Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
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quarta-feira, 18 de abril de 2012

MENSALÃO DO PT - Presidente da CCJ, João Paulo Cunha, pratica tráfico de influência Já visitou 5 Ministros do @STF_Oficial


João Paulo Cunha procurou cinco ministros do STF
Réu no escândalo, deputado já foi recebido pelo ministro Dias Toffoli
Carolina Brígido
Roberto Maltchik


O deputado federal e réu do mensalão, João Paulo Cunha
O Globo / Aílton de Freitas

BRASÍLIA
- Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Pediu audiência a cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu gabinete na semana passada. O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, João Paulo não relata a comissão, nem recebeu missão para representá-la no STF.

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Perguntado se trataram do mensalão, Toffoli garantiu que não. Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto. Questionado sobre o motivo do encontro, João Paulo reagiu como se o conteúdo da conversa não devesse ser divulgado. O GLOBO perguntou se fora tratar de algum projeto de lei, João Paulo Cunha respondeu com uma gargalhada:

— Para esse assunto (o julgamento do mensalão), o GLOBO não me ouve. Sobre esse assunto eu não vou falar. Não tenho razão. Posso falar de outra coisa — disse o deputado, após ser insistentemente questionado sobre o motivo da visita ao gabinete de Toffoli.

O parlamentar tem uma audiência marcada com o ministro Celso de Mello. A assessoria do ministro não divulgou quando será. Nesta terça-feira à tarde, a assessoria de João Paulo telefonou ao gabinete de Carlos Ayres Britto para pedir uma audiência. O ministro assumirá a presidência do tribunal na quinta-feira — e, espera-se, presidirá o julgamento do mensalão. Por falta de disponibilidade na agenda, o encontro não foi marcado. Mas não houve recusa em agendá-lo para adiante.

Recentemente, a assessoria do deputado também procurou o gabinete de Marco Aurélio Mello. A audiência não foi marcada por falta de horário disponível. O mesmo ocorreu no gabinete de Luiz Fux. As assessorias dos gabinetes informaram que o parlamentar não revelou o motivo do encontro. Questionados pelo GLOBO, os demais ministros ou suas respectivas assessorias negaram ter sido procurados pelo parlamentar para o mesmo fim.

Às vésperas do julgamento do mensalão, que deve ocorrer ainda neste semestre, ainda é uma incógnita a participação de Dias Toffoli na votação. Isso porque, entre seus colegas, paira a certeza que ele estaria impedido para julgar o caso. Há dois motivos. Um deles, porque à época do suposto mensalão, Toffoli era assessor jurídico na Casa Civil, subordinado do então ministro-chefe da pasta, José Dirceu, um dos 38 réus no processo. Toffoli e Dirceu eram amigos e costumavam frequentar as casas um do outro em eventos festivos.

O outro motivo é que a companheira de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atuava na defesa do ex-deputado Professor Luizinho, para quem fez sustentação oral no STF quando foi julgada a denúncia do Ministério Público contra os acusados, em agosto de 2007. À época, Roberta e Toffoli atuavam no mesmo escritório de advocacia. Hoje, Roberta não defende mais nenhum réu no processo. Mesmo diante dos fatos, Toffoli não declarou ainda se participará ou não do julgamento.

O relatório sobre o motivo alegado da visita — segundo Toffoli, da comissão que analisa as alterações no Código Penal — está a cargo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Questionado se agendou alguma reunião com ministros do STF, na última semana, para a entrega de relatório da subcomissão, Molon disse que não.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mensalao-joao-paulo-cunha-procurou-cinco-ministros-do-stf-4674680#ixzz1sOeoKOSu

sábado, 18 de fevereiro de 2012

FICHA LIMPA - Mensaleiros podem ficar fora das eleições até 2020 #MensalãoJá

Pela lei, condenados por órgãos colegiados não podem disputar por pelo menos oito anos
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BRASÍLIA - A Lei da Ficha Limpa, validada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, poderá ter forte impacto sobre a política nacional, a começar pelos réus do mensalão, o escândalo mais rumoroso do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se os políticos do grupo forem condenados este ano, ainda que com penas baixas, estarão proibidos de concorrer a cargos eletivos, no mínimo, até as eleições de 2020. Pela lei, políticos condenados por órgãos colegiados, como o STF, não podem disputar eleições por pelo menos oito anos.Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, condenações em processos criminais resultavam na inelegibilidade por apenas três anos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse que o processo poderá ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os réus do processo que poderão ter as carreiras duramente atingidas estão alguns dos principais líderes do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o deputado João Paulo Cunha. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que vinha se preparando para as eleições deste ano, corre o risco de se ver obrigado a mudar os planos políticos antes mesmo do próximo pleito.
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O mesmo pode acontecer com o ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB, Bispo Rodrigues, ex-PR, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PR), entre outros. José Dirceu e Roberto Jefferson tiveram os mandatos cassados em 2005 e, desde então, perderam o direito de concorrer a cargos eletivos até 2014. Com uma eventual condenação no processo criminal em curso no STF, a punição poderia ser ampliada por um prazo igual ou superior a oito anos.
O artigo 2º da Lei da Ficha Limpa torna inelegível “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”. Nessa relação constam ainda pelo menos mais dez diferentes tipos de crimes que também podem levar à perda do direito de candidatura a cargo eletivo.

