SUPERFATURAMENTO - Empresa ligada a Marcos Valério tem contrato com Turismo

De acordo com Controladoria-Geral da União, houve superfaturamento de R$ 11 milhões
Thiago Herdy

BELO HORIZONTE - Um contrato de R$ 14,9 milhões do Ministério do Turismo com a ID2 Tecnologia e Consultoria foi superfaturado em R$ 11 milhões, de acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída em dezembro do ano passado. Seria mais um caso de má gestão de recursos públicos constatado pelo órgão de controle federal, não fosse por um detalhe: a ID2 é uma empresa de informática de Brasília que passou a abocanhar contratos com o governo logo depois de contratar os serviços da T&M Consultoria Ltda, empresa onde despacha o lobista que é pivô do maior escândalo do governo Lula e do PT: Marcos Valério Fernandes de Souza.


Veja tambémTurismo: contrato será analisado por órgão de controle interno
Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão
Publicitário Marcos Valério é denunciado por grilagem de terras

Conforme mostrou O GLOBO em novembro do ano passado, Valério continua atuante na empresa de seu antigo sócio Rogério Lanza Tolentino, a ponto de citá-la como seu endereço comercial nas ações a que responde na Justiça. Em 2007, a ID2 pagou R$ 200 mil pelos serviços da empresa de consultoria mineira. Pouco mais de um ano depois, foi habilitada e venceu licitação do Ministério do Turismo, durante a gestão do ministro Luiz Barreto Filho, para fornecer software e estrutura de apoio à administração, contrato que foi fiscalizado agora pela CGU e está recheado de irregularidades, no entender dos técnicos federais.

A licitação ocorreu pelo Sistema de Registro de Preços, que permite a outros órgãos públicos contratarem a ID2 para realizar os serviços previstos no contrato sem a necessidade de uma nova licitação. Pelo menos oito órgãos solicitaram adesão à ata de registro e, caso confirmassem a contratação integral dos serviços, o prejuízo potencial seria de R$ 88,6 milhões, segundo a CGU. Até a última semana, sete contratos da ID2 somavam R$ 67,2 milhões, mas apenas o do Turismo foi analisado pelo órgão de controle.

Contratos idênticos, de R$ 14,99 milhões, foram assinados com o Ministério dos Esportes e a Valec. Contratos em valores menores foram assinados com o governo do Distrito Federal (R$ 13,7 milhões), Ministério da Saúde (R$ 5,7 milhões) e o Ministério de Minas e Energia (R$ 1,6 milhão). Alguns itens foram comprados também pelo Ministério Público do Trabalho (R$ 641 mil) e Tribunal de Justiça do DF (R$ 595 mil).

CGU acusa vícios na licitação
Uma pesquisa de preços de mercado serviu de base para os auditores constatarem o prejuízo de R$ 11 milhões no contrato do Turismo. Segundo a análise, de R$ 6,4 milhões gastos com 112 licenciamentos de softwares da IBM, R$ 5,1 milhões teriam sido superfaturados. Mesma pesquisa foi feita em relação aos custos de mão de obra com analistas de sistemas contratados para o projeto. Neste caso, a empresa cobrou do Ministério do Turismo R$ 6,95 milhões por um serviço que, na avaliação dos auditores, deveria ter custado R$ 1,96 milhão, gerando um sobrepreço de R$ 4,98 milhões.

O relatório aponta ainda um superfaturamento de R$ 944,7 mil na compra de equipamentos diversos, como servidores, monitores e consoles de operação. Além de cobrar mais caros por produtos, a ID2 pagou por itens não previstos no edital e que já deveriam estar embutidos nos valores cobrados, no entendimento da CGU, como custo de instalação de equipamentos (R$ 100 mil), impostos (R$ 304,7 mil), margem de lucro (R$ 352,8 mil) e custo de administração (R$ 109 mil).

“Não há amparo legal no edital para a cobrança dos mesmos. (No edital) consta que os preços unitários já deveriam conter impostos e quaisquer outras despesas que incidiriam no objeto de contratação”, escreveram os técnicos.

O contrato da ID2 com o Ministério do Turismo foi concluído em novembro de 2010. No entanto, ao verificar in loco o uso dos equipamentos e do sistema contratado, no ano seguinte, os auditores constataram que havia servidores e nobreaks ainda encaixotados. Vendido como “solução integrada” e para uso conjunto de todo o ministério, o sistema era acessado por apenas três usuários, de acordo com o relatório.

“Apesar de o gestor enfatizar a necessidade de dotar o Ministério das soluções, não foi identificado detalhamento suficiente da demanda do órgão que justificasse a necessidade da contratação. O gestor apresenta necessidades genéricas, que, de certa forma, aplicam-se a qualquer sistema a ser adquirido pela administração pública”, escreveram os técnicos da CGU.

O relatório ainda acusa vícios na licitação que teriam resultado na restrição à sua competitividade, como a ausência de parcelamento do objeto a ser contratado - já que as soluções funcionavam de forma independente - e edital com critérios de habilitação “impróprios e imprecisos”. As notas fiscais apresentadas pela ID2 para justificar os serviços prestados foram aceitas sem que houvesse o detalhamento dos serviços e valores individuais dos itens, o que também foi alvo de crítica dos auditores.

