FÁBIO GUIBU
DE OLINDA
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta segunda-feira a sua mãe, ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, que está sendo multada pela Câmara dos Deputados por não ter desocupado o apartamento funcional cedido pela Casa quando ela ainda exercia mandato de deputada.
"Ela tem, como ministra, direito a uma moradia funcional, mas o Tribunal de Contas não preparou", disse Campos, em Olinda (PE). "E quando um órgão desses não tem uma moradia, é a coisa mais normal do mundo um outro órgão ceder", afirmou.
"Foi feito um pedido formal para a Câmara estender o prazo [para ela permanecer no imóvel]. Não há impropriedade, outros ministros também já pediram sem problemas", declarou o governador.
Ana Arraes foi nomeada ministra do TCU em outubro de 2011, com o apoio do filho. Para assumir o cargo, ela renunciou ao mandato de deputada e deveria ter deixado o apartamento em um mês.
No dia 22 de novembro, a ministra foi notificada que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia, caso não desocupasse o imóvel. O valor representa 1/30 do auxílio moradia de R$ 3.000 mensais pago aos deputados.
A ministra pediu à Câmara mais 30 dias para deixar o apartamento, mas o pedido ainda não foi analisado. Mesmo que seja aceito, o novo prazo também se esgotou em 22 de dezembro passado.
Se Ana Arraes for multada a partir dessa data e se mudar hoje, terá de pagar R$ 6.100. Sua intenção, porém, é deixar o local em março.
O governador de Pernambuco disse que não conversou com a mãe sobre o assunto. A Folha não localizou a ministra Ana Arraes para que ela comentasse o caso.
A Câmara dos Deputados cobra multa da ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes pelo fato de ela não ter desocupado apartamento funcional cedido pela Casa. A dívida dela pode chegar a R$ 9.000.
Mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Ana deveria ter deixado o imóvel em novembro do ano passado, depois de renunciar ao mandato de deputada federal para assumir uma vaga no TCU em outubro. A Câmara dá um prazo de 30 dias para a mudança.
Marcelo Camargo - 21.set.11/Folhapress
Ex-deputada e ministra do TCU Ana Arraes
Segundo o quarto secretário da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a ministra foi notificada no dia 22 de novembro de que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia.
O valor tem como base o auxílio moradia pago aos deputados de R$ 3 mil por mês, ou R$ 100 a diária. Isso ocorre, segundo ele, porque a Câmara não pode mover ação de despejo.
A ex-deputada pediu mais 30 dias de prazo para continuar no imóvel, mas a decisão ainda não foi analisada pela Câmara.
Mesmo que seja concedido a ela essa extensão do prazo, o que é provável que ocorra, a ministra já deveria ter deixado o imóvel em 22 de dezembro. Ou seja, de qualquer forma, a conta da ministra com a Câmara será de, no mínimo, R$ 5.900,00 isso se ela desocupar o apartamento neste domingo.
O OUTRO LADOA Folha ainda não conseguiu localizar a ex-deputada. "Ela está ciente que vai ter que pagar", afirmou Delgado, que é do PSB, mesmo partido de Ana antes de ela entrar no TCU e se desfiliar e do filho dela, o governador de Pernambuco.
A Folha apurou que o governador ficou irritado com a cobrança de sua mãe.
Os apartamentos funcionais são amplos, com quatro quartos e estão localizados em área nobre de Brasília. Não há imóveis para os 513 deputados, por isso há uma fila de deputados interessados no apartamento ocupado pela ministra atualmente.
O governador Eduardo Campos foi punido por fraude no sistema financeiro cometida nos anos 90 – uma nódoa que pode atrapalhar seus planos políticos
ANDREI MEIRELES
Seu voto foi efetuado com sucesso
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é hoje um curinga no jogo da sucessão presidencial de 2014. Depois de virar um protagonista da política nacional, ele é cortejado tanto por petistas como por tucanos – os adversários de sempre – como uma possível opção de candidato a vice-presidente numa chapa para o Palácio do Planalto. Campos é visto ainda como uma possível terceira via na disputa pelo Palácio do Planalto, sustentada numa eventual aliança da esquerda não petista com o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Eduardo Campos precisou de dez anos para montar o cacife que hoje lhe abre esse amplo leque de alternativas políticas. Em 1997, quando estreou no cenário político nacional, sua condição era bem diferente: ele teve de se defender numa CPI do Congresso Nacional que investigou um gigantesco esquema de fraudes com títulos públicos, conhecido como Escândalo dos Precatórios (leia o quadro abaixo). Na ocasião, Eduardo Campos tinha 32 anos e era conhecido apenas como neto e herdeiro político do governador Miguel Arraes, um expoente da esquerda brasileira, de quem era secretário da Fazenda (naqueles tempos, o nepotismo ainda não era proibido por lei).
