FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - STF gastou R$ 79 mil com serviços de limpeza de veículos, com fornecimento de material.

Do Contas Abertas

A Câmara também separou R$ 25,9 mil para a compra de mobiliário novo: R$ 19,2 mil na aquisição de 12 poltronas, R$ 5,1 mil em seis banquetas e R$ 1,6 mil em um couch/sofá, modelos Barcelona com cor preta. Para prestação de serviços de limpeza e conservação em imóveis funcionais da Casa, com fornecimento de materiais, serão desembolsados R$ 2,4 mil.

A Secretaria Geral da Presidência da República, por sua vez, gastará R$ 2,8 mil na compra de 170 bolsas em lona crua – por meio de dispensa de licitação –, com as especificações de terem alça, fechamento com botão metálico com imã, bolsa interna fechada com zíper e medirem 30 x 40 cm. Já a Secretaria de Administração da Presidência pretende desembolsar R$ 368,7 mil na compra de 8 veículos utilitários da marca Kombi 1.4 totalflex, da Volkswagen.

Outra Secretaria, a do Superior Tribunal de Justiça, deverá onerar os cofres públicos em R$ 105,8 mil na contratação de serviços de organização de eventos. Serão R$ 28,1 mil para o encontro de diretores e coordenadores pedagógicos das escolas, R$ 48,5 mil para o XXVII Encontro do Copedem e R$ 29 mil para o evento “atualização em direito eleitoral”.

Já o Supremo Tribunal Federal prevê a compra de três fogões elétricos, tipo cocktop, com acabamento de mesa vitrocerâmica lisa, controles digitais e quatro áreas de decocção: o valor total será de R$ 7,2 mil. Por fim, também estão previstos os gastos de R$ 79 mil com serviços de limpeza de veículos, com fornecimento de material. 

BAIXARIA NO STF - Peluso “manipulou” julgamentos, diz Joaquim Barbosa

Por
Fernando Rodrigues
UOL

Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.

Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.

Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.

Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação, é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.

O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.

Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.

Esse caso seria o do julgamento de 14.dez.2011 no qual o STF livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e assim deu ao político do Pará o direito de voltar ao Senado.

Esse julgamento estava empatado em 5 a 5 (o tribunal tem 11 integrantes). À época, o STF divulgou uma nota a respeito: “Diante do impasse, a defesa de Jader ingressou com o requerimento [para que fosse usado o voto de qualidade], que foi apresentado ao Plenário pelo presidente Cezar Peluso. ‘Consulto o plenário se está de acordo com a proposta?’, questionou o presidente. A decisão pela aplicação do dispositivo foi unânime. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, não participou da decisão porque está de licença médica”.

Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.

Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.

E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.

As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.

Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.

MENSALÃO DO PT - Ato anticorrupção vai cobrar julgamento do mensalão no STF

RODRIGO MESQUITA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Grupos organizados pela internet prometem realizar uma nova série de protestos pelo país no próximo sábado (21), Dia de Tiradentes, contra escândalos de corrupção no Brasil, como o mensalão e o caso Carlinhos Cachoeira.

Os atos repetem manifestações realizadas no ano passado, quando protestos anticorrupção reuniram pessoas nas ruas de algumas cidades.

De acordo com Carla Zambello, do movimento NasRuas, um dos grupos organizadores dos atos deste sábado, os movimentos pretendem coletar assinaturas para um abaixo-assinado que cobra mais agilidade no julgamento do escândalo do mensalão, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista à Folha, o novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que o julgamento poderia ser adiado para 2013 caso não entrasse na pauta do tribunal até junho --a partir daí, o período eleitoral poderia atrapalhar o julgamento, já que 6 dos 11 ministros do Supremo também estarão ocupados com o processo eleitoral, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O documento, que já conta com 11,2 mil assinaturas, será entregue no dia 25 de abril ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação. Os manifestantes também pretendem entregar ao ministro uma ampulheta.

Em São Paulo, o protesto terá início às 14h30, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro, a ação será a partir das 11h, no Posto 9, em Ipanema. Também haverá protestos em cidades como Brasília, Curitiba, Manaus, Recife e Campinas.

De acordo com Zambello, os protestos terão duas bandeiras principais: a agilidade no julgamento do mensalão, que recebeu o apelido de "SOS STF", e o fim do voto secreto parlamentar.

Segundo ela, a estimativa é reunir até 10 mil pessoas na avenida Paulista. Nas últimas manifestações realizadas na cidade, porém, a adesão foi bem abaixo da expectativa. No feriado de 12 de Outubro, por exemplo, 700 pessoas participaram do ato, segundo estimativa da Polícia Militar.

"Se as 80 cidades confirmadas realizarem seus protestos, acredito que haverá o julgamento, assim como foi no caso da Lei da Ficha Limpa". Em fevereiro, o STF decidiu pela validade da lei, que vale para as eleições municipais, em outubro.

"Se, em maio, não houver novidades [sobre o julgamento do mensalão], pretendemos realizar ações mais fortes, como passeatas em Brasília", disse Zambello.

Entre as organizações que farão parte dos protestos, estão o movimento 31 de julho (criador do SOS STF), o MuCo (Museu da Corrupção) e o "Queremos Ética na Política", que sugeriu a ideia da ampulheta.

 Eduardo Anizelli - 07.set.2011/Folhapress

Em 2011, vários protestos contra a corrupção foram realizados simultaneamente no dia da Independência

MENSALÃO DO PT II - Ministro Lewandowski do @STF_Oficial receberá manifesto que pede #JulgamentoMensalãoJá . Mais de 10 mil pessoas aderiram à petição #EuAssinei

Lewandowski receberá manifesto que pede julgamento do mensalão
Dez mil pessoas aderiram à petição on-line. Evento recolherá mais assinaturas
Juliana Castro

RIO - Com o objetivo de pedir celeridade no julgamento do mensalão, será entregue no próximo dia 25 ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um abaixo-assinado feito pela internet e presencialmente por representantes da Transparência Brasil e do grupo Queremos Ética na Política. Neste dia, eles terão uma audiência marcada com o ministro e, na ocasião, vão entregar a ele também uma ampulheta como símbolo de que o tempo para o julgamento do maior escândalo do governo Lula escoa a cada minuto.

Até a tarde de terça-feira, a petição on-line tinha mais de dez mil assinaturas, além de outras três mil presenciais, recolhidas em manifestações pelo Movimento 31 de Julho. No próximo sábado a partir das 11h, os membros do grupo estarão mais uma vez na rua - desta vez, no posto 9, em Ipanema, no Rio de Janeiro - para recolher mais assinaturas. Eventos como este já foram feitos também em outros bairros da cidade, como Copacabana, Lagoa e Leblon. Com a manifestação, o grupo espera que o número de assinaturas ultrapasse 15 mil.

Na manifestação, os integrantes do movimento colocarão no chão, em letras garrafais, o dizer “SOS STF”. Um avião, como aqueles que passam fazendo propaganda pela orla, passará pelas praias com uma faixa onde se lerá “SOS STF – Julgamento do Mensalão Já!”.

- Queremos fazer uma coisa leve. Vamos tocar músicas, para chamar a atenção de quem passa. Faremos apenas pequenas intervenções conclamando às pessoas - disse Marcelo Medeiros, criador do Movimento 31 de Julho.

O grupo espera a presença de alguns artistas como os cantores Fernanda Abreu, Frejat e Tico Santa Cruz, que já participaram de outros atos contra a corrupção, mas ainda não confirmaram a participação neste evento.

Em São Paulo, o Movimento Nas Ruas também fará uma manifestação no dia 21, que acontecerá a partir das 15h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Lá, também haverá recolhimento de assinaturas

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/lewandowski-recebera-manifesto-que-pede-julgamento-do-mensalao-4676150#ixzz1sOqgn7QN

MENSALÃO DO PT - Presidente da CCJ, João Paulo Cunha, pratica tráfico de influência Já visitou 5 Ministros do @STF_Oficial

João Paulo Cunha procurou cinco ministros do STF
Réu no escândalo, deputado já foi recebido pelo ministro Dias Toffoli
Carolina Brígido
Roberto Maltchik


O deputado federal e réu do mensalão, João Paulo Cunha

O Globo / Aílton de Freitas

BRASÍLIA - Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Pediu audiência a cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu gabinete na semana passada. O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, João Paulo não relata a comissão, nem recebeu missão para representá-la no STF.

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Perguntado se trataram do mensalão, Toffoli garantiu que não. Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto. Questionado sobre o motivo do encontro, João Paulo reagiu como se o conteúdo da conversa não devesse ser divulgado. O GLOBO perguntou se fora tratar de algum projeto de lei, João Paulo Cunha respondeu com uma gargalhada:

— Para esse assunto (o julgamento do mensalão), o GLOBO não me ouve. Sobre esse assunto eu não vou falar. Não tenho razão. Posso falar de outra coisa — disse o deputado, após ser insistentemente questionado sobre o motivo da visita ao gabinete de Toffoli.

O parlamentar tem uma audiência marcada com o ministro Celso de Mello. A assessoria do ministro não divulgou quando será. Nesta terça-feira à tarde, a assessoria de João Paulo telefonou ao gabinete de Carlos Ayres Britto para pedir uma audiência. O ministro assumirá a presidência do tribunal na quinta-feira — e, espera-se, presidirá o julgamento do mensalão. Por falta de disponibilidade na agenda, o encontro não foi marcado. Mas não houve recusa em agendá-lo para adiante.

Recentemente, a assessoria do deputado também procurou o gabinete de Marco Aurélio Mello. A audiência não foi marcada por falta de horário disponível. O mesmo ocorreu no gabinete de Luiz Fux. As assessorias dos gabinetes informaram que o parlamentar não revelou o motivo do encontro. Questionados pelo GLOBO, os demais ministros ou suas respectivas assessorias negaram ter sido procurados pelo parlamentar para o mesmo fim.

Às vésperas do julgamento do mensalão, que deve ocorrer ainda neste semestre, ainda é uma incógnita a participação de Dias Toffoli na votação. Isso porque, entre seus colegas, paira a certeza que ele estaria impedido para julgar o caso. Há dois motivos. Um deles, porque à época do suposto mensalão, Toffoli era assessor jurídico na Casa Civil, subordinado do então ministro-chefe da pasta, José Dirceu, um dos 38 réus no processo. Toffoli e Dirceu eram amigos e costumavam frequentar as casas um do outro em eventos festivos.

O outro motivo é que a companheira de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atuava na defesa do ex-deputado Professor Luizinho, para quem fez sustentação oral no STF quando foi julgada a denúncia do Ministério Público contra os acusados, em agosto de 2007. À época, Roberta e Toffoli atuavam no mesmo escritório de advocacia. Hoje, Roberta não defende mais nenhum réu no processo. Mesmo diante dos fatos, Toffoli não declarou ainda se participará ou não do julgamento.

O relatório sobre o motivo alegado da visita — segundo Toffoli, da comissão que analisa as alterações no Código Penal — está a cargo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Questionado se agendou alguma reunião com ministros do STF, na última semana, para a entrega de relatório da subcomissão, Molon disse que não.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mensalao-joao-paulo-cunha-procurou-cinco-ministros-do-stf-4674680#ixzz1sOeoKOSu

MENSALÃO - Ministros do @STF_Oficial pressionados a votar

Voto do relator tem cerca de 500 páginas; Ayres Britto quer julgar caso ainda no 1º semestre
Carolina Brígido
Isabel Braga
Cristiane Jungblut


Na foto, o ministro Ayres Brito do Supremo Tribunal Federal

O Globo / Gustavo Miranda

BRASÍLIA - Interessado em marcar o julgamento do mensalão para o primeiro semestre deste ano, o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, tem trabalhado nos bastidores para viabilizar seu desejo. A despeito das pressões exercidas, direta ou indiretamente, pelos políticos envolvidos no escândalo e seus advogados, Ayres Britto, com a ajuda do relator do processo, Joaquim Barbosa, tem conversado com os demais colegas para verificar se já estão trabalhando em seus votos para o julgamento no plenário.

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Ou seja: internamente, todos os ministros estão sendo pressionados para fazer sua parte. Em especial Ricardo Lewandowski, o relator revisor do processo. Recentemente, ele ouviu de um colega uma cobrança mais dura para que entregue logo o voto:

— O senhor não quer entrar para a História como coveiro do mensalão, né?

Em dezembro do ano passado, Lewandowski recebeu de Barbosa o relatório do caso. Agora, precisa elaborar um voto minucioso e entregá-lo à presidência do tribunal para que o julgamento seja marcado. O voto do relator Joaquim Barbosa está quase pronto e terá cerca de 500 páginas.

Lewandowski não diz quando vai terminar o trabalho, mas anunciou que quer fazer isso ainda neste semestre, mesmo com a dificuldade do tamanho do processo. São 38 réus, mais de 600 depoimentos de testemunhas e cerca de 50 mil páginas para serem estudadas.

Ayres Britto não quer que o julgamento seja adiado para o segundo semestre, quando já estará em curso o processo eleitoral. Diante de tantas cobranças - da opinião pública e dos colegas -, Lewandowski decidiu se dedicar mais. Nesta quarta-feira, quando for substituído na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela ministra Cármen Lúcia, não voltará à bancada da Corte. Renunciará ao posto para ficar integralmente no Supremo.

Julgamento ocorrerá mesmo com dez ministros na Corte
Em entrevista ao GLOBO publicada no último domingo, Ayres Britto não só afirmou que deseja julgar o processo do mensalão até 6 de julho, quando a campanha eleitoral começa oficialmente, como pretende manter o julgamento mesmo que o STF esteja apenas com dez ministros. No segundo semestre, a Corte deverá trabalhar com dez integrantes porque o atual presidente do STF, Cezar Peluso, vai se aposentar. Ainda assim, disse Ayres Britto, ele manterá o julgamento em pauta, caso não seja possível concluí-lo no primeiro semestre:

— O ideal é o número 11, ímpar. Mas, se só tiver dez, qual o presidente que vai esperar nomear o substituto do ministro Peluso, que você não sabe quando vai acontecer, e deixar o processo sem julgamento? — disse Ayres Britto.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mensalao-ministros-do-stf-pressionados-votar-4665020#ixzz1sIH4mCFi

CACHOEIRODUTO - Risco da CPI faz base aliada negociar 'operação abafa' para poupar políticos

Temor do Planalto com desdobramentos da investigação alertou governistas

Eugênia Lopes, João Domingos e Evandro Fadel, de O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA e CURITIBA - Diante do alerta do Palácio do Planalto sobre os riscos de desgaste do governo, tomou corpo no Congresso, com ajuda da base aliada, uma “operação abafa” na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, a ser instalada nos próximos dias. Uma das estratégias é poupar políticos de diversos partidos citados na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que levou à prisão o contraventor Carlinhos Cachoeira.

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Ficariam fora do radar deputados flagrados em escutas com integrantes do esquema, os governadores petista Agnelo Queiroz (DF) e o tucano Marconi Perillo (GO), além do ex-ministro José Dirceu. A única exceção seria o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teve 298 conversas telefônicas com Cachoeira grampeadas pela PF nos últimos três anos. O senador está sendo investigado também pelo Conselho de Ética e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A “operação abafa” é resultado da pressão da presidente Dilma Rousseff para que setores do PT defensores da CPI do Cachoeira tenham calma e não usem a comissão como palco de vingança, o que poderia causar danos políticos ao governo.
Dilma conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a CPI na sexta-feira, em São Paulo, conforme revelou o Estado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira, 16, que a CPI investigue os negócios de Cachoeira e não se transforme numa disputa política entre governo e oposição. “Queremos é desmantelar esta rede de poder paralelo que foi constituída por esse cidadão chamado Cachoeira e que vai desde o Legislativo, passa pelo Executivo e pelo Judiciário, pelo setor privado e pela imprensa brasileira.”

“Todos serão investigados independente de onde estejam, de qual papel tenham cumprido”, afirmou Maia, a despeito da operação abafa em curso no Congresso. Ele negou que o PT queira barrar as investigações.

Até a semana passada arauto de uma investigação que atingisse as entranhas da oposição, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), adotou um discurso conciliador. “Acho um exagero chamar o Agnelo Queiroz (governador do Distrito Federal, do PT) e o Marconi Perillo (governador de Goiás, do PSDB)”, disse o líder, ao responder se os dois deveriam ser convocados pela CPI. Em seguida, porém, retomou a luta política: “O envolvimento do governador do PSDB com Cachoeira é muito maior. É mais razoável chamar o Marconi do que o Agnelo”.

O movimento em gestação no Congresso visa a salvar os políticos ao mesmo tempo em que tentará fazer com que a CPI concentre suas investigações no contraventor Carlinhos Cachoeira e nos empresários mais citados nos grampos da Polícia Federal, como Fernando Cavendish, dono da Delta Construções S.A. e Cláudio Abreu, representante da empresa no Centro-Oeste.

Entre os parlamentares poupados, neste momento, estão os tucanos Carlos Alberto Leréia (GO), que admitiu ser mesmo amigo de Cachoeira e saber que ele estava envolvido com o jogo ilegal, e Leonardo Vilela (GO), pré-candidato à prefeitura de Goiânia. Também foram citados nas gravações Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), gravado em vídeo negociando financiamento de campanha com o empresário preso, e Stepan Nercessian (PPS-RJ), que tomou um empréstimo de R$ 175 mil do contraventor.

Oposição. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), disse ter a certeza de que o governo usará a imensa maioria que terá na CPI para impedir investigações mais aprofundadas. Dos 30 titulares da CPI, os partidos de oposição vão nomear apenas 6. Caberá ao governo preencher as outras 24 vagas.

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e os senadores Vital do Rego (PMDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE) encontram-se nesta terça-feira, 17, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para pedir acesso ao inquérito que apura as relações de Cachoeira com políticos. A investigação está sob sigilo.

IRREGULARIDADE - Deputada do PT investigada por 'morder' no salários de assessores

Por Lauro Jardim



Mordida no salário dos servidores

Que fase atravessa o PT do Distrito Federal. Não bastasse a enrolada relação de Agnelo Queiroz com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, agora é deputada Erika Kokay que pode ser investigada pelo STF por se apropriar de parte dos salários dos assessores nos tempos de mandato na Câmara Legislativa do DF.

O caso começou em 2010, quando uma ex-assessora de Kokay, Vânia Gomes de Oliveira Silva, inventou que adversários do PT estavam lhe oferecendo dinheiro para denunciar o esquema de repasses no horário eleitoral. Para não abrir o jogo, passou a exigir 180 000 reais da deputada.

Com a versão de que tudo não passava de contribuição voluntária dos seus assessores para o PT, Kokay levou o caso à Polícia.

Na delegacia, ameaçada de prisão, a ex-assessora desmentiu parte da história. Disse que nunca existiram os tais adversários do PT oferecendo dinheiro, e que ela os inventou para arancar uma grana de Kokay. Vânia, contudo, não desmentiu o esquema de repasses dos salários dos assessores. Disse ainda que alguns dos seus pedágios, de 2 600 reais, foram pagos via transferência bancária para uma conta da deputada – e que ela tem os extratos para provar.

Por tentar arrancar o dinheiro da deputada, Vânia acabou condenada por estelionato. Num acordo, teve a pena suspensa e, estranhamente, não foi demitida, continuou trabalhando para Kokay até o final do mandato.

O caso estava para ser arquivado quando um promotor percebeu que a história dos repasses não havia sido investigada. Como Kokay é deputada, ele enviou o caso para Roberto Gurgel, que deve decidir nos próximos dias se abre ou não um inquérito contra a parlamentar.

MENSALÃO DO PT - Lula e petistas aumentam pressões sobre ministros do @STF_Oficial

CATIA SEABRA
FELIPE SELIGMAN
NATUZA NERY
FOLHA DE BRASÍLIA

Sob a supervisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do PT se lançaram numa ofensiva para aumentar a pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgarão o processo do mensalão.

Parlamentares e petistas com trânsito no Judiciário foram destacados para apresentar aos ministros a tese de que o julgamento não deve ser político, mas uma análise técnica das provas que fazem parte do processo.

O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública num ano eleitoral. O mesmo movimento tenta convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano.

MENSALÃO DO PT - Presidente do @STF_Oficial quer julgamento antes das #Eleições2012

Ayres Britto planeja julgar mensalão antes das eleições
Para futuro presidente do STF, ideal é que julgamento seja antes do período eleitoral

Carolina Brígido

O futuro presidente do STF, ministro Ayres BrittoO Globo / André Coelho


BRASÍLIA - Sergipano de Propriá, o ministro Carlos Ayres Britto, 69 anos, vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira. Será dele também a tarefa de presidir o julgamento do mensalão – um evento que ele quer marcar para antes do processo eleitoral, que começa em 6 de julho. Ao GLOBO, o ministro disse que os partidos políticos no Brasil ainda não têm “consistência ideológica” e, por isso, prefere votar em candidatos, não na legenda. Revelou que, por três vezes, percebeu que votou errado após um julgamento, mas já não havia mais nada a ser feito.

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 O GLOBO: O STF está para julgar o mensalão e, dependendo do resultado, o PT pode sair enfraquecido em ano eleitoral.
Ayres Britto - Para nós julgadores, o mensalão impressiona pela quantidade de réus, pelo número de páginas do processo, pelo número de testemunhas. Mas quanto ao nosso ânimo de fazer justiça, ele é um processo igual aos outros. O que nos cabe é perseverar na isenção, na imparcialidade, na análise objetiva das peças do processo, sem prejulgamentos.

O senhor, como presidente do STF, vai pautar o julgamento para breve?
Ayres Britto - Seja quem for o presidente do Supremo, um processo dessa envergadura, no campo quantitativo pelo menos, e em ano eleitoral, ele fará o possível para que não corram concomitantemente esse tipo de processo avultado, complexo, e o processo eleitoral. O ideal é que um não corra paralelo com o outro. Se for possível julgar o mensalão antes do dia 6 de julho, quando começa o processo eleitoral, é o ideal.

E se não for possível?
Ayres Britto - Paciência.

No segundo semestre, haverá só dez ministros na Corte, porque o ministro Cezar Peluso estará aposentado. E terá começado o processo eleitoral. O senhor pautaria o processo mesmo assim?
Ayres Britto - Sim. O ideal é o número 11, ímpar. Mas se só tiver dez, qual o presidente que vai esperar nomear o substituto do ministro Peluso, que você não sabe quando vai acontecer, e deixar o processo sem julgamento? Mas a formatação das decisões será fruto de um consenso. Nada será feito solitariamente, e sim colegiadamente. Dia de julgamento, formatação das sessões, horas de trabalho por dia: tudo será decidido com os demais ministros. A minha administração será rigorosamente compartilhada, dialogada. É da minha natureza isso.

