MENSALÃO DO PT - Delúbio está de volta aos holofotes

Por Vera Magalhães

Folha de São Paulo

Nova investigação da Polícia Federal envolve o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, personagem de proa do mensalão. Na denúncia da Operação Lee Oswald, deflagrada no Espírito Santo, o empresário investigado Jurandy Nogueira Júnior pede ajuda a Delúbio para expandir negócios que tinha em Presidente Kennedy (ES) para outros municípios do Estado e de Goiás.

MENSALÃO DO PT - Ato anticorrupção vai cobrar julgamento do mensalão no STF

RODRIGO MESQUITA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Grupos organizados pela internet prometem realizar uma nova série de protestos pelo país no próximo sábado (21), Dia de Tiradentes, contra escândalos de corrupção no Brasil, como o mensalão e o caso Carlinhos Cachoeira.

Os atos repetem manifestações realizadas no ano passado, quando protestos anticorrupção reuniram pessoas nas ruas de algumas cidades.

De acordo com Carla Zambello, do movimento NasRuas, um dos grupos organizadores dos atos deste sábado, os movimentos pretendem coletar assinaturas para um abaixo-assinado que cobra mais agilidade no julgamento do escândalo do mensalão, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista à Folha, o novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que o julgamento poderia ser adiado para 2013 caso não entrasse na pauta do tribunal até junho --a partir daí, o período eleitoral poderia atrapalhar o julgamento, já que 6 dos 11 ministros do Supremo também estarão ocupados com o processo eleitoral, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O documento, que já conta com 11,2 mil assinaturas, será entregue no dia 25 de abril ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação. Os manifestantes também pretendem entregar ao ministro uma ampulheta.

Em São Paulo, o protesto terá início às 14h30, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro, a ação será a partir das 11h, no Posto 9, em Ipanema. Também haverá protestos em cidades como Brasília, Curitiba, Manaus, Recife e Campinas.

De acordo com Zambello, os protestos terão duas bandeiras principais: a agilidade no julgamento do mensalão, que recebeu o apelido de "SOS STF", e o fim do voto secreto parlamentar.

Segundo ela, a estimativa é reunir até 10 mil pessoas na avenida Paulista. Nas últimas manifestações realizadas na cidade, porém, a adesão foi bem abaixo da expectativa. No feriado de 12 de Outubro, por exemplo, 700 pessoas participaram do ato, segundo estimativa da Polícia Militar.

"Se as 80 cidades confirmadas realizarem seus protestos, acredito que haverá o julgamento, assim como foi no caso da Lei da Ficha Limpa". Em fevereiro, o STF decidiu pela validade da lei, que vale para as eleições municipais, em outubro.

"Se, em maio, não houver novidades [sobre o julgamento do mensalão], pretendemos realizar ações mais fortes, como passeatas em Brasília", disse Zambello.

Entre as organizações que farão parte dos protestos, estão o movimento 31 de julho (criador do SOS STF), o MuCo (Museu da Corrupção) e o "Queremos Ética na Política", que sugeriu a ideia da ampulheta.

 Eduardo Anizelli - 07.set.2011/Folhapress

Em 2011, vários protestos contra a corrupção foram realizados simultaneamente no dia da Independência

MENSALÃO DO PT II - Ministro Lewandowski do @STF_Oficial receberá manifesto que pede #JulgamentoMensalãoJá . Mais de 10 mil pessoas aderiram à petição #EuAssinei

Lewandowski receberá manifesto que pede julgamento do mensalão
Dez mil pessoas aderiram à petição on-line. Evento recolherá mais assinaturas
Juliana Castro

RIO - Com o objetivo de pedir celeridade no julgamento do mensalão, será entregue no próximo dia 25 ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um abaixo-assinado feito pela internet e presencialmente por representantes da Transparência Brasil e do grupo Queremos Ética na Política. Neste dia, eles terão uma audiência marcada com o ministro e, na ocasião, vão entregar a ele também uma ampulheta como símbolo de que o tempo para o julgamento do maior escândalo do governo Lula escoa a cada minuto.

Até a tarde de terça-feira, a petição on-line tinha mais de dez mil assinaturas, além de outras três mil presenciais, recolhidas em manifestações pelo Movimento 31 de Julho. No próximo sábado a partir das 11h, os membros do grupo estarão mais uma vez na rua - desta vez, no posto 9, em Ipanema, no Rio de Janeiro - para recolher mais assinaturas. Eventos como este já foram feitos também em outros bairros da cidade, como Copacabana, Lagoa e Leblon. Com a manifestação, o grupo espera que o número de assinaturas ultrapasse 15 mil.

Na manifestação, os integrantes do movimento colocarão no chão, em letras garrafais, o dizer “SOS STF”. Um avião, como aqueles que passam fazendo propaganda pela orla, passará pelas praias com uma faixa onde se lerá “SOS STF – Julgamento do Mensalão Já!”.

- Queremos fazer uma coisa leve. Vamos tocar músicas, para chamar a atenção de quem passa. Faremos apenas pequenas intervenções conclamando às pessoas - disse Marcelo Medeiros, criador do Movimento 31 de Julho.

O grupo espera a presença de alguns artistas como os cantores Fernanda Abreu, Frejat e Tico Santa Cruz, que já participaram de outros atos contra a corrupção, mas ainda não confirmaram a participação neste evento.

Em São Paulo, o Movimento Nas Ruas também fará uma manifestação no dia 21, que acontecerá a partir das 15h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Lá, também haverá recolhimento de assinaturas

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/lewandowski-recebera-manifesto-que-pede-julgamento-do-mensalao-4676150#ixzz1sOqgn7QN

MENSALÃO DO PT - Presidente da CCJ, João Paulo Cunha, pratica tráfico de influência Já visitou 5 Ministros do @STF_Oficial

João Paulo Cunha procurou cinco ministros do STF
Réu no escândalo, deputado já foi recebido pelo ministro Dias Toffoli
Carolina Brígido
Roberto Maltchik


O deputado federal e réu do mensalão, João Paulo Cunha

O Globo / Aílton de Freitas

BRASÍLIA - Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Pediu audiência a cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu gabinete na semana passada. O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, João Paulo não relata a comissão, nem recebeu missão para representá-la no STF.

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Perguntado se trataram do mensalão, Toffoli garantiu que não. Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto. Questionado sobre o motivo do encontro, João Paulo reagiu como se o conteúdo da conversa não devesse ser divulgado. O GLOBO perguntou se fora tratar de algum projeto de lei, João Paulo Cunha respondeu com uma gargalhada:

— Para esse assunto (o julgamento do mensalão), o GLOBO não me ouve. Sobre esse assunto eu não vou falar. Não tenho razão. Posso falar de outra coisa — disse o deputado, após ser insistentemente questionado sobre o motivo da visita ao gabinete de Toffoli.