Punições podem ser mais longas
Um detalhe do texto pode tornar a punição ainda mais longa: o prazo de proibição de candidaturas começa a ser contado depois da condenação. Exemplo: se um dos acusados for condenado a dez anos de prisão, a restrição à candidatura pode levar quase duas décadas.
- Essa lei vai tirar muita gente da política brasileira. Vai obrigar os partidos a escolher melhor os seus candidatos. No fundo, vai fortalecer a política - afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
A ampliação do prazo de inelegibilidade vale até para políticos que estão no exercício do mandato. Segundo Ophir, o fato de terem sido eleitos não invalida a aplicação das novas regras para as eleições a partir deste ano. O ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) também pode ser atingido pelas novas regras. O ex-deputado renunciou ao mandato em 2005, no auge do escândalo do mensalão, para escapar a um processo por quebra de decoro. Pela lei, a renúncia para fugir a uma eventual punição também implica a perda dos direitos de se candidatar por oito anos. Procurado pelo GLOBO, ele preferiu não falar a respeito da decisão do Supremo.
- Eu não quero falar muito sobre isso porque essas coisas ainda estão muito indefinidas. Como eu estou envolvido em outro julgamento, não quero falar sobre isso - disse Paulo Rocha.
A contagem do prazo começa a partir do fim da legislatura de quem renuncia. No caso de Paulo Rocha, isso aconteceu em dezembro de 2006. Ou seja, o ex-deputado terá que ficar de fora das eleições até, no mínimo, dezembro de 2014. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também pode ser atingido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato de governador da Paraíba em 2009 por irregularidades na campanha de 2006. Pela Lei da Ficha Limpa, ele deveria ficar inelegível até 2014, oito anos após a eleição em que cometeu os atos ilícitos.
Mas o acórdão do TSE estipulou que ele ficaria inelegível por três anos a partir de 2006. Como o STF decidiu apenas pela constitucionalidade da lei, sem analisar casos concretos, essa questão ainda está em aberto.
- A lei foi analisada em tese e não desce a minúcias. O Supremo analisou duas coisas: considerou que a lei é constitucional e se aplica a casos pretéritos - disse o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho.
A Lei da Ficha Limpa também atingirá boa parte dos políticos supostamente envolvidos no mensalão do DEM, fisgados na Operação Caixa de Pandora. Entre eles, o ex-governador do DF José Roberto Arruda.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

TREM-BALA DA ALEGRIA - João Paulo Cunha da CCJ aprova aumento de R$ 2 bilhões para STF e MPF

CCJ da Câmara aprova emenda de R$ 2 bilhões para Judiciário e MPOrçamento de 2012 poderá incluir reajuste para ministros do STF e servidores

Por Isabel Braga

BRASÍLIA - Presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira, emenda de R$ 2 bilhões ao Orçamento da União de 2012 com o objetivo de viabilizar os projetos que estabelecem aumentos salariais aos ministros do STF e servidores do Judiciário e do Ministério Público. Essa emenda e outras duas que também são direcionadas ao Judiciário foram aprovadas em votação simbólica. Durante a sessão, servidores do Judiciário lotaram a sala da CCJ.

- Houve uma decisão política da comissão de, em vez de beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário. Há um esforço de todo mundo de tentar viabilizar os projetos que estão na Casa. Todos são responsáveis pelo funcionamento da República. É um primeiro passo ainda, importante, mas ainda há outros - afirmou o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA).

Houve uma decisão política da comissão de, em vez de beneficiar outras áreas, direcionar o dinheiro para o Judiciário

Os vencimentos dos ministros do Supremo, hoje equivalentes a R$ 26,7 mil, estão sem reajuste inflacionário desde 2006. Na justificativa da emenda de R$ 2 bilhões, há referência ao fato de que os subsídios dos ministros do STF acumulam perda inflacionária de 21,11%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido entre os anos de 2006 e 2011.

