FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - STF gastou R$ 79 mil com serviços de limpeza de veículos, com fornecimento de material.

Do Contas Abertas

A Câmara também separou R$ 25,9 mil para a compra de mobiliário novo: R$ 19,2 mil na aquisição de 12 poltronas, R$ 5,1 mil em seis banquetas e R$ 1,6 mil em um couch/sofá, modelos Barcelona com cor preta. Para prestação de serviços de limpeza e conservação em imóveis funcionais da Casa, com fornecimento de materiais, serão desembolsados R$ 2,4 mil.

A Secretaria Geral da Presidência da República, por sua vez, gastará R$ 2,8 mil na compra de 170 bolsas em lona crua – por meio de dispensa de licitação –, com as especificações de terem alça, fechamento com botão metálico com imã, bolsa interna fechada com zíper e medirem 30 x 40 cm. Já a Secretaria de Administração da Presidência pretende desembolsar R$ 368,7 mil na compra de 8 veículos utilitários da marca Kombi 1.4 totalflex, da Volkswagen.

Outra Secretaria, a do Superior Tribunal de Justiça, deverá onerar os cofres públicos em R$ 105,8 mil na contratação de serviços de organização de eventos. Serão R$ 28,1 mil para o encontro de diretores e coordenadores pedagógicos das escolas, R$ 48,5 mil para o XXVII Encontro do Copedem e R$ 29 mil para o evento “atualização em direito eleitoral”.

Já o Supremo Tribunal Federal prevê a compra de três fogões elétricos, tipo cocktop, com acabamento de mesa vitrocerâmica lisa, controles digitais e quatro áreas de decocção: o valor total será de R$ 7,2 mil. Por fim, também estão previstos os gastos de R$ 79 mil com serviços de limpeza de veículos, com fornecimento de material. 

DELTA NO RJ ii - Delta concentrou 17% de 28 contratos sem licitação na Região Serrana

TCU e MPF investigam se houve irregularidades nos repasses de verbas

Antônio Werneck

Em Teresópolis, a situação continuava a mesma em dezembro de 2011, quase um ano depois das chuvas que devastaram a Região Serrana em janeiro do mesmo ano

Guilherme Leporace / O Globo

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal no Rio investigam se houve irregularidades do governo estadual ao destinar R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuaram na recuperação da Região Serrana, após as chuvas de 2011. Desse total, cerca de 17% foram repassados para a Delta Construções. Em 28 contratos analisados, a Delta foi a maior beneficiada. Os contratos foram celebrados em caráter de emergência, sem licitação, logo nos primeiros dias da tragédia. Os recursos enviados ao Rio saíram da conta do Ministério da Integração Nacional.

A Delta ficou com a maior parcela do pacote: R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian com repasses de R$ 3,8 milhões. As tempestades castigaram a região em janeiro de 2011, matando 918 pessoas e deixando desaparecidos e um rastro de destruição em sete municípios.

Valores foram repassados sem assinatura de contratos

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Delta lidera ganhos entre suas concorrentes em obras do estado

Como revelou O GLOBO numa série de reportagens no ano passado, o governador Sérgio Cabral mantinha relações pessoais com Fernando Cavendish, controlador da Delta Construções. A empreiteira recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral. A empresa também foi citada nos grampos da Operação Monte Carlo, que revelou os métodos de ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela também é a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No no ano passado, a Delta recebeu R$ 884,4 milhões da União.

Os contratos firmados pelo governo estadual estão passando por fiscalização do TCU desde de maio do ano passado e também são investigados em inquérito civil pelo Ministério Público Federal. O TCU confirmou ontem que seus técnicos encontraram irregularidades e investigam o caso. Segundo o tribunal, os recursos teriam sido repassados para as empresas antes de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade e já encaminhou documentos aos órgãos.

O TCU sustenta, em documentos obtidos pelo GLOBO, que o procedimento do estado foi ilegal e feriu a Lei de Licitações. Segundo técnicos, mesmo em situações de emergência, quando há dispensa de licitação, contratos precisam ser formalizados. Além da Delta, foram beneficiadas grandes empresas como a Carioca Christian-Nielsen, a Andrade Gutierrez, Camargo Correa e a Construtora Queiroz Galvão. Outras 19 receberam recursos do estado.

O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios: Friburgo (R$10 milhões); Teresópolis e Petrópolis (R$ 7 milhões cada); e Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto (R$1,5 milhão cada). Investigações do MP e da Controladoria Geral da União (CGU) identificaram desvios dos recursos por parte das prefeituras. Em Teresópolis e Nova Friburgo, os prefeitos foram afastados e o assunto virou tema de duas CPIs municipais e uma estadual.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/delta-concentrou-17-de-28-contratos-sem-licitacao-na-serra-4674888#ixzz1sOUlC3oM

EMPRÉSTIMO VICIADO - Sem licitação, empresas não dizem quanto cobram para administrar os recursos do crédito consignado

Por ANGELA PINHO

EM FAMÍLIA
Arialdo de Mello Pinho, secretário da Casa Civil do Ceará. Seu genro é dono da empresa contratada sem licitação para gerenciar o crédito dos funcionários (Foto: Natinho Rodrigues/O Povo)

Devo, não nego, pago quando puder”, diz o dito popular. Não com o crédito consignado. Promovido em 2004 como forma de aquecer a economia, ele é uma maneira relativamente segura de endividamento. O interessado toma empréstimo no banco e paga em parcelas descontadas automaticamente do salário. Como o risco de inadimplência é menor, os juros caem. Credores, devedores, todos ganham. Especialmente um seleto grupo de pessoas que viram no serviço uma mina de ouro. Em diversos locais do país, políticos, parentes e agregados têm conseguido contratos com governos estaduais e prefeituras para fornecer programas de computador que gerenciam os empréstimos dados a funcionários públicos. Além dos esquemas de favorecimento, as operações desse tipo colocam em risco o sigilo das informações financeiras e cadastrais dos tomadores de dinheiro.

O software usado nas operações de empréstimo consignado é um elemento pouco conhecido dessa modalidade de crédito. Ele funciona como intermediário entre os órgãos públicos em que os servidores trabalham e os bancos. A intermediação é necessária. Serve para informar ao banco quanto do salário do servidor ainda está disponível para empréstimo.

Operadores ligados aos bancos, porém, listam pelo menos quatro problemas associados a essas operações.
Primeiro, não há regras para a contratação das empresas de software. Muitas prestam serviços para prefeituras e governos sem licitação.

Segundo, também não há normas para a remuneração dessas empresas. Algumas ficam com um percentual das parcelas descontadas do salário dos servidores – normalmente entre 2% e 5%. Outras cobram um valor fixo.

Terceiro, não há transparência nas operações. Quem arca com as parcelas nem sequer é informado sobre a existência dessas taxas, pagas compulsoriamente.

Quarto problema é o risco de mau uso das informações sigilosas dos tomadores de empréstimos. Não há qualquer norma que regulamente a atuação das empresas de software, que passaram a ter acesso a dados pessoais ligados à remuneração dos funcionários.
Os funcionários não são informados de que pagam a conta das empresas de informática

O crédito consignado movimentou R$ 160 bilhões em 2011. Grande parte desse valor foi intermediado pelos softwares em empréstimos feitos por servidores públicos – que garantem a quitação por causa da estabilidade no emprego – e aposentados. Para fugir da necessidade de licitação, as empresas de software se beneficiam de uma peculiaridade do negócio. Como sua remuneração não é feita pelos órgãos públicos, mas pelos bancos (com o dinheiro do servidor), alguns governos e prefeituras argumentam não haver necessidade de um processo de concorrência para selecionar a prestadora do serviço. Da forma como o sistema foi montado, criou-se o pior dos mundos para o tomador do empréstimo: quem influencia a escolha das empresas de software são os governos e as prefeituras, enquanto o valor cobrado pelo serviço é negociado exclusivamente entre elas e os bancos. Os clientes só participam com a taxa.

Num mundo sem regras, as suspeitas de favorecimento começaram a pipocar. Na Paraíba, o sistema de crédito consignado é administrado pela MCF Administradora de Crédito e Cobrança, contratada sem licitação. Ela pertence ao grupo empresarial MCF, do qual faz parte o deputado federal Mario Feitoza (PSB-CE). A empresa nega qualquer influência do deputado para fechar o negócio, que se repete “em muitos outros Estados e municípios”. Afirma ainda que Feitoza não tem mais vínculo direto com a empresa. O deputado é membro do Conselho de Administração do grupo MCF, controlador da empresa de crédito. Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu temporariamente o contrato por entender que o processo de licitação era necessário.


Em Goiás, a empresa contratada também sem concorrência para gerenciar o crédito consignado é a WMG. Seu dono é Marcelo Brenner, irmão do ex-gerente de tecnologia da informação do governo anterior. O site da WMG também está registrado em nome do irmão, Marco Brenner. Marcelo jura ser coincidência. Segundo ele, a WMG foi chamada porque fez uma proposta vantajosa ao governo. “Não existe nenhuma ligação do senhor Marco Brenner com minha empresa. Ele só registrou, a meu pedido, o domínio do site. Isso nada tem a ver com a propriedade da empresa, que está em meu nome”, disse por e-mail.

No Ceará, outra coincidência. Em 2009, o governo fez uma licitação para contratar uma empresa para administrar os empréstimos consignados. A vencedora, conhecida como ABC, contratou outra para prestar o serviço, de nome CCI. Chama a atenção o fato de o dono da CCI ser genro de um dos quadros mais poderosos do governo Cid Gomes (PSB): Arialdo de Mello Pinho, secretário da Casa Civil. O caso do Ceará pode ser ainda mais grave. Segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), outra empresa controlada pela CCI, a Promus, fica com 19% de comissão sobre os empréstimos. Mello Pinho afirmou por intermédio de sua assessoria que sua Pasta não participou da licitação, realizada pela Central de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado. A ABC não se pronunciou.
Não há nenhuma norma que garanta o sigilo dos dados manipulados pelas empresas
de software

Por tratar-se de um serviço relativamente novo, só recentemente os órgãos de controle começaram a olhar para as empresas de software que atuam no crédito consignado. Em 2011, o Tribunal de Contas de Rondônia determinou a suspensão do contrato do governo local com a Multimargem. A empresa, que funcionava numa casa simples de Porto Velho, fora contratada por decreto. O negócio lhe proporcionou um faturamento anual de R$ 500 mil, de acordo com o processo. O Tribunal entendeu que a licitação era indispensável. No julgamento, o relator do caso, Wilber Coimbra, também manifestou preocupação com a manipulação dos dados sigilosos dos clientes.

Por essas empresas passam informações preciosas, como os salários, os valores que os funcionários podem tomar emprestado e a quantidade de financiamento contratada. Muita gente no mercado pergunta por que o Banco Central (BC) não estabelece regras e passa a fiscalizar essas empresas. A explicação do BC: elas não realizam operações bancárias, como depósitos e empréstimos. Fica claro que a dívida no sistema de crédito consignado vai além do dinheiro. É de transparência.

Fonte Revista época    

AGONIA DE UM ADEUS - Sandro Rossel depositou na conta da filha de Ricardo Teixeira

Por Juca Kfouri

Sandro Rossel depositou R$ 3.800.000 na conta de Antônia Wigand Teixeira, numa agência do Bradesco, a de número 6592-7, na avenida América, Barra da Tijuca, no dia 22 de junho do ano passado.

Rossel é sócio da Alianto, a empresa que recebeu R$ 9 milhões do governo de Brasília, sem licitação, pelo amistoso da Seleção Brasileira contra Portugal, em 2008.

A Alianto foi também dona da VSV Agropecuária, que tinha sede na fazenda de Teixeira em Piraí, interior do Rio, e cuja sócia, a secretária de Rossel, Vanessa Precht, emitiu cheques em nome do cartola da CBF segundo apurou a Polícia Civil em Brasília.

Rossel, atual presidente do Barcelona e ex-presidente da Nike no país quando a empresa passou a ser a fornecedora da CBF, é também sócio da mulher de Ricardo Teixeira, Ana Carolina na WTrade, cuja sede fica num shopping center, o Città America, na Barra da Tijuca, no Rio.

Uma razões para anunciada saída de Teixeira da CBF e ida para Miami é examente a filha Antônia que, aos 11 anos, tem ouvido comentários desagradáveis sobre o pai na escola, no Rio.

Fonte Uol Esporte

SEM LICITAÇÃO - Justiça condena ex-prefeito de Taubaté a pagar R$ 1,54 mi por compra irregular

José Bernardo Ortiz, amigo de Alckmin, adquiriu tubos de aço sem licitação
.
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
.O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, ao pagamento de R$ 1,54 milhão a título de indenização aos cofres públicos de Taubaté, município do interior paulista do qual foi prefeito três vezes. Em votação unânime, a 7.ª Câmara de Direito Público do TJ considerou irregular contratação autorizada por Ortiz, em março de 2002, para aquisição sem licitação de tubos de aço para canalização de córregos.

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Em seu voto, o desembargador Magalhães Coelho, relator, reconheceu a nulidade do contrato pautado em inexigibilidade de licitação e condenou Ortiz e a empresa Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica a ressarcirem, solidariamente, o Tesouro municipal, pelo valor total da contratação, corrigido desde o efetivo pagamento e aplicação de juros de mora desde a citação.

O ex-prefeito, que é engenheiro, foi nomeado em janeiro de 2011 para a presidência da FDE, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu amigo. A Fundação, com orçamento de R$ 3 bilhões, é vinculada à Secretaria da Educação. Ortiz vai recorrer da sentença.

A decisão do TJ, cujo acórdão foi publicado no último dia 6, acolhe argumentos do Ministério Público Estadual que, em ação civil pública proposta em maio de 2008, atribuiu a Ortiz "conduta dolosa" e violação à Lei de Improbidade Administrativa, "impondo-se a indenização do dano". Em primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido da promotoria, que apelou ao TJ.

A contratação de Ortiz custou R$ 817,5 mil. Na ocasião ele cumpria seu terceiro mandato na administração municipal, já filiado ao PSDB – antes, foi do PMDB. Seguindo a metodologia adotada pela TJ – tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais – , o valor devido por Ortiz e a empresa Armco atinge a soma de R$ 1.541.459,60.

Moralidade. Afora o dever de indenizar o dano, outras sanções da Lei de Improbidade não foram impostas ao presidente da FDE – à data da propositura da ação já havia decorrido mais de cinco anos do término de seu mandato na prefeitura.


    
Fonte Estadão

SEM LICITAÇÃO - Senado volta a contratar FGV sem licitação para realizar concurso

Inscrições para seleção devem render cerca de R$ 15 milhões à Fundação Getúlio Vargas; Casa justifica contratação da entidade devido à necessidade de 'reposição imediata' de servidores

 

Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Contratada sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) deve arrecadar cerca de R$ 15 milhões com as inscrições para o concurso do Senado. A alegação do Senado é que a contratação direta da entidade se deve à necessidade de "reposição imediata" de parte das 650 aposentadorias ocorridas desde 2008. Serão preenchidas 246 vagas, além das que estão ocupadas por 3.174 servidores efetivos, 3053 comissionados e os 3 mil terceirizados. O valor total das inscrições será da FGV.

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Chega-se aos R$ 15 milhões, pela estimativa da Casa de que 80 mil pessoas se inscreverão pagando os seguintes preços: os que disputarem as 104 vagas do nível médio, com salário inicial de R$ 13.833,64, pagarão R$ 180. Os concorrentes das 133 vagas de nível superior de analista legislativo, salário de R$ 18.440,64, pagarão a inscrição no valor de R$ 190. E é de R$ 200 o preço da inscrição na disputa do maior salário, de R$ 23.826,57, para as 9 vagas de consultor.

Procurados, Senado e FGV não quiseram se manifestar. A entidade não retornou a ligação e na Casa prevalece a informação de que somente o presidente da comissão responsável pelo concurso, Davi Anjos Paiva, pode falar do assunto. Com um detalhe: o órgão de imprensa tem de aguardar a ligação de Paiva, o que não ocorreu.

As provas serão realizadas dia 11 de março, podendo o candidato fazer as provas para os cargos de ensino médio é a de consultor pela manhã e a de analista à tarde, o que deve aumentar a arrecadação da FGV. Até agora, a Diretoria-Geral do Senado publicou sete retificações aos editais do concurso sobre a mudança de termos ou de normas.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu esclarecimentos sobre vários pontos do concurso, entre eles o valor da inscrição que considerou "elevada" e a dispensa de licitação. Ela considerou "vagas" as respostas prestadas por Davi Paiva. Ele afirma que o valor da inscrição foi calculado "levando-se em consideração os altos custos provenientes da realização do certame em todas as capitais". Diz ainda que "candidatos hipossuficientes" (carentes) podem se escreve gratuitamente. Sobre a contratação direta da FGV, informa que com a "realização do processo licitatório, além da demora, corria-se o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado".

É praxe no Senado contratar a FGV sem licitação. Em 1995, na primeira gestão do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa, a FGV foi contratada por R$ 882 mil - o que equivaleria hoje pela atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) R$ 2,87 milhões - para fazer uma reforma administrativa na Casa. O dinheiro foi pago em quatro parcelas, mas não houve sinal de execução da tal reforma. Em 2009, novamente com Sarney, a FGV voltou a ser contratada para fazer outra reforma, mas a proposta apresentada não agradou. E o texto que propõe mudanças na estrutura da Casa, e que será votado em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito por servidores da Casa.

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,senado-volta-a-contratar-fgv-sem-licitacao-para-realizar-concurso,827964,0.htm

COPA 2014 - Mais da metade das obras da Copa não tem nem licitação, diz TCU

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

Faltando 30 meses para o início da Copa de 2014 no Brasil, 54% das obras de transporte (urbano e aeroportos) previstas para o evento não tem nem licitação. A informação consta de um balanço do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as ações do governo para a Copa, aprovado ontem.

A situação das obras de transporte urbano foi classificada de "preocupante". Até agora, de 49 construções de BRT (corredores de ônibus), VLT e rodovias, 24 não foram licitadas e só quatro receberam algum recurso dos empréstimos previstos. Estas obras são de responsabilidade dos estados e municípios que vão sediar o evento e financiadas pelo governo federal.

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Analista diz ter sido pressionado a mudar parecer de obra da Copa
Ministro das Cidades dará explicações ao Senado dia 8 

 Já no caso dos aeroportos, o TCU informa que são previstas 32 intervenções em 13 aeroportos. Dessas obras, 20 não foram licitadas, sete estão em execução e uma está pronta. Nos aeroportos, a situação foi considerada de alerta mas é menos preocupante que as de transporte urbano. Isso porque vários projetos já estão com licitação marcada e o TCU verificou melhora na gestão da Infraero.

Além dos problemas de transporte, o relatório aponta preocupações com as obras de portos. Nenhuma foi iniciada porque os oito projetos ainda estão em licitação. Há também temor com os projetos de urbanização das áreas ao redor dos estádios. Em oito cidades, essas intervenções serão feitas pelo poder público local. Nenhuma está licitada. Em muitos casos não se sabe o custo e não há sequer projetos prontos.

O TCU emitiu alerta sobre os problemas identificados para vários órgãos do governo e determinou que o ministério do Esporte inclua os valores dos projetos de urbanização na Matriz de Responsabilidade da Copa (documento que mostra os custos do evento). Mesmo sem a inclusão desses custos, o valor total da matriz já pulou de R$ 22 bilhões para R$ 27 bilhões em 20 meses.

O governo também foi alertado de que está atrasado com a chamada 2ª etapa da Matriz. Segundo o Planejamento, até junho deste ano os ministérios deveriam incluir custos de projetos de telecomunicações, segurança, saúde na Matriz, o que não aconteceu.

A situação dos estádios foi classificada como adequada pelo TCU. Segundo o órgão, as fiscalizações preventivas do TCU fizeram com que os custos previstos de seis projetos da Copa fossem reduzidos em R$ 451 milhões sem a necessidade de paralisar as obras


Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1015215-mais-da-metade-das-obras-da-copa-nao-tem-nem-licitacao-diz-tcu.shtml

Fiocruz cancela contrato SEM LICITAÇÃO, suspeito com empresa portuguesa no valor de R$ 365 milhões

Por Leila Suwwan (leila@sp.oglobo.com.br)

 

SÃO PAULO. A mesma empresa que fechou um contrato, já cancelado, de R$ 365 milhões com a Fiocruz no mês passado, a Alert Life Services, foi contratada pelo governo de Minas Gerais por R$ 48 milhões em 2007. O cancelamento do contrato da Fiocruz com a Alert foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira. A companhia portuguesa deveria fornecer 8 mil licenças de um software de triagem emergencial de pacientes, mas os pontos de atendimento do SUS não tinham computadores, equipamentos médicos, acesso a internet ou até energia, necessários para instalar e aplicar o programa. Das 4 mil unidades de saúde básica que seriam contempladas, menos de 400 (10%) tinham o sistema no ano passado. Um terceiro contrato com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), de R$ 7,7 milhões foi firmado neste ano. Nos três, não houve licitação.

No primeiro caso, a Fiocruz decidiu cancelar o contrato na noite de sexta, devido à detecção de problemas processuais, como um projeto básico mal-elaborado, apontados por auditoria interna. Na realidade, a Fiocruz escolheu a Alert apenas com base em pesquisa interna, baseada em "informações públicas de mercado" e "conhecimentos técnicos". Sem ouvir propostas de outros concorrentes brasileiros ou internacionais, mas com aval do Ministério da Saúde, o instituto fechou o negócio milionário de transferência de tecnologia. A meta era a integração de todas as bases de dados do SUS e a "automatização" de todas as unidades básicas de saúde do país, a plataforma do futuro "Cartão SUS". Diversas autoridades federais e estaduais, inclusive de Minas Gerais, visitaram juntos a Alert em Portugal.

No caso de Minas, a Secretaria de Saúde (SES-MG) justificou o contrato sem licitação porque a Alert seria "a única empresa no Brasil que detinha, à época da contratação, o direito de utilização do Protocolo de Manchester" (sistema de classificação de risco do pacientes, que organiza o atendimento com base na gravidade dos doentes). Porém, o Brasil já tinha negociado o direito de uso gratuito desse protocolo, um dos vários existentes no mundo. A subsidiária da Alert no Brasil foi criada apenas um mês antes da assinatura do contrato como governo, segundo o registro na Receita Federal. E a subsidiária brasileira da Alert foi inaugurada um ano depois, em Belo Horizonte. O presidente é Luiz Brescia, que já presidiu a entidade de classe que atestou a "exclusividade" do produto da Alert, conforme exige a Lei de Licitações.

- Fizemos um acordo para trazer o Protocolo de Manchester para o Brasil, gratuitamente. Ele pode ser usado no papel ou informatizado. Quando é empresa com fins lucrativos, pagam royalties e nós só validamos. Mas se a empresa pública quiser desenvolver nem deve pagar. No Reino Unido é assim - disse Welfane Cordeiro Junior, presidente do Grupo Brasileiro de Classificação de Risco (GBCR), que já certificou outras empresas brasileiras para uso do protocolo de Manchester no Brasil. Segundo Welfane, que era coordenador de Urgências e Emergências na época do contrato, um integrante da SES-MG visitou a Alert e quis trazer o software rapidamente para o Brasil.

Além disso, a compra mineira foi feita sem qualquer planejamento para instalação e uso do progrma. Dois anos depois de fechar o contrato, menos de 135 postos de triagem estavam instalados, conforme documento de março de 2010 da SES-MG. Foram constatados furtos, desvios e falta de treinamento de pessoal para implantar o "Manchester", ainda no projeto piloto, em 400 unidades.

No ano passado, o governo estadual anunciou um "incentivo" de R$ 25 milhões para que 854 municípios mineiros instalassem mais de 3 mil pontos de triagem no sistema Manchester. Cada kit custa R$ 8,4 mil e inclui computador, monitor touchscreen, impressora, oxímetro de pulso e termômetro auricular. A meta até o fim do ano é implantar o projeto em mil unidades (25%) do total, conforme informou a SES-MG. Em esclarecimento de 12 páginas, a secretaria não detalhou exatamente quantas licenças estão em uso ou quantos postos estão instalados e funcionando plenamente. Nos locais onde não há internet até hoje, foi montando um sistema offline de atualização de dados, a cada 24 horas.

Já no Inca, o contrato com a Alert para compra do software "Paper Free Hospital" para cinco unidades hospitalares foi firmado em maio, com inexigibilidade de licitação. A justificativa foi a necessidade de "integração" com o software do setor administrativo de outra empresa que já estava instalado desde 2002. Esse sistema foi comprado pela Alert em 2010, que passou a fazer a manutenção e a deter todos os direitos acima de qualquer modificação ou atualização.

Antes da assinatura dos três contratos, houve viagem de autoridades para conhecer as instalações da Alert em Portugal, todas oficiais e custeadas com verbas públicas. Na mais recente, da Fiocruz, participaram o presidente da Fiocruz, Paulo Ernani Gadelha Vieira, o vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, um representante da diretoria de Informática do Datasus, representantes dos conselhos estadual e municipal de secretários de saúde e técnicos do governo. De acordo com a Fiocruz, também esteve na viagem o atual secretário de saúde de Minas Gerais, Antonio Jorge Marques. Nenhuma outra empresa foi visitada no Brasil ou no exterior.

A Fiocruz decidiu, na noite de sexta-feira, cancelar o contrato com a Alert e reiniciar o procedimento de compra de tecnologia com base nas recomendações processuais da auditoria interna. Apesar disso, o instituto negou qualquer tipo de direcionamento e informou que o estudo interno prévio levou em conta uma pesquisa de mercado com base em diversos pré-requisitos técnicos. A Fiocruz sustenta que as medidas são demonstrações de "zelo com a coisa pública" e uma oportunidade para aperfeiçoar os mecanismos de contratação.

Em nota, a Fiocruz reconheceu a necessidade de "prospecção" com outras empresas para a transferência de tecnologia. "A decisão do cancelamento foi tomada após apreciação dos termos do contrato com a Alert por técnicos da auditoria interna da Fiocruz. Nesta avaliação foi identificada a necessidade de estabelecimento de projeto básico que melhor caracterize a transferência de tecnologia e defina, num grau maior de detalhamento, as regras para execução de cada etapa do contrato. Novo processo para a transferência de tecnologia será aberto nos próximos dias, incluindo a prospecção de empresas interessadas na parceria com a Fiocruz", diz o texto.

Sobre o preço do contrato cancelado, a Fiocruz argumentou que o custo dessa tecnologia pode ser estimado no impacto que teria no SUS, que no mercado poderia custar mais de R$ 1 bilhão.

- Estabelecemos critérios de mercado sobre o impacto da compra. A informatização de uma unidade básica de saúde custa de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Considere 40 mil unidades. Um hospital pode ficar por até R$ 5 milhões, sem que tenhamos propriedade do produto - disse Pedro Barbosa, vice-presidente da Fiocruz.

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais reconheceu que houve "problemas" na implantação do sistema, devido ao porte e a complexidade mas não fez comentários sobre desuso de mais da metade das licenças de software pagas nos últimos três anos. Sobre a falta de licitação, lembrou que a Alert era "à época, a única detentora dos direitos de comercialização do software" no Brasil. A SES-MG defendeu o uso do Protocolo de Manchester, devido ao reconhecimento científico internacional e seu uso em diversos países. Porém, não citou a possibilidade de informatização própria, gratuita, do procedimento, pela Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais).

O Inca informou que todos os contratos com a Alert foram aprovados pela Advocacia Geral da União (AGU) e que não seria possível considerar outras opções de software ou de integração porque a Alert detinha os "direitos autorais de uso do sistema" administrativo já instalado.

Procurada, a Alert não quis se pronunciar sobre o contrato com a Fiocruz. Sobre Minas Gerais, o presidente da empresa no Brasil, Luiz Brescia, afirmou que o contrato de licença corporativa não previa a implantação física e que os equipamentos necessários são recomendados, mas não "exigidos" pela Alert. Sobre o Inca, Brescia sustentou que o software já existente "não estava evoluindo com a necessidade do mercado"

Fonte Jornal O Globo http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/09/13/fiocruz-cancela-contrato-suspeito-com-empresa-portuguesa-no-valor-de-365-milhoes-925346026.asp 

Publicitário do PT é favorecido em El Salvador

Indicado por Lula, João Santana fez a campanha do presidente Funes e ganhou, sem licitação, maiores contratos estatais

Assessor do presidente diz que medida objetiva reduzir custos, mas reconhece que publicitário brasileiro tem a confiança do governo

De Fabiano Maisnnave:

Meses após coordenar, por indicação do presidente Lula, a campanha eleitoral vitoriosa do líder esquerdista Mauricio Funes em El Salvador, o marqueteiro João Santana obteve do governo centro-americano a reserva de praticamente todos os contratos publicitários estatais, sem passar por licitação. As agências de publicidade locais acusaram a decisão de ilegal, desleal e anticompetitiva.

A decisão de Funes foi revelada pelo jornal digital salvadorenho "El Faro" em janeiro.

A publicação obteve uma resolução de Funes, editada em 19 de novembro. Ali, ele determina que a Presidência e os principais ministérios e autarquias, como as pastas de Educação e Saúde, só podem contratar serviços publicitários da empresa Polistepeque, fundada por Santana e a mulher, Monica Moura, em 9 de julho passado, 38 dias depois da posse de Funes, à qual Lula compareceu.

A resolução justifica a preferência pela Polistepeque afirmando que, após "uma exaustiva pesquisa de mercado", a empresa de origem brasileira é a única em El Salvador em condições de atender o governo. Assinante do jornal leia mais em: Publicitário do PT é favorecido em El Salvador