O escândalo teve um custo político: Miguel Arraes disputou e perdeu a reeleição, em 1998. Oito anos depois, Eduardo Campos conseguiu se eleger governador de Pernambuco e exibiu na campanha sua absolvição no caso dos precatórios pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com mais de 80% dos votos, Eduardo Campos se reelegeu em 2010, numa campanha em que o Escândalo dos Precatórios deixou de ser relevante.
Seus adversários na campanha de 2010 dormiram no ponto. A absolvição pela Justiça livrou Eduardo Campos do problema penal. Mas ele não conseguiu a mesma certidão de “nada consta” em outro julgamento, de natureza administrativa. ÉPOCA teve acesso a documentos inéditos que revelam que, cinco anos depois da decisão do STF, Eduardo Campos e dois ex-diretores do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe), o antigo banco público de Pernambuco, voltaram a ser julgados pelo Escândalo dos Precatórios. E, desta vez, condenados. Em dezembro de 2009, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgou que o governador e Wanderley Benjamin de Souza e Jorge Luiz Carneiro de Carvalho, ex-diretores do Bandepe, cometeram “infração grave” na negociação irregular de títulos públicos. O trio foi proibido de exercer cargos de direção na administração de instituições fiscalizadas pelo Banco Central – como os bancos públicos e privados. A punição, por um período de três anos, vigorará até dezembro de 2012.
No mercado, o CRSFN é chamado de Conselhinho. O diminutivo se aplica apenas ao apelido. Na verdade, trata-se de um colegiado poderoso. Ele é composto de oito conselheiros – quatro indicados pelo governo e outros quatro de entidades de classe como a Febraban. São eles que julgam, em segunda e última instância, recursos contra decisões sobre penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Secretaria de Comércio Exterior. No ano passado, o Conselhinho rejeitou um recurso do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola contra a decisão do Banco Central que o proibiu de exercer cargos em empresas financeiras por cinco anos.
No julgamento do governador, o Conselhinho examinou as peças do processo administrativo do Banco Central no 0101090149 e pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O governador foi condenado. Além de secretário da Fazenda, Eduardo Campos era integrante do Conselho de Administração do Bandepe. Segundo a documentação, Campos assinou documentos que permitiram o golpe financeiro, como secretário, tinha conhecimento de toda a operação e permitiu, “ou deliberadamente provocou”, o envolvimento do banco no negócio lesivo ao Estado. Alguns conselheiros entenderam que, mesmo havendo provas da autoria das infrações, pelo tempo decorrido não poderia mais haver punição porque as irregularidades prescreveram. Prevaleceu, no entanto, a interpretação de que o julgamento ocorria ainda em tempo hábil, e havia provas suficientes para a condenação de Campos e dos dois ex-diretores do Bandepe.
Essas provas constam do processo administrativo, concluído em fevereiro de 2005 pelo Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central. ÉPOCA também teve acesso a essa documentação. Ela descreve com minúcias como foi montada a fraude. A fórmula da negociata foi criada em São Paulo por Wágner Batista Ramos, coordenador da Dívida Pública da prefeitura paulistana na gestão de Paulo Maluf (1993-1997) – e exportada país afora. A jogada valia-se de uma brecha aberta por uma emenda constitucional de março de 1993. Aprovada para impor controle à farra financeira que vigorava em Estados e municípios, a emenda proibiu novas emissões de títulos públicos estaduais e municipais até 31 de dezembro de 1999. Ela abriu, no entanto, uma exceção para a emissão de títulos destinados ao pagamento das divídas resultantes de sentenças judiciais – conhecidos como precatórios – que estavam pendentes em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
AS TRÊS FASES DA FRAUDE
A fraude, de acordo com o método desenvolvido por Wágner Ramos, começava com a emissão de títulos públicos em valores muito acima das dívidas reais. O segundo passo era vender esses papéis supervalorizados com grandes descontos a um banco privado. O terceiro passo era combinar com vários intermediários a negociação sucessiva dos títulos. Eles realizavam compras e vendas no mesmo dia (operações conhecidas no mercado como day trade) a preços crescentes. Isso permitia ganhos imediatos aos participantes, pois quem comprava revendia a um valor maior ao elo seguinte da cadeia. Os intermediários agiam como laranjas e, muitas vezes, nem sequer tinham capital compatível para comprar títulos com os valores envolvidos. No fechamento da operação, no mesmo dia aparecia um comprador final capitalizado, geralmente um fundo de investimento ou de previdência privada. Bastava a esse último comprador pagar pelo título menos do que o governo pagaria ao saldar a dívida para ter lucro também.