A segunda emenda da CCJ destina R$ 100 milhões para a implantação de varas federais e a terceira R$ 50 milhões para modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho. Houve ainda uma quarta emenda, destinando R$ 180 milhões para o Fundo Partidário. As emendas são apresentadas ao relatório do Orçamento, que têm que ser votado pelo Congresso Nacional.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ccj-da-camara-aprova-emenda-de-2-bilhoes-para-judiciario-mp-3303277#ixzz1eYtOK0TJ 

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

MENSALÃO - João Paulo Cunha, mensaleiro, inclui na pauta da CCJ, ANISTIA a mensaleiros #cara-de-pau

Comandada por réu no Supremo, CCJ inclui na pauta anistia a mensaleiros
Sem alarde, Comissão da Câmara, presidida por João Paulo Cunha (PT-SP), incluiu na lista de votação projeto que devolve direitos políticos a José Dirceu, Pedro Corrêa e Roberto Jefferson

Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja também:
‘Era só sugestão de pauta, não tem nada a ver esse projeto estar lá’


Dida Sampaio/AE - 01/02/2011
Um dos réus do processo do mensalão, João Paulo Cunha (PT) foi absolvido pelos colegas em 2006


A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) - os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.

Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.

"Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para os três parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente para expiar a culpa de grande parte dos parlamentares", diz o autor.

O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe "a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade". Por ambos tratarem do mesmo tema, ainda que com visões opostas, eles estão apensados.

Por tramitarem conjuntamente, quando no início deste ano Mulim pediu o desarquivamento de seu projeto o que trata da anistia aos mensaleiros também voltou a tramitar. Ambos agora estão prontos para entrar na pauta da CCJ.

Recuo. Na quinta-feira, 3, à noite, após ser questionado pelo Estado, João Paulo disse que determinaria que o projeto fosse retirado da pauta.

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comandada-por-reu-no-supremo-ccj-inclui-na-pauta-anistia-a-mensaleiros,794289,0.htm

sábado, 8 de outubro de 2011

'MENSALEIROS, está chegando a hora' por Arthur Virgílio

O processo do chamado “mensalão”, que deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal ao longo do primeiro semestre de 2012, carrega valor simbólico inegável.

A decisão dessa Corte, no sentido de se manter como foro para o caso, ainda que os deputados federais João Paulo Cunha e Waldemar da Costa Neto porventura, viessem a renunciar aos respectivos mandatos, merece ser elogiada e oferecida como exemplo ao Brasil: pela jurisprudência anterior, se os citados parlamentares, que têm direito a foro especial, abrissem mão dos mandatos, o processo inteiro iria para a primeira instância e assim, no demorado caminho de volta até o STF, tudo cairia em prescrição e os mensaleiros sairiam impunes.

Pior do que isso, a tese de que houve “mensalão” cairia em névoa e o ex-presidente Lula, arauto principal de sua própria “inocência” e da “lisura” de seus companheiros, teria discurso para percorrer o País com a proposta de aceitarmos o destino de República inapelavelmente desmoralizada.

Eis porque a Nação aguarda o desfecho célere e saneador do processo.

Mensaleiros impunes equivaleriam a sinal verde para a sociedade se degenerar de vez. As pessoas perderiam a razão de se manterem honestas. Os valores se subverteriam completamente.

O Brasil, de Deodoro para cá, jamais presenciou escândalo de proporção tão arrasadora. O mês do julgamento mobilizará todos os sentimentos e todas as esperanças.

A epidemia de “malfeitos” (expressão cunhada pela presidente Dilma Rousseff para substituir a palavra corrupção e, com isso, ferir menos os “brios” de sua base aliada) é consequência da sensação de que, até hoje, os mensaleiros passeiam airosamente pelas ruas brasileiras, livres, ousados, desafiadores.

Não havia mesmo condição de julgá-los em tempo menor que, digamos, maio de 2012. Bons advogados e garantias constitucionais asseguraram esse tempo que tanto angustia as pessoas de bem. Mas a democracia não poderia ser atropelada e seu bastião é o próprio STF.

Antes do “mensalão” havia problemas e até escândalos. Deu-se o momento de corte e, a partir dele, os problemas e os escândalos aumentaram em número, intensidade e descaramento. Um quadrilheiro ameaça o outro pelos jornais. Os discursos dos “descontentes” são cheios de ameaças veladas, de força tal que a presidente desmentiu a ela mesma e jurou que nunca havia pronunciado a palavra “faxina”.

O cenário passa ao povo a impressão de que todos são cúmplices em fatos já ocorridos ou, até, por acontecer.

De repente, política passou a ser sinônimo de imoralidade. Político passou a ser visto como ser merecedor de toda a desconfiança do mundo.

As pessoas sérias pagam pelos despudorados. A descrença se abateu sobre as almas, os corações.

É necessário restabelecermos a normalidade. E esta só virá com o fim da impunidade e o fortalecimento e moralização das instituições.

Daí o constrangimento histórico causado pelos que Antonio Fernando da Silva, quando Procurador-Geral da República chamou de quadrilheiros sofisticados, ao denunciá-los ao STF a partir das denúncias do mensalão.

Ilesa, essa gente desmonta o Brasil e ofende os brasileiros.

Mas a hora está chegando!



Arthur Virgílio é diplomata, foi líder do PSDB no Senado

terça-feira, 27 de setembro de 2011

VERGONHA PERSISTE - Presidente da Câmara valida reunião da CCJ que aprovou 118 projetos em três minutos e com dois deputados

 O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira (27) que a reunião realizada na última quinta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não será anulada porque transcorreu conforme as regras do Regimento Interno da Câmara. Na reunião, que durou três minutos, foram aprovados 118 projetos. Estavam presentes apenas dois deputados.

A decisão foi anunciada depois de reunião com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Durante a reunião, Marco Maia decidiu criar um grupo de trabalho para analisar o trâmite de propostas pela CCJ, com cinco integrantes. João Paulo ficou de apresentar os nomes a Marco Maia até amanhã.

Ontem, Marco Maia já havia explicado que, nas quintas-feiras, é de praxe colocar em votação apenas projetos de consenso entre os líderes partidários.

"Se vocês acompanharem as sessões de quinta-feira aqui na Câmara, vocês vão ver que nós só votamos aquelas matérias em que há acordo absoluto dos líderes para votação. Se um líder, ou um deputado, levanta um questionamento e diz 'eu quero discutir esta matéria', ela sai da pauta", finalizou

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/27/presidente-da-camara-valida-reuniao-da-ccj-que-aprovou-118-projetos-em-tres-minutos-e-com-dois-deputados.jhtm

sábado, 19 de fevereiro de 2011

FRANCAMENTE - JOÃO PAULO CUNHA NA CCJ???


A absolvição simbólica dos mensaleiros

Blog de Augusto Nunes



Bancada do PT escolhe João Paulo Cunha para presidir CCJ da Câmara.jpg
Vista de longe, a ascensão do deputado João Paulo Cunha à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara parece uma patifaria a mais na rotina de obscenidades que transformou o Congresso numa Casa do Espanto.

Se um José Sarney preside o Senado, se reuniões de líderes frequentemente lembram rodas de conversa em pátio do presídio, se o corregedor da Câmara chegou ao posto por ter sido o melhor aluno do professor de bandalheiras Severino Cavalcanti, não há nada de espantoso na entrega do comando da mais importante comissão a um parlamentar acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo sobre o mensalão que corre no Supremo Tribunal Federal.

Sim a escolha feita pela bancada do PT não surpreendeu ninguém: essa gente não não desperdiça chances de debochar dos brasileiros honestos. Mas a exumação festiva do presidente da Câmara do Mensalão não foi um ultraje qualquer, alerta a contemplação menos ligeira do episódio.

Associada a meia dúzia de infâmias recentes, a afronta atesta que está na fase dos arremates a ofensiva, concebida em parceria pelo governo e pelo Congresso, destinada a constranger o STF e livrar do merecidíssimo castigo a quadrilha que protagonizou o maior escândalo da história da República


sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

PT - Os Esqueletos estão saindo do armário

A volta por cima

Blog de Lúcia Hippolito

A porta se abriu, e os esqueletos do PT estão saindo do armário.

Vários envolvidos em escândalos cabeludíssimos começam a voltar ao cenário político.

O primeiro foi Antonio Palocci. Acusado de formação de quadrilha, falsificação de documento público, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, prevaricação, quebras de sigilo bancário e funcional, além de denunciação caluniosa, foi se livrando de todas as acusações e hoje é o poderosíssimo chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Manda mais do José Dirceu quando ocupava o mesmo cargo, antes de ser cassado por corrupção e acusação de chefiar a quadrilha do mensalão.

O seguinte na fila é João Paulo Cunha. Réu no STF, acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato – apropriação de recursos por funcionário público –, o nobre parlamentar, mensaleiro confesso, tentou voltar à presidência da Câmara.

Não conseguiu, mas não saiu perdendo. Foi escolhido para presidir a mais importante comissão permanente da Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça, que já foi presidida por parlamentares da estirpe de Oliveira Brito.

Outros tempos, outra moral, outros costumes.

sexta-feira, 2 de abril de 2010

MENSALÃO DO PT - O que fez e faz o elenco principal do escândalo

fonte: coluna do Augusto Nunes - Veja - O Pais quer saber


Clique nos nomes e confira a situação de nove dos principais acusados de participar do esquema: