APOSENTADOS - Calendário de pagamentos da revisão sai nesta semana

INSS vai considerar prazo de abrangência de benefícios concedidos entre 1991 e 2003

POR ALINE SALGADO

Rio - O INSS estima que pagará, em média, R$ 10 mil a cada aposentado prejudicado pelas Reformas da Previdência de 1998 e 2003, com as Emendas Constitucionais 20 e 41. Terão direito à correção dos ganhos e ao pagamento de atrasados de cinco anos aqueles que se aposentaram entre os anos de 1991 e 2003. As perdas chegam a 39%.

Agora, o INSS aguarda parecer técnico da Advocacia Geral da União (AGU) de como será cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada terça-feira, conforme O DIA antecipou ontem, para iniciar os pagamentos. Segundo o instituto, a AGU deverá apresentar o documento com as orientações ainda nesta semana. Logo em seguida, o INSS vai divulgar o calendário e as formas de pagamento dos segurados beneficiados. O órgão assegurou que a quitação se dará em breve.

Para o advogado especializado José Roberto Oliveira, o que mais preocupa os segurados é a forma de pagamento dos atrasados. “A incorporação dos benefícios é pequena, não irá pesar tanto nas contas do INSS. Já a quitação dos atrasados não será fácil pela via administrativa: ou será proposto o pagamento em 60 meses ou então será necessário acionar a Justiça”, aposta ele.

Quem tem direito às correções

Tem direito à revisão dos benefícios e ao pagamento de atrasados de cinco anos quem contribuía acima do teto previdenciário e teve o valor do ganho limitado a R$ 1.081,50, em 1998, e a R$ 1.869,34, em 2004.

Assessor Jurídico da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Celso Pacheco explica que, para ter direito às diferenças, o segurado deve observar se o ganho superava o valor de R$ 1.081,50 (1998) ou de R$ 1.869,34 (2004).

Para saber se o aposentado se enquadra na regra, vale conferir se a Carta de Concessão do benefício traz a inscrição ‘limitado ao teto’ ou ‘100%’. Quem não tiver o documento precisa pedir uma segunda via.

Decadência de 10 anos para revisão preocupa advogados

Só após a publicação do parecer técnico da Advocacia Geral da União (AGU) é que os aposentados saberão se levarão ou não os atrasados. Isso, porque o INSS pode aplicar o princípio da decadência de 10 anos para a revisão do benefício. Segundo especialistas, a regra geral do instituto impede que, depois desse período, a revisão da concessão do benefício seja efetuada. No entanto, advogados defendem que o que é de direito é a revisão de valor do ganho.

“Se o INSS entender que decaiu o direito de revisar o benefício para quem já está aposentado há mais de 10 anos, ou seja, desde fevereiro de 2001 para trás, ele não vai pagar administrativamente as diferenças de 1998, ou até mesmo para quem se aposentou em dezembro de 2000, pois já teria decaído o direito”, explica o advogado Celso Pacheco.

Outro detalhe em aberto é o das pensões. Caberá ao INSS responder se vai refazer os cálculos das aposentadorias por pensão, achatados pelas emendas.

Aposentados INSS - Atrasados chegam a R$ 11 mil

Estudo da Dataprev mostra que revisão do teto beneficiará 131 mil segurados do INSS

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Estudos preliminares da Empresa  de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) estimam que 131.161 segurados do INSS terão direito à revisão dos benefícios prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003 em todo o País, que atingiu aposentados que contribuíam pelo teto. Nota Técnica repassada à Advocacia Geral da União (AGU) prevê que opagamento das diferenças será, em média, de R$ 11.586. 

>> LEIA MAIS: Atrasados pagos em parcela única

Em entrevista exclusiva a O DIA, o procurador-geral federal Marcelo Siqueira, informou que os benefícios terão aumento médio de R$ 184,86. O impacto na folha do INSS será de R$ 22 milhões por mês — considerado pequeno, em relação aos R$ 19 bilhões desembolsados mensalmente pela Previdência Social.

Mas Siqueira adianta que esses dados são preliminares. Ele explica que AGU e a Previdência aguardam a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) com informações que determinarão o pagamento de atrasados por cinco anos e da revisão.