Na negociação dos títulos públicos de Pernambuco, os lucros foram para doleiros
No caso de Pernambuco, dívidas vencidas de R$ 234.618,05, pendentes em 5 de outubro 1988, viraram justificativa para o Estado emitir, entre junho e novembro de 1996, R$ 480 milhões em títulos estaduais. O objetivo alegado era o governo pernambucano captar dinheiro no mercado para os débitos pendentes. Na ponta do lápis, os papéis emitidos pelo Bandepe representaram 2.045 vezes o montante das dívidas vencidas.
O Banco Vetor foi o primeiro a comprar os títulos, com descontos que variaram de 20,32% a 31,59%. A escolha desse banco foi feita sem licitação, sob o argumento da “notória especialização”. A investigação do Banco Central derrubou a tese, pois o Vetor contratou o próprio Wágner Ramos, por meio da corretora Perfil, para montar toda a operação. Além disso, os editais de venda dos títulos foram publicados na véspera da data limite para que o governo recebesse propostas de compra, para dificultar o surgimento de concorrentes ao Banco Vetor. “Na realidade, nenhuma oferta houve para a compra dos papéis”, diz um documento do BC. Depois de passar pelos intermediários, os títulos do Bandepe chegaram aos compradores finais com descontos entre 1,63% e 2,51%.
Em vez de vender os papéis ao Banco Vetor com descontos entre 20,32% e 32,59%, teria sido possível ao Estado, portanto, oferecer um desconto bem menor e receber mais dinheiro, se a venda tivesse sido feita aos compradores finais. “Se o Bandepe tivesse efetuado a venda direta dos títulos aos reais investidores finais, o Estado teria obtido uma redução de custos da ordem de R$ 61,983 milhões; a esse valor, devem ser acrescidos ainda os R$ 22,133 milhões relativos ao pagamento da taxa de sucesso ao Banco Vetor”, diz o documento do BC.
O Banco Central, no entanto, não conseguiu rastrear onde foi parar o dinheiro. Segundo a conclusão do processo administrativo, assinada pelo gerente técnico do BC José Arnaldo Dotta, grande parte dos lucros com a ciranda com os títulos parou em contas de doleiros. “Como os recursos saíram de empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, principalmente no caso dos valores remetidos ao exterior, tornou-se impossível saber o destino final.”
Consta do processo do Conselhinho uma peça de defesa, apresentada pelos advogados de Eduardo Campos em setembro de 2002. Eles pedem o encerramento da investigação por entender que o caso estava prescrito, uma vez que, entre a ocorrência da emissão de títulos públicos em Pernambuco e a intimação a Eduardo Campos pelo Banco Central, haviam se passado seis anos. “Não cabe mais à autoridade administrativa a apuração do fato por não tê-la promovido dentro do prazo legal”, escreveu o advogado José Henrique Wanderley Filho.
ÉPOCA procurou o governador Eduardo Campos. Sua assessoria de imprensa enviou uma nota, também assinada pelo advogado José Henrique Wanderley Filho. Ele afirma que a decisão do Conselhinho “ainda não é definitiva, além de contrariar frontalmente o posicionamento de todas as outras instâncias administrativas e judiciais”. Em dezembro passado, dois anos depois da decisão do Conselhinho, a defesa de Eduardo Campos apresentou recurso pedindo a revisão da condenação. “Tal recurso expõe o claro conflito verificado entre a decisão administrativa e o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o advogado.
Enquanto seus advogados apresentavam defesa ao Banco Central, Eduardo Campos se destacava em 2002 no Congresso Nacional como um político bem informado que esbanjava simpatia, sabia ouvir e sempre tinha boas histórias para contar. Apesar de seu partido, o PSB, ter o ex-governador Anthony Garotinho como candidato ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos – e o avô, Miguel Arraes – mantinha antigas e boas relações com o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal excluiu Campos do processo dos precatórios. Foi o suficiente para ele ser nomeado por Lula, em 2004, ministro da Ciência e Tecnologia. Em junho de 2005, em pleno escândalo do mensalão, Campos trocou o governo pelo Congresso para reforçar a defesa do governo no Parlamento. A retribuição foi generosa. Na disputa pelo governo de Pernambuco em 2006, Lula se manteve neutro entre Campos e o petista Humberto Costa no primeiro turno. No segundo turno, o apoio de Lula foi decisivo para Campos derrotar Mendonça Filho (DEM).
FICHA LIMPA OU FICHA SUJA?
No Palácio das Princesas, sede do governo de Pernambuco, Eduardo Campos, com a ajuda de Lula, transformou o Estado num canteiro de obras. Tornou-se o governador mais popular do país e, em 2010, concorreu a uma reeleição tranquila. Seu principal adversário, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB), obteve 14% dos votos.
Não há consenso entre os juristas se a punição a Eduardo Campos pode torná-lo um ficha suja
Hoje, o sucesso de Eduardo Campos extrapola o Estado. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), o mais provável candidato tucano à Presidência da República em 2014, confidenciou a interlocutores que gostaria de ter Eduardo Campos como seu vice. Os dois tiveram uma parceria em Minas Gerais, decisiva para a eleição, em 2008, de Márcio Lacerda (PSB) para prefeito de Belo Horizonte. Embora procurem preservar as boas relações com o aliado, os petistas observam com desconfiança esses movimentos do governador de Pernambuco.
Um dos trunfos de Campos é seu inconteste controle do PSB. A estratégia adotada em 2010 de rifar a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes para apoiar a eleição de Dilma Rousseff deu bons resultados. Com a eleição de seis governadores, o partido ganhou músculo nas urnas. Com isso, Campos se cacifou também para compor uma eventual chapa da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Ele também exibiu força ao conseguir manter seu apadrinhado político Fernando Bezerra como ministro da Integração Nacional, apesar de uma saraivada de denúncias.
A revelação de uma condenação por um órgão técnico composto de conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda nos governos aliados de Lula e Dilma pode turvar o horizonte do governador pernambucano. Ouvidos sob a condição de anonimato, juristas consultados por ÉPOCA divergiram sobre o possível enquadramento da condenação de Eduardo Campos na Lei da Ficha Limpa. Para uns, a decisão do Conselhinho não torna Campos um ficha suja, porque a Lei da Ficha Limpa se refere explicitamente à condenação proferida por “órgão colegiado judicial” – não é o caso do Conselhinho. Outros juristas lembram que, noutro trecho, a lei abre brecha para uma possível punição. Trata-se do parágrafo que torna inelegível por oito anos quem for condenado por irregularidade insanável “em decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. No plano administrativo, o Conselhinho é a última instância. É uma questão que só pode ser dirimida pela própria Justiça, até porque a Lei da Ficha Limpa está sub judice no STF.
22 de setembro de 2011
22h 02
CRISTIANE SAMARCO - Agência Estado Não foi a vaga de ministro do Tribunal de Contas de União que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula daSilva a mergulhar na ofensiva política conduzida pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para eleger sua mãe e deputada Ana Arraes para o TCU. Com o PSDB do senador Aécio Neves (MG) fazendo a corte ao governador e presidente nacional do PSB, o que Lula queria era `amarrar'' Campos ao PT.
Foi o próprio Lula quem revelou seu objetivo tático na operação TCU em conversa com um correligionário. Questionado sobre se a vitória não deixaria Campos "forte demais", na condição de comandante de uma articulação nacional e suprapartidária bem sucedida, o ex-presidente foi direto ao ponto: "Não. Isso vai prendê-lo ainda mais ao nosso lado".
O secretário de governo de Pernambuco e deputado Maurício Rands (PT), que trabalhou votos até a última hora no plenário da Câmara para eleger Ana Arraes, diz não ter dúvida de que "o grande significado político da eleição foi reforçar a parceria progressista do PT com o PSB no âmbito da grande aliança que dá sustentação ao governo Dilma Rousseff". Ele entende que o fato é relevante porque dá mais equilíbrio interno à base governista e aproxima os dois partidos nas eleições municipais.