A assessoria de Marcos Valério e Rogério Tolentino confirmou ao GLOBO, na quinta-feira, a prestação de serviços da T&M para a ID2 pouco antes de ela despontar como fornecedora de produtos de tecnologia para o governo federal. Mas não quis detalhar os serviços, porque Valério e Tolentino entendem que são informações que “dizem respeito apenas à empresa contratante”. Valério nega trabalhar na prospecção de novos negócios no escritório da T&M e alega que despacha de lá em função do trabalho em cima dos processos em que é réu ao lado de Tolentino.

Um dos proprietários da ID2, Afrânio Baganha, negou ter contratado a consultoria da T&M e afirmou não haver relação entre o serviço que o sócio de Valério diz ter prestado e a inserção de sua empresa no rol de fornecedores do governo federal.

- O fato de eventual emissão de nota fiscal e eventual contabilização da mesma pela empresa do Sr. Tolentino não implica na alegada prestação de serviços - afirmou o empresário.

Baganha disse não conhecer Valério ou Tolentino pessoalmente, mas preferiu não responder por seus funcionários, que são “em torno de 200”, segundo ele.

- Não temos notícias de que isso tenha ocorrido - disse.



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/empresa-ligada-marcos-valerio-tem-contrato-com-turismo-4010976#ixzz1moEhh5va

MENSALÃO : Lobista envolvido no “Mensalão” foi detido na madrugada desta sexta-feira. [O 1o já foi em CANA]

            

A polícia de Minas Gerais prendeu na manhã desta sexta-feira (2) o empresário Marcos Valério e três sócios dele. A prisão foi determinada pela Justiça da Bahia. De acordo com a polícia, os pedidos de prisão apontam envolvimento dos suspeitos na aquisição de papéis públicos para a grilagem de terras em São Desidério, no oeste do estado.

Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal publicou uma denúncia contra Valério e a mulher dele por lavagem de dinheiro. O empresário também é suspeito de ser o operador do esquema de compra de apoio político conhecido como ‘mensalão’, descoberto em 2005.

Fonte g1 http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2011/12/marcos-valerio-e-preso-em-mg.html

MENSALÃO : Operador do mensalão, Marcos Valério ainda está na ativa

Consultoria ligada a ele presta serviço a empresas contratadas pelo governo

Thiago Herdy 


Primeiro depoimento na 9 vara criminal da JUstiça Federal de Marcos Valério, acusado de sonegação fiscal Divulgação / Agência O Globo
BELO HORIZONTE - O escândalo do mensalão e as dezenas de processos em que figura como réu na Justiça não foram suficientes para tirar de cena Marcos Valério Fernandes de Souza, o lobista acusado de operar o maior esquema de ocultação e desvio de recursos por políticos brasileiros. Às vésperas da definição da data do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Valério está mais atuante do que nunca e despacha em escritório localizado no sexto andar do número 925 da Rua Sergipe, em Belo Horizonte. É a sede da T&M Consultoria Ltda, antiga Tolentino & Melo Assessoria Empresarial, que teve oficialmente Valério como sócio até 2005, ano em que o escândalo da base petista veio à tona.

No papel, Valério deixou a sociedade com Rogério Tolentino e José Roberto de Melo, mas, na prática, ele continua atuante na empresa de consultoria e ainda a cita, em ações na Justiça, como seu endereço comercial. Contratar a empresa virou sinônimo de sucesso profissional em negócios com o poder público. Caso da então modesta ID2 Tecnologia e Consultoria, empresa de Brasília fundada em 2004, que desenvolve softwares e que pagou pouco mais de R$ 200 mil pelos serviços da T&M em 2007.

O contato com a consultoria ligada a Valério foi a senha para a empresa abocanhar serviços milionários do governo federal. Pouco mais de um ano depois, foi contratada pelo Ministério do Turismo por R$ 14,9 milhões para fornecer software de apoio à administração. Em 2010, novos contratos com os ministérios do Esporte, Minas e Energia, Saúde e Valec somaram R$ 37,1 milhões.



Serviços para construtora falida
O valor total dos cinco contratos ultrapassa R$ 52 milhões. Quatro deles têm objeto idêntico, com previsão de "aquisição de tecnologia com painéis e gerenciadores gráficos, softwares e serviços vinculados". Antes disso, o único contrato com o poder público da ID2 Tecnologia era com o STF, de quem recebia R$ 19,8 mil mensais para dar suporte técnico ao software usado como ferramenta de gestão na área de serviços gerais do órgão.

A construtora baiana Concic também contratou os serviços da T&M em 2007. Apesar de falida desde o início dos anos 90, pagou R$ 850 mil à empresa ligada ao lobista, de acordo com informações contábeis da consultoria. A Concic deve R$ 495 milhões (R$ 5 bilhões, em valores atualizados) ao Banco Econômico, o que a torna maior devedora da instituição, sob intervenção do Banco Central desde 1995.

O pagamento à empresa de consultoria ligada a Tolentino e Valério ocorreu por intermédio da filial da construtora em Belo Horizonte. Nessa época, a Concic brigava no Tribunal de Justiça da Bahia para fazer valer uma atípica decisão proferida anos antes pelo juiz da Quarta Vara Cível e Comercial de Salvador (BA), José Bispo Santana, que a transformava de devedora a credora do Econômico, por cobrança de juros supostamente abusivos em contratos de empréstimo. Em julgamento que começou naquele ano, o Econômico conseguiu reverter a decisão, por 15 votos a 1. A falta de unanimidade retardou ainda mais o processo e permitiu novos recursos no âmbito estadual. Hoje, o assunto está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Fonte O Globo leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/operador-do-mensalao-valerio-ainda-esta-na-ativa-3331432#ixzz1eufRGIOy
 

Marcos Valério é condenado por enganar Banco Central

Justiça Federal decidiu que empresário, acusado de viabilizar o mensalão, prestou informações falsas sobre a SMPB

Denise Motta, iG Minas Gerais | 14/09/2011 15:35


Foto: OBrito News Ampliar


Marcos Valério

Acusado de ser o operador do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza foi condenado a seis anos de prisão por prestar informações falsas e sonegar informações, induzindo o Banco Central a erro em análise do capital de sua empresa, a empresa de publicidade SMPB.

Seu sócio na empresa, o empresário Cristiano Paz, também foi condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, com uma pena mais branda, de quatro anos e oito meses. Os dois podem recorrer da sentença em liberdade.

Para justificar empréstimos financeiros do Banco Rural à empresa SMPB, de acordo com informações da justiça, Valério apresentou documentos de que o capital social de sua empresa passou de R$ 150 mil para R$ 4 milhões no final da década de 1990.

As informações foram analisadas pelo Banco Central e, conforme a justiça sentenciou, foram consideradas falsas. Valério e seu sócio, além de dirigentes do Banco Rural, também foram denunciados por envolvimento no mensalão. De acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República, o mensalão teria sido um esquema irregular de pagamento a parlamentares no Congresso, ocorrido durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse ao iG que já recorreu da decisão. Ele afirma ver um equívoco na sentença, pois o magistrado da 4ª Vara Federal de Minas Gerais, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, cita a lei 7.942 para justificar a condenação. Segundo o advogado, esta lei só pode ser aplicada a administradores de instituições financeiras, o que não se enquadra no perfil de seu cliente. “Tanto para Valério e para o Cristiano a fixação da pena foi alta para evitar prescrição. Ele (Marcos Valério) não prestou informações diretamente ao Banco Central, quem prestou foi o banco. A informação era verdadeira na data em que foi prestada. O capital social de uma empresa pode mudar e entendemos que não houve informação falsa”.

 Fonte IG http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/marcos-valerio-e-condenado-por-enganar-banco-central/n1597210295670.html

#Mensalão pode ser julgado apenas em 2013

Com a informação de que o ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve apresentar seu relatório sobre o mensalão em maio de 2012, os réus do processo refizeram cálculos e concluíram que o julgamento só ocorrerá mesmo em 2013.

A informação está na coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A estimativa é de que Ricardo Lewandowski apreciará o caso como ministro revisor e imagina-se levariaseis meses.

O termo "mensalão" entrou definitivamente para o vocabulário político e cotidiano do país com a entrevista do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à Folha, quando contou pela primeira vez sobre um suposto esquema de pagamentos mensais a deputados do PP e do PL, no valor de R$ 30 mil.

No parecer entregue em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.

	Editoria de Arte/Folhapress

Leia mais na Folha desta te

MENSALÃO - Valério pede afastamento do relator do processo #mensalão

Uma ação que pede o afastamento do ministro Joaquim Barbosa da relatoria do processo do mensalão encontra-se no gabinete do ministro Cezar Peluso, pronta para ser levada a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha desta segunda-feira

A ação foi oferecida por Marcos Valério em 2009 e é apoiada por Roberto Jefferson --a quem se atribui haver afirmado que Valério seria "expert" em lavagem de dinheiro.

Lula Marques - 6.jul.2005/Folhapress

Marcos Valério é acusado de operar o esquema do mensalão e pode ser condenado a até 527 anos de prisão

Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.
Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.  

MENSALÃO - Relatório final da Polícia Federal confirma mensalão no governo Lula

ÉPOCA obteve o relatório final da Polícia Federal sobre o caso do mensalão. Ele revela que o dinheiro usado por Marcos Valério veio dos cofres públicos e traz novas provas e acusações contra dezenas de políticos

DIEGO ESCOSTEGUY. COM MARIANA SANCHES, MURILO RAMOS, HUMBERTO MAIA JUNIOR, DANILO THOMAZ, MARCELO ROCHA, ANDREI MEIRELES E LEONEL ROCHA

O OPERADOR 

Marcos Valério, o artífice do mensalão, em 2007. Mais de cinco anos depois, a polícia concluiu a investigação sobre o maior escândalo de corrupção do governo Lula

Era uma vez, numa terra não tão distante, um governo que resolveu botar o Congresso no bolso. Para levar a cabo a operação, recorreu à varinha de condão de um lobista muito especial, que detinha os contatos, os meios e o capital inicial para fazer o serviço. Em contrapartida, o lobista ganharia contratos nesse mesmo governo, de modo a cobrir as despesas necessárias à compra. Ganharia também acesso irrestrito aos poderosos gabinetes de seu cliente, de maneira a abrir novas perspectivas de negócios. Fechou-se o acordo – e assim se fez: o lobista distribuiu ao menos R$ 55 milhões a dezenas de parlamentares da base aliada do governo. O governo reinou feliz para sempre.

Mas somente por dois anos. Há seis anos, em junho de 2005, pela voz do vilão e ex-deputado Roberto Jefferson, a fantástica história do maior escândalo de corrupção já descoberto no país, conhecido como mensalão, veio a público. O governo quase ruiu. Seu líder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que “devia desculpas” ao país. Os dirigentes do PT, o partido responsável pelo negócio com o lobista, caíram um após o outro, abalroados pelas evidências de que, não, aquela não era uma história de ficção: era tudo verdade.

Sobrevieram as investigações de uma CPI (a última que chegou a funcionar efetivamente no país) e a enfática denúncia do procurador-geral da República, que qualificou o grupo como uma “organização criminosa”, liderada pelo primeiro-ministro informal desse governo, o petista José Dirceu. A realidade dos fatos abateu-se sobre as lideranças do partido. Tarso Genro, um deles, falou em refundar o partido. Lula pediu desculpas mais uma vez. O então deputado José Eduardo Cardozo reconheceu que houve mensalão, e que era preciso admitir os fatos.

Parecia que haveria um saudável processo de depuração ética em Brasília. Parecia. Os anos passaram, e a memória dos fatos esvaiu-se lentamente, carregada pelo esforço dos mesmos líderes petistas de reconfigurar o que acontecera através das lentes da má ficção. Dirceu começou a declarar que não houve compra de votos. Petistas disseram que o esquema não fazia sentido, uma vez que, como eram governistas, não precisariam receber dinheiro para votar com o governo – esquecendo que o valerioduto também contemplava o pagamento de campanhas políticas com dinheiro sujo. Delúbio Soares, o tesoureiro que coordenou os pagamentos, disse que tudo se tornaria piada de salão. Agora, obteve apoio para voltar ao partido, de onde fora expulso quando era conveniente a seus colegas. Por fim, quando estava prestes a terminar seu mandato, Lula avisou aos petistas: “O mensalão foi uma farsa. Vamos provar isso”.

São as voltas que o planeta político dá. Em Brasília, como se percebe, ele gira com especial rapidez. José Eduardo Cardozo agora é ministro da Justiça. Foi sob o comando dele que a Polícia Federal produziu sigilosamente um documento devastador, cujas 332 páginas resultam demolidoras para muitos dos próceres da República. Trata-se do relatório final da Polícia Federal sobre o caso do mensalão, que encerra oficialmente os seis anos de extensas investigações conduzidas por delegados, agentes e peritos especializados no combate ao crime organizado. A peça já está sobre a mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e deverá seguir em breve para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, o relator do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Liderada pelo policial Luís Flávio Zampronha, delegado que coordena o caso desde o início e integra a divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a PF vasculhou centenas de contas bancárias, esmiuçou dezenas de documentos internos das empresas envolvidas no esquema e ouviu cerca de 100 testemunhas. Produziu-se esse minucioso trabalho por determinação do ministro Joaquim Barbosa. O objetivo era produzir provas acerca dos pontos que não haviam sido contemplados nas investigações da CPI dos Correios e da Procuradoria-Geral da República. As dúvidas dividiam-se em três perguntas elementares:

1. O mensalão foi financiado com dinheiro público?

2. Houve mais beneficiários do valerioduto?

3. Qual era o limite da influência de Marcos Valério no governo petista?

A investigação da PF dissolve essas incertezas – e faz isso com muitas, muitas provas. A resposta às duas primeiras perguntas é sim, sem dúvida. A resposta à terceira? Nenhum. Não há mais argumentos falaciosos, teses descabidas ou teorias conspiratórias que permitam ignorar os fatos colhidos pela PF. Derrubam-se, assim, os mitos que setores do PT, sobretudo sob a liderança moral e simbólica do presidente Lula, tentaram impor à opinião pública. O mensalão não foi uma farsa. Não foi uma ficção. Não foi “algo feito sistematicamente no Brasil”, como chegou a dizer o ex-presidente. O mensalão, como já demonstravam as investigações da CPI dos Correios e do Ministério Público e agora se confirma cabalmente com o relatório da PF, consiste no mais amplo (cinco partidos, dezenas de parlamentares), mais complexo (centenas de contas bancárias, uso de doleiros, laranjas) e mais grave (compra maciça de apoio político no Congresso) esquema de corrupção já descoberto no país. O significado político e, sobretudo, simbólico do fim desse debate é enorme – e pode alterar os rumos do processo do mensalão no STF, que até o momento tendia para uma vagarosa morte jurídica.

Ao responder ao que lhe foi pedido, a PF avança ainda mais. Eis as principais descobertas expostas no relatório:

Chegou-se, finalmente, ao elo mais grave do esquema do valerioduto: a conexão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segurança Freud Godoy, que trabalha com o petista desde a campanha de 1989 e desfruta a intimidade da família de Lula, confessou à PF que recebeu R$ 98 mil de Marcos Valério. Disse que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência; 

Os peritos da PF rastrearam o envolvimento de mais grão-políticos no esquema. Direta ou indiretamente, seja por meio de assessores ou de familiares, em campanhas políticas ou no exercício do mandato, receberam dinheiro do valerioduto políticos poderosos, como o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT, e o eterno líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Descobriu-se também, ou se conseguiu confirmar, a participação de mais sete deputados federais, dois ex-senadores e um ex-ministro (leia a nova lista do esquema abaixo);

O banqueiro Daniel Dantas, que participava de uma das mais renhidas e bilionárias disputas societárias do Brasil – e que, para resolver seus problemas, precisava desesperadamente de aliados no Palácio do Planalto –, tentou mesmo garantir o apoio do governo petista por intermédio de dinheiro enviado às empresas de Marcos Valério. Depois de se reunir com Dirceu, então ministro da Casa Civil, Dantas recebeu de Delúbio um pedido especial de ajuda financeira: US$ 50 milhões. Segundo a PF, a propina foi aceita. Pouco antes de o mensalão vir a público, uma das empresas controladas pelo banqueiro fechou contratos fajutos com Valério – apenas para que houvesse um modo legal de depositar o dinheiro. Houve tempo suficiente para que R$ 3,6 milhões fossem repassados ao publicitário. Encaminhou-se esse total a doleiros, mas a PF ainda não descobriu os reais beneficiários do dinheiro; 

São comprovadamente fajutos os empréstimos que, segundo a defesa de Marcos Valério, explicariam a origem do dinheiro do mensalão. Esses papéis serviram somente para dar cobertura jurídica a uma intrincada operação de lavagem de dinheiro. Apurou-se que houve duas fontes de recursos para bancar o mensalão e as demais atividades criminosas de Marcos Valério. Uma, a principal, qualificada pela PF de “fonte primária”, consistia em dinheiro público, proveniente dos contratos do publicitário com ministérios e estatais. O principal canal de desvio estava no Banco do Brasil, num fundo de publicidade chamado Visanet, destinado a ações de marketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Marcos Valério produziam algumas ações publicitárias, mas a vasta maioria dos valores repassados pelo governo servira tão somente para abastecer o mensalão. A segunda fonte de financiamento, chamada de “secundária”, estipulava que Marcos Valério seria ressarcido pelos pagamentos aos políticos por meio de contratos de lobby com empresas dispostas a se aproximar da Presidência da República. Foi o caso do Banco Rural, que tentava obter favores do Banco Central e do banqueiro Daniel Dantas, que precisava do apoio dos fundos de pensão das estatais.

Das dezenas de novos beneficiários identificados, o mais representativo é Freud Godoy. O segurança pessoal de Lula ficou conhecido na campanha de 2006, quando recebeu de Lula a alcunha de Aloprado, em razão de seu envolvimento com a turma que foi presa num hotel de São Paulo, tentando comprar um dossiê contra o tucano José Serra. (Às vésperas daquelas eleições, a PF divulgou uma foto exibindo seis vistosos pacotes de dinheiro em cima de uma mesa. Nunca se descobriu a origem do dinheiro.) Freud não é apenas segurança de Lula. É amigo do ex-presidente, relação que nasceu nos anos 80 e sobrevive até hoje. Até o episódio dos aloprados, onde quer que Lula estivesse, lá estava Freud. Não era uma sombra barata. Em 1998, Freud profissionalizou seus serviços e criou uma empresa. No escândalo dos aloprados, descobriu-se que essa empresa, a Caso Comércio, recebeu R$ 98 mil da SMP&B, uma das agências de Marcos Valério. O pagamento dera-se em 21 de janeiro de 2003. Diante dos milhares de operações bancárias nas contas do publicitário, poderia haver uma explicação plausível e legal para a transação. Algum serviço poderia ter sido prestado normalmente. Quando essa informação veio a público, porém, Freud e Marcos Valério silenciaram sobre o motivo do pagamento. Restou a suspeita de que haveria alguma ilegalidade.

Os delegados da PF foram atrás de Freud – e ele narrou, em depoimento, que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que lhe eram devidos pelo PT, em razão dos serviços prestados durante a campanha presidencial de 2002. Segundo Freud, tratava-se de despesas de “segurança, alimentação, transporte e hospedagem de equipes de apoio”. O segurança contou que, após a campanha, foi ao comitê eleitoral do PT cobrar a dívida. Os responsáveis pelo comitê, cujos nomes Freud não revela, deram-lhe o número de telefone de uma empresa que resolveria a pendência. Ele ligou e descobriu que se tratava da SMP&B. “Jamais mantive contato com Marcos Valério”, disse Freud à PF. Os funcionários de Marcos Valério pediram que ele lhes fornecesse uma nota fiscal. Ato contínuo, Freud recebeu o cheque de R$ 98 mil pelos Correios. O segurança afirmou que não havia contrato entre sua empresa e o PT, nem qualquer registro contábil das despesas. Em suma: um amigo de Lula, que sempre prestou serviços a ele, recebeu dinheiro ilegal para pagar suas despesas trabalhando para o ex-presidente. É a primeira vez em que se descobre uma ligação direta entre o esquema de Marcos Valério e alguém da intimidade de Lula.

LADO A LADO 

O ex-presidente Lula caminha na Granja do Torto na companhia de seu segurança Freud Godoy, em dezembro de 2002, na transição de governo. Freud era, na ocasião, remunerado por Marcos Valério

Marcos Valério detinha uma capacidade espantosa de unir amigos e dinheiro. Sabia como conquistar os poderosos – ou conquistar amigos dos poderosos. Deu dinheiro ao amigo de Lula, o ex-presidente, e também a um grande amigo da atual presidente, Dilma Rousseff. Fernando Pimentel conhece Dilma desde os tempos de luta armada contra o regime militar. Mineiros, ambos militaram juntos, dividindo aparelhos e ideais. A presidente confia a tal ponto em Pimentel que delegou a ele parte da coordenação política de sua campanha presidencial. Não se arrependeu. Hoje, como ministro do Desenvolvimento e confidente de Dilma, Pimentel ocupa espaço no primeiro time da Esplanada. Quando eclodiu o mensalão, surgiram suspeitas de que Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro de sua campanha vitoriosa à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, recebera dinheiro do valerioduto. Naquele momento, quando as denúncias se sucediam em turbilhão, a suspeita diluiu-se em meio a tantas outras. 

A metamorfose ambulante

Ao longo de seu governo, o ex-presidente Lula mudou sua retórica sobre o escândalo. Passou da indignação à negação

"Não interessa se foi A, B ou C, todo o episódio foi como uma facada nas minhas costas" - Lula, em dezembro de 2005, sobre o episódio do escândalo do mensalão

"Mensalão é uma farsa" - Lula, em conversa com José Dirceu durante o café da manhã no Palácio da Alvorada em 18 de novembro de 2010. Na ocasião, o ex-presidente avisou que quando deixasse o governo iria trabalhar para desmontar o mensalão

A PF, contudo, perseguiu a pista. Rastreando as contas do valerioduto, os investigadores comprovaram que o assessor de Pimentel recebeu um cheque de R$ 247 mil de uma das contas da SMP&B no Banco Rural. Quando? Em 12 de agosto de 2004, período em que a campanha de Pimentel começava a engrenar. Ouvido pelos delegados, Rodrigo Barroso se recusou a dar explicações. Preferiu o silêncio. Diante disso, a PF recomendou ao procurador-geral da República que processe o assessor, ao menos, por lavagem de dinheiro. Segundo a PF, as evidências sugerem fortemente que a campanha do ministro Pimentel tenha sido financiada com dinheiro do valerioduto. Pimentel afirmou que não comentaria o caso sem antes ler o relatório.

Dinheiro para pagar campanha era artigo abundante no valerioduto. Nas eleições de 2004, além de Pimentel, Marcos Valério, naturalmente por ordens do comando do PT, repassou recursos a duas outras candidaturas do partido em São Paulo: a de Emídio de Souza à prefeitura de Osasco (R$ 189 mil) e a do hoje deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, à prefeitura de São Bernardo do Campo (R$ 17 mil). Entre os novos beneficiários do PT, a PF descobriu uma militante que trabalhou para Ivan Guimarães, então presidente do Banco Popular, que pertence ao Banco do Brasil. A funcionária, Renata Maciel, sacou R$ 150 mil na agência do Rural, em plena Avenida Paulista. A operação aconteceu em novembro de 2004, logo após o período eleitoral. Em seguida, ela passou a trabalhar numa joalheria que pertencia a Ivan Guimarães. Há muito mais operações de caixa dois em eleições, como no PT de Alagoas. Mais incomuns são casos como os do ex-ministro Pimenta da Veiga e do deputado José Mentor, que receberam uma dinheirama do valerioduto, disseram que prestaram serviços a ele como advogados – mas não convenceram a PF (leia os quadros anteriores).

O segredo para os investigadores desvendarem as engrenagens de lavagem de dinheiro armadas pela quadrilha de Marcos Valério está nas contas do publicitário que recebiam recursos do fundo Visanet, em tese destinado ao marketing de cartões da bandeira Visa. Somente no governo Lula, o fundo repassou R$ 68 milhões às agências de Marcos Valério. Ao analisar os milhares de transações bancárias do esquema, os peritos perceberam que a saída de dinheiro para os políticos coincidia com a entrada de recursos desse fundo, liberados pelo Banco do Brasil. A partir dessa descoberta, foi possível rastrear o caminho do dinheiro: ele saía de duas contas de Marcos Valério no Banco do Brasil, transitava pelo Banco Rural e, em seguida, era repassado aos beneficiários reais (leia o quadro "Os novos beneficiários"). Essa mesma linha de investigação possibilitou a descoberta de recursos desviados a parentes de políticos, como o irmão do senador Romero Jucá e o genro do ex-senador Marco Maciel, do DEM. 

O JUIZ DO CASO 

O ministro Joaquim Barbosa, em seu gabinete no Supremo. Ele recebeu o resultado das investigações da PF e é o relator do processo do mensalão

O relatório da PF demonstra que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos pelas empresas de Valério do governo Lula, os recursos que mais se destinaram aos pagamentos políticos tinham como origem o fundo Visanet. Pela falta absoluta de controles internos no banco, esse fundo permitia desvios com mais facilidade. Para completar, o banco costumava adiantar os recursos antes que quaisquer serviços fossem prestados. Diz o relatório: “O adiantamento de recursos vinculados ao Visanet configurava, assim, uma das principais fontes de recursos do esquema montado por Marcos Valério para o financiamento político e consequente montagem de redes de influência, vez que o desvio desta verba era facilitada pela total inexistência de qualquer contrato formal para sua execução, bem como pela ausência de formalização de instrumento, ajuste ou equivalente para disciplinar as destinações dadas aos adiantamentos oferecidos às agências de publicidade”.

A pedido do ministro Joaquim Barbosa, a PF desvendou um dos mistérios mais estranhos do governo Lula: a relação do banqueiro Daniel Dantas com o PT. Antes de chegar ao poder, os líderes do partido sempre combateram a gestão de Dantas à frente do grupo que coordenava os investimentos dos principais fundos de pensão do país. Quando Lula assumiu, Dantas estava envolvido numa briga aberta para manter o controle desses investimentos, sobretudo da Brasil Telecom, um gigante do mercado de telefonia. O PT passou, então, a emitir sinais conflitantes sobre que lado assumiria nessa disputa. Alguns integrantes do governo articulavam para derrubá-lo, enquanto outros hesitavam em tomar lado. Em depoimento à PF, Dantas disse que, em meio a esse cenário ambíguo, foi convocado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para uma reunião no Palácio do Planalto.

O relatório final da PF foi entregue ao Supremo 

Tribunal Federal no final de fevereiro

Segundo Dantas, o encontro deu-se no dia 4 de maio de 2003. Na reunião, Dirceu teria dado sinal de uma oportunidade de conciliação com Dantas e encarregado o então presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, de manter diálogo com o banqueiro. Onze dias depois, Carlos Rodemburg, sócio de Dantas, encontrou-se com Marcos Valério e Delúbio Soares no hotel Blue Tree, em Brasília, na suíte do tesoureiro do PT. De acordo com o depoimento do sócio de Dantas, Delúbio disse que o partido estava com um “deficit” de US$ 50 milhões – e pediu dinheiro. Não foi dito abertamente, mas o subtexto era evidente: se Dantas pagasse, teria ajuda do governo para se manter à frente de seus negócios.

À PF, Dantas disse que se negou a pagar. Procurado por ÉPOCA, Dantas confirmou, por meio de sua assessoria, o que afirmara em seu depoimento – inclusive o pedido de “ajuda” de Delúbio. E deu suas razões para não ter aceitado a oferta: “O Opportunity (banco comandado por Dantas) era gestor do fundo de investimentos que abrigava recursos do Citigroup. O banco americano foi consultado. A decisão do Citigroup foi informar que não tinha como ajudar”. Também afirmou que, depois de Rodemburg informar Delúbio da negativa, passou a ser perseguido pelo governo.

Dois anos depois, não se sabe por que, a Brasil Telecom, empresa ainda controlada por uma subordinada de Dantas, celebrou dois contratos com a agência DNA, de Marcos Valério, cada um deles no valor de R$ 25 milhões. Os depoimentos dos funcionários da Brasil Telecom à PF revelam que os contratos foram fechados em poucos dias, sem que ninguém da área de marketing soubesse dos motivos das pressa, nem sequer que serviços seriam prestados. Semanas depois, sobreveio o escândalo do mensalão. Apenas R$ 3,6 milhões foram efetivamente repassados às contas de Marcos Valério. Ao rastrear o dinheiro, a PF verificou que os recursos chegaram a doleiros paulistas – e ainda não descobriu a identidade dos beneficiários finais. Para os investigadores, os destinatários foram indicados pela turma do PT e do publicitário Marcos Valério. Na resposta que enviou por meio de sua assessoria, Dantas omitiu a existência desses contratos. Afirma o relatório: “Os contratos (...) foram celebrados apenas com o objetivo de conferir a fachada de legalidade necessária para a distribuição de recursos, na forma de doações clandestinas ou mesmo suborno, negociados ao longo de dois anos entre os representantes dos grupo Opportunity e do Partido dos Trabalhadores, sempre com a indelével intermediação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza”.

As provas reunidas pela PF constituem a última esperança do ministro Joaquim Barbosa e da Procuradoria-Geral para que o Supremo condene os réus do mensalão. Nos últimos anos, as opiniões dos ministros do STF sobre o processo modularam-se ao ambiente político – que, sob a liderança simbólica e moral do ex-presidente Lula, fizeram o caso entrar num período de hibernação. Alguns ministros, que em 2007 votaram por acatar a denúncia do Ministério Público, agora comentam reservadamente que as condenações dependem de “mais provas”. Hoje, portanto, o Supremo se dividiu. Não se sabe o desfecho do processo. Sabe-se apenas que, quanto mais tempo transcorrer, maior a chance de absolvição dos mensaleiros. Se isso acontecer, a previsão feita por Delúbio Soares, num passado não tão remoto, num país não tão distante, vai se materializar: o mensalão virará piada de salão. Será o retorno da ficção: era uma vez um país sério.

MENSALÃO - STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus

Pedido do procurador visa calcular possíveis multas, caso haja condenados. Segundo advogado de Marcos Valério, acusado de operar o esquema, pedir a declaração do IR é "normal" e "razoável"

Márcio Falcão e Felipe Seligman, Folha de S. Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados.

Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto), que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.

Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação.

Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.

MENSALÃO MINEIRO - EDUARDO AZEREDO X MARCOS VALÉRIO , CARA A CARA

Mensalão mineiro põe em xeque Azeredo e Valério

O Globo

Mais um integrante do alto escalão do antigo governo de Eduardo Azeredo (PSDB), atual deputado federal, informou ter recebido ordens para repassar recursos dos cofres estaduais à agência do empresário Marcos Valério, a SMP&B, responsável pela campanha pela reeleição de Azeredo em 1998. O esquema foi denunciado pelo Ministério Público e ficou conhecido como "mensalão mineiro".

Em depoimento à Justiça estadual nesta quinta-feira , o diretor jurídico da empresa pública Comig (atual Codemig), Jolcio Carvalho Pereira, disse ter recebido por intermédio do presidente da Comig carta oriunda da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo determinando o repasse de R$ 1,5 milhão à agência de Valério, para o patrocínio ao Enduro da Independência, evento de motocross, às vésperas da eleição.

Marcos Valério não compareceu à audiência.

FICHA LIMPA - Assembleias dão posse a ‘fichas-sujas’

O Estado de S. Paulo

A criação da Lei da Ficha Limpa não foi suficiente para garantir que os Poderes Legislativos ficassem livres de parlamentares que enfrentam problemas na Justiça. Os parlamentares tomam posse nesta terça, 1, na maioria dos Estados.

Parte desses políticos são suplentes de deputados eleitos em outubro, mas nomeados para secretarias estaduais. Em Minas, por exemplo, 6 dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa vão cumprir o ritual da posse e se afastar. Um deles, Wander Borges (PSB), abriu caminho para o retorno à cena política do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PSB), réu no processo do mensalão e suplente da legenda.

Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele foi absolvido do processo de cassação de mandato pelo plenário da Câmara dos Deputados em 2006, mas não conseguiu se reeleger. No ano passado, tentou a vaga no Legislativo estadual.

Queiroz foi acusado de intermediar a transferência de recursos (cerca de R$ 350 mil) sem comprovação de origem entre a agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério Fernandes de Souza, e o PTB, ao qual era filiado. Em depoimento, negou que o montante fosse para pagar dívidas de campanha, mas admitiu o recebimento de R$ 102,8 mil da siderúrgica Usiminas, por meio da SMPB.

Crime. No Paraná, um dos deputados que assumem hoje responde a processo por homicídio. Roberto Aciolli (PV) é acusado de ter matado, em 1999, o engraxate Paulo César Heider, de 23 anos, como vingança por ele ter supostamente participado de assalto a uma loja da família. O processo tramita na 1.ª Vara do Tribunal do Júri, em Curitiba.

O deputado não foi encontrado ontem, mas alegou em depoimentos que o tiro foi acidental. Pela denúncia, o deputado teria feito investigações particulares e, em 1.º de dezembro de 1999, soube do paradeiro de um dos acusados. Uma testemunha e ele afirmaram que houve briga e a arma disparou acidentalmente. Outra testemunha disse que o rapaz apanhou e que ela ouviu um tiro e o viu caído no chão.

Outros dois deputados do Paraná - Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), ambos reeleitos - são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa por omissão no escândalo de funcionários fantasmas da Assembleia nomeados por atos secretos. O caso foi revelado em 2010 e gerou uma das maiores crises no Legislativo paranaense.

Em Mato Grosso, 13 dos 24 deputados estaduais que tomam posse hoje têm processos na Justiça ou no Tribunal de Contas do Estado. O recordista é José Riva (PP) que responde a 166 ações civis públicas por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele foi condenado em quatro processos pelo juiz da Vara Especializada da Ação Civil Pública,Luiz Aparecido Bertolucci.

Em 2010, Riva foi afastado da presidência da Assembleia e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por suposta compra de votos. Reeleito em outubro, é cotado para assumir o comando do Legislativo pela quinta vez.

No vizinho Mato Grosso do Sul, o escândalo do uso indevido dos duodécimos pagos pelo governo estadual à Assembleia segue sem solução e com parte dos envolvidos reconduzidos à Casa. Entre os que serão empossados está o presidente do Legislativo, Jerson Domingos (PMDB), que será reeleito ao posto por aclamação.

Em Estados como Amazonas, Pará e Roraima, tomam posse hoje deputados acusados pelo Ministério Público de compra de votos.

 EDUARDO KATTAH, EVANDRO FADEL E FÁTIMA LESSA, JOÃO NAVES E ESPECIAL PARA O ESTADO



MENSALÃO MINEIRO - Testemunha de confirma desvios

Marcos Valério

Marcelo Portela, O Estado de S.Paulo

O ex-presidente da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) e ex-prefeito de Belo Horizonte Ruy José Vianna Lage confirmou ontem ao Estado que houve desvio de dinheiro da estatal para o financiamento da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB).

Lage é uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo do mensalão mineiro que seriam ouvidas ontem, na primeira audiência de instrução. Entretanto, a audiência foi adiada e remarcada para o dia 24 de fevereiro.

Ruy Lage assumiu que quando era presidente da Copasa recebeu ordem de repassar R$ 1,5 milhão para a agência SMPB, dos empresários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano de Melo Paz e Ramon Hollerbach Cardoso.

"Eu sabia que era ilegal, porque a ASA (agência de propaganda) era licitada para fazer a propaganda da Copasa. Me neguei e pedi uma ordem por escrito. Recebi essa ordem do secretário de Comunicação e autorizei o repasse. Mas nunca foi feita nem uma camisa para divulgar a Copasa", afirmou

MENSALÃO DO PT - Valério deve devolver R$ 37 mi ao BB, sustenta PF

Empresa de operador do mensalão recebeu pagamentos indevidos, diz perícia criminal
Documento é mais uma evidência de que o esquema de compra de apoio político pelo PT foi abastecido com o dinheiro de banco estatal

De Lucas Ferraz e Felipe Seligman:

Laudo da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal afirma que o publicitário Marcos Valério, apontado como operador do mensalão do PT, deve restituir R$ 37,6 milhões ao Banco do Brasil. O valor provém de dois contratos de propaganda entre a DNA, uma das agências de Valério, e o BB.
O documento da PF é mais uma evidência de como o esquema foi abastecido com dinheiro público. O esquema organizado pelo PT de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio no Congresso, revelado pela Folha em 2005, foi o maior escândalo de corrupção do governo Lula.
A Folha obteve cópia do laudo, encaminhado há duas semanas ao relator do inquérito do mensalão no STF, Joaquim Barbosa. O ministro questionou se houve ou não desvio de dinheiro público e se os serviços foram prestados pela DNA.
A perícia do Instituto Nacional de Criminalística, da PF, diz que foi improcedente o dinheiro recebido pela DNA Propaganda creditado como bônus de volume, no jargão do mercado publicitário. A bonificação é um pagamento feito por veículos de comunica

ção às agências de publicidade que cumprem metas de faturamento.
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MENSALÃO DO PT - O que fez e faz o elenco principal do escândalo

fonte: coluna do Augusto Nunes - Veja - O Pais quer saber

Clique nos nomes e confira a situação de nove dos principais acusados de participar do esquema: