FRAUDE NO METRÔ PAULISTA - MP denunciou 14 executivos de 12 construtoras por combinar resultado de licitação

Justiça de SP aceita denúncia do MP sobre fraude em licitação do Metrô
Promotoria denunciou 14 executivos de 12 construtoras.
Acusados de combinar resultado terão dez dias para se manifestar.

Do G1 SP

Promotor Marcelo Mendroni diz que empresas
fraudaram licitação

(Foto: Rafael Sampaio/G1 )

O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou nesta segunda-feira (26) a denúncia oferecida na semana passada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra 14 executivos de ao menos 12 construtoras acusados de fraude na licitação para a ampliação da linha 5-Lilás do Metrô. Com isso, eles são agora réus no processo e terão dez dias para apresentar a defesa.

As empresas, algumas delas formando consórcios, são acusadas de acertar os resultados da licitação mediante combinação de preços, o que configura formação de cartel, segundo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni. O Metrô diz que não foi citado na denúncia.

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"Presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, recebo a denúncia", informou o magistrado, na decisão.

A expansão foi dividida em oito lotes, cada um com concorrência diferente. "Chegamos à conclusão de que essas pessoas, representando suas empresas, fraudaram a licitação de forma a combinar quem seriam os vencedores de cada um dos trechos que compõem a expansão", afirmou o promotor Marcelo Mendroni, em entrevista no Fórum Criminal da Barra Funda na sexta-feira (23).

Segundo o promotor, havia combinação para que a empresa vencedora oferecesse preço abaixo das demais no lote em que saísse vitoriosa. As outras construtoras ofereciam preços acima do limite estabelecido para o Metrô na licitação, de acordo com o promotor. Cada uma das empresas ou consórcios saíam, então, vencedores de um lote da expansão, pelo acordo denunciado pelo Ministério Público.

O valor total da expansão, que vai da estação Largo Treze da Linha 5-Lilás até as estações Santa Cruz (Linha 1-Azul) e Chácara Klabin (Linha 2-Verde), é estimado em R$ 8 bilhões. Devem ser criadas mais 11 estações, com 11,4 km de via a serem implementados. A Promotoria não pediu a paralisação das obras.

Os crimes de que são acusadas as empresas são de ordem econômica e administração estatal. O caso foi divulgado inicialmente pelo jornal "Folha de S.Paulo", que denunciou a combinação do resultado.

Os 14 funcionários denunciados são diretores, executivos e representantes comerciais das empresas, segundo Mendroni. "São representantes de alto nível [das construtoras], porque alguém de baixo nível não teria condições de fazer este tipo de acordo."

Não há gravações, escutas ou documentos que provem o acerto porque os dirigentes das empresas não deixaram rastros, de acordo com o promotor. "Não tenho dúvida, eu tenho certeza de que houve cartel e fraude na licitação. Com certeza a falta de provas diretas vai ser usada pela defesa para desqualificar o processo. Mas na maioria dos casos as provas diretas não ocorrem porque é muito difícil os diretores deixarem documentos. Mas as provas indiretas são bem robustas", afirmou Mendroni.

Em 2011, após uma ação anterior do Ministério Público, no âmbito cível, a Justiça suspendeu as obras de expansão da Linha 5-Lilás entre os dias 18 e 22 de novembro. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na época, José Roberto Bedran, liberou a continuidade da obra. O presidente do Metrô, Sergio Avelleda, também foi afastado do cargo, mas voltou ao cargo após uma nova decisão judicial.

Prejuízo de R$ 232,8 milhões Com a fraude na licitação, o prejuízo para os cofres públicos foi de ao menos R$ 232,8 milhões, segundo a denúncia do Ministério Público. Havia propostas inferiores às vencedoras que haviam sido feitas antes da concorrências e foram excluídas devido a uma norma da licitação, que impedia que empresas ganhadoras de outros lotes participassem. "Esse [valor] seria o mínimo de prejuízo causado por essas empresas, ao fazerem o acordo para decidir quem seriam os vencedores. Se não houvesse a cláusula de exclusão dos participantes, essas propostas menores do que aquelas que ganharam seriam consideradas", disse Mendroni.

O promotor afirmou que há indícios da participação de funcionários do Metrô na fraude, mas que são muito frágeis para serem incluídos no processo. "Há referências, insinuações, mas eu tenho que ter um mínimo de dedução e presunção da prática criminosa para fazer a denúncia", disse.

Todos os executivos negaram a participação em qualquer tipo de cartel durante os depoimentos à Polícia Civil, segundo o promotor.


Fonte G1
    

MÁFIA DA MERENDA PAULISTA - MP-SP denuncia 35 envolvidos em cartel da merenda escolar

Empresários e executivos de empresas de fornecimento de merenda escolar, “testas de ferro”, dois advogados, um funcionário público e um falsário de documentos fiscais estariam entre os 35 participantes do “cartel da merenda escolar” em São Paulo, segundo acusação do Ministério Público do estado. A denúncia foi apresentada pelo órgão na última quarta-feira (7/3) por meio dos promotores de Justiça do GEDEC (Grupo Especial de Combate aos Delitos Econômicos) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.

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A acusação imputou graves delitos a 35 pessoas e tomou providências penais junto ao JECRIM (Juizados Especiais Criminais) contra três nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar. Foram denunciados os empresários Eloíso Afonso Gomes Durães, da SP Alimentação; Valdomiro Francisco Coan e Geraldo João Coan, da J. Coan; Marco Aurélio Ribeiro da Costa, da Sistal; Sérgio De Nadai e Fabricio Arouca De Nadai, da Convida, e Ignácio de Moraes Junior, da Nutriplus.

Depois de quase quatro anos de investigação criminal, os promotores de Justiça explicaram que o cartel funcionava em um esquema sofisticado que contava com empresário líder, secretário, tesoureiro e pessoas responsáveis pela corrupção de funcionários públicos para fraudar concorrências públicas. Segundo a denúncia, os empresários utilizavam códigos para contabilizar os pagamentos ilícitos a funcionários públicos, inclusive de outros Estados, bem como de várias empresas “fantasmas” – prestadores de serviços e fornecedores de hortifrúti.

O esquema teria a participação de um escritório de advocacia, cuja função era blindar o patrimônio ilícito auferido pelos representantes da Geraldo J. Coan & Cia Ltda. Os promotores dizem que os advogados concorreram ativamente para criação de empresas fantasmas e auxiliaram ainda na movimentação financeira dos valores em suas contas bancárias.

Se aceita a denúncia, os acusados responderão pelas práticas dos crimes de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro


Fonte UOL

CORRUPÇÃO - Denúncias pesaram na gestão de Bulgareli em Marília-SP

Mário Bulgareli renunciou ao cargo nesta segunda-feira (05).
Dois pedidos de cassação foram votados contra ele.

Do G1 Bauru e Marília

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O prefeito de Marília, no interior de São Paulo, Mário Bulgareli deixou o cargo nesta segunda-feira (05) em meio a um desgaste político. Nos últimos meses, dois escândalos pesaram na administração do prefeito. Na Câmara, uma comissão foi formada para investigar pagamento de propina na compra de merenda escolar.
Ex-secretários e servidores públicos foram ouvidos, além de funcionários da responsável pelo fornecimento dos alimentos. O relatório final pediu a cassação do mandato de Bulgareli, mas o pedido foi recusado na Câmara durante votação. Outro escândalo atingiu uma das secretarias mais importantes do governo de Bulgareli: a de finanças.


