OPERAÇÃO PARAÍSO FISCAL - Réus da Operação Paraíso Fiscal voltam a ter prisão decretada:

Para MPF, afastamento de seis auditores da Receita Federal de Osasco acusados de “vender fiscalizações” e bloqueio de suas contas colocariam em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve cassação de liminares concedidas pela juíza convocada Silvia Rocha e a consequente restauração da prisão preventiva de cinco auditores fiscais lotados na Receita Federal de Osasco (SP), além de um coligado, todos acusados de corrupção, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir de um esquema milionário de “venda de fiscalizações” e fraudes no ressarcimento de tributos, desmantelado na chamada Operação Paraíso Fiscal.

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) cassou as liminares que concediam o relaxamento das prisões a cinco auditores fiscais e decretou novamente as ordens de prisão preventiva contra todos eles, mais um outro integrante do grupo criminoso apontado como “sócio” de um dos auditores e que teria atuado como doleiro para ocultar valores.

Os auditores investigados têm gastos incompatíveis com seus rendimentos, veículos registrados em nome de familiares, titularidade de contas no exterior não declaradas às autoridades brasileiras e aplicações no mercado de capitais que chegam a 70 milhões de reais. Há fortes indícios de adulteração de processos fiscais e fraude em fiscalizações, além de elementos que indicam prática de advocacia administrativa para prestar assessoria em assuntos fiscais, incluindo formas variadas de burlar o pagamento de tributos.

Para manter a liberdade provisória obtida com as liminares, os advogados de defesa sustentavam que a segregação dos auditores fiscais seria desnecessária, uma vez que eles foram suspensos do exercício da função pública e tiveram suas contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas por decisão da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo – especializada em crimes financeiros. Alegavam ainda constrangimento ilegal em razão de suposto excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e ausência de pressupostos que autorizassem o decreto de prisão.

Para a PRR-3, o requerimento para o decreto da prisão dos acusados foi “respaldado pelos elementos de prova robustos a demonstrar a existência da organização criminosa no interior da repartição pública”, além das provas obtidas nas buscas e apreensões após a deflagração da operação em agosto de 2011, e dos sequestros de valores e instauração de procedimento fiscal. As investigações endossaram ainda as suspeitas de evolução patrimonial dos réus, que por vezes se valiam de parentes e outros laranjas para ocultar valores muito acima de seus rendimentos.

Nas manifestações lançadas nos habeas corpus, a PRR-3 observou que “a decisão questionada pelos impetrantes encontra-se suficientemente fundamentada, à luz dos fartos elementos já produzidos pelas investigações levadas a cabo pela autoridade policial, decretada a prisão para garantia da ordem econômica e com vistas a preservar a produção de provas já que os investigados mencionados atuam há diversos anos na unidade da SRF em Osasco, sendo que lá mantêm contato com boa parte dos contadores, empresários e demais pessoas usualmente envolvidas com as atividades de fiscalização tributária. Destarte, se soltos, eles poderão atuar de modo a influenciar a obtenção de provas e prejudicar as novas fiscalizações que deverão ser efetuadas pela SRF”.

“Nesse contexto, patente a necessidade da segregação do paciente, que não resta suprida pela suspensão do exercício da função pública, face os laços mantidos com o âmbito do crime e antigos servidores, inclusive já aposentados, o que pode colocar em risco as provas levadas à instrução criminal”, prosseguiu a PRR-3 em sua manifestação, asseverando que a prisão preventiva dos auditores se faz necessária “também por conveniência da instrução criminal para assegurar a aplicação da lei penal e para garantia da ordem pública, evitando-se que os pacientes continuem a delinquir” e “para a necessária preservação da atuação do Poder Judiciário e sua credibilidade”. Além disso, destacou a “periculosidade e audácia na prática do crime (...) com a utilização de equipamentos para ocultar-se à interceptação telefônica, tática utilizada por criminosos familiarizados com a prática do crime e determinados à manutenção da conduta delitiva.”

Na mesma sessão, realizada em 3 de abril, foi julgado o habeas corpus de pessoa apontada como sócio de várias empresas pertencentes a um dos auditores denunciados no bojo da Operação Paraíso Fiscal e de realizar operações de câmbio através da modalidade dólar-cabo, ilegal, para ocultar valores obtidos no esquema criminoso. Ele pedia que o relaxamento da prisão concedida a seu sócio auditor em liminar fosse estendido a ele, mas o pedido foi denegado e a prisão preventiva, confirmada.

Uma sexta auditora fiscal, acusada de advocacia administrativa – portanto, crime de menor potencial ofensivo – pedia que fosse decretada a nulidade da decisão que designava audiência preliminar de transação penal oferecida pelo Ministério Público Federal sob o argumento de que a 2ª Vara Criminal Federal não seria o juízo competente para seu caso, e sim o juizado especial criminal. A PRR-3 destacou que, mesmo os fatos criminosos sendo considerados de menor potencial ofensivo, “na qualidade de auditora fiscal, acarretaram prejuízo (…) aos cofres públicos” e, como có-ré do esquema montado na Receita Federal em Osasco, “existe inequívoca situação de conexão e continência, de maneira que a competência para o processamento do delito de advocacia administrativa é atraída pela vara especializada”.

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF-3 acolheu os argumentos da PRR-3 e denegou o habeas corpus da auditora, reconhecendo a competência da 2ª Vara Criminal Federal.

Assim, por maioria de votos, a 1ª Turma do TRF da 3ª Região revogou todas as liminares concedidas nos habeas corpus e restaurou as prisões preventivas dos cinco auditores fiscais e do sócio de um deles no esquema criminoso.

Os mandados de prisão encontram-se com a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para cumprimento. Os réus encontram-se foragidos e não foram presos até o presente momento.


Réus e Processos:João Francisco Nogueira Eisenmann (auditor): 0024442-25.2011.4.03.0000
José Cassoni Rodrigues Gonçalves (auditor): 0023750-26.2011.4.03.0000
José Geraldo Martins Ferreira (auditor): 0023504-30.2011.4.03.0000
Kazuo Tane (auditora): 0024760-08.2011.4.03.0000
Rogério César Sasso (auditor): 0023804-89.2011.4.03.0000
Carlos Dias Chaves (sócio de empresas de um dos auditores): 0025311-85.2011.4.03.0000
Patrícia Pereira Couto Fernandes (auditora acusada de advocacia administrativa): 0036347-27.2011.4.03.0000



Fonte MPF

SAÚDE NO RIO - Brasil Sul, empresa CONDENADA por FRAUDE, deixou hospital sem cirurgia e com cobertor sujo, mesmo assim Contrato foi renovado

Condenações por fraude não impediram renovação de contratos com órgãos públicos
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POR Mahomed Saigg
Pamela Oliveira

Rio - A farra com o dinheiro da saúde pública nos hospitais do Rio provoca até cancelamento de cirurgias por falta de roupas limpas para médicos e pacientes. Relatório da Controladoria Geral da União aponta fornecimento de “cobertores velhos, rasgados e alguns até com mau cheiro” no Hospital Federal dos Servidores do Estado, na Saúde. O serviço é feito por empresa cujo ex-dono foi condenado por fraudes em licitação e, mesmo assim, continua a ter contratos com o poder público.

Fiscais da Controladoria Geral da União esmiuçaram serviço de lavanderia do hospital |

Foto: Marcelo Régua / Agência O Dia

A responsabilidade pela lavanderia no Hospital dos Servidores é da Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., contratada para garantir a entrega de roupas limpas. Investigada por fraudes em licitação, a empresa nunca deixou de lucrar com contratos firmados com governos municipal, estadual e federal. Só ano passado, faturou R$ 15 milhões em serviços prestados a órgãos públicos.

A inspeção da Controladoria nos serviços de lavanderia foi realizada entre junho e julho do ano passado. A devassa foi solicitada pelo Ministério da Saúde diante de suspeitas de irregularidades

Trecho do relatório da CGU que investigou os serviços, prestados entre janeiro de 2009 e junho de 2011, destaca depoimento de chefe de um setor do hospital: “as roupas que são entregues nesta unidade diariamente não são suficientes para atender às necessidades mínimas e já ocorreu suspensão de cirurgias”. Ele se diz “envergonhado de encaminhar tais peças (os cobertores fedorentos) aos pacientes internados”.

