TCU: Governo Dilma deixou de recolher R$ 24,9 bi em multas

Auditoria confronta dados de uma apuração de 2010, que dimensionou montante
Roberto Maltchik

BRASÍLIA - O governo federal deixou de recolher aos cofres públicos, em autuações aplicadas entre 2005 e 2009, R$ 24,9 bilhões. A conta abrange 17 órgãos de fiscalização e regulação, como Ibama, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), que receberam, no período, só 3,7% dos valores associados às penalidades. Os dados, analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontam que os órgãos públicos, além de maus cobradores, especializaram-se em cancelar ou suspender as multas que aplicam.A auditoria, aprovada nesta quarta-feira, confronta dados de uma apuração de 2010, que dimensionou o montante da inadimplência. Nos últimos dois anos, os técnicos do TCU avaliaram as medidas adotadas pelos órgãos federais para melhorar o desempenho da cobrança, bem como assegurar a penalização de quem cometeu infrações, como o desmate ilegal ou a má prestação de um serviço à população.

Segundo dados do TCU, ninguém cobra tão mal quanto o Ibama, que arrecadou apenas 0,6% do total de multas aplicadas, seguido por Agência Nacional do Cinema (0,9%), CVM (1,1%) e Banco Central (1,3%). Em sexto lugar, vem o próprio TCU, que só recebeu 4,6% das multas no mesmo período. No campo das subtrações de valores em penalidades impostas, ninguém bate a CVM, que regula e fiscaliza as operações do mercado financeiro: 75,29% do montante financeiro relativo às multas aplicadas entre 2005 e 2009 estão sob suspensão.

Segundo o TCU, o Banco Central anulou 66% de suas autuações, contra 43% da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2005 e 2009. E a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cancelou mais de 66% das multas registradas em 2008 e 40%, em 2009.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/tcu-governo-deixou-de-recolher-249-bi-em-multas-4254217#ixzz1oWLRGMnf
 

FRAUDE - Auditoria comprovo fraude de R$ 4 milhões no Farmácia Popular

Uma auditoria do Ministério da Saúde, à qual a Rádio Globo teve acesso com exclusividade, revelou fraudes na venda de medicamentos do programa Farmácia Popular que causaram prejuízos de, ao menos, R$ 4 milhões aos cofres públicos. Drogarias forjavam receitas médicas e usavam o CPF de pessoas que nunca utilizaram os remédios para burlar o sistema. Os produtos terminavam sendo comercializados a preços de mercado. Trezentos estabelecimentos já foram descredenciados. A falta de fiscais, no entanto, impede uma ação mais firme do governo.

Fonte Rádio Globo

   

EMPORCALHAMENTO da CHEVRON I : TCU aprova auditoria na ANP e Petrobras por causa de vazamento [Estão batendo muita cabeça]

Medida, em caráter de urgência, vai apurar responsabilidades sobre acidente da Chevron

Henrique Gomes Batista
Mônica Tavares
Geralda Doca


Imagem do vazamento de óleo da Chevron, no Campo do Frade, na Bacia de Campos, feita na última sexta-feira. Márcia Foletto/18-11-2011 / O Globo

RIO e BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão plenária desta quarta-feira a realização de auditoria, em caráter de urgência, na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na Petrobras, para apurar responsabilidades sobre o vazamento de petróleo no Campo de Frade. Entre outros motivos, o TCU justifica a medida dizendo que a Chevron, responsável pela exploração na área, não identificou o problema e descumpriu ações de contingência previstas para incidentes desse tipo.

Segundo comunicado do TCU, na ANP, o enfoque será a regularidade na fiscalização de planos de emergência das empresas petrolíferas. O objetivo é prevenir ou, quando caso, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres ambientais provocados pela exploração de petróleo e gás no litoral brasileiro.

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 Na Petrobras, será verificado se há previsão contratual de ressarcimento das despesas que a estatal teve com equipamentos e mão de obra nas ações contingenciais decorrentes do acidente. Também serão verificados os cuidados tomados pela Petrobras para assegurar que as empresas parceiras possuem condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.