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Nelson Grancieri que ocupava também o cargo de chefe de gabinete foi apontado pelo Ministério Público como o mentor de um esquema de pagamento de propina que movimentaria por mês cerca de R$500 mil. Dinheiro que, segundo o Ministério Público, seria usado para bancar o apoio político a Bulgarreli.
Grancieri foi preso e responde a processo em liberdade. Em meio ao escândalo, Bulgarreli recusou dois pedidos para a abrir comissão processante na prefeitura, o que aumentou o desgaste da administração. Nesta segunda-feira, após semanas de silêncio, Mário Bulgarelli apresentou o pedido de renúncia.

Fonte G1

CASSADO - Prefeito de Limeira é cassado por suspeita de lavagem de dinheiro

A Câmara Municipal de Limeira (151 km de São Paulo) cassou, no final da noite desta sexta-feira (24), o mandato do prefeito Sílvio Félix (PDT).

Por 10 votos a 4, ao fim de sessão tumultuada que começara no dia anterior, os vereadores rejeitaram relatório de comissão processante da própria Casa que havia isentado o pedetista de envolvimento em suspeitas de enriquecimento ilícito envolvendo seus familiares.

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Votaram a favor da cassação os vereadores Carlinhos Silva (PDT), Carlos Rossler (PRP), Eliseu Daniel (DEM), João Alberto dos Santos (PSB), Mário Botion (PMDB), Miguel Lombardi (PR), Paulo Hadich (PSB), Antonio Braz (PDT), Raul Nilsen Filho (PMDB) e Ronei Martins (PT).

Já os vereadores Almir Pedro dos Santos (PSDB), Iraciara Bassetto (PV), Nilce Segalla (PTB) e Silvio Brito (PDT) votaram contra a cassação de Félix, envolvido em crise política desde novembro passado, quando operação do Ministério Público prendeu 12 pessoas, entre elas sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

Os três familiares de Félix cumpriram prisão temporária de cinco dias e foram soltos. Ao deixarem a delegacia da cidade, os filhos do agora prefeito cassado chegaram a ser agredidos por moradores.

Entre os crimes em investigação por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, a mulher de Félix é dona de uma holding de empresas suspeitas, como uma produtora de vídeo cujos proprietários são um pedreiro e um marceneiro.

De acordo com dados divulgados pela Promotoria à época das prisões, o patrimônio somado dos suspeitos, em imóveis e bens, alcançava R$ 21 milhões. Cinquenta imóveis do grupo foram embargados pela Justiça em Limeira e em outras cidades, como São Paulo, como medida preventiva para eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação de desvios.

O prefeito cassado nega as denúncias. Na sessão desta sexta na Câmara, o advogado José Roberto Batochio, um dos representantes do pedetista, sustentou que as denúncias não envolvem seu cliente e que "suspeita não é motivo para condenação".

A Promotoria apura desde junho de 2011 suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo familiares de Félix -entre os quais a sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

A sessão desta sexta na Câmara foi acompanhada por dezenas de pessoas, a maior parte delas manifestantes pró-cassação. Ao final da votação, houve festa com fogos e carro de som, e vereadores que votaram pela cassação chegaram a ser carregados pelo público presente.

AFASTAMENTO

Após a operação que culminou na prisão dos suspeitos em novembro passado, a Câmara Municipal de Limeira instaurou, ainda naquele mês, uma Comissão Processante para investigar a eventual participação de Félix no episódio.

Os vereadores da cidade aprovaram então o afastamento do prefeito enquanto durassem as investigações. Félix se manteve no cargo até meados de janeiro deste ano por força de uma liminar (decisão judicial provisória). Uma decisão posterior, porém, avalizou o afastamento provisório do prefeito, e com isso Orlando Zovico (PDT), o vice, assumiu a administração de Limeira. Zovico deverá assumir o posto de forma definitiva nos próximos dias.

No ultimo dia 13, dando continuidade à apuração do caso, promotores do Gaeco vistoriaram o gabinete do prefeito cassado e também do atual titular, o pedetista Zovico, que na ocasião declarou ter colocado a administração à disposição do Ministério Público "caso tenha ocorrido alguma irregularidade".

Fonte Folha

   

CONSTRANGIMENTO - Cuidado: seus dados pessoais estão à venda

Por SAULO LUZ
Não apenas dívidas, mas também números de documentos, situação no INSS, endereço, telefones, padrões de consumo, renda familiar e dados do seu cônjuge. Esses são apenas algumas das informações que estão à venda por conta de verdadeiros dossiês produzidos pela Serasa Experian e pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O acesso a esses cadastros abre caminho para a ação de golpistas.

Só a Serasa diz ter dados de 170 milhões de consumidores. São números de documentos, INSS, endereço, telefones, idade, data de nascimento, sexo, estado civil, escolaridade, padrões de consumo, profissão, renda, dados do cônjuge, nome da mãe, participação societária em empresas, participação em empresas falidas, ações judiciais, referências bancárias (número da conta e agência).

O SCPC, da Boa Vista Serviços, não fica atrás. Informa nome completo, CPF, nome da mãe, título de eleitor, data de nascimento, telefones, endereço, status na Receita Federal, informações de cheques, ações na Justiça, score de crédito (pontuação que indica a possibilidade do consumidor pagar ou não a dívida), falências empresariais, entre outros.

O promotor de Justiça do consumidor da capital do Ministério Público do Estado de São Paulo, Gilberto Nonaka, considera os dados sigilosos. “Não há dúvida de que a conduta do SCPC e da Serasa violam a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, que a Constituição Federal estabelece ser invioláveis. Também viola o artigo 43º do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirma diz.

Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP, lembra que os cadastros negativos só podem informar dados de inadimplência. “Se o banco de dados vai além disso e dá outros dados sem autorização, infringe a lei”, diz. Já o Ministério Público Federal (MPF) diz que estuda o material e as informações coletadas pelo JT podem ser usadas em eventual investigação.

Apesar de não estar inadimplente, o estudante de direito Ricardo Almeida Rocha, de 22 anos, foi constrangido por três vezes ao tentar fazer um cartão de crédito no ano passado. A explicação, por duas vezes, foi a baixa pontuação no Concentre Scoring (sistema da Serasa que indica o risco do consumidor não pagar). Ao solicitar acesso aos seus próprios dados, ele teve o pedido negado. “A Serasa não passou a informação, apenas disse que o dado era uma pontuação. Como outros conseguem informações sigilosas sobre mim e eu não?” O direito ao acesso aos próprios dados é garantido pelo artigo 72º do CDC e a recusa é tipificada como infração penal, passível de detenção de seis meses a um ano ou multa.

Augusto Marcacini, presidente da comissão de sociedade digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), lembra ainda que a falta de um marco regulatório sobre proteção de informações pessoais deixa a população fragilizada. “Todo mundo cadastra todo mundo. A situação é frágil e a Serasa e o SCPC são só a ponta do iceberg. O poder dessas bases de dados é inimaginável e o mau uso disso é infinito”, diz. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça diz que um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais já está, atualmente, em fase final de elaboração.