Contato permanente

“São projeções hipotéticas. Não temos como afirmar e cravar. Mantemos contato permanente com a secretaria do tribunal, que nos assegurou que a conferência de votos dos ministros é um trabalho quase encerrado”, diz.

Segundo ele, o ex-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, solicitou à Dataprev levantamento dos segurados que poderiam ter direito à correção e aos atrasados.

#APOSENTADOS - mudanças aprovadas pela Câmara provocam gasto extra de R$ 4 bilhões/ano

   DEU EM O GLOBO

Geralda Doca e Cristiane Jungblut

Além de uma deterioração nas contas do INSS, o impacto financeiro das medidas aprovadas pela Câmara nas contas da Previdência vai prejudicar o cumprimento da meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O abalo imediato do reajuste de 7,7% para aposentadorias acima do mínimo e o fim do fator previdenciário é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. No caso do fator, em três anos, a conta anual será de R$ 12 bilhões, porque o impacto é cumulativo.

A estimativa é feita por especialistas do setor e economistas. Com gastos em alta e recuperação lenta da arrecadação, a meta de superávit dificilmente será cumprida neste ano e em 2011, principalmente depois da derrota do governo na Câmara.

" Significa menos crescimento e mais desemprego para uma camada da população que está chegando ao mercado de trabalho e não tem poder de barganha "

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Para tapar o buraco da Previdência, cujo déficit é estimado em R$ 47,2 bilhões em 2010 - sem considerar as medidas aprovadas -, o governo terá de sacrificar áreas como educação, saúde e infraestrutura.

- Significa menos crescimento e mais desemprego para uma camada da população que está chegando ao mercado de trabalho e não tem poder de barganha - afirmou o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Ele calcula um impacto a curto prazo de R$ 4 bilhões ao ano - média do orçamento do Ministério dos Transportes nos últimos 10 anos.

Já para José Cechin, ex-ministro da Previdência, o estrago é maior: de R$ 2,1 bilhões por ano só com a diferença do reajuste de 6,14% para 7,7%, além de uma despesa que pode chegar a R$ 4,39 bilhões ao ano com aposentadorias de segurados aos 53 anos de idade - o que será permitido com o fim do fator.

Segundo Cechin, caso seja confirmado o fim do fator, haverá crescimento de 30% nos pedidos de aposentadoria, porque não haverá mais o interesse de continuar na ativa com a expectativa de melhorar o benefício. O número de pedidos poderá saltar de 290 mil em 2009 para 376 mil em 2010.

Outro agravante do fim do fator é que os gastos serão cumulativos, podendo atingir R$ 12 bilhões no terceiro ano. Somente depois de 25 anos - média de sobrevida de uma aposentado com 55 anos - é que haveria estabilização dos gastos, na casa dos R$ 25 bilhões.

- Tudo isso vai conduzindo o Brasil numa trajetória de mediocridade - disse Cechin.

Nas negociações no Congresso, com a presença do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, o governo apontava um rombo de R$ 1,6 bilhão no caso do reajuste passar dos 6,14% para 7,7% em 2010. O reajuste de 7% - aceito como limite - causaria uma despesa adicional de R$ 1,1 bilhão. Os 6,14% custaram, segundo o texto da MP 475, R$ 6,7 bilhões, e esse montante pularia para algo em torno de R$ 8,4 bilhões apenas esse ano. 

Áudio: Lula não diz se vai vetar reajuste aos aposentados http://oglobo.globo.com/pais/audio/2010/17687/default.asp 

 

GOVERNO LULA - Lula diz que vetará reajuste de 7,7% para #aposentados e fim do fator

   