Foto: Reprodução

Um de seus ex-donos, o empresário Altineu Pires Coutinho, é pai do deputado estadual Altineu Cortes (PR) e foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal em julho de 2009 por formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitação pública em serviços de lavanderia para hospitais. A sentença foi confirmada em fevereiro, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Hoje, Altineu não faz parte do quadro societário da Brasil Sul, que pertence a Raphael Cortes Freitas Coutinho e Gabriel Cortes Freitas Coutinho, filhos dele.

Foto: Reprodução

Sentenças na Justiça deveriam impedir participação em licitações
Apesar de as possibilidades de recurso ainda não terem se esgotado, as decisões da Justiça Federal deveriam servir para impedir que empresas condenadas por envolvimento com fraudes fossem recontratadas. Este é o entendimento do procurador da República Carlos Alberto Aguiar, que atuou no caso, e de especialista em Direito.

Para Aguiar, estado, município e União deveriam proibir a participação destas empresas em licitações até a decisão final da Justiça: “Os gestores, que têm a função de zelar pelo dinheiro público, poderiam e deveriam ter incluído as empresas num cadastro para que não participassem de licitações públicas até a decisão final”.

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, Luiz Tarcísio Teixeira, apoia o procurador. “Uma decisão de segunda instância já é suficiente para o poder público determinar que as empresas não participem de licitações”.

“Nesta questão do trânsito em julgado, a tendência é flexibilizar. Até a decisão final, estas empresas se beneficiam da demora do Judiciário. A condenação aponta para fraude grave em licitação com formação de quadrilha e corrupção”, ressalta Tarcísio.

Quatro investigadas somam R$ 69 milhões em contratos
Além da Brasil Sul, as empresas Ferlim Serviços Técnicos, Lido Serviços Gerais Ltda e Prolav Serviços Técnicos Ltda tiveram seus donos condenados por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção após a ‘Operação Roupa Suja’, deflagrada em 2005.

Juntas, elas lucraram, só no ano passado, o total de R$ 69 milhões em contratos com os governos estadual, municipal e a União em serviços gerais e de lavanderia em unidades públicas de saúde.

Na sentença de julho de 2009, o juiz federal Vlamir Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, determinou que cópias fossem remetidas à Advocacia Geral da União e às Procuradorias do Estado e Município para que fossem “cientificados os responsáveis pela manutenção de cadastros de licitantes sobre o teor desta sentença”.

Através de seus advogados, a Brasil Sul e a Lido alegaram que não podem ser impedidas de participar de licitações públicas sem uma condenação em última instância. Já os advogados da Ferlim não comentaram as denúncias.


Fonte O Dia

MÁFIA DA PROPINA NO RIO I - Empresas mostradas pelo ‘Fantástico’ são denunciadas há pelo menos 15 anos

TCU anunciou que fará pente-fino em todos os contratos de 44 unidades de saúde do país
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Rafael Galdo
Roberto Maltchik
Ruben Berta
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David Gomes da Silva, da Toesa, explica que ensina aos filhos o código de conduta da propina

Reprodução TV Globo.

RIO e BRASÍLIA - Parece que foi ontem: o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta suspeitas de corrupção em contratos para serviços de limpeza e conservação em hospitais federais, que envolvem o grupo Rufolo e outras oito empresas. E poderia ter sido esta semana: a Locanty figura como investigada em processos que apuram irregularidades em licitações. O detalhe é que os casos acima tiveram origem em 1996, nada menos do que 15 anos atrás. E, na prática, de lá para cá, quase nada mudou: Locanty e Rufolo são duas das quatro empresas cujos representantes foram flagrados pelo "Fantástico" nos últimos dois meses negociando propina para conseguir vantagens num suposto certame de um hospital universitário federal. Como consequência da reportagem, o TCU anunciou na quarta-feira que fará um pente-fino em todos os contratos de 44 unidades de saúde de todo o país.

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As suspeitas envolvendo o grupo Rufolo aparecem numa reportagem publicada pelo GLOBO em 3 de junho de 1998. Na época, foi noticiado que a Secretaria de Controle Externo do TCU constatou suspeitas de um prejuízo de R$ 3 milhões em contratos de empresas de terceirização de serviços. Um dos hospitais federais lesados teria sido o Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, no ano passado a mesma Rufolo recebeu cerca de R$ 500 mil em pagamentos da União para serviços prestados no mesmo Cardoso Fontes.

Em 1998, o então ministro da Saúde, José Serra, enviou ao procurador-geral da República na época, Geraldo Brindeiro, um ofício solicitando que o Ministério Público Federal designasse promotores para verificar as denúncias. O ministro também requisitou a criação de uma comissão especial para gerenciar os contratos. Procurada na quarta-feira pelo GLOBO, a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal não se manifestou sobre o caso.

Em 2007, quase dez anos depois das denúncias, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar uma apuração preliminar sobre a conduta das empresas, apesar de apontar que "um relatório de auditoria do Ministério da Fazenda dizia que a dispensa de licitações era usada com elevada frequência e, muitas vezes, sem respaldo legal".

Locanty: ações por fraudes em Caxias
Assim como no caso da Rufolo, a Locanty também figura em suspeita que teve origem há 15 anos. Na 4 Vara Cível de Duque de Caxias, por exemplo, corre desde 2003 um processo que acusa o prefeito da cidade, José Camilo Zito, o irmão dele, Waldir Camilo Zito (ex-prefeito de Belford Roxo), a Locanty e o sócio majoritário dela, João Alberto Felippo Barreto, entre outros, numa ação movida pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa. O processo traz suspeitas de irregularidades nas licitações para a coleta de lixo em Duque de Caxias desde 1996, em supostas fraudes em licitações que permitiriam que empresas de um mesmo grupo de pessoas — entre elas João Barreto — se revezassem na vitória das concorrências, em supostas simulações de licitações.

O esquema de monopólio, segundo a denúncia, teria transferido milhões de reais do erário para o grupo. Já em 2007, mais um processo de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa contra os irmãos Zito, a Locanty e João Barreto foi aberto na 4ª Vara Cível de Duque de Caxias. Até hoje, no entanto, nem o processo de 2003 — que ficou parado por cinco anos por força de habeas corpus —, nem o de 2007, foram julgados. E, atualmente, a Locanty segue sendo a responsável pela coleta em Caxias, sob reclamações de moradores da cidade de ineficiência dos serviços prestados.

Anos depois, e após a reportagem do "Fantástico", a prefeitura de Duque de Caxias afirma agora que, por determinação do prefeito Zito, todos os contratos da Locanty serão auditados pela Secretaria municipal de Controle Interno. E em caso de irregularidades, devem ser encaminhados à Procuradoria Geral do Município — a prefeitura do Rio e o governo do Estado cancelaram os contratos com as quatro empresas envolvidas. "Já as acusações contra o prefeito, elas são infundadas e sem consistência", diz nota da prefeitura.

A Locanty disse que os serviços foram contratados a partir de concorrências públicas "que observaram todos os procedimentos legais".

Se as mazelas do passado parecem ter mudado pouco, o TCU espera resolver o futuro. No pente-fino dos contratos e licitações dos 44 hospitais universitários, parte deles será submetida à auditoria sobre o controle das contratações. Os que ficarem de fora serão avaliados em levantamento e, caso seja encontrado indício de irregularidade, novas auditorias serão executadas.

A fiscalização deve ocorrer em pelo menos uma instituição federal de cada estado. No Hospital da UFRJ, onde a tentativa de fraude foi flagrada, a auditoria será concentrada sobre os contratos e licitações do ramo das empresas citadas na reportagem. Em todos os casos, os técnicos vão analisar, entre outros aspectos, se há pregão eletrônico nas compras e a presença e atuação do controle interno. Em seu voto, o ministro José Jorge ressaltou que a fraude em licitações é recorrente e lembrou que, geralmente, prospera com a participação de agentes públicos.

"Infelizmente, fraude a licitações não é prática inédita para esta Casa, que tem com ela se deparado nos vários processos que aqui tramitam", salientou José Jorge, no voto.

De antemão, o relator protestou contra a precariedade ou mesmo ausência de medidas para aumentar o controle dos órgãos públicos, "nas mais diversas áreas". Segundo ele, a falta de controle "oportuniza a ocorrência de práticas inescrupulosas".

— Diversos fornecedores fizeram uma espécie de treinamento sobre como vai se pagar propina em órgãos públicos — disse o relator, durante a audiência.