Fonte jornal da Tarde
    

SEM LICITAÇÃO - Justiça condena ex-prefeito de Taubaté a pagar R$ 1,54 mi por compra irregular

José Bernardo Ortiz, amigo de Alckmin, adquiriu tubos de aço sem licitação
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Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
.O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, ao pagamento de R$ 1,54 milhão a título de indenização aos cofres públicos de Taubaté, município do interior paulista do qual foi prefeito três vezes. Em votação unânime, a 7.ª Câmara de Direito Público do TJ considerou irregular contratação autorizada por Ortiz, em março de 2002, para aquisição sem licitação de tubos de aço para canalização de córregos.

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Em seu voto, o desembargador Magalhães Coelho, relator, reconheceu a nulidade do contrato pautado em inexigibilidade de licitação e condenou Ortiz e a empresa Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica a ressarcirem, solidariamente, o Tesouro municipal, pelo valor total da contratação, corrigido desde o efetivo pagamento e aplicação de juros de mora desde a citação.

O ex-prefeito, que é engenheiro, foi nomeado em janeiro de 2011 para a presidência da FDE, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu amigo. A Fundação, com orçamento de R$ 3 bilhões, é vinculada à Secretaria da Educação. Ortiz vai recorrer da sentença.

A decisão do TJ, cujo acórdão foi publicado no último dia 6, acolhe argumentos do Ministério Público Estadual que, em ação civil pública proposta em maio de 2008, atribuiu a Ortiz "conduta dolosa" e violação à Lei de Improbidade Administrativa, "impondo-se a indenização do dano". Em primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido da promotoria, que apelou ao TJ.

A contratação de Ortiz custou R$ 817,5 mil. Na ocasião ele cumpria seu terceiro mandato na administração municipal, já filiado ao PSDB – antes, foi do PMDB. Seguindo a metodologia adotada pela TJ – tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais – , o valor devido por Ortiz e a empresa Armco atinge a soma de R$ 1.541.459,60.

Moralidade. Afora o dever de indenizar o dano, outras sanções da Lei de Improbidade não foram impostas ao presidente da FDE – à data da propositura da ação já havia decorrido mais de cinco anos do término de seu mandato na prefeitura.


    
Fonte Estadão

CORRUPÇÃO : Como diminuí-la. A pressão da sociedade é fundamental .

Como diminuir a corrupção

Experiências de outros países ensinam que medidas em várias frentes – como cortar o número de nomeações e aumentar a transparência – são eficazes no combate aos desvios de recursos

           

LEANDRO LOYOLA

                            

     

DUAS MEDIDAS
Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado de Illinois (EUA), e Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo. Ambos foram acusados de corrupção. Mas, por razões legais e culturais, o destino dos dois políticos foi diferente (Foto: Frank Polich/Reuters e Anderson Schneider/Ed. Globo)

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Em 2001, o Ministério Público paulista começou a investigar indícios de que o ex-prefeito Paulo Maluf desviara dinheiro das construções da Avenida Águas Espraiadas e do Túnel Ayrton Senna. Em uma década, os promotores ouviram dezenas de envolvidos, viajaram inúmeras vezes para o exterior e desvendaram uma rede de laranjas até encontrar os recursos da prefeitura de São Paulo em contas nas Ilhas Jersey, nos Estados Unidos e na Suíça. Maluf é acusado de ter se beneficiado de um esquema que desviou US$ 200 milhões. A apuração produziu cerca de 55 mil documentos divididos em 277 volumes, material que enche um caminhão.

Em fevereiro, a Justiça de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, vai decidir se devolve à prefeitura US$ 22 milhões depositados em contas que aparecem em nome de Maluf. Essa devolução seria, do ponto de vista simbólico, uma enorme vitória da luta contra a corrupção. Na maioria avassaladora das denúncias de desvios, o dinheiro nunca volta. Isso acontece porque o país ainda precisa aperfeiçoar as instituições encarregadas de combater a corrupção. Algumas ideias com base em experiências de outros países.

1 - TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL PARA PUNIR OS CORRUPTOS

No mês passado, Rod Blagojevitch, ex-governador do Estado americano de Illinois, foi condenado a 14 anos de prisão. Blagojevitch já está preso há três anos. Ele foi considerado culpado em 18 acusações de corrupção. A mais conhecida é ter tentado vender a vaga ao Senado que fora deixada por Barack Obama ao ser eleito presidente, em 2008. Uma das provas era uma gravação em que Blagojevitch falava na venda da cadeira. A Justiça americana não questionou a legalidade da gravação.

O azar de Blagojevitch foi ser político nos Estados Unidos. No Brasil, seus advogados alegariam que a gravação foi feita sem autorização judicial. Mesmo se tivesse sido feita com autorização, ela ainda poderia ser contestada em tribunais superiores. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase todas as provas da Operação Castelo de Areia baseado em detalhes assim. Na investigação, a Polícia Federal (PF) havia reunido provas do envolvimento de políticos, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro em operações da construtora Camargo Corrêa.

No Brasil, Blagojevitch também dificilmente seria preso porque alegaria estar no exercício do cargo. O único na história brasileira a ser punido no exercício do cargo foi José Roberto Arruda, do Distrito Federal, em 2010. Mesmo assim, Arruda passou poucos dias preso e responde em liberdade. Compare: só em Illinois, Blagojevitch é o segundo governador preso por corrupção.

Outra diferença é que lá ninguém achou relevante contestar o fato de Blagojevitch aparecer algemado. Aqui, seus advogados moveriam ações que provocariam as mais variadas discussões em tribunais superiores.

Pensar em como Blagojevitch seria tratado em tribunais brasileiros ajuda a entender as causas da corrupção. A Justiça americana aceita indícios fortes como suficientes para condenar alguém. Para a Justiça brasileira, muitas vezes nem imagens ou gravações são suficientes. Parece óbvio que a impunidade acabe servindo de incentivo para a corrupção.

Particularidades do Judiciário brasileiro tornam muito difícil prender um corrupto. “Corrupção é difícil de provar em qualquer lugar”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Mas o sistema brasileiro é menos eficiente.” A legislação brasileira oferece uma infinidade de recursos para atrasar os processos. Também há complicações para o uso da delação premiada, em que um dos réus pode ser beneficiado se colaborar nas investigações. Estados Unidos e Itália usam largamente esse recurso.

Para punir mais os corruptos é preciso mais critério desde o início. Hoje, mais de 70% dos inquéritos da PF têm falhas que impedem o Ministério Público de iniciar ações judiciais. Os inquéritos policiais teriam de ser mais bem feitos para gerar provas contundentes. É preciso também uma ampla reforma, capaz de reduzir o número de recursos e de instâncias judiciais. Hoje, um réu pode usar 37 tipos de recurso para recorrer em quatro instâncias – o que os corruptos, em geral, conseguem fazer com o auxílio de advogados competentes.