Este será o primeiro ano em que a Lei da Ficha Limpa vai vigorar. O senhor acredita no poder da norma para filtrar os bons candidatos?
Ayres Britto - Sim, ela é uma das mais belas novidades transformadoras do país, porque tem o potencial de qualificar a nossa vida política, e o Brasil precisa de qualidadede vida política mais que tudo.

O senhor fica decepcionado com a política diante dos inúmeros casos de corrupção noticiados diariamente?
Ayres Britto - Eu fico entristecido, mas não desalentado, porque jamais devemos desertar da luta por um Brasil passado a limpo. TS Eliot disse o seguinte: “No mundo de desertores, quem toma a direção contrária é quem parece estar fugindo”. Você não tem o direito de abdicar dos seus ideais, dos valores que dão propósito de grandeza à sua vida. Eu fico triste, mas eu não jogo a toalha nunca.

Na hora de votar, o senhor tem dificuldade para escolher os seus candidatos?
Ayres Britto - Não, eu faço logo a minha triagem, a minha seleção. Eu sou muito seletivo na escolha dos meus candidatos e nunca experimentei dificuldade maior.

Todos esses casos de corrupção não afetam os candidatos que o senhor costuma escolher?
Ayres Britto - Não, porque a cada eleição é possível fazer uma boa triagem ética. Ética antes de tudo, mas técnica também. Você quer votar em pessoas preparadas, em pessoas com condições de representar bem a população, apresentar bons projetos de lei, fazer uma boa administração. Nunca tive dificuldade.

Como ex-integrante do partido, o senhor ainda vota no PT?
Ayres Britto - Hoje eu não tenho partido. Hoje o meu partido se chama Constituição, a minha militância é exclusivamente constitucional. Eu ultimamente tenho votado mais em candidatos do que em partidos.

É interessante essa posição, porque em vários votos o senhor procurou fortalecer os partidos em relação aos candidatos, como no caso da fidelidade partidária. O senhor acha que os brasileiros, como o senhor, ainda votam mais em candidatos do que em partidos?

Ayres Britto - O ideal seria que você votasse em uma legenda.

Os partidos brasileiros ainda não são bons o suficiente?
Ayres Britto - É preciso aguardar mais uns anos para que os partidos obtenham um pouco mais de consistência ideológica. Por enquanto, nos últimos anos, eu tenho votado mais, confesso, em candidatos.

Qual foi o melhor dia do senhor no STF?
Ayres Britto - Eutive tantos dias bons... O melhor eu acho que foi quando consegui, numa viragem de jurisprudência, emplacar a tese de que o gozo do direito à aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, não implica a ruptura automática do vínculo de emprego. Foi uma decisão pouco explorada pela imprensa, mas deu a uma massa de milhões de trabalhadores uma duplicidade de renda. O trabalhador, sem prejuízo do seu salário e do seu vínculo de emprego, passou a ganhar também o benefício da aposentadoria junto ao INSS. Isso significou uma injeção de recursos financeiros na musculatura econômica do trabalho como valor. O poder aquisitivo da classe trabalhadora foi densamente encorpado. Isso me deu uma alegria muito grande, porque isso encurta a distância social.

O senhor foi relator de muitas causas polêmicas no STF. Isso te deu prazer?
Ayres Britto - Todas as causas de grande impacto social que eu protagonizei como relator me causaram êxtase profissional: combate ao nepotismo, células-tronco embrionárias, liberdade de imprensa, homoafetividade, Lei da Ficha Limpa, Raposa Serra doSol... Eu experimentei aqui grandes momentos de alegria pessoal e de honra profissional com essas decisões que transformaram uma cultura nacional, direcionando-a para um estágio civilizatório mais avançado. Digo isso com toda a sinceridade, não é discurso retórico, não.

E qual foi o pior dia que do senhor no tribunal?
Ayres Britto - Umas três vezes eu experimentei tristeza quando proferi votos e dois, três dias depois, eu encontrei um equacionamento diferente do que eu havia encontrado na ocasião de votar. Ou seja: eu votei de um jeito e dois, três dias depois, foi que me bateu a inspiração para um equacionamento diferente.

O senhor poderia citar um caso concreto?
Ayres Britto - Eu tenho um exemplo, mas não quero citar nesse momento, porque eu vou reabrir feridas. Esse caso até foi pior: eu votei de um jeito, em cima de uma informação, e depois vim a saber que a informação não era procedente.

Ou seja, em três ocasiões o senhor se arrependeu do voto que deu.

Ayres Britto - É. Eu encontrei um equacionamento melhor para a causa só alguns dias depois.

E não voltou atrás?
Ayres Britto - Não tinha como. A matéria já estava vencida.

O presidente do STF, Cezar Peluso, baixou norma estabelecendo que processos e inquéritos cheguem ao tribunal apenas com as iniciais dos investigados, sem o nome deles. Depois, o relator decide se abre o sigilo ou não. O senhor pretende revogar esse ato?
Ayres Britto - Eu não vou mudar solitariamente métodos de trabalho do ministro Peluso, eu conversarei com os outros ministros. Mas, pessoalmente, eu sou pela interpretação ultrarestritiva das normas que sinalizam segredo de justiça. Acho que os processos devem chegar com os nomes. Eu dou às normas que possibilitam segredo de justiça uma interpretação muito restrita. Claro que, em se tratando de menores, ou de casos de família, aí a regra é o sigilo. Fora dessas hipóteses, só casos excepcionalíssimos me levariam a imprimir segredo de justiça à tramitação de um processo.

Como presidente do CNJ, o senhor pretende propor a unificação dos critérios de acesso às informações de processos que tramitam nos tribunais?
Ayres Britto - O que eu puder desburocratizar, facilitar, desinibir o acesso, no âmbito do CNJ, eu farei. Já atendendo à Lei de Acesso à Informação, que é uma lei importante.

O senhor é afavor do aumento de salário para ministros do STF?
Ayres Britto - Esse é um tema recorrente, que faz parte das reivindicações do Poder Judiciário como um todo. É minha intenção colocar à frente das tratativas o CNJ, e não o Supremo. O CNJ lida com números e pode fazer comparações de sistemas de remuneração entre os poderes. Cabe ao CNJ zelar pela autonomia administrativa, orçamentária e remuneratória do Judiciário. Eu entregarei aos cuidados do CNJ a condução dessa retomada de discussão.

O senhor, enquanto presidente do CNJ, vai encaminhar ao Congresso novos projetos de aumento salarial para o Judiciário?
Ayres Britto - Eu vou propor a formação de uma comissão tripartite, com Executivo, Legislativo e Judiciário, para trabalhar em cima de números, de estatísticas, de comparação entre cargos em termos remuneratórios. Na medida em que se confirme defasagem em desfavor do Judiciário, aí batalharemos pela equiparação.

Na avaliação do senhor, o CNJ tem exercido bem o papel de fiscalizar os desvios de conduta dos juízes?
Ayres Britto - Acho que o CNJ tem ocupado um bom espaço e realizado bem o seu papel. Eu tenho o CNJ como órgão absolutamente necessário. Longe de ser um problema, para mim é uma solução.

Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?
Ayres Britto - Eu, pessoalmente, entendo que na casa onde trabalha o ministro ou desembargador não deva trabalhar o filho



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ayres-britto-planeja-julgar-mensalao-antes-das-eleicoes-4650207#ixzz1s6YMxWch

MENSALÃO DO PT - SE mensalão foi uma fraude, porque Silvio Land Rover fez questão de ser punido?

Por Augusto Nunes

Se o mensalão foi uma farsa, Silvinho Land Rover ficará na história dos tribunais como o primeiro inocente que fez questão de ser punido por crimes que ninguém cometeu




Se o mensalão foi uma farsa, como recita Rui Falcão a 30 piscadas por minuto, o Brasil conseguiu produzir um espanto jurídico ainda mais impressionante que a colossal roubalheira descoberta em 2005: o erro judiciário endossado pela vítima. O injustiçado voluntário seria Sílvio Pereira, o Silvinho Land Rover, secretário-geral do PT quando Roberto Jefferson resolveu abrir o bico sobre o maior escândalo da história da República.

Em janeiro de 2008, decidido a escapar do processo em curso no Supremo Tribunal Federal, o mensaleiro assustado topou fechar um acordo com a Procuradoria Geral da República. Em troca da suspensão do julgamento por formação de quadrilha, dispôs-se a cumprir uma pena alternativa ─ três anos de serviço comunitário numa subprefeitura de São Paulo. Como atesta o noticiário da época, as duas partes julgaram ter feito um bom negócio.

A Procuradoria conseguiu do réu uma silenciosa confissão de culpa: se fosse inocente, o réu aguardaria sem medos a decisão da Justiça. O delinquente ficou feliz com o tamanho do castigo, extraordinariamente suave para quem se enfiou até o pescoço no pântano da ladroagem, e com a chance de voltar a dormir sem sobressaltos. Silvinho Land Rover não sabia o que era isso desde julho de 2005, quando teve de afastar-se da direção do PT e ganhou a alcunha inspirada na marca do veículo presenteado por um fornecedor da Petrobras ao figurão que lhe abrira furtivamente as portas do Planalto.

Submerso há mais de quatro anos, pode ser ruidosamente devolvido à ribalta pela aproximação do julgamento de que escapou. Depende do resultado. Se o STF sucumbir ao show de cinismo ensaiado por Lula, Rui Falcão e seus devotos, ignorar a montanha de provas e absolver os 38 pecadores que continuam no banco dos réus, ficará estabelecido que não houve mensalão nem mensaleiros. Caso seja erguido esse monumento ao absurdo, espera-se que algum ministro togado, em parceria com o presidente do PT, tenha a bondade de desvendar o enigma indecifrável desenhado pelo caso de Silvinho Land Rover.

Pela primeira vez na história do Judiciário, um acusado fez questão de ser punido por um crime que ninguém cometeu. E cumpriu a pena sem queixas


    

MENSALÃO DO PT - Ministros do Supremo defendem que processo seja julgado antes do recesso

Ministros do Supremo pedem pressa para o mensalão
Para evitar 'certo risco de prescrição', Gilmar Mendes e Ayres Britto defendem que o processo seja julgado antes do recesso judiciário de julho 

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Uma blitz pelo julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre mobilizou integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, dois ministros vieram a público defender o julgamento do processo antes do recesso de julho. O ex-presidente do tribunal, Gilmar Mendes, foi o mais enfático. "Se se quiser votar, tem que ser neste semestre", afirmou ele. "Tudo recomenda, e nada indica o contrário, que a gente julgue esse processo neste ano", acrescentou.

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STF deve julgar mensalão 'com imparcialidade', diz Ayres Britto


O próximo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, disse ser necessário apressar o julgamento. "Como o ano é eleitoral e efetivamente há certo risco de prescrição de algumas imputações, isso em tese, o conveniente seria apressar o julgamento sem perda da segurança da análise julgada", afirmou.

No segundo semestre, dois integrantes da Corte se aposentam ao completar 70 anos de idade: o atual presidente, Cezar Peluso deixa o tribunal até o fim de agosto; Carlos Ayres Britto se aposenta em novembro.

Sem dois ministros, o julgamento ficará na dependência das próximas indicações para o STF pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, o tribunal passou cinco meses desfalcado de um integrante. E antes disso o STF havia ficado sete meses à espera de um substituto para o ministro Eros Grau.

Processo. Por esse prognóstico, o julgamento ficaria para 2013. E os novos ministros que chegassem ao tribunal pela indicação da presidente Dilma precisariam de tempo para estudar as mais de 50 mil páginas, 233 volumes e 495 apensos do processo.

Além de todos os adiamentos, o julgamento pode demorar meses até ser concluído. Encerrado, o tribunal terá de publicar o acórdão do julgamento, com a íntegra de todos os votos, o que deve demorar.

Depois disso, os advogados poderão entrar com recursos. E até que esses recursos sejam julgados, nenhum dos condenados começará a cumprir a pena que lhe tiver sido imposta.

MENSALÃO DO PT - Crimes, as penas e o risco de prescrição

Infográfico mostra a punição a que cada mensaleiro está sujeito e o prazo que o STF tem para julgar o caso sem que os réus fiquem livres de suas penas

Ferramenta do site de VEJA detalha os crimes a que cada mensaleiro responde - e as penas a que estão sujeitos (Reprodução)

Quase cinco anos após ter aceito a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos no mensalão, o Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar os réus do processo. Ao todo, são apontados sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Infográfico do site de VEJA define cada delito, indica as penas a que está sujeito cada um dos mensaleiros e o risco de prescrição dos crimes.

Sete anos de escândalo

Para entender o mensalãoSérie de ferramentas e infográficos de VEJA.com recapitula questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do país. 'A hora da sentença', que abriu a série, revisa o desenrolar do caso no Supremo. Outros destrincharão a denúncia, o papel de cada mensaleiro na quadrilha, os saques do valerioduto, as provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o esquema do julgamento.

A prescrição dos crimes é um direito assegurado por lei e determina o tempo que o estado tem para punir alguém por um delito. O infográfico de VEJA.com aponta as datas de prescrição de cada crime dos mensaleiros. Se condenados a pena mínima, os réus acusados de formação de quadrilha já estariam livres da pena, uma vez que o crime prescreveu em agosto de 2011. O mesmo se aplica aos crimes de corrupção ativa ou passiva.

   

Fonte Veja

SENADOR INVESTIGADO - STF autoriza quebra do sigilo bancário de Demóstenes Torres

Ministro pediu a Sarney que envie a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes Torres

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

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Em meio a denúncias, Demóstenes deixa a liderança do DEM 
 

André Dusek/AE
Demóstenes será investigado por amizade com Carlinhos Cachoeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e de outros investigados por suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos ilegais em Goiás. Lewandowski abriu um inquérito no STF e autorizou uma série de diligências que tinham sido requeridas na terça-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Além da quebra de sigilo, Lewandowski determinou a expedição de um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes Torres. Ele também requereu a alguns órgãos (cujos nomes não foram divulgados) que encaminhem cópias de contratos celebrados com empresas mencionadas em conversas gravadas pela Polícia Federal.

QUEBRA DE DECORO - PGR pede abertura de inquérito sobre Demóstenes e dois deputados

Roberto Gurgel disse que considerou as gravações graves.
Interceptações de conversas pela PF duraram 10 meses.

Débora Santos

Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou na noite desta terça-feira (27) que enviou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres e pelo menos outros dois deputados federais citados em relatório da operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro.

A operação prendeu o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, suspeito de chefiar esquema ilegal de jogos. As gravações telefônicas revelaram a ligação dele com Demóstenes e com os deputados federais Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Gurgel afirmou que a definição sobre a necessidade de abertura de inquérito veio após a análise de 10 meses de interceptações telefônicas feitas pela PF. "Considerei [as gravações] graves o suficiente para que houvesse o pedido de instauração de inquérito. É um volume muito grande de interceptações telefônicas e de um período bastante longo", afirmou.

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Ao G1, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o pedido de inquérito irá facilitar a defesa do senador, que já vinha requisitando as informações à PGR. "Num primeiro momento [o pedido de inquérito] é ruim, mas para nós, juridicamente, é bom, porque teremos condições de levar o caso no devido processo legal", afirmou. Ele sustenta que as gravações não comprovam qualquer ato ilícito do senador.

Em pronunciamento no Senado, Demóstenes admitiu que mantém apenas relação de amizade com o empresário e negou conhecimento ou envolvimento em atividades ilegais.

O pedido de abertura de inquérito será distribuído agora a um ministro do STF, que será o relator e decidirá sobre a abertura ou não de inquérito. Gurgel disse que pediu diligências normais nesse tipo de caso, mas não especificou quais, por se tratar de um caso sob sigilo.

No pedido, o procurador-geral pediu que a investigação seja desmembrada em três inquéritos. Um será específico para apurar possível envolvimento de Demóstenes em atividades ilegais ligadas ao jogo. A segunda deverá se concentrar sobre outros parlamentares. E um terceiro, sobre demais pessoas envolvidas sem foro privilegiado, para ser remetido à primeira instância da Justiça.

Gurgel disse que pediu a abertura de inquérito em separado para Leréia e Sandes Júnior porque identificou menos indícios da ligação deles com Carlinhos Cachoeira. "Em relação a esses outros dois parlamentares, digamos, há menos elementos e, por isso, também se pediu um desmembramento". O G1 tenta contato com os advogados dos deputados.

A assessoria de imprensa do deputado Carlos Alberto Leréia afirmou que ele não se manifestaria até conhecer o teor das investigações da Polícia Federal repassadas ao Ministério Público. A assessoria de Sandes Júnior não atendeu às ligações.

O procurador esclareceu que recebeu as informações sobre a operação Monte Carlo há 20 dias e, nesse período, se concentrou na análise da investigação para pedir a abertura dos inquéritos.

RenúnciaApós a confirmação do pedido de abertura de inquérito no STF, o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), defendeu que o senador Demóstenes renuncie ao cargo. "Claramente, me parece que não tem mais condições para o senador Demóstenes aqui no âmbito do Senado Federal. Eu, se fosse o senador Demóstenes, acho que a única alternativa que restaria neste momento seria a renúncia", disse o líder do PSOL.

Randolfe afirmou que na manhã desta quarta o PSOL vai ingressar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar. "Diante da decisão do procurador, torna-se inevitável uma representação por quebra de decoro parlamentar", afirmou o senador.

O Conselho de Ética do Senado é presidido, interinamente, pelo senador do DEM Jaime Campos. Nesta terça, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado. O novo líder é o presidente nacional do partido, senador Agripino Maia (RN).


    
Fonte G1

FICHA LIMPA JÁ - CNJ propõe que Ficha Limpa seja adotada em todos os tribunais

Regra em debate atingiria cargos de confiança e comissionados
Carolina Brígido


O ministro Ayres Britto presidiu a sessão no CNJ

O Globo / Aílton de Freitas

BRASÍLIA - O conselheiro Bruno Dantas apresentou nesta segunda-feira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de resolução que obriga todos os tribunais do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não é submetido às decisões do conselho, a contratar apenas pessoas com ficha limpa para ocupar cargos de confiança. A intenção do conselheiro é estender as mesmas exigências da Lei da Ficha Limpa aos funcionários do Judiciário que não foram aprovados em concurso público. Com isso, não poderia ser contratado quem foi condenado por órgão colegiado ou quem renunciou a mandato para escapar de processo de cassação.

Os conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Nobre concordaram com a proposta, mas um pedido de vista do conselheiro Fernando Tourinho Neto adiou a decisão para data ainda indefinida. Outros 12 integrantes do CNJ também precisam votar. Caso seja aprovada, a regra será aplicada às Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar e aos Tribunais de Contas.

Reforço à moralidade
A sessão desta segunda-feira foi presidida pelo ministro Ayres Britto, vice-presidente do CNJ, que assume a presidência do Conselho e também do STF no dia 19 de abril. Apesar de não ter votado, ele defendeu a proposta de resolução, que classificou de “extremamente louvável”. Para Ayres Britto, a nova regra se insere no princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal. O ministro afirmou que a liberdade para preencher cargos de confiança e comissionados é limitada.

- O administrador é livre para nomear sem o concurso. Mas não é livre autoridade para nomear qualquer um que tenha uma biografia contraindicada para o serviço público, porque caracterizada de um passivo penal avultado - disse Ayres Britto.

O ministro lembrou que o CNJ foi o primeiro órgão a proibir o nepotismo, norma mantida pelo STF.

- O Judiciário, por decisão do CNJ, foi o primeiro poder da República a cortar na própria carne quanto a esse ponto de fragilidade no país que é o nepotismo. O Poder Judiciário brasileiro pode se orgulhar de ter liderado esse movimento. O Judiciário brasileiro está na vanguarda do processo de saneamento dos novos costumes - afirmou o ministro.

Os conselheiros Silvio Rocha e Wellington Saraiva não votaram, mas alertaram para o perigo de adotar parte da proposta de Dantas que proíbe a renovação de contratos com empresas terceirizadas que coloquem à disposição dos tribunais empregados com antecedentes criminais. Eles lembraram que a exigência inviabilizaria o programa Começar de Novo, do CNJ, que busca reinserir pessoas condenadas no mercado de trabalho.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/cnj-propoe-que-ficha-limpa-seja-adotada-em-todos-os-tribunais-4414442#ixzz1qJBoN8Tq

CASA DA MÃE JOANA - Onde sempre cabe mais um no Senado Federal

Tudo em família
O veto a pais, filhos, irmãos, avôs e cunhados não impediu o uso de soluções criativas para empregar familiares no Senado. Ainda há pelo menos 78 parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários na Casa
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LEOPOLDO MATEUS..

 

(Montagem de Alexandre Lucas sobre foto Shutterstock)

O concurso do Senado Federal realizado no dia 11 de março foi um dos mais esperados e concorridos dos últimos anos. Mais de 158 mil inscritos disputaram 246 vagas, o que dá uma média de incríveis 642 candidatos por posto de trabalho. Além de passar meses estudando, cada pretendente teve de pagar R$ 200 pela inscrição e enfrentar cinco horas de prova. Mas nem todos precisam encarar essa maratona para realizar o sonho de trabalhar no Senado. Um levantamento feito por ÉPOCA na folha de pagamentos do Senado mostra que há uma via bem mais fácil para conquistar um emprego na Câmara Alta do Congresso Nacional. Basta ser filho, primo, tio ou irmão de algum político influente ou “de alguém” de dentro – e esse alguém nem precisa ser político profissional. Nesses casos, a chance de conseguir um emprego sem concorrência, prova ou tensão cresce consideravelmente.

O Senado abriga hoje pelo menos 78 parentes – nenhum deles concursado – de senadores, suplentes, políticos influentes ou funcionários da Casa. Os salários partem de R$ 1.601,46 e podem chegar a R$ 19.194,77. As nomeações ocorrem apesar dos avanços obtidos após a famosa crise dos atos secretos, que tomou conta da Casa em 2009. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar, em 2008, a contratação de parentes de até terceiro grau em órgãos públicos, o Senado deixou de publicar no Diário Oficial os atos relacionados às pessoas que seriam atingidas pela súmula. Quando o escândalo estourou, ficou impossível empurrar exonerações com a barriga. A proibição atingiu pais, irmãos, filhos, netos, avós, tios e sobrinhos de senadores. Mas não alcançou primos. Nem tios-avôs. Nem familiares de suplentes. Nem parentes de funcionários em casos em que um não é chefe do outro. Essas modalidades de parentesco não foram explicitamente condenadas na súmula do STF nem no decreto assinado em 2010 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para reforçá-la. Baseados nessa brecha, e com uma boa dose de criatividade, os senadores inauguraram uma nova era do nepotismo no Senado.

Uma manifestação comum desse novo nepotismo é a livre nomeação de primas e primos, próximos ou distantes. A decisão da Justiça e o decreto de Lula classificam primo – mesmo aquele bem próximo, com quem a pessoa brincava na infância – um parente de quarto grau, fora do veto do Supremo. No Senado, pelo menos sete parlamentares são adeptos dessa modalidade. O campeão é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que nomeou dois primos: Fernando Neves Banhos, lotado em seu próprio gabinete, e Susana Neves Cabral, que atua no escritório de apoio político do senador no Rio de Janeiro. Susana foi casada com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Os outros seis senadores com primos empregados na Casa são Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Wellington Dias (PT-PI). Todos foram procurados por ÉPOCA para confirmar o parentesco e eventualmente comentar a nomeação. Nenhum negou os parentescos. Os senadores apenas repetiram que a súmula do STF não restringe a contratação de parentes acima de terceiro grau (leia seus nomes e cargos na tabela abaixo).

A segunda modalidade de neonepotismo no Senado é o emprego de parentes de suplentes – aqui a criatividade anda mais solta. Nem sempre o parente do suplente é contratado pelo senador titular da chapa, como no caso de Rui Parra Motta, segundo suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Um filho de Parra Motta, Caio, está lotado no gabinete do próprio Gurgacz. Seu irmão, Moacyr, trabalha no escritório de apoio de outro senador de Rondônia, Valdir Raupp (PMDB). Na bancada de Mato Grosso do Sul, há um caso parecido. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) empregou Gustavo Figueiró num escritório de apoio. Figueiró é primo de segundo grau de Ruben Figueiró de Oliveira, segundo suplente da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que renunciou para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

O Senado tem atualmente 6.241 nomes listados em sua folha de pagamentos. Metade passou por concurso, metade foi nomeada.

A súmula do STF proíbe a contratação de pais, filhos, irmãos, tios, netos ou cunhados de servidores concursados em cargo de chefia. Mas há dúvidas jurídicas se o mesmo vale para os nomeados. A falta de clareza permite a proliferação de parentes de outros funcionários dentro do Senado. Em seu escritório de apoio, no Rio, Francisco Dornelles conta com a ajuda das irmãs Costa Velho Simões: Tatiana Claudia e Teresa Cristina. Outro exemplo são os irmãos Oliveira Caires. Ediberto Carlos e Jango Roberto trabalham juntos no gabinete do Bloco da Maioria, liderado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Vários casos de parentes não subordinados um ao outro estão em análise em processos administrativos no Senado.

Os 78 parentesFuncionários não concursados do Senado parentes de senadores, ex-senadores, suplentes, governadores ou outros funcionários da Casa (clique na imagem para ampliar)

AS ABREVIAÇÕES: Com.: Comissão/ Esc.: Escritório de apoio/ Gab.: Gabinete/ Lid.: Liderança/ Pres.: Presidente/ Sec.: Secretário/ Supl.: Suplente

Dos atuais 3.106 empregados comissionados (dispensados de concurso), 1.914 são contratados sob um expediente conhecido como Regime Especial de Frequência (REF). O nome pomposo tem significado simples: esses funcionários não precisam bater ponto. No universo de 78 parentes identificados por ÉPOCA, 43 estão no REF. Os exemplos mais fortes são o pastor Isamar Pessoa Ramalho, sua mulher, Maria de Nazaré Sodré Ramalho, e o filho do casal, Isamar Pessoa Ramalho Júnior. Ramalho pai e Ramalho mãe prestam serviços para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ramalho Júnior trabalha para a senadora Ângela Portela (PT-RR). Em setembro do ano passado, Isamar Ramalho foi condenado por reformar seu sítio e sua casa com R$ 430 mil desviados da igreja Assembleia de Deus. Mozarildo foi o único dos 62 senadores procurados pela reportagem que se negou a confirmar os parentescos.

A contratação de blocos familiares parece ser uma tradição no gabinete de Ângela Portela. Além do filho do pastor Isamar, a senadora petista emprega Hudson Fernandes de Morais e sua cunhada Viviane Apolinio Fernandes de Morais. Emprega também Kelvin da Silva Santos Taumaturgo e sua prima Cintia Taumaturgo Fernandes de Negreiros, ambos sobrinhos de outro funcionário de seu gabinete, Glicério José Taumaturgo Neto. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) emprega três duplas de irmãs: as Barbosas do Nascimento (Jaciara e Janaina), as Rodrigues Lima (Fernanda e Juliana) e as Moraes (Itana e Inaê). As irmãs Itana e Inaê aparecem na internet como integrantes do grupo musical brasiliense SaiaBamba. Num deles, Itana, “voz e violão”, dá a entender que suas pretensões profissionais passam longe do Senado: “Meu sonho? Viver de música. Espero poder viver de SaiaBamba, e isso está cada vez mais perto”.

INFLUÊNCIAS
No alto, o senador Dornelles, que emprega dois primos e duas funcionárias irmãs. Acima, Marconi Perillo, que saiu do Senado, mas deixou um sobrinho e uma prima na Casa (Foto: Fábio Costa/JCom/D.A Pre e Celso Junior)

Após a crise dos atos secretos de 2009, o Senado encomendou um projeto de reforma administrativa à Fundação Getulio Vargas. Concluído meses depois, ele ainda aguarda implementação. A reforma administrativa poderia ser uma oportunidade para os senadores combaterem a proliferação de parentes na Casa. O assunto, porém, nem sequer é mencionado. O centro da discussão está na ampliação do número de funcionários de confiança de cada senador. O projeto original da FGV limitava a 25 assessores. O documento que tramita atualmente já fala na contratação de até 55 – alguns já empregam 67 pessoas. Para a cientista política Dulce Pandolfi, da FGV, a mistura do público com o privado é uma tradição na cultura do país. “As origens datam do período colonial”, afirma. O problema não será resolvido, segundo ela, sem controle dos cidadãos. “A descrença é tão grande com o Legislativo que acaba havendo pouco envolvimento.”

Só mesmo a tradição talvez explique por que políticos que há tempos deixaram a Casa continuem patrocinando funcionários. Silvia Ligia Suassuna de Vasconcelos, sobrinha de Ney Suassuna (PMDB), ex-senador desde 2007, está empregada desde fevereiro de 2011 no gabinete do conterrâneo Vital do Rêgo (PMDB-PB). Até mortos ainda mandam na instituição. Mesmo após a morte do patriarca, há quase 14 anos, a família Heusi Lucena continua bem representada. O paraibano Humberto Lucena foi presidente do Senado em 1993 e 1994. Hoje, dois filhos seus e uma prima dos filhos atuam no local. Luis Carlos Bello Parga Junior, filho do senador maranhense Bello Parga, já morto, trabalha para o senador Clóvis Fecury (DEM-MA).

A camaradagem dos senadores também contempla governadores ou ex-governadores. Em dezembro de 2010, Marconi Perillo (PSDB) deixou o Senado para assumir pela terceira vez o governo de Goiás. Sua prima Flavia Perillo segue no gabinete de Cyro Miranda (PSDB-GO), o suplente de Marconi. O sobrinho Paulo Sergio Perillo é empregado por Lúcia Vânia (PSDB-GO). No Pará. Simão Tomaz Jatene de Souza, sobrinho do governador Simão Jatene (PSDB), trabalha para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). É o Senado Federal preservando a família brasileira. 

MENSALÃO DO PT - Namorar ex-advogada de réu do mensalão não é problema, diz Toffoli

Por Felipe Seligman

Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o fato de ser namorado da advogada Roberta Rangel não o torna impedido para julgar o caso do mensalão

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Ministro do Supremo atuou em ação de ex-cliente
Supremo condena deputado, mas decide que pena prescreveu

. José Cruz - 15.fev.2012/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli em julgamento no Supremo

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Em agosto de 2007, quando era sócia de Toffoli em um escritório, Roberta fez a sustentação oral da defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do Supremo.

A participação de Roberta vem sendo comentada no meio jurídico em Brasília desde que a revista "Veja" revelou que ela tinha atuado na defesa de réus do mensalão.

CLIENTE

Na terça-feira (20), a Folha revelou que Toffoli foi relator de três ações penais de um deputado federal de quem ele e a namorada haviam sido advogados em casos eleitorais.

O ministro não se declarou impedido para relatar as ações contra o deputado José Abelardo Camarinha (PSB-SP), que faz oposição ao irmão do ministro, José Ticiano Toffoli, prefeito de Marília (SP).

Em um outro processo com um possível conflito de interesses, o ministro preferiu não participar.

Fonte Folha

   

LICENÇAS ILEGAIS - STJ manda Delúbio devolver R$ 165 mil e o deixa inelegível por mais 8 anos

Ex-tesoureiro do PT recebeu salário de professor de forma ilegal de 1994 a 1998 e de 2001 a 2005

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dos principais réus do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sofreu nesta quinta-feira, 15, uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STF). A 2ª Turma do STJ rejeitou o recurso de Delúbio Soares contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Goiás. Confirmada a condenação, Delúbio terá devolver aos cofres públicos R$ 164.695,51, permanece com os direitos políticos suspensos por oito anos, não poder exercer a função pública ou celebrar contratos com o Poder Público.

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Delúbio publica 'livro' para enfrentar julgamento do mensalão


"O acórdão (do TJ de Goiás) é claríssimo ao firmar a contundência do dolo e da má-fé", afirmou o relator do recurso Cesar Asfor Rocha. "O tribunal foi exaustivo na análise dos fatos", concordou o ministro Herman Benjamin. Além dos dois, votaram contra o recurso de Delúbio Soares os ministros Humberto Martins e Mauro Campbell.

Delúbio fica, com isso, impedido de disputar eleições por 16 anos. Além dos 8 anos definidos pela Justiça de Goiás, a Lei da Ficha Limpa estabeleceu que aquele que for condenado à suspensão dos direitos políticos fica inelegível por 8 anos a contar do fim da pena.

Delúbio Soares foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) por improbidade administrativa por ter recebido salário de forma ilegal de 1994 a 1998 e de 2001 a 2005 sem precisar trabalhar e amparado por licenças consideradas ilegais.

Durante esse período, Delúbio estaria licenciado para trabalhar no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego). Entretanto, conforme a decisão, Delúbio não trabalhou no sindicato nesse período por estar em São Paulo, atuando como dirigente do PT.

De acordo com a acusação, as ex-presidentes do Sintego Noeme Diná Silva e Neyde Aparecida Silva atestavam que Delúbio Soares trabalhava regularmente no Sindicato em Goiás, apesar de estar em São Paulo. Pelo entendimento do TJ, Delúbio praticou o ato de improbidade de forma dolosa, pois sabia, conforme o tribunal, que os pagamentos eram indevidos.

O desembargador João Waldeck Felix de Sousa, relator do acórdão, afirmou que Delúbio Soares se afastou ilegalmente das salas de aulas em Goiás valendo-se para isso de informações falsas. Por isso, conforme a ementa, deveria ser condenado pelos "atos imorais e ilegais".

"Verifica-se que por muitos anos ambos agiram com violação dos princípios da legalidade e moralidade, norteadores da administração pública abusando do cargo que ocupavam em detrimento da coisa pública, agindo em proveito próprio. Por agirem com improbidade, de forma imoral e ilegal, além da suspensão dos diretos políticos por oito anos, eles devem ser punidos também com a perda da função pública", afirmou o desembargador João Waldeck Felix de Sousa.

Em sua defesa, Delúbio Soares afirmou que as licenças foram regularmente assinadas pelos secretários de Educação do estado nesses períodos e negou que tenha agido com dolo ou má-fé, o que impediria sua condenação por improbidade administrativa.

Delúbio Soares é acusado, na ação penal do mensalão, de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele é uma das peças centrais do caso por comandar as contas do Partido dos Trabalhadores no período em que o esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público foi montado.

 Fonte Estadao

DESVIO DE RECURSOS - Procuradoria denuncia ministro Fernando Pimentel ao STF

Desvio de recursos em prefeitura de BH resultou em prejuízo de R$ 5,1 milhões

Thiago Herdy


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ex-prefeito de BHO Globo / O Globo

SÃO PAULO - A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

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Os autos chegaram ao STF no ano passado, quando Pimentel virou ministro e passou a ter foro privilegiado. Segundo a PGR, o processo está em segredo de Justiça. O motivo da ação é um convênio firmado pelo petista mineiro com a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e a Polícia Militar para implantação de câmeras de segurança na cidade, num projeto conhecido por Olho Vivo. O MP-MG argumentava que o prefeito, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, e outros dois diretores da prefeitura de BH teriam subcontratado a CDL para que ela comprasse as câmeras do projeto e fosse evitada a licitação para aquisição dos equipamentos. Com valor inicial estimado em R$ 14,7 milhões, o convênio foi cancelado no ano seguinte à sua assinatura, quando vieram à tona denúncias de irregularidades na compra das câmeras. Até então, a prefeitura de BH havia transferido à CDL R$ 4,4 milhões para o projeto.

Depois da quebra do sigilo bancário da CDL na Justiça, perícia da Polícia Civil constatou gastos de somente R$ 3,3 milhões com os equipamentos. Os peritos ainda encontraram indícios de que os recursos repassados pela prefeitura teriam sido usados pela CDL, com quem Pimentel sempre teve bom trânsito, para pagar parte da dívida de Imposto sobre Serviços (ISS) que a entidade tinha com o município.

Além da diferença de R$ 1,1 milhão entre os valores repassado e gasto com a compra, os promotores mineiros cobravam de Pimentel e dos outros envolvidos a devolução aos cofres públicos de mais R$ 4 milhões, que foram emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos cobrado pelo MP é de R$ 5,1 milhões.

Notas fiscais falsas justificam despesas do projeto
Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo decidiram que apenas a situação de Pimentel seria apreciada pela Corte, dando 15 dias para o ministro se explicar. A defesa foi apresentada em 23 de fevereiro. Com a decisão da PGR de apresentar a denúncia, agora o processo aguarda parecer do ministro relator, no caso Dias Toffoli.

Outro braço do processo continua tramitando na Justiça mineira com os demais réus: dois funcionários da administração municipal e dois dirigentes que representavam a CDL no convênio - Roberto Alfeu e Glauco Diniz - por crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro, por supostamente terem usado recursos públicos para quitar parte da dívida tributária da entidade, e apresentarem notas fiscais falsas para justificar as despesas do projeto.

Em nota oficial divulgada nesta terça-feira pela assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro Fernando Pimentel negou qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito.

“A assinatura do convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação, em geral, e à Lei no. 8.666/93, em particular”, afirma a nota.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/procuradoria-denuncia-ministro-fernando-pimentel-ao-stf-4302125#ixzz1p5JFTPTp