A CNS Nacional de Serviços informou que, diferentemente do que a funcionária da Rufolo Renata Cavas deu a entender na reportagem do "Fantástico", a CNS acabou não participando da licitação de prestação de serviços para o Instituto de Pediatria Martagão Gesteira

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/empresas-mostradas-pelo-fantastico-sao-denunciadas-ha-pelo-menos-15-anos-4379830#ixzz1pq0a1jOW

MÁFIA DA MERENDA PAULISTA - Promotoria denuncia 35 acusados de envolvimento

Entre os acusados, estão empresários e o secretário de Saúde de SP, Januário Montone

Marcelo Godoy e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta sexta-feira, 9, 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como é conhecido o grupo de empresas que teria formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda é acusado de corromper políticos e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa.



Jonne Roriz/AE
Secretário de Saúde de SP é acusado de receber R$ 600 mil de propina

Entre os acusados estão os empresários Eloízo Afonso Gomes Durães e Geraldo João Coan e o secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Januário Montone. Todos negam as acusações. Incluído entre os acusados por causa de sua atuação quando era secretário de Gestão (governos Serra e Kassab), Montone é acusado de receber R$ 600 mil de propina do cartel da merenda.
Durante as investigações, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça depois da apreensão de memorandos internos da empresa SP Alimentação - a maior do ramo, de propriedade de Durães. Neles, segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), havia a indicação de dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil a Montone. Só em 2007, ele teria recebido R$ 600 mil.

Os supostos pagamentos de propinas para a Prefeitura de São Paulo efetuados pela máfia da merenda teriam começado em 2003, durante a gestão de Marta Suplicy (PT). De agosto de 2003 a fevereiro de 2004, documentos apreendidos pelo Gedec mostram que foram pagos R$ 1,2 milhão de propinas para corruptos que trabalhavam na Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo. Na primeira quinzena de 2004, foram pagos R$ 242 mil em propinas.

Fraudes. O esquema, segundo a denúncia, começou a ser articulado pelas empresas do setor, que formaram um cartel para impedir a concorrência no mercado. Por meio de lobistas, convenciam candidatos a prefeito e prefeitos a terceirizar o fornecimento de merenda escolar para as escolas. Em vez de garantir eficiência e um custo menor, a medida significava um aumento médio de 30% dos valores gastos pelos municípios com a merenda, pois o cartel impedia a concorrência.

O aumento dos gastos não se devia, de acordo com a acusação, a uma melhoria na qualidade dos alimentos. Pelo contrário: uma das formas de a máfia da merenda ganhar dinheiro era justamente o fornecimento de alimentos de péssima qualidade para as crianças. As empresa ainda superfaturavam o número de refeições fornecidas ou deixavam de entregar o que era devido para aumentar seus lucros. Era por meio dessas fraudes que os acusados arrumariam o dinheiro para pagar as propinas em 57 cidades de 9 Estados. Além de São Paulo, os promotores citam na denúncia pagamentos de propina para outros 22 municípios do Estado.

O dinheiro saía das empresas da merenda por meio da compra de notas fiscais frias de empresas fantasmas. Parte dele era depositado em contas bancárias de laranjas e das empresas fantasmas - no endereço de uma delas funcionava uma igreja evangélica em Indaiatuba (SP).

Fonte Estadao

    

FALECIMENTO - Morre em São Paulo a empresária Eliana Tranchesi

Morre em São Paulo a empresária Eliana Tranchesi
Por vários anos Eliana comandou a Villa Daslu, butique de luxo na zona sul da capital paulista

Ricardo Valota e Pedro da Rocha, do estadão.com.br

SÃO PAULO - Morreu na madrugada desta sexta-feira, 24, aos 55 anos, vítima de complicações causadas pelo câncer, a empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi. Eliana Tranchesi, como a empresária era conhecida no mundo fashion, estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O enterro deve ocorrer na tarde desta sexta-feira no Cemitério do Morumbi. A assessoria do hospital só divulgará detalhes do falecimento de Eliana mediante autorização da família.

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Juan Guerra/AE
Empresária já havia retirado tumor de um dos pulmões em 2006
A empresária, que comandou por muitos anos a Villa Daslu - butique multimarcas que abrigou um dia as grifes mais luxuosas do mundo em um portentoso prédio neoclássico na Marginal Pinheiros, em São Paulo - em 2006 chegou a retirar um tumor de um dos pulmões e já passava por sessões de quimioterapia e radioterapia.

A empresária foi presa em março de 2009 pela Polícia Federal após ser condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. A sentença foi proferida juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, e inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

No mesmo dia, os advogados de defesa da empresária chegaram a divulgar um relatório médico sobre o estado de saúde de Eliana, que fazia tratamento no mesmo hospital onde ela faleceu. O documento, assinado pelo oncologista Sérgio Daniel Simon, afirmava: "A Sra. Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi encontra-se sob meus cuidados médicos desde março de 2009. A paciente é portadora de Adenocarcinoma de Pulmão com metástases em coluna lombo-sacra e por esse motivo encontra-se em tratamento radioterápico e quimioterápico. A paciente recebeu dose de quimioterapia em 21 de março de 2009 com as drogas Alimta, Carboplatina e Avastin.

Na fase em que se encontra atualmente, a paciente necessita de cuidados médicos diários, para a aplicação subcutânea de medicação e controle de exames de sangue. Devido ao uso de quimioterapia, a paciente tem alto risco de infecção generalizada, motivo pelo qual está recebendo medicação diária. Além disso, o uso de Avastin aumenta o risco de crises de hipertensão arterial e sangramento, e também necessitam de atenção médica continuada. Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados".


Fonte Estadão
    

OPERAÇÃO ORION - Presos acusados de fraudes contra o Banco do Brasil pela internet

Agência Estado

Ao menos sete pessoas foram presas pela Polícia Civil durante uma operação contra acusados de furto de dados de clientes do Banco do Brasil através da internet. Estão sendo cumpridos nove mandados de prisão temporária e 13 ordens de busca e apreensão em 5 Estados.

A operação "Orion" foi desencadeada em Cuiabá, no Mato Grosso, pela Gerência de Combate aos Crimes de Alta Tecnologia (Gecat), da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso, e nos Estados do Rio Janeiro, São Paulo, Bahia e Ceará, com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Polícia Civil dos Estados de São Paulo, Bahia e Ceará.

As investigações iniciaram há 8 meses pela Gecat, que localizaram um aplicativo, desenvolvido por um hacker, capaz de furtar dados de correntistas do Banco do Brasil, boa parte por e-mail, com técnica de phishing, com o uso de página falsa do banco.

Fonte Estado de Minas

 

FRAUDES - Denúncias sobre combustíveis crescem 10 vezes em Campinas

Dados do Ipem mostram queixas de consumidores em janeiro.
Operação do instituto lacrou no mesmo período 61 bicos de bombas.

Do G1 Campinas e Região


O número de denúncias sobre a quantidade de combustível colocada no tanque feitas por consumidores no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) aumentou dez vezes em Campinas, no interior de São Paulo. O levantamento mostra que em janeiro de 2011 foi feita uma queixa relacionada a suspeita de bombas adulteradas. No mesmo período neste ano, foram dez casos registrados e 61 bicos de bombas lacrados.

Segundo o delegado regional do Ipem Claudimar Fonseca do Amaral, as denúncias indicam que o consumidor está mais consciente. "Ajuda denunciando, se ele [consumidor] sente que está sendo prejudicado mostrando as irregularidades”, afirma.

Para reduzir as chances de fraudes, o presidente Sindicato dos Donos de Postos de Campinas e Região Flávio Campos, recomenda a aferição ao frentista. “Ver se no início do abastecimento o visor fica zerado e verificar se não muda esse valor no final da operação”, explica.

Caso haja suspeita de fraudes na bomba, o Ipem orienta o consumidor a denunciar na ouvidora do órgão, pelo telefone 0800-013-0522.

ROMBO NO PANAMERICANO - PF cita Silvio Santos como ‘investigado’ no caso Panamericano

Relatório final do inquérito sobre o rombo de R$ 4,3 bilhões no banco inclui empresário e Marcio Percival, da Caixa

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo 
SÃO PAULO - A Polícia Federal incluiu o empresário Senor Abravanel, o Silvio Santos, no rol de "investigados" no relatório final do inquérito sobre o rombo de R$ 4,3 bilhões no Banco Panamericano. À página 63 do documento enviado à Procuradoria da República, a PF abriu um capítulo intitulado "demais investigados" e cita 15 nomes, entre eles o de Silvio.