Blagojevitch foi preso rapidamente, julgado e condenado em três anos. No Brasil, isso seria praticamente impossível. Como governador ou parlamentar, ele teria direito a foro privilegiado. Seu julgamento seria no Superior Tribunal de Justiça e terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 115 deputados e 22 senadores estão enrolados em ações ou processos no STF. Como tem apenas 11 ministros e uma estrutura que não foi preparada para isso, o Supremo demora para julgar os políticos.

2 - DIMINUIR O NÚMERO DE NOMEAÇÕES

Hoje, cerca de 24 mil cargos na administração direta da União e nas estatais podem ser ocupados por gente que não prestou concurso. O critério para o preenchimento de muitos desses postos não é a especialização ou a competência técnica, mas a afinidade partidária e o compadrio. A história mostra que, em geral, não são nobres as motivações dos políticos que fazem tanto esforço para indicar seus conhecidos para cargos públicos. A solução é reduzir o número de vagas que podem ser preenchidas assim.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, está acostumado a rastrear movimentações financeiras atípicas. Muitas delas são resultado de desvios de recursos públicos. Rodrigues diz que a redução desses cargos seria um poderoso mecanismo de combate à roubalheira. “Ter apenas servidores concursados não evita, mas certamente diminui a corrupção”, diz.

Mexer com isso é afrontar uma tradição da política brasileira. Nenhum candidato à Presidência prometeu ou tentou reduzir o número de cargos à disposição dos políticos. O absurdo do sistema fica evidente quando comparado com as regras em outras democracias. A França, um dos países que mais valorizam o funcionalismo público, reserva apenas 500 vagas para indicações. O Reino Unido permite 300 indicações. E, mesmo assim, os escolhidos têm de comprovar capacidade técnica. O país mais restrito é a Alemanha, onde há apenas 170 cargos para indicações políticas.

O caso dos Estados Unidos é especialmente interessante. Dono de uma das maiores administrações públicas do mundo em termos absolutos, o país tem apenas 4.500 cargos que podem ser preenchidos por indicação política. No século XIX, a administração americana era loteada despudoradamente pelo partido vencedor. A situação começou a mudar em 1883, com o Civil Service Act, a primeira lei de profissionalização da administração pública. Várias reformas foram feitas para aperfeiçoar o sistema, a última em 1978, no governo de Jimmy Carter. Desde 1952, o Senado americano publica a lista dos escolhidos pelo presidente para esses cargos. O Plum Book (Livro Ameixa), como é conhecida a lista, virou uma tradição.

3 - AUMENTAR O PODER E A ESPECIALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES

Do ponto de vista formal, o Brasil possui estrutura institucional adequada para prevenir e combater a corrupção. O Ministério Público e a PF dispõem de poderes para investigar, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza os gastos do governo federal, o Coaf monitora movimentações financeiras atípicas e a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscaliza licitações, contratos e convênios, além de planejar a prevenção. “O Brasil está bem aparelhado na esfera federal”, diz Cláudio Weber Abramo, da Transparência Brasil. “Falta ampliar para Estados e municípios, onde os controles são muito fracos.” Se, apesar dessa estrutura, o governo federal é tão suscetível, imagine os Estados e municípios, cujos controles são muito mais frouxos.

Responsáveis por fiscalizar prefeitos e governadores, os Tribunais de Contas dos Estados são controlados politicamente. Nas esferas estadual e municipal, não há órgãos como a CGU. Com isso, os Ministérios Públicos estaduais acabam sendo os únicos encarregados do trabalho.

A pressão da sociedade é fundamental para que a lei de transparência funcione  

Outra limitação é que o Brasil investiga corrupção como se fosse só mais um crime no rol de dezenas de delitos. É diferente do que ocorre em países como a Itália, que possui estrutura de investigação voltada exclusivamente para rastrear a corrupção no Estado. Para combater a infiltração da Máfia no governo, os italianos criaram uma estrutura em que polícia, Ministério Público e Justiça trabalham juntos para investigar, produzir provas e julgar. A especialização é incipiente no Brasil. A PF está passando por reformas internas para tentar se adequar. Em breve, suas superintendências terão delegacias especializadas em investigações de desvios. Hoje, os casos são investigados por diversas áreas, de acordo com os crimes apontados.

As instituições também precisariam ser mais voltadas para a prevenção. Os técnicos da CGU estudam os procedimentos de ministérios e órgãos e recomendam mudanças, mas o órgão carece de autoridade. Ela não pode ordenar diretamente a um ministério que mude seus procedimentos. Precisa pedir à Presidência que formule um decreto.

4 - GARANTIR O FUNCIONAMENTO EFETIVO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Tornar o Poder Público realmente público é fundamental para reduzir a corrupção. No ano passado, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o fornecimento de qualquer informação pedida. Por último, disciplina a prática de estabelecer o grau de sigilo de documentos e o acesso a eles.

Não é pouco. Se uma prefeitura decidir aumentar o valor pago a determinada empreiteira pelo asfalto de uma rua, terá de publicar o aditivo na internet. Assim, qualquer interessado terá acesso fácil à informação, seja ele opositor do prefeito, fornecedor da empresa, trabalhador, concorrente ou mero curioso.

Um dos avanços na lei é estabelecer mecanismos para evitar que as perguntas dos cidadãos caiam no vazio. A lei prevê que, se o governo se recusar a fornecer a informação, o cidadão poderá recorrer e uma comissão avaliará o caso.

Grande parte dos países democráticos tem suas leis de acesso. Em todos eles há dificuldades. A mais comum é o atraso para responder às solicitações. Há entidades que defendem esse direito e se especializam em pressionar os governos por acesso cada vez maior a documentos públicos. Nos Estados Unidos, a National Security Archive é especializada em usar mecanismos da lei local para tornar públicos documentos secretos do governo. Já conseguiu liberar papéis fundamentais para a história, guardados especialmente pelo Departamento de Estado e pela Agência Central de Inteligência. Por motivos óbvios, a CIA é um dos órgãos que criam mais dificuldades para a lei.

Na Inglaterra, a imprensa conseguiu forçar o governo a liberar documentos sobre a guerra ao terrorismo. Conquistas assim são resultado de pressão. Pela lei, o governo brasileiro tem até maio para criar condições para começar a cumpri-la. Nessa hora, a pressão social é fundamental.

 Fonte Revista Época

   

VENDA DE EMENDAS - Ministério Público diz que foram usados laranjas

Ex-vereador Fabrício Marcolino foi apontado pelas apurações como pivô da fraude denunciada pelo deputado Roque Barbieri na Assembleia Legislativa de São Paulo

Chico Siqueira, especial para O Estado de S.Paulo

ARAÇATUBA - Apontado como operador de um suposto esquema de vendas de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ex-vereador de Nhandeara e ex-presidente do PTN de São José do Rio Preto, Fabrício Menezes Marcolino, usou três empresas para fraudar licitações e receber verbas provenientes de indicações parlamentares, concluiu o Ministério Público Estadual. Marcolino foi acusado de atuar como lobista de emendas entre o ex-deputado José Antônio Bruno (DEM), o Zé Bruno, e prefeitos do interior.

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Divulgação

Promotoria investigou fraudes em emendas do ex-deputado José Bruno

Segundo as investigações, pelo menos três obras - nos municípios de Floreal, Nhandeara e Nova Aliança -, realizadas nos anos de 2009 e 2010 por empresas ligadas ao ex-vereador, foram bancadas com recursos de emendas parlamentares.

Em Floreal e Nhandeara, o MP constatou a existência de fraudes. Em depoimento, diretores da ONG Sociedade de Proteção da Criança e do Adolescente (Soprocan) disseram que Marcolino se ofereceu para conseguir a liberação de verbas para obras de um ginásio construído em Nhandeara.

"A reforma do piso foi feita pela empresa Mário Morales Navarro Construtora, por R$ 100 mil; e a cobertura, pela FMM Construtora, também por R$ 100 mil", disse o promotor Evandro Ornelas Leal.

De acordo com o MP, a FMM está em nome de um filho de Marcolino, de apenas dois anos de idade, e tem como endereço a residência do engenheiro José Luís Andreossi, sócio do ex-vereador na Andreossi Construções e Empreendimentos Ltda.

Segundo as investigações do Minístério Público, outra construtora foi registrada no nome de um funcionário de Andreossi, o lavrador Mário Morales Navarro. A obra da FMM foi bancada por recursos de emenda apresentada por Zé Bruno em 2010. A outra, por verbas repassadas diretamente pelo governo do Estado de São Paulo.

Em 2009, a Navarro Construtora foi responsável pela obra de construção de um galpão em Nova Aliança, que também foi realizada com recursos de uma emenda de Zé Bruno, essa no valor de R$ 140 mil. 

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,venda-de-emendas-em-sao-paulo-usou-laranjas-revela-mp,825243,0.htm

        

CORRUPÇÃO - Esposa e Filho do Prefeito de Limeira são presos em Piracicaba

Filho do prefeito de Limeira é preso em Piracicaba
Mulher, filhos e cunhadas do administrador também são detidos em operação do MP 
O jovem Mauricio Félix da Silva, de 21 anos, filho do prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), foi preso na madrugada desta quinta-feira (24) em Piracicaba. A prisão ocorreu em uma operação deflagrada pelas unidades do Ministério Público de Piracicaba, São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas e Franca. Além dele, a primeira-dama de Limeira, Constância Félix, foi presa também na mesma data.

Félix morava em um apart hotel em Piracicaba, localizado na rua Moraes Barros. Segundo apurou a equipe de reportagem do EP Piracicaba, o jovem morava no local há pouco tempo.

Veja a galeria de fotos da operação

Constância é investigada pelo MP por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os valores da lavagem de dinheiro, segundo o MP, podem ultrapassar os R$ 20 milhões. Há 15 mandados de prisão que estão sendo cumpridos em três cidades.

Foram detidas outras seis pessoas: o assessor político da primeira-dama, Carlos Henrique Pinheiro; outro filho da primeira-dama, Murilo Félix, que foi preso na capital; as irmãs da primeira-dama Verônica Dutra Amador e Lucimar Berberti Dutra; o contador dela, Daniel Henrique Gomes da Silva; e uma mulher suspeita de ser laranja no esquema investigado, Lucélia Baliani.

Documentos e computadores foram apreendidos nas casas dos suspeitos e todos foram levados para a Delegacia Seccional de Limeira. Outras pessoas ainda devem ser presas ao longo do dia. O prefeito Sílvio Félix (PDT) disse não saber o que está acontecendo.



Veja a lista das pessoas que já foram presas na operação

MASSACRE DO CARANDIRU - Réu no caso Carandiru assume a Rota

Coronel Modesto Madia e outros 28 policiais são acusados de matar 76 presos no processo do massacre na Casa de Detenção, em 1992

 Marcelo Godoy e William Cardoso, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Réu no processo do massacre da Casa de Detenção de São Paulo, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia foi nomeado ontem o novo comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Madia não é qualquer réu no processo. Depois do coronel Ubiratan Guimarães - absolvido da acusação de ser responsável por 102 das 111 mortes -, Madia e outros 28 policiais são acusados de matar 76 presos no Pavilhão 9 do presídio, que ficava no Carandiru, zona norte de São Paulo.
O massacre de 111 presos aconteceu no dia 2 de outubro de 1992 e é considerado um divisor de águas dentro da PM. Na época, uma briga entre detentos do pavilhão provocou uma rebelião. A Tropa de Choque foi chamada para abafar a revolta e retomar o controle. De acordo com a denúncia, os 80 policiais invadiram o pavilhão e mataram os presos - nenhum oficial morreu. Depois do massacre, dezenas de PMs foram afastados da Rota, o então secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, pediu demissão e a PM criou programas de controle da violência letal.

O anúncio de Madia para assumir a Rota foi feito ontem pelo comando da Polícia Militar e pela Secretaria da Segurança Pública. É uma aposta por ele ser um integrante da corporação respeitado pela tropa.

A escolha recebeu críticas de entidades de defesa dos direitos humanos. “Alguém que participou do massacre do Carandiru não pode receber nem promoção, quanto mais chegar a um cargo tão sensível quanto o comando da Rota”, afirmou o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas.

Em nota divulgada ontem, o coronel prometeu combater “o crime com inteligência” e disse estar orgulhoso. Ele substituirá o tenente-coronel Paulo Adriano Telhada, que se aposentou na semana passada. Madia, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, era o quarto homem na linha de comando da tropa que retomou o 2.º andar do Pavilhão 9. Sob o comando do então capitão Valter Alves Mendonça, a tropa que ali atuou matou 76 dos 111 presos. Em média, cada um deles recebeu 4,5 tiros - a maioria na cabeça e no tórax. Muitos dos detentos foram atingidos nas costas. Os PMs alegam legítima defesa.

O nome do novo comandante da Rota está na folha 32 da denúncia. A 2.ª Vara do Júri de São Paulo decidiu mandar Madia e os demais réus a julgamento pelas mortes - até agora, só o coronel Ubiratan foi julgado - e pelo espancamento de presos depois de controlado o motim. Os réus recorreram da decisão e aguardam decisão do Tribunal de Justiça para saber se vão ou não a júri.

Confronto. Madia já havia trabalhado de 1986 a 1988 e de 1991 a 1993 na Rota e era o chefe operacional do Comando de Policiamento de Choque (BPChoq). Desde 2009, a Rota se transformou em um dos principais instrumentos de combate ao crime organizado no Estado. Madia negou que seu grupo tenha assassinado 76 pessoas, disse que tudo o que tinha para falar está relatado nos autos e que tem “total tranquilidade quanto ao que ocorreu”. Ele nega as execuções. “Foi confronto. Tenho certeza, tanto que deponho assim”, disse. Ele não vê problema em ser um dos acusados pelo massacre e assumir a Rota. “São atos inerentes à função do PM.”

 Fontes Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,reu-no-caso-carandiru-assume-a-rota,801733,0.htm

SUSPEITA DE FRAUDE NO METRÔ/SP - Justiça determina afastamento do presidente do Metrô de SP

ALENCAR IZIDORO
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

 

A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira o afastamento do cargo do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, e a suspensão dos contratos de prolongamento da linha 5-lilás --de Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin-- por suspeita de fraude na concorrência da obra, de R$ 4 bilhões.

A decisão, da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, de caráter provisório, vale até o final da ação, movida por quatro promotores do Ministério Público paulista.

A investigação é decorrente de reportagem publicada pela Folha em outubro de 2010 revelando que os vencedores dos oito lotes estavam definidos havia seis meses.

Segundo os promotores, Avelleda deve ser responsabilizado por ter levado adiante a concorrência apesar das evidências de que havia ilegalidades no processo.

Para o Ministério Público, além de não suspender os contratos e não investigar a suspeita de fraude, Avelleda usou o "artifício insidioso" de tentar desqualificar documento com firma reconhecida, do jornalista Ricardo Feltrin, da Folha, em cartório antecipando os vencedores.

Laudo pedido pela Promotoria, além de depoimento do funcionário do cartório onde o documento foi registrado, atestaram a sua integridade.

O governo utilizou um laudo do Instituto de Criminalística, órgão ligado à Polícia Civil paulista, para afirmar que o documento não era prova irrefutável de que era possível antecipar os vencedores.

O governo paulista chegou a suspender a licitação após a veiculação da reportagem, mas retomou o processo. Em agosto, a Promotoria pediu que o Metrô suspendesse os contratos, assinados há cerca de quatro meses, o que não foi feito pela companhia.

Na decisão, a juíza diz que "a suspensão de todos os contratos e aditamentos oriundos da concorrência é medida que se impõe, como forma de resguardar o patrimônio público e fazer valer os princípios da legalidade, moralidade e isonomia".

Segundo ela, o afastamento de Avelleda do cargo é necessário "em face de suas omissões dolosas" e sua "permanência no cargo (...) apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades".

Diz, ainda, que sua manutenção à frente do Metrô abriria a possibilidade de ele "destruir provas, ou mesmo continuar beneficiando as empresas fraudadoras".

OUTRO LADO

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e o Metrô afirmaram que ainda não foram intimados da decisão, da qual recorrerão "por uma questão de justiça".

"O pedido de afastamento de Sérgio Avelleda se mostra totalmente descabido, uma vez que a licitação não foi feita em sua gestão e que a decisão de prosseguir os contratos foi tomada por toda a diretoria do Metrô com base no processo administrativo", diz.

A nota ainda afirma que o resultado da licitação não deu prejuízo de R$ 327 milhões, como afirma o Ministério Público Estadual. "Este cálculo, equivocado e rudimentar, parte de pressupostos errados que nunca fizeram parte deste edital. A empresa que ofereceu menor preço em diversos lotes já havia vencido a primeira licitação, realizada um ano antes, e, portanto, sabia que, pelas regras deste edital, estava impedida de ganhar novos lotes."

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1008620-justica-determina-afastamento-do-presidente-do-metro-de-sp.shtml

MENSALÃO PAULISTA - Barbiere diz que 4 deputados negociaram emendas

Em depoimento a promotor, deputado exige garantias para apresentar nome de testemunha que pode detalhar esquema

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O deputado Roque Barbiere (PTB) afirmou ao Ministério Público Estadual que se dispõe a apresentar "uma testemunha que pode esclarecer fatos e situações que comprometem pelo menos quatro deputados diretamente envolvidos com a prática de negociação ilícita de emendas no curso do ano passado". Em depoimento ao promotor Carlos Cardoso, que conduz inquérito sobre suposto mercado de emendas na Assembleia Legislativa paulista, o parlamentar impôs condição: "Quero que a testemunha tenha total garantia de sigilo de sua identidade e proteção".

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Barbiere confirmou o que declarou, em agosto, a um canal de internet da cidade de Araçatuba (SP), seu reduto político, sobre deputados que "enriquecem fazendo isso". "Há parlamentares que negociam emendas, apresentam emendas de maneira informal, consistentes em indicações por escrito, por eles assinadas, e dirigidas ao secretário chefe da Casa Civil, onde eram protocoladas", relatou dia 10 passado.

Ele declarou que "essas indicações eram feitas por ofícios, em papel timbrado da Assembleia, e por vezes encaminhadas por e-mail". Nesses ofícios, disse, cada deputado "fazia e faz constar o município ou entidade, o valor e o objeto e finalidade, porém, desacompanhados de justificativas, pois estas ficavam a cargo das secretarias de Estado solicitarem às prefeituras ou entidades que encaminhavam projetos, orçamentos, planilhas".

"Essa prática de patrocínio de emendas por parte dos deputados surgiu recentemente, no início da gestão da presidência da Assembleia, deputado Rodrigo Garcia (DEM), que hoje é secretário de Estado (Desenvolvimento Social) do governo Geraldo Alckmin", narrou o petebista. "Rodrigo Garcia firmou um entendimento político com o então governador Alckmin que permitiu a introdução dessa prática de apresentação de emendas por parte dos deputados."

Barbiere afirmou: "Desde então, ficou informalmente acordado entre o governo do Estado e a Assembleia que os deputados da base de apoio do governo teriam direito, cada um, à apresentação de emendas no valor de R$ 2 milhões, mais um lote de emendas também de R$ 2 milhões, num total de R$ 4 milhões para cada deputado da base aliada".

O petebista disse que a gestão Alckmin "é um governo honesto". Ele detalhou. "Esses recursos eram liberados em duas oportunidades distintas. Para os deputados da oposição ao governo ficou acordado que cada um só teria direito a emendas num valor total de R$ 2 milhões. Por vezes, esses valores não eram exatamente cumpridos, isso tanto em relação aos deputados da base aliada, quanto aos da oposição, por razões diversas, da não apresentação da documentação exigida pela secretaria até por razões essencialmente políticas."


Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,barbiere-diz-que-4-deputados-negociaram-emendas,799749,0.htm

FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - Vereadores de São Paulo terão dois aumentos até 2013

Projeto de lei eleva vencimentos de R$ 9 mil para R$ 11 mil e depois para R$ 15 mil e institui 13º

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Com efeito retroativo a março de 2011, o salário dos vereadores paulistanos saltará de R$ 9,2 mil para R$ 11 mil. A partir de janeiro de 2013, haverá novo reajuste e os vencimentos vão chegar a R$ 15.031,76. Revelada pelo Estado no dia 28, a proposta que era só uma discussão entre os líderes de bancada já se tornou projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara, publicado ontem no Diário Oficial da Cidade.

É a segunda vez no ano que os 55 parlamentares de São Paulo tentam elevar os próprios salários. Mas, para o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), a nova proposta é uma tentativa de solucionar todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual ao aumento de 61,84% dado pelos vereadores no início deste ano. Agora, será aplicado índice de reposição de 22,67% sobre os salários recebidos em 2007. Se aprovado, o projeto também cria o 13.º para os parlamentares no mês de dezembro, benefício que não existe hoje.

"Foi uma proposta construída com o MP, que apenas corrige as perdas inflacionárias do período", argumenta Police Neto. Outra novidade é que a partir de 2014 o salário dos vereadores fica atrelado aos reajustes concedidos aos demais servidores do Legislativo. A proposta tem o apoio unânime da Casa e será votada duas vezes antes do recesso - o período sem sessões parlamentares começa em 15 de dezembro e vai até 1.º de fevereiro.

A proposta de aumentos escalonados chega ao plenário da Câmara nove meses depois de o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste automático do salário dos vereadores, o que também elevaria o rendimento dos parlamentares de R$ 9 mil para R$ 15.031,76. Na época, o reajuste automático também foi revelado pelo Estado. "Com o novo projeto, estamos evitando o aumento em ano eleitoral", justifica Police Neto.

Kassab. Há um ano, os vereadores rejeitaram proposta de aumentar de R$ 12 mil para R$ 24 mil o salário do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Em fevereiro, porém, Kassab usou um decreto de 1992, que atrela a remuneração à de deputados estaduais, para aumentar seu salário para R$ 20 mil.

Em julho, a Câmara aprovou reajuste de R$ 20 mil para R$ 24,1 mil. A vice-prefeita Alda Marco Antonio ganhará R$ 21,7 mil, mais que o dobro do que antes, e os ganhos dos secretários saltarão de R$ 5,5 mil para R$ 19,3 mil.
No dia seguinte, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou investigação. Em setembro, a Justiça cassou, por liminar, o aumento dado em fevereiro


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,vereadores-de-sao-paulo-terao-dois-aumentos-ate-2013,799752,0.htm

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : Ministério Público pede saída de presidente do Metrô de São Paulo

Marcelo Godoy e Nataly Costa - O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) vai processar por improbidade administrativa o presidente do Metrô de São Paulo, Sérgio Henrique Passos Avelleda, e os diretores de seis consórcios de empreiteiras que assinaram os contratos para o prolongamento da Linha 5-Lilás do Metrô. A Promotoria também vai pedir o afastamento de Avelleda e quer que algumas das maiores construtoras do País sejam proibidas pela Justiça de contratar com o poder público.



Daniel Teixeira/AE
Obras. Divisão de lotes teria dado prejuízo de R$ 327 milhões
 
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Marcelo Milani vai entrar com ação contra a empresa, as construtoras e seus diretores na próxima quinta-feira. A decisão de processar os acusados foi tomada com base em laudo do MPE que constatou um suposto prejuízo de R$ 327 milhões para o Metrô causado pelo modelo de edital da licitação da Linha 5, conforme havia sido divulgado pelo Estado em março.

A suposta distorção ocorreu porque o edital previa que as empresas só podiam vencer um dos oito lotes em disputa. Isso significa que o ganhador do lote 1, por exemplo, não teria as propostas para os demais trechos abertas. Assim, mesmo que oferecesse uma proposta mais barata, estaria desclassificada porque a autora havia ganho o trecho anterior.

Canetada. O presidente do Metrô lamenta ter "ficado sabendo disso por meio da imprensa" e questiona a posição do promotor. "Primeiro, quem toma as decisões não sou eu em uma canetada, não tenho esse poder. A decisão é colegiada da diretoria", afirma Avelleda. "E quando o contrato foi assinado eu nem estava aqui no Metrô, era presidente da CPTM."

Avelleda diz também que não houve qualquer ilegalidade no processo licitatório e no edital. "As regras do edital são válidas e quem disse isso não fui eu. Foram juízes de Direito, o Tribunal de Contas do Estado, o Conselho Superior do Ministério Público. Todos eles analisaram o edital e disseram ser legal."

O presidente do Metrô defende a regra questionada pelo MP de e que apenas uma empresa pôde ganhar cada lote. "Se uma única empresa ganha toda obra, que é complexa, caríssima, exige rigor extremo, o Metrô fica refém de uma única empresa que poderá ter problemas financeiros ou técnicos durante a obra."

Ele afirma que cada lote tem uma "característica técnica diferente" e a empresa que ganhasse a licitação para construir todos eles teria de ter o know-how de todo o processo, o que limitaria as opções. "Dessa forma, das mais de 20 empresas que participaram dessa licitação só cinco poderiam participar." Diz ainda que as propostas da Construcap, que ofereceu o menor preço para todos os lotes, "não eram sérias". "Ela deu esses preços um ano depois que ganhou o primeiro lote e sabia que seus envelopes não seriam abertos."

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,ministerio-publico-pede-saida-de-presidente-do-metro-de-sao-paulo,791963,0.htm

FRAUDE - ONG de ex-atleta é suspeita de fraudar convênio com Ministério do Esporte

Ex-jogadora de basquete Karina nega fraude no programa Segundo Tempo.
'Veja' acusou ministro do Esporte de desviar verba do programa; ele nega.

Do G1, com informações do Fantástico

A organização não governamental Pra Frente Brasil, criada em 2003 pela ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, é suspeita de desviar recursos repassados pelo Ministério do Esporte por meio do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes carentes. A reportagem foi exibida no “Fantástico” deste domingo (16).

O mesmo programa Segundo Tempo foi alvo de reportagem da revista “Veja” neste fim de semana. Segundo a revista, o ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B), teria participado de um suposto esquema de desvio de dinheiro da pasta. A reportagem traz declarações do policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Civil de Brasília em 2010, também por suspeita de fraudar o Segundo Tempo.

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À “Veja”, João Dias, como é conhecido, afirmou que o ministro teria recebido dinheiro pessoalmente na garagem do ministério. A reportagem aponta que o suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões nos últimos oito anos. Orlando Silva nega.

A reportagem do “Fantástico” aborda a ONG Pra Frente Brasil, fundada pela ex-atleta Karina em Jagariúna, no interior de São Paulo, que originalmente tinha o nome de Bola pra Frente. Em 2008, Karina se elegeu vereadora em Jaguariúna, pelo PCdoB, mesmo partido do ministro Orlando Silva. Em discurso na Câmara de Jagariúna, ela afirmou que era responsável pela entidade Pra Frente Brasil: "Na minha entidade, eu sei tudo o que acontece. E sou responsável por tudo o que acontece".

A ONG Pra Frente Brasil atua em 17 municípios do estado de São Paulo e tem o programa Segundo Tempo como uma das atividades oferecidas. O programa é considerado estratégico pelo governo federal e desde 2003, quando foi criado, repassou R$ 750 milhões para prefeituras, estados e ONGs. A entidade da ex-atleta Karina recebeu R$ 28 milhões nos últimos seis anos. Foi a ONG que mais ganhou dinheiro do Ministério do Esporte.

Parte da verba recebida pela entidade seria utilizada para compra de lanches. A principal fornecedora é a empresa RNC, de Campinas. Um dos sócios da RNC é Reinaldo Morandi, que diz ser assessor de Karina. A RNC foi contratada pela Brasil Pra Frente e recebeu mais de R$ 10 milhões entre 2007 e 2010. Em janeiro de 2010, foi assinado um contrato entre a empresa e a ONG no valor de R$ 4,47 milhões para fornecimento de kits lanche por 21 meses.

O Ministério do Esporte não exige que as entidades façam concorrência pública, mas determina que as ONGs façam cotação de preços e observem os princípios da moralidade, economicidade e impessoalidade.

Na avaliação do promotor José Cláudio Tadeu Baglio, do Grupo de Combate ao Crime Organizado, a contração da RNC é irregular. "O princípio da impessoalidade significa, a grosso modo, que você não pode contratar uma empresa baseado na pessoa que está por trás dessa pessoa jurídica", diz. Isso significa, conforme o promotor, que dirigentes de ONGs não deveriam contratar pessoas próximas, como parentes e amigos. Quando o "Fantástico" voltou a procurar Reinaldo Morandi, ele negou ligação com Karina.

Empresa de fachada
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, há indícios de que a RNC seja uma empresa de fachada. "Surge uma figura que é bastante popular hoje, que é a figura do laranja, que é colocado na direção da empresa para fins de prática de ilícito penal. Quando, na realidade, quem administra é outra pessoa."

A empresa Esporte e Ação, também contratada pela ONG da ex-jogadora Karina, é suspeita de ser de fachada, conforme o MP. Entre 2007 e 2010, a Esporte e Ação recebeu da ONG de Karina R$ 1,29 milhão para fornecimento de material esportivo. A dona da empresa é Cleide do Nascimento Villalva. A família Villalva tem outra empresa, a Marcelo Villalva - EPP, que também firmou contratos com a ONG de Karina. A Marcelo Villalva - EPP recebeu, entre 2007 e 2010, R$ 2,74 milhões para fornecer materiais esportivos e lanches.

Os donos das duas empresas, Cleide e Marcelo, são casados. Um antigo endereço da Esporte e Ação fica na casa dos pais de Marcelo Villalva, que dizem que o filho nunca ganhou tanto dinheiro assim. "Estamos na pindura desgraçada. (..) Ele tem uma casinha popular, como a minha", diz Vilma Villalva, mãe de Marcelo.

Marcelo disse ao "Fantástico" que não há nenhuma irregularidade. "Participamos da licitação. Uma licitação inclusive presencial, tudo certinho." Ele afirmou que o dinheiro recebido foi aplicado corretamente.

A ex-jogadora Karina, que oficialmente é gerente da ONG Pra Frente Brasil, disse que tudo foi feito dentro da lei e negou que as empresas contratadas sejam de fachada. "Uma empresa que preencheu alvará, todas as certidões. Cumpriu todos os requisitos." A ex-atleta também negou que Reinaldo Morandi, da RNC, seja seu assessor.

Karina disse que a ONG é fiscalizada constantemente e que duas investigações já foram arquivadas.
O ministro Orlando Silva afirmou que eventuais irregularidades serão apuradas. "Ele [o programa] é perfeito? Não. Provavelmente, não. Mas é preciso continuarmos nesse esforço de ter uma gestão o mais eficiente possível. Nós temos que apurar e eventualmente identificar qualquer tipo de erro. O erro será seguramente corrigido".

O Ministério Público de São Paulo afirmou que todas as denúncias mostradas pelo "Fantástico" foram encaminhadas para a Procuradoria Geral da República, uma vez que se trata de verba federal

Fonte G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/ong-de-ex-atleta-e-suspeita-de-fraudar-convenio-com-ministerio-do-esporte.html

        

CORRUPÇÃO - MP investiga participação de Palocci em possível lavagem de dinheiro

RIO - O Ministério Público de São Paulo abriu investigação contra o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por suspeita de lavagem de dinheiro no aluguel do apartamento em que ele morava na zona sul de São Paulo. A investigação foi aberta no dia 29. O Ministério Público Federal do Distrito Federal também deve abrir inquérito para investigar o aumento de patrimônio do ex-ministro por meio de consultoria, feita quando ele era deputado federal, na empresa Projeto.

FUTURO: Política é opção para ex-ministro da Casa Civil após quarentena

INFOGRÁFICO: Relembre as denúncias que levaram à demissão de Palocci

O imóvel, avaliado em R$ 4 milhões, pertence ao advogado Gesmo Siqueira dos Santos, filiado ao PT de Mauá desde 1988 e que responde a pelo menos 120 inquéritos policiais, sobretudo por fraudes contra o consumidor, falsificação de combustíveis e documentos. Palocci afirmou pagar R$ 15 mil pelo aluguel do imóvel.

Foi com base nos negócios da Projeto que Palocci comprou, em dezembro de 2009, um outro apartamento, na Alameda Itu, de 502 metros quadrados, pelo qual pagou R$ 6,6 milhões. Palocci teria aumentado seu patrimônio em 20 vezes nos últimos quatro anos. Somente no ano passado, antes de assumir a Casa Civil, Palocci teria obtido um faturamento de R 20 milhões com a empresa. Em função do escândalo, Palocci teve que deixar a Casa Civil em junho.


Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/11/mp-investiga-participacao-de-palocci-em-possivel-lavagem-de-dinheiro-925554329.asp#ixzz1aVgVRYrn 

Ministério Público quer fim de auxílio paletó, diz jornal

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo entrou com ação civil pública requerendo o corte da verba destinada ao auxilio paletó, denominada oficialmente de ajuda de custo, requerendo que os 94 deputados percam o direito ao privilégio, segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo .

Segundo a reportagem, o MP considera a verba "lesiva ao patrimônio público" e "atentatória ao princípio da moralidade" A ação pede que a mesa diretora da Assembleia se abstenha do pagamento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O auxílio paletó é depositado diretamente nas contas dos deputados duas vezes ao ano, sempre no início e encerramento de cada sessão

Fonte Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5388713-EI306,00-Ministerio+Publico+quer+fim+de+auxilio+paleto+diz+jornal.html
 

VENDA DE EMENDAS EM SP :MP apurará venda de emendas

O Ministério Público de São Paulo abrirá inquérito para investigar a denúncia do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), da Assembleia Legislativa de São Paulo, de que haveria venda de emendas parlamentares por deputados. Ele afirmou, em entrevista a um jornal local, que colegas enriqueceram vendendo emendas parlamentares e fazendo lobby para empresas. Barbiere afirmou que "25% a 30%" dos 94 deputados estaduais ganham dinheiro vendendo emendas, mas disse não citar nomes por não ser "dedo-duro". Na investigação, o MP irá rastrear todas as emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo que foram efetivamente executadas.

Fonte BahiaNoticias http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/103264-mensalao-de-sp-mp-apurara-venda-de-emendas.html

MENSALÃO DO PT - Querem ressuscitar o mensalão, diz Dilma

Candidata do PT acusa oposicionistas de "tentar trazer 2005" para 2010, mas afirma que a estratégia não será eficiente

Ministra reage a convite da CPI das ONGS a tesoureiro petista e ao irmão dele, a doleiro e ao promotor que comanda investigação

De Eduardo Rodrigues:
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à sucessão presidencial, acusou ontem a oposição de tentar ressuscitar 2005, ano em que estourou o escândalo do mensalão, revelado pela Folha.
Nesta semana, os senadores da oposição aprovaram na CPI das ONGs a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para depor sobre as acusações de desvio de recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), da qual é presidente licenciado, para financiar campanhas do PT e abastecer o esquema do mensalão. Ele nega a acusação.
Parlamentares do PSDB e do DEM também aprovaram na comissão convites para ouvir o irmão de Vaccari, Hélio Malheiro, o doleiro Lúcio Funaro, e o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo responsável pelas investigações do caso, José Carlos Blat.
"Estão tentando trazer 2005 para a eleição de 2010, mas não acho que isso seja eficaz", argumentou Dilma antes de entrar na reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que presidia até ontem, quando se desligou do colegiado.
Assinante do jornal leia mais em Querem ressuscitar o mensalão, diz Dilma