COPA 2014 - Poder público perde controle e obras da Copa já estão R$ 2 bilhões mais caras

Pressão política que levou à alteração de parecer no Ministério das Cidades é exemplo da elevação

 

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo

  BRASÍLIA - A fraude no Ministério das Cidades que abriu caminho para a aprovação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, R$ 700 milhões mais caro que o original, é apenas um dos exemplos de como o custo das obras da Copa do Mundo escapou do controle público. No que diz respeito à mobilidade urbana, os gastos totais aumentaram R$ 760 milhões, quando comparada a atual estimativa à previsão inicial de janeiro de 2010. O caso de Cuiabá foi revelado pelo Estado na última quinta-feira.

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Levando-se em conta a alteração orçamentária dos estádios, o aumento total das obras da Copa supera R$ 2 bilhões.

A mudança de planos em Cuiabá atendeu aos apelos do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB). Além de Cuiabá, houve aumento de preço nas obras de mobilidade urbana em outras cinco cidades: Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.

Em Belo Horizonte, o BRT da avenida Cristiano Machado saltou de R$ 51,2 milhões para R$ 135,3 milhões, acréscimo de 164,3%. Em Manaus, o valor global das duas obras previstas - um monotrilho, já criticado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e uma linha rápida de ônibus - aumentou 20%.

O prolongamento da Avenida Severo Dullius, em Porto Alegre, ficou 70% mais caro. Todas as cinco obras de mobilidade urbana programadas para Recife encareceram - entre elas, o BRT Leste/Oeste - Ramal Cidade da Copa, que aumentou de R$ 99 milhões para R$ 182,6 milhões (84,40% de diferença). O Corredor Caxangá (Leste/Oeste), por sua vez, agora custa R$ 133,6 milhões, ou 80,54% a mais.

Exceção. Em São Paulo, por outro lado, a obra do monotrilho despencou de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,8 bilhão, o que, no conjunto, reduziu o impacto do aumento de preço em outros Estados. Já em Fortaleza não houve mudança nos investimentos. Em Brasília, a variação foi mínima: 4,48%

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,poder-publico-perde-controle-e-obras-da-copa-ja-estao-r-2-bilhoes-mais-caras,803792,0.htm

MINA DE OURO entidades sindicais vão alcançar a marca de R$ 2 bilhões

SÃO PAULO - Se o ritmo de arrecadação do imposto sindical registrado nos últimos anos for mantido, em 2012 os recursos recolhidos e repassados pelo governo federal para sustentar as entidades sindicais vão alcançar a marca de R$ 2 bilhões, consolidando o tributo como a mina de ouro do sindicalismo brasileiro. O volume é quase o dobro do que os sindicatos receberam há quatro anos. Somente entre janeiro e setembro deste ano, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais já receberam quase R$ 1,7 bilhão, dinheiro que não passa por qualquer fiscalização de órgãos governamentais.

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Só o valor repassado às entidades nesses últimos nove meses é o equivalente a todo o dinheiro transferido pelo governo federal às prefeituras e ao governo do Amapá no mesmo período. É na carona dessa arrecadação bilionária que vem crescendo ano a ano o número de sindicatos no Brasil, contrariando uma tendência mundial de unificações e fusões de entidades. Para se ter uma ideia desse crescimento, de 2008 para cá 782 novos sindicatos entraram na lista da divisão do bolo do imposto sindical, uma média de uma entidade a cada dois dias. Eram 9.077 e hoje são 9.859.

A contribuição sindical é um imposto obrigatório cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada e do setor patronal. A cobrança ocorre uma vez por ano e, no caso dos trabalhadores, corresponde a um dia de salário, descontado diretamente em folha. No caso dos patrões, o valor é uma parcela do capital social da empresa.

Uso do dinheiro nunca é fiscalizado
Para ter direito a uma parte do imposto sindical, basta obter do Ministério do Trabalho o registro sindical e o valor repassado pelo governo leva em conta o tamanho da base de trabalhadores ou de empresas que a entidade representa e não seu número de filiados. De todo o dinheiro arrecadado, 60% fica com os sindicatos, 15% com as federações, 5% com as confederações, 10% com as centrais sindicais e 10% com o Ministério do Trabalho.

- Eu relaciono essa proliferação de sindicatos com o dinheiro da contribuição sindical, e não considero isso saudável porque se está criando uma pluralidade sindical que eu considero perversa - afirmou o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, Renato Rua de Almeida.

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/02/repasse-de-recursos-de-imposto-sindical-faz-numero-de-entidades-aumentar-no-brasil-925725234.asp#ixzz1ccSGSAHd

IRREGULARIDADES - Cofres da União à espera de R$ 6,8 bilhões, de 12 mil contratos com irregularidades

Publicada em 22/10/2011 às 19h17m

Carolina Brígido, Evandro Éboli e Francisco Leali (opais@oglobo.com.br)
BRASÍLIA - Entidades, estados e prefeituras que firmaram convênios com o governo federal acumulam dívida de R$ 6,8 bilhões com a União. O dinheiro teria de ser devolvido aos cofres públicos porque foi mal gasto ou não houve comprovação dos investimentos, conforme auditorias da Controladoria Geral da União (CGU). São 12.001 contratos com irregularidades, enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2002 e o primeiro semestre de 2011. Cabe ao órgão dar direito de defesa às empresas e entes públicos para, se for o caso, executar a cobrança.

O procurador Marinus Marsico, responsável por acompanhar a execução das dívidas no TCU, revela que quase todos os casos são indefensáveis, e as dívidas são mesmo executadas. Os casos mais difíceis são os de empresas que não têm bens e, por isso, não há o que ser bloqueado para garantir o pagamento.

- No que se refere ao TCU, os recolhimentos estão crescendo exponencialmente. Se alguém pensa que pode fraudar convênios e vai ficar por isso mesmo, está enganado. A situação está mudando. Não existe mais aquela história de falta de vontade política para punir. É pequeno o número de pessoas que consegue escapar (de condenação no TCU) - avalia o procurador.

Pelo ralo da corrupção:De R$ 100 desviados, só R$ 2,34 voltam'

Infográfico:Os escândalos no governo Dilma

Dados da Controladoria Geral da União mostram que, entre as empresas, a maior dívida cobrada com o poder público é a da Guilherme Fontes Filmes, do cineasta e ator homônimo. Ele firmou convênio com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em 1999 no valor de R$ 8,6 milhões para realizar o filme "Chatô - O Rei do Brasil". O caso foi para o TCU e resultou em condenação. A dívida cobrada, corrigida, já está em R$ 36,5 milhões, diz a CGU. Em entrevista ao GLOBO, Fontes alegou que o processo no TCU já foi concluído, e o filme, entregue. Segundo ele, a dívida não existe mais:

- O filme já foi entregue e não tenho mais nenhuma pendência. Todas as prestações de contas já foram feitas e aprovadas pelo TCU.

O ator concluiu uma versão em DVD, enquanto a Ancine esperava um filme em 35mm. No início deste ano, o Ministério Público tentou pedir bloqueio de bens de Fontes, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça Federal.

O segundo maior devedor é o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias), em Santa Catarina (SC). A dívida da entidade com o poder público soma R$ 24,5 milhões. Dirigentes da empresa foram procurados pelo GLOBO, mas não retornaram para comentar o caso.

O terceiro colocado na lista é a organização não governamental Documentação Indigenista Ambiental, de Brasília. O endereço indicado como sede é da residência de uma pessoa que alega não ter ligação com o caso. A dívida da entidade está em R$ 17,4 milhões.

Maior parte da dívida é de convênios com a Saúde
Entre prefeituras e governos estaduais, quem mais tem recursos a ressarcir é o governo de Rondônia. A dívida chega a R$ 470,3 milhões. A Secretaria de Saúde do Piauí também é dos maiores devedores, com R$ 258,5 milhões. E a Secretaria de Saúde de Pernambuco deve aos cofres públicos R$ 113,4 milhões. Dos R$ 6,8 bilhões em dívidas, a maior parte vem de convênios com o Ministério da Saúde: R$ 2,2 bilhões

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/22/cofres-da-uniao-espera-de-6-8-bilhoes-de-12-mil-contratos-com-irregularidades-925637109.asp#ixzz1bayEVwbH 

CORRUPÇÃO : De R$ 100 desviados por corrupção, governo federal só recupera R$ 2,34

Publicada em 22/10/2011 às 19h17m

Fábio Fabrini (faio.fabrini@bsb.oglobo.com.br)
 BRASÍLIA - Se a capacidade de liberar verbas por meio de convênios nunca foi tão grande quanto nos últimos oito anos, o governo federal está longe da mesma eficiência na recuperação do dinheiro desviado por maus gestores públicos e organizações não governamentais. Desde 2003, a União ajuizou ações para cobrar R$ 67,9 bilhões desviados ou mal empregados. A cada R$ 100 que escorreram pelo ralo da corrupção, conseguiu reaver, de 2003 a 2010, na Justiça R$ 2,34. Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelas ações de cobrança. Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados.

O grosso do dinheiro cobrado pela AGU é das chamadas transferências voluntárias, pactuadas por meio de convênios e instrumentos semelhantes. De lá para cá, sentenças judiciais garantiram devolução de R$ 1,5 bilhão, ou 2,34% do total. Desse montante, mais de 93% são de convênios. O caminho da recuperação é lento, a começar pelas providências elementares, a cargo dos órgãos federais responsáveis pela liberação.

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Ao fim dos convênios, cabe a eles analisar as prestações de contas técnicas e financeiras das atividades bancadas com a verba pública, o que, não raro, leva anos. Só com elas é possível confirmar irregularidades e tentar reaver o dinheiro. Em 31 de dezembro do ano passado, a montanha sem apreciação do governo tinha 42.963 processos, cujos repasses somam R$ 18,2 bilhões, valor 9% maior que o apurado em 2009. O atraso médio na verificação era de seis anos e nove meses, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU).

- Historicamente, a recuperação sempre foi um fiasco, um fracasso. Há um lapso de tempo grande até se descobrir o problema - constata o diretor substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, Tércio Issami Tokano.

Constatado o desvio, inicia-se uma via crucis burocrática. Cabe ao governo enviar ao responsável pelo convênio a cobrança administrativa - não paga, segundo a AGU, na quase totalidade dos casos. Se não houver sucesso, abre-se uma tomada de contas especial (TCE), processo formal para apurar o dano e as responsabilidades. Concluída pelo órgão responsável, a papelada é enviada à Controladoria Geral da União (CGU), que dá parecer sobre a regularidade da análise. Só então os documentos seguem para o TCU, que pode levar anos até julgar o caso e condenar o gestor à devolução da verba - a Lei Orgânica do tribunal prevê inúmeros recursos e prazos.

Se o débito não for quitado nessa fase, a decisão segue para abertura de ação pela AGU. O ressarcimento passa a depender do Judiciário

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/22/de-100-desviados-por-corrupcao-governo-federal-so-recupera-2-34-925636985.asp#ixzz1baweKq2R 

COPA 2014 - Atrasos e falta de controle ameaçam legado da Copa

Governo não consegue acompanhar andamento de obras associadas a evento
Cidades-sede admitem organizar jogos com a infraestrutura atual e recorrer a feriados para minimizar problemas

Mariana Barbosa e Rodrigo Matos, Folha de S. Paulo

Quase quatro anos após o Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014, o governo perdeu o controle do andamento das obras ligadas ao evento e pôs em risco o legado de infraestrutura que ele poderia deixar para o país.

Divulgado há 11 dias, o balanço mais recente do governo sobre os projetos da Copa já está desatualizado. Prazos indicados no documento não batem com informações das cidades-sede, e outros soam irreais diante dos problemas que as obras têm enfrentado.

Autoridades que acompanham os preparativos para a Copa já falam em organizar os dias de jogos com a estrutura hoje disponível, sem contar com as novas obras.

A promessa do governo de entregar nove estádios no final de 2012 também já caiu por terra, com novos atrasos.

(...) Nos aeroportos, o Brasil já perdeu a chance de deixar um legado, de acordo com os especialistas. "Agora estamos correndo atrás da demanda", afirmou o professor Elton Fernandes, da Coppe/UFRJ.

Dos 13 terminais da Copa, 7 devem ter a capacidade ampliada com instalações provisórias, os puxadinhos. "Eles têm um custo muito inferior e dão conta do recado", diz Jaime Parreira, diretor de engenharia da Infraero.

Não falta dinheiro federal. Até agora, são R$ 6,5 bilhões para aeroportos, R$ 8 bilhões para mobilidade urbana e R$ 400 milhões por estádio.

Ainda assim, das 49 obras de mobilidade urbana da Copa, só 9 começaram. Oito dos 13 aeroportos iniciaram reformas. E pelo menos cinco estádios vão estourar o prazo inicial fixado pela Fifa



Fonte Blog do Noblat http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/09/25/atrasos-falta-de-controle-ameacam-legado-da-copa-407710.asp

GOVERNO DILMA - Apesar dos cortes nos gastos, salários de comissionados serão reajustados

Correio Brasiliense

O aumento salarial dos funcionários comissionados do governo federal deve sair no segundo semestre deste ano. O reajuste, no entanto, ainda não tem percentual definido. A decisão do governo foi tomada para ficar alinhada com os aumentos concedidos a parlamentares (61,8%), aos ministros de Estado (130%) e ao presidente da República (133,9%) no fim do ano passado.

O governo, entretanto, não dará percentuais parecidos e prefere falar em “realinhamento” — palavra utilizada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Hoje, o salário de cerca de 22 mil pessoas com cargos de confiança varia de R$ 2.115,72 a R$ 11,179,36. O último aumento ocorreu em 2007. Na época, a correção variou de 30,5% a 140%, o que gerou um impacto de R$ 277 milhões nos cofres públicos. O governo estuda fazer o mesmo escalonamento às seis faixas dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). “A atualização tem de ser feita no salário e isso não tem nada a ver com o corte no Orçamento”, defende o deputado Gilmar Machado (PT-MG). 

Enquanto o governo planeja fazer um agrado aos comissionados, ele fechou as porteiras aos servidores. A ministra do Planejamento suspendeu toda convocação e realização de concursos públicos para este ano com intuito de fazer uma economia aos cofres públicos. A medida coloca na berlinda 28,8 mil vagas distribuídas entre concursos previstos e já realizados, cujos aprovados aguardavam as nomeações.

A equipe econômica anunciou a meta de cortar R$ 50 bilhões do Orçamento 2011 para conter o avanço da inflação e reorganizar as contas públicas.

Planilha mostra investimento fora do PAC

CARTÕES CORPORATIVOS - Gastos secretos crescem e chegam a R$ 135 milhões em nove anos (Via @contas_abertas)

   

ilton Júnior Do Contas Abertas

As despesas confidenciais do governo federal com o cartão corporativo contabilizaram mais de R$ 31,8 milhões em 2010 – cerca de R$ 4,2 milhões (15%) a mais que no ano anterior. A maior fatia da conta partiu da Polícia Federal (PF), com R$ 13,8 milhões, seguida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que fechou a fatura anual com R$ 11,2 milhões, e da Presidência da República, com R$ 6,8 milhões. Desde que o método eletrônico de pagamento passou a ser utilizado pelos órgãos federais, os gastos conhecidos como “sigilosos" somam quase R$ 135 milhões. Os mais de 13 mil cartões corporativos espalhados pelo país são usados no governo para pagar despesas diversas, incluindo hospedagem e alimentação nas viagens presidenciais. Um grupo de funcionários, chamados de ecônomos, utiliza os cartões, mas nem todas as despesas são descritas, pois parte delas é protegida pelo sigilo garantido por lei, por razões de segurança nacional. No ano passado, os gastos sigilosos da Presidência, por exemplo, representaram 95% de toda a rubrica desembolsada pela Casa. Entre 2002 e 2010, não foi revelado o destino de aproximadamente R$ 135 milhões. O montante equivale a 38% de tudo o que foi pago pelo governo federal no período com o cartão. Nos últimos nove anos, a liderança nos pagamentos sigilosos ficou por conta da Abin, que, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também faz a segurança presidencial. De acordo com a assessoria do GSI, o departamento “tem por hábito não comentar estes gastos”, por questões de segurança. Por isso, os motivos de as despesas da Abin saltarem de R$ 6,7 milhões, em 2009, para R$ 11,2 milhões, em 2010, não podem ser explicados. A blindagem na divulgação dos gastos com esse recurso eletrônico ganhou força após polêmica envolvendo o uso dos cartões por ministros de Estado. Em 2008, ano em que a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, deixou o cargo por denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo, os gastos secretos chegaram a R$ 18,3 milhões – 14% maior em relação ao exercício anterior. Já em 2009, o salto foi ainda maior (50%), contabilizando R$ 27,6 milhões no fim daquele ano (veja a tabela).  Quem também tornou folclórico o uso do dinheiro eletrônico foi o ministro do Esporte, Orlando Silva, que ficou conhecido pela compra de uma tapioca, em 2007. Ele devolveu o valor depois que a irregularidade foi detectada e afirmou ter confundido o cartão corporativo com seu pessoal. Controle De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões. Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

CGU - Governo Federal expulsou em 8 anos quase 3 mil servidores por corrupção

   10/01/2011

O combate à corrupção e à impunidade na Administração Pública levou o Governo Federal a aplicar punições expulsivas a 2.969 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010. Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal. Do total de penas expulsivas no período, as demissões somaram exatos 2.544 casos; as destituições de cargos em comissão, 247, e as cassações de aposentadorias, 178.

 Veja o relatório das punições expulsivas

Somente no ano de 2010, foram 521 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de (18,94%) em relação ao ano anterior (2009), que apresentou um total de 438 agentes públicos expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2010 também foi a demissão, com 433 casos. Foram aplicadas ainda 35 penas de cassação de aposentadoria e 53 de destituição de cargo em comissão.

No acumulado dos últimos oito anos (2003 a 2010), o principal motivo das expulsões foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, respondendo por 1.579 casos, o que representa (33,48%) do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 933 casos, e as situações de recebimento de propina somaram 285 e os de lesão aos cofres públicos, 172.

A intensificação do combate à impunidade na Administração Pública Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, que coordena o Sistema de Correição da Administração Pública Federal.

Assessoria de Comunicação Social

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/CHUVAS - Cabral divulga que governo federal vai liberar R$ 5,3 bilhões para o Rio de Janeiro

Colaboração para a Folha

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou neste domingo que o governo federal vai liberar R$ 5,3 bilhões do Plano de Ajuste Fiscal para o Estado. A afirmação foi feita durante vistoria à área do morro do Bumba, em Niterói --município com maior número de mortos em decorrência das chuvas. Na quinta-feira (15), Cabral deve se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Segundo Cabral, R$ 1 bilhão da verba será aplicada exclusivamente na área de habitação.
O governador ainda divulgou que, até quarta-feira (14), estará pronto o Plano Diretor de Remoção que mapeará todas as áreas de risco do Estado, seguindo quatro classificações: baixo risco (cor azul), médio risco (cor amarela), alto risco (cor vermelha), e altíssimo risco (cor preta). As áreas de cor preta terão remoção imediata. Segundo Cabral, já existem algumas áreas mapeadas, como no morro do Céu, onde 80 famílias serão removidas.
Ele afirmou que a medida é importante para priorizar os casos mais graves e informou que o projeto depende da adesão das prefeituras. As operações serão realizadas por cada município, com subsídio do governo.
De acordo com governador, durante um ano o governo vai pagar aluguel às famílias removidas. Esse período também será o prazo para que elas recebam uma casa nova.
Até a tarde deste domingo, o Corpo de Bombeiros havia retirado 36 corpos de vítimas dos deslizamentos ocorridos no morro do Bumba. Em todo o Estado, são 229 óbitos. Há 161 feridas no Estado em decorrência das últimas chuvas.

 


 

Deputado do PSDB desmente Dilma

Nota do deputado Antonio Carlos Mendes Thama, deputado federal, presidente do diretório estadual do PSDB-SP e ex-secretário de Saneamento, Recursos Hídricos e Obras do Estado de São Paulo:

"A ministra Dilma Rousseff afirmou hoje que o Governo Lula destinou suplementação de R$ 1,1 bilhão, em junho de 2009, para obras de combate às enchentes em São Paulo. Tal afirmação não corresponde à verdade.

Os créditos extraordinários liberados na ocasião, por meio da Medida Provisória 463/2009 (posteriormente convertida na Lei 11.981/09), o foram para o pais todo. E além da sua execução ter ficado muito abaixo do previsto, parcelas ínfimas deste recurso foram destinadas ao Estado de São Paulo: apenas R$ 32 milhões.

Para se ter uma idéia, o Governo Federal gastou, em 2009, apenas 21% da dotação orçamentária do Programa de Prevenção a Desastres: de uma dotação original de R$ 646,6 milhões, foram gastos só R$ 135 milhões no total, em todo o Brasil. Em 2008, a execução havia sido ainda pior: 18% - de R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos naquele ano.

Dos recursos gastos pela União em 2009 na prevenção de enchentes, muito pouco teve como destino o Estado de São Paulo: apenas R$ 4,9 milhões, ou menos de 4% do total. Em comparação, o Estado da Bahia recebeu R$ 65,3 milhões, e Mato Grosso R$ 25,9 milhões.

Em relação aos recursos para do Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução, a mesma situação se verifica: de uma dotação de R$ 1,9 bilhão para todo o país, foram gastos R$ 1,2 bilhões, mas apenas R$ 27 milhões dos quais destinados a São Paulo: 2,1% do total.

Tais números contrastam com os grandes investimentos do Governo do Estado de São Paulo na prevenção e combate à enchentes no período.

Em 2009, R$ 157,61 milhões foram liquidados nesta rubrica – todos recursos do Estado, com a única exceção de R$ 2,4 milhões transferidos pelo Governo Federal, destinados à limpeza do Rio Paraíba.

Em 2010, o Governo Serra investirá ainda mais: R$ 305 milhões, sem contar R$ 120 milhões destinados ao Parque Várzeas do Tietê e R$ 195 milhões do programa Córrego Limpo.

Ressalte-se que nenhum dos 45 piscinões da Região Metropolitana de São Paulo foram feitos com recursos do orçamento federal: sua construção contou com recursos das prefeituras da região (19 piscinões) e do Governo paulista (26).

No governo Serra, foram concluídos seis piscinões (R$ 79,6 milhões), havendo quatro em obras (R$ 48,3 milhões) e um em licitação (R$ 80 milhões).

Portanto, o Governo Serra investe, sem nenhuma ajuda do governo federal, R$ 207,9 milhões em piscinões. Sem dúvida, qualquer recurso adicional nesse sentido será bem-vindo.

Ao todo, entre 2007 e 2010, o Governo do Estado está investindo R$ 1,037 bilhão em infraestrutura hídrica e combate às enchentes. São ações como limpeza dos córregos, obras de canalização, construção e limpeza de piscinões e a construção de parques lineares.

Outros R$ 2,691 bilhões estão sendo investidos em obras de urbanização e atendimento a famílias em áreas de risco nesse período.