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Leonardo Soares/AE

Foi a primeira vez que a PF se referiu a Silvio dessa forma, embora não tenha indiciado o comunicador, dono do SBT. O texto faz menção ao termo de declaração prestado por Silvio, em setembro de 2011, e o apresenta assim: "Ex-acionista controlador do Panamericano, Senor Abravanel era o sócio majoritário da empresa Silvio Santos Participações Ltda, a qual detinha a maioria do capital social do banco."

No mesmo trecho do documento de 130 páginas subscrito pelo delegado Milton Fornazari Júnior, que presidiu o inquérito, são citados como "investigados" Henrique Abravanel, irmão de Silvio, e Marcio Percival Alves Pinto, presidente da Caixa Participações, controlada pela Caixa Econômica Federal. Eles também não foram indiciados.

Formalmente, a PF enquadrou criminalmente 22 executivos e empresários, entre eles Rafael Palladino, ex-presidente do Panamericano, e Luiz Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos. A lista de acusados ocupa seis páginas do relatório, que antecedem a citação a Silvio.

A classificação "investigados" significa que em algum momento a PF apurou a conduta ou participação de Silvio. Isso pode abrir caminho para novas diligências e depoimentos que poderão ser realizadas a critério do Ministério Público Federal, destinatário do inquérito da PF. Eram muito próximos a Silvio os principais suspeitos - Sandoval foi seu braço direito.

À página 80, o delegado transcreve depoimento de Silvio, no qual o comunicador diz que "não é possível que Rafael (Palladino) não tenha sido o autor intelectual (do rombo)".

À página 40, o relatório aponta e-mail confiscado pela PF, com autorização judicial, no qual Palladino traça esquema sobre a operação com a Caixa. O delegado supõe referência a Marcio Percival. "E-mail apreendido com a estratégia de Rafael Palladino para o ingresso de ações judiciais contra diversas pessoas, dentre elas uma a que ele se refere como ‘RATO’, que aparenta se tratar de Marcio Percival Alves Pinto, da Caixa Econômica Federal."

Fornazari concluiu que o banco foi "pilhado". "As fraudes envolveram a contabilidade do banco, com o auxílio da área de tecnologia, realizadas pelos indiciados de maneira estruturada, compartimentada e hierarquizada, típica forma de organização criminosa."

Bônus. O relatório inclui e-mails de ex-dirigentes do Panamericano. Em 7 de outubro de 2009, Palladino pede a Sandoval que autorize pagamento de bônus para quatro executivos que trabalhavam na venda de participação do Panamericano para a Caixa. A compra de 36% do Panamericano, que custou à Caixa R$ 739 milhões, foi anunciada dois meses depois. Palladino argumentava que, "além da rotina diária em um mercado ainda tumultuado (pela crise global), (a operação) exige árduo empenho para obtenção dos resultados". / COLABOROU LEANDRO MODÉ

 Fonte Estadão 

IDENTIFICADO - Milionário que é funcionário do TRT-RJ e movimentou R$ 283 milhões

O Jornal Nacional confirmou com uma fonte ligada à investigação que Rogério Figueiredo Vieira é, de fato, quem realizou as 16 transações financeiras informadas pelo Coaf ao Conselho Nacional de Justiça.

 

O Jornal Nacional confirmou o nome do funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que movimentou R$ 283 milhões. As transações financeiras, consideradas atípicas, faziam parte de um levantamento pedido pelo Conselho Nacional de Justiça. A reportagem é de Marcelo Ahmed e Mônica Teixeira.
A Polícia Federal do Rio começou a investigar Rogério Figueiredo Vieira na semana passada, com base em informações da área de inteligência, como o suposto autor de movimentações atípicas, que somaram R$ 283 milhões, realizadas em 2002. A informação foi publicada na coluna desta quinta-feira (2) do jornalista Ancelmo Goes, no jornal O Globo.
O Jornal Nacional confirmou com uma fonte ligada à investigação que Rogério é, de fato, a pessoa que realizou as 16 transações financeiras informadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, ao Conselho Nacional de Justiça.
Quando surgiu a informação de que um servidor do TRT do Rio movimentou quase R$ 300 milhões, o presidente do Coaf deu declarações à imprensa de que se tratava de um doleiro ou ex-doleiro.
Rogério Vieira ocupa o cargo de Analista Judiciário, Classe A, padrão 1. Foi nomeado para esta função em agosto de 2011. Mas, segundo, a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho, ele é funcionário do TRT desde 1993.
Na quarta-feira (1º) e nesta quinta-feira, o Jornal Nacional tentou localizar Rogério Vieira no Tribunal Regional do Trabalho e em seu endereço residencial, um prédio de apartamentos na Tijuca, bairro de classe média na Zona Norte do Rio.“Ele mora aqui, mas não tenho visto. Eu acho que ele deve estar viajando, mas não tenho certeza. Não tenho visto essa semana”, disse uma pessoa no prédio.
A Polícia Federal espera a confirmação oficial do Coaf para ouvir Rogério Figueiredo Vieira em um inquérito que apura a suposta prática de lavagem de dinheiro.
O Tribunal Regional do Trabalho divulgou uma nota, informando que Rogério passou nove anos afastado do TRT, cedido para a Câmara dos Deputados. Segundo a nota, o servidor exerceu suas funções no tribunal até janeiro de 1998, quando foi cedido para a Câmara. Lá, ficou até dezembro de 2003. Depois de períodos de férias, licenças médicas e licenças sem vencimento, Rogério voltou ao TRT em 2007. Hoje, ele está lotado na seção de Protocolo Integrado.
No período em que esteve na Câmara, um dos lugares por onde Rogério passou foi o gabinete do então deputado federal Bispo Rodrigues. Em um depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre supostas fraudes na Loteria Estadual do Rio De Janeiro, a Loterj, o Bispo Rodrigues informou que Rogério Vieira foi requisitado para trabalhar na área de informática do gabinete e ficou lá por seis meses: de 26 de maio a 26 de novembro de 2003.

O OUTRO LADO
O ex-deputado Bispo Rodrigues não foi encontrado para comentar a nomeação de Rogério Vieira para o gabinete dele.


  

   

FRAUDES - Senador tucano é denunciado pela 2ª vez em menos de uma semana

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM

O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).

Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.

Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA

Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período.

A ação pede que ele e mais outros dez acusados devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos.

No inquérito, o Ministério Público demonstra que houve 101 licitações fraudadas no período.

 Lula Marques - 24.ago.2011/Folhapress

Senador Mário Couto no plenário do Senado


Donos das empresas afirmaram, em depoimentos, que não haviam participado das licitações na qual constavam como vencedores.

Há ainda casos de empresas que foram abertas exclusivamente para participar das licitações da Assembleia.

Como presidente, cabia ao senador Mário Couto ordenar e fiscalizar a execução de despesas, motivo pelo qual é um dos acusados na ação.

Sua filha, Cilene Couto, hoje deputada estadual pelo PSDB, também foi denunciada por ocupar o cargo de coordenadora geral da comissão de controle interno durante a gestão do pai. Cabia a ela a função de fiscalizar as despesas.

Os outros servidores denunciados eram integrantes da comissão de licitação de obras de engenharia, onde ocorriam as supostas fraudes.

A assessoria do senador Mário Couto informou que, apesar de ele ter sido o presidente da Casa, ele não tinha conhecimento das irregularidades.

Couto já havia afirmado que as denúncias são motivadas por perseguição pessoal de um promotor do Ministério Público do Estado contra ele.

A deputada Cilene Couto não foi localizada pela Folha para comentar o caso.

 Fonte Folha

TEM ROLO AÍ - Transposição do São Francisco tem 10 investigações do MPF em curso

Na gestão atual, foram abertos 3 procedimentos; apurações são sobre superfaturamento e fraudes

Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro.

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Andre Dusek/AE-11/1/2012
Procuradoria apura indícios de superfaturamento da obra na gestão de Bezerra
A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões).

Outro fato que está sendo apurado é que as medições dos serviços executados estavam sendo feitas pelas empresas construtoras e não pelas supervisoras. Os problemas foram apontados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre 7 de abril e 27 de maio do ano passado, e remetida ao MPF.

A procuradoria solicitou ainda informações sobre uma denúncia formulada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). O sindicato aponta a omissão da comissão de licitação do ministério na concorrência 2/2007.

A investigação está em fase de instrução e a procuradoria aguarda a manifestação final da Corte de Contas para tomar as providências judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Os processos sobre a transposição do São Francisco estão nas mãos da ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O governador é presidente do PSB, partido do ministro da Integração. Bezerra está no centro de uma crise política desde que o Estado revelou que quase 90% da verba antienchente do ministério foi destinada para Pernambuco.

Há investigações em outros Estados. No Ceará, dois procedimentos foram abertos no ano passado pelo Procurador da República Marcelo Mesquita. O primeiro apura, com base em relatório de fiscalização do TCU, aditivos feitos pelo ministério em contratos do Eixo Norte. O segundo apura a instalação de trechos do Eixão das Águas, projeto do governo estadual que irá escoar na transposição em áreas indígenas. De acordo com a Procuradoria, o estudo de impacto ambiental não considerou a existência da terra indígena Tapeba


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,transposicao-do-sao-francisco-tem-10-investigacoes-do-mpf-em-curso,824340,0.htm

FRAUDES NO INSS - PF realiza operação contra fraudadores do INSS. Prejuízo chega a R$ 3 Milhões

Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, envolvendo cinco servidores do INSS, e 28 mandados de busca e apreensão

POR MARCELLO VICTOR

Rio - Agentes da Polícia Federal realizam, nesta quinta-feira, operação contra fraudadores do INSS em vários pontos da cidade e do Estado. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, envolvendo cinco servidores do INSS, e 28 mandados de busca e apreensão. Cerca de 160 policiais e técnicos da Previdência Social participam da operação, batizada de Miragem e Caixa Preta, cumprindo os mandados na área metropolitana do Rio.

Pelo menos duas pessoas já foram presas. Segundo a polícia, os fraudadores utilizaram vítimas de grandes desastres aéreos no país, forjando falsas relações de parentesco e dependência econômica para subsidiar a concessão irregular de pensões por morte.

As investigações foram iniciadas para apurar ilegalidade no requerimento e no saque de benefícios previdenciários e assistenciais por despachantes e servidores autárquicos que inseriam informações fictícias nos sistemas previdenciários e falsificavam documentos públicos, visando à concessão de benefícios da prestação continuada, pensões por morte e aposentadorias irregulares.

A organização criminosa atuava a partir da falsificação de documentos públicos e da inserção de dados falsos nos sistemas da Previdência Social, com o objetivo de requerer e sacar benefícios previdenciários e assistenciais fraudados. Os investigados, dependendo da participação, responderão por estelionato, inserção de dados falsos em sistemas de informação, falsidade ideológica, falsificação de documento público, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Inicialmente foram identificados cerca de 160 benefícios fraudulentos ou com sérios indícios de irregularidade, O prejuízo aos cofres públicos é estimado inicialmente em R$ 3 milhões. A operação é realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência Social, por meio da Força Tarefa Previdenciária, após um ano de investigações.

Presos na Baixada
No bairro Jardim Redentor, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, o aposentado João de Deus de Oliveira e sua filha, Ana Carolina de Oliveira, foram presos. Os policiais apreenderam documentos, computadores e arquivos digitais na casa dos suspeitos, que tiveram prisão preventiva decretada

 Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/11/pf_realiza_operacao_contra_fraudadores_do_inss_208229.html

GANGUE DO BILHETE NO RIO - Integração metrô-ônibus alimenta fraude milionária (Entenda o Golpe)

Rodoviários atravessam os bilhetes a vendedores que revendem as passagens a usuários do metrô por até R$ 2,80

POR MAHOMED SAIGG

Rio - Vendido por R$ 4 nas roleta dos ônibus municipais do Rio, o bilhete ‘MetrÔnibus Expresso’, que garante integração entre coletivos e metrô, alimenta esquema milionário de fraude. Um milhão de tíquetes são emitidos por mês, e todos estão vulneráveis. Milhares são negociados no mercado paralelo, provocando prejuízos ao metrô e às empresas de ônibus.



Nas entradas das principais estações de metrô, membros de quadrilha especializada em vender os bilhetes oferecem tíquetes, que custam R$ 4, por preço menor. Com uma câmera escondida, O DIA acompanhou, por duas semanas, o trabalho da gangue nas estações Saens Peña, São Francisco Xavier, Largo do Machado, Botafogo, Del Castilho e Estácio.

No Largo do Machado, vendedor repassa bilhetes a R$ 3 a usuários que gastariam R$ 3,10 no metrô | Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia

Guardas municipais e seguranças do metrô não intimidam. “Pegamos tíquetes que dão direito a viagem de metrô com o pessoal dos ônibus. Eles conseguem nos passar por R$ 2, porque, quando um passageiro paga passagem comum, de R$ 2,50, colocam mais R$ 1,50 do bolso para completar os R$ 4 do bilhete Expresso. Assim, ganham R$ 0,50 por passagem”, contou um vendedor.

Movimento dita o preço

Nas bilheterias do metrô, a viagem custa R$ 3,10. Na entrada das estações, as passagens com bilhetes desviados são oferecidas a valores de R$ 2,80 a R$ 3. “O preço depende do movimento. Na Saens Peña, onde o movimento é grande, cobramos R$ 3. Na São Francisco Xavier, passamos por R$ 2,80”, explicou outro membro da quadrilha.

Arte: O Dia

Grupo oferece até garantia
Sua satisfação ou o dinheiro de volta. O grupo tem até estratégia de ‘marketing’ para convencer os passageiros mais desconfiados com a facilidade da passagem mais barata. Há os que ofereçam ‘garantia’.

“Garantimos a troca do tíquete ou a devolução do dinheiro se ele não passar na roleta. Quando percebemos que um passageiro está desconfiado, com medo de estarmos vendendo tíquetes falsos, acompanhamos ele até a roleta para mostrar que nosso negócio é 100% seguro”, contou uma vendedora que atua em um dos acessos da Estação Saens Peña.

Outra particularidade da quadrilha é a promoção de uma espécie de rodízio de vendedores nas estações. “É para despistar os policiais militares”, explicou um deles.

Funcionários fazem renda extra vendendo tíquetes à quadrilha
A rentabilidade deste comércio ilegal de bilhetes de integração Expresso atrai cada vez mais rodoviários. “Todo mundo quer ganhar um dinheirinho a mais. E, neste caso, ninguém acha que está cometendo um crime, pois completamos os R$ 4 que são o valor da integração”, argumentou um rodoviário que preferiu não se identificar.

“Os empresários ficam furiosos porque, às vezes, acontece de um ônibus voltar para a garagem no fim do dia como se só tivesse levado passageiro de integração. Isso é um prejuízo enorme pra eles”, ressaltou.

A Fetranspor informa que faz verificações rotineiras sobre possíveis fraudes para coibir más práticas e confia na ação das autoridades policiais. Caso se confirme o envolvimento de funcionários, haverá punições, de acordo com a lei.

Bilhete de papel dificulta rastrear e calcular perdas

O bilhete da integração é feito de papel, dificultando o rastreamento pelas empresas de ônibus e pelo Metrô Rio. “Todo mês recebemos cerca de um milhão de bilhetes de integração Expresso. Vamos iniciar uma investigação para tentar frear esse derrame de tíquetes negociados de maneira irregular”, anunciou o diretor de Relações Institucionais do Metrô, Joubert Flores.

Preocupados, os empresários desconhecem a dimensão do impacto financeiro que a fraude representa. Pelas viagens feitas com o bilhete Integração Expresso, cujo valor é R$ 4, tanto ônibus quanto o metrô recebem R$ 2 cada.

PREJUÍZO
Com a fraude, as empresas de ônibus perdem R$0,50 por passagem. Já o MetrôRio deixa de receber R$ 1,10 a cada integração, já que a tarifa comum do metrô custa R$ 3,10

Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/11/integracao_metro_onibus_alimenta_fraude_milionaria_207437.html

   

GANGUE DOS EMPRÉSTIMOS NO RIO - Quadrilha do golpe do falso empréstimo tinha movimentação financeira intensa

POR MARIA INEZ MAGALHÃES
Rio - A movimentação financeira de integrantes da quadrilha do golpe do falso empréstimo, presa quinta-feira pela Delegacia de Defraudações, era tão intensa que um deles chegou a depositar em uma semana mais de R$ 12 mil. Outro teve a conta bloqueada por movimentação atípica. Nesta sexta-feira, pelo menos, 10 vítimas procuraram a Defraudações.

Eles são do bando de João Carlos Moura Filho líder do grupo e fundador da empresa falsa Alfa Rio Créditos. Ele e 16 pessoas foram presas na operação. Três estão foragidas. O grupo exigia pagamento de taxas para empréstimo, mas não davam o crédito e nem devolviam o dinheiro depositado. A negociação era feita pelo celular. Segundo a polícia, em cinco anos, o bando teria movimentado R$ 2 milhões.