KENNEDY ALENCAR
MARIA CLARA CABRAL
da Sucursal de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o reajuste de 7,7% para os aposentados e o fim do fator previdenciário. Informado ontem à noite, em Buenos Aires, das decisões da Câmara, o presidente disse, segundo um auxiliar direto, que "não há eleição que me faça aprovar esses absurdos".
Nas palavras desse auxiliar, o presidente está disposto a vetar todo o texto da medida provisória. Assim derrubaria os 7,7% e o fim do fator previdenciário. Para honrar a promessa de reajuste de 7%, Lula editaria nova medida provisória.
A estratégia agora é retardar a votação da medida no Senado. Lula também atrasaria o veto, deixando assim para votar o novo texto depois do primeiro turno, sem o efeito das eleições para deputados e senadores.
A Folha apurou que o presidente tentará negociar as duas matérias no Senado, mas disse a um auxiliar que tem pouca esperança de que sejam derrubadas por causa da disputa eleitoral. Ou seja, o desgaste político ficaria com ele.
"É uma irresponsabilidade para o país, inventaram um índice sem base financeira. Mas cabe ao Senado decidir. O presidente Lula não toma medidas eleitoreiras, é um homem responsável, e vai vetar", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Na visão da cúpula do governo, Lula prejudicaria mais a pré-candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT) se endossasse tais medidas. Uma parcela do mercado financeiro e do empresariado acredita que um eventual governo Dilma seria mais frouxo do ponto de vista fiscal. Por isso, Lula está disposto a vetar as bondades aprovadas pelo Congresso.
No ano eleitoral, o governo quer ter o controle das bondades e do limite de afrouxamento fiscal. Exemplos: ontem mesmo decidiu usar a Telebrás para a expansão da banda larga, o que é criticado por segmentos da iniciativa privada, e estuda quais setores econômicos pretende beneficiar com eventuais isenções fiscais para compensar a valorização do real.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que votou pelo aumento de 7,7%, acha que Lula não vetará o aumento. "Em ano eleitoral, os políticos ficam mais sensíveis", disse ele.

GOVERNO LULA/PREVIDÊNCIA - Dívida com inativos pode chegar a R$ 2,8 bi

Gratificação aos servidores teria sido paga em um prazo maior do que afirma o governo, diz Condesef

Tiago Pariz
Publicação: 24/04/2010 07:00

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) promete fazer barulho para aumentar em R$ 1 bilhão, para R$ 2,8 bilhões, a conta a ser paga pelo governo a aposentados e pensionistas do Executivo. Conforme revelou ontem o Correio, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que os inativos recebam o mesmo percentual de gratificação por desempenho recebiso pelos funcionários da ativa, mas há divergência sobre qual o período que gerou o passivo à União.

Os representantes dos servidores argumentam que a gratificação por desempenho foi paga de julho de 2006 a março de 2010 e não até janeiro de 2009, como argumenta o Ministério do Planejamento. A Pasta se vale da Lei n° 11.784, que extinguiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte. A Condesef argumenta que mesmo com outro nome o prêmio continuou sendo pago.

Caso a conta se restrinja ao prazo menor, os cofres públicos terão de arcar com cerca de R$ 1,8 bilhão, de acordo com números preliminares. Se valer a posição da Confederação, a conta pode chegar a até R$ 2,8 bilhões, também de acordo com cálculos iniciais. A decisão da AGU, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, pode beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores. Essa gratificação variou, entre R$ 440 e R$ 1.400, ou 80% do valor máximo total, aos funcionários da ativa. Os aposentados receberam 50% da cifra cheia, entre R$ 275 e R$ 875. O valor do passivo refere-se à diferença de 30 pontos percentuais de 50% para 80%.

Planejamento
O secretário-geral da Condesef, Josemilton Costa, afirmou ter requisitado uma audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para discutir a decisão e o período do pagamento da gratificação. “A questão é que o pagamento é até março deste ano e não até janeiro do ano passado. A gratificação foi extinta, mas ela continuou com outro nome a ser paga do mesmo jeito até 2010”, afirmou ele.

Antes da reunião com os sindicalistas, o secretário de Recursos Humanos quer se encontrar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para analisar o tamanho do passivo. Como o governo é contra a paridade entre funcionários da ativa e aposentados, há uma resistência em relação à determinação da AGU. Até agora, os pensionistas que entraram na Justiça e ganharam não receberam do governo por uma manobra administrativa do Ministério do Planejamento, segundo o sindicalista da Condesef. Josemilton Costa criticou a postura do governo e do ministro do Planejamento contra a paridade. “O problema do Paulo Bernardo ser contra é dele, o fato é que ele tem que obedecer à orientação da AGU e do STF. Eles não têm mais como recorrer, têm que cumprir a decisão”, afirmou.

APOSENTADOS - Reajuste de aposentados volta a ser discutido nesta sexta-feira

   

Agência Brasil

BRASÍLIA - O reajuste dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo será novamente discutido nesta sexta-feira, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da área econômica. Fontes do governo afirmam que já se discute a possibilidade de elevar de 6,14% para 7% a proposta enviada ao Congresso.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já afirmou que o governo concorda com um aumento de 7%.
O governo trata o assunto com cautela por dois motivos: o impacto orçamentário do reajuste e o provável desgaste com os aposentados em pleno ano eleitoral. Em público, Lula tem dito que a proposta do governo foi acordada com representantes dos aposentados e também tem que "caber" no orçamento da Previdência Social.
Nesta quinta-feira, durante o almoço oferecido ao presidente do Líbano, Michel Sleiman, no Itamaraty, Lula evitou entrar na polêmica sobre os percentuais. Mas sinalizou que, se precisar, pode vetar um reajuste além do que o governo pode pagar.
Para ele, o valor deve considerar "o custo benefício". "No silêncio da minha mesa vou tomar a decisão que deve ser tomada. Até porque não acredito que dentro do Congresso Nacional tenha qualquer deputado ou senador que defenda mais aposentado do que eu", afirmou Lula.
"O que eu quero é o bem do aposentado, olhando o seguinte: eu, ao colocar comida no prato das pessoas, tenho de saber a quantidade de comida que tem na panela. É uma questão de custo e benefício. Eu tenho de saber se o que foi aprovado é possível a Previdência custear", acrescentou o presidente.
O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo além desse R$ 1,1 bilhão. Os dados são do próprio governo.

06:13 - 23/04/2010

APOSENTADOS - Projeto eleva rombo na Previdência

Texto aprovado desobriga aposentados de pagar contribuição ao continuar trabalhando

De Geralda Doca e Cristiane Jungblut:

O Senado aprovou ontem projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada que se aposentaram, mas decidiram continuar no mercado de trabalho.
Essa cobrança era feita desde 1991. De autoria da oposição, o projeto aprovado em caráter terminativo (seguirá diretamente para a Câmara) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode agravar o rombo da Previdência Social, estimado em R$ 47,2 bilhões este ano.
Segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social José Cechin, o impacto anual dessa medida, se aprovada na Câmara, seria de, no mínimo, R$ 14 bilhões por ano.
A estimativa considera um universo de três milhões de aposentados que ganham, em média, R$ 1.200 por mês e continuam recolhendo para o INSS.
Somando a parte dos empregadores e dos trabalhadores, a alíquota é de 30% sobre os salários recebidos durante 13 meses, incluindo o 13 salário.
— Sem dúvida, o impacto nas contas da Previdência Social será grande — afirmou Cechin.
Apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC) em 2009, o projeto teve parecer favorável do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que fez duas emendas ao texto original: uma garante a isenção da contribuição também a servidores públicos aposentados filiados a regimes próprios; outra determina a devolução das contribuições recolhidas desde 1991.
Na avaliação do relator, a cobrança é inconstitucional. Os dois não apresentaram estimativa, nem aproximada, do impacto da aprovação.

 


 

APOSENTADOS - Revisão do reajuste é adiada para fim do mês

Governo defende aumento de 6,14% para 7%, enquanto parlamentares pedem 7,71%. Sem acordo, proposta fica para depois

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 510) terão de esperar mais para o desfecho da novela da revisão do reajuste concedido em janeiro, que pode passar de 6,14% para 7,71%. A MP 475, que trata do tema, estava na pauta de ontem da Câmara, mas foi adiada e só deve ser votada no fim do mês, devido aos feriados nacionais na semana que vem, além do aniversário de Brasília, dia 21.

Ontem, em reunião de líderes, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que não existe a menor possibilidade de ultrapassar o índice de 7%. Segundo ele, o aumento real já custará R$ 5 bilhões e não há como dar mais. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que havia batido o pé nos 6,14%, admitiu os 7%.

O aposentado Joaquim Maia, 80 anos, não confia na aprovação dos 7,71%. “Eu acho difícil. O presidente da Câmara (Michel Temer) está desinteressado, mas nosso movimento continua”, comenta. “A data está em aberto. Mas vamos fazer pressão”, insiste a presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio, Yedda Gaspar.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou ontem o Índice de Preços ao Consumidor - Terceira Idade (IPC-3i), que subiu 2,72% nos primeiros três meses do ano. O INPC, índice oficial para o reajuste de aposentados, fechou em 2,30% no primeiro trimestre.

Centrais sindicais e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas participaram ontem de audiência que tratou do repasse de 5% do Fundo Social que será mantido pelo pré-sal para o INSS. Até o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, defendeu. Grupos de aposentados pediram que o repasse seja permanente, diferentemente do que se fez com a CPMF, extinta há dois anos.

 


 

GOLPE - Efeito "jovem viúva" surpreende o INSS

da Reportagem Local

O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez anos, informam Julianna Sofia e Andreza Matais em reportagem na Folha deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo o Ministério da Previdência, atualmente 605 viúvas de 15 a 19 anos recebem pensão por morte. Os números levantam a suspeita de que podem estar ocorrendo casamentos forjados para assegurar às famílias a manutenção do benefício após a morte do aposentado. A cada ano, as novas concessões para jovens viúvas aumentam em R$ 280 milhões os gastos da Previdência, considerando o atual valor médio dos benefícios: R$ 713,14.
No total, são concedidas por ano aproximadamente 360 mil pensões por morte. O segmento já representa 30% dos 23,5 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios por morte consomem R$ 50 bilhões por ano.
"A concessão de pensões a casais com diferença superior a dez anos já representa um mês por ano do total de benefícios concedidos desse tipo. Essas pensões terão longa duração, sem contar a diferença de cinco anos que a mulher vive a mais que o homem", disse à Folha Helmut Schwarzer, dias antes de deixar o cargo de secretário de Previdência Social.

 


 

GOVERNO LULA/APOSENTADOS - Aposentados terão reajuste de 7,71%

Proposta fechada por líderes de partidos no Senado e na Câmara aumenta ganho de benefício acima mínimo, antes corrigido em 6,14%

POR LUCIENE BRAGA

Rio - As negociações entre senadores e deputados elevaram o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS de 6,14% para 7,71%. O governo já tinha acertado a concessão de 7%, mas as bancadas fecharam aumento real de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 — os segurados vinham recebendo 50% do PIB do período.
O aumento, no entanto, não será retroativo a janeiro, quando foram pagos os 6,14%. “Valerá a partir da publicação da Medida Provisória 475/09”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). Segundo ele, ainda será preciso aparar arestas, porque o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não participou desse acordo, fechado na noite de ontem.
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), assumiu o compromisso de mobilizar o Poder Executivo e a bancada na Câmara. A expectativa é de votação já na semana que vem.
Autor de emenda que previa 100% do PIB, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o índice de 80% é do interesse dos segurados. Segundo ele, o Senado pode votar até a retroatividade a 1º de janeiro, o que renderia o pagamento de atrasados.
“É o reconhecimento das nossas batalhas. Se não foi possível aprovar o mesmo índice do mínimo agora, a batalha continuará lá na frente”, comentou o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o índice não foi discutido pelo governo. “Não fechamos percentual algum. A ideia era continuar com 6,14%”. Paulo Bernardo disse que 0,7% representam acréscimo de R$ 1,2 bilhão no orçamento.

 

 

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA - PAGAMENTO: INSS deposita benefícios com finais 4 e 9 nesta quarta-feira

Esse é o penúltimo dia do calendário da folha de março, que se encerra dia 8

06/04/2010 - 11:21:00

Da Redação (Brasília) - Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do piso previdenciário, e têm cartão com finais 4 e 9, desconsiderando-se o dígito, recebem nesta quarta-feira (7). No mesmo dia serão creditados os benefícios de quem ganha até o mínimo e tem cartão com final 9.

A folha de março irá pagar 27.116.020 de benefícios em todo o Brasil até o dia 8 de abril. O investimento é de R$ 18.580.756.013,45, sendo R$ 14.771.179.542,75 (18.962.108) na área urbana e R$ 3.809.576.470,70 (8.153.912) na área rural.

Calendário - O INSS já distribuiu à rede bancária o calendário de pagamentos de 2010. O cartaz deve estar afixado em local visível, para que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários saibam a data em que poderão sacar o benefício. Eles também podem se informar sobre as datas do pagamento consultando os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o valor de uma ligação local, quando originada de celular.

Outra possibilidade é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. É possível imprimir esse documento, disponível a partir do início dos pagamentos do mês.

Informações para a Imprensa
(61) 2021-5113