"PT e PSB saem muito mais próximos deste episódio", concorda o vice-presidente do PSB, RobertoAmaral, grato pela votação maciça dos petistas em Ana Arraes, a despeito da ala comandada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), ter apoiado o adversário Aldo Rebelo (PC do B-SP). Nas contas dos socialistas, mais de dois terços da bancada do PT votou na candidata do partido.
O PSDB também ficou majoritariamente com Ana Arraes, mas a avaliação no tucanato é que nenhuma ala tem o que comemorar. De um lado, perderam os serristas que votaram em Aldo Rebelo. De outro, os aecistas que apostaram em parcerias futuras com o PSB de Campos tiveram de amargar derrota dupla
BRASÍLIA - Interesses político-eleitorais movimentam a eleição pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que será decidida em votação secreta nesta quarta-feira, no plenário da Casa. Sete deputados e um servidor público estavam na disputa nesta segunda-feira à noite, mas ainda poderá haver desistências, inclusive fruto de acordos políticos. Em disputa está a missão de fiscalizar gastos públicos, mas com a compensação de um emprego vitalício, com salário de R$ 25 mil, aposentadoria integral e benesses como carro oficial e dois meses de férias.
Os acordos políticos deverão ser decisivos na batalha entre os três candidatos com maiores chances: AnaArraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Átila Lins (PMDB-AM). Todos contam com as incertezas e traições naturais da eleição secreta. Para ser eleito é preciso apenas conseguir mais votos do que os adversários. Não há previsão de segundo turno. No Senado, a indicação da Câmara pode ou não ser ratificada. Se for ratificada, segue para que a presidente Dilma Rousseff publique a nomeação no Diário Oficial.
Ana Arraes teve como cabo eleitoral o filho e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que marcou reunião com as bancadas partidárias e fez apelos aos colegas governadores para darem aval à eleição de uma mulher para a Corte. Tem apoio oficial de várias bancadas, mas isso poderá não se refletir nas votações.
A candidata à vaga de ministra do TCU, deputada Ana Arraes, em foto de Aílton de Freitas
A leitura política feita nos bastidores é que a eleição de Ana Arraes fortaleceria Eduardo Campos como candidato à Presidência ou a vice em 2014. Por isso, mesmo com declarações de apoio de tucanos, os concorrentes apostam que isso não se concretizará na urna. A deputada, no entanto, diz acreditar na vitória:
- Estou confiante!
O deputado Aldo Rebelo também trabalha duro e ganhou o apoio dos líderes da bancada ruralista, que viram uma oportunidade de retribuir sua atuação na votação do Código Florestal. Tem a seu favor ainda o fato de já ter presidido a Casa e ter o respeito dos colegas.
Um dos argumentos do grupo de Aldo é que ele representaria São Paulo, hoje sem assento no TCU, enquanto Ana Arraes, se escolhida, engrossará a bancada de Pernambuco, que já tem dois ministros: JoséJorge e José Múcio Monteiro.
Aldo poderá ter ainda votos do PMDB, já que, se eleito, não representaria mais ameaça à pretensão do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), de presidir a Câmara em 2013.
- Creio que posso ajudar, com a minha experiência, no trabalho no TCU e na fiscalização e controle das contas públicas e na relação do TCU com o Congresso - afirmou Aldo.
O amazonense Átila Lins tem o apoio oficial do PMDB e do governador do Amazonas, Omar Aziz, do PSD, a nova legenda que arrebanha mais de 40 deputados, embora ainda não esteja formada oficialmente. Mais identificado com os deputados do chamado baixo clero, Lins também apresenta como trunfo ter começado sua carreira profissional como auditor do Tribunal de Contas do Amazonas.
- Sei como funciona e sei que a votação secreta é imprevisível. Se fôssemos computar todos os votos prometidos a todos os candidatos, seriam mil deputados (e não 513). Não é que o deputado seja traíra, é que não precisa se constranger - disse Átila.
No páreo estão ainda os deputados Milton Monti (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Vilson Covatti (PP-RS) e Sérgio Brito (PSC-BA), além do técnico do TCU Rosendo Severo. A vaga será aberta com a saída do ex-deputado Ubiratan Aguiar
