EM DEFESA DA MÃE - Eduardo Campos defende mãe no caso de multa aplicada pela Câmara

FÁBIO GUIBU
DE OLINDA
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta segunda-feira a sua mãe, ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, que está sendo multada pela Câmara dos Deputados por não ter desocupado o apartamento funcional cedido pela Casa quando ela ainda exercia mandato de deputada.

"Ela tem, como ministra, direito a uma moradia funcional, mas o Tribunal de Contas não preparou", disse Campos, em Olinda (PE). "E quando um órgão desses não tem uma moradia, é a coisa mais normal do mundo um outro órgão ceder", afirmou.

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"Foi feito um pedido formal para a Câmara estender o prazo [para ela permanecer no imóvel]. Não há impropriedade, outros ministros também já pediram sem problemas", declarou o governador.

Ana Arraes foi nomeada ministra do TCU em outubro de 2011, com o apoio do filho. Para assumir o cargo, ela renunciou ao mandato de deputada e deveria ter deixado o apartamento em um mês.

No dia 22 de novembro, a ministra foi notificada que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia, caso não desocupasse o imóvel. O valor representa 1/30 do auxílio moradia de R$ 3.000 mensais pago aos deputados.

A ministra pediu à Câmara mais 30 dias para deixar o apartamento, mas o pedido ainda não foi analisado. Mesmo que seja aceito, o novo prazo também se esgotou em 22 de dezembro passado.

Se Ana Arraes for multada a partir dessa data e se mudar hoje, terá de pagar R$ 6.100. Sua intenção, porém, é deixar o local em março.

O governador de Pernambuco disse que não conversou com a mãe sobre o assunto. A Folha não localizou a ministra Ana Arraes para que ela comentasse o caso.

Fonte Folha
    

BRASÍLIA - Queijos e móveis começam a ser retirados de imóvel funcional na 203 Sul

Jacqueline Saraiva
Paula Filizola

Publicação: 27/09/2011 14:34 Atualização: 27/09/2011 15:01
Correio Brasiliense
 
A transportadora responsável por desocupar o apartamento funcional na 203 Sul, começou a retirar os móveis de dentro do local por volta das 14h50 desta terça-feira (27/9). A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) tinha dado o prazo até às 10h30 para que os bens fossem levados do imóvel. A transportadora chegou às 10h28 e passou cerca de quatro horas empacotando os objetos.

O advogado do ex-servidor Clineo Monteiro França Netto alegou que não considera o episódio como uma ocupação irregular, pois a casa era habitada por um casal de idosos e negou que o local fosse usado como depósito de queijo. “Além disso, o processo [de reintegração de posse] está parado desde 2009, não por conta de recursos feitos, mas porque ainda era aguardada a apreciação do juiz ou de advogado da União. Foi um atraso por parte do agente público”, afirmou.

Segundo a SPU o conteúdo encontrado nesta manhã no imóvel – dois frízeres, duas geladeiras e cerca de dez caixas de queijo – não caracterizariam a existência de um depósito, mas há indícios de que várias caixas já haviam sido retiradas do local, o que poderia reforçar a denúncia feita pelo Correio. No entanto, com ou sem depósito, o órgão alega que, da mesma forma, a ocupação do apartamento é ilegal.

Entenda o casoHá pelo menos 12 anos, a família França mantém a posse do imóvel do governo graças a recursos na Justiça. Clineo Netto ganhou o direito de morar no apartamento funcional na década de 1980, quando era funcionário não efetivo do Ministério do Trabalho. Em 1985, ele deixou o cargo, mas continuou no imóvel. Sete anos depois, em 1992, a AGU já lutava contra o ex-servidor para reintegrar o imóvel à administração dos bens da União. Em 1999, foi publicado no Diário Oficial termo de rescisão da concessão do imóvel a Netto. Mesmo assim, o imóvel continuou ocupado irregularmente.

VizinhosAlém de privar a União de entregar o imóvel funcional a outros servidores da ativa, que aguardam em uma fila por apartamentos do governo (quem tem direito a moradia mas não ocupa unidade funcional recebe auxílio financeiro), a utilização comercial da unidade como ponto de distribuição de queijo é alvo de reclamação dos moradores do condomínio. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) foi comunicada do problema, mas informou que não tinham fiscais para averiguar o caso.

O Correio mostrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) avisou o Ministério do Planejamento sobre as deficiências da Secretaria de Patrimônio na administração dos apartamentos funcionais. Até mesmo o TCU teve dificuldades para obter informações precisas sobre o número de imóveis administrados pela SPU. Desde a quinta-feira a reportagem tenta contato com a Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal, mas até agora não obteve resposta.

Com informações de Josie Jeronimo

Fonte Correio Brasiliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/27/interna_politica,271614/queijos-e-moveis-comecam-a-ser-retirados-de-imovel-funcional-na-203-sul.shtml

APARTAMENTO FUNCIONAL - Ministro aposentado há 2 anos ocupa imóvel do TCU

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

Dois anos e dois meses depois de se aposentar no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, Guilherme Palmeira, 72, continua ocupando um apartamento funcional do tribunal.

Ele disse à Folha que pretende adquirir o imóvel, e, para isso, abriu um processo administrativo no TCU.

O tribunal tem à disposição três apartamentos funcionais --dois são ocupados pelos ministros Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes. Ambos usam os imóveis porque alegam que suas moradias são em outros Estados.

O tribunal não paga auxílio-moradia aos seus nove atuais ministros. Os imóveis pertencem à União que, por meio da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), repassou-os ao tribunal.

O valor de um apartamento como o ocupado por Palmeira foi estimado em R$ 1,1 milhão por uma corretora de Brasília consultada pela reportagem. O aluguel médio na região é de R$ 3.600.

O ex-ministro, que mora no imóvel há 11 anos, disse que, se deixar o apartamento, perderá o direito de fazer a oferta de compra, e o TCU permitiu que ele fique. "Não quero ocupar nada indevidamente. Quero comprá-lo, por meios legais."

Ele afirmou que investiu "mais de R$ 100 mil" em reformas no local, além de pagar taxas de condomínio. Palmeira ainda não apresentou uma proposta de valor para a compra, pois aguarda a resposta do TCU.

A direção do tribunal apresentou uma versão diferente, mas confirmou que ainda não decidiu sobre o processo nem pediu que o ex-ministro desocupe o imóvel.

Segundo o tribunal, Palmeira deseja "preferencialmente" outro imóvel funcional, um do Senado, e não o do TCU. Ele ocupou o apartamento do Senado de 90 a 98, quando foi senador por Alagoas pelo então PFL.

O TCU não sabe se o imóvel anteriormente ocupado por Palmeira ainda está sob domínio da União.

Em janeiro, após tomar posse na presidência do tribunal, Benjamin Zymler, enviou ofício ao Senado para saber a situação do imóvel. O TCU assumiu o papel de questionar a Casa e dar a resposta a Palmeira.

Segundo o tribunal, só depois que o Senado se pronunciar sobre a possibilidade de venda é que Palmeira e o TCU vão discutir o caso.

A decisão deve passar pelo plenário do tribunal. O TCU também disse que não pode pedir que Palmeira deixe o imóvel porque ele perderia o direito de fazer uma oferta.

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/875686-ministro-aposentado-ha-2-anos-ocupa-imovel-do-tcu.shtml