DELTA NO PAC - CGU abrirá processo administrativo para investigar a Delta

DIMMI AMORA
MÁRCIO FALCÃO
Folha de São Paulo

BRASÍLIA - A CGU (Controladoria-Geral da República) deve publicar nesta terça-feira (24) portaria abrindo processo administrativo disciplinar para investigar a construtora Delta, que teve integrantes de sua cúpula citados em conversas do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira --preso na Operação Monte Carlo--, interceptadas pela Polícia Federal.

A CGU vai apurar irregularidades da construtora em obras em nove Estados. São falhas como pagamento de serviços fora do segmento contratado, pagamento de serviços inexistentes, deficiências nos projetos aprovados, entre outros.

O processo vai avaliar se a construtora será declarada inidônea e proibida de firmar contratos com o governo. A investigação pode levar até dois meses. A empresa terá direito de se defender das irregularidades apontadas.

De acordo com a CGU, caso o processo administrativo conclua que a Delta é inidônea, os órgãos que têm contratos com ela terão a opção de rescindir os compromissos já assinados.

A interrupção significará que o governo terá que chamar a segunda colocada na licitação ou fazer uma nova concorrência pública.

Atualmente, as segundas colocadas não costumam aceitar porque as licitações são feitas com preços antigos, que estão defasados. E, em caso de nova licitação, os orçamentos para a administração, em geral, ficam maiores.

A Delta afirma que as eventuais relações da construtora com Cachoeira se referem apenas ao ex-diretor da empresa para a região Centro-Oeste, Claudio Abreu, já afastado, e não à sua cúpula.

A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007 e deve ser investigada na CPI do Cachoeira, a ser instalada amanhã no Congresso.

DELTA NO PAC - Delta será alvo de investigação na CGU

Maior empreiteira do PAC, Delta será alvo de investigação na CGU
Empreiteira poderá ser proibida de celebrar novos contratos com a União
André de Souza

BRASÍLIA - Empresa suspeita de ter ligações com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a construtora Delta será alvo de um processo administrativo da Controladoria Geral da União (CGU). A decisão foi tomada na sexta-feira pelo órgão e pela Casa Civil da Presidência da República. A portaria determinando a investigação será publicada na segunda-feira. Ao final do processo, se considerada inidônea, a Delta será proibida de firmar novos contratos com a administração pública.
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Na última sexta-feira, foi divulgado que a Delta Construções vai sair do Consórcio Maracanã Rio 2014, responsável pela reforma do estádio. Neste sábado, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que a saída da empreiteira do consórcio não vai afetar o cronograma das obras.

No caso dos contratos antigos, haverá uma análise caso a caso. Uma obra que esteja perto de ser concluída, por exemplo, poderá ser mantida. Segundo a CGU, nesses casos a interrupção da obra pode representar mais custos do que a sua conclusão.

A CGU tem conhecimento de irregularidades envolvendo a Delta pelo menos desde 2010, quando a Polícia Federal, em conjunto com a própria CGU, deflagrou a Operação Mão Dupla. "Segundo as investigações, que se iniciaram no primeiro semestre de 2009, constatou-se a existência de esquema criminoso voltado à prática de fraude em procedimentos licitatórios, superfaturamento, desvio de verbas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes no Estado do Ceará - DNIT/CE", diz a CGU em seu site a respeito da Operação Mão Dupla.

Segundo a CGU, o processo vai ser aberto apenas agora devido aos acontecimentos desta semana, quando surgiram várias notícias apontando as suspeitas de irregularidades que envolvem a Delta. A CGU diz que até então não havia elementos que mostrassem que os desvios mais graves iam além do Ceará.

— Enquanto aquilo era uma questão restrita, limitada à superintendência do Ceará, eu não havia decidido a instauração de processo para declaração de inidoneidade da empresa, porque isso atinge a administração do Brasil inteiro. Agora, entretanto, depois que surgiram as gravações da Operação Monte Carlo (que resultou na prisão de Cachoeira), constata-se que não se trata de uma questão restrita ao Dnit do Ceará, mas é uma questão mais ampla — afirmou o ministro da CGU Jorge Hage.

Além do caso do Ceará, a CGU já tinha constatado, entre 2007 e 2010, irregularidades em pelos menos 60 contratos celebrados entre o Dnit e a Delta em 17 estados. Ao todo, esses contratos somam R$ 632,3 milhões, mas não há um valor exato de quanto desse dinheiro pode ter sido desviado. Apesar disso, a CGU diz que as irregularidades detectadas nesses casos não eram tão graves como as apontadas pelas operações Monte Carlo e Mão Dupla.

— Nos outros contratos que nós fiscalizamos, mais de 60 contratos, não havia indício de coisas dessa gravidade. Havia as irregularidades correntes que nós comumente encontramos com frequência e que não leva à declaração de inidoneidade de uma empress - disse Hage.

Questionado sobre os resultados concretos dessas investigações entre 2007 e 2010, o ministro respondeu:

— De concreto nós produzimos esses relatórios e encaminhamos ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, a todos os órgãos onde normalmente nós destinamos o relatório de nossa auditoria para que eles avaliem as providêncais cabíveis. Do ponto de vista nosso, interno, nós encaminhamos ao próprio Dnit, ao Ministério dos Transportes para tomar providências corretivas. E no âmbito externo, o Ministério Público, para eventualmente ingressar com ações se ele julgar que ali tem questões de maior gravidade.

A Delta é empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tendo recebido, no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. O volume de recursos do governo federal para a Delta Construções cresceu 1.417%, de 2003 até 2011 em valores corrigidos pelo IPCA.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/maior-empreiteira-do-pac-delta-sera-alvo-de-investigacao-na-cgu-4705340#ixzz1slY1Jj5K

DELTA NO PAC - Maiores obras da Delta estão no Amazonas, Maranhão e Pará

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A Delta Construções está no centro do furacão político que atinge o governo federal, o estado de Goiás e o Distrito Federal. A empresa é a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possui contratos em 21 estados e no Distrito Federal. Em 2011, do total de R$ 884,5 milhões repassados diretamente da União para a entidade, R$ 106,9 milhões foram para obras no Amazonas. Nos repasses da administração federal, os estados do Rio de Janeiro e Goiás, acusados de ligação política com a Delta, ocupam a quarta e quinta colocação, respectivamente, no levantamento realizado pelo Contas Abertas. Convém ressaltar que a pesquisa não inclui pagamentos à empresa efetuados pelos próprios estados, municípios ou empresas estatais. (veja tabela)

No Amazonas, a principal ação, que recebeu quase R$ 95,3 milhões no ano passado foi a manutenção de trechos rodoviários na BR – 174. Do total, R$ 16,3 milhões foram oriundos de créditos extraordinários. O estado recebeu ainda R$ 11,6 milhões para outras manutenções em rodovias amazonenses. O levantamento levou em consideração apenas as obras em que a Delta foi contratada pela União.

O Rio de Janeiro ocupa o quarto lugar entre as obras listadas. No estado, a ação que recebeu o maior montante foi a de manutenção de trechos rodoviários nos limites do território carioca (R$ 28,7 milhões). Outra obra que recebeu vultoso volume de recursos foi a de implantação da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Rio (R$ 21 milhões). O restante dos recursos foram alocados em obras de manutenção e conservação preventiva e rotineira de rodovias. Ao todo, a Delta recebeu R$ 67,2 milhões por ações no Rio de Janeiro.

Para o estado de Goiás, cuja relação com a Delta ficou evidenciada nas ligações divulgadas na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, cerca de R$ 62,3 milhões foram desembolsados. O montante abrange obras de manutenção em todo o estado (R$ 2,9 milhões), na BR – 251 (R$ 238,5 mil) e na BR-060 (R$ 5,3 milhões), além de R$ 53,8 milhões para adequação do trecho rodoviário entre Goiânia e Jataí, também na rodovia 060.

Quem completou o ranking dos três primeiros colocados foram os estados do Maranhão (R$ 70,7 milhões) e do Pará (R$ 67,4 milhões). Os valores, em sua maioria, foram aplicados em obras de manutenção e conservação de rodovias. Os estados em que a Delta não recebeu verbas da União para obras foram o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima, Acre, Amapá e São Paulo.

Outro empreendimento da empresa que chama a atenção pelo montante de recursos disponibilizados é a de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas e Açu e Apodi, na região Nordeste. Cerca de R$ 58,4 milhões foram pagos à Delta para a obra. Obras emergenciais em rodovias de todo o país receberam, por meio de crédito extraordinário, R$ 29,1 milhões em 2011.

Confira aqui todas as obras que a Delta recebeu no ano passado.

Próximos passos

Com tantos empreendimentos nos quatro cantos do país e sendo a principal empreiteira do PAC, os holofotes não sairão da Delta Construções diante das denúncias de corrupção. Segundo Simone Zanotello, especialista na área de licitações e contratos administrativos, o que falta são os fatos serem comprovados. “O que temos até agora são apenas investigações que apontam irregularidades”, explica.

No entanto, os gestores de órgãos que possuem contratos com a empresa já podem tomar determinadas medidas. “É necessário que se faça um levantamento das obras, a análise dos contratos e que cada órgão fique atento porque os acontecimentos de um influenciam no todo”, afirmou.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, os contratos podem ser suspensos por um período, ou, em casos mais graves, recindidos por motivação. A empresa ainda seria considerada inidônea e proibida de celebrar contratos com o governo, podendo sofrer também sanções civis e até criminais.

Segundo o grupo de trabalho do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), na Controladoria Geral da União (CGU), como a Delta não foi punida por nenhum órgão, ainda não há determinação para atuar contra a empresa ou inseri-la no cadastro.

 

DELTA NO DNIT - Delta apresentou irregularidades em 60 contratos de 17 Estados que somam R$ 632,3 milhões

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões. As ações envolvem a conservação, recuperação, restauração e tapa-buracos em 31 rodovias do país. No período do levantamento, a construtora recebeu R$ 2,1 bilhões do Ministério dos Transportes. (veja tabela)

As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. De acordo com a CGU, o levantamento não engloba todos os trabalhos realizados pela Controladoria, mas sim uma amostra das apurações realizadas, entre 2007 e 2010.

As maiores irregularidades do biênio 2007/2008 foram constatadas em Contratos de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). No contrato da BR-316, no Maranhão, no valor de R$ 101,5 milhões houve atrasos na implantação dos postos de pesagem, ausência dos serviços de manutenção dos trechos e superposição de contratos.

Nas BR’s 010 e 316, no Pará, que envolviam ações no valor de R$ 73,3 milhões, foram observadas falhas de desempenho referentes à existência de buracos na pista e nos acostamentos, desníveis entre a pista e o acostamento, bem como depósitos de materiais em locais inadequados.

Entre 2009 e 2010, os maiores problemas descobertos foram pagamentos indevidos de R$ 2,2 milhões oriundos de sobrepreço na licitação em serviços de manutenção e recuperação no estado do Mato Grosso (BR-070/163/346/MT). Além disso, sobrepreço de R$ 6,8 milhões na licitação e contratação da obra. Ao todo, o contrato tinha valor de R$ 39,4 milhões.

Conforme o Contas Abertas publicou no último dia 12, se considerados os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996, os valores recebidos pela Delta cresceram 193 vezes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 4,5 milhões da União. Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões.

O crescimento exponencial chamou atenção nesta semana, tendo em vista que a empresa foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

IRREGULARIDADES NO PIAUÍ - O reitor da Universidade Federal do Piauí é acusado de gastos irregulares e de empregar a filha sem concurso

Magnífica suspeita
O reitor da Universidade Federal do Piauí é acusado de gastos irregulares e de empregar a filha sem concurso

LEANDRO LOYOLA / Revista Época

NA ESCOLA
O reitor Luiz de Sousa Santos Júnior. Acusado de usar uma fundação para gastar sem licitação, ele pode ser afastado do comando da UFPI
(Foto: José Alves Filho/Jornal Meio Norte)

Luiz de Sousa Santos Júnior, reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), recebeu uma correspondência do Ministério da Educação em setembro do ano passado. No documento, ele é tratado pela protocolar denominação “Magnífico reitor”. “(...) Informo a Vossa Magnificência que os servidores abaixo relacionados encontram-se na condição de acusados (investigados)”, diz o texto do Ministério da Educação. A cerimônia no tratamento se choca com a dureza da informação. Entre os sete nomes da lista de acusados está o próprio magnífico da instituição. No cargo desde 2005, Sousa Santos é alvo de oito processos disciplinares do ministério, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), investigações da Polícia Federal e 12 ações do Ministério Público Federal no Piauí. Entre as acusações estão desvio de dinheiro público e dribles na lei para gastar sem concorrência pública, empregar a filha sem concurso e obstruir investigações. Pelo conjunto da obra, o Ministério Público Federal pediu o afastamento de Santos do cargo.

As irregularidades apontadas envolvem principalmente o uso indevido da fundação de apoio da universidade. O Ministério Público afirma que a gestão de Sousa Santos usou a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão (Fadex) para fazer obras e comprar equipamentos sem licitação. Só em dezembro de 2007, a universidade mandou pagar R$ 37,5 milhões à Fundação. “Houve nítido desvio de finalidade no contrato”, afirma o procurador Leonardo Cavalcante. “A Fadex serve apenas como tesouraria da UFPI.” A CGU afirma que a universidade pagou R$ 1,4 milhão a pessoas contratadas sem processo de seleção. Entre elas está Larissa Chaves de Sousa Santos, filha do reitor. Larissa recebeu R$ 8.757,25.

 Estão querendo impor uma crise de governabilidade "
Luiz de Sousa Santos Júnior, reitor da UFPI

Sousa Santos foi eleito em 2004 e está no fim do segundo e último mandato. Ele contesta as acusações e diz que “estão querendo impor uma crise de governabilidade à universidade”. Afirma que os gastos com a contratação de pessoas sem concurso não provocaram “dano ao erário”. Sousa Santos diz ainda que sua filha Larissa passou por processo seletivo para ser contratada.

O ministério vê uma situação bem diferente e diz que a universidade usou a Fadex para promover concursos sem prestar contas dos valores arrecadados. Numa ação por improbidade administrativa, o procurador federal Tranvanvan Feitosa solicita o afastamento do reitor por ele ter vetado aos órgãos de controle o acesso a documentos capazes de esclarecer o destino do dinheiro. Professor da área de química, o reitor Sousa Santos terá de mostrar que é bom também em matemática, administração e Direito.

CORRUPÇÃO NA SAÚDE - Ministro da Saúde diz que denúncia de suborno a ex-assessor é extremamente grave

Do UOL, em São Paulo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que as suspeitas de suborno no Ministério da Saúde são “extremamente graves” e serão apurados “até o fim”.

A revista "Veja" deste sábado (31) diz que Edson Pereira de Oliveira, ex-assessor do Ministério da Saúde, havia recebido R$ 200 mil de propina, transferidos em depósitos separados por um grupo suspeito de desvios em hospitais federais do Rio de Janeiro.

O suborno teria sido pago a Oliveira para que empresas continuassem com um canal aberto junto ao ministério. Segundo a revista, Oliveira saiu do cargo em dezembro do último ano devido à pressão de parlamentares fluminenses.

Em entrevista na manhã deste sábado na sede do ministério em Brasília, o ministro disse que não tinha conhecimento sobre os fatos até ser procurado pela revista na última segunda-feira. Ele diz ter pedido a apuração dos ilícitos ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal assim que soube das denúncias.

“Esse processo de apuração vai até o fim para que a gente possa usar de todos mecanismos legais para reaver qualquer recurso que possa ter sido perdido pela área de saúde”, diz o ministro.

O ministro disse que Oliveira foi ao ministério da Saúde a seu convite quando ele assumiu a pasta, em janeiro de 2011, devido ao seu trânsito com parlamentares e prefeitos.

Antes, os dois trabalhavam juntos na Secretaria de Relações Institucionais da presidência.

Padilha disse que não sabia das suspeitas anteriores sobre seu ex-assessor e não o procurou desde que soube das denúncias.

Segundo o ministro, o fato revelado pela revista se associa a outros que vem acontecendo nos hospitais do Rio de Janeiro. Ele diz estar fazendo um conjunto de auditorias nos hospitais da região em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União) desde abril de 2011. O ministro também falou que já trocou diretores nos hospitais e reviu contratos que geraram uma economia de cerca de R$ 50 milhões.

:Fonte Uol

PROPINA NO RIO II - Empresas Corruptoras por Jorge Hage da @CGU

Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, é passada a hora de as empresas privadas deixarem a cômoda postura de colocar-se como inocentes "vítimas" da corrupção. E a mais recente (e primorosa) reportagem do "Fantástico", da Rede Globo, dispensa-me de gastar espaço aqui explicando por quê. O que foi mostrado ali é autoexplicativo e exemplar.

Temos participado de todos os fóruns internacionais onde se debatem meios e formas de combater a corrupção; e um tema importante na agenda global é justamente a necessidade de envolver o setor empresarial nesse esforço. Por uma razão óbvia: a corrupção tem dois lados - até em sua tipificação nos códigos penais ela é a "ativa" e a "passiva". Está nos "dois lados do balcão".

O problema é que nunca se deu a devida atenção ao "lado externo", apenas se demonizando o funcionário corrompido. Óbvio que esse tem de ser punido. E, de uns tempos para cá, tem sido. Não é por outra razão que mais de 3.600 agentes públicos já foram demitidos da administração federal nos últimos nove anos, a partir da criação da CGU. Mas, e o empresário corruptor? Sem ele não haveria o crime, ao menos na espécie aqui focalizada - suborno ou propina, confessadamente referido por uma das corruptoras como da "ética do mercado".

O que ocorre é que, em primeiro lugar, sua punição mais séria depende do Judiciário e este, como sabemos, não consegue aplicar as penas, porque as leis processuais permitem tal número de recursos e protelações que as sentenças nunca transitam em julgado.

Em segundo lugar, ainda que se punisse o empresário, o dono da empresa, o gerente ou o sócio, tal sanção alcançaria hoje apenas a pessoa física cuja culpa estivesse individualmente comprovada, o que, se sabe, é sempre difícil nessa espécie de crime, que não deixa digitais nem enseja flagrante. (Nem mesmo as excelentes imagens do "Fantástico" poderiam ser usadas como prova, pois, sabe-se, a Justiça não aceita o "flagrante preparado", embora possam servir como ponto de partida para a formulação de outras provas.)

Para que o poder público possa alcançar a empresa e seu patrimônio, sem depender da individualização de responsabilidades, seria preciso que o Congresso aprovasse um projeto de lei enviado pelo governo em fevereiro de 2010 e que hoje está sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (o PL 6.826).

Esse projeto institui a responsabilização objetiva da pessoa jurídica (ou seja, independentemente de culpa de A ou B na estrutura da empresa), nas esferas cível e administrativa, facilitando o hoje difícil ressarcimento do dano causado ao patrimônio público. Isso é essencial porque normalmente a corrupção resulta da ação conjunta de vários indivíduos, de hierarquias distintas. Veja-se que, no caso do "Fantástico", as empresas já se apressaram em dizer que não autorizaram seus funcionários a oferecer propina e, assim, não seriam responsáveis pelo ocorrido... É sempre muito difícil provar quem deu a ordem para que o preposto suborne o servidor. A nova lei afastará a necessidade dessa prova, bastando demonstrar que a empresa se beneficiaria do "esquema".

Mas, para que esses processos não se arrastem por anos a fio, será preciso que se alterem as leis processuais e se aprove também a PEC n 15, que retira o efeito suspensivo dos recursos excepcionais ao STJ e ao STF.

Mesmo sem isso, porém, aquela lei já melhoraria muito a situação, pois prevê a aplicação de sanções também pela própria administração, tais como as multas de até 20% do faturamento bruto e o impedimento de receber benefícios fiscais, além do ressarcimento do prejuízo.

Hoje, a sanção máxima que o governo pode aplicar é a declaração de inidoneidade, que impede a participação em novas licitações e contratos. O cadastro exibido no site da CGU já conta com quase seis mil empresas impedidas (inclusive uma daquelas da reportagem já havia sido punida dessa forma).

Além de tudo isso, a aprovação do projeto de lei atenderia ao último compromisso de ordem normativa ainda não cumprido pelo Brasil perante a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional.

Fica o apelo aos congressistas.




Fonte CGU

PROPINA NO RIO I - Locanty financiou R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB-RJ de Sérgio Cabral.

Locanty financiou diversos partidos políticos nas eleições de 2010

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
A Locanty Comércio e Serviços Ltda, uma das empresas denunciadas no esquema de propina que envolve licitações de contratos públicos no Rio de Janeiro, doou R$ 3,3 milhões para diversos partidos políticos em 2010, quando ocorreram as eleições para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. A empresa é a única entre as denunciadas pelo Fantástico no último domingo (18) que realizou doações à partidos políticos.

As agremiações agraciadas foram o Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). (veja tabela)

O maior favorecido foi o PMDB com R$ 1,7 milhão recebidos para as eleições de 2010. Do total, R$ 400 mil foram, via transferência eletrônica, para o Comitê Financeiro Único do partido. O restante, R$ 1,3 milhão, foi destinado à direção estadual do PMDB no Rio de Janeiro, estado cujo governador é o pemedebista Sérgio Cabral.

Para os outros partidos beneficiados pela Locanty, os montantes doados não passaram da cifra de R$ 800 mil, caso do Comitê Financeiro Único do PT, o segundo maior favorecido. Completam a cifra total os R$ 350 mil para o PSB, R$ 250 mil para o PSC, R$ 120 mil para o PC do B e R$ 50 mil para o PPS e mesmo valor para o PSDB.

A empresa também fez doações diretamente para candidatos às eleições. Na época, os então candidatos Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ) e José Roberto Gama de Oliveira (PDT-RJ), o Bebeto, receberam R$ 50 mil cada. (veja tabela)

A reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostrou a tentativa de suborno por empresas prestadoras de serviços para ganhar licitações de emergência do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Conforme o Contas Abertas publicou na última terça-feira (20), a Locanty recebeu R$ 70,1 milhões da administração federal direta entre 2010 e 16 de março de 2012. As empresas Rufolo (limpeza e vigilância) e a Toesa Service (locadores de veículos), receberam R$ 73,1 milhões e R$ 9,1 milhões, respectivamente. A empresa Bella Vista Refeições Industriais, também envolvida nas denúncias, não celebrou contratos a nível federal.

Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União, que começou em abril de 2011, os problemas com contratos de obras e serviços em redes de hospitais no Rio de Janeiro chegaram a R$ 124 milhões. A auditoria, pedida pelo Ministério da Saúde, já rastreou R$ 883 milhões em negócios com empresas privadas.

Na última terça-feira (20), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) entrou com requerimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a criação de CPI para investigar as denúncias de irregularidades em licitações no estado.

"A Assembleia Legislativa têm a obrigação de apurar um escândalo de tamanha relevância. Não adianta os deputados cruzarem os braços e deixarem apenas órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público investigarem. Uma CPI tem muito mais força. O próprio governo, se não tiver nada a esconder, deveria apoiar a criação dessa CPI", disse Paulo Ramos, ao Jornal do Brasil.

Em 2010, o deputado também tentou abrir CPI, só que para investigar os contratos da Secretaria de Saúde. Porém, teve o pedido barrado pela bancada do governo. "Espero que não cometam o mesmo erro dessa vez", completou o deputado.


Fonte Contas Abertas    

SAÚDE NO RIO - Brasil Sul, empresa CONDENADA por FRAUDE, deixou hospital sem cirurgia e com cobertor sujo, mesmo assim Contrato foi renovado

Condenações por fraude não impediram renovação de contratos com órgãos públicos
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POR Mahomed Saigg
Pamela Oliveira

Rio - A farra com o dinheiro da saúde pública nos hospitais do Rio provoca até cancelamento de cirurgias por falta de roupas limpas para médicos e pacientes. Relatório da Controladoria Geral da União aponta fornecimento de “cobertores velhos, rasgados e alguns até com mau cheiro” no Hospital Federal dos Servidores do Estado, na Saúde. O serviço é feito por empresa cujo ex-dono foi condenado por fraudes em licitação e, mesmo assim, continua a ter contratos com o poder público.

Fiscais da Controladoria Geral da União esmiuçaram serviço de lavanderia do hospital |

Foto: Marcelo Régua / Agência O Dia

A responsabilidade pela lavanderia no Hospital dos Servidores é da Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., contratada para garantir a entrega de roupas limpas. Investigada por fraudes em licitação, a empresa nunca deixou de lucrar com contratos firmados com governos municipal, estadual e federal. Só ano passado, faturou R$ 15 milhões em serviços prestados a órgãos públicos.

A inspeção da Controladoria nos serviços de lavanderia foi realizada entre junho e julho do ano passado. A devassa foi solicitada pelo Ministério da Saúde diante de suspeitas de irregularidades

Trecho do relatório da CGU que investigou os serviços, prestados entre janeiro de 2009 e junho de 2011, destaca depoimento de chefe de um setor do hospital: “as roupas que são entregues nesta unidade diariamente não são suficientes para atender às necessidades mínimas e já ocorreu suspensão de cirurgias”. Ele se diz “envergonhado de encaminhar tais peças (os cobertores fedorentos) aos pacientes internados”.

Foto: Reprodução

Um de seus ex-donos, o empresário Altineu Pires Coutinho, é pai do deputado estadual Altineu Cortes (PR) e foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal em julho de 2009 por formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitação pública em serviços de lavanderia para hospitais. A sentença foi confirmada em fevereiro, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Hoje, Altineu não faz parte do quadro societário da Brasil Sul, que pertence a Raphael Cortes Freitas Coutinho e Gabriel Cortes Freitas Coutinho, filhos dele.

Foto: Reprodução

Sentenças na Justiça deveriam impedir participação em licitações
Apesar de as possibilidades de recurso ainda não terem se esgotado, as decisões da Justiça Federal deveriam servir para impedir que empresas condenadas por envolvimento com fraudes fossem recontratadas. Este é o entendimento do procurador da República Carlos Alberto Aguiar, que atuou no caso, e de especialista em Direito.

Para Aguiar, estado, município e União deveriam proibir a participação destas empresas em licitações até a decisão final da Justiça: “Os gestores, que têm a função de zelar pelo dinheiro público, poderiam e deveriam ter incluído as empresas num cadastro para que não participassem de licitações públicas até a decisão final”.

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, Luiz Tarcísio Teixeira, apoia o procurador. “Uma decisão de segunda instância já é suficiente para o poder público determinar que as empresas não participem de licitações”.

“Nesta questão do trânsito em julgado, a tendência é flexibilizar. Até a decisão final, estas empresas se beneficiam da demora do Judiciário. A condenação aponta para fraude grave em licitação com formação de quadrilha e corrupção”, ressalta Tarcísio.

Quatro investigadas somam R$ 69 milhões em contratos
Além da Brasil Sul, as empresas Ferlim Serviços Técnicos, Lido Serviços Gerais Ltda e Prolav Serviços Técnicos Ltda tiveram seus donos condenados por formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção após a ‘Operação Roupa Suja’, deflagrada em 2005.

Juntas, elas lucraram, só no ano passado, o total de R$ 69 milhões em contratos com os governos estadual, municipal e a União em serviços gerais e de lavanderia em unidades públicas de saúde.

Na sentença de julho de 2009, o juiz federal Vlamir Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, determinou que cópias fossem remetidas à Advocacia Geral da União e às Procuradorias do Estado e Município para que fossem “cientificados os responsáveis pela manutenção de cadastros de licitantes sobre o teor desta sentença”.

Através de seus advogados, a Brasil Sul e a Lido alegaram que não podem ser impedidas de participar de licitações públicas sem uma condenação em última instância. Já os advogados da Ferlim não comentaram as denúncias.


Fonte O Dia

CARTÕES CORPORATIVOS - Gastos secretos com cartão corporativo chegam a R$ 89,7 milhões em três anos

Dyelle Menezes e Yuri Freitas
Do Contas Abertas

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff trouxe novidades em favor da transparência, como, por exemplo, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que começa a vigorar em maio. Apesar disso, entre 2009 e 2011, os gastos sigilosos do governo federal por meio do cartão corporativo – cuja natureza não pode ser divulgada “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação – atingiram a cifra de R$ 89,7 milhões. O valor representa 44,1% do total de gastos com cartões corporativos durante o período. (veja tabela)

Em 2011, os gastos secretos do cartão corporativo atingiram o montante de R$ 29,9 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos do que em 2010, quando R$ 32 milhões foram empregados nas despesas deste tipo. Contudo, em 2009, R$ 27,8 milhões foram utilizados nas despesas secretas do cartão.

Nos três últimos anos, o órgão superior que mais se utilizou da confidencialidade de gastos foi a Presidência da República (PR), com montante de R$ 48,5 milhões – R$ 16,5 milhões apenas em 2011. Logo em seguida está o Ministério da Justiça, com despesas no valor de R$ 40 milhões.

Para fechar a conta, vêm bem atrás o Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 1,8 milhões), o Ministério da Fazenda (R$ 488 mil) e o Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil).

Dentro das despesas não descriminadas da PR, 61,8% são de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), totalizando R$ 29,3 milhões, com gastos aproximados de R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 11,2 milhões em 2010 e R$ 11,3 milhões em 2011.

O restante dos gastos secretos, realizados através do cartão corporativo, foi feito pela Secretaria de Administração da Presidência da República, com cerca de R$ 18,1 milhões – que, ao contrário da ABIN, apresentou processo de redução desse tipo de despesas no período, com R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 6,2 milhões em 2010 e R$ 5,2 milhões em 2011.

Da parte do Ministério da Justiça, quase a totalidade dos gastos secretos nos três anos foi destinada ao “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal” (PF), ultrapassando a marca de R$ 39,9 milhões.

As despesas foram majoritariamente empregadas nas superintendências regionais da PF nos estados (cerca de R$ 29,1 milhões), mas também há despesas referentes à Coordenação de Administração (R$ 9,2 milhões), Diretoria Técnico-Científica (R$ 181,9 mil), além de outras unidades gestoras igualmente vinculadas à PF.

O Gabinete da Vice-Presidência da República, por sua vez, teve aumentos gradativos de gastos dessa espécie durante os anos. Foram aproximadamente R$ 469,8 mil em 2009, R$ 618,6 mil em 2010 e R$ 672,5 mil em 2011.

Nesse espaço de tempo, 77,3% dos gastos restritos do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 377 mil, provieram da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. O restante dos dispêndios está relacionado ao Fundo Constitucional do DF e à Polícia Civil.

Dentro do Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil, já citados), os gastos dessa natureza correspondem a R$ 11,7 mil do Comando do Exército, R$ 25,7 mil da Marinha e R$ 55 mil da Aeronáutica.

Controle
De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.

Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

Fonte Contas Abertas


    

PROPINAS NO RIO - Governo Cabral já pagou R$ 283 milhões às empresas denunciadas por corrupção. CPI da Saude pode ser aberta em Brasília

Valor desembolsado pelo prefeito Eduardo Paes às firmas denunciadas chega a R$ 62 milhões de 2008 a 2011

.Marcelle Ribeiro
Maria Elisa Alves
Rafael Galdo
Roberto Maltchik
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Rufolo Villar, da Rufolo Serviços Técnicos e Construções, e a gerente Renata Cavas resumem o esquema da propina: "É a ética do mercado"Reprodução TV Globo


RIO - Depois das denúncias do "Fantástico", o governo estadual e a prefeitura anunciaram na segunda-feira a suspensão dos contratos com as quatro empresas que apareceram numa reportagem do "Fantástico", da Rede Globo, oferecendo propina para ganhar supostos contratos com um hospital da UFRJ. A Locanty Soluções, a Toesa Service, a Bella Vista Refeições Industriais e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, nos últimos anos, figuraram com frequência nas licitações de ambos os governos, nas mais diferentes secretarias. Só o estado, de 2008 a 2012, pagou R$ 283 milhões às quatro. E a prefeitura, outros R$ 62,5 milhões, de 2008 até o ano passado.


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Na segunda-feira, o governo do estado não revelou quantos contratos tem em vigor com as empresas, nem seus valores. O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, pediu aos secretários e presidentes de instituições estaduais que verificassem a existência de contratos com essas firmas. Em caso positivo, eles devem dar essa informação à Casa Civil.

Segundo a mensagem do secretário, a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pelas empresas será decidida caso a caso, em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado.

No estado, só a Locanty — que na campanha eleitoral de 2010 doou mais de R$ 3,3 milhões a comitês de sete partidos políticos, a maior parte ao PMDB — recebeu R$ 181,3 milhões nos últimos cinco anos, em contratos com secretarias como as de Saúde, Segurança, Ciência e Tecnologia, Obras e Ambiente, além de instituições como o Tribunal de Justiça. Já a Bella Vista, fornecedora de alimentos, levou R$ 53,2 milhões do estado. Só da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foram R$ 7,3 milhões no ano passado. Já a Toesa, entre 2008 e 2012, recebeu R$ 27,9 milhões. E a Rufolo, R$ 20,5 milhões.

— É inadmissível o que foi visto ontem na matéria (do "Fantástico"). É revoltante, é repugnante — disse o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

Já a prefeitura, após determinar o cancelamento imediato dos contratos, afirmou que analisará com a Procuradoria Geral do Município a melhor solução para substituí-los. Em nota, o município diz não ter mais contratos em vigor com a Toesa e a Rufolo. Mas mantinha contratos em andamento com a Locanty (de R$ 6,1 milhões) e com a Bella Vista (de R$ 14,5 milhões).

No município, de 2008 a 2011, a Toesa recebeu os valores mais altos: R$ 34,9 milhões, de órgãos como CET-Rio, Riotur e Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Já a Bella Vista recebeu da prefeitura, no mesmo período, R$ 16 milhões; a Locanty, R$ 11 milhões; e a Rufolo, R$ 163 mil.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) vai realizar inspeções extraordinárias em todas as empresas, analisando novamente os contratos e verificando se eles estão sendo cumpridos adequadamente. Graças a uma recomendação do órgão, a prefeitura rescindiu, em 2008, um contrato com a Toesa, que, segundo o TCM, mandava ambulâncias com características diferentes das contratadas, e em menor número, a hospitais do município.

A Secretaria de Ordem Pública, que fez um contrato de R$ 36 milhões com a Locanty para aluguel de reboques, precisou suspendê-lo em 2010, após denúncia de que funcionários cobravam pela liberação de carros em depósitos da prefeitura. Contratos da Bella Vista, desde 2006, ainda estão em aberto, porque o TCM encontrou impropriedades que não foram esclarecidas.

As empresas também têm contratos com prefeituras do interior e da Baixada Fluminense.

Dezessete pessoas vão ter que depor na Polícia Federal
Na segunda-feira, agentes da PF estiveram na sede das quatro empresas. Dezessete pessoas foram convocadas e devem prestar depoimento ainda esta semana. A Locanty e a Bella Vista informaram que já afastaram os funcionários que aparecem na reportagem oferecendo vantagens ao repórter que se passou por gestor do hospital. A ele os representantes das firmas contaram que todas as licitações têm cartas marcadas, com a presença de concorrentes que entram com preços mais altos para que determinada empresa, escolhida previamente entre elas, ganhe. Também ofereceram propina de até 20%.

Na segunda-feira, em outro trecho da reportagem, exibido no "Jornal Nacional", o representante de uma das empresas revelou ainda que teria um contato com um auditor fiscal na Receita Federal para facilitar o esquema de corrupção. A Receita informou que vai investigar o caso e, se comprovada a participação do funcionário, ele será afastado.

CPI pode ser instaurada para apurar o caso
Além da reação da PF, uma enxurrada de outras providências foi tomada ontem contra as empresas em diferentes esferas e órgãos públicos. Em Brasília, as bancadas do PSDB na Câmara e no Senado se articularam para, numa reunião hoje, tratar do recolhimento de assinaturas para instalar uma CPI mista da Saúde. A ideia dos parlamentares é ressuscitar um requerimento apresentado em abril de 2011, depois que O GLOBO revelou fraudes em série contra o SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A investigação precisa do apoio de 171 deputados e 27 senadores.

— É grave. Essas firmas têm contratos com empresas da órbita federal, estadual e municipal, e são generosas doadoras de campanha. Corrupção ampla, geral e irrestrita da iniciativa privada, envolvendo também agentes públicos — afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O Ministério da Educação, responsável pela unidade da UFRJ onde foi feita a reportagem, informou que as quatro empresas não têm contratos vigentes com os 46 hospitais geridos por ele. Por precaução, vai verificar se as firmas mantêm contratos com universidades e, em caso positivo, prometeu cancelá-los. Já o Ministério da Saúde informou que um contrato com a Bella Vista, para o fornecimento de alimentação no Hospital do Andaraí, que estava vigente, foi suspenso ontem.

A Controladoria Geral da União (CGU) informou que as quatro empresas têm sido fiscalizadas constantemente. Em 2009, a CGU constatou que a Locanty foi contratada para prestar serviço de coleta de lixo na UFRJ, por dispensa emergencial, "embora tenha apresentado preços unitários superiores em quase 180% aos apresentados por outra empresa concorrente". A Rufolo foi citada pela CGU em outra fraude: de janeiro a maio de 2011, o Hospital Federal Cardoso Fontes pagou pela lavagem de 72 toneladas de roupas que não foi realizada.

— São fatos graves que, infelizmente, mostram artifícios que as pessoas usam para desviar dinheiro público — disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

TCU: empresas podem ser declaradas inidôneas

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), as empresas podem ser declaradas inidôneas e ficar, por até cinco anos, impedidas de participar de licitações na administração federal. De acordo com o TCU, será analisada a atuação das empresas em outras unidades. Em nota, o órgão disse que casos como o da reportagem "são encontrados com frequência indesejada" em suas apurações.

Enquanto isso, no Ministério Público Federal, procuradores da República da área de saúde e da área criminal no Rio se reuniram ontem para traçar diretrizes para investigações sobre as empresas.

— Vamos pedir ao TCU que inicie uma investigação relativa a praticamente todos os hospitais universitários onde verificarmos indícios de irregularidades, para que possamos verificar sobrepreços e cobrar dos gestores públicos e corruptores também a devolução desses recursos — disse o procurador Marinus Marsico.

As empresas também já foram punidas no Estado do Rio. Depois de investigações do Ministério Público estadual em 2010, por exemplo, a Secretaria estadual de Saúde chegou a proibir a participação da Toesa em suas licitações, após denúncias de superfaturamento em contratos de manutenção de 111 veículos de combate à dengue. Para fazer o serviço, a empresa cobrou um valor com o qual era possível comprar nova frota e ainda sobrar dinheiro.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/estado-ja-pagou-283-milhoes-as-empresas-denunciadas-por-corrupcao-4358247#ixzz1pebNpUGQ

#COPA2014 - País consumiu R$ 1,5 bilhão com estádios até agora

RODRIGO MATTOS
DE SÃO PAULO

As arenas da Copa-2014 já consumiram R$ 1,5 bilhão, a maior parte desses recursos vinda dos cofres públicos. Não está incluído nesta conta o estádio do Corinthians.
A despesa atual do Mundial foi obtida em levantamento da Folha na página da CGU (Controladoria Geral da União), que inclui os valores totais dos projetos e o quanto foi executado até agora.

Pela página, os 11 estádios já contrataram serviços ou produtos que consumirão R$ 5,4 bilhões. Até este momento, já foram executados 27% do total contratado. Ou seja, qualquer modificação no projeto da Copa-2014 significaria arcar com o ônus financeiro e político de ter provocado um gasto com estádios que não seriam utilizados no evento.

 Rodolfo Buhrer - 5.mar.12/Reuters

Operário trabalha na Arena da Baixada, em Curitiba


Uma briga que a Fifa dificilmente compraria. Ainda mais agora, com a entidade desgastada por fortes denúncias de corrupção desde 2010. De qualquer jeito, o governo e a entidade já terão de encarar prejuízos a suas imagens por conta dos seguidos aumentos de valores das arenas.

Afinal, a despesa total com as arenas será bem maior do que a estimativa atual da CGU. Só o estádio do Corinthians, que abrirá o Mundial e não está incluído na conta, tem previsão inicial de gasto de mais R$ 820 milhões.

Itens como tecnologia da informação, placares eletrônicos e gramados ainda não foram contabilizados em diversos projetos. A maioria das arenas ainda está revendo orçamentos, o que certamente implicará em majorações.

Os estádios para a Copa têm em torno de 30% a 50% das obras já realizadas até agora. Exceções são a Arena das Dunas, em Natal, e o Beira-Rio, em Porto Alegre.
Fonte Folha

IMPEDIDAS - CGU divulga lista de 164 ONGs impedidas de firmar convênios

Ministério do Trabalho é o campeão de irregularidades, com 39 ONGs suspeitas conveniadas
O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União divulgou nesta sexta-feira, 9, uma relação de 164 entidades privadas sem fins lucrativos, declaradas impedidas de conveniar com a Administração Federal.

O Ministério campeão de irregularidades é o do Trabalho, que firmou convênios com 39 ONGs suspeitas. A Pasta dos Esportes foi obrigado a encerra o convênio com oito entidades, que receberam cerca de R$ 7 milhões dos cofres públicos.

A farra dos convênios precipitou a queda de dois ministros de Dilma, Orlando Silva, na época titular dos Esportes, e Carlos Lupi, do Trabalho. No caso do presidente do PDT, ele foi acusado de usar favores de uma organização não governamental e de empresas para contratar aviões a serviço de viagens partidárias.

A lista, conforme informou a assessoria da CGU, é resultado da análise feita pelos diversos ministérios sobre a regularidade na execução de seus convênios com ONGs, determinada em outubro do ano passado depois uma série de denúncias. O universo analisado abrangeu, no total, 1.403 convênios em execução e com parcelas de recursos ainda a serem liberadas à época da edição do Decreto.

Dessa análise inicial, 305 convênios foram considerados "com restrição" e, por isso, reanalisados agora, sempre no âmbito de cada ministério convenente. Ao final da análise, as irregularidades foram consideradas graves e insanáveis em convênios firmados com as 164 entidades agora impedidas de celebrar novos convênios com o governo.


Fonte Estadao    

#COPA2014 - Hotel para a Copa em Aparecida do Norte já recebeu R$ 17,4 milhões

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Enquanto algumas obras previstas para realização da Copa do Mundo de 2014 patinam no ritmo de execução, a construção do hotel em Aparecida do Norte, São Paulo, que não é cidade-sede para o megaevento, vai de vento em popa. Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), cerca de R$ 17,4 milhões foram executados, enquanto R$ 51,9 milhões já estão contratados. O Contas Abertas entrou em contato com o Santuário Nacional de Aparecida, questionando sobre o andamento das obras, já que boa parte dos recursos já foram executados, mas até o fechamento da matéria não obteve nenhuma resposta.

Ao todo, o empreendimento vai custar R$ 60 milhões, dos quais R$ 32,5 milhões serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conhecida pelo turismo religioso, a cidades do interior de São Paulo foi a primeira fora do roteiro da Copa a receber benefícios do BNDES. O Santuário Nacional de Aparecida, instituição da Igreja Católica que administra a basílica de Aparecida, vai receber empréstimo do banco graças a linha de crédito ProCopa Turismo.

Segundo o BNDES, o projeto ProCopa Turismo não é exclusividade das cidades-sede. O empréstimo foi concedido a uma empresa, com CNPJ, recolhedora de impostos e que apresentou projeto adequado às regras e condições de financiamento.

Em entrevista ao jornal Folha Regional, o padre Luiz Claúdio Alves de Macedo, administrador do Santuário, foi questionado sobre a conveniência de receber financiamento em condições especiais que deveria ser voltado a empreendimentos turísticos ligados à Copa do Mundo. O padre explicou que o processo de financiamento solicitado pelo Santuário junto ao BNDES antecedeu à criação de linha de financiamento para o evento esportivo. O financiamento para o hotel foi aprovado na linha ‘Programa de Incentivo ao Turismo’, produto regular do banco”.

Na mesma publicação o BNDES confirmou a informação. O banco estatal, que divulgou o financiamento desde o momento em que fechou negócio (em abril do ano passado) afirma que transferiu o contrato de sua “linha de prateleira” para o ProCopa Turismo. Isso reduziu o custo para o cliente, pois o projeto se enquadra no que o BNDES entende ser um investimento relacionado à Copa-2014.

O banco afirmou ainda que a linha de financiamento Pro Copa Turismo tem R$ 1 bilhão disponível para empréstimos, dos quais, até agora, apenas R$ 438 milhões estão contratados. Assim, o hotel da Igreja não estaria disputando verbas com outros empreendimentos de maior afinidade com a Copa do Mundo.

Aparecida fica a 168 km de São Paulo e a 259 km do Rio de Janeiro, às margens da via Dutra, a principal ligação por terra entre as duas maiores cidades do país – que devem receber, respectivamente, a abertura e o encerramento da Copa de 2014. Mas a cidade não está entre as candidatas a sub-sede do Mundial.

De acordo com o portal do Santuário Nacional, o projeto tem como objetivo oferecer mais estrutura para acolhimento, construindo também um espaço para realização de convenções e outros eventos religiosos e culturais. O local também será usado para sediar as assembléias anuais da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a partir de 2013.

O hotel de 330 suítes está sendo levantado em uma área de 177 mil metros quadrados, onde funcionava um parque de diversões, a 700 metros da basílica. Toda a administração e operação será de responsabilidade do Santuário Nacional.

O empreendimento faz parte do projeto “Cidade do Romeiro”, que também prevê a construção de uma capela com capacidade para 600 pessoas, um centro de convenções para 1.200 participantes, além de readequação das áreas comerciais e de convívio já existentes no local, que será construído em fases.


 Fonte Contas Abertas

SUPERFATURAMENTO - Empresa ligada a Marcos Valério tem contrato com Turismo

De acordo com Controladoria-Geral da União, houve superfaturamento de R$ 11 milhões
Thiago Herdy

BELO HORIZONTE - Um contrato de R$ 14,9 milhões do Ministério do Turismo com a ID2 Tecnologia e Consultoria foi superfaturado em R$ 11 milhões, de acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída em dezembro do ano passado. Seria mais um caso de má gestão de recursos públicos constatado pelo órgão de controle federal, não fosse por um detalhe: a ID2 é uma empresa de informática de Brasília que passou a abocanhar contratos com o governo logo depois de contratar os serviços da T&M Consultoria Ltda, empresa onde despacha o lobista que é pivô do maior escândalo do governo Lula e do PT: Marcos Valério Fernandes de Souza.


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Publicitário Marcos Valério é denunciado por grilagem de terras

Conforme mostrou O GLOBO em novembro do ano passado, Valério continua atuante na empresa de seu antigo sócio Rogério Lanza Tolentino, a ponto de citá-la como seu endereço comercial nas ações a que responde na Justiça. Em 2007, a ID2 pagou R$ 200 mil pelos serviços da empresa de consultoria mineira. Pouco mais de um ano depois, foi habilitada e venceu licitação do Ministério do Turismo, durante a gestão do ministro Luiz Barreto Filho, para fornecer software e estrutura de apoio à administração, contrato que foi fiscalizado agora pela CGU e está recheado de irregularidades, no entender dos técnicos federais.

A licitação ocorreu pelo Sistema de Registro de Preços, que permite a outros órgãos públicos contratarem a ID2 para realizar os serviços previstos no contrato sem a necessidade de uma nova licitação. Pelo menos oito órgãos solicitaram adesão à ata de registro e, caso confirmassem a contratação integral dos serviços, o prejuízo potencial seria de R$ 88,6 milhões, segundo a CGU. Até a última semana, sete contratos da ID2 somavam R$ 67,2 milhões, mas apenas o do Turismo foi analisado pelo órgão de controle.

Contratos idênticos, de R$ 14,99 milhões, foram assinados com o Ministério dos Esportes e a Valec. Contratos em valores menores foram assinados com o governo do Distrito Federal (R$ 13,7 milhões), Ministério da Saúde (R$ 5,7 milhões) e o Ministério de Minas e Energia (R$ 1,6 milhão). Alguns itens foram comprados também pelo Ministério Público do Trabalho (R$ 641 mil) e Tribunal de Justiça do DF (R$ 595 mil).

CGU acusa vícios na licitação
Uma pesquisa de preços de mercado serviu de base para os auditores constatarem o prejuízo de R$ 11 milhões no contrato do Turismo. Segundo a análise, de R$ 6,4 milhões gastos com 112 licenciamentos de softwares da IBM, R$ 5,1 milhões teriam sido superfaturados. Mesma pesquisa foi feita em relação aos custos de mão de obra com analistas de sistemas contratados para o projeto. Neste caso, a empresa cobrou do Ministério do Turismo R$ 6,95 milhões por um serviço que, na avaliação dos auditores, deveria ter custado R$ 1,96 milhão, gerando um sobrepreço de R$ 4,98 milhões.

O relatório aponta ainda um superfaturamento de R$ 944,7 mil na compra de equipamentos diversos, como servidores, monitores e consoles de operação. Além de cobrar mais caros por produtos, a ID2 pagou por itens não previstos no edital e que já deveriam estar embutidos nos valores cobrados, no entendimento da CGU, como custo de instalação de equipamentos (R$ 100 mil), impostos (R$ 304,7 mil), margem de lucro (R$ 352,8 mil) e custo de administração (R$ 109 mil).

“Não há amparo legal no edital para a cobrança dos mesmos. (No edital) consta que os preços unitários já deveriam conter impostos e quaisquer outras despesas que incidiriam no objeto de contratação”, escreveram os técnicos.

O contrato da ID2 com o Ministério do Turismo foi concluído em novembro de 2010. No entanto, ao verificar in loco o uso dos equipamentos e do sistema contratado, no ano seguinte, os auditores constataram que havia servidores e nobreaks ainda encaixotados. Vendido como “solução integrada” e para uso conjunto de todo o ministério, o sistema era acessado por apenas três usuários, de acordo com o relatório.

“Apesar de o gestor enfatizar a necessidade de dotar o Ministério das soluções, não foi identificado detalhamento suficiente da demanda do órgão que justificasse a necessidade da contratação. O gestor apresenta necessidades genéricas, que, de certa forma, aplicam-se a qualquer sistema a ser adquirido pela administração pública”, escreveram os técnicos da CGU.

O relatório ainda acusa vícios na licitação que teriam resultado na restrição à sua competitividade, como a ausência de parcelamento do objeto a ser contratado - já que as soluções funcionavam de forma independente - e edital com critérios de habilitação “impróprios e imprecisos”. As notas fiscais apresentadas pela ID2 para justificar os serviços prestados foram aceitas sem que houvesse o detalhamento dos serviços e valores individuais dos itens, o que também foi alvo de crítica dos auditores.

A assessoria de Marcos Valério e Rogério Tolentino confirmou ao GLOBO, na quinta-feira, a prestação de serviços da T&M para a ID2 pouco antes de ela despontar como fornecedora de produtos de tecnologia para o governo federal. Mas não quis detalhar os serviços, porque Valério e Tolentino entendem que são informações que “dizem respeito apenas à empresa contratante”. Valério nega trabalhar na prospecção de novos negócios no escritório da T&M e alega que despacha de lá em função do trabalho em cima dos processos em que é réu ao lado de Tolentino.

Um dos proprietários da ID2, Afrânio Baganha, negou ter contratado a consultoria da T&M e afirmou não haver relação entre o serviço que o sócio de Valério diz ter prestado e a inserção de sua empresa no rol de fornecedores do governo federal.

- O fato de eventual emissão de nota fiscal e eventual contabilização da mesma pela empresa do Sr. Tolentino não implica na alegada prestação de serviços - afirmou o empresário.

Baganha disse não conhecer Valério ou Tolentino pessoalmente, mas preferiu não responder por seus funcionários, que são “em torno de 200”, segundo ele.

- Não temos notícias de que isso tenha ocorrido - disse.



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/empresa-ligada-marcos-valerio-tem-contrato-com-turismo-4010976#ixzz1moEhh5va

DESVIO DE DINHEIRO - CGU suspeita que recursos da PETROBRAS tenham ido parar no caixa dois de campanha do PT na Bahia

Acarajés quentes no tabuleiro da “Graciosa”
A herança de Sergio Gabrielli para Maria das Graças Foster, na Petrobras, inclui denúncias de desvios de dinheiro da estatal para campanhas do PT na Bahia
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HUDSON CORRÊA

EM CAMPANHA
Uma baiana vestida a caráter faz festa para Gabrielli, na volta do ex-presidente da Petrobras à Bahia. Ele quer ser candidato a governador do Estado (Foto: Fernando Amorim/Ag. Tarde )
Na Bahia, acarajé quente é sinônimo de bastante apimentado. Chamada de “Graciosa” pela presidente Dilma Rousseff na cerimônia de posse na última segunda-feira, a mineira radicada no Rio de Janeiro Maria das Graças Foster assumiu a presidência da Petrobras diante de um cardápio de problemas que inclui dois acarajés quentíssimos. Eles foram deixados sobre sua mesa por seu antecessor direto, o petista José Sergio Gabrielli, e referem-se a duas denúncias de desvio de recursos da empresa para irrigar campanhas do PT na Bahia, terra natal de Gabrielli. E é justamente lá onde o mais longevo presidente da Petrobras retomará a carreira política. Após seis anos e sete meses no comando da maior empresa da América Latina, Gabrielli fará parte do governo de Jaques Wagner (PT), onde pretende pavimentar sua candidatura ao governo do Estado em 2014.

Não há elementos que envolvam diretamente Gabrielli com as duas denúncias narradas a seguir. Mas os dois episódios ocorreram em sua gestão, e ele pouco ou nada fez para saná-los. O primeiro caso passa pela ONG Pangea – Centro de Estudos Socioambientais, sediada em Salvador. De acordo com documentos da Controladoria-Geral da União (CGU), a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade, boa parte do dinheiro repassado pela Petrobras à Pangea foi desviada. A CGU suspeita de que parte desses recursos tenha ido parar no caixa dois de campanha do PT na Bahia. Indo aos valores exatos: entre junho de 2004 e dezembro de 2006, a Pangea recebeu R$ 7,7 milhões da Petrobras para dar assistência e organizar catadores de lixo em dez municípios baianos. Um pente-fino da CGU, órgão do governo encarregado de fiscalizar o uso de verbas federais, concluiu que não há comprovação de gastos para mais de R$ 2,2 milhões.
(Foto: Luciano da Matta/Ag. Tarde)

Na ocasião do repasse, a Pangea era presidida por seu fundador, Sérgio Veiga de Santana, um ex-deputado estadual do PMDB baiano, partido que teve papel fundamental na eleição de Jaques Wagner em 2006. Ao investigar o destino que a Pangea deu ao dinheiro, a equipe da CGU identificou um cheque de R$ 25 mil pago a Ademilson Cosme Santos de Souza, irmão e tesoureiro de campanha de Antonio Magno de Souza. Conhecido como Magno do PT, Antonio concorria à prefeitura da cidade baiana de Vera Cruz. O depósito foi feito em setembro de 2004, às vésperas das eleições municipais. Naquele ano, Magno do PT informou à Justiça Eleitoral ter arrecadado apenas R$ 21.600 para a campanha, sem mencionar o tal cheque. Isso reforça a suspeita de caixa dois. No relatório da CGU, os técnicos afirmam que a legislação impede que ONGs façam doações a políticos.

O cheque de Magno do PT é apenas um dos indícios do desvio da verba da Petrobras. O dinheiro do patrocínio à Pangea deveria ter sido depositado numa conta bancária específica, registrada em contrato, mas a CGU descobriu que pelo menos R$ 1,9 milhão foram transferidos para outras contas bancárias da ONG, com altos saques na boca do caixa. Em meio a essas transações, apareceu o cheque de R$ 25 mil. Magno do PT nega ter recebido o dinheiro e afirma que Ademilson, seu irmão, se afastou da campanha e do PT, passando ao grupo adversário. Na data do cheque, de acordo com a CGU, Ademilson ainda era tesoureiro de Magno do PT. A CGU constatou outros problemas. O próprio fundador da ONG, Sérgio Santana, recebeu R$ 11.500, atribuídos à venda de um carro usado à Pangea, mas a CGU não encontrou recibos da transação. Procurado e questionado sobre o uso dos recursos, Santana disse: “Não me lembro, deixei a ONG em 2007”.

O primeiro contrato da Pangea com a Petrobras foi fechado em 2004, quando o presidente da Petrobras era o também petista José Eduardo Dutra. Na gestão seguinte, de Gabrielli, foram assinados mais cinco contratos com a ONG, totalizando R$ 11 milhões. A fiscalização sobre o dinheiro repassado à Pangea começou em setembro de 2008. E, mesmo com os indícios de desvios detectados pela CGU nos contratos fechados entre 2004 e 2006, a Petrobras aprovou mais dois patrocínios para a Pangea em 2010: um de R$ 2 milhões, para um projeto envolvendo catadores de lixo, e outro de R$ 1,4 milhão, voltado à geração de renda para pescadores. O projeto milionário da Pangea registrava, segundo a própria ONG, 748 cooperados até março do ano passado.

Um dos primeiros passos da equipe da CGU ao iniciar a investigação foi tentar localizar cinco empresas contratadas pela ONG com dinheiro da Petrobras. Juntas, as firmas receberam cerca de R$ 2 milhões. O endereço atribuído a elas fica no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. No local onde deveria estar a Estrada Construções, responsável pela construção de galpões para as cooperativas dos catadores de material reciclável, os fiscais se viram diante de um consultório odontológico com uma enorme placa onde se lia “Volte a sorrir”. No andar de cima, os letreiros informavam que ali era a sede da Igreja Missionária Pentecostal.

Os funcionários do consultório desconheciam a Estrada Construções. Logo que a investigação dos auditores começou, as empresas comunicaram à Receita Federal mudança de endereço das sedes, uma possível estratégia para despistar os auditores. Curiosamente, o novo endereço da Estrada era, segundo a CGU, o mesmo de outras duas empresas procuradas: a Acap Construções e a Vac-All do Brasil Serviços Industriais. À primeira também se atribuía a construção de galpões e à segunda a fabricação de contêineres. No novo endereço, os auditores não encontraram nenhuma das três empresas. O andar de cima era uma residência. O de baixo estava reservado a cultos evangélicos.

A Vac-All foi localizada a 12 quilômetros de distância, num pequeno galpão, com instalações modestas para uma empresa que, segundo a Pangea, fornecera cinco esteiras transportadoras mecânicas, 140 carrinhos para o transporte de materiais e nove compactadoras de lixo, entre outros equipamentos, a um custo de R$ 904 mil. Como a Vac-All não tinha inscrição estadual para vender máquinas, emitiu notas fiscais de prestação de serviços indevidamente. Os fiscais também não localizaram nem a Engenho Serviços, tida como fabricante de bonés e camisetas para catadores da cooperativa, nem a JR 2 Comunicação, responsável pelo material de divulgação do projeto. O empresário Wellington Oliveira Rangel, dono da Vac-All e cuja família aparecia como gestora da Estrada Construções e da JR 2, negou a ÉPOCA que as empresas sejam de fachada. Ele disse que os serviços e equipamentos foram efetivamente entregues à Pangea.

A HERDEIRA
Maria das Graças Foster em sua posse, com Dilma Rousseff. Na ocasião, ela foi chamada de “Graciosa” pela presidente
(Foto: Marcelo Carnaval/Ag. O Globo)

A CGU enviou o relatório de fiscalização com todas as irregularidades para o Tribunal de Contas da União (TCU). O processo, dentro do Tribunal, ainda não foi concluído. No final do ano passado, o TCU solicitou à CGU informações sobre as providências adotadas no caso Pangea. A Controladoria cobrou da Petrobras explicações sobre o dinheiro desviado. Em casos semelhantes, o TCU determinou que a própria companhia fiscalize a aplicação do dinheiro.

A Petrobras afirmou que, nos casos de contratos de patrocínio, não verifica o destino dos recursos repassados às entidades. A única fiscalização feita tem o objetivo de verificar se o projeto foi executado conforme o contrato e se houve a contrapartida para a imagem da empresa, enquanto patrocinadora. No caso da Pangea, essa fiscalização ocorreu, segundo a Petrobras, com visita in loco e análises de relatórios. “O projeto cumpriu todas as metas” e ainda recebeu prêmios, afirmou a companhia. A Petrobras disse também que os contratos não tiveram motivação política. A companhia não comentou a suspeita de caixa dois. A Pangea também negou desvios. Disse que o relatório da CGU é preliminar e inconclusivo. Afirmou que as empresas não localizadas pela Controladoria prestaram os serviços contratados e que todos os recursos da Petrobras foram aplicados.

O outro acarajé quente para Maria das Graças Foster se chama Geovane de Morais, ex-gerente de comunicação da área de Abastecimento da Petrobras demitido por justa causa pela companhia no dia 3 de abril de 2009. Ligado ao grupo político de Gabrielli e do governador Jaques Wagner, o baiano Morais cometeu uma série de irregularidades. Ele extrapolou o orçamento de sua gerência. Sem licitação ou autorização formal, gastou cinco vezes o previsto em 2008, ano de eleições municipais. Seu orçamento era de R$ 31 milhões, e a despesa chegou a R$ 151 milhões. Houve pagamentos sequenciais e sem o amparo legal de contratos. Entre as empresas beneficiadas estavam duas produtoras de vídeo baianas que trabalharam para a campanha de Wagner em 2006 e para duas prefeituras petistas.

Passados quase três anos, a demissão de Morais, de 45 anos de idade, não foi efetivada. Ele continua recebendo todo mês o mesmo que ganhava como funcionário de carreira da Petrobras. A despesa é bancada pela companhia e pela Previdência Social (auxílio-doença). Segundo a estatal, a demissão não foi efetivada porque o ex-gerente permanece de licença médica. Qual seu salário e que doença afinal ele tem? “São informações pessoais e não podem ser divulgadas”, diz a Petrobras.

A estatal afirma que todos os procedimentos internos para formalizar a demissão foram adotados. Não respondeu se caberia alguma decisão judicial e disse que já comunicou a demissão a Morais. Ele parece não ter se incomodado. É outro acarajé para Maria das Graças Foster digerir.


    
Fonte Revista época

#COPA2014 - Os gargalos da Mobilidade Urbana

Equipe de Jornalismo
Do Contas Abertas

Na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 (1° Ciclo) estão previstos investimentos de R$ 27,0 bilhões. Entre os “temas” o de maior valor é a “mobilidade urbana”, com R$ 12,4 bilhões. Embora os acompanhamentos frequentes dos órgãos de controle e da própria sociedade recaiam sobre os estádios e os aeroportos, a mobilidade urbana é um dos itens que apresenta a pior execução (2,14%), conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU), pesquisados no último dia 27 de janeiro.

Para aprimorar a mobilidade urbana estão previstos 50 empreendimentos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As obras serão, em sua maior parte, custeadas por financiamentos federais que devem chegar a R$ 7,9 bilhões, sendo o restante bancado pelos governos estaduais e municipais.

No entanto, das 50 obras listadas na Matriz de Responsabilidades apenas 18 apresentam execução em pelo menos uma das fases, como por exemplo, projeto básico, desapropriações ou as obras em si. As 32 obras restantes, não possuem qualquer execução até o momento, conforme o Portal da CGU.

Veja aqui tabela com todas as obras de mobilidade previstas

Entre as unidades da federação, o Estado de São Paulo concentra as maiores aplicações de mobilidade urbana para a Copa 2014. Estão previstos R$ 1.881,5 milhões para a Construção do Monotrilho (Linha Ouro), ligando o Aeroporto de Congonhas à rede metroferroviária, por meio de trens com tração elétrica e sustentação por pneus, que se desloca sobre uma viga com pneus laterais para guia e estabilização. Os trens correrão em alturas com distâncias entre 12m e 15m do chão. O projeto compreende a ligação prioritária para Copa 2014, exatamente o trecho Aeroporto de Congonhas-Estação Morumbi da CPTM, com atendimento à zona hoteleira de São Paulo.

No Rio de Janeiro será construído o Corredor T5 que representará a primeira ligação transversal de transporte coletivo de grande capacidade no município, com característica de integração com os eixos de transporte radiais já existentes. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, o projeto está concluído e as obras serão executadas pelo governo municipal do Rio. O sistema será implantado ao longo de vias com elevado volume de viagens por ônibus, ligando o Aeroporto Internacional Tom Jobim à Barra da Tijuca passando pela Penha.

Em sua concepção geral, o Corredor T5 será um sistema tronco-alimentador, com estação central e com ônibus com porta à esquerda, segregado do tráfego geral, com interrupções nos cruzamentos. Nas linhas expressas, existe a possibilidade de ultrapassagem nas estações.

A cidade de Manaus é a terceira colocada entre os maiores investimentos de mobilidade urbana. Serão construídos o BRT: Eixo Leste/Centro (R$ 290,7 milhões) e o Monotrilho Norte/Centro (R$ 1.554,2 milhões).

BRT: Eixo Leste/Centro
Segundo o Ministério das Cidades, o BRT Leste/Centro integrará fisicamente com o monotrilho (outro investimento de mobilidade urbana para a Copa) nos terminais de integração Largo da Matriz (T0), no centro da cidade de Manaus, e Jorge Teixeira (T4), região leste, formando um “anel” de transporte público coletivo na capital amazonense. Esse sistema de BRT atenderá a nova região hoteleira que se desenvolve em Manaus, bem como ao Pólo Industrial de Manaus, com uma extensão de 23 km.

O sistema de BRT proposto terá infraestrutura própria e segregada do trânsito misto, com prioridade nas intersecções em nível e com faixas de ultrapassagem nas estações, permitindo um deslocamento rápido e freqüente dos veículos (com possibilidade de uso de ônibus bi-articulados), com alto nível de serviço e conforto ao usuário, comparado aos modernos sistemas de transporte sobre trilhos, mas a uma fração do custo.

Tanto o BRT como o Monotrilho, que integram a carteira de investimentos para Copa, são parte de um projeto transporte urbano da Prefeitura de Manaus que visa à reestruturação do sistema de transporte coletivo de Manaus, no qual se baseia em um serviço tronco-alimentador.

Monotrilho Norte/Centro
O sistema de monotrilho atenderá ao principal eixo de deslocamento da população da capital amazonense, ligando a região norte ao centro da cidade, passando pela rodoviária, região hoteleira e a Arena Amazônia, onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo, segundo informações do Ministério das Cidades.

Os veículos possuirão tração elétrica e se deslocarão em uma estrutura elevada e segregada composta por duas vigas guia unidas por travessa apoiada em pilar único, minimizando conflitos com o tráfego geral e reduzindo a necessidade de desapropriação.

O sistema será integrado aos demais sistemas de transporte público coletivo por ônibus da cidade, incluindo o outro empreendimento de mobilidade urbana para a Copa: BRT eixo Leste/Centro.

Conforme acordo firmado entre União, Estado e Município, o monotrilho será construído em duas etapas. Primeiramente, será erguido o Terminal de Integração Constantino Nery (T1) – Terminal de Integração Cidade Nova (T3), com seis estações, incluindo a Estação Arena, totalizando 15,2 km. A segunda etapa será a construção do Terminal de Integração Constantino Nery (T1) – Terminal de Integração Largo da Matriz (T0), com 1,0 km, e Terminal de Integração Cidade Nova (T3) ao Terminal de Integração Jorge Teixeira (T4), com 4,0 km, incluindo a Estação Francisca Mendes.

Fonte Contas Abertas  
 

FARRA DAS ONG'S - Convênios com ONGS sob suspeita somam R$ 755 mi

Por Marta Salomon

Os convênios da União com entidades sem fins lucrativo que caíram na malha fina do governo federal somam R$ 755 milhões. Elas deverão ser cobradas a devolver parte desse dinheiro aos cofres públicos. As organizações não governamentais e demais entidades responsáveis por 305 convênios pegos na malha fina ganharam prazo até 27 de fevereiro antes de entrarem na lista de devedores da Controladoria-Geral da União (CGU), que impedirá a celebração de novas parcerias com a União.

Ontem, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, enviou aviso aos ministros cobrando informações sobre os convênios considerados irregulares e dando mais dez dias úteis de prazo para o trabalho. A lista deveria ter sido apresentada no dia 29 do mês passado. A data foi fixada por decreto da presidente Dilma Rousseff editado no final de outubro, em resposta aos desvios constatados em repasses feitos a ONGs nos ministérios do Turismo, Esporte e Trabalho e que levaram à demissão dos três titulares dessas pastas.

Hage disse que o governo ainda não sabe quanto dinheiro público pode ter sido desviado nesses convênios. A cobrança da devolução dos valores supostamente desviado será feita por meio de Tomadas de Contas Especiais, um processo que envolve novas fases de defesa e de recursos, por parte das entidades.

"Ainda não temos os valores do prejuízo. Só teremos isso depois de instaladas e concluídas as tomadas de contas. Temos apenas a soma dos valores brutos dos convênios que estão sob análise", insistiu Hage.

Segundo levantamento feito pela Controladoria-Geral da União, o Ministério da Cultura reúne o maior número de convênios considerados irregulares. Estão sob a análise da Cultura 69 do total de 305 convênios que ainda não obtiveram aval dos ministros e que ainda teriam dinheiro a receber.

"Essa varredura era importante mesmo. Eu já vinha fazendo antes mesmo do decreto. Alguns convênios já encaminhamos para a CGU porque encontramos algumas irregularidades no processo. Às vezes, falta comprovação. Mas não quer dizer que foi feito de má fé", disse a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

Em seguida, no ranking dos ministérios com mais convênios irregulares está o Ministério das Cidades, com 53 parcerias que poderão ser rompidas.

O Ministério do Turismo aparece logo depois na lista, com 52 convênios. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi a pasta com o maior número de convênios considerados regulares no prazo de 90 dias estabelecido para a "devassa" determinada por decreto da presidente. O ministério apresentou ao Estado números diferentes dos divulgados pela CGU e informou que só teria considerado irregulares 11 dos 159 convênios analisados.

A grande maioria dos convênios do Desenvolvimento Agrário tinha por objetivo prestar assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares. "O problema apresentado em todos foi não responderem às notificações para prestação de contas no prazo estabelecido", informou a assessoria do MDA.

O Ministério de Ciência e Tecnologia teve o maior número de convênios analisados: 330 do total de 1.403 que passaram pela malha fina. Por meio da assessoria, o MCT informou que decidiu cancelar os 29 convênios celebrados sem licitação ou chamamento público. Desse total, apenas um já tinha recebido parcela do dinheiro acertado na parceria. Esses 29 convênios fazem parte de uma lista de 181 que foram cancelados. Em sua grande maioria, não serão cobrados a devolver dinheiro porque não chegou a haver repasses de verbas.

Novas apurações

Segundo a CGU, o fato de 917 convênios terem sido considerados regulares pelos ministérios não significa que suas entidades fiquem a salvo de futuras investigações: "A CGU, diretamente, não considerou nada regular. Trata-se de um trabalho interno dos ministérios, responsáveis pelo controle primário". Até ontem, dez dias depois do prazo fixado pelo decreto, apenas dois ou três ministérios haviam entregue o resultado da avaliação à CGU. "Não considero o atraso grave", disse o ministro, que já havia mandado dois avisos de cobrança das informações aos ministros, em novembro e dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Revista Isto é

   

FRAUDES DAS ONG'S - Governo cancela 181 convênios com ONGs. Prejuízo pode chegar a R$ 62 milhões

SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

O governo federal cancelou 181 convênios com ONGs após um pente fino realizado nos ministérios.

Grupo de trabalho da Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União) e Ministério do Planejamento analisou 1.403 convênios desde que surgiram denúncias de fraudes nos ministérios do Turismo, Esporte e Trabalho. Os ex-ocupantes das três pastas --Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi, respectivamente --caíram por conta das denúncias.

Segundo a CGU, os prejuízos com irregularidades só no Turismo podem chegar a R$ 67 milhões. Os convênios analisados desta pasta foram celebrados nas gestões dos últimos três ministros: Pedro Novais, Luiz Barretto e Marta Suplicy.

Do total de 1.403 convênios analisados pelo grupo de trabalho, 917 estavam regulares e 305 precisam de esclarecimentos. Após esse novo processo, poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para conveniar com o poder público federal.

A auditoria começou em novembro passado.

Decreto de dezembro do ano passado regulamentou os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, (estaduais e municipais) e entidades privadas sem fins lucrativos. O decreto também ordenou um chamamento público para a celebração de convênios com ONGs.

Desde dezembro, todos os órgãos do governo passaram a ser obrigados a integrar o Sinconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal), que garante acompanhamento e fiscalização on-line.

O governo não informou o total de convênios firmados em todos os órgãos; quais as irregularidades; quais os ministérios em que foram encontrados problemas; e quanto custavam aos cofres públicos esses convênios.

Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que, nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no Siconv.

Fonte Folha

QUANTO VAI CUSTAR ISSO ??? - Ninguém sabe quanto custará a Copa de 2014

Equipe de jornalismo
Do Contas Abertas

Existem pelo menos cinco portais na internet com dados globais sobre a Copa do Mundo de 2014. Os sites foram criados pela Controladoria Geral da União (CGU), Senado Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Esporte e Instituto Ethos. Apesar da intenção de dar transparência ao mega evento, faz-se necessário o trânsito permanente de informações entre os governos municipais, estaduais e federal para que os sites estejam sempre atualizados, o que infelizmente não está acontecendo. Assim, quanto vai custar a Copa do Mundo 2014 ainda é uma incógnita.

A CGU (www.portaldatransparencia.gov.br), por exemplo, informa que os investimentos em aeroportos, portos, estádios, mobilidade urbana e os financiamentos para novos hotéis custarão R$ 27 bilhões. Faltando 28 meses para o início do mundial, o próprio site do governo federal evidencia o atraso da programação, ao mostrar que somente R$ 9,9 bilhões (37%) foram contratados e apenas R$ 1,4 bilhão (5,2%) foi pago.

Lentidão à parte, convém ressaltar que os R$ 27 bilhões correspondem somente ao chamado “Primeiro Ciclo”, não incluindo itens como segurança, telecomunicações, infraestruturas energética e turística, saúde e qualificação profissional.

Mesmo o valor previsto para a etapa inicial (R$ 27 bilhões) está longe da realidade. Os financiamentos públicos para hotelaria, por exemplo, deverão ser muito maiores do que os que estão lançados no portal. Os R$ 350,1 milhões contratados até agora destinam-se à implantação de dois novos empreendimentos, em Botafogo e Copacabana, à revitalização do Glória e à instalação de hotel em Aparecida do Norte (SP). Porém, provavelmente, outros hotéis serão construídos. O valor total disponibilizado pelas linhas de financiamento do BNDES e dos Fundos Constitucionais (Norte, Nordeste e Centro Oeste) para essa finalidade é de R$ 1,9 bilhão, podendo ser ampliado conforme a demanda.

Outro exemplo de discrepância entre o valor orçado e o real é o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O custo frequentemente divulgado é de R$ 688,3 milhões. Nesse montante, porém, não está incluída a cobertura da arena que acaba de ser licitada, elevando o dispêndio para cerca de R$ 850 milhões. Também não constavam da previsão original as despesas com o gramado, a iluminação, as cadeiras, os elevadores, dentre outros “detalhes”. Ou seja, a estimativa do Governo do Distrito Federal refere-se, basicamente, à estrutura de concreto.

De fato, encontrar o custo real do elefante branco em construção na capital não é tarefa fácil. O valor de R$ 688,3 milhões ainda é informado nos sites da CGU e do Ministério do Esporte (www.copa2014.gov.br). No site do Instituto Ethos (www.jogoslimpos.com.br) encontra-se R$ 745,3 milhões. No site do Senado ( www.copatransparente.gov.br) consta R$ 671,1 milhões. Até mesmo a foto do estádio que ilustra os portais do Tribunal de Contas da União e do Ethos é a da versão inicial do projeto, já completamente alterada.

Quanto à execução financeira, embora estejamos em fevereiro de 2012, os dados mais recentes computados no portal do Senado (30/6/2011) mostram que foram pagos R$ 223,8 milhões dos R$ 671,1 previstos (33%). No site da CGU os valores executados até 9 de novembro de 2011 somam R$ 73,99 milhões dos R$ 688,3 milhões previstos (11%). Para o governador, Agnelo Queiroz, as obras já estão na metade.

Assim como ocorre com o estádio em Brasília, os portais divulgam informações desatualizadas, incompletas e até contraditórias sobre outros empreendimentos, nas diversas cidades-sede. A promessa de que qualquer cidadão poderia acompanhar os custos da Copa ainda não foi cumprida.


*Texto básico do artigo "Ninguém sabe quanto custará a Copa", de autoria do Secretário Geral da Associação Contas Abertas, publicado hoje (8), no jornal O Globo. 

Fonte Contas Abertas