Fotos: Reproduções e Alexandre Vieira / Agência O Dia

De acordo com as investigações, Keila Cristina de Oliveira Mota, que disse ser manicure com renda mensal de R$ 100, teria movimentado de 7 a 14 de fevereiro desse ano R$ 12.220 mil. Ela emprestava a conta bancária para o bando. Outro membro do grupo Sérgio Pimentel da Silva teve a conta bloqueada devido aos constantes depósitos das vítimas. Para liberar a conta, ele, que também foi preso, teve de comprovar a movimentação. Para isso, João teria viabilizado comprovantes de renda e notas fiscais.

Melhor amiga de Keila, Andréa Maria de Fátima Ferreira da Silva, uma das que negociavam as taxas com as vítimas pelo celular, atendia os telefonemas como Andréa Oliveira dos Santos. Segundo a polícia, com este nome abriu conta que utilizava para os depósitos realizados pelas vítimas, conseguiu ainda talões de cheque, cartão de crédito, telefone e fez várias compras. Ela se apresentava tembém pelo telefone como Ana Carolina, Fernanda e Rafaela.

A quadrilha contava ainda com os fornecedores de cheques conseguidos de forma ilícita. O principal dele era Robson da Silva, conhecido também como Binha e apontado pela polícia como repceptador de cheques. De acordo com as investigações, apenas em julho ele recebeu cerca de 20 telefonemas de pessoas querendo comprar talões ou folhas de cheques. Numa das escutas autorizadas pela Justiça Binha oferece seis talões por R$ 450. O esquema montado por Binha é chamado de ‘disque-venda de cheques’

 Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/11/quadrilha_do_golpe_do_falso_emprestimo_tinha_movimentacao_financeira_intensa_207204.html

ROMBO NO PANAMERICANO - PanAmericano precisa receber aporte de R$ 600 milhões

O PanAmericano precisa de um aporte de R$ 600 milhões porque está em um nível considerado "baixíssimo" de capital próprio para manter seu ritmo de concessão de novos financiamentos, informa reportagem de Toni Sciarretta, Julio Wiziack e Flávio Ferreira para a Folha publicada nesta terça-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Polícia investiga repasses do PanAmericano a procurador

                                            Ra-ra-re-rei Quem quer dinheiro da CEF????

                                                                  Patrulha da lama

O banco, que pertencia ao apresentador Silvio Santos, quase quebrou no fim de 2010 devido a um esquema de fraudes que o levaram a um rombo de R$ 4,3 bilhões. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as responsabilidades dos dirigentes, que foram afastados pelos controladores. Hoje, o comando é do BTG Pactual --que comprou a parte de Silvio Santos-- e da Caixa Econômica Federal, que tem 36%.

Pelas regras do mercado, uma instituição financeira precisa de, pelo menos, 11% de capital próprio para fazer operações de crédito. O PanAmericano está com 11,99% e, por isso, o Banco Central exige um aporte dos sócios.

Esse aumento de capital teria de ser feito ainda neste ano, mas há um problema.

A Caixa também é alvo da investigação da PF. O que se apura é se ela teria comprado os 36% do PanAmericano ciente do rombo, cedendo a supostas pressões políticas. O banco nega que houve pressão.

Há ainda outra "saia justa". Márcio Percival, que comanda a CaixaPar --empresa criada em 2009 pela Caixa para compra e venda de ativos--, seria amigo de Rafael Palladino, ex-presidente do PanAmericano, já indiciado pela PF sob a acusação de seis crimes. Percival nega qualquer ligação com Palladino.

	Editoria de arte/Folhapress

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1006698-panamericano-precisa-receber-r-600-milhoes.shtml

FRAUDES NO ENEM - Justiça suspende liminar que havia cancelado 13 questões

Desembargador atendeu ao pedido do MEC para que o cancelamento das questões ficasse restrito apenas ao grupo de 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que, supostamente, tiveram acesso prévio a elas.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, suspendeu a liminar que havia cancelado 13 questões do Enem. O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima atendeu ao pedido do Ministério da Educação para que o cancelamento das questões ficasse restrito apenas ao grupo de 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que, supostamente, tiveram acesso prévio a elas. Eles terão as notas recalculadas.

Em Fortaleza, o procurador da República Oscar Costa Filho anunciou que vai recorrer da decisão. Ele quer a anulação de todas as provas, ou das 13 questões em todo o Brasil

 Fonte JN http://t.co/WFFWewmA

AGNELODUTO III - Miguel Santos Souza é especialista em criar empresas fantasmas e ONGs fajutas

Um dos coordenadores do esquema Agnelo Queiroz no Esporte, Miguel Santos Souza é especialista em criar empresas fantasmas e ONGs fajutas para desviar dinheiro público. Ele atuou em cinco ministérios, na Câmara, no Exército e até no STF

Claudio Dantas Sequeira

OPERADOR
No organograma da corrupção no Esporte, Miguel
Santos Souza é um dos cabeças do esquema

Ao montar o esquema que drenou milhões do Ministério do Esporte para os cofres do PCdoB, o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recorreu a um especialista. Trata-se do comerciante maranhense Miguel Santos Souza, 56 anos, uma espécie de empresário do setor de fraudes, muito requisitado em Brasília. Homem assíduo de gabinetes de ministros e parlamentares e visto com regularidade em licitações públicas na Esplanada, Miguel opera há mais de dez anos uma verdadeira fábrica de empresas laranjas usadas em contratos e convênios com o governo. ISTOÉ descobriu que várias dessas empresas, mesmo incluídas na lista negra de fornecedores da União, conseguiram entrar em pelo menos cinco ministérios comandados pelo PT e base aliada. Também abocanharam contratos no STF, na Câmara e no Exército. Miguel operou até para o ex-governador do DF José Roberto Arruda, que foi obrigado a renunciar no ano passado depois de ser flagrado em vídeo recebendo propina. Miguel e Arruda são réus num processo que corre na Justiça de Goiás. Documentos em poder do Ministério Público, obtidos por ISTOÉ, revelam que o atual operador de Agnelo fraudou convênio com o Incra e repassou parte do dinheiro para o caixa 2 da campanha de Arruda a deputado federal em 2002.

O organograma do esquema de Agnelo, revelado por ISTOÉ na última edição, ensejou um pedido de convocação para o governador do DF depor na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Na organização, Miguel Santos Souza ocupa o cargo de coordenador do núcleo de fraudes, responsável por criar empresas e recrutar ONGs. As falcatruas são tantas que parlamentares, com base na reportagem de capa de ISTOÉ feita semana passada, passaram a articular, além do depoimento de Agnelo, a abertura de uma CPI para apurar os desvios do programa Segundo Tempo. Miguel está diretamente ligado ao PM João Dias, homem de confiança de Agnelo. Assim como o PM, que ergueu uma mansão e comprou carros esportivos com dinheiro des­viado, Miguel também investiu. Comprou uma chácara no Lago Norte, com cascata e viveiro de animais raros, um apartamento no Plano Piloto e um prédio de quitinetes, que utiliza como sede de suas empresas-fantasmas. O comerciante também é um dos donos da construtora Citel. Na semana passada, a reportagem procurou Miguel em todos os seus endereços. Só conseguiu localizá-lo em Alagoas, para onde foi depois que surgiram as denúncias envolvendo seu nome. Ele negou ter participado dos desvios no Segundo Tempo e se irritou quando questionado sobre o processo que responde na Justiça ao lado de Arruda. “É tudo uma grande mentira”, disse.

À PF, no entanto, o comerciante e outros integrantes da quadrilha que fraudaram o Incra deram detalhes de como tudo funcionava – e ainda funciona. Miguel, segundo o inquérito, criou a Policom Comercial e Serviços. A empresa venceu licitação, previamente acertada, para construir casas populares num assentamento em Valparaíso de Goiás. Do contrato de R$ 1,3 milhão, segundo a PF, R$ 200 mil foram gastos com material de construção. O resto foi desviado e dividido entre os integrantes. O ex-superintendente do Incra Josias Júlio do Nascimento, falecido no ano passado, repassou parte da verba para José Roberto Arruda, então senador. “Do total do contrato, 5% seria utilizado como fundo de campanha do senador Arruda no próximo pleito”, disse o próprio Miguel à PF. Segundo outro depoente, Luiz Romildo de Mello, “Josias havia levado cerca de R$ 100 mil”. Romildo de Mello é o contador que aparece no organograma do esquema de Agnelo, a serviço de Miguel. Em seu depoimento, ele conta que Miguel passou um tempo “sumido” após o flagrante da PF e depois abriu outra empresa, a HP Distribuidora e Serviços, com a qual continuou a operar licitações.

A HP vem a ser uma das empresas que forneceram notas fiscais frias nas prestações de contas dos convênios do programa Segundo Tempo. Além dela, Miguel criou a Infinita e a JG Comércio de Alimentos, todas funcionando no mesmo apartamento da quadra 711 da Asa Norte, em Brasília. A JG também usava como laranja o motorista Geraldo Nascimento de Andrade, que gravou o vídeo mostrado por ISTOÉ na semana passada com as denúncias contra Agnelo. Levantamento da ISTOÉ revela que essas três empresas (HP, JG e Infinita) foram usadas pelo operador diversas vezes e não apenas no Esporte. Desde que foi criada em 2001, por Miguel, para despistar os órgãos de controle, a HP venceu várias licitações públicas tanto no plano federal como municipal. Na Infraero, abocanhou contrato de R$ 225 mil em 2003. A Madepa Madeiras, que ajudou a fraudar o Incra, fechou contratos com a Câmara dos Deputados, a AGU e o Dnit. O Ministério da Justiça, por exemplo, contratou a JG Comércio, em 2007, para fornecer 150 canis móveis para abrigar os cães farejadores usados pela PF na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Valor do contrato: R$ 135 mil.

PATRIMÔNIO
Nos últimos dez anos, o operador de Agnelo enriqueceu. Comprou uma chácara no Lago
Norte, com cascata e viveiro de animais raros, um prédio de quitinetes e criou a construtora Citel

Ligações políticas à parte, a JG Comércio de Alimentos também foi contratada pela Polícia Rodoviária Federal, sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, que repassou à empresa-fantasma mais de R$ 300 mil, entre 2006 e 2007. A JG tem contratos ou foi subcontratada em convênios com os ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Desenvolvimento Social. Também conseguiu entrar no STF e até no Exército – como fornecedor da missão de paz no Haiti. Para se ter uma ideia da ousadia de Miguel, as três empresas que ele criou aparecem juntas em convênio de 2006, entre o Ministério da Saúde e o município de Charqueada, em São Paulo, para o fornecimento de equipamentos hospitalares. Na CPI do programa Segundo Tempo, que a oposição pretende convocar no Congresso, muito mais poderá vir à tona sobre a atuação do operador Miguel Santos Souza. E de seus poderosos clientes

Fonte Isto é

ROMBO NO PANAMERICANO - PF identifica 86 saques suspeitos no Panamericano

Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 16 milhões em dinheiro foram desviados para contas de empresas de diretores do banco

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO -

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A Polícia Federal apurou que R$ 16,67 milhões foram sacados em espécie da conta da Panamericano Administradora de Cartões Ltda., entre junho de 2006 e novembro de 2010. Segundo a PF, naquele período foram realizados 86 saques em favor de empresas dos ex-diretores do Banco Panamericano "sem a apresentação de contratos ou outra causa que justificasse a despesa".

As operações não foram comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados constam de relatório da PF, no capítulo intitulado "das fraudes envolvendo a subtração de valores do Banco Panamericano por meio de saques em espécie". O documento atribui a dois ex-diretores do banco a responsabilidade pela "ordem verbal" para a sucessão de resgates - Wilson Roberto de Aro (financeiro) e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno (jurídico). Ambos foram indiciados criminalmente por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Dois relatórios de auditoria, numerados 025/2011 e 101/2010, foram encartados aos autos do inquérito do Panamericano. Eles indicam como as retiradas foram executadas. Para a PF, os saques em espécie reforçam a suspeita sobre gestão fraudulenta do banco. "Verificou-se que, em alguns casos, havia a necessidade de se contratar empresas de transporte de valores, em razão do alto volume de recursos sacados em proveito dos administradores do banco", diz a PF.

"Também foi constatado que o diretor jurídico (Carvalho Bruno) guardava grande quantidade de dinheiro sacado no porta malas de seu carro, o que demonstra tratar de conduta típica de subtração e ocultação de valores pertencentes ao banco", informa o relatório.

A PF destaca que esse tipo de expediente dificulta a localização de valores desviados. "Com efeito, a guarda de enormes valores em espécie e a não declaração deles à Receita impede o rastreamento pelos órgãos fiscalizadores do dinheiro obtido ilicitamente."

Por ordem
A peça policial, em outro trecho, anota que, entre maio de 2009 e maio de 2010, a empresa Perícia Administradora e Corretora de Seguros Previdência Privada Ltda., subsidiária do Panamericano, repassou às empresas Max Control Evento Promoção, Focus Consultoria Financeira e Boafonte Consultoria em Negócios a quantia total de R$ 2,93 milhões, "por ordem de Wilson de Aro, sem a apresentação de contratos que justificassem referidos pagamentos".

Do valor total, a Boafonte, que pertence a Maurício Bonafonte dos Santos (ex-diretor operacional da Panamericano Seguros), recebeu R$ 521,87 mil. A Max Control, de Rafael Palladino (ex-diretor-presidente do banco) recebeu R$ 1,27 milhão. A Focus, de Wilson de Aro, R$ 682,6 mil.

O expediente sob suspeita foi revelado por Jair Angelo Pitol, ex-gerente de contabilidade fiscal do banco. "Wilson Aro mandava mensalmente provisionar em uma conta da Perícia Seguros quantias para pagamentos a efetuar. Eram classificadas contabilmente como ‘contas a pagar’. Eu deduzia que os valores ‘provisionados’ eram destinados a retiradas, por parte dos diretores, pois eles não apresentavam notas fiscais e não justificavam para quem os valores seriam pagos."

Segundo Pitol, "nos corredores do banco as pessoas comentavam que os valores provisionados era usados para pagamentos a Aro, Palladino e Bonafonte".

Ele confirmou que a Perícia Seguros realizou os pagamentos às empresas. "A Perícia não era uma empresa rentável a ponto de pagar bonificações no valor total de R$ 2,93 milhões."

Aguinaldo Candido da Rosa, responsável pela tesouraria do banco à época, confirmou os "saques indevidos". Ele relatou que, no período em que coordenou a Tesouraria, recebeu "diversas solicitações de Marcos Augusto Monteiro (seu superior) e também dos diretores do banco, Wilson de Aro e Carvalho Bruno referentes a saques de valores vultosos em espécie".

O dinheiro, contou Rosa, "na maioria das vezes era entregue a Carvalho Bruno em uma caixa, no estacionamento do segundo subsolo". Ele informou que o ex-diretor jurídico do Panamericano guardava o dinheiro no porta-malas de seu automóvel.

Relatou que "em outra oportunidade, em 2010, levou R$ 100 mil em espécie para Aro que seriam destinados a Luiz Sebastião Sandoval (ex-presidente do conselho de administração do banco)". "Na maioria das vezes, o dinheiro era entregue mesmo a Carvalho Bruno, após autorização de seus superiores, Marcos Monteiro e Wilson de Aro"

 Fonte Estadao http://economia.estadao.com.br/noticias/negocos%20setor-fnancero,-pf-identifica-86-saques-suspeitos-no-panamericano,90768,0.htm

MINHA CASA, MINHA VIDA - ONGs cobram taxa por vagas no programa

Entidades forjam documentos para burlar regras de acesso ao programa.
Governo vai investigar, mas Caixa admite ser ‘difícil’ comprovar fraudes.

Do G1, com informações do Fantástico

                    

Entidades cadastradas pelo governo estão cobrando “taxas” para incluir pessoas no Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia moradias populares para famílias de baixa renda. Reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (30), mostra dirigentes de entidades negociando vantagens para burlar o processo de seleção do programa

As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.

Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.

As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.

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Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos. Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do salário, durante 10 anos, e o governo custeia o restante do imóvel.

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, disse que vai investigar os casos apontados pela reportagem. O superintendente da Caixa, que financia o programa do governo, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude.

“Ao receber essa declaração de autônomo, a Caixa não tem como saber se ela é verdadeira ou falsa. A gente presume, quer dizer, existe uma entidade que está apresentando, existem pessoas que apresentam essa documentação. A gente parte do pressuposto que existe seriedade e honestidade. Uma vez detectada qualquer irregularidade a Caixa vai atuar de maneira efetiva”, afirmou Galli.

Fraudes
Um dos projetos em que foram encontradas irregularidades é o da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno, em Luziânia. A obra ainda não foi aprovada pela Caixa Econômica Federal, e não saiu do papel. Mesmo assim, a cooperativa ajuda a negociar lotes de pessoas que ainda não receberam a casa, mas já têm intenção de vendê-la.

“Eu não declarei renda lá também, porque se for declarar renda, Deus me livre! Ia sair caro demais. Eu tiro R$ 2 mil por mês. E já passou pela Caixa. Seria interessante você não dar nenhum comprovante de renda, porque aí, quando passar para o financiamento da Caixa, vai pagar só 10%. Vai ficar barato”, revelou um dos inscritos no programa por meio da ONG de Luziânia que já conseguiu duas casas em nome dele e da mulher.

“Eu falei que eu tinha cadeirante, que eu precisava pegar ônibus e tudo. Então, você tem que inventar umas coisas para ficar com um lote melhor”, afirmou.

De acordo com a diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, é proibido que um casal, mesmo que em união estável, seja beneficiado duas vezes pelo programa.

“Se ele tem uma união estável, ele é um único núcleo familiar, por que ter duas casas? O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não é para fazer comércio”, afirmou a diretora.

“As famílias, quando dão as declarações, elas também se responsabilizam pelas declarações que são dadas. Qualquer declaração falsa, o cidadão que deu a declaração falsa irá arcar com as consequências daquele fato e daquele ato”, completou Maria do Carmo Avesani.

Uma funcionária da mesma entidade de Luziânia disse ao Fantástico que para ser um dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida bastava pagar R$ 4,5 mil. Ela chegou a afirmar que a lista de inscritos estava completa, mas ofereceu contatos de pessoas que queriam vender um de seus lotes, sem sequer ter recebido o imóvel.

“Eu vou vender um para sanar algumas dívidas. Depois, se eu conseguir outro, eu vou pegar mais um, porque vai ser investimento”, disse o participante do programa ouvido pela reportagem.

A presidente da cooperativa de Luziânia, Fabiana Maria Lima de Morais, negou que o inscrito no programa que falou à reportagem tenha duas vagas. “Ele só tem o cadastro dele. Vendo ali a oportunidade de passar aquela cota, ele inventou que tinha dois cadastros”, afirmou.

Por telefone, o rapaz também negou as declarações que havia feito à reportagem. Mesmo assim, a presidente da cooperativa pretende excluí-lo do projeto. Segundo Fabiana, a funcionária da ONG também deu informações erradas e será demitida.

Em São Paulo, outra organização, Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social (CCECAS), cobra R$ 5,5 mil pela vaga. “O valor é assim: você paga R$ 5,5 mil, parcelado ou à vista. como for melhor. Já está tudo aprovado com a Caixa”, informa um homem.

“Eu diria que cobrar R$ 5,5 mil para se inscrever num programa onde as famílias pagam 10% de contribuição depois da unidade pronta, ou no mínimo R$ 50, não é coerente”, afirmou a diretora do Ministério das Cidades.

Desde 2008, a entidade oferece apartamentos em um terreno em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Até agora, nada foi construído e o projeto não foi aprovado pela Caixa. Seriam 12 prédios em uma área, atualmente, tomada pelo mato.

A ONG foi criada pelo presidente do Partido Verde da região e ex-candidato a prefeito, Ricardo Silva. Ele e a mulher afirmaram ter pelo menos cinco parentes entre os beneficiários.

A administradora de empresas Eliane Cristina Rengies e ex-funcionária da ONG e diz que foi obrigada a incluir parentes dos dirigentes no lugar de outras famílias.

“Eu tive de falar: ‘Olha, você não passou na pesquisa da Caixa. No Cadin, na sua renda, você ultrapassa o que a Caixa exige. Muitas vezes, foi mentira. Ele só chegou com a documentação, me entregou e falou: ‘Essa pessoa tem que entrar, que é minha sobrinha’”, contou a ex-funcionária.

Ricardo negou que tenha privilegiado familiares. “Eu acho o seguinte: eu não posso fazer nada que beneficie o meu sobrinho ou a minha filha, mas também não posso fazer nada que os prejudique. O programa diz o seguinte: é para famílias de baixa renda, de zero a três salários-mínimos. Ele está dentro do perfil? Tem filhos? Tem família? Tem casa? Não tem. Então, se inscrevem no programa”, disse Ricardo Silva.

Outra irregularidade é que, entre as 160 casas do conjunto, metade serão entregues a solteiros. “Não é um fato positivo, com certeza, selecionar hoje uma pessoa solteira, diante de tantas outras que têm famílias e que teriam prioridade pelas diretrizes gerais do programa”, afirmou a diretora de produção habitacional do Ministério das Cidades.

No município de Poá, na Grande São Paulo, a ONG Conpoá chegou a cadastrar 200 moradores para um projeto habitacional em um terreno. Mas o Ministério das Cidades afirmou que não autorizou a entidade a trabalhar em nome do “Minha Casa, Minha Vida”.

Pessoas como a cabeleireira Terezinha de Lima Torres acreditaram que se tratava de uma parceria com a Caixa. Ela pagou R$ 300 para que a ONG elaborasse um projeto que nunca saiu do papel.

“Como entra a Caixa Econômica Federal, a gente sempre confia. Eu caí num golpe. Mas ainda bem que eu... Quer dizer, perdi R$ 300, que parece que não é muito, mas faz falta”, lamenta Dona Terezinha.

A presidente da ONG, Roseli Sousa da Fonseca, disse que vai devolver o dinheiro. “Eu faço agenda e faço as devoluções para as famílias. A minha consciência, eu deito e durmo de boa, porque eu tenho a certeza de que eu não estou lesando ninguém”, afirmou.

Depois de saber das irregularidades a Caixa suspendeu os processos das associações de Luziânia e de São Paulo e pediu esclarecimentos às ONGs de Itaquaquecetuba e de Poá.

Investigação

O Ministério Público Federal informou que investiga a atuação das ONGs na Grande São Paulo. Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, tanto a construtora quanto os beneficiários do programa são selecionados pelas entidades privadas, o que dificulta a fiscalização por parte do governo

“Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. É um convite à corrupção, sem sombra de dúvida. São praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador.

Veja dicas para evitar fraudes:

- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site www.cidades.gov.br;

- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;

- Informe-se sobre outras obras já executadas;

- Participe das discussões do projeto;

- Qualquer pagamento também deve ser discutido entre todos os associados. Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;

- O dinheiro pago a entidades não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG.

- Os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.

Fonte G1

FRAUDES NO ENEM - Juiz decide na 2.ª-feira sobre anulação do Enem #Educação

Justiça dá prazo de 72h para apresentação da defesa do MEC, que enviará equipe ao Ceará

Carmem Pompeu - Especial para O Estado de S. Paulo 

O Inep tem até 13h45min de segunda-feira para se manifestar sobre o pedido de anulação total ou parcial das provas do Enem feito pelo Ministério Público Federal no Ceará. O prazo foi dado nesta sexta-feira pelo juiz da 1.ª Vara da Justiça Federal local, Luís Praxedes Vieira da Silva. Uma equipe do MEC chega a Fortaleza no domingo para contestar o pedido do MPF. Vieira da Silva prometeu dar sua posição sobre o caso na própria segunda.

O pedido de anulação foi feito procurador da República Oscar Costa Filho, por meio de uma ação civil pública. Nela, Costa Filho pede a anulação total das provas do Exame. Mas também aponta uma segunda opção que seria a anulação apenas das 13 questões que vazaram para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Embora o procurador fale em 13 questões, o MEC já admitiu que os estudantes tiveram acesso a 14 itens da prova. 

Ao contrário do que o MEC anunciou, que fará uma nova aplicação do Enem somente para alunos do Christus, Costa Filho disse que o ideal seria a anulação do exame, total ou parcial, no País inteiro. "O concurso é nacional. A quebra da igualdade foi para todos. Vão fazer exame de DNA para saber quem teve ou não acesso às questões vazadas?", ironizou.

Segundo o procurador, obrigar apenas os alunos do Christus a refazer o Enem é puni-los antecipadamente por algo que ainda está sendo investigado. "É preciso corrigir no plano onde houve a contaminação. Do contrário, estão apenas elegendo bodes expiatórios."

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,juiz-decide-na-2-feira-sobre-anulacao-do-enem,791919,0.htm