comissão Especial da Câmara em dezembro, mas diferenças sobre um artigo que determina a responsabilização civil da União em caso de eventuais incidentes durante o Mundial e a questão da venda de bebida alcoólica nos estádios na Copa adiaram a votação para este ano.

Em entrevista ao GLOBO em 2009, Valcke já manifestava sua preocupação com a organização da Copa de 2014. Naquela época destacou dois pontos que considerava cruciais para o sucesso do Mundial, ambos a ver com o fluxo turístico.

- A principal preocupação em relação ao Brasil é aeroporto. Não há bons aeroportos. Meu sentimento é que muita gente vai querer vir ao Brasil, em 2014. É um lugar especial, um país magnifíco. Por isso, eu penso também que a coisa mais difícil, o pior de conseguir, serão os ingressos. Esses dois pontos estão ligados. Conheço muita gente que me diz que vir ao Brasil durante uma Copa do Mundo é algo já marcado na agenda. Então, precisamos cuidar bem desses temas - afirmou, no final daquele ano.

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#COPA2014 - Comissão da Câmara aprova texto-base da Lei Geral da Copa

Ainda devem ser votados dez destaques, o que pode provocar alterações no texto
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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br  .
BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da Copa aprovou nesta tarde o texto-base do relator Vicente Cândido (PT-SP). Resta ainda a votação de dez destaques, o que pode provocar alterações no texto. O presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB-AL), convocou nova reunião para quarta-feira, 29. Após a conclusão da análise pela comissão o projeto seguirá para o plenário da Câmara antes de ir ao Senado Federal.

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Procuradores pedem à comissão para não liberar bebida na Copa 
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O tema de maior embate é a possibilidade de venda de bebidas alcoólicas durante as Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. A proposta está contemplada no relatório, mas deputados da bancada da saúde tenta retirar a proposta. Procuradores da República entregaram antes da votação uma carta à comissão também pedindo que a bebida continue proibida. Esta questão é uma das que será analisada em destaque.

Uma alteração feita durante a votação pelo relator abre brecha para que novas leis federais garantam meia-entrada a alguns segmentos da sociedade. Está em tramitação no Senado o Estatuto da Juventude que garante esse direito aos estudantes. Pela nova redação, se a proposta for aprovada sem restrição os estudantes passariam a ter esse direito na Copa. Atualmente, só a lei federal de meia-entrada para idosos, que será respeitada nos eventos da Fifa.

O projeto reserva 300 mil ingressos da Copa de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares. Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25,00 por estas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50,00 para outros brasileiros.

Em relação à responsabilidade civil da União, Cândido manteve o texto do governo em que o país só será responsável por prejuízo decorrente de “ação ou omissão” do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressa mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas. Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à Fifa.

O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.

MÁ GESTÃO - Órgãos do governo batem cabeça e pagam R$ 3,5 bilhões a mais por porto

Depois de ser desapropriada pelo governo em 1988 para virar um terminal público, área em Belém deverá ser concedida para a iniciativa privada

IURI DANTAS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo 
Era uma vez um porto em Belém, que o governo resolveu desapropriar em 1988, fechando um acordo com o proprietário para pagar a metade do preço definido pela Justiça. Três anos depois, os advogados da União resolveram questionar o cálculo do valor acertado, numa briga judicial que se estendeu por 20 anos. Nesse intervalo, a conta para o contribuinte subiu de R$ 705 milhões para R$ 4,2 bilhões. 

Agora, o poder público fará a concessão à iniciativa privada para transformar o porto no maior terminal de grãos do País.

O caso ilustra a falta de planejamento, coordenação e estratégia do governo federal, que emperrou na Justiça um projeto que reduzirá em 85% o custo do frete da soja, de acordo com cálculos da Companhia Docas do Pará (CDP), tornando o principal produto agrícola do País muito mais competitivo.

Documentos obtidos pelo Estado mostram, por exemplo, que há 14 anos a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sugeria o fim do litígio judicial, e que há 11 anos o Ministério do Trabalho pedia à Advocacia Geral da União (AGU) que a causa fosse encerrada. "É de todo pertinente trazer à lume que a paralisação do referido terminal vem dificultando o desenvolvimento do País", disse o então ministro Eliseu Padilha.

Mas o caso só terminou em dezembro do ano passado, após quatro recursos idênticos da AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), que multou o órgão por "litigância de má-fé", segundo o ministro Ayres Britto. Ou seja, a AGU teria agido com o objetivo único de retardar a solução do problema.

Capacidade. O porto fica localizado em Outeiro, uma ilha de Belém, acessível somente por barcaças que transportam de 17 a 19 mil toneladas, em vez dos 30.000 quilos de um caminhão. Segundo a diretora de Gestão Portuária da CDP, Maria do Socorro Pirâmides, o terminal deve ser arrendado pela iniciativa privada ainda neste ano e pode chegar a 18 milhões de toneladas por ano de capacidade. "A vantagem competitiva deste porto está atraindo todo o setor produtivo", afirmou.

O terminal foi construído inicialmente para receber fertilizantes, como amônia, cujo odor causava queixas da população local. Na avaliação do ex-dono do local, Romildo Coutinho, 79, Brasília sofreu pressão de Washington para impedir a operação do porto porque o custo da soja nacional ficaria próximo do da oleaginosa produzida nos Estados Unidos. "Vamos ter uma saída mais barata para o Pacífico, é um local abrigado naturalmente, não precisa de dragagem", afirmou Coutinho. "Com o porto funcionando, milho, açúcar e soja vão ser muito mais competitivos, isso incomoda."

Desapropriação. A novela do porto começou com uma proposta da extinta Portobrás de desapropriar o terminal em 1988. Perícia conduzida pela Justiça federal fixou o preço em 23,5 milhões de Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), mas a estatal ofereceu 10,5 milhões, aceitos por Coutinho. Em 1991, cerca de 60% do valor foi pago, mas a AGU contestou o cálculo de correção das OTNs.

Nova perícia, de 3 de julho de 1991, definiu o preço em 64,4 bilhões de cruzeiros, que, corrigidos pelo índice oficial de inflação equivalem a R$ 705 milhões hoje. Os pagamentos, porém, foram suspensos pelo Tesouro Nacional, a pedido de um dos credores de Romildo: o International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial que financia empresas. Documentos obtidos pela reportagem mostram que a IFC pediu a suspensão para poder receber antes de outros credores.

Em 16 de janeiro de 1992, o procurador Lindemberg da Mota Silveira "esclareceu não concordar com a suspensão do pagamento dos demais credores", porque não havia risco de prejuízo à IFC.

Estarrecedor. A partir daí, a AGU contestou na Justiça os valores de juros e a causa se arrastou por anos. Em 1997, o ministro Garcia Vieira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escreveu: "A União não tinha motivo nenhum para insurgir-se contra a desapropriação (...) e, muito menos, contra a homologação de um acordo onde a expropriada aceitou a oferta da expropriante e não havia nenhum prejuízo para os cofres públicos".

Dez anos depois, o ministro José Delgado, também do STJ, anotou: "é estarrecedor (...) que um acordo homologado em 27 de setembro de 1988 não tenha sido cumprido. Penso que é desnecessário se fazer qualquer outra observação."

Em resumo, a AGU elevou a conta para o contribuinte em R$ 3,5 bilhões de juros por recorrer durante 20 anos dos cálculos judiciais feitos em 1991.

"Ainda não está resolvido, agora entramos na fase de execução, quando a União deve fazer o pagamento, mas todos os recursos protelatórios podem recomeçar sem que haja punição", afirmou o advogado Antonio Glaucius de Morais, que atua no processo.

Procurada, a AGU informou que "a bem da verdade, os desapropriados não se conformam com a atuação da União, que conseguiu reverter um cenário inicial que permitiria o enriquecimento indevido dos expropriados às custas dos cofres públicos, para valores compatíveis à desapropriação de um porto."

Fonte Estadão

CENSURA - AGU quer excluir contas que alertam sobre blitze da Lei Seca

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação civil pública para que o Twitter retire do ar as contas que alertam os motoristas sobre blitze da Lei Seca em Goiás.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Goiás contra a Twitter Inc --proprietária do microblog-- e os titulares das contas que indicam os horários e locais em que as autoridades de trânsito realizam as operações. A ação vale apenas para esse Estado.

A Procuradoria da União de Goiás, autora da ação, pediu por meio de liminar que o Twitter Inc suspensa imediatamente as contas no microblog, inclusive as que alertam sobre a localização de radares e outras operações policiais.

Inicialmente, a procuradoria detectou três contas com esse conteúdo, mas a ação pode abranger outras. Uma das contas localizadas, inclusive, já foi retirada do ar, segundo a AGU.

A ação solicita uma multa diária de R$ 500 contra os réus por descumprimento, caso a liminar seja deferida. Até o início da tarde desta terça-feira, a liminar ainda não tinha sido julgada.

"A ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes", afirmou o procurador-chefe da União no Estado, Celmo Ricardo Teixeira da Silva, segunda nota da AGU.

O argumento da AGU é que a fiscalização exerce um papel importante na redução do número de acidentes de trânsito e também no combate a outros crimes. O órgão afirma que a conduta do Twitter Inc e dos proprietários das contas agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas.

A advocacia afirma que a ação foi proposta com base em estudos técnicos produzidos por diversos órgãos, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Esse material usado mostra que o custo dos acidentes nas rodovias federais e estaduais chega a R$ 24,6 bilhões por ano (com dados de 2004 e 2005).

Em relação a Goiânia, capital do Estado, um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que a cidade é a 7ª colocada em um ranking dos 50 municípios com maior número de mortes em acidentes de trânsito --média de 329 por ano.

Fonte Folha

CORRUPÇÃO : De R$ 100 desviados por corrupção, governo federal só recupera R$ 2,34

Publicada em 22/10/2011 às 19h17m

Fábio Fabrini (faio.fabrini@bsb.oglobo.com.br)
 BRASÍLIA - Se a capacidade de liberar verbas por meio de convênios nunca foi tão grande quanto nos últimos oito anos, o governo federal está longe da mesma eficiência na recuperação do dinheiro desviado por maus gestores públicos e organizações não governamentais. Desde 2003, a União ajuizou ações para cobrar R$ 67,9 bilhões desviados ou mal empregados. A cada R$ 100 que escorreram pelo ralo da corrupção, conseguiu reaver, de 2003 a 2010, na Justiça R$ 2,34. Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelas ações de cobrança. Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados.

O grosso do dinheiro cobrado pela AGU é das chamadas transferências voluntárias, pactuadas por meio de convênios e instrumentos semelhantes. De lá para cá, sentenças judiciais garantiram devolução de R$ 1,5 bilhão, ou 2,34% do total. Desse montante, mais de 93% são de convênios. O caminho da recuperação é lento, a começar pelas providências elementares, a cargo dos órgãos federais responsáveis pela liberação.

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Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas e financeiras das atividades bancadas com a verba pública, o que, não raro, leva anos. Só com elas é possível confirmar irregularidades e tentar reaver o dinheiro. Em 31 de dezembro do ano passado, a montanha sem apreciação do governo tinha 42.963 processos, cujos repasses somam R$ 18,2 bilhões, valor 9% maior que o apurado em 2009. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).

- Historicamente, a recuperação sempre foi um fiasco, um fracasso. Há um lapso de tempo grande até se descobrir o problema - constata o diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, Tércio Issami Tokano.

Constatado o desvio, inicia-se uma via crucis burocrática. Cabe ao governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrança administrativa - não paga, segundo a AGU, na quase totalidade dos casos. Se não houver sucesso, abre-se uma tomada de contas especial (TCE), processo formal para apurar o dano e as responsabilidades. Concluída pelo órgão responsável, a papelada é enviada à Controladoria Geral da União (CGU), que dá parecer sobre a regularidade da análise. Só então os documentos seguem para o TCU, que pode levar anos até julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba - a Lei Orgânica do tribunal prevê inúmeros recursos e prazos.

Se o débito não for quitado nessa fase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento passa a depender do Judiciário

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/22/de-100-desviados-por-corrupcao-governo-federal-so-recupera-2-34-925636985.asp#ixzz1baweKq2R 

POLÍTICA - PT critica parecer da AGU que defende financiamente privado de campanhas

  

Alana Rizzo

Erich Decat

Karla Correia - especial para o Correio - dsdsdsds

Publicação: 06/10/2011 07:46 Atualização:

 

A defesa do financiamento privado nas campanhas eleitorais feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) desagradou petistas. É que doações exclusivamente públicas são uma das bandeiras do partido para a reforma política em discussão no Congresso. Órgão vinculado à Presidência da República, a AGU apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer condenando o financiamento público e enaltecendo a atual legislação, que possibilita doações de empresas e de pessoas físicas. Exatamente o oposto do que defenderia a cúpula do Palácio do Planalto.

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), diz que o parecer foi feito à revelia da Presidência. “O advogado-geral da União deveria ter ao menos escutado o governo antes de se posicionar. Conheço o que a ministra (de Relações Institucionais) Ideli Salvatti pensa e sei que ela é favorável ao financiamento público”, atacou o líder. “A própria presidente Dilma Rousseff já falou três ou quatro vezes da importância da reforma política, e o que é essa reforma? Um de seus pilares é o financiamento público”, defendeu Teixeira.

 O parecer da AGU contra o financiamento público de campanha foi anexado a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade questiona as doações privadas para campanhas políticas e diz que elas provocam um “desequilíbrio” nas eleições. Com o processo em mãos, o STF pediu a opinião da AGU sobre o assunto. Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), as declarações contidas no parecer enviado pela AGU ao Supremo “não devem ser confundidas com uma eventual oposição do governo à proposta”.

No parecer de 30 páginas, os advogados da União defendem que as pessoas jurídicas não podem ser excluídas do processo eleitoral porque representam a sociedade. Diz ainda que os recursos privados doados às campanhas garantem o pluralismo partidário. O ministro da AGU, Luis Adams, disse ontem que o parecer não faz juízo político do financiamento público. “Todos os modelos de financiamento são admissíveis e a escolha é uma decisão do Congresso.”

Votação
Diante da falta de consenso, em especial sobre o modelo de financiamento das campanhas, o relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), pediu ontem o adiamento da votação da proposta. A decisão foi tomada em uma plateia de parlamentares carregada de críticas à proposta. Pelo Twitter, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu o tom do impasse. “Esse relatório, como está, só será aprovado na noite de 24 de dezembro, dentro do trenó de Papai Noel”, disparou Cunha.

Após a sessão, Fontana preferiu não polemizar com a AGU. “A AGU simplesmente declarou que hoje o financiamento privado está coberto pela Constituição. Não acho que funcione bem uma democracia em que todos aqueles setores com interesses, negócios a fazer com os futuros governos, sejam os responsáveis por financiar as campanhas.”

Fonte Correio Brasiliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/10/06/interna_politica,272847/pt-critica-parecer-da-agu-que-defende-financiamente-privado-de-campanhas.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

AGU cobra mais de R$ 4 milhões da Politec por lucro excessivo em contrato com o STF

Adriana Acioli Wolff/Patrícia Gripp

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), entrou com ação de cobrança contra a Politec Ltda, a Interbrasil Seguradora e o Banco Pottencial, para ressarcir os cofres públicos em R$ 4,192 milhões. A quantia foi obtida como lucro pela Politec, em contrato celebrado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF lançou edital de concorrência para contratar empresa especialista em serviços de informática e a Politec foi vencedora do certame. O Supremo celebrou o Contrato nº 75/04 com a empresa, complementado por 11 termos aditivos que o prorrogaram até 29/11/2010.

Durante a execução, o contrato sofreu uma auditoria especial do controle interno do STF, que constatou haver uma despesa excedente para o tribunal, decorrente da remuneração aos empregados da Politec, feita com valores menores que os constantes na planilha de custos. Assim, o STF repassava os recursos para a empresa tendo por parâmetro determinados salários, e a empresa efetuava um repasse a menor para seus empregados, ficando com o valor excedente.

A Corte então instaurou o processo administrativo nº 330.646, cujo Relatório de Auditoria 4/2007-SCI apontou que cerca de 63% dos empregados da Politec receberam salários inferiores aos previstos no contrato com o STF. Com isso, a Politec obteve um lucro excessivo com o dinheiro público: o previsto era de 7,14%, no entanto, ela ganhou 14,58%.

 A auditoria do STF deu oportunidade à empresa de apresentar contraditório e ampla defesa, mas os argumentos não foram aceitos. A Politec já foi notificada extrajudicialmente duas vezes para recolher o valor das diferenças apuradas. Apesar disso, não tomou nenhuma medida para ressarcir o Erário.

Desta forma, a Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da PRU1 ajuizou a ação de cobrança, pedindo também a condenação solidária da seguradora e do banco fiador, nos limites de suas responsabilidades.

Ref: Ação nº 15969-89.2011.4.01.3400.

Fonte Correio do Brasil http://jusclip.com.br/agu-cobra-mais-de-r-4-milhoes-da-politec-por-lucro-excessivo-em-contrato-com-o-stf/

APOSENTADOS - Calendário de pagamentos da revisão sai nesta semana

INSS vai considerar prazo de abrangência de benefícios concedidos entre 1991 e 2003

POR ALINE SALGADO

Rio - O INSS estima que pagará, em média, R$ 10 mil a cada aposentado prejudicado pelas Reformas da Previdência de 1998 e 2003, com as Emendas Constitucionais 20 e 41. Terão direito à correção dos ganhos e ao pagamento de atrasados de cinco anos aqueles que se aposentaram entre os anos de 1991 e 2003. As perdas chegam a 39%.

Agora, o INSS aguarda parecer técnico da Advocacia Geral da União (AGU) de como será cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada terça-feira, conforme O DIA antecipou ontem, para iniciar os pagamentos. Segundo o instituto, a AGU deverá apresentar o documento com as orientações ainda nesta semana. Logo em seguida, o INSS vai divulgar o calendário e as formas de pagamento dos segurados beneficiados. O órgão assegurou que a quitação se dará em breve.

Para o advogado especializado José Roberto Oliveira, o que mais preocupa os segurados é a forma de pagamento dos atrasados. “A incorporação dos benefícios é pequena, não irá pesar tanto nas contas do INSS. Já a quitação dos atrasados não será fácil pela via administrativa: ou será proposto o pagamento em 60 meses ou então será necessário acionar a Justiça”, aposta ele.

Quem tem direito às correções

Tem direito à revisão dos benefícios e ao pagamento de atrasados de cinco anos quem contribuía acima do teto previdenciário e teve o valor do ganho limitado a R$ 1.081,50, em 1998, e a R$ 1.869,34, em 2004.

Assessor Jurídico da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Celso Pacheco explica que, para ter direito às diferenças, o segurado deve observar se o ganho superava o valor de R$ 1.081,50 (1998) ou de R$ 1.869,34 (2004).

Para saber se o aposentado se enquadra na regra, vale conferir se a Carta de Concessão do benefício traz a inscrição ‘limitado ao teto’ ou ‘100%’. Quem não tiver o documento precisa pedir uma segunda via.

Decadência de 10 anos para revisão preocupa advogados

Só após a publicação do parecer técnico da Advocacia Geral da União (AGU) é que os aposentados saberão se levarão ou não os atrasados. Isso, porque o INSS pode aplicar o princípio da decadência de 10 anos para a revisão do benefício. Segundo especialistas, a regra geral do instituto impede que, depois desse período, a revisão da concessão do benefício seja efetuada. No entanto, advogados defendem que o que é de direito é a revisão de valor do ganho.

“Se o INSS entender que decaiu o direito de revisar o benefício para quem já está aposentado há mais de 10 anos, ou seja, desde fevereiro de 2001 para trás, ele não vai pagar administrativamente as diferenças de 1998, ou até mesmo para quem se aposentou em dezembro de 2000, pois já teria decaído o direito”, explica o advogado Celso Pacheco.

Outro detalhe em aberto é o das pensões. Caberá ao INSS responder se vai refazer os cálculos das aposentadorias por pensão, achatados pelas emendas.

CORRUPÇÃO - Ex-senador Luiz Estevão tenta regatear para pagar dívida

 

O ex-senador Luiz Estevão - Foto: / Roberto Stuckert Filho

Fábio Fabrini, O Globo

Acusado de comandar um dos maiores e mais ruidosos casos de corrupção do país, ao lado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão quer parcelar o que deve ao erário em suaves prestações.

Após 11 anos do desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o ex-parlamentar tem quase R$ 1 bilhão a pagar, nas contas da Advocacia-Geral da União (AGU). Sem sucesso numa desgastante batalha judicial para anular a cobrança, propõe dividir em 15 anos, e com desconto, o pagamento de uma dívida que é cobrada há quase dez.

Varrido da cena política e acumulando condenações pelo superfaturamento do prédio, Estevão diz que não está arrependido ou assinando recibo de culpa. O principal motivo é a asfixia financeira causada pelo bloqueio dos bens do Grupo OK, de sua propriedade.

Por ordem judicial, a incorporadora de imóveis não pode vender ou negociar nada desde 2000. E 25% da receita com aluguéis (cerca de R$ 2,5 milhões mensais) têm de ser depositados em juízo, graças a decisões dos últimos três anos. Mas para fazer o acerto, ele quer o desbloqueio dos bens.

O débito original, apurado em 2001 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), era de R$ 169,4 milhões (em valores de maio de 1999). Atualizado, o montante alcança R$ 953,18 milhões, segundo a AGU. Embora sustente que o valor esteja inflado, Estevão admite que, se houver base legal para a cobrança, arca com até R$ 812,15 milhões.

Aposentados INSS - Atrasados chegam a R$ 11 mil

Estudo da Dataprev mostra que revisão do teto beneficiará 131 mil segurados do INSS

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Estudos preliminares da Empresa  de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) estimam que 131.161 segurados do INSS terão direito à revisão dos benefícios prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003 em todo o País, que atingiu aposentados que contribuíam pelo teto. Nota Técnica repassada à Advocacia Geral da União (AGU) prevê que opagamento das diferenças será, em média, de R$ 11.586. 

>> LEIA MAIS: Atrasados pagos em parcela única

Em entrevista exclusiva a O DIA, o procurador-geral federal Marcelo Siqueira, informou que os benefícios terão aumento médio de R$ 184,86. O impacto na folha do INSS será de R$ 22 milhões por mês — considerado pequeno, em relação aos R$ 19 bilhões desembolsados mensalmente pela Previdência Social.

Mas Siqueira adianta que esses dados são preliminares. Ele explica que AGU e a Previdência aguardam a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) com informações que determinarão o pagamento de atrasados por cinco anos e da revisão.

Contato permanente

“São projeções hipotéticas. Não temos como afirmar e cravar. Mantemos contato permanente com a secretaria do tribunal, que nos assegurou que a conferência de votos dos ministros é um trabalho quase encerrado”, diz.

Segundo ele, o ex-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, solicitou à Dataprev levantamento dos segurados que poderiam ter direito à correção e aos atrasados.

GOVERNO LULA/ELEIÇÃO 2010 - Lula se defende após ser multado por propaganda

 

Presidente afirma que punições “são barulho da oposição”

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou ontem a oposição ao comentar as multas de R$ 5 mil e R$ 10 mil aplicadas pela Justiça Eleitoral contra ele nos últimos dias, por propaganda antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal “A Tarde”, da Bahia, Lula disse que as ações que resultaram em sua punição são “barulho feito pela oposição por razões políticas”. “Espero que a multa seja anulada, uma vez que, no meu entendimento, não houve nem tem havido campanha antecipada nem dissimulada”, afirmou o presidente.
Em ato de lançamento de editais da Ferrovia Oeste-Leste, em Ilhéus (BA) Lula voltou a provocar a oposição. Ele disse que ficou triste por não ter derrotado o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) no primeiro turno das eleições de 2006.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem com recurso contra a primeira multa aplicada ao presidente. A punição de R$ 5 mil foi por causa da inauguração de complexo poliesportivo em Manguinhos, no Rio, em maio de 2009. Já a oposição, decidiu entrar com nova ação contra o petista. PSDB, DEM e PPS vão questionar participação de Lula em evento quinta-feira, em Osasco (SP), onde ele ironizou a multa de R$ 5 mil aplicada pela Justiça Eleitoral.

“A eleição precisa ter equidade. Cada vez que o presidente transgredir a lei, vamos em cima dele”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).