GOVERNO LULA/PREVIDÊNCIA - Dívida com inativos pode chegar a R$ 2,8 bi

Gratificação aos servidores teria sido paga em um prazo maior do que afirma o governo, diz Condesef

Tiago Pariz
Publicação: 24/04/2010 07:00

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) promete fazer barulho para aumentar em R$ 1 bilhão, para R$ 2,8 bilhões, a conta a ser paga pelo governo a aposentados e pensionistas do Executivo. Conforme revelou ontem o Correio, a Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que os inativos recebam o mesmo percentual de gratificação por desempenho recebiso pelos funcionários da ativa, mas há divergência sobre qual o período que gerou o passivo à União.

Os representantes dos servidores argumentam que a gratificação por desempenho foi paga de julho de 2006 a março de 2010 e não até janeiro de 2009, como argumenta o Ministério do Planejamento. A Pasta se vale da Lei n° 11.784, que extinguiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte. A Condesef argumenta que mesmo com outro nome o prêmio continuou sendo pago.

Caso a conta se restrinja ao prazo menor, os cofres públicos terão de arcar com cerca de R$ 1,8 bilhão, de acordo com números preliminares. Se valer a posição da Confederação, a conta pode chegar a até R$ 2,8 bilhões, também de acordo com cálculos iniciais. A decisão da AGU, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, pode beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores. Essa gratificação variou, entre R$ 440 e R$ 1.400, ou 80% do valor máximo total, aos funcionários da ativa. Os aposentados receberam 50% da cifra cheia, entre R$ 275 e R$ 875. O valor do passivo refere-se à diferença de 30 pontos percentuais de 50% para 80%.

Planejamento
O secretário-geral da Condesef, Josemilton Costa, afirmou ter requisitado uma audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para discutir a decisão e o período do pagamento da gratificação. “A questão é que o pagamento é até março deste ano e não até janeiro do ano passado. A gratificação foi extinta, mas ela continuou com outro nome a ser paga do mesmo jeito até 2010”, afirmou ele.

Antes da reunião com os sindicalistas, o secretário de Recursos Humanos quer se encontrar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para analisar o tamanho do passivo. Como o governo é contra a paridade entre funcionários da ativa e aposentados, há uma resistência em relação à determinação da AGU. Até agora, os pensionistas que entraram na Justiça e ganharam não receberam do governo por uma manobra administrativa do Ministério do Planejamento, segundo o sindicalista da Condesef. Josemilton Costa criticou a postura do governo e do ministro do Planejamento contra a paridade. “O problema do Paulo Bernardo ser contra é dele, o fato é que ele tem que obedecer à orientação da AGU e do STF. Eles não têm mais como recorrer, têm que cumprir a decisão”, afirmou.

APOSENTADOS - Revisão do reajuste é adiada para fim do mês

Governo defende aumento de 6,14% para 7%, enquanto parlamentares pedem 7,71%. Sem acordo, proposta fica para depois

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 510) terão de esperar mais para o desfecho da novela da revisão do reajuste concedido em janeiro, que pode passar de 6,14% para 7,71%. A MP 475, que trata do tema, estava na pauta de ontem da Câmara, mas foi adiada e só deve ser votada no fim do mês, devido aos feriados nacionais na semana que vem, além do aniversário de Brasília, dia 21.

Ontem, em reunião de líderes, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que não existe a menor possibilidade de ultrapassar o índice de 7%. Segundo ele, o aumento real já custará R$ 5 bilhões e não há como dar mais. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que havia batido o pé nos 6,14%, admitiu os 7%.

O aposentado Joaquim Maia, 80 anos, não confia na aprovação dos 7,71%. “Eu acho difícil. O presidente da Câmara (Michel Temer) está desinteressado, mas nosso movimento continua”, comenta. “A data está em aberto. Mas vamos fazer pressão”, insiste a presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio, Yedda Gaspar.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou ontem o Índice de Preços ao Consumidor - Terceira Idade (IPC-3i), que subiu 2,72% nos primeiros três meses do ano. O INPC, índice oficial para o reajuste de aposentados, fechou em 2,30% no primeiro trimestre.

Centrais sindicais e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas participaram ontem de audiência que tratou do repasse de 5% do Fundo Social que será mantido pelo pré-sal para o INSS. Até o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, defendeu. Grupos de aposentados pediram que o repasse seja permanente, diferentemente do que se fez com a CPMF, extinta há dois anos.

 


 

GOVERNO LULA/MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA - PAGAMENTO: INSS deposita benefícios com finais 4 e 9 nesta quarta-feira

Esse é o penúltimo dia do calendário da folha de março, que se encerra dia 8

06/04/2010 - 11:21:00

Da Redação (Brasília) - Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do piso previdenciário, e têm cartão com finais 4 e 9, desconsiderando-se o dígito, recebem nesta quarta-feira (7). No mesmo dia serão creditados os benefícios de quem ganha até o mínimo e tem cartão com final 9.

A folha de março irá pagar 27.116.020 de benefícios em todo o Brasil até o dia 8 de abril. O investimento é de R$ 18.580.756.013,45, sendo R$ 14.771.179.542,75 (18.962.108) na área urbana e R$ 3.809.576.470,70 (8.153.912) na área rural.

Calendário - O INSS já distribuiu à rede bancária o calendário de pagamentos de 2010. O cartaz deve estar afixado em local visível, para que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários saibam a data em que poderão sacar o benefício. Eles também podem se informar sobre as datas do pagamento consultando os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o valor de uma ligação local, quando originada de celular.

Outra possibilidade é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. É possível imprimir esse documento, disponível a partir do início dos pagamentos do mês.

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