O parlamentar tem uma audiência marcada com o ministro Celso de Mello. A assessoria do ministro não divulgou quando será. Nesta terça-feira à tarde, a assessoria de João Paulo telefonou ao gabinete de Carlos Ayres Britto para pedir uma audiência. O ministro assumirá a presidência do tribunal na quinta-feira — e, espera-se, presidirá o julgamento do mensalão. Por falta de disponibilidade na agenda, o encontro não foi marcado. Mas não houve recusa em agendá-lo para adiante.

Recentemente, a assessoria do deputado também procurou o gabinete de Marco Aurélio Mello. A audiência não foi marcada por falta de horário disponível. O mesmo ocorreu no gabinete de Luiz Fux. As assessorias dos gabinetes informaram que o parlamentar não revelou o motivo do encontro. Questionados pelo GLOBO, os demais ministros ou suas respectivas assessorias negaram ter sido procurados pelo parlamentar para o mesmo fim.

Às vésperas do julgamento do mensalão, que deve ocorrer ainda neste semestre, ainda é uma incógnita a participação de Dias Toffoli na votação. Isso porque, entre seus colegas, paira a certeza que ele estaria impedido para julgar o caso. Há dois motivos. Um deles, porque à época do suposto mensalão, Toffoli era assessor jurídico na Casa Civil, subordinado do então ministro-chefe da pasta, José Dirceu, um dos 38 réus no processo. Toffoli e Dirceu eram amigos e costumavam frequentar as casas um do outro em eventos festivos.

O outro motivo é que a companheira de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atuava na defesa do ex-deputado Professor Luizinho, para quem fez sustentação oral no STF quando foi julgada a denúncia do Ministério Público contra os acusados, em agosto de 2007. À época, Roberta e Toffoli atuavam no mesmo escritório de advocacia. Hoje, Roberta não defende mais nenhum réu no processo. Mesmo diante dos fatos, Toffoli não declarou ainda se participará ou não do julgamento.

O relatório sobre o motivo alegado da visita — segundo Toffoli, da comissão que analisa as alterações no Código Penal — está a cargo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Questionado se agendou alguma reunião com ministros do STF, na última semana, para a entrega de relatório da subcomissão, Molon disse que não.



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MENSALÃO - Ministros do @STF_Oficial pressionados a votar

Voto do relator tem cerca de 500 páginas; Ayres Britto quer julgar caso ainda no 1º semestre
Carolina Brígido
Isabel Braga
Cristiane Jungblut


Na foto, o ministro Ayres Brito do Supremo Tribunal Federal

O Globo / Gustavo Miranda

BRASÍLIA - Interessado em marcar o julgamento do mensalão para o primeiro semestre deste ano, o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, tem trabalhado nos bastidores para viabilizar seu desejo. A despeito das pressões exercidas, direta ou indiretamente, pelos políticos envolvidos no escândalo e seus advogados, Ayres Britto, com a ajuda do relator do processo, Joaquim Barbosa, tem conversado com os demais colegas para verificar se já estão trabalhando em seus votos para o julgamento no plenário.

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Ou seja: internamente, todos os ministros estão sendo pressionados para fazer sua parte. Em especial Ricardo Lewandowski, o relator revisor do processo. Recentemente, ele ouviu de um colega uma cobrança mais dura para que entregue logo o voto:

— O senhor não quer entrar para a História como coveiro do mensalão, né?

Em dezembro do ano passado, Lewandowski recebeu de Barbosa o relatório do caso. Agora, precisa elaborar um voto minucioso e entregá-lo à presidência do tribunal para que o julgamento seja marcado. O voto do relator Joaquim Barbosa está quase pronto e terá cerca de 500 páginas.

Lewandowski não diz quando vai terminar o trabalho, mas anunciou que quer fazer isso ainda neste semestre, mesmo com a dificuldade do tamanho do processo. São 38 réus, mais de 600 depoimentos de testemunhas e cerca de 50 mil páginas para serem estudadas.

Ayres Britto não quer que o julgamento seja adiado para o segundo semestre, quando já estará em curso o processo eleitoral. Diante de tantas cobranças - da opinião pública e dos colegas -, Lewandowski decidiu se dedicar mais. Nesta quarta-feira, quando for substituído na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela ministra Cármen Lúcia, não voltará à bancada da Corte. Renunciará ao posto para ficar integralmente no Supremo.

Julgamento ocorrerá mesmo com dez ministros na Corte
Em entrevista ao GLOBO publicada no último domingo, Ayres Britto não só afirmou que deseja julgar o processo do mensalão até 6 de julho, quando a campanha eleitoral começa oficialmente, como pretende manter o julgamento mesmo que o STF esteja apenas com dez ministros. No segundo semestre, a Corte deverá trabalhar com dez integrantes porque o atual presidente do STF, Cezar Peluso, vai se aposentar. Ainda assim, disse Ayres Britto, ele manterá o julgamento em pauta, caso não seja possível concluí-lo no primeiro semestre:

— O ideal é o número 11, ímpar. Mas, se só tiver dez, qual o presidente que vai esperar nomear o substituto do ministro Peluso, que você não sabe quando vai acontecer, e deixar o processo sem julgamento? — disse Ayres Britto.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mensalao-ministros-do-stf-pressionados-votar-4665020#ixzz1sIH4mCFi

MENSALÃO DO PT - Lula e petistas aumentam pressões sobre ministros do @STF_Oficial

CATIA SEABRA
FELIPE SELIGMAN
NATUZA NERY
FOLHA DE BRASÍLIA

Sob a supervisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do PT se lançaram numa ofensiva para aumentar a pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgarão o processo do mensalão.

Parlamentares e petistas com trânsito no Judiciário foram destacados para apresentar aos ministros a tese de que o julgamento não deve ser político, mas uma análise técnica das provas que fazem parte do processo.

O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública num ano eleitoral. O mesmo movimento tenta convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano.

MENSALÃO DO PT - Presidente do @STF_Oficial quer julgamento antes das #Eleições2012

Ayres Britto planeja julgar mensalão antes das eleições
Para futuro presidente do STF, ideal é que julgamento seja antes do período eleitoral

Carolina Brígido

O futuro presidente do STF, ministro Ayres BrittoO Globo / André Coelho


BRASÍLIA - Sergipano de Propriá, o ministro Carlos Ayres Britto, 69 anos, vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira. Será dele também a tarefa de presidir o julgamento do mensalão – um evento que ele quer marcar para antes do processo eleitoral, que começa em 6 de julho. Ao GLOBO, o ministro disse que os partidos políticos no Brasil ainda não têm “consistência ideológica” e, por isso, prefere votar em candidatos, não na legenda. Revelou que, por três vezes, percebeu que votou errado após um julgamento, mas já não havia mais nada a ser feito.

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 O GLOBO: O STF está para julgar o mensalão e, dependendo do resultado, o PT pode sair enfraquecido em ano eleitoral.
Ayres Britto - Para nós julgadores, o mensalão impressiona pela quantidade de réus, pelo número de páginas do processo, pelo número de testemunhas. Mas quanto ao nosso ânimo de fazer justiça, ele é um processo igual aos outros. O que nos cabe é perseverar na isenção, na imparcialidade, na análise objetiva das peças do processo, sem prejulgamentos.

O senhor, como presidente do STF, vai pautar o julgamento para breve?
Ayres Britto - Seja quem for o presidente do Supremo, um processo dessa envergadura, no campo quantitativo pelo menos, e em ano eleitoral, ele fará o possível para que não corram concomitantemente esse tipo de processo avultado, complexo, e o processo eleitoral. O ideal é que um não corra paralelo com o outro. Se for possível julgar o mensalão antes do dia 6 de julho, quando começa o processo eleitoral, é o ideal.

E se não for possível?
Ayres Britto - Paciência.

No segundo semestre, haverá só dez ministros na Corte, porque o ministro Cezar Peluso estará aposentado. E terá começado o processo eleitoral. O senhor pautaria o processo mesmo assim?
Ayres Britto - Sim. O ideal é o número 11, ímpar. Mas se só tiver dez, qual o presidente que vai esperar nomear o substituto do ministro Peluso, que você não sabe quando vai acontecer, e deixar o processo sem julgamento? Mas a formatação das decisões será fruto de um consenso. Nada será feito solitariamente, e sim colegiadamente. Dia de julgamento, formatação das sessões, horas de trabalho por dia: tudo será decidido com os demais ministros. A minha administração será rigorosamente compartilhada, dialogada. É da minha natureza isso.

Este será o primeiro ano em que a Lei da Ficha Limpa vai vigorar. O senhor acredita no poder da norma para filtrar os bons candidatos?
Ayres Britto - Sim, ela é uma das mais belas novidades transformadoras do país, porque tem o potencial de qualificar a nossa vida política, e o Brasil precisa de qualidadede vida política mais que tudo.

O senhor fica decepcionado com a política diante dos inúmeros casos de corrupção noticiados diariamente?
Ayres Britto - Eu fico entristecido, mas não desalentado, porque jamais devemos desertar da luta por um Brasil passado a limpo. TS Eliot disse o seguinte: “No mundo de desertores, quem toma a direção contrária é quem parece estar fugindo”. Você não tem o direito de abdicar dos seus ideais, dos valores que dão propósito de grandeza à sua vida. Eu fico triste, mas eu não jogo a toalha nunca.

Na hora de votar, o senhor tem dificuldade para escolher os seus candidatos?
Ayres Britto - Não, eu faço logo a minha triagem, a minha seleção. Eu sou muito seletivo na escolha dos meus candidatos e nunca experimentei dificuldade maior.

Todos esses casos de corrupção não afetam os candidatos que o senhor costuma escolher?
Ayres Britto - Não, porque a cada eleição é possível fazer uma boa triagem ética. Ética antes de tudo, mas técnica também. Você quer votar em pessoas preparadas, em pessoas com condições de representar bem a população, apresentar bons projetos de lei, fazer uma boa administração. Nunca tive dificuldade.

Como ex-integrante do partido, o senhor ainda vota no PT?
Ayres Britto - Hoje eu não tenho partido. Hoje o meu partido se chama Constituição, a minha militância é exclusivamente constitucional. Eu ultimamente tenho votado mais em candidatos do que em partidos.

É interessante essa posição, porque em vários votos o senhor procurou fortalecer os partidos em relação aos candidatos, como no caso da fidelidade partidária. O senhor acha que os brasileiros, como o senhor, ainda votam mais em candidatos do que em partidos?

Ayres Britto - O ideal seria que você votasse em uma legenda.

Os partidos brasileiros ainda não são bons o suficiente?
Ayres Britto - É preciso aguardar mais uns anos para que os partidos obtenham um pouco mais de consistência ideológica. Por enquanto, nos últimos anos, eu tenho votado mais, confesso, em candidatos.

Qual foi o melhor dia do senhor no STF?
Ayres Britto - Eutive tantos dias bons... O melhor eu acho que foi quando consegui, numa viragem de jurisprudência, emplacar a tese de que o gozo do direito à aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, não implica a ruptura automática do vínculo de emprego. Foi uma decisão pouco explorada pela imprensa, mas deu a uma massa de milhões de trabalhadores uma duplicidade de renda. O trabalhador, sem prejuízo do seu salário e do seu vínculo de emprego, passou a ganhar também o benefício da aposentadoria junto ao INSS. Isso significou uma injeção de recursos financeiros na musculatura econômica do trabalho como valor. O poder aquisitivo da classe trabalhadora foi densamente encorpado. Isso me deu uma alegria muito grande, porque isso encurta a distância social.

O senhor foi relator de muitas causas polêmicas no STF. Isso te deu prazer?
Ayres Britto - Todas as causas de grande impacto social que eu protagonizei como relator me causaram êxtase profissional: combate ao nepotismo, células-tronco embrionárias, liberdade de imprensa, homoafetividade, Lei da Ficha Limpa, Raposa Serra doSol... Eu experimentei aqui grandes momentos de alegria pessoal e de honra profissional com essas decisões que transformaram uma cultura nacional, direcionando-a para um estágio civilizatório mais avançado. Digo isso com toda a sinceridade, não é discurso retórico, não.

E qual foi o pior dia que do senhor no tribunal?
Ayres Britto - Umas três vezes eu experimentei tristeza quando proferi votos e dois, três dias depois, eu encontrei um equacionamento diferente do que eu havia encontrado na ocasião de votar. Ou seja: eu votei de um jeito e dois, três dias depois, foi que me bateu a inspiração para um equacionamento diferente.

O senhor poderia citar um caso concreto?
Ayres Britto - Eu tenho um exemplo, mas não quero citar nesse momento, porque eu vou reabrir feridas. Esse caso até foi pior: eu votei de um jeito, em cima de uma informação, e depois vim a saber que a informação não era procedente.

Ou seja, em três ocasiões o senhor se arrependeu do voto que deu.

Ayres Britto - É. Eu encontrei um equacionamento melhor para a causa só alguns dias depois.

E não voltou atrás?
Ayres Britto - Não tinha como. A matéria já estava vencida.

O presidente do STF, Cezar Peluso, baixou norma estabelecendo que processos e inquéritos cheguem ao tribunal apenas com as iniciais dos investigados, sem o nome deles. Depois, o relator decide se abre o sigilo ou não. O senhor pretende revogar esse ato?
Ayres Britto - Eu não vou mudar solitariamente métodos de trabalho do ministro Peluso, eu conversarei com os outros ministros. Mas, pessoalmente, eu sou pela interpretação ultrarestritiva das normas que sinalizam segredo de justiça. Acho que os processos devem chegar com os nomes. Eu dou às normas que possibilitam segredo de justiça uma interpretação muito restrita. Claro que, em se tratando de menores, ou de casos de família, aí a regra é o sigilo. Fora dessas hipóteses, só casos excepcionalíssimos me levariam a imprimir segredo de justiça à tramitação de um processo.

Como presidente do CNJ, o senhor pretende propor a unificação dos critérios de acesso às informações de processos que tramitam nos tribunais?
Ayres Britto - O que eu puder desburocratizar, facilitar, desinibir o acesso, no âmbito do CNJ, eu farei. Já atendendo à Lei de Acesso à Informação, que é uma lei importante.

O senhor é afavor do aumento de salário para ministros do STF?
Ayres Britto - Esse é um tema recorrente, que faz parte das reivindicações do Poder Judiciário como um todo. É minha intenção colocar à frente das tratativas o CNJ, e não o Supremo. O CNJ lida com números e pode fazer comparações de sistemas de remuneração entre os poderes. Cabe ao CNJ zelar pela autonomia administrativa, orçamentária e remuneratória do Judiciário. Eu entregarei aos cuidados do CNJ a condução dessa retomada de discussão.

O senhor, enquanto presidente do CNJ, vai encaminhar ao Congresso novos projetos de aumento salarial para o Judiciário?
Ayres Britto - Eu vou propor a formação de uma comissão tripartite, com Executivo, Legislativo e Judiciário, para trabalhar em cima de números, de estatísticas, de comparação entre cargos em termos remuneratórios. Na medida em que se confirme defasagem em desfavor do Judiciário, aí batalharemos pela equiparação.

Na avaliação do senhor, o CNJ tem exercido bem o papel de fiscalizar os desvios de conduta dos juízes?
Ayres Britto - Acho que o CNJ tem ocupado um bom espaço e realizado bem o seu papel. Eu tenho o CNJ como órgão absolutamente necessário. Longe de ser um problema, para mim é uma solução.

Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?
Ayres Britto - Eu, pessoalmente, entendo que na casa onde trabalha o ministro ou desembargador não deva trabalhar o filho



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ayres-britto-planeja-julgar-mensalao-antes-das-eleicoes-4650207#ixzz1s6YMxWch

MENSALÃO DO PT - SE mensalão foi uma fraude, porque Silvio Land Rover fez questão de ser punido?

Por Augusto Nunes

Se o mensalão foi uma farsa, Silvinho Land Rover ficará na história dos tribunais como o primeiro inocente que fez questão de ser punido por crimes que ninguém cometeu




Se o mensalão foi uma farsa, como recita Rui Falcão a 30 piscadas por minuto, o Brasil conseguiu produzir um espanto jurídico ainda mais impressionante que a colossal roubalheira descoberta em 2005: o erro judiciário endossado pela vítima. O injustiçado voluntário seria Sílvio Pereira, o Silvinho Land Rover, secretário-geral do PT quando Roberto Jefferson resolveu abrir o bico sobre o maior escândalo da história da República.

Em janeiro de 2008, decidido a escapar do processo em curso no Supremo Tribunal Federal, o mensaleiro assustado topou fechar um acordo com a Procuradoria Geral da República. Em troca da suspensão do julgamento por formação de quadrilha, dispôs-se a cumprir uma pena alternativa ─ três anos de serviço comunitário numa subprefeitura de São Paulo. Como atesta o noticiário da época, as duas partes julgaram ter feito um bom negócio.

A Procuradoria conseguiu do réu uma silenciosa confissão de culpa: se fosse inocente, o réu aguardaria sem medos a decisão da Justiça. O delinquente ficou feliz com o tamanho do castigo, extraordinariamente suave para quem se enfiou até o pescoço no pântano da ladroagem, e com a chance de voltar a dormir sem sobressaltos. Silvinho Land Rover não sabia o que era isso desde julho de 2005, quando teve de afastar-se da direção do PT e ganhou a alcunha inspirada na marca do veículo presenteado por um fornecedor da Petrobras ao figurão que lhe abrira furtivamente as portas do Planalto.

Submerso há mais de quatro anos, pode ser ruidosamente devolvido à ribalta pela aproximação do julgamento de que escapou. Depende do resultado. Se o STF sucumbir ao show de cinismo ensaiado por Lula, Rui Falcão e seus devotos, ignorar a montanha de provas e absolver os 38 pecadores que continuam no banco dos réus, ficará estabelecido que não houve mensalão nem mensaleiros. Caso seja erguido esse monumento ao absurdo, espera-se que algum ministro togado, em parceria com o presidente do PT, tenha a bondade de desvendar o enigma indecifrável desenhado pelo caso de Silvinho Land Rover.

Pela primeira vez na história do Judiciário, um acusado fez questão de ser punido por um crime que ninguém cometeu. E cumpriu a pena sem queixas


    

CACHOEIRODUTO - CPI vira 'vale tudo' e pode ressuscitar caso Waldomiro, caixa 2 e mensalão

Oposição quer relembrar caso do ex-assessor de Dirceu flagrado, em 2004, pedindo propina

João Domingos, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que deve ser instalada no Congresso na próxima semana, promete ressuscitar escândalos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em especial o que atingiu Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil na gestão de José Dirceu, e pode esbarrar novamente em um tema delicado a todos os partidos políticos: o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

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Apesar de o requerimento de instalação da CPI dizer que ela deve “investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal” - o que significaria um espaço temporal de 2009 para cá -, o entendimento dos partidos de oposição, que será minoria na comissão, é de que todos os fatos correlacionados podem ser tratados. A Vegas, concluída em 2009, investigou negócios ilícitos de Cachoeira, que pressionava o Congresso pela legalização dos jogos de azar. A Monte Carlo aprofundou as investigações sobre a rede de negócios do “empresário” Cachoeira.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que as CPIs podem fazer as investigações nesses casos, independentemente de espaço temporal”, disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).

O PT, por sua vez, pretende utilizar o espaço da CPI para punir algozes do governo Lula, em especial o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), cuja relação de proximidade com o contraventor Cachoeira ficou clara em diálogos flagrados pela Polícia Federal. Demóstenes foi um parlamentar extremamente atuante, sobretudo na CPI dos Correios, que se debruçou sobre o episódio do mensalão no governo Lula. O Supremo vai julgar, provavelmente neste ano, os 38 réus do caso mensalão.

A amplitude das investigações também alcançaria em cheio figuras tarimbadas da oposição, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), alvo do PT na CPI. Perillo já admitiu ter um relacionamento pessoal com Cachoeira e disse que todos os políticos de Goiás tinham ligações com o contraventor pelo fato de ele ser um empresário.

A janela de oportunidade aberta pela própria base governista para a oposição vasculhar malfeitos no governo do ex-presidente Lula e até mesmo da presidente Dilma Rousseff já preocupa o Palácio do Planalto.

O texto da CPI negociado nesta quinta-feira, 12, prevê que poderão ser investigados “agentes públicos e privados” ligados ao esquema de Cachoeira. Ou seja, elos do contraventor com administrações públicas, como as de Goiás e do Distrito Federal, que já vieram à tona, serão explorados. O Estado publicou nesta quinta reportagem mostrando que os grampos indicam a rede de influência da construtora Delta no governo do DF, administrado pelo petista Agnelo Queiroz, negociada por aliados de Cachoeira.

Waldomiro e mensalão. Em fevereiro de 2004 uma fita amplamente divulgada mostrou o então assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz pedindo propina para Cachoeira. Na época, o contraventor mostrava interesses nas máquinas de apostas das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. O caso culminou na investigação de financiamento de campanha pelo jogo do bicho e caixa 2.

Além de ressuscitar o episódio, a oposição quer pelo menos fazer barulho novamente sobre o mensalão. Pretende procurar algum tipo de ligação entre Cachoeira e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, denunciado pelo Ministério Público como um dos idealizadores do mensalão. Delúbio é réu no Supremo. Assim como Cachoeira, Delúbio é de Goiás.

“Isso que é chamado de mensalão, e que nós, petistas, repudiamos e afirmamos que não existiu, tem sua própria rotina. Será julgado pelo STF. Se quisermos falar desse episódio, temos de tratar de financiamento de campanha, e não de ocupação da máquina do Estado, como queria o Cachoeira. Mensalão é caixa 2, é outra coisa”, justificou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Alvo. A oposição já elegeu como seu alvo prioritário na CPI o governador petista Agnelo Queiroz e vai insistir na suspeita de cobrança de fatura por parte da Delta Construções por supostas doações eleitorais não registradas. “O governador de Brasília terá de explicar isso na CPI”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos dois titulares dos tucanos da Câmara na comissão parlamentar.


    

MENSALÃO DO PT - Ministros do Supremo defendem que processo seja julgado antes do recesso

Ministros do Supremo pedem pressa para o mensalão
Para evitar 'certo risco de prescrição', Gilmar Mendes e Ayres Britto defendem que o processo seja julgado antes do recesso judiciário de julho 

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Uma blitz pelo julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre mobilizou integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, dois ministros vieram a público defender o julgamento do processo antes do recesso de julho. O ex-presidente do tribunal, Gilmar Mendes, foi o mais enfático. "Se se quiser votar, tem que ser neste semestre", afirmou ele. "Tudo recomenda, e nada indica o contrário, que a gente julgue esse processo neste ano", acrescentou.

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O próximo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, disse ser necessário apressar o julgamento. "Como o ano é eleitoral e efetivamente há certo risco de prescrição de algumas imputações, isso em tese, o conveniente seria apressar o julgamento sem perda da segurança da análise julgada", afirmou.

No segundo semestre, dois integrantes da Corte se aposentam ao completar 70 anos de idade: o atual presidente, Cezar Peluso deixa o tribunal até o fim de agosto; Carlos Ayres Britto se aposenta em novembro.

Sem dois ministros, o julgamento ficará na dependência das próximas indicações para o STF pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, o tribunal passou cinco meses desfalcado de um integrante. E antes disso o STF havia ficado sete meses à espera de um substituto para o ministro Eros Grau.

Processo. Por esse prognóstico, o julgamento ficaria para 2013. E os novos ministros que chegassem ao tribunal pela indicação da presidente Dilma precisariam de tempo para estudar as mais de 50 mil páginas, 233 volumes e 495 apensos do processo.

Além de todos os adiamentos, o julgamento pode demorar meses até ser concluído. Encerrado, o tribunal terá de publicar o acórdão do julgamento, com a íntegra de todos os votos, o que deve demorar.

Depois disso, os advogados poderão entrar com recursos. E até que esses recursos sejam julgados, nenhum dos condenados começará a cumprir a pena que lhe tiver sido imposta.

MENSALÃO DO PT - Crimes, as penas e o risco de prescrição

Infográfico mostra a punição a que cada mensaleiro está sujeito e o prazo que o STF tem para julgar o caso sem que os réus fiquem livres de suas penas

Ferramenta do site de VEJA detalha os crimes a que cada mensaleiro responde - e as penas a que estão sujeitos (Reprodução)

Quase cinco anos após ter aceito a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos no mensalão, o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar os réus do processo. Ao todo, são apontados sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Infográfico do site de VEJA define cada delito, indica as penas a que está sujeito cada um dos mensaleiros e o risco de prescrição dos crimes.

Sete anos de escândalo

Para entender o mensalãoSérie de ferramentas e infográficos de VEJA.com recapitula questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do país. 'A hora da sentença', que abriu a série, revisa o desenrolar do caso no Supremo. Outros destrincharão a denúncia, o papel de cada mensaleiro na quadrilha, os saques do valerioduto, as provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o esquema do julgamento.

A prescrição dos crimes é um direito assegurado por lei e determina o tempo que o estado tem para punir alguém por um delito. O infográfico de VEJA.com aponta as datas de prescrição de cada crime dos mensaleiros. Se condenados a pena mínima, os réus acusados de formação de quadrilha já estariam livres da pena, uma vez que o crime prescreveu em agosto de 2011. O mesmo se aplica aos crimes de corrupção ativa ou passiva.

   

Fonte Veja

MENSALÃO DO PT - Namorar ex-advogada de réu do mensalão não é problema, diz Toffoli

Por Felipe Seligman

Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o fato de ser namorado da advogada Roberta Rangel não o torna impedido para julgar o caso do mensalão

VEJA TAMBEM

Ministro do Supremo atuou em ação de ex-cliente
Supremo condena deputado, mas decide que pena prescreveu

. José Cruz - 15.fev.2012/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli em julgamento no Supremo

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Em agosto de 2007, quando era sócia de Toffoli em um escritório, Roberta fez a sustentação oral da defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do Supremo.

A participação de Roberta vem sendo comentada no meio jurídico em Brasília desde que a revista "Veja" revelou que ela tinha atuado na defesa de réus do mensalão.

CLIENTE

Na terça-feira (20), a Folha revelou que Toffoli foi relator de três ações penais de um deputado federal de quem ele e a namorada haviam sido advogados em casos eleitorais.

O ministro não se declarou impedido para relatar as ações contra o deputado José Abelardo Camarinha (PSB-SP), que faz oposição ao irmão do ministro, José Ticiano Toffoli, prefeito de Marília (SP).

Em um outro processo com um possível conflito de interesses, o ministro preferiu não participar.

Fonte Folha

   

MENSALÃO DO PT - Ex-dirigente do PT fará serviços comunitários por mais três meses

Ex-secretário-geral do PT e envolvido no caso do mensalão, Silvio Pereira terá que comparecer por mais três meses ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Em 2008, Silvio Pereira foi beneficiado pela suspensão condicional do processo, acordo por meio do qual deveria comparecer ao fórum mensalmente, por três anos, e prestar 750 horas de serviços comunitários.

Em troca, Pereira teria seu nome retirado do processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal.

A prorrogação do comparecimento foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República porque, durante três meses, em 2010, Silvinho faltou ao compromisso, alegando que não pôde entrar no prédio por conta de greve.

O fórum, por meio de ofício ao Supremo, afirmou que, apesar da greve havia funcionários, suficientes para autorizar a entrada de pessoas no prédio.

  Fonte Folha


    

SUPERFATURAMENTO - Empresa ligada a Marcos Valério tem contrato com Turismo

De acordo com Controladoria-Geral da União, houve superfaturamento de R$ 11 milhões
Thiago Herdy

BELO HORIZONTE - Um contrato de R$ 14,9 milhões do Ministério do Turismo com a ID2 Tecnologia e Consultoria foi superfaturado em R$ 11 milhões, de acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída em dezembro do ano passado. Seria mais um caso de má gestão de recursos públicos constatado pelo órgão de controle federal, não fosse por um detalhe: a ID2 é uma empresa de informática de Brasília que passou a abocanhar contratos com o governo logo depois de contratar os serviços da T&M Consultoria Ltda, empresa onde despacha o lobista que é pivô do maior escândalo do governo Lula e do PT: Marcos Valério Fernandes de Souza.


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Conforme mostrou O GLOBO em novembro do ano passado, Valério continua atuante na empresa de seu antigo sócio Rogério Lanza Tolentino, a ponto de citá-la como seu endereço comercial nas ações a que responde na Justiça. Em 2007, a ID2 pagou R$ 200 mil pelos serviços da empresa de consultoria mineira. Pouco mais de um ano depois, foi habilitada e venceu licitação do Ministério do Turismo, durante a gestão do ministro Luiz Barreto Filho, para fornecer software e estrutura de apoio à administração, contrato que foi fiscalizado agora pela CGU e está recheado de irregularidades, no entender dos técnicos federais.

A licitação ocorreu pelo Sistema de Registro de Preços, que permite a outros órgãos públicos contratarem a ID2 para realizar os serviços previstos no contrato sem a necessidade de uma nova licitação. Pelo menos oito órgãos solicitaram adesão à ata de registro e, caso confirmassem a contratação integral dos serviços, o prejuízo potencial seria de R$ 88,6 milhões, segundo a CGU. Até a última semana, sete contratos da ID2 somavam R$ 67,2 milhões, mas apenas o do Turismo foi analisado pelo órgão de controle.

Contratos idênticos, de R$ 14,99 milhões, foram assinados com o Ministério dos Esportes e a Valec. Contratos em valores menores foram assinados com o governo do Distrito Federal (R$ 13,7 milhões), Ministério da Saúde (R$ 5,7 milhões) e o Ministério de Minas e Energia (R$ 1,6 milhão). Alguns itens foram comprados também pelo Ministério Público do Trabalho (R$ 641 mil) e Tribunal de Justiça do DF (R$ 595 mil).

CGU acusa vícios na licitação
Uma pesquisa de preços de mercado serviu de base para os auditores constatarem o prejuízo de R$ 11 milhões no contrato do Turismo. Segundo a análise, de R$ 6,4 milhões gastos com 112 licenciamentos de softwares da IBM, R$ 5,1 milhões teriam sido superfaturados. Mesma pesquisa foi feita em relação aos custos de mão de obra com analistas de sistemas contratados para o projeto. Neste caso, a empresa cobrou do Ministério do Turismo R$ 6,95 milhões por um serviço que, na avaliação dos auditores, deveria ter custado R$ 1,96 milhão, gerando um sobrepreço de R$ 4,98 milhões.

O relatório aponta ainda um superfaturamento de R$ 944,7 mil na compra de equipamentos diversos, como servidores, monitores e consoles de operação. Além de cobrar mais caros por produtos, a ID2 pagou por itens não previstos no edital e que já deveriam estar embutidos nos valores cobrados, no entendimento da CGU, como custo de instalação de equipamentos (R$ 100 mil), impostos (R$ 304,7 mil), margem de lucro (R$ 352,8 mil) e custo de administração (R$ 109 mil).

“Não há amparo legal no edital para a cobrança dos mesmos. (No edital) consta que os preços unitários já deveriam conter impostos e quaisquer outras despesas que incidiriam no objeto de contratação”, escreveram os técnicos.

O contrato da ID2 com o Ministério do Turismo foi concluído em novembro de 2010. No entanto, ao verificar in loco o uso dos equipamentos e do sistema contratado, no ano seguinte, os auditores constataram que havia servidores e nobreaks ainda encaixotados. Vendido como “solução integrada” e para uso conjunto de todo o ministério, o sistema era acessado por apenas três usuários, de acordo com o relatório.

“Apesar de o gestor enfatizar a necessidade de dotar o Ministério das soluções, não foi identificado detalhamento suficiente da demanda do órgão que justificasse a necessidade da contratação. O gestor apresenta necessidades genéricas, que, de certa forma, aplicam-se a qualquer sistema a ser adquirido pela administração pública”, escreveram os técnicos da CGU.

O relatório ainda acusa vícios na licitação que teriam resultado na restrição à sua competitividade, como a ausência de parcelamento do objeto a ser contratado - já que as soluções funcionavam de forma independente - e edital com critérios de habilitação “impróprios e imprecisos”. As notas fiscais apresentadas pela ID2 para justificar os serviços prestados foram aceitas sem que houvesse o detalhamento dos serviços e valores individuais dos itens, o que também foi alvo de crítica dos auditores.

A assessoria de Marcos Valério e Rogério Tolentino confirmou ao GLOBO, na quinta-feira, a prestação de serviços da T&M para a ID2 pouco antes de ela despontar como fornecedora de produtos de tecnologia para o governo federal. Mas não quis detalhar os serviços, porque Valério e Tolentino entendem que são informações que “dizem respeito apenas à empresa contratante”. Valério nega trabalhar na prospecção de novos negócios no escritório da T&M e alega que despacha de lá em função do trabalho em cima dos processos em que é réu ao lado de Tolentino.

Um dos proprietários da ID2, Afrânio Baganha, negou ter contratado a consultoria da T&M e afirmou não haver relação entre o serviço que o sócio de Valério diz ter prestado e a inserção de sua empresa no rol de fornecedores do governo federal.

- O fato de eventual emissão de nota fiscal e eventual contabilização da mesma pela empresa do Sr. Tolentino não implica na alegada prestação de serviços - afirmou o empresário.

Baganha disse não conhecer Valério ou Tolentino pessoalmente, mas preferiu não responder por seus funcionários, que são “em torno de 200”, segundo ele.

- Não temos notícias de que isso tenha ocorrido - disse.



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/empresa-ligada-marcos-valerio-tem-contrato-com-turismo-4010976#ixzz1moEhh5va

FICHA LIMPA - Mensaleiros podem ficar fora das eleições até 2020 #MensalãoJá

Pela lei, condenados por órgãos colegiados não podem disputar por pelo menos oito anos

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Jailton de Carvalho

André de Souza

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BRASÍLIA - A Lei da Ficha Limpa, validada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, poderá ter forte impacto sobre a política nacional, a começar pelos réus do mensalão, o escândalo mais rumoroso do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se os políticos do grupo forem condenados este ano, ainda que com penas baixas, estarão proibidos de concorrer a cargos eletivos, no mínimo, até as eleições de 2020. Pela lei, políticos condenados por órgãos colegiados, como o STF, não podem disputar eleições por pelo menos oito anos.Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, condenações em processos criminais resultavam na inelegibilidade por apenas três anos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse que o processo poderá ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os réus do processo que poderão ter as carreiras duramente atingidas estão alguns dos principais líderes do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o deputado João Paulo Cunha. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que vinha se preparando para as eleições deste ano, corre o risco de se ver obrigado a mudar os planos políticos antes mesmo do próximo pleito.

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O mesmo pode acontecer com o ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB, Bispo Rodrigues, ex-PR, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PR), entre outros. José Dirceu e Roberto Jefferson tiveram os mandatos cassados em 2005 e, desde então, perderam o direito de concorrer a cargos eletivos até 2014. Com uma eventual condenação no processo criminal em curso no STF, a punição poderia ser ampliada por um prazo igual ou superior a oito anos.

O artigo 2º da Lei da Ficha Limpa torna inelegível “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”. Nessa relação constam ainda pelo menos mais dez diferentes tipos de crimes que também podem levar à perda do direito de candidatura a cargo eletivo.

Punições podem ser mais longas

Um detalhe do texto pode tornar a punição ainda mais longa: o prazo de proibição de candidaturas começa a ser contado depois da condenação. Exemplo: se um dos acusados for condenado a dez anos de prisão, a restrição à candidatura pode levar quase duas décadas.

- Essa lei vai tirar muita gente da política brasileira. Vai obrigar os partidos a escolher melhor os seus candidatos. No fundo, vai fortalecer a política - afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

A ampliação do prazo de inelegibilidade vale até para políticos que estão no exercício do mandato. Segundo Ophir, o fato de terem sido eleitos não invalida a aplicação das novas regras para as eleições a partir deste ano. O ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) também pode ser atingido pelas novas regras. O ex-deputado renunciou ao mandato em 2005, no auge do escândalo do mensalão, para escapar a um processo por quebra de decoro. Pela lei, a renúncia para fugir a uma eventual punição também implica a perda dos direitos de se candidatar por oito anos. Procurado pelo GLOBO, ele preferiu não falar a respeito da decisão do Supremo.

- Eu não quero falar muito sobre isso porque essas coisas ainda estão muito indefinidas. Como eu estou envolvido em outro julgamento, não quero falar sobre isso - disse Paulo Rocha.

A contagem do prazo começa a partir do fim da legislatura de quem renuncia. No caso de Paulo Rocha, isso aconteceu em dezembro de 2006. Ou seja, o ex-deputado terá que ficar de fora das eleições até, no mínimo, dezembro de 2014. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também pode ser atingido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato de governador da Paraíba em 2009 por irregularidades na campanha de 2006. Pela Lei da Ficha Limpa, ele deveria ficar inelegível até 2014, oito anos após a eleição em que cometeu os atos ilícitos.

Mas o acórdão do TSE estipulou que ele ficaria inelegível por três anos a partir de 2006. Como o STF decidiu apenas pela constitucionalidade da lei, sem analisar casos concretos, essa questão ainda está em aberto.

- A lei foi analisada em tese e não desce a minúcias. O Supremo analisou duas coisas: considerou que a lei é constitucional e se aplica a casos pretéritos - disse o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho.

A Lei da Ficha Limpa também atingirá boa parte dos políticos supostamente envolvidos no mensalão do DEM, fisgados na Operação Caixa de Pandora. Entre eles, o ex-governador do DF José Roberto Arruda.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ficha-limpa-mensaleiros-podem-ficar-fora-das-eleicoes-ate-2020-4003952#ixzz1miyi1AqP

MENSALÃO - Mensaleiro na ativa como deputado vira secretário

Pedro Henry (PP-MT) foi nomeado para pasta estadual de saúde pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e teve ato publicado no Diário Oficial. Ele diz se tratar de um "erro" da secretária.

 

Pedro Henry (PP-MT), acusado pela CPI dos Correios de envolvimento no escândalo do mensalão, em 2006 (Lindomar Cruz/ABr )

Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.

Rede de Escândalos: Entenda como fundionava a quadrilha do mensalão

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou na quinta-feira não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Na quinta-feira, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB) e em outros órgãos da administração estadual.

O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na Carta Magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.

Em entrevista por telefone, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. "Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade", disse. O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador na quarta-feira de que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar.

Sobre o ato publicado no Diário Oficial de Mato Grosso que leva sua assinatura afirma ter se tratado de um "erro" da secretaria. "Não é assinatura minha, houve um erro na publicação. Eu até estava no hospital nessa data." Nega ainda ter tratado de assuntos relativos à secretaria na audiência que teve com o governador na quinta. "Eu sou deputado e estava tratando de assuntos do Estado." Henry ficou irritado ao ser questionado se a demora em se licenciar tem alguma relação com o fato de seu suplente, Roberto Dorner, ter trocado o PP pelo PSD. "Não admito essa insinuação", disse.

(Com Agência Estado)

 

Fonte Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mensaleiro-na-ativa-como-deputado-vira-secretario

MENSALÃO - Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório

Ele enviou documentos para Lewandowski, revisor do caso. Julgamento deverá ser em maio
Carolina Brígido
 



O ministro do STF Joaquim Barbosa Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão - o maior escândalo do governo Lula e da História do PT - e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.

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No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. "O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão", diz o relatório.

A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de "lamentável equívoco".



Barbosa criticou insinuação de Peluso sobre demora
O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do mensalão ainda tramitava como inquérito, o plenário do STF aprovou a proposta de Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal. "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".

Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo. Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles. "Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (...) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte", escreveu, completando:

"Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".

O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi "complicadíssima", pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, "espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal".

Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o mensalão, não gozou de "qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos" - ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar. Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com "dois ou três réus", ainda não foram concluídas. Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão.

O voto do relator está praticamente pronto. Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais. E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos. Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus. "Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação", afirmou o ministro

Fonte o Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-joaquim-barbosa-conclui-relatorio-sobre-mensalao-3482026#ixzz1h43FfIdE 

ARTIGO - Elogio à impunidade POR DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, à Folha de S.Paulo mostrando-se pessimista quanto à punição dos acusados de formar uma quadrilha para desviar dinheiro público e usá-lo na construção de uma ampla maioria no Congresso, não traz só más notícias.

Segundo ele, o processo do mensalão pode morrer na praia porque parte das penas vão prescrever antes do julgamento.

Lewandowski é o ministro revisor da ação relatada por Joaquim Barbosa e acha provável que o julgamento seja feito só em 2013, quando, então, estariam fora do alcance de punições os réus primários que fossem condenados a penas mínimas por crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas e corrupção ativa.
A boa notícia é que o fato de Lewandowski vocalizar algo já sabido e que era dito nos bastidores do tribunal - tema de uma reportagem do Estado meses atrás - chama atenção, provoca reação e gera providências contra o risco de os réus saírem ilesos não por força de uma absolvição, mas pela a incapacidade da Justiça de dar consequência ao processo em tempo hábil.
Tanto que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, de imediato pediu ao relator Joaquim Barbosa que ponha cópias digitais do processo à disposição de todos os integrantes do tribunal, a fim de que todos tenham acesso aos autos e, assim, possam adiantar a preparação dos respectivos votos.
Há quem critique a fala do ministro revisor, na perspectiva de que ela represente a intenção deliberada de provocar atraso no julgamento. A partir daí, fomenta-se desconfiança sobre a isenção do ministro Lewandowski, indicado ao STF por Lula

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,elogio-a-impunidade-,811583,0.htm

   

MENSALÃO - Alguns crimes terão prescrição de penas por culpa da morosidade do STF

Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski

FÁBIO BRANDT
DE BRASÍLIA

Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Leia a transcrição da entrevista de Lewandowski
Veja galeira de fotos da gravação da entrevista

O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.

"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.

O ministro falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.

Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".

Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez".

Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere".

O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.

A seguir, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição está disponível em texto.







Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1020870-mensalao-tera-prescricao-de-penas-diz-lewandowski.shtml

MENSALÃO : PT usou estelionatário para desencaminhar CPI dos Correios

Escutas da PF revelam como deputados petistas encomendaram a Lista de Furnas para incriminar opositores, no auge do mensalão. Há dois anos, o mesmo falsificador tentou entregar documento forjado ao STF

O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2010 (J.F. Diório/Agência Estado)          

No começo de 2006, a chamada Lista de Furnas quase enterrou a CPI dos Correios, que investigava o mensalão, maior escândalo do petismo. O documento elencava doações irregulares de campanha, no valor de 40 milhões de reais, a adversários do governo Lula, e serviria para mostrar que práticas escusas de financiamento não eram adotadas apenas pelo partido do presidente, mas seriam comuns a todas a legendas. Poucas semanas depois, porém, descobriu-se que a tal lista não passava de grosseira falsificação. A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado finalmente revela como o documento foi forjado por um notório estelionatário, por encomenda de dois deputados petistas de Minas Gerais, com incentivo e apoio da cúpula nacional do partido.

VEJA teve acesso a conversas gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial, no primeiro semestre de 2006. Elas evidenciam que o estelionatário Nilton Monteiro - preso em outubro deste ano por forjar notas promissórias - agiu sob os auspícios dos deputados Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT) com o objetivo de fabricar a lista. Há diálogos seguidos entre Monteiro e Simeão de Oliveira, braço direito de Rogério Correia. Os dois discutem os padrões das assinaturas de figuras importantes da oposição naquele momento, como o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia, do DEM, e o então líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio. Em troca das falsificações, Monteiro, além de receber pagamento diretos, exigia a liberação de recursos em bancos públicos. É o que demonstram as gravações.

Embora a Lista de Furnas tenha sido desacreditada ainda em 2006, Nilton Monteiro esteve em Brasília, há dois anos, para tentar apensar ao processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, um recibo em que o ex-presidente do DEM, Rodrigo Maia, assumiria o recebimento de 200 000 reais do caixa da estatal de energia. Relator da causa no STF, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou o documento - outro óbvio embuste. Em sua visita à capital, Monteiro foi ciceroneado pelo advogado petista William dos Santos, próximo do deputado Correia e de José Dirceu, principal réu do mensalão. Na ocasião, os dois visitaram também o gabinete de Ideli Salvatti, hoje ministra de Relações Institucionais, então no exercício de seu mandato como senadora. Procurada pela revista, Ideli negou o encontro.

Leia abaixo um trecho das gravações obtidas por VEJA. O interlocutor é Simeão de Oliveira, assessor do deputado Rogério Correia:

Nilton: Vou acabar com eles tudinho. Agora, é o seguinte: você tem que me dar proteção, porque eu estou precisando. Não interessa só isso não. Eu quero aquele negócio que foi escrito no papel, que o Agostinho fez.

Simeão: Mas aí eu não vou discutir o negócio do Agostinho (ex-deputado federal petista Agostinho Valente) com você, não.

Nilton: Eu sei que você não vai discutir, mas pode saber que... é aquilo que eu preciso.

Simeão: Não, mas eu...

Nilton: São aqueles negócios que eu pedi da Caixa e do Banco do Brasil, pra liberar pra mim urgente no BNDES, lá.

Simeão:Não, isso eu não vou discutir, não

Fonte Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pt-usou-estelionatario-para-desencaminhar-cpi-dos-correios