O TCU informou ainda que é importante realizar a auditoria, uma vez que estamos numa "fase de grande expansão" da atividade no litoral brasileiro, tendo em vista a descoberta do pré-sal. Segundo o tribunal, acidentes desse tipo trazem danos ao meio ambiente que são de difícil reparação, além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

O TCU também afirma que é "urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas".

Alerj que ouvir direção da empresa
Apesar do pedido da direção da Chevron para adiar seu depoimento, a audiência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) continua marcada para sexta-feira para debater o vazamento de petróleo no Campo de Frade. A reunião foi convocada pelos deputados para ouvir a versão da petroleira americana sobre o acidente. Segundo a Alerj, a convocação do evento já foi publicada no Diário Oficial - além disso, deputados se mobilizam recolhendo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento.

Além da investigação estadual, o deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ) está buscando assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília.-Precisamos saber por que a Chevron demorou tanto para comunicar o acidente, além de saber ao certo qual a veracidade das informações que foram prestadas - afirmou.

A CPI poderá nos ajudar a apontar os problemas que existem, como a ausência de garantias reais de segurança do trabalho e nos planos de contenção de acidentes - afirma o deputado, que é morador de Macaé.

Para o deputado, é preciso saber qual a capacidade técnica das empresas, estrangeiras ou não, de explorarem o petróleo em águas profundas e ultraprofundas no país. Além disso, Dr. Aluizio avalia que a atuação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na fiscalização e acompanhamento de acidentes como esse precisa ser reavaliada. Para abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados são necessárias as assinaturas de 171 deputados, ou 1/3 do número total de parlamentares, que é de 513.

Enquanto o poder público cobra explicações da empresa, a Polícia Federal informa que o inquérito que investiga o vazamento de óleo na Bacia de Campos está em fase de coleta de depoimentos - mas o conteúdo das declarações não foi divulgado para não prejudicar o trabalho em andamento.

Gabrielli diz que o valor aplicado em segurança é ‘irrelevante’
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, voltou a dizer que cabe à Chevron, operadora do campo de Frade, responder as perguntas sobre o vazamento de óleo. Indagado sobre montante a ser investido pela Petrobras em segurança na exploração de petróleo, ele afirmou que este número é "absolutamente irrelevante":
— O problema principal é a prevenção do acidente é a tecnologia para contenção e recuperação. A prevenção envolve uma mudança de cultura e atitude que são muito mais importantes do que investimentos — destacou.
Em relação ao pagamento das multa aplicadas à Chevron, que podem chegar a R$ 260 milhões, apesar de a Petrobras deter 30% do campo, Gabrielli disse que pela legislação brasileira o operador é o sócio responsável pelo pagamento. A questão, no entanto, pode ser regulada pelo acordo entre as sócias no campo de exploração, mas os termos do acordo entre as duas empresas são confidenciais, afirmou. As declarações foram dadas durante o V Fórum Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Óleo e Gás realizado no Jockey Club, no Rio de Janeiro.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/tcu-aprova-auditoria-na-anp-petrobras-por-causa-de-vazamento-3303299#ixzz1eYmvjoqB 

ROMBO NO PANAMERICANO - PF identifica 86 saques suspeitos no Panamericano

Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 16 milhões em dinheiro foram desviados para contas de empresas de diretores do banco

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO -

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A Polícia Federal apurou que R$ 16,67 milhões foram sacados em espécie da conta da Panamericano Administradora de Cartões Ltda., entre junho de 2006 e novembro de 2010. Segundo a PF, naquele período foram realizados 86 saques em favor de empresas dos ex-diretores do Banco Panamericano "sem a apresentação de contratos ou outra causa que justificasse a despesa".

As operações não foram comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados constam de relatório da PF, no capítulo intitulado "das fraudes envolvendo a subtração de valores do Banco Panamericano por meio de saques em espécie". O documento atribui a dois ex-diretores do banco a responsabilidade pela "ordem verbal" para a sucessão de resgates - Wilson Roberto de Aro (financeiro) e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno (jurídico). Ambos foram indiciados criminalmente por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Dois relatórios de auditoria, numerados 025/2011 e 101/2010, foram encartados aos autos do inquérito do Panamericano. Eles indicam como as retiradas foram executadas. Para a PF, os saques em espécie reforçam a suspeita sobre gestão fraudulenta do banco. "Verificou-se que, em alguns casos, havia a necessidade de se contratar empresas de transporte de valores, em razão do alto volume de recursos sacados em proveito dos administradores do banco", diz a PF.

"Também foi constatado que o diretor jurídico (Carvalho Bruno) guardava grande quantidade de dinheiro sacado no porta malas de seu carro, o que demonstra tratar de conduta típica de subtração e ocultação de valores pertencentes ao banco", informa o relatório.

A PF destaca que esse tipo de expediente dificulta a localização de valores desviados. "Com efeito, a guarda de enormes valores em espécie e a não declaração deles à Receita impede o rastreamento pelos órgãos fiscalizadores do dinheiro obtido ilicitamente."

Por ordem
A peça policial, em outro trecho, anota que, entre maio de 2009 e maio de 2010, a empresa Perícia Administradora e Corretora de Seguros Previdência Privada Ltda., subsidiária do Panamericano, repassou às empresas Max Control Evento Promoção, Focus Consultoria Financeira e Boafonte Consultoria em Negócios a quantia total de R$ 2,93 milhões, "por ordem de Wilson de Aro, sem a apresentação de contratos que justificassem referidos pagamentos".

Do valor total, a Boafonte, que pertence a Maurício Bonafonte dos Santos (ex-diretor operacional da Panamericano Seguros), recebeu R$ 521,87 mil. A Max Control, de Rafael Palladino (ex-diretor-presidente do banco) recebeu R$ 1,27 milhão. A Focus, de Wilson de Aro, R$ 682,6 mil.

O expediente sob suspeita foi revelado por Jair Angelo Pitol, ex-gerente de contabilidade fiscal do banco. "Wilson Aro mandava mensalmente provisionar em uma conta da Perícia Seguros quantias para pagamentos a efetuar. Eram classificadas contabilmente como ‘contas a pagar’. Eu deduzia que os valores ‘provisionados’ eram destinados a retiradas, por parte dos diretores, pois eles não apresentavam notas fiscais e não justificavam para quem os valores seriam pagos."

Segundo Pitol, "nos corredores do banco as pessoas comentavam que os valores provisionados era usados para pagamentos a Aro, Palladino e Bonafonte".

Ele confirmou que a Perícia Seguros realizou os pagamentos às empresas. "A Perícia não era uma empresa rentável a ponto de pagar bonificações no valor total de R$ 2,93 milhões."

Aguinaldo Candido da Rosa, responsável pela tesouraria do banco à época, confirmou os "saques indevidos". Ele relatou que, no período em que coordenou a Tesouraria, recebeu "diversas solicitações de Marcos Augusto Monteiro (seu superior) e também dos diretores do banco, Wilson de Aro e Carvalho Bruno referentes a saques de valores vultosos em espécie".

O dinheiro, contou Rosa, "na maioria das vezes era entregue a Carvalho Bruno em uma caixa, no estacionamento do segundo subsolo". Ele informou que o ex-diretor jurídico do Panamericano guardava o dinheiro no porta-malas de seu automóvel.

Relatou que "em outra oportunidade, em 2010, levou R$ 100 mil em espécie para Aro que seriam destinados a Luiz Sebastião Sandoval (ex-presidente do conselho de administração do banco)". "Na maioria das vezes, o dinheiro era entregue mesmo a Carvalho Bruno, após autorização de seus superiores, Marcos Monteiro e Wilson de Aro"

 Fonte Estadao http://economia.estadao.com.br/noticias/negocos%20setor-fnancero,-pf-identifica-86-saques-suspeitos-no-panamericano,90768,0.htm

TCU : Infraero deverá apresentar novo preço contratual para obra no aeroporto do Galeão (RJ)

      Auditoria do TCU realizada em 2010 nas obras de revitalização e modernização do terminal de passageiros 2 do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, representou uma redução de mais de R$ 15 mi no contrato da obra. No entanto, as irregularidades no serviço referente à revisão das claraboias permaneceram pendentes, o que representa possível prejuízo de R$ 1,8 mi.        
      Por esse motivo, o tribunal fixou prazo de 45 dias para que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) apresente termo aditivo com novos preços e quantitativos pactuados para o serviço de revisão de claraboias.     
      Cópia da decisão foi encaminha ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

Serviço:
Acórdão: 2509/2011-Plenário (Acesse aqui o arquivo em pdf)
Processo: TC 011.742/2010-0
Sessão: 21/9/2011
Secom – LA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

ESCÂNDALO NA CASA CIVIL - CGU: a raiz do escândalo que derrubou Erenice

O Globo

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou várias irregularidades em contratos firmados entre os Correios e a empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA) para prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna.

A MTA foi pivô no escândalo que derrubou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra . A auditoria vai auxiliar as apurações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre a suposta ocorrência de tráfico de influência nas relações entre a empresa e o governo

Rombo no Panamericano - O rombo maior que R$ 2,5 bi e vai precisar de mais dinheiro

Fraude contábil descoberta em setembro provocou prejuízo maior do que se esperava; valor deve ser anunciado na segunda-feira

david Friedlander e Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A nova administração do Panamericano descobriu que o rombo na instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos é maior do que os R$ 2,5 bilhões estimados inicialmente pelo Banco Central (BC) no ano passado. Por isso, o banco precisará de uma nova injeção de dinheiro.

Uma das alternativas em estudo é um novo empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que já cobriu o buraco inicial. Ainda que não entre com todos os recursos necessários, o FGC deve oferecer ao menos um pedaço do novo aporte.

O FGC é uma entidade privada, mantida pelos bancos desde 1995, que tem como principal função proteger parte dos depósitos dos clientes dos bancos.

Procurado, o Panamericano preferiu não se pronunciar. O diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno, disse que desconhecia as informações.

Em setembro, o BC descobriu uma fraude contábil no Panamericano, então estimada em R$ 2,5 bilhões. O escândalo veio a público no início de novembro, quando toda a antiga diretoria foi demitida. Para receber o dinheiro do FGC, o empresário Silvio Santos entregou como garantia seu patrimônio pessoal.

A maior parte dos executivos que compõem a nova direção foi indicada pela Caixa Econômica Federal, que comprou 49% do capital votante do Panamericano no fim de 2009. Até ontem à noite, estava definido que o banco estatal não vai colocar dinheiro novo na instituição.

A solução para cobrir o novo rombo está sendo negociada pela nova direção do Panamericano, pelo FGC, pelo empresário Silvio Santos, pela Caixa Econômica Federal, e é acompanhada de perto pelo BC.

O tamanho exato do rombo e a saída para cobri-lo devem ser oficialmente apresentados na próxima segunda-feira, dia previsto para a divulgação do balanço do terceiro trimestre e dos meses de outubro e novembro de 2010. A divulgação desses resultados foi adiada duas vezes.

Nas últimas semanas, as ações do Panamericano valorizaram-se fortemente na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em meio a especulações de que grandes instituições estariam travando uma disputa para comprá-lo. Do início do ano até ontem, o ganho acumulado das ações preferenciais (PN) beirava os 20%.

O Estado apurou que cinco bancos demonstraram interesse na participação que Silvio Santos possui no Panamericano desde que a fraude contábil veio a público. Nenhum deles, no entanto, fez proposta firme, justamente porque o balanço com o rombo definitivo ainda não foi divulgado.

Atraso

O objetivo inicial da nova administração era apresentar o balanço até meados de dezembro. Mas a complexidade do trabalho de reconstrução dos números, somada à demissão dos principais responsáveis pela contabilidade do banco, atrasou sucessivamente a divulgação.

Cerca de cem pessoas trabalham incessantemente nos números. Todas deram expediente até mesmo durante as festas de fim de ano. Folgaram apenas nos dias 31 de dezembro e 1.º de janeiro. Uma das principais dificuldades foi lidar com os sistemas de informática, que foram burlados para permitir a fraude.

Além da Deloitte, que audita as contas do Panamericano, o balanço está sendo checado pela PricewaterhouseCoopers (contratada pela Caixa) e por técnicos do Banco Central.

DENÚNCIA - TCU aponta irregularidades no pagamento de servidores do TJDF

Auditores do Tribunal de Contas identificaram 121 funcionários recebendo acima do teto constitucional. Mais de cem funcionários estariam ganhando além do permitido.

 
TJ

Auditoria realizada entre 2008 e 2009 identificou uma despesa irregular de mais R$75 milhões de reais na folha de pagamento do tribunal - o que equivale a 7,5% do gasto anual do TJDF com os salários dos servidores e magistrados.

Os auditores do Tribunal de Contas identificaram 121 funcionários recebendo acima do teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$26.700.

Constataram ainda que servidores estariam acumulando cargos públicos, além de irregularidades aposentadoria de quatro magistrados. Um deles teria contado indevidamente onze anos de trabalho como advogado, sem comprovar recolhimento da previdência. Dois teriam tido um acréscimo irregular de 17% nas aposentadorias. Os auditores ainda recomendaram a suspensão de uma parcela de mais de 10% que vinha sendo paga a servidores sem justificativa legal.

O Tribunal de Contas da União aprovou o relatório da auditoria esta semana. Na decisão, deu prazo de 60 dias para que todas as irregularidades sejam resolvidas. Os conselheiros também determinaram o ressarcimento do dinheiro foi pago a mais aos servidores.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que, se houver denúncia, o Conselho Nacional de Justiça vai tomar as medidas possíveis. “Acredito que se chegar ao CNJ como a notícia está a apontar irregularidades indicadas pelo TCU, certamente, serão abertos os procedimentos administrativos devidos”, disse.

Em relação às aposentadorias, a fiscalização do TCU vai analisar cada processo. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que tem o mesmo entendimento do Supremo e que, cumprindo determinação do TCU, já avisou aos magistrados e servidores que vai suspender os pagamentos.


Bernardo Menezes  - DF-TV

 


 

ARRUDAGATE/DENÚNCIA - Gestão Arruda desviou R$ 1 mi do Bolsa Família, afirma CGU

FILIPE COUTINHO
da Sucursal de Brasília

O governo de José Roberto Arruda (sem partido) desviou R$ 1 milhão do principal programa social da gestão Lula, o Bolsa Família, segundo auditoria do governo federal.

Lula Marques/Folha Imagem
Alambrado colocado com verba destinada ao Bolsa Família no Distrito Federal, diz a CGU

Entre 2008 e 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social repassou R$ 1,4 milhão para que o DF administrasse o programa em seu território, mas ao menos R$ 1 milhão foi usado para construir cercas e alambrados da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O valor é suficiente para beneficiar quase mil famílias por um ano e, pelas regras do ministério, ele não poderia ser usado para construir cercas.
O desvio foi apontado em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União). Segundo o órgão, a verba era para financiar o acompanhamento, o cadastro e a fiscalização das famílias beneficiadas pelo programa.
"Detectamos a aquisição de alambrados para cercar as unidades da secretaria, desvirtuando a finalidade do programa que consiste no apoio à gestão de Bolsa Família", informa o relatório da CGU.
O DF tem 71 mil famílias cadastradas no programa -quase 280 mil pessoas ou 10% da população. Em média, o Ministério do Desenvolvimento Social distribui mensalmente R$ 5,8 milhões em benefícios do Bolsa Família na região.
Desde 2008, o governo do DF recebeu do ministério R$ 1,7 milhão para administrar o programa. Foi desse montante que, segundo a CGU, que foi retirado o dinheiro para construir cercas. Ou seja, quase 60% da verba foi desviada.
No mesmo período, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF teve um orçamento disponível de R$ 683 milhões.
De acordo com a CGU, as irregularidades não foram detectadas apenas na compra de alambrados. A Secretaria de Desenvolvimento Social também teria escolhido a proposta mais cara para a construção das cercas, com valor até 64% acima do preço mais barato oferecido na negociação.
A CGU aponta indícios de irregularidades também na instalação dos alambrados, que não foram colocados em lugares previstos.
O órgão pediu esclarecimentos à Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, mas não obteve resposta. A CGU quer que o governo do DF devolva R$ 1 milhão à União.
A auditoria faz parte da devassa da CGU nos repasses da União para o governo de Arruda, cassado por infidelidade partidária e preso por atrapalhar investigações do mensalão do DEM. O órgão suspeita de desvios de até R$ 106 milhões.

 


 

RIO DE JANEIRO/PREFEITURA/TCM - Relatório revela problemas de infraestrutura em obras do Pan

POR JOÃO NOÉ

Rio - Os gastos de mais de R$ 620 milhões da Prefeitura do Rio com as principais instalações dos Jogos Pan-Americanos parecem ter sido insuficientes para que as obras fossem concluídas com êxito. Auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), realizada em maio do ano passado na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), encontrou diversos problemas como vazamentos, infiltrações e oxidações em estruturas do Estádio João Havelange, do Parque Aquático Maria Lenk, do Velódromo Municipal e da Arena Multiuso.
Os técnicos do tribunal afirmaram que os problemas impedem a aceitação definitiva das obras pela Prefeitura do Rio. Além disso, eles constataram que o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), responsável pela gestão do Velódromo e do Parque Aquático, descumpriu contrato com o município ao deixar de oferecer escolinhas de natação e ciclismo nessas duas instalações.
O relatório do TCM ainda apontou a “insuficiência da SMF no controle das obrigações contratuais da cessionária (COB)”. A auditoria verificou que “não são realizadas inspeções periódicas” para averiguar o cumprimento de contratos entre a prefeitura e o COB.
Por conta disso, o tribunal determinou que a Superintendência de Patrimônio da SMF promova “a nomeação de fiscais responsáveis, que deverão realizar acompanhamento periódico e contínuo” do cumprimento dos contratos.
Governo se compromete a tomar providências
A Secretaria Municipal de Fazenda afirmou, por meio de nota, que “está ciente da auditoria do TCM e que já tomou providências em relação às determinações apresentadas”. A assessoria de imprensa da pasta informou ainda que realiza fiscalizações periódicas nas instalações que estão sob sua responsabilidade.
Já a Secretaria Municipal de Obras (SMO), responsável pela fiscalização do cumprimento do cronograma estabelecido nas licitações, informou que, na próxima semana, vai realizar vistorias anteriormente programadas, por meio da RioUrbe, no Velódromo e na Arena Multiuso.
Na ocasião, eles vão decidir quais são as providências a serem tomadas pelas construtoras responsáveis pelas obras. A SMO ainda fez questão de ressaltar que as eventuais novas intervenções não vão trazer custos para os cofres públicos, pois as obras ainda estão na ‘garantia’ de cinco anos, estabelecida em contrato.
O COB, por sua vez, informou que os problemas do Parque Maria Lenk e do Velódromo Municipal, que impediam a realização de escolinhas nesses locais, já foram resolvidos.

 

 

No rastro dos supersalários

deu no O Globo

Auditoria aponta irregularidades na folha de universidades federais e tenta reaver R$ 679 milhões

De Cristiane Jungblut:

Auditoria realizada pelo Ministério do Planejamento nas despesas com a folha de pessoal do Executivo identificou várias distorções no cumprimento das ações judiciais e pagamentos indevidos a servidores. Um dos resultados concretos disso são os supersalários — o caso, por exemplo, de um professor da Universidade Federal do Ceará, que tem vencimento bruto de mais de R$ 46 mil.

A auditoria, feita inicialmente apenas nas universidades federais, constatou o fenômeno da chamada "extensão administrativa irregular", ou seja, quando o benefício obtido via decisão judicial por um determinado servidor (ou grupo) é estendido a outros servidores.

Segundo dados preliminares da auditoria, obtidos pelo GLOBO, haverá redução anual de R$ 135.915.485,67 no gasto com a folha de pessoal das universidades se o governo conseguir suspender as extensões administrativas irregulares. E poderá haver ressarcimento de mais de R$ 679 milhões pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

As auditorias foram iniciadas em setembro do ano passado, e os dados são referentes a 25% do trabalho já concluído. A expectativa, segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, é de uma economia de até R$ 1 bilhão com essas e outras ações adotadas a partir da auditoria, em relação às universidades. Em breve, será divulgado um relatório oficial sobre a situação nas instituições.

O que se investiga são ganhos indevidos repassados ao longo dos anos a funcionários que não teriam direito aos benefícios confirmados pelas decisões judiciais. O "pente-fino" nos pagamentos referentes a decisões judiciais faz parte de uma modernização que o governo está promovendo no Sistema de Administração de Pessoal (Siape), responsável pelo processamento de toda a folha de servidores civis (ativos e inativos) do Poder Executivo. Leia